[pt] O presente trabalho realiza uma investigação da (des)igualdade soberana como um fenômeno que se manifesta nos diferentes níveis de instituições da sociedade internacional. A análise é desenvolvida a partir do estudo de caso do processo contra Omar Al Bashir, presidente em exercício do Estado do Sudão, no Tribunal Penal Internacional. Esse caso evoca uma discussão acerca da autoridade desempenhada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas nas instituições do pós-1945, em especial, no direito internacional penal. Considerando que normas e regras possuem um papel social nas múltiplas relações existentes em meio a agentes e a estrutura, ou seja, elas transformam as relações no sistema internacional, o trabalho investiga as disposições e princípios presentes tanto no âmbito do Tribunal Penal Internacional, quanto também da Organização das Nações Unidas, que autorizam uma discriminação entre os Estados. Essa distinção implica a imposição de regras internacionais para alguns atores e, ao mesmo tempo, a manutenção de certas prerrogativas soberanas para outros. Mais especificamente, a justiça internacional penal é caracterizada pela seletividade nos julgamentos, uma vez que é conferida a alguns países certa autoridade sobre o regime. Nesse sentido, defende-se que a (des)igualdade soberana que está presente no direito internacional penal é, simultaneamente, manifestação e condição de possibilidade da hierarquia na arquitetura social, e portanto normativa institucional, e política do sistema internacional. Argumenta-se, assim, que a presença dessa (des)igualdade soberana pode ser identificada nos diferentes níveis das instituições da sociedade internacional, na medida em que elas influenciam umas às outras, de sorte que as características de uma refletem-se nas demais. / [en] This work carries out an investigation of sovereign (in)equality as a phenomenon that manifests itself in the different levels of institutions of the international society. The analysis departs from the case study of the process against Omar al-Bashir, acting President of the State of Sudan, at the International Criminal Court This case evokes a discussion about the authority exercised by the United Nations Security Council over post-1945 institutions, especially international criminal law. Considering that rules and norms have a social role in the multiple relations existing between agents and the structure, that is, they transform the relations in the international system, the work investigates the dispositions and principles present both in the scope of the International Criminal Court, as well as of the United Nations, which authorize a discrimination between States. This distinction implies the imposition of international rules for some actors and, at the same time, the maintenance of certain sovereign prerogatives for others. More specifically, international criminal justice is characterized by selectivity in judgments, as some countries are given certain authority over the regime. In this sense, it is defended that the sovereign (in)equality, which is present in international criminal law is simultaneously a manifestation and condition of possibility of hierarchy in the social, and therefore institutionalnormative, and political architecture of the international system. It is argued, therefore, that the presence of this sovereign (in)equality can be identified at different levels of the institutions of international society, insofar as they influence each other, so that the characteristics of one are reflected in the others.

This article addresses the issue referred to the modernization of the regulation on Bankruptcy matters in Peru. The authors propose the adoption of the Model of the United Nations Commission on International Trade Law by Peru to help update our national legislation on cross-border insolvency and create more efficient ways of recognizing insolvency proceedings that have been started abroad. Finally, the authors propose the updating of the nomenclature, which are used in certain provisions of the Civil Code, as part of the pending agenda on Bankruptcy Law in Peru. / El presente artículo aborda la temática referida a la modernización de la regulación en materia Concursal en el Perú. Los autores plantean la adopción de la Ley Modelo de la Comisión de las Naciones Unidas para el Derecho Mercantil Internacional por el Perú para ayudar a actualizar nuestra legislación nacional en materia de insolvencias transfronterizas y crear nuevas formas más eficientes de reconocimiento de procedimientos concursales iniciados en el extranjero. Por último, los autores proponen la actualización de la nomenclatura utilizada en ciertas disposiciones del Código Civil, como parte de la agenda pendiente en materia de Derecho Concursal en el Perú.