Esta investigação teve como objetivo analisar as percepções atribuídas pelos profissionais da Estratégia de Saúde da Família [ESF], sobre a participação e controle social em saúde. Trata-se de uma pesquisa de campo, de abordagem qualitativa, do tipo exploratória-descritiva. O estudo foi realizado no município de Içara, Santa Catarina.Os participantes foram os membros de uma equipe de saúde da família ampliada. Para coleta de informações utilizou-se o Método Criativo Sensível e a observação participante. Foram realizados três encontros para a produção de informações que foram analisadas segundo análise de conteúdo temática. Desta resultaram categorias empíricas que foram relacionadas aos temas das oficinas, tomados como categorias operacionais: a ESF, a participção social em saúde, o controle social em saúde. As percepções sobre a ESF enfatizaram dos principios filosóficos do Sistema Unico de Saúde, dentre os quais, universalidade, equidade e integralidade. O trabalho em equipe apareceu como sobreposição do trabalho dos diferentes profissionais e como articulação de saberes. Percepções de prevenção de doenças e promoção da saúde, indicaram a ESF como fomentadora do modelo tradicional de saúde. A participação em saúde foi percebida como passiva, com o comparecimento da população às atividades programadas pela equipe, mas também houve manifestação de uma visão mais ativa de entender o termo vinculada ao diálogo e a escuta. Duas percepções foram apreendidas em relação ao controle social em saúde: como fóruns institucionalizados [conselhos e conferências] e também como monitoramento e controle da doença. Por fim, as percepções dos profissionais estudados reforçam o modelo assitencial, mas também demonstram preocupação com a mudança deste modo predominante de pensar e agir em saúde. Há necessidade também da compreensão sobre os conceitos que os embasam esta temática, afim, de tornar a ESF um legítimo espaço de participação e controle social em saúde. / This investigation aimed to examine the perceptions of professionals assigned by the Family Health Strategy [FHS], about participation and social control in health. This is a field research approach to qualitative, exploratory-descriptive. The study was conducted in Içara city, Santa Catarina state. The participants were members of a health team of the extended family. To collect information we used the Creative Method Sensitive and participant observation. We had three meetings for the production of information that were analyzed by thematic content analysis. It’s resulted empirical categories that were related to the themes of the workshops, taken as operational categories: the FHS, the social health participation, the social control in health. The perceptions about the FHS emphasized the philosophical principles of the Health System, among which, universality, fairness and integrity. The Teamwork appeared as overlapping work of different professionals and how to articulate knowledge. Perceptions of disease prevention and health promotion, indicated the FHS as supporting the traditional model of health. Participation in health was perceived as passive, with the attendance of the population to the activities planned by the team, but there were also expressions of a more active to understanding the term linked to dialogue and listening. Two perceptions were learned about to social control on health: as how institutionalized forums [councils and conferences] as well as monitoring and controlling the disease. Finally, the perceptions of professionals studied reinforce the assistance servicing model, but also express concern about the change of the predominant mode of thinking and acting in health. There is also need an understanding of the concepts that support this theme, in order, to make the FHS a legitimate space of participation and social control in health.

