[pt] O objeto desta dissertação de mestrado consiste na análise da implementação dos serviços de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual na perspectiva dos profissionais e gestores das unidades de saúde do município do Rio de Janeiro. A metodologia utilizada foi a abordagem qualitativa. O lócus da pesquisa foram duas unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ): o Centro Municipal de Saúde Marcolino Candau (CMCMC) e o Hospital Municipal Souza Aguiar (HMSA). Este último possui a particularidade de ser integrado ao Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança (CAAC), órgão de proteção à criança e ao adolescente da segurança pública. Foram entrevistados 15 profissionais de saúde, sendo 10 profissionais e cinco gestores. Como instrumento de pesquisa foi utilizada a entrevista semi-estruturada a partir de dois roteiros. As entrevistas foram gravadas e transcritas e para análise dos dados adquiridos foi usada a técnica de interpretação de sentidos. Sobre os resultados identificados neste estudo houve melhorias na organização dos serviços com a expansão da atenção primária, criação do CAAC e oferta de atendimento para crianças vítimas de abuso sexual em todas as unidades de saúde. Porém, ainda existem desafios e limites referentes a: comunicação na rede de atendimento, dificuldade na forma de abordagem com as crianças, adolescentes e suas famílias, e o medo dos profissionais e familiares de realizar a denúncia. Conclui-se que os profissionais inseridos na rede municipal de saúde do Rio de Janeiro têm materializado as orientações propostas nos documentos do Ministério da Saúde durante o processo em andamento de implementação da política de atendimento, que embora apresente grandes avanços ainda encontra desafios a serem superados. / [en] The objective of this master s dissertation is to analyze the implementation of services for the care of children and adolescents victims of sexual abuse from the perspective of professionals and managers of the health units of the city of Rio de Janeiro. The methodology used was the qualitative approach. The locus of the research were two health units linked to the Rio de Janeiro Municipal Health Secretariat (SMS / RJ): the Marcolino Candau Municipal Health Center (CMCMC) and the Souza Aguiar Municipal Hospital (HMSA). The latter has the particularity of being integrated into the Center for Assistance to Adolescents and Children (CAAC), an organ for the protection of children and adolescents in public safety. Fifteen health professionals were interviewed, being 10 professionals and 5 managers. As a research instrument, the semi-structured interview was used from two scripts. The interviews were recorded and transcribed and for the analysis of the acquired data was used the technique of interpretation of meanings. Regarding the results identified in this study, there were improvements in the organization of services with the expansion of primary care, creation of CAAC and provision of care for children victims of sexual abuse in all health units. However, there are still challenges and limits related to: communication in the care network, difficulty in approaching children, adolescents and their families, and the fear of professionals and family members to report. It is concluded that the professionals inserted in the municipal health network of Rio de Janeiro have materialized the guidelines proposed in the documents of the Ministry of Health during the ongoing process of implementation of the service policy, which although it presents great advances still faces challenges to be overcome .

[pt] O presente estudo tem por objetivo analisar o processo de institucionalização dos Conselhos Tutelares do município do Rio de Janeiro, enquanto uma instância garantidora de direitos no sistema de garantia de direitos humanos para crianças e adolescentes. Esta dissertação foi desenvolvida com base em três marcos temporais: os anos de 1996, 2006 e 2016, a partir de uma pesquisa qualitativa, para a qual foi analisada vasta documentação institucional coletada junto à três atores do sistema de garantia de direitos: primeiramente a gestão municipal, responsável pelo suporte técnico-administrativo aos Conselhos Tutelares onde analisou-se leis, decretos, resoluções, instrumentos de processo de trabalho, relatórios de gestão; posteriormente junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde foram analisadas deliberações e comunicados; e por fim, junto à Associação Estadual de Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro, onde foram analisados o seu estatuto institucional e o plano de trabalho. Para a realização do presente estudo, foram analisados ainda outros documentos públicos, tais como o orçamento criança e adolescente, balanços do Disque 100, guias e cartilhas da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. No processo de análise comparativa entre as legislações existentes, em consonância com as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, como conclusão do trabalho, verificou-se a necessidade de revisão da legislação municipal e de reorganização do Conselho Tutelar, sobretudo no que se refere à autonomia e metodologia de atuação a fim de possa cumprir as atribuições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente; Conclui-se ainda ressaltando-se a necessidade de tornar sustentável os processos de trabalho instituídos tanto pela gestão municipal quanto pelos próprios conselheiros, a fim de efetivar os Conselhos Tutelares como instâncias de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes em meio à outros mecanismos de defesa já existentes. / [en] This study aims to analyze the process of institutionalization of the Guardianship Councils of the Rio de Janeiro city, as a guaranteeing body instance of rights within the system of guaranteeing human rights for children and adolescents. This dissertation was developed based on three time frames: the years of 1996, 2006 and 2016, based on a qualitative research, which analyzed a large institutional documentation collected from the three actors of the system of guarantee of rights: first, the municipal management, responsible for the technical-administrative support to the Tutelary Councils where laws, decrees, resolutions, labor process instruments, management reports were analyzed; later to the Municipal Council for the Rights of the Child and Adolescents, where deliberations and communiqués were analyzed; and finally, with the State Association of Tutelary Councilors of Rio de Janeiro, where were analyzed their articles of association and their work plan. In order to carry out the present study, other public documents such as the budget for children and adolescents, balance sheets of Disque 100, guides and booklets of the Secretariat National of Human Rights were also analyzed. In the process of comparative analysis between existing legislation, in line with the recommendations of the National Council for the Rights of Children and Adolescents, as a conclusion of this work, there was a need to revise the municipal legislation and reorganize the Guardianship Council, especially in the which refers to the autonomy and methodology of action in order to fulfill the responsibilities contained in the Statute of the Child and Adolescent Law; It is also concluded that there is a need to make the work processes instituted by the municipal administration and by the councilors themselves sustainable, so as to make the Guardianship Councils as instances of guaranteeing the human rights of children and adolescents among others mechanisms at the existing defense system.

