本文試圖將澳門博彩產業的發展分為三個不同時期，包括︰1849年至1999年的澳葡政府時期、1999年至2009的開放賭牌與澳門政府介入的澳門特區政府時期，以及2009年後，北京政府對澳門產業重新定位的珠三角經濟區時期。分析澳門回歸中國後，殖民地的角色改變、國內外的環境與需求的變化下，政府、企業、學術單位等的三個角色，在不同的時期下是如何的合作以及互動。 本文假設，在1999年後，澳門政府的角色明顯轉變，國家透過大量的政策工具，使澳門的博彩業快速轉型為全面性的旅遊博彩業，澳門政府扮演著「主導者」跟「執行者」的角色。而2009年後，北京政府對澳門產業有了新的定位，北京政府便回到國家「主導者」的角色，而澳門政府則成了地方「執行者」。 但本文認為，由於2009年後，北京政府擔任產業「主導者」，卻與過去「一國兩制」下的國家角色有矛盾；加上跨國資本階層力量遠大於澳門政府力量，而且過去的營利模式與政府的產業方向有衝突，導致2009年後，國家機器的角色失靈，澳門博彩業並不如理想中的發展。直到2012年，北京政府在國內的反貪腐行動，卻間接把澳門產業發展拉回正軌。 最後本文假設，1999年後在澳門政府的引導之下，澳門博彩業成功跨出國際市場，加速全球資金、人才、技術等在澳門的流動，使博彩業走向全球化；同時間，澳門政府在本地利用國家政策，促使跨國企業、學術單位、賭場三者，在澳門形成了在地化的知識網絡，使澳門博彩業幾年之間在技術上快速創新升級。而到了2009年後，澳門的在地知識網絡，也隨著國家對產業的需求而轉變。

La décentralisation implantée en 2004 au Niger, a pour objectif de promouvoir le développement « par le bas » et de diffuser les principes démocratiques dans les milieux locaux, afin d’améliorer les conditions de vie des populations. Les recherches sur le sujet font état d’un écart considérable entre les objectifs et les réalisations de la décentralisation. Les facteurs avancés pour expliquer cet écart sont entre autres, le faible appui technique et financier de l’État envers les collectivités territoriales ou encore la quasi-inexistence d’une fonction publique locale qualifiée et apte à prendre en charge les projets de décentralisation. Toutefois, ces observations s’avèrent insuffisantes pour rendre compte des difficultés rencontrées par les acteurs de la décentralisation au Niger. Nous affirmons que les partis politiques jouent un rôle fondamental dans le processus de décentralisations. Ceux-ci diffusent des stratégies d’influence politique et de patronage dans les arènes locales. Les stratégies des partis politiques entravent les initiatives des acteurs locaux, notamment leur capacité de mobilisation des ressources financières. / Decentralization began in 2004 in Niger, aims to promote development "from below" and spreading democratic principles in local communities, in order to improve the living conditions of populations. Research available shows a considerable gap between goals and achievements of decentralization. Factors presented by researchers to explain this difference are the weak technical and financial support of the State toward local authorities, or the quasi-absence of a qualified local civil service, able to support decentralization projects. However, these arguments are insufficient to explain the difficulties encountered by decentralization actors. Thus, I argue that political parties play a key role in the decentralization process. They disseminate political influence strategies and patronage practices in local arenas. Therefore, their strategies hinder local actors’ actions, especially their ability to mobilize financial resources.