The research addresses the existence of a fundamental right of access to assisted human reproductive techniques in Brazil. It starts with the analysis of several international rules on reproductive rights, as well as principles of bioethics, in order to enter the Brazilian internal rules concerning the right to health, family planning and human dignity. Therefore, in the face of so many problems hindering the effectiveness of social rights, it is imperative that the Brazilian jurists ponder the right to having a legitimate child and regulating one s offspring, according to the reality of public finances in a country such as Brazil. Thus, the contempt for the exercise of a right which has legal and constitutional grounds is unacceptable, as highlighted several times in this research. Moreover, it provides great importance to administrative rules issued by the Brazilian State seeking the provision of assisted human reproductive services by SUS. In that respect, it also investigates how these services are being provided to the population of the State of Alagoas. In the pursuit of effectiveness, the research shows the doctrinal constructions that follow the theme, such as the reserve of the possible, the existential minimum, the prohibition of retroceding and judicial activism. Still in the midst of this research, the few judgments that are concerned with the issue in Brazil are analyzed from a critical standpoint of view in order to contribute to future court decisions that will deal with the matter, since the social situation announces that such demands will grow sharply in the Brazilian Judiciary. Finally, the most appropriate legal ways to exercise this right are discussed. / O trabalho discute a existência de um direito fundamental de acesso às técnicas de reprodução humana assistida no Brasil. Parte-se da análise de diversas normas internacionais sobre direitos reprodutivos, além de princípios de bioética, para adentrar nas normas internas brasileiras referentes ao direito à saúde, ao planejamento familiar e à dignidade da pessoa humana. Assim, diante de tantos problemas que dificultam a efetividade dos direitos sociais, torna-se imperioso que os juristas brasileiros ponderem o exercício do direito a ter um filho natural e regular sua prole, com a realidade das finanças públicas em um país como o Brasil. Destarte, o que se torna inadmissível é o desprezo total pelo exercício de um direito que encontrou sua fundamentação legal e constitucional, conforme é destacado por diversas vezes na pesquisa. Ademais, presta-se enorme relevo às normas administrativas expedidas pelo Estado brasileiro, as quais buscam a disponibilização dos serviços de reprodução humana assistida pelo SUS. É nesse ponto que também se investiga como esses serviços estão sendo prestados à população do Estado de Alagoas. Na busca da efetividade, a pesquisa mostra as construções doutrinárias que caminham com a temática, a exemplo da reserva do possível, do mínimo existencial, da proibição do retrocesso e do ativismo judicial. Ainda no bojo do trabalho, os poucos acórdãos que tratam da temática no Brasil são analisados sob um aspecto crítico, a fim de contribuir para as futuras decisões judiciais que tratarão da matéria, pois a conjuntura social anuncia que essas demandas poderão crescer acentuadamente no Judiciário brasileiro. Por fim, discute-se qual o caminho judicial mais adequado para o exercício desse direito.

Submitted by ALISSON CARVALHO DE ALENCAR (alissoncalencar@hotmail.com) on 2016-02-17T15:01:24Z No. of bitstreams: 1 AS IMPLICAÇÕES DOS RESTOS A PAGAR NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA- O CASO DE MATO GROSSO versão 15.02.16.pdf: 1690575 bytes, checksum: c4ee06f1a76420d9490170d637b2443c (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-02-23T13:42:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AS IMPLICAÇÕES DOS RESTOS A PAGAR NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA- O CASO DE MATO GROSSO versão 15.02.16.pdf: 1690575 bytes, checksum: c4ee06f1a76420d9490170d637b2443c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-24T19:39:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AS IMPLICAÇÕES DOS RESTOS A PAGAR NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA- O CASO DE MATO GROSSO versão 15.02.16.pdf: 1690575 bytes, checksum: c4ee06f1a76420d9490170d637b2443c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-24T19:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AS IMPLICAÇÕES DOS RESTOS A PAGAR NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA- O CASO DE MATO GROSSO versão 15.02.16.pdf: 1690575 bytes, checksum: c4ee06f1a76420d9490170d637b2443c (MD5) Previous issue date: 2015-11-05 / The health issue is the center of national and international discussion about the need for development of public policies to be adopted by public agencies. Therefore, the State has an obligation to implement public policies that provide at all, concrete actions aimed at safeguarding the right to health. From this perspective, the objective of the research is to evaluate the implications of remains to pay in the management of public health of Mato Grosso, in the years 2008 to 2014. In that intent, from documentary research, literature and field it was observed that the state is inserted into a vicious cycle of remains to pay. Expenses dammed in the period maintained a dynamic evolution, damaging the financial implementation of the priority programs of Mato Grosso health. The programmatic financial realization is no longer considered optimal in 2008, with 92% of performance, to