[pt] A presente tese tem como proposta analisar de forma crítica a trajetória da política de atendimento destinada ao adolescente pobre, acusado e sentenciado judicialmente, pela prática de atos análogos a crimes, tendo por ponto de partida as ações encampas pelo Estado brasileiro, materializadas por meio da proposição de normativas e instituições específicas destinadas para este público, a partir da proclamação da República. Tomando como foco da presente pesquisa, a particularidade do atendimento dispensado ao menor infrator, sob a égide Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) criada em 1964, e sua expressão atual, referenciada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e de maneira especial, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo promulgado em 2012, oferecemos destaque, em buscar compreender o lugar da assistência no atendimento prestado ao grupo de adolescentes aqui referidos, desde a origem das ações desta espécie, até o contexto contemporâneo no qual, Assistência Social alcança o status de política de seguridade social à luz da Constituição Federal de 1988. Para a análise que segue consideramos que é na contradição entre ações direcionadas ao confinamento compulsório, que referem processos de criminalização e punição e a propagação de discursos protetivos fundamentados na prestação da assistência, destinada à sua regeneração, que se objetivou historicamente a política pública destinada aos adolescentes pobres considerados delinquentes no Brasil. Compreendemos que, ao mesmo tempo em que as ações destinadas a este grupo de adolescentes, se firmam como medidas protetivas, através da concessão de alimentação, abrigo, educação e profissionalização, tais ações estiveram embasadas, ideológica e por vezes objetivamente, em processos de punição, impressos através da lógica de disciplinarização dos pobres, direcionada pelo Estado capitalista, por meio da contenção e isolamento em instituições fechadas, àqueles considerados perigosos. Ainda, que convivendo historicamente, os polos proteção e punição se equilibram ou se alteram como um pêndulo entre o aprofundamento de ações evidentemente punitivas e aquelas relacionadas à proteção e auxílio, sendo este movimento equilibrado ou tendente para um extremo ou outro, de acordo com as tensões inscritas na organização e direção social presentes em cada contexto e período histórico de nossa sociedade. / [en] The goal of this thesis is to analyze the trajectory of care policy for the poor teenager, accused and sentenced in court, for committing acts comparable to crimes having as a starting point, the proposed actions by the Brazilian State, materialized through the normative proposition and specific institutions designed for this population, from the proclamation of the Brazilian Republic. Taking as the focus of this research, the peculiarity of the care given to underage infringer under the aegis of National Welfare of Children Foundation (FUNABEM) established in 1964, and its current expression, referenced by the Children and Adolescents Statute and, in a special way, by the National System of Socio-Educational Services promulgated in 2012 we highlight the attempt for understanding the role of assistance in the care provided to the group of teenagers herein, since the beginning of this kind of actions, to the contemporary context in which social assistance reaches the status of social security policy in the light of the Constitution of 1988. For the following analysis we consider that is in the contradiction between actions aimed at compulsory confinement, referring processes of criminalization and punishment and the spread of protective speeches based on the provision of assistance aimed at regeneration, which is aimed historically public policy for the poor adolescents considered delinquents in Brazil. We understand that, while the actions to this group of teenagers established as protective measures through food concession, refuge, education and vocational training, such actions have been informed, ideological and sometimes objectively, in punishment processes, printed by the logic of disciplining the poor, directed by the capitalist State, by means of restraint and seclusion in closed institutions, those considered dangerous. Even if living historically together, the poles of protection and punishment are balanced or change like a pendulum between the deepening of course punitive actions and those related to the protection and assistance, which is balanced movement or tending to one extreme or the other, according with tensions inscribed in social organization and direction present in every context and historical period of our society.