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A aprovação da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem como uma das diretrizes fundamentais a gestão integrada, que inclui a ordem de prioridade ou hierárquica na gestão dos resíduos sólidos e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Considerando que a consolidação dessas diretrizes demanda colocar a PNRS na agenda governamental e, ainda, da capacidade estatal para a implementação de políticas públicas, o objetivo deste trabalho foi analisar a inter-relação dos arranjos institucionais municipais das políticas de resíduos sólidos urbanos (RSU) e a implementação da PNRS. A estratégia metodológica adotada incluiu a pesquisa bibliográfica e documental sobre o contexto histórico nacional e local das políticas de resíduos sólidos e saneamento básico. Também foram analisadas as transferências voluntárias de recursos fiscais do governo federal para ações sobre resíduos sólidos, por meio da consulta de fontes como Portal da Transparência e dos Planos Plurianuais da União. Para a análise da implementação da PNRS no nível local, utilizou-se estudo de casos múltiplos em Salesópolis, Mogi das Cruzes e São Paulo. A coleta de dados secundários incluiu os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), leis, documentos e dados oficiais. Para a obtenção de dados primários, foram utilizados questionário, realização de entrevistas e registros fotográficos, posteriormente analisados por meio de indicadores sobre os resultados e desempenho das políticas públicas de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, à luz das diretrizes da PNRS. Os principais limites à capacidade estatal na implementação da PNRS revelaram-se em Salesópolis pela restrição orçamentária e baixa densidade populacional, enquanto que em Mogi das Cruzes e São Paulo esses limites estão diretamente associados com a transferência do manejo de RSU para o setor privado. Ao mesmo tempo, esses arranjos municipais apontam, em maior ou menor escala, para a consolidação do aterro sanitário como destinação prioritária dos RSU, uma tendência nacional. Entretanto, justamente a dependência tecnológica da solução pelos aterros sanitários tem se mostrado como a principal barreira no cumprimento da ordem hierárquica da gestão de resíduos sólidos postulada pela PNRS / The enactment of Federal Law No. 12,305, August 2, 2010 Nacional Solid Waste Policy (NSWP) has the fundamental principle of integrated management, which includes the order of priority or hierarchy for solid waste management and inclusion of collectors of recyclable materials in partnership with the government. Considering that the consolidation of these guidelines demands to regard NSWP in the governmental agenda and of the state capacity for the implementation of public policies, the objective of this work was to analyze the interrelationship of the municipal institutional arrangements of municipal solid waste (MSW) policies and the implementation of NSWP. The methodological strategy adopted included bibliographical and documentary research on the national and local historical context of solid waste and basic sanitation policies. Voluntary transfers of fiscal resources from the federal government to actions on solid waste were also analyzed, through the consultation of sources such as the Transparency Portal and the Pluriannual Plans of the Union. For the analysis of the implementation of the NSWP at the local level, a multiple case study was used in Salesópolis, Mogi das Cruzes and São Paulo. Secondary data collection included the Integrated Solid Waste Management Plan (ISWMP), laws, documents and oficial data. To obtain primary data, questionnaire, interviews and photographic records were used, later analyzed through indicators on the results and performance of the public policies of urban cleaning and solid waste management in light of NSWP guidelines. The main limits on state capacity in implementation of the NSWP were revealed in Salesópolis by budget constraint and low population density, while in Mogi das Cruzes and São Paulo these limits are directly associated with the transfer of MSW management to the private sector. At the same time, these municipal arrangements point, to a greater or lesser degree, to the consolidation of the landfill as a priority destination for MSW, a national trend. However, the technological dependence of the solution by the landfills has proved to be the main barrier in the hierarchical order of solid waste management postulated by the PNRS