be characterized as a regular in 2014, with 66% of execution. Through the case study, it was identified that there isn't way to Mato Grosso get excellent results in the implementation of the interests of their society if the state meets the credibility shaken as against creditors, by excessively delaying its financial commitments without respect, or have the ability to perform the approved budget, by purchasing goods and contracting services through emergency mechanisms that increase the cost of buying public and enhance the power of the companies, in the implementation of the budget. In addition to damage the budget and financial programming, creating real parallel budgets, it is concluded that the excess costs passed on the year in which should occur for subsequent, damaged the quality of public services run on state health, hindering the realization of this right fundamental, essential to life. / O tema saúde é o centro do debate nacional e internacional acerca da necessidade de evolução das políticas públicas a serem adotadas pelos órgãos públicos. Portanto, o Estado tem obrigação de executar programas que forneçam, a todos, ações concretas voltadas ao resguardo do direito à saúde. Nessa perspectiva, o objetivo da pesquisa é avaliar as implicações dos restos a pagar na gestão da saúde pública de Mato Grosso, nos anos de 2008 a 2014. Nesse intento, a partir de pesquisa documental, bibliográfica e de campo, observou-se que o Estado está inserido em um ciclo vicioso de inscrição de restos a pagar. As despesas represadas no período mantiveram uma dinâmica de evolução, prejudicando a execução financeira dos programas prioritários da saúde mato-grossense. Segundo os dados, a realização financeira programática deixou de ser considerada ótima em 2008, com 92% de realização, para caracterizar-se como regular em 2014, com 66% de execução. Por meio do estudo de caso, identificou-se que não há como Mato Grosso obter resultados excelentes na implementação dos interesses de sua sociedade se o Estado encontra-se com a credibilidade abalada em relação aos credores, por postergar seus compromissos financeiros, sem respeitar, ou ter a capacidade de executar o orçamento aprovado, adquirindo bens e contratando serviços lançando mão de mecanismos emergenciais que elevam o custo da compra pública e potencializam o poder das empresas na execução do orçamento. Além de deteriorar a programação orçamentária e financeira, criando verdadeiros orçamentos paralelos, conclui-se que o excesso de despesas repassadas do exercício em que deveriam ocorrer para os subsequentes, prejudicou a qualidade dos serviços públicos executados na saúde do Estado, dificultando a realização deste direito fundamental, imprescindível à vida.

This study explored how the well-being of the gays, lesbians and bisexuals (GLBs} in Botswana could be promoted. The health and human rights approach that places dignity before rights was selected as a framework for investigation. The respondents' (n=47) levels of well-being were assessed through a questionnaire with 76 items that included the General Well-Being Schedule. The findings indicated that varying degrees of distress were experienced by 64 % of the GLBs in this study. The GLBs identified a need for HIV/AIDS education and had concerns about their general health, discrimination and vulnerability for violence including sexual attacks. Their levels of well-being were influenced by both positive internal acceptance of their sexual orientation and negative external acceptance by society. Levels of involvement of health professionals was poor, and linkage between health and human rights was proposed to reduce dignity violations and improve the quality of life of the GLBs in Botswana. / Health Studies / M.A. (Nursing Science)

Submitted by Rodrigo Murtinho (rmurtinho@icict.fiocruz.br) on 2013-05-23T14:18:32Z No. of bitstreams: 1 Estado, comunicação e cidadania...-Tese-Rodrigo Murtinho-2012.pdf: 6676162 bytes, checksum: d0ba93ddaa8b85dc2ba05dc228834f91 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-23T14:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Estado, comunicação e cidadania...-Tese-Rodrigo Murtinho-2012.pdf: 6676162 bytes, checksum: d0ba93ddaa8b85dc2ba05dc228834f91 (MD5) / Analisamos nesta tese, a partir dos conceitos que compõem a “teoria do Estado ampliado” de Gramsci, a relação entre Estado, comunicação e cidadania inserida nas disputas cotidianas por hegemonia na sociedade. Identificamos na formação do Estado moderno brasileiro as principais características que incidem sobre as políticas de comunicação, que, por sua vez, orientam e disciplinam o exercício da atividade e a utilização dos recursos estatais. Neste contexto, discutimos a pertinência do direito à comunicação como expressão das contradições e demandas sociais do tempo presente, seu reconhecimento como direito de cidadania e a sua relevância para efetivação do direito à saúde. / In this thesis we analyze, using the concepts that compose Gramsci’s “amplified state theory”, the relation between State, communication and citizenship inserted in the quotidian struggle for hegemony in society. We identify in the formation of the modern Brazilian state the main characteristics pertinent to communication politics that direct and regulate the exercise of the activity and the use of state resources. In this context, we discuss the importance of the right to communication as an expression of the present social demands and contradictions, its recognition as a citizenship right and its relevance for concretizing the right to health.