[pt] A tese aqui concretizada é fruto das reflexões surgidas, ainda no Mestrado em Serviço Social, a pesquisa empreendida, naquele momento, revelou documentos históricos que permitiram inferir que deve ser creditado as instituições policiais o mesmo peso dramático e importância que a caridade e a filantropia na formação do campo da assistência social na cidade do Rio de Janeiro. Para demonstrar a pertinência ou não de tal indagação desenvolvemos pesquisa histórica a partir dos relatórios dos Chefes de Polícia e Ministros da Justiça, a qual nos permitiu afirmar que a assistência social era uma política de Estado para o enfrentamento da pobreza urbana, já nas últimas décadas do Império, onde as instituições policiais aparecem como uma dos principais executores e idealizadores destas práticas sociais. Nossos estudos permitem afirmar que a assistência social foi um importante fator na consolidação do Estado-nação e na modernização e civilização da cidade do Rio de Janeiro, através do ordenamento e da administração da municipalidade gestada pela polícia. Identificamos as lógicas presentes nas práticas sociais e saberes construído pela polícia que se tornaram hegemônicos para o enfrentamento da problemática da pobreza urbana, pela assistência social. Saberes e práticas que influenciaram na formulação de leis, na administração pública e na construção de um imaginário coletivo acerca das representações sobre a pobreza e suas formas de combate na cidade do Rio de Janeiro. Neste sentido, abordaremos como a assistência social pode ser considerada um mecanismo legitimador do Estado na formação da nação, através das instituições policiais. / [en] The thesis here achieved is the result of reflections arising still in the Master of Social Work the research undertaken at that time revealed historical documents that allowed to infer that must be credited police institutions the same dramatic weight and importance of charity and philanthropy in the formation of the social assistance field in the city of Rio de Janeiro. To demonstrate the relevance or not of this inquiry we developed historical research from the reports of the Police Chiefs and Justice Ministers which allowed us to affirm that the social assistance was a policy of State for coping with urban poverty where the police institutions appear as one of the main executors and idealizers of these social practices. Our study allows us to affirm that the social assistance was an important factor in the consolidation of the nation-state and modernization and the civilization of the city of Rio de Janeiro through the municipality administered by police. We identified the logics present in the social practices and knowledge constructed by police who have become hegemonic for coping with the problems of urban poverty through the social assistance. Knowledge and practices that have influenced in the formulation of laws public administration and construction of a collective imagination about the representations of poverty in the city of Rio de Janeiro. In this sense we will discuss how the social assistance can be considered a legitimating mechanism of the State in the formation of the nation through police institutions.

[pt] Nos últimos anos as religiões - sobretudo as evangélicas - vêm ganhado espaço no debate público no Brasil. Há representantes declaradamente religiosos no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e nas mais variadas esferas de poder. O sistema prisional, que também está inserido na sociedade, não passou impune ao avanço religioso. Nos últimos anos religiões cristãs evangélicas ganharam espaço e protagonismo no cenário carcerário por meio da assistência religiosa - que é um direito constitucional de toda pessoa presa -. Diante desse quadro, o objetivo do presente estudo é compreender como as religiões operam e como o seu discurso ecoa no ambiente carcerário, dados os limites constitucionais impostos pela Constituição Federal de 1988 e demais ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. A pesquisa alia revisão bibliográfica, documentos oficiais e dados estatísticos de fontes oficiais - temas como a laicidade, secularização, ordenamento jurídico, sistema prisional, pentecostalismo e religiões são fatores importantes e determinantes para esta pesquisa - além de contar com dados e informações coletados junto a unidade prisional Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, de Juiz de Fora, que é o foco referencial principal da presente pesquisa. A referida unidade, assim como acontece com a maioria das unidades prisionais no Brasil, conta com as mais variadas denominações religiosas que prestam assistência aos seus acautelados. Esse aporte permite analisar o modus operandi pelos quais as entidades envolvidas com a capelania atuam dentro do sistema - tanto antes quando depois da pandemia de Covid-19 -. Nesse sentido, este campo é mais um setor social que vem sendo ocupado pelo crescimento das religiões, seu discurso e atuação. Esta pesquisa demonstrou, no entanto, que há limites constitucionais a serem respeitados, mesmo dentro da liberdade religiosa de que goza cada indivíduo. Preso ou não. / [en] In recent years, religions - especially the evangelical ones - have been gaining space in the public debate in Brazil. There are openly religious representatives in the National Congress, in the Supreme Court, and in the most varied spheres of power. The prison system, which is also inserted in society, has not gone unpunished by the religious advance. In recent years, evangelical Christian religions have gained space and prominence in the prison scenario through religious assistance - which is a constitutional right of every prisoner. Given this scenario, the objective of this study is to understand how religions operate and how their discourse echoes in the prison environment, given the constitutional limits imposed by the 1988 Federal Constitution and other national and international legal frameworks. The research combines literature review, official documents and statistical data from official sources - themes such as secularism, secularization, legal order, prison system, Pentecostalism and religions are important and determining factors for this research - in addition to data and information collected from the prison unit Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, in Juiz de Fora, which is the main referential focus of this research. This unit, as is the case with most prisons in Brazil, has a wide variety of religious denominations that provide assistance to its prisoners. This contribution allows us to analyze the modus operandi by which the entities involved with chaplaincy act within the system - both before and after the Covid-19 pandemic. In this sense, this field is yet another social sector that is being occupied by the growth of religions, their discourse and performance. This research has shown, however, that there are constitutional limits to be respected, even within the religious freedom that each individual enjoys. Jailed or not.