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-04-26T20:26:22Z No. of bitstreams: 1 PDF - Mariana de Oliveira Nóbrega.pdf: 72505903 bytes, checksum: c6b1c08fa9ac762f21b578570f8e85b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-26T20:26:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Mariana de Oliveira Nóbrega.pdf: 72505903 bytes, checksum: c6b1c08fa9ac762f21b578570f8e85b6 (MD5) Previous issue date: 2013-06-18 / CAPES / This paper presents the main objective to analyze the Technical Cooperation Project for implementation of the Convention to Combat Desertification, within the Sustainable Management of Land, recognized by the acronym PCT/INT/3201, and agreed, through a Memorandum of Understanding, between the Community of Portuguese Language Countries (CPLP) and the United Nations Convention to Combat Desertification (UNCCD), given that all states of the Community are members of the Convention. Running this PCT had direct support of their own CPLP since that would serve African Countries of Portuguese Official Language and Timor Leste, and also had the technical and financial assistance of the United Nations Food and Agriculture Organization (FAO), the support and assistance of the Global Mechanism (MM) and the former Portuguese Institute for Development Support (IPAD). To achieve this greater goal, the following steps were performed: In the first chapter it studied the evolution of the international discussion on desertification. Therefore, it sought to understand the issue of desertification in a general context. Then it explored the understanding of international cooperation, based on the construction of theoretical rationalist perspectives international on relations in order to facilitate the understanding of the international discussion on desertification, to come to the knowledge of the Convention to Combat Desertification, with its various Conferences of the Parties (COP) and meetings. In the second chapter it discussed the Community of Portuguese Language Countries and its performance in relation to the environment. This objective was satisfied through the contextual study of the creation of the CPLP, specifying on which it is based, your goals and knowledge about the structure of this community. It also sought to explore the understanding of the physical space of the Member States of the CPLP and their geographical locations, and the situation of these States, in particular the PALOP and Timor Leste, in relation to the process of desertification and/or degradation of land. Then, they analyzed the international partnerships mentioned above, in the development of PCT CPLP/FAO 3201. Finally, in the third chapter, it was thoroughly investigated in this Project. Therefore, it sought to study it from the history of your proposal through the understanding of its two phases (2008-2010, 2010-2011), to examine the plans of interviews conducted with three actors, which had partial or full participation in the Project. With these interviews, it sought to develop a better understanding of the initial challenges, the difficulties of implementation, contributions and perceptions of the end situation, check the lessons learned from this PCT. It was concluded that, despite failures and difficulties presented by the project, this brought contributions to help implement the UNCCD, which will be observed throughout the work. / O presente trabalho apresenta como objetivo principal analisar o Projeto de Cooperação Técnica para implementação da Convenção de Combate à Desertificação, no marco da Gestão Sustentável das Terras, reconhecido pela sigla PCT CPLP/FAO 3201, acordado, por meio de um memorando de entendimento, entre a Comunidade dos Estados de Língua Portuguesa (CPLP) e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CNUCD), haja vista que todos os Estados da Comunidade são membros desta Convenção. A execução deste PCT teve apoio direto da própria CPLP, uma vez que serviria aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e ao Timor Leste, e também contou com a assistência técnica e financeira da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), do Mecanismo Mundial (MM) e do antigo Instituto Português de Apoio para o Desenvolvimento (IPAD). Para o alcance desta meta maior, foram realizados os seguintes passos: No primeiro Capítulo, foi estudada a evolução da discussão internacional sobre desertificação. Para tanto, buscou-se a compreensão da questão da desertificação em um contexto geral. Em seguida, explorou-se o entendimento acerca da cooperação internacional, a partir da construção teórica de perspectivas racionalistas das relações internacionais, a fim de facilitar o entendimento da discussão internacional sobre desertificação, até chegar ao conhecimento da Convenção de Luta contra Desertificação, com suas diversas Conferências das Partes (COP) e reuniões. No segundo Capítulo, abordou-se a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e sua atuação em relação ao meio ambiente. Este objetivo se conformou por meio do estudo contextual da criação da CPLP, especificando em que ela se baseia, seus objetivos e o conhecimento acerca da estrutura desta Comunidade. Também buscou-se explorar o entendimento a respeito do espaço físico dos Estados-membros da CPLP e suas localizações geográficas, bem como verificou-se a situação destes Estados, em especial dos PALOP e do Timor Leste, em relação ao processo de desertificação e/ou degradação de terra. Por fim, foram analisadas as parcerias internacionais supracitadas, no desenvolvimento do PCT CPLP/FAO 3201. Finalmente, no terceiro Capítulo, foi detalhadamente analisado o presente Projeto. Para tanto, buscou-se estudá-lo, a partir dos antecedentes de sua proposta, passando pela compreensão de suas duas fases (2008-2010; 2010-2011), até a análise dos planos de entrevistas, realizados com três atores, os quais tiveram participação parcial ou inteira no Projeto. Com essas entrevistas, buscou-se desenvolver um melhor entendimento dos desafios iniciais, das dificuldades de implementação, contribuições e percepções da situação final e, verificar as lições aprendidas com esse PCT por parte dos entrevistados. Concluiu-se que, apesar das falhas e das dificuldades apresentadas pelo projeto, este trouxe contribuições para ajudar a implementar a CNUCD, que serão observadas ao longo do trabalho.