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde no Brasil a todos os brasileiros. Para assegurar esse direito constitucional foi instituído através das Leis ns 8080/90 e 8142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), organização de direito público que normatiza toda a prestação de assistência à saúde da população. O SUS, constituído a partir de diretrizes filosóficas, garante assistência universal e gratuita em todas as áreas do setor saúde. Incorporado ao SUS através da Política Nacional de Medicamentos e depois pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o acesso a medicamentos é um setor estratégico da política pública de saúde. A judicialização do acesso à saúde e à assistência farmacêutica, que se converteu em recurso necessário para garantir o direito à saúde no Brasil, é hoje um importante componente da gestão municipal de saúde. Trata-se de um processo que se inicia com a aquisição de medicamentos para tratar o HIV/Aids na década de 1990. Este trabalho realizou uma pesquisa, de caráter exploratório, no município de Saquarema, que permitiu construir uma análise (qualitativa e quantitativa) das ordens judiciais, procedentes da Defensoria Pública da Comarca de Saquarema para aquisição de medicamentos, entre 01/01/2011 e 31/12/2012, totalizando 106 demandas, a partir de prescrições médicas individuais feitas por profissionais do SUS. A pesquisa constatou que a hipossuficiência de recursos e a urgência dos autores das ações são os principais respaldos das decisões judiciais. Ela também observou que a maioria dos requerentes é do gênero feminino, com idade acima de 61 anos, com patologias crônicas e fazendo uso contínuo de medicamentos. Esses medicamentos foram prescritos por quatro profissionais médicos oriundos de quatro especialidades (oftalmologia, cardiologia, endocrinologia e pediatria) e representam 60% das demandas judiciais. A situação de conflito pesquisada mostra que o direito à saúde está sendo exercido através do Poder Judiciário, com uma Defensoria Pública relativamente eficiente, atendendo a uma população com poucos recursos econômicos, que faz uso de medicamentos para tratamento de doenças crônicas e degenerativas. A prescrição médica individual é o documento necessário para requisitar os medicamentos de uso contínuo. A pesquisa, após analisar os principais resultados, aponta algumas alternativas, chamadas de ações defensivas, que as gestões municipais de saúde em Saquarema e outras municipalidades podem adotar. / The 1988 Brazilian Constitution guarantees the right to health to all Brazilians. To ensure this constitutional right, Laws 8080/90 and 8142/90 established the National Health System (the so-called SUS), an organization of public law that regulates all health care provision to the population. The SUS, constituted from philosophical guidelines, guarantees universal and free assistance in all areas of the health sector. Incorporated into the SUS through the National Drug Policy and then by the National Pharmaceutical Assistance, access to medicines is a strategic sector of public health policy. The judicialization of the access to health and pharmaceutical care that became a necessary resource to ensure the right to health in Brazil, is now an important component of municipal health. It is a process that begins with the purchase of medicines to treat HIV / AIDS in the 1990s. This study conducted an exploratory survey in the municipality of Saquarema, which enabled a qualitative and quantitative analysis of court orders, coming from the Public Defender's Office of the District of Saquarema, to purchase drugs, between January 1st, 2011 and December 31, 2012, totaling 106 claims, from individual prescriptions made by SUS professionals. This survey found that insufficient resources and urgency of the lawsuits are the main supports of judgments. It also noted that most applicants are female, aged over 61 years with chronic diseases and use continuous medication. These drugs were prescribed by four physicians from four specialties (ophthalmology, cardiology, endocrinology and pediatrics) and represent 60% of lawsuits. The conflict researched shows that the right to health is being exercised by the Judiciary, with a relatively efficient Public Defender serving a population with few economic resources, which uses drugs to treat chronic and degenerative diseases. The individual prescriptions are the document required to order the use of continuous medication. The research, after analyzing the main results, suggests some alternatives, called defensive actions, which can be adopted by the management of municipal Health departments in Saquarema and other municipalities. Finally, the research analyzes the main findings and suggests some alternatives, called defensive actions, that municipal health managers in Saquarema and other municipalities can adopt.