[pt] A presente dissertação reflete o papel das entidades da sociedade civil, que possuem caráter privado e compõem a rede socioassistencial do município de Duque de Caxias/RJ, realizando estudo em que verifica como vem ocorrendo o reordenamento institucional com a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em atenção às legislações que a instituem como responsabilidade do Estado. Neste processo destacam-se as normatizações e definições dispostas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e na Resolução CNAS nº 109/2009, sendo o lócus da pesquisa eleito em consonância com a trajetória profissional e política do pesquisador. A ausência de prospecção focalizando esse segmento organizacional da política de assistência social, lobrigando sua conjuntura histórica do município marcada pelo clientelismo e paternalismo, considerando que a análise das mediações teóricas e históricas presentes referentes às políticas sociais permitem a abrangência da compreensão de sua dimensão, mudança e reordenamento formal. O estudo, tendo como ponto de partida a pesquisa de campo realizada com levantamento de dados quantitativos e qualitativos, possibilitou a percepção do discurso dos representantes das entidades quanto à desmobilização da sociedade civil organizada, transparecendo o desconhecimento do que mobilização social efetivamente representa. Todos esses aspectos que corroboram a necessidade de um trabalho acadêmico que permita adentrar o contexto das entidades, aproximando-se da percepção que possuem das recentes mudanças legais e das exigências que lhes são postas, assim como dos seus temores, possibilitando novos saberes e contribuições para a assunção de novas funções organizacionais e de participação no cenário político, enquanto constituinte da rede socioassistencial, contribuindo para a ultrapassagem de um entendimento focalizado e a manifestação da dimensão cidadã da assistência social, com a autêntica concretização de uma rede socioassistencial, que seja mais que um conceito legal. Ao lado de informações teóricas e metodológicas, o resultado da pesquisa reflete sua característica exploratória, descritiva, com função analítica, sendo consequentes da interlocução entre teoria e prática, de confrontação e diálogo daquela com a realidade, assentando-se em estudo bibliográfico, com uso de análise documental e de trabalho de campo, utilizando por ferramenta grades de questionários, constituídas de perguntas semiestruturadas, onde teve por interlocutores os atores sociais que constituem as entidades da rede socioassistencial privada, que ofertam serviços relacionados à proteção social básica (PSB) e a proteção social especial (PSE) local. / [en] This essay reflects the role of civil society entities, that have private character and make up the network give social assistance from the municipality of Duque de Caxias (Rio de Janeiro State, Brazil), conducting study verifies as the institutional reorganization with the implementation of the Social Assistance System (SUAS), in attention to the legislation establish as State responsibility. In this process include the norms and definitions laid out in National Socioassistenciais Services and Typing in the Resolution of the National Council of Welfare (CNAS), number 109/2009, being the locus elected in line with the professional and political career of the researcher. The absence of exploration for focusing on this segment of social assistance policy organizational, lobrigando your historical conjuncture municipality marked by cronyism and paternalism, whereas the analysis of theoretical and historical present mediations relating to social policies allow the scope of understanding of its size, change and formal reorganization. The study, having as starting point the field research conducted with quantitative and qualitative data collection, made possible the perception of the speech of the representatives of organizations with regard to the demobilization of organised civil society, reveal the ignorance of social mobilization that effectively represents. All these aspects that corroborate the need for a scholarly work that allows you go into the context of entities, approaching the perception that have the recent legal changes and the requirements to which they are put, as well as their fears, enabling new knowledge and contributions to the assumption of new organizational functions and participation in the political scenario, while the constituent give social assistance network , contributing to understanding focused overdrive and the manifestation of the citizen dimension of social assistance, with the authentic realization of a network give social assistance, which is more than a legal concept. Next to theoretical and methodological information, the search result reflects its exploratory, descriptive feature, with analytic function, being consequential of the dialogue between theory and practice, of confrontation and that dialogue with reality, based in bibliographic study, with use of documentary analysis and fieldwork, using for tool bars of questionnaires, made up of semi-structured questions, where the interlocutors by social actors that constitute the network give social assistance private entities , that offer basic social protection-related services (PSB) and the special social protection (PSE) site.