Em 2000, a Organização das Nações Unidas lançou a iniciativa denominada “Pacto Global”, com o objetivo de dar uma face mais humana ao processo da globalização. Esta iniciativa estabeleceu dez princípios que as empresas, entre outros participantes, devem seguir para implementá-los no dia a dia de suas operações. A Ericsson foi uma das empresas fundadoras da iniciativa e, até hoje, faz parte do grupo. A presente dissertação, portanto, busca analisar como a Ericsson do Brasil está implementando os princípios do Pacto Global das Nações Unidas em sua esfera de influência. Para compreender a forma como está ocorrendo, neste estudo foi realizado um estudo de caso da subsidiária brasileira, baseando-se na análise de documentos institucionais, na observação e entrevista realizada com o Gerente da empresa. Conclui-se que a Ericsson do Brasil ainda está em processo de implementação dos princípios, destacando-se no que concerne ao gerenciamento da cadeia de fornecedores estar em avançado estágio de implementação. / In 2000 the United Nations launched the Global Compact initiative for the purpose of giving a more human face to globalization. This initiative sets out ten principles that companies and other participants should proceed to implement in the day to day operations. Ericsson was one of the founders of the initiative and today is part of the group. This dissertation aims to analyze how the Ericsson in Brazil is implementing the principles of the UN Global Compact in its sphere of influence. To understand how, the dissertation was based on case study of the Brazilian subsidiary and the analysis was made by institutional documents, observation and interviews with the manager of the company. The conclusion demonstrates that Ericsson in Brazil is still in the process of implementing the principles emphasizing that when it comes to managing the supply chain is in the advanced stage of implementation.

This thesis aims to investigate the functioning of talking about the woman , in a speech by the President of Brazil , Dilma Rousseff , representative of the Workers Party ( PT) , at the opening of the debate of the 66th General Assembly of the United Nations ( UN) , held in New York in the United States in September 2011. Whereas important elements of discourse , we find the conditions of production in which the speech was made , the position and social position occupied by the subject -speaker as well as the political- ideological and discursive memory brands in verified statement and that made said ( or not said ) made sense. In support of our study , support us on a theoretical and methodological apparatus of Discourse Analysis of the French line , made from a link between theories of language , from a pragmatic- discursive perspective sustained by authors like Pêcheux Orlandi and Charaudeau. During the research, we note that President Dilma Rousseff as the subject which was constituted authority , transformed his own social and historical condition , built positive images of themselves and at the same time , deconstructed and shifted linguistic- discursive contexts derived senses patriarchal domination. / A presente dissertação tem por objetivo averiguar o funcionamento da fala sobre a mulher, no discurso proferido pela presidente do Brasil, Dilma Rousseff, representante do Partido dos Trabalhadores (PT), por ocasião da abertura do debate da 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrida em Nova Iorque, nos Estados Unidos, em setembro de 2011. Considerando elementos importantes da discursividade, verificamos as condições de produção em que o discurso foi produzido, a posição e o lugar social ocupados pelo sujeito-orador, bem como as marcas político-ideológicas e a memória discursiva verificadas no pronunciamento que fizeram com que o dito (não-dito) fizesse sentido. Para fundamentar o nosso estudo, apoiamos-nos num aparato teórico-metodológico da Análise do Discurso da linha francesa, constituído a partir de uma articulação entre as teorias da linguagem, sob uma perspectiva pragmático-discursiva, sustentada por autores como Pêcheux, Orlandi e Charaudeau. No decorrer da pesquisa, pudemos constatar que a presidente Dilma Rousseff, enquanto sujeito que foi constituído como autoridade, transformou sua própria condição social e histórica, construiu imagens positivas de si e, ao mesmo tempo, deslocou-se e desconstruiu sentidos linguístico-discursivos, oriundos de contextos patriarcais de dominação.