A aprovação da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem como uma das diretrizes fundamentais a gestão integrada, que inclui a ordem de prioridade ou hierárquica na gestão dos resíduos sólidos e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Considerando que a consolidação dessas diretrizes demanda colocar a PNRS na agenda governamental e, ainda, da capacidade estatal para a implementação de políticas públicas, o objetivo deste trabalho foi analisar a inter-relação dos arranjos institucionais municipais das políticas de resíduos sólidos urbanos (RSU) e a implementação da PNRS. A estratégia metodológica adotada incluiu a pesquisa bibliográfica e documental sobre o contexto histórico nacional e local das políticas de resíduos sólidos e saneamento básico. Também foram analisadas as transferências voluntárias de recursos fiscais do governo federal para ações sobre resíduos sólidos, por meio da consulta de fontes como Portal da Transparência e dos Planos Plurianuais da União. Para a análise da implementação da PNRS no nível local, utilizou-se estudo de casos múltiplos em Salesópolis, Mogi das Cruzes e São Paulo. A coleta de dados secundários incluiu os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), leis, documentos e dados oficiais. Para a obtenção de dados primários, foram utilizados questionário, realização de entrevistas e registros fotográficos, posteriormente analisados por meio de indicadores sobre os resultados e desempenho das políticas públicas de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, à luz das diretrizes da PNRS. Os principais limites à capacidade estatal na implementação da PNRS revelaram-se em Salesópolis pela restrição orçamentária e baixa densidade populacional, enquanto que em Mogi das Cruzes e São Paulo esses limites estão diretamente associados com a transferência do manejo de RSU para o setor privado. Ao mesmo tempo, esses arranjos municipais apontam, em maior ou menor escala, para a consolidação do aterro sanitário como destinação prioritária dos RSU, uma tendência nacional. Entretanto, justamente a dependência tecnológica da solução pelos aterros sanitários tem se mostrado como a principal barreira no cumprimento da ordem hierárquica da gestão de resíduos sólidos postulada pela PNRS / The enactment of Federal Law No. 12,305, August 2, 2010 Nacional Solid Waste Policy (NSWP) has the fundamental principle of integrated management, which includes the order of priority or hierarchy for solid waste management and inclusion of collectors of recyclable materials in partnership with the government. Considering that the consolidation of these guidelines demands to regard NSWP in the governmental agenda and of the state capacity for the implementation of public policies, the objective of this work was to analyze the interrelationship of the municipal institutional arrangements of municipal solid waste (MSW) policies and the implementation of NSWP. The methodological strategy adopted included bibliographical and documentary research on the national and local historical context of solid waste and basic sanitation policies. Voluntary transfers of fiscal resources from the federal government to actions on solid waste were also analyzed, through the consultation of sources such as the Transparency Portal and the Pluriannual Plans of the Union. For the analysis of the implementation of the NSWP at the local level, a multiple case study was used in Salesópolis, Mogi das Cruzes and São Paulo. Secondary data collection included the Integrated Solid Waste Management Plan (ISWMP), laws, documents and oficial data. To obtain primary data, questionnaire, interviews and photographic records were used, later analyzed through indicators on the results and performance of the public policies of urban cleaning and solid waste management in light of NSWP guidelines. The main limits on state capacity in implementation of the NSWP were revealed in Salesópolis by budget constraint and low population density, while in Mogi das Cruzes and São Paulo these limits are directly associated with the transfer of MSW management to the private sector. At the same time, these municipal arrangements point, to a greater or lesser degree, to the consolidation of the landfill as a priority destination for MSW, a national trend. However, the technological dependence of the solution by the landfills has proved to be the main barrier in the hierarchical order of solid waste management postulated by the PNRS

Despite the benefits of antiretroviral therapy in treating HIV/AIDS, government responses have varied substantially, from provisions guaranteeing nearly universal access to insufficient provisions providing almost no access. This research seeks to specifically examine primary explanations, such as economic capacity, and emerging explanations, such as the role of electoral accountability and the presence of stigma, and the coordination between the epistemic community and political leadership as potential causes for the variance in the government provision. By controlling for state economic capacity, this research furthers the importance of examining other explanations for state response in light of a public health crisis. While electoral accountability and the role of stigma had marginal impacts, the level of scientific coordination and understanding among the states political leadership had perceptible impacts. This research also tests broader aspects of the political economy such as the role of state capacity and subsequent government crisis response.