[pt] Esta dissertação se propõe a realizar uma análise sobre a dinâmica estabelecida pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Niterói- RJ e seu processo de deliberação sobre a política pública de Assistência Social local, analisando a efetivação de uma das suas principais atribuições: o controle social. Parte do pressuposto de que, no campo da Política de Assistência Social, os conselhos municipais se constituem como espaços de correlações de forças, capazes de promover e fortalecer uma nova relação entre Estado e sociedade civil, vinculadas a sua capacidade de fazer política. Sua abordagem ganha relevância por seu papel de contraposição à perpetuação da concepção de que as principais transformações do Estado brasileiro - políticas, econômicas e sociais - ocorreram sem a efetiva participação da sociedade, resultantes de práticas políticas pautadas no mandonismo, clientelismo e paternalismo, que marcaram grande parte da nossa história sociopolítica. Expressa assim, uma reflexão sobre o processo de superação de marcas históricas da política de assistência social em nosso país que, a partir da década de 1980, amplia o debate democrático e participativo, que tem como expressão maior a Constituição Federal Brasileira (1988). Desta forma, o presente estudo aborda aspectos que qualificam os conselhos gestores de políticas como uma novidade democrática capaz de proporcionar a divisão do poder; assim como, dialoga sobre as possibilidades que podem transformá-lo em instrumento de reprodução do status quo, relacionado principalmente às novas configurações que a sociedade civil assume na atualidade. / [en] This paper proposes a analysis on the dynamics established by the Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Niterói-RJ and its local process of public deliberation about Social Assistance, analyzing the effectiveness of one of its main tasks: the social control. Assumes that, in the field of Social Assistance Policy, the municipal councils are constituted as spaces correlations of forces, able to promote and strengthen a new relationship between state and civil society, linked to their ability to make policy. Its approach becomes relevant for its role as opposed to the perpetuation of the idea that the main changes of the Brazilian state - political, economic and social - occurred without the active participation of society as a result of political practices grounded in authoritarianism, clientelism and paternalism that marked much of our sociopolitical history. Expressed thus a reflection on the process of overcoming historical marks of social welfare policy in our country, from the 1980s, broadens the democratic and participatory debate, whose highest expression is Brazilian Federal Constitution (1988). Thus, the present study addresses aspects that qualify policy management councils as a new democratic able to provide the division of power, as well as dialogue about the possibilities that can transform it into an instrument of reproduction of the status quo, primarily related to new settings that civil society takes today.