Orientador: Wilson Suzigan / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-08T08:36:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paiva_SuzanaCristinaFernandesde_D.pdf: 10455470 bytes, checksum: 3beffcd5d809c01d9a3255f0c6fd1e05 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Esta tese estuda a trajetória intelectual de Fernando Fajnzylber com o propósito de recuperar, sistematizar e apresentar uma leitura critica das suas idéias e de seus ideais relacionados a uma estratégia de política industrial e desenvolvimento econômico para a América Latina. Fernando Fajnzylber foi um teórico do desenvolvimento latino-americano e o responsável pela construção do novo enfoque teórico da CEP AL para a década de 1990, que deu origem ao projeto cepalino de "transfonnação produtiva com eqüidade". O elo condutor de sua obra sempre foi a busca pela superação dos entraves ao desenvolvimento econômico e da perene exclusão social na América Latina, isto é, a construção de um modelo de desenvolvimento menos dependente e menos excludente, que conciliasse crescimento com equidade. Sua proposta apresentava-se como alternativa ao projeto neoliberal para a América Latina, contrapondo-se aos teóricos e líderes latino-americanos que aceitaram a inevitabilidade objetiva do neoliberalismo e aderiram intelectualmente ao "pensamento hegemônico". Desta forma, seu legado intelectual nos conduz a refletir não somente sobre crescimento econômico, incorporação de progresso técnico, eficiência nos investimentos, mas sobretudo, distribuição de renda e eqüidade, visto que a justiça social ainda está por ser feita na América Latina / Abstract: This thesis has the purpose of analysing Fernando Fajnzylber's intellectual path, as an attempt of retrieving, systematizing and presenting a critical reading of his ideas and ideals for Latin America's industrial policy and economic development. Fernando Fajnzylber was a Latin American economic development theorist and also the key author of a new approach to ECLAC's (Economic Commission for Latin America and the Caribbean) theory for the 1990's, which evolved into the "productive transformation with equity" project. The thread of his work has always been the search of ways for surpassing the obstacles to Latin American development as much as its everlasting social exclusion, which means the building of a whole new economic model - a less dependant and less excluding one, combining economic growth and social equity. Ris economic mode! proposal has been presented as an alterna tive to the neoliberal project for Latin America, placing itself over against region's theorists and political leaders who faced neoliberalism as something inevitable, joining its "hegemonic economic thought". For this reason, his intellectuallegacy drives us to reflect not only on economic development, absorption of technical progress, investment efficiency, but above all on income distribution and equity, since socialjustice remains to be done in Latin America / Doutorado / Historia Economica / Doutor em Economia Aplicada

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La presente memoria de prueba busca dar una muestra de los mecanismos por medio de los cuáles se ha hecho aplicación de la Responsabilidad de Proteger en el Derecho Internacional. El sustento legal y su historia, no ha dejado de estar lleno de polémicas dadas las circunstancias por medio de las que nace, principalmente en oposición a la libre determinación de los estados. Por otro lado, se buscar dar una muestra clara de cómo la Responsabilidad de Proteger ha sido utilizada como un mecanismo político para llevar a cabo la agenda internacional de los países miembros del Consejo de Seguridad y resguardar sus objetivos políticos y económicos.