O presente trabalho tem por objetivo estudar as principais questões relacionadas à efetivação pelo Poder Judiciário do direito social a saúde. Serão analisados na primeira parte do trabalho os direitos sociais fundamentais e o mínimo existencial, no qual se inclui o direito à saúde, abordando-se a importância dada pela Constituição Federal a tal direito e sua regulamentação infraconstitucional, com destaque para a organização do Estado e as fontes de recursos. Após se demonstrar a importância do direito à saúde como direito social fundamental, será estudada na segunda parte do trabalho a escassez de recursos para o atendimento de todas as necessidades da população, abordando-se o conceito de reserva do possível e a relevância das leis orçamentárias para o alcance as prioridades sociais. Por fim, será demonstrada a legitimidade e necessidade de ingerência do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde, destacando-se as posições doutrinárias e decisões judiciais que buscam alcançar o equilíbrio entre o atendimento de tal direito fundamental, o reconhecimento da limitação de recursos e a valorização do orçamento público. / The present work aims to study the main issues related to the implementation by the judiciary of the social right to health. In the first part of the work, it will be analyzed the fundamental social rights and the existential minimum, which includes the right to health, addressing the importance given by the Federal Constitution to such law and its regulations infra, with emphasis on the Organization of the State and the sources of funds. After demonstrating the importance of the right to health as a fundamental social right, in the second part of the work it will be studied the scarcity of resources for the care of all the needs of the population, addressing the concept of reservation is possible and the relevance of budget laws to achieve social priorities. Finally, the legitimacy and necessity of interference of the judiciary in the realization of the right to health will be demonstrated, emphasizing doctrinal positions and judicial decisions that seek to achieve a balance between the availability of such a fundamental right, the recognition of the limitation of resources and the enhancement of the public budget.

[pt] A sociedade brasileira assiste com perplexidade e indignação o descuido do Poder Público com o direito mais precioso que é o da saúde. A vida humana, razão de ser do Estado, enfrenta desrespeitos diários com as filas nos hospitais, a falta de medicamentos, de leitos, de médicos e enfermeiros, enquanto o direito descansa, em seus cômodos preceitos teóricos clássicos que não atendem aos reclamos de uma sociedade que precisa de soluções urgentes. Levando em consideração este cenário de sofrimento, é cada vez mais vital a análise do Direito com base em pressupostos filosóficos e críticos. Decerto, não se pode mais compreender o conhecimento jurídico pautado em critérios unidimensionais, que vislumbrem apenas as contribuições teóricas e/ou práticas desta área de saber. A abertura das Constituições aos princípios, a realidade da ponderação, a pretensão de correção, a argumentação jurídica, alinhados à constitucionalização do Direito e ao reforço da jurisdição constitucional, apresentam um ordenamento jurídico mais arrojado e preparado para concretizar a vontade da Constituição e da sociedade brasileira. Com isso, o objetivo deste trabalho pretende trazer inovações para a efetivação do direito à saúde por meio dos postulados defendidos pelo pensamento constitucional contemporâneo que entendemos ser mais progressista e, para tanto, adotamos como referência teórica o neoconstitucionalismo proposto por Alfonso Figueroa, bem como as demais contribuições valiosas dos principais teóricos críticos atuais. / [en] The Brazilian society observes with perplexity and indignation the recklessness of the government with society s most precious right – public health. Human life – the government s main concern – is disrespected on a daily basis by the long cues in public hospitals, lack of medication, beds, doctors and nurses. Meanwhile, the right to public health lies still on one of its founding principles and does not meet the urgent needs of the people. Taking into consideration this suffering scenario, it is increasingly vital to analyze the Law with basis on the philosophical and critical premises. Surely, one cannot understand legal knowledge as set in a single dimensional criterion that only takes into consideration the theoretical and/or practical contributions of this area of knowledge. The inclusion of principles, pondering, intention of correction, legal argumentation in the Constitution aligned to the constitutionalization of the Law and of the strengthening of the constitutional jurisdiction, present a bolder legal system duly prepared to materialize the will of the Constitution and that of Brazilian society. All in all, the main goal of this study is to bring innovative ideas to the concretion of the right to health through the postulates which are defined as contemporary constitutional thinking. These thoughts are known to be more progressive and for this reason we end using Alfonso s Figueroa s neoconstitutionalism proposal as a theoretical reference, as well as further valuable contributions of main and most recent theoretical critics.