[pt] Este trabalho consiste em uma reflexão sobre a atuação dos Assistentes Sociais na Fundação Leão XIII na Favela de Vila Ipiranga, localizada na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, com o objetivo de descrever os limites e possibilidades de uma instituição de assistência social a partir das percepções dos seus profissionais e usuários. O objetivo deste estudo é dar visibilidade à perspectiva dos Assistentes Sociais, que se encontram historicamente vinculados ao aparato de controle estatal e que, conseqüentemente, atuam em instituições cujas origens foram pautadas na assistência material e moral aos favelados. Em nossa sociedade o local de moradia se constitui como um dos critérios de discriminação social de acordo a uma hierarquia classificatória dos espaços urbanos. Nesta hierarquia, desde sua origem, as favelas constituem um espaço urbano que desqualifica os seus moradores sendo, por isso, entendidas neste trabalho como territórios estigmatizados. A identidade dos moradores de favelas é construída, para eles mesmos e para os outros, como um estigma social, que é vivido cotidianamente nas suas relações sociais, profissionais e com as instituições que constituem o aparato estatal, sejam elas de saúde, educação, segurança ou assistência. Este trabalho busca apreender da fala dos Assistentes Sociais, e dos seus usuários, qual a contribuição da Fundação Leão XIII no processo de construção, manutenção e atualização do estigma social vivenciado pelos moradores da Favela de Vila Ipiranga que utilizam os serviços e programas da Fundação. / [en] This work consists on a study about the practices of the Social Workers at the Leão XIII Foundation, within the shanty-town of Vila Ipiranga, located in the city of Niterói, Rio de Janeiro. The goal of this study is to describe the limits and possibilities for a social assistance institution, from the point of view of its professionals and clients. Furthermore, this study intent to highlight the perspective of the Social Workers, who are historically linked to state-control institutions and, as a consequence, operates under the institutional concept of material and moral assistance to the poor. In our society the place of residence constitutes criteria for social discrimination, in accordance to a ranking of urban spaces. Within this ranking, since the beginning, the slums are perceived as an urban space that disqualifies their residents and, therefore, they constitute what we call stigmatized territories. The identity of the shanty-towns residents is constructed, for themselves and for others, as a social stigma, which is experienced on their day-to-day social, professional and institutional relations, including the state-controlled institutions related to health care, education, security and social assistance. This work wishes to learn from the Social Workers, and from the clients of the social assistance institutions, the contribution of the Leão XIII Foundation to the process of construction, maintenance and up-dating of the social stigma imposed to the residents of the shanty-town of Vila Ipiranga who are clients of the programs and services offered by the Foundation.

[pt] A presente dissertação Novas demandas para velhas questões: requisições profissionais aos assistentes sociais em instituições filantrópicas pós SUAS teve como principal objetivo analisar as requisições das entidades filantrópicas ao trabalho do Assistente Social após a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de 2005. O estudo realizou uma análise crítica do processo de implementação do SUAS e as novas regulações para o trabalho das entidades filantrópicas que este sistema de gestão tem desenvolvido ao longo de sua institucionalização no Brasil, que está permeado por disputas e contradições, entre práticas tradicionais e conservadoras e, por outro lado, que buscam a profissionalização desses serviços, historicamente vinculados à caridade e à benesse. Verifica-se que estas regulações incorporam a lógica gerencialista e burocratizante da reforma das políticas sociais, iniciada no Brasil, na década de 1990, com o apelo neoliberal e que impactam diretamente nas requisições aos profissionais que atuam nestes espaços, em particular os assistentes sociais. / [en] The present dissertation New demands for old questions: professional requests to social workers in philanthropic institutions after SUAS, had as main objective to analyze the requisitions of the philanthropic entities to the work of the Social Worker after the implementation of the Unique System of Social Assistance (SUAS), from 2005. carried out a critical analysis of the process of implementation of SUAS and the new regulations for the work of the philanthropic entities that this management system has developed throughout its institutionalization in Brazil that is permeated by disputes and contradictions between traditional and conservative practices and, on the other hand, that seek the professionalization of these services, historically linked to charity and benesse. It is verified that these regulations incorporate the managerialist and bureaucratic logic of the social policies reform, initiated in Brazil in the 1990s with the neoliberal appeal and that directly impact the requisitions to the professionals that work in these spaces, in particular the social workers.