中國自2000年以來，確立發展文化產業的國家戰略，而政策的推動是中國文化產業發展的關鍵。相較於以往中國將文化作為意識形態統治工具，中國文化產業政策具有經濟、文化和社會服務等綜合屬性。因此，本文以北京798藝術區為個案焦點，闡述中國文化產業政策的出台與落實，並以新國家主義理論中「國家能力」與「國家自主性」的概念，探討國家角色在中國文化產業發展過程中的作為與作用。 在北京798藝術區個案中，本文梳理出中國文化產業園區市場化的趨勢，及文化產業園區政府與企業集團的合作管理模式。本文認為文化產業園區的發展，除因全球文化產業風潮催生，也受到國家、企業集團與藝術家各自的意志選擇、能力展現、利益取向和三者互動所影響。 本文透過個案分析，進行對新國家主義的再詮釋，發現國家自主性在文化產業發展中，受制於國際、社會及藝術家壓力，國家能力的實現是利益權衡下的妥協。本文亦認為國家內部存在相異的利益取向，透過政府不同層次的互動，型塑著中國文化產業政策的發展。 / Since 2000, China’s national strategies for the development of the cultural industries have been established, and the key to the development of the cultural industries in China is policy promotion. In the past, culture had been used by China as a tool for the governance with ideology. In comparison, China’s cultural industry policies reflect a comprehensive feature of economics, culture, and social services. Thus, this study focused on the case of the Beijing 798 Art Zone to elaborate the development and implementation of China’s policies regarding the cultural industries, and explore the achievements and influences of the role the country has been playing in the development process of the cultural industries in China based on the concept of “State Capacity” and “State Autonomy” in the Neo-Statism Theory. 　　This study summarized the trend of marketization of cultural industry parks in China and the cultural industry park management model based on the cooperation between the government and enterprise groups and the of through the case of the Beijing 798 Art Zone. This study believed that the development of cultural industry parks is under the influence of not only the wave of cultural industries around the world, but also the interactions among the individual free-will choices, performances of capability, and profit orientations of the country, enterprise groups, and artists. 　　Through the case analyses, this study re-interpreted the Neo-Statism and found that, in the development of the cultural industries, state autonomy is restrained by the pressure from the world, the society, and artists, and the realization of state capability is a compromise of the profit trade-off. This study also believed that the different profit orientations in the country have shaped the development of China’s cultural industry policies through the governments’ interactions of different levels.

Submitted by Francisco Cioci (franciscoc@fgvmail.br) on 2014-07-21T20:39:32Z No. of bitstreams: 1 AAAATESE35.pdf: 3620389 bytes, checksum: bb16bdec94f14d3d7b35e9466ffe1477 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2014-07-22T21:30:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AAAATESE35.pdf: 3620389 bytes, checksum: bb16bdec94f14d3d7b35e9466ffe1477 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-23T12:23:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AAAATESE35.pdf: 3620389 bytes, checksum: bb16bdec94f14d3d7b35e9466ffe1477 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-23T12:24:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AAAATESE35.pdf: 3620389 bytes, checksum: bb16bdec94f14d3d7b35e9466ffe1477 (MD5) Previous issue date: 2013-12-20 / After identifying the existence of a theoretical gap, this work has defined its objective as: the establishment of the foundations for an episteme about the phenomenon, through the development of a theory frame able to: a) guide and support the construction and collective development of a Scientific State-Owned Enterprises and Shareholdings Theory – SSOESTh, and b) to identify elements that enable the development of answers to the central applied question: How should governments define the missions, the performance criteria and the mechanisms of governance for SOEs in a changing environment? Taking into consideration these enterprises’ materiality, their strategic relevance to contemporary states their implications to the globalizations and considering administration as an applied science, all of which demand a societal level of analysis and a multiparadigmatic multidisciplinary approach, the theory frame provided answers to several concerns and problems expressed, some over more than half a century, by authoritative scholars in the field as Pritchett, Seidman, Sherwood, Shepherd, Aharoni, Millward, Hinds and Baumol. Forwarding, through phenomenological reduction, a scientific definition of a universal concept of state-owned enterprise and introducing, inter allia, the concepts of essential state capacity in its bracket – ESCb and of patrimonial state-owned enterprise, that allowed the