Esta investigação teve como objetivo analisar as percepções atribuídas pelos profissionais da Estratégia de Saúde da Família [ESF], sobre a participação e controle social em saúde. Trata-se de uma pesquisa de campo, de abordagem qualitativa, do tipo exploratória-descritiva. O estudo foi realizado no município de Içara, Santa Catarina.Os participantes foram os membros de uma equipe de saúde da família ampliada. Para coleta de informações utilizou-se o Método Criativo Sensível e a observação participante. Foram realizados três encontros para a produção de informações que foram analisadas segundo análise de conteúdo temática. Desta resultaram categorias empíricas que foram relacionadas aos temas das oficinas, tomados como categorias operacionais: a ESF, a participção social em saúde, o controle social em saúde. As percepções sobre a ESF enfatizaram dos principios filosóficos do Sistema Unico de Saúde, dentre os quais, universalidade, equidade e integralidade. O trabalho em equipe apareceu como sobreposição do trabalho dos diferentes profissionais e como articulação de saberes. Percepções de prevenção de doenças e promoção da saúde, indicaram a ESF como fomentadora do modelo tradicional de saúde. A participação em saúde foi percebida como passiva, com o comparecimento da população às atividades programadas pela equipe, mas também houve manifestação de uma visão mais ativa de entender o termo vinculada ao diálogo e a escuta. Duas percepções foram apreendidas em relação ao controle social em saúde: como fóruns institucionalizados [conselhos e conferências] e também como monitoramento e controle da doença. Por fim, as percepções dos profissionais estudados reforçam o modelo assitencial, mas também demonstram preocupação com a mudança deste modo predominante de pensar e agir em saúde. Há necessidade também da compreensão sobre os conceitos que os embasam esta temática, afim, de tornar a ESF um legítimo espaço de participação e controle social em saúde. / This investigation aimed to examine the perceptions of professionals assigned by the Family Health Strategy [FHS], about participation and social control in health. This is a field research approach to qualitative, exploratory-descriptive. The study was conducted in Içara city, Santa Catarina state. The participants were members of a health team of the extended family. To collect information we used the Creative Method Sensitive and participant observation. We had three meetings for the production of information that were analyzed by thematic content analysis. It’s resulted empirical categories that were related to the themes of the workshops, taken as operational categories: the FHS, the social health participation, the social control in health. The perceptions about the FHS emphasized the philosophical principles of the Health System, among which, universality, fairness and integrity. The Teamwork appeared as overlapping work of different professionals and how to articulate knowledge. Perceptions of disease prevention and health promotion, indicated the FHS as supporting the traditional model of health. Participation in health was perceived as passive, with the attendance of the population to the activities planned by the team, but there were also expressions of a more active to understanding the term linked to dialogue and listening. Two perceptions were learned about to social control on health: as how institutionalized forums [councils and conferences] as well as monitoring and controlling the disease. Finally, the perceptions of professionals studied reinforce the assistance servicing model, but also express concern about the change of the predominant mode of thinking and acting in health. There is also need an understanding of the concepts that support this theme, in order, to make the FHS a legitimate space of participation and social control in health.

A presente dissertação investiga os direitos dos pacientes diante dos avanços das novas terapias que, além de tratar e curar as patologias, aprimoram a qualidade e a esperança de vida das pessoas e que, além disso, podem servir para estender a vida artificialmente. Propõe-se estudar as interfaces entre o respeito à dignidade da pessoa humana preconizando-se a adoção de cuidados paliativos ao indivíduo como forma de humanizar a assistência ao paciente em final de vida. Interligando a bioética às polêmicas atuais sobre o início e fim da vida questiona-se sobre o dever do médico de tratamento e assistência frente à necessidade de respeito à autonomia do paciente, diante de uma informação clara e precisa, pois o doente possui todo o direito de autodeterminar-se da forma que julgar mais conveniente a seus próprios interesses. Pretende-se com este trabalho proporcionar uma maior reflexão acerca da temática, considerando-a essencial para uma melhoria da qualidade de vida da população, já que aborda uma fase inevitável para todo o ser humano seu processo de adoecimento aliado a todas as interfaces cotidianas, hoje evidenciadas pela própria bioética. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-28T16:20:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Tanise Zago Thomasi.pdf: 497861 bytes, checksum: 5694c2859b67c71a912bff299372de87 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-28T16:20:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Tanise Zago Thomasi.pdf: 497861 bytes, checksum: 5694c2859b67c71a912bff299372de87 (MD5) / This present dissertation investigates the rights of patients in front of the advances in new therapies, besides treat and cure pathology improve the quality and expectancy of people´s life, but, on the other hand can serve to artificially extend the life. Propose to study the interfaces between the respect of human dignity recommending the adoption of palliative care to the individual as a way of humanizing the patient care at the end of life. Connecting the current bioethical controversies of the beginning and end of life, ask about the duty of the doctor for treatment and assistance in front of the need to respect the autonomy of the patient with a clear and precise information because the patient has the right to decide the way it considers most appropriate to their own interests. Intent with this assignment provide a large reflection on the subject matter, because conclude that is essential to improve quality of life, since it is an inevitable stage in every human life - the process of illness associated with all interfaces daily, today highlighted by the bioethics.