[pt] Esta dissertação versa sobre a participação das Instituições Católicas no Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, entendendo-o enquanto um dos espaços fundamentais de deliberação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social/SUAS e da Política Nacional de Assistência Social/PNAS no âmbito do município do Rio de Janeiro no período 2004-2008. Pela nova política, a atuação das entidades católicas é integrada às redes sócio-assistenciais de prestação de serviços, além de estar prevista a possibilidade de integrar as instâncias de controle social como entidades executoras da própria política. Obviamente, esse novo status as situa como entidades reguladas pelo Estado ou, como indica a política, atuando sob comando único do Estado em suas diferentes instâncias. Nosso objetivo, com esse estudo, é analisar o novo contrato de política pública de Assistência Social e o papel nele assumido pelas entidades católicas, principalmente em relação a sua atuação no âmbito das instâncias deliberativas, vale dizer, na arena democrática do controle social. O referencial teórico escolhido passa pela discussão sobre democracia participativa, gestão pública democrática e hegemonia, controle social e história da Igreja Católica no Brasil. Com este tratamento conceitual, foi possível apreender o contexto sóciohistórico em que surgiram os Conselhos, as condições participativas da Igreja Católica no Rio de Janeiro. Para tal abordagem, o presente estudo utiliza como fontes de pesquisa atas, registros de assembléias, regimentos internos do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Além disso, participamos com observação direta de 14 sessões do Conselho, entre reuniões ordinárias e extraordinárias, no período de setembro de 2008 a outubro de 2009. O universo empírico da pesquisa contou ainda com 12 entrevistas semi-estruturadas com conselheiros que integram (e/ou integraram) o CMAS. Os resultados apontam para uma democratização com inúmeros bloqueios onde a Sociedade Civil tem dificuldades, seja de acesso e/ou compreensão da complexidade relativa à dinâmica governamental e à gestão pública da política. Quanto às instituições católicas, a participação no CMAS é legitimada pela sua longa trajetória na Assistência Social, além de um nível relativamente alto de profissionalização de seus representantes. Apesar de os conselheiros serem sujeitos com longa experiência participativa, sua grande maioria reconhece os limites de intervenção no controle social. Ao nível concreto do conselho, as instituições católicas atuam de forma aparentemente fragmentada, sendo que a articulação hegemônica é feita pelo poder eclesiástico local. / [en] This thesis talks about the participation of the Catholic Institutions on the Social Assistance City Council/CMAS, understanding it as one of the fundamental spaces for determination and consolidation of the Unified System of Social Assistance/ SUAS and the National Politics of Social Assistance/ PNAS referring to the city of Rio de Janeiro during 2004-2008. On this new politics, the catholic institutions’ actions can be integrated to the social-assistance networks for rendering of services, as well as to the social control as agents of the politics itself. Certainly, this new status positions them as entities regulated by the State or, as it says on the politics, acting under one command of the State in their different locations. Our goal with this study is to analyze the new contract of public politics of Social Assistance and the role established by the catholic institutions, especially in relation to their actions in the compass of deliberative division, in other words, in the democratic realm of social control. The theoretical referential chosen verses about participative democracy, democratic public management and hegemony, social control and the history of the Catholic Church in Brazil. It was possible to learn about the social and historical context in which the Counsels was originated, the participative conditions of the Catholic Church in Rio de Janeiro. To develop this study, we used assembly documentation and internal regiments of the Social Assistance City Council in Rio de Janeiro. Besides, we participated on direct observation of 14 Council Sessions, among ordinary and extraordinary meetings between September 2008 and October 2009. The empirical universe of the research counted on 12 semi-structured interviews with counselors that integrate (and/or integrated) the CMAS. The results showed a type of democratization with innumerous boundaries in which the Civil Society has a hard time, having access and/or understanding the complexity of the governmental dynamics and the public management of the politics. As for the catholic institutions, the participation on the CMAS is legitimated by its long trajectory on the history of Social Assistance, beside a relatively high level of the professionalization of their representatives. Although the counselors are actors with a long participative experience, the majority of them recognize the limitation of the interventions on the social control. On a concrete level of the council, the catholic institutions act in a fragmented way and the hegemonic articulation is done by the local ecclesiastic power.