constructions of a public interest scale; the SSOESTh’s rueschemeyerian focused theory frame dimentionalized public and corporate governances, developed lazarsfeldian typologies for each and merged them in an universal typology – G², bridging both hemipheres of the great dichotomy of law and suporting propositions of universal criteria for missions, performance and mechanisms of governance. A plausibility probe of the focused theory frame was conducted with data from SOES directly controlled by the brazilian state, resulting in high levels of plausibility and quality. Externally, the SSOESTh contributes to several broader cientific challenges as: Balleisen's regulation's knownedge paradox, Schneiders trap, Ikedas/Mises doubt, the reopening of the organization adequacy question by the nobel Simon; additionally providing extensions to: the nobel Williamson's typology of governance structures, Riggs' theory of the prysmatic society, Simon's conception of administration as an applied science, Acemoglu and Robinson's institutionalist formulations and the nobel Stiglitz approaches to state intervention. It also enables: a) Each country to substruct its own empirical typology of SOEs, and so, to customize answers to the central applied question and each SOE management, as well as to analyze their adequacy to public policies and criteria for their privatizations; b) Managers, practitioners and case researchers to use the frame to situate and analyze their enterprises; c) Past researches to be reinterpreted at the light of this new referential and d) Everyone to connect their works with this episteme for which the SSOESTh provides the foundations and is a repository, allowing comparative studies. Finally, it is acknowledged that the degree of relevance of the phenomenon, in global terms, is much higher than initially attributed, due to the identification of its condition as an empirical factor of state capacities, considering that several state collapses and débâcles, which resulted in unbearable costs including innumerable human losses, are attributed to the absence of these capacities. / RESUMO Ao identificar a existência de lacuna teórica, o presente trabalho definiu como seu objetivo: Estabelecer os alicerces de uma epistéme sobre o fenômeno por meio do desenvolvimento de um arcabouço capaz de a) direcionar e dar sustentação à construção e ao desenvolvimento coletivo de uma Teoria Científica das Empresas e Participações Societárias Estatais – TEPSES, e de b) identificar elementos que viabilizem o desenvolvimento de respostas à questão aplicada central: Como devem os governos definir as missões, os critérios de desempenho e os mecanismos de governança das empresas estatais em um ambiente em mudança? Considerando sua materialidade, a relevância estratégica dessas empresas para os Estados contemporâneos, suas implicações para os processos de globalização e a administração uma ciência aplicada a demandarem nível de análise societal e abordagem multiparadigmática, o arcabouço e seus elementos proporcionaram resposta a várias inquietações e problemas expressos, alguns por mais de meio século, por autoridades no campo como Pritchett, Seidman, Sherwood, Shepherd, Aharoni, Millward, Hinds e Baumol. Oferecendo por redução fenomenológica uma definição de conceito universal para as empresas estatais e introduzindo, inter allia, os conceitos de capacidade essencial de Estado em seu intervalo – CEEi e de estatal patrimonial, que permitiram a construção de uma escala de interesses públicos; o arcabouço teórico focado rueschemeyeriano da TEPSES, constrói pontes entre os hemisférios da grande dicotomia do direito e entre aspectos de governanças pública e corporativa, por meio de tipologias lazarsfeldianas. Em suas seis dimensões iniciais e trinta e três relações o arcabouço foi aplicado por sondagem plausibilística ao caso das estatais diretas brasileiras, apresentando elevado grau de plausibilidade e qualidade, inclusive segundo critérios de Wacker. As formulações e explicitações da TEPSES oferecem respostas e possibilidades de tratamento a várias questões científicas mais amplas como: o paradoxo do conhecimento na regulação de Balleisen, a armadilha de Schneider, a dúvida de Ikeda/Mises e a reabertura da questão de adequação organizacional pelo nobel Simon; proporcionando ainda extensões a: tipologia de estruturas de governança do nobel Williamson, as concepções de sociedade prismática de Riggs, a definição da administração como ciência aplicada do nobel Simon, as formulações