[pt] Esta dissertação analisa como a Organização das Nações Unidas (ONU) tenta estabilizar e justificar um significado ambivalente de proteção e seus papéis sociopolíticos na agenda de Proteção de Civis (PoC). Atravessada por diferentes noções de tradução, esta pesquisa toma os Assistentes de Ligação Comunitária (CLAs) como um prisma analítico para complexificar os esforços para construir representações de proteção. Os CLAs, criados juntamente com a Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), são funcionários locais encarregados de melhorar o engajamento da missão com a população local nas atividades de PoC, dadas as suas supostas habilidades linguístico-culturais. Assim, os CLAs também são parte do movimento das missões de estabilização na doutrina da ONU. Essa virada sinaliza a utilização de táticas de contra insurgência, cujo entendimento sobre linguagem e a cultura como armas objetiva obter inteligência e o apoio da população local. Seguindo uma abordagem pós-estruturalista e pós-colonial particularmente inspirada nas obras de Jacques Derrida e Homi K. Bhabha, esta dissertação se propõe a desconstruir as representações aplicadas aos CLAs por meio da análise dos discursos presentes nos relatórios e documentos doutrinários da ONU. Para tal, investiga-se como se espera que os CLAs traduzam linguisticamente e/ou culturalmente a visão de proteção da ONU para a população local. Nesse sentido, esta pesquisa promove diálogos com os Estudos de Tradução e Interpretação ao explorar o caráter político da tradução para as Relações Internacionais ao mesmo tempo que se aprofunda em um ator geralmente negligenciado na doutrina da ONU e nos Estudos de Operações de Paz. / [en] This thesis analyzes how the United Nations (UN) attempts to stabilize and justify an ambivalent meaning of protection and its sociopolitical roles in the Protection of Civilians (PoC) agenda. Traversed by different notions of translation, this research takes the Community Liaison Assistants (CLAs) as an analytical prism to complexify the efforts to construct representations of protection. The CLAs, created alongside the United Nations Stabilization Mission in the Democratic Republic of the Congo (MONUSCO), are local staff tasked with improving the mission s engagement with the local population in PoC activities, given their supposed linguistic-cultural skills. Thus, the CLAs are also part of the stabilization missions movement in UN doctrine. This turn signals the use of counterinsurgency tactics, whose understanding of language and culture as weapons seeks to obtain intelligence and support of the local population. Following a poststructuralist and postcolonial approach inspired mainly by the works of Jacques Derrida and Homi K. Bhabha, this thesis proposes deconstructing the representations applied to the CLAs through the analysis of the discourses presented in the UN reports and doctrinal documents. To this end, it is investigated how the CLAs are expected to translate linguistically and/or culturally the UN vision of protection to the local population. In this sense, this research promotes dialogues with Translation and Interpretation Studies by exploring the political character of translation for International Relations while delving into a generally denied actor in UN doctrine and Peace Operations Studies.

[pt] Esta dissertação examina as políticas de proteção à criança-soldado no contexto do conflito armado da região dos Kivus, no leste da República Democrática do Congo. A investigação se propõe a analisar de que forma são aplicadas as normas, regras e tratados de proteção às crianças-soldado estabelecidos no sistema internacional na complexidade e particularidade de um conflito local. À luz da hipótese de que as políticas elaboradas na esfera internacional podem encontrar entraves para sua aplicação local efetiva devido a fatores históricos, sociais, políticos, geográficos e econômicos, investigamos como essa execução foi operacionalizada pelo programa de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) na missão de manutenção da paz da ONU na República Democrática do Congo, a MONUC. / [en] This dissertation examines the politics of protection to the child soldier in the context of the armed conflict in the Kivus Region, east of the Democratic Republic of Congo. The investigation proposes itself to analyse in which way the norms, rules and treaties of protection of the child soldiers stablished in the international system are applied in the complexity and particularity of a local conflict. In light of the hypothesis that the politics elaborated in the international sphere can find obstacles to its effective local application due to historical, social, political geographical and economic factors, we investigate how this execution were operationalized in the program for Disarmament, Demobilization and Reintegration (DDR) in the ONU’s peacekeeping mission in the Democratic Republic of Congo.

A presente tese evidencia o estado da arte da Teoria Jogos nas Relações Internacionais, e analisa estratégias de negociação decorrentes de processos decisórios no âmbito comercial. Ao delimitar - em tempo e espaço - a trajetória da Governança Mercantil Global, confere-se posição de destaque à Convenção de Viena de 1980 (CISG), regime dotado de ampla legitimidade, concebido sob a égide das Nações Unidas e recém ratificado pelo Brasil. A análise do referido processo de vinculação dá-se a partir de instrumentos metodológicos conferidos pela Teoria dos Jogos, culminado com a apresentação dos limites do modelo e de alternativas viáveis para seu desenvolvimento. / The present thesis sheds light on contemporary game theoretical approaches in International Relations, in particular as they pertain to the role of strategy setting in cross-border trade. The study of Global Trade Governance leads to questions of regime legitimacy, culminating with the adoption of the 1980 United Nations Vienna Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG), recently ratified by Brazil. The analysis of the aforementioned ratification process validates the threshold of game theory as its stands today, and proposes, on the other hand, viable alternatives for the development of the model.