[pt] A dissertação tem por objetivo identificar os fatores que influenciam a permanência dos alunos do Ensino Técnico Integrado do Instituto Federal Fluminense campus Cabo Frio. Trata-se de um estudo de caso de cunho longitudinal sobre a trajetória dos alunos ingressantes em 2014 nos cursos de Hospedagem e de Petróleo e Gás, abrangendo os anos letivos de 2014, 2015 e 2016. Foram realizadas consultas aos registros institucionais, aplicação de questionários aos alunos e entrevistas semiestruturadas para compreender as trajetórias dos alunos e suas percepções sobre os fatores que influenciaram sua permanência e/ou evasão. O trabalho inclui um breve histórico sobre a trajetória do ensino médio profissional e a recente expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica para então contextualizar e caracterizar a instituição e seu respectivo programa de Assistência Estudantil. Traça-se então um perfil sociodemográfico dos alunos e descreve-se suas trajetórias nos cursos técnicos integrados do IFF campus Cabo Frio. Discute-se em seguida os resultados observados em relação aos fatores de evasão e de permanência na instituição. O estudo aponta a retenção total ou parcial, os atrasos e interrupções do ano letivo devido às greves, a extensa carga horária dos cursos e a grande quantidade de tarefas como fatores que podem influenciar a evasão. Como fatores que influenciam a permanência destaca-se a qualidade da escola, das aulas e do ensino médio ofertado, as boas relações entre alunos, professores e funcionários, o incentivo à autonomia dos alunos e os benefícios de Assistência Estudantil. / [en] The dissertation aims to identify the factors that influence the permanence of the students of the Integrated Technical Education of the Fluminense Federal Institute campus Cabo Frio. This is a longitudinal case study about the trajectory of incoming students in 2014 in the courses of Accommodation and Oil and Gas, covering the academic years of 2014, 2015 and 2016. Institutional records were consulted, questionnaires were applied to the students and semi-structured interviews were used to understand the students trajectories and their perceptions about the factors that influenced their permanence and / or dropout. The work includes a brief history about the trajectory of secondary vocational education and the recent expansion of the Federal Network of Vocational and Technological Education to contextualize and characterize the institution and its respective Student Assistance program. A sociodemographic profile of the students is then traced and their trajectories are described in the integrated technical courses of the IFF campus Cabo Frio. We then discuss the results observed in relation to the dropout and permanence factors in the institution. The study points the total or partial retention, the delays and interruptions of the school year due to staff s strikes, the extensive course load and the large number of tasks as factors that can influence dropout. Factors that influence permanence are the quality of the school, of classes and high school offered, the good relations between students, teachers and employees, the encouragement of student autonomy and the benefits of Student Assistance.

[pt] Este trabalho se propõe a realizar um estudo sobre a Avaliação Social para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e identificar a sua repercussão no fazer profissional do Assistente Social. Desde 2009 o BPC sofreu alterações significativas no processo de concessão para pessoas com deficiência. Além de mudanças na avaliação do médico perito, foi introduzida a Avaliação Social a ser realizada pelo assistente social do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O assistente social entrou em cena como figura que traria a concepção de outro profissional além do médico, com uma visão mais ampla das questões sociais que envolvem a vida dos requerentes. Conhecer o olhar desses profissionais e investigar as possibilidades e impasses encontrados por eles na realização da avaliação social foi nosso objetivo através da realização deste estudo. Realizamos entrevistas semi-estruturadas com 7 das 14 assistentes sociais da Gerência Executiva do INSS de Niterói. Os resultados da pesquisa demonstraram que os profissionais de serviço social acreditam que a Avaliação Social propiciou uma democratização do acesso ao BPC, pois passou a contemplar vários aspectos antes deixados de lado. Contudo, as mudanças ocorridas na legislação no ano de 2011 levaram novamente para as mãos do médico o poder decisório na concessão do benefício. Além disso, foram apontadas questões relativas condições de trabalho, exigências institucionais e padronização do instrumento que rebatem no fazer profissional do Serviço Social trazendo dificuldades na realização da Avaliação Social. Estratégias e possibilidades também foram sinalizadas pelos entrevistados principalmente no que diz respeito à aproximação e articulação com a rede de serviços na garantia dos direitos dos usuários. / [en] This work intends to conduct a study on the Social Evaluation for access to the Continuous Cash Benefit (BPC), impact on the role of social worker. Since 2009, the BPC has significantly changed the process of granting for people with disabilities. In addition to changes in the evaluation of medical expert, was introduced to Social Assessment to be conducted by a social worker at the INSS (National Social Security Institute). The social worker entered the scene as a figure who would bring the conception of another professional other than the doctor, with a broader social issues that surround the life of the applicant. Understanding the views of professionals and investigate the possibilities and dilemmas they face in carrying out social assessment is our goal with this study. We conducted semi-structured interviews with 7 of 14 social workers of the Executive Management of the INSS Niterói. The results showed that social service professionals believe that the Social Evaluation provided a democratization of access to BPC because will consider various aspects before neglected. However, changes in legislation in 2011 led again to the doctor s hands the power to decide on granting the benefit. In addition, issues were identified as working conditions, institutional requirements and standardization of the instrument that that bring to difficulties in conducting Social Evaluation. Strategies and opportunities were also flagged by the interviewees, especially with regard to the approach and coordination with the network of services to guarantee the rights of users.