institucionalistas de Acemoglu e Robinson e as abordagens sobre intervenção de Estado do nobel Stiglitz. O arcabouço da TEPSES possibilita: a) a cada país, construir sua própria tipologia empírica de empresas estatais e assim geri-las a partir de respostas customizadas à questão aplicada central, analisar sua adequação como instrumento de políticas públicas e desenvolver critérios para suas privatizações; b) a gestores, pesquisadores e estudiosos de caso situar e analisar suas empresas a partir do arcabouço; c) às pesquisas pretéritas, terem seus dados reinterpretados à luz de um novo referencial e d) a todos, a possibilidade de conectarem seus trabalhos à epistéme da qual a TEPSES é alicerce e repositório. Conclui-se que o grau de relevância, em nível global, do fenômeno é na realidade muito superior à sua materialidade e ao grau de relevância atribuído inicialmente, devido à identificação de sua condição como fator empírico de capacidades de Estado, uma vez que à ausência e deficiências dessas capacidades são atribuídos colapsos e débâcles de vários Estados nacionais, que resultaram em elevadíssimos e incalculáveis custos humanos.

Submitted by Anna Mortara (anna.funaro.mortara@gmail.com) on 2017-05-25T03:06:32Z No. of bitstreams: 1 Anna Mortara Dissertação_2017_05_23.pdf: 1308138 bytes, checksum: 6a1f658dd2742b2929680e61e8097471 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-05-25T10:10:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Anna Mortara Dissertação_2017_05_23.pdf: 1308138 bytes, checksum: 6a1f658dd2742b2929680e61e8097471 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-25T12:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anna Mortara Dissertação_2017_05_23.pdf: 1308138 bytes, checksum: 6a1f658dd2742b2929680e61e8097471 (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / A presente pesquisa analisou como se deu a construção de capacidades estatais no Programa Cisternas, política pública federal de mais de catorze anos que visa a promoção do acesso à água e engajamento social para famílias rurais semiáridas de baixa renda. A iniciativa é um marco no convívio com a seca, concepção desenvolvida por Organizações da Sociedade Civil locais que se estruturaram em torno da Articulação do Semiárido. Esses atores, além de terem concebido a proposta do Programa,são executores da política, em um modelo de governança que exige sinergia entre Estado e Sociedade Civil para sua operação. Referenciada na literatura do tema, foi feita relação de indicadores da existência de capacidades técnico-operacionais e político-relacionais que serviram de guia analítico à pesquisa. Os dados levantados permitiram o resgate do comportamento dos indicadores nas diferentes etapas da política e elucidações sobre as dificuldades de se estudar o tema – tanto pela complexidade do caso como por não se tratar de conceito estanque. Ao fim e ao cabo, o estudo de caso tratou de política geradora de inovações e cujas capacidades estatais se desenvolveram por meio de relação sinérgica junto à sociedade civil com a participação de atores chave na viabilização de sua habilidade de diálogo, com destaque aos órgãos participativos e de controle. / The following research analyzed how state capacities were built in the Cisterns Program, a federal public policy launched over fourteen years that seeks to promote water access and civic engagement to low income families from the Brazilian rural semiarid region. The initiative is a landmark of the drought conviviality, a conception developed by local Non-Governmental Organizations (NGOs) that have composed the greater Articulação do Semiárido organization. These actors, besides from conceiving the Programs proposal, are the policy’s executors, in a governance model that demands synergy between the State and civil society to operate. Referenced in the topic’s literature, a listing of indicators to identify the existence of technical and relational capacities served as an analytical guide to the research. Data raised gave the means to reconstitute the indicators’ behavior in the different phases the policy has been through, as well as elucidate difficulties to dive into the concept – both due to the case’s complexity and to the fact that the concept is not stanch. Finally, the study tackled a policy that generated innovations and whose capacities developed through a synergic relationship with civil society with the participation of key-actors the promoted dialogue abilities, especially participatory and control organs.

Submitted by NATASHA BORALI (boralinatasha@gmail.com) on 2018-03-26T20:07:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final Nat Borali.pdf: 1818874 bytes, checksum: 0f9832947ccdbb37b0d5afa969ba57d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-03-27T18:08:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final Nat Borali.pdf: 1818874 bytes, checksum: 0f9832947ccdbb37b0d5afa969ba57d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-03-28T13:03:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final Nat Borali.pdf: 1818874 bytes, checksum: 0f9832947ccdbb37b0d5afa969ba57d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T13:03:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final Nat Borali.pdf: 1818874 bytes, checksum: 0f9832947ccdbb37b0d5afa969ba57d5 (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / O presente trabalho tem o objetivo analisar se houve padronização da capacidade estatal dos tribunais de contas no Brasil, como tem sido proposta e promovida pelas instituições nacionais e internacionais visando à chamada modernização desses órgãos. A análise é feita em sua dimensão técnica administrativa associada à situação dos recursos humanos e recursos de informação, levando em conta aqueles desenvolvidos a partir dos estímulos criados pela Constituição Federal de 1988, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Acesso a Informação. Foram também examinados alguns indicadores que apontam para a capacitação via dimensão político-relacional dos membros dos Tribunais de Contas na medida em que eles se tornam órgãos mais empoderados dentro do aparato administrativo brasileiro. A partir de uma análise documental, buscou-se informações sobre a situação dos recursos humanos em 20 Tribunais de Contas Estaduais do país. Conclui-se que os órgãos analisados não apresentam o mesmo padrão de recursos humanos, sendo que os tribunais de contas do Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina são os mais bem capacitados em recursos e os Amapá, Maranhão, Mato Groso do Sul e Tocantins, apresentam menor capacidade de recursos humanos. Constatou-se que houve desenvolvimento de recursos tecnológicos via PROMOEX também de maneira não equalizada em todos os Tribunais, e que por meio desse programa houve desenvolvimento da dimensão político-relacional de capacidade estatal. E, por fim, que as Escolas de Contas podem ser analisadas como mecanismo de retroalimentação da capacidade estatal de forma dual, ou seja, elas potencializam a dimensão técnico-administrativa, via cursos de formação e capacitação, com uma temática continua sobre sistemas de informação e softwares, recursos humanos e informacionais, e, também, a dimensão político-relacional, pois desenvolvem formas de interações da burocracia com os agentes do sistema político-representativo, como dirigentes dos governos subnacionais – governadores e prefeitos, e a operação de formas de participação social via controle social. / The current work or objective analyzes the sponsorship of the capacity of the state two Brazilian courts, in its technical technical dimension associated with two human resources and information resources, taking into account those developed from two stimuli created by the Federal Constitution of 1988, Fiscal Responsibility Law, Law of Access to Information and by works of national and international institutions aiming at the so-called modernization of the organs. They also examined some indicators that point to a relational political capacity of the members of the Audit Courts, as measured by the fact that they were more capable bodies in the Brazilian administrative apparatus. From a documentary analysis, I looked for information about the situation of two human resources in 20 State Courts of State Accounts. It is concluded that the analyzed organs do not present the same pattern of human resources and information resources, and the courts of accounts of Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais and Santa Catarina are the best resource-qualified and the Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul and Tocantins, present less capacity of resources. Technological resources were also developed through PROMOEX in an unequal way in all Courts, and through this program the political-relational dimension of state capacity was developed. And, finally, that the Schools of Accounts should be analyzed as a mechanism of feedback of the state capacity in a dual way, that is, they enhance the technicaladministrative dimension, through training courses and training, with a continuous thematic on information systems and software, human and information resources, as well as the political-relational dimension, as they develop forms of interaction between bureaucracy and agents of the representative political system, such as the leaders of subnational governments - governors and mayors, and the operation of forms of participation through social control.