[pt] A educação moral possível: o conflito como estratégia para a autonomia é um estudo follow-up realizado com 15 crianças consideradas fáceis ou difíceis, aos 5 e 11 anos, por diferentes professores, na creche e no ensino fundamental, visando analisar as concepções destes sobre autonomia e suas estratégias, situando o conceito fácil/difícil em questões de gênero, comportamentos social/individual, além das habilidades relacionadas ao contexto escolar. Partiu-se do pressuposto que o conflito desempenha, sobretudo na dinâmica da criança difícil, um fator propulsor para a construção da personalidade moral. As 15 crianças, hoje préadolescentes, foram localizadas estudando em escolas municipais ou estaduais da rede pública do ensino fundamental da cidade de Niterói. Constatou-se que a maioria dos professores de ambos os níveis concebem autonomia como capacidade de agir sozinho, considerando o diálogo como sua estratégia principal. O professor do ensino fundamental, ao falar de seu aluno préadolescente, refere-se a um sujeito da aprendizagem, sem enxergar o mundo das relações. Para ele, a criança é autônoma fora da escola, mas não dá conta do que lhe é esperado. / [en] The possible moral education: the conflict as a strategy for the autonomy is a follow-up study, carried out with 15 considered as easy/difficult children, firstly with 5 years old at pre-school and latter on with 11 years old at basic education school (different teachers). The purpose is to analyze teacher s conception about autonomy and its strategy, focusing the concept of easy/difficult, regarding gender, social/individual behavior and school abilities. It was assumed that conflict, mainly on difficult children, is a propelling factor for the construction of the moral self. Presently, the fifteen children have been studying in public schools (municipal or state ones) at basic education level, in the Niteroi city. It was concluded that the majority of the teachers at both levels (pre-school and basic school) see autonomy as ability to act by himself, considering the dialogue as main strategy. The teachers of basic school, when referring to his pre-adolescent pupils, see them as learning subject, forgetting the complex of people relations. However, children were not considered as difficult for lacking of learning capacity, but for an incompatible behavior faced to a good learning progress.

[pt] Esta dissertação tem como objetivo investigar a relação da criança com o consumo, partindo de suas interações entre si e com os adultos, e da observação das suas práticas culturais, numa escola pública situada na zona norte do Rio de Janeiro. No primeiro capítulo, são apresentadas as questões metodológicas que nortearam a construção do olhar da pesquisadora e a concepção de infância e de criança que a acompanhou durante todo o processo de escrita deste trabalho. No segundo capítulo, é traçado um panorama teórico trazendo os autores que ajudaram a pensar sobre infância, práticas culturais e consumo, fazendo um diálogo com as falas das crianças que emergiram do campo. No terceiro e último capítulo, são descritas situações provocadas pela pesquisadora no intuito de compreender melhor questões que foram surgindo ao longo do caminho. Ao final, é feita uma análise do papel da escola e de situações que mostram como a publicidade tem invadido o espaço escolar. / [en] This essay investigates the relation between the children and consumption, starting from the interactions between them and between the adults, as well as the observation of their cultural practices in a public school in the North Zone of the city of Rio de Janeiro. The first chapter presents the methodological issues that guided the researcher`s point of view and her conception of childhood through the entire writing process of this study. In the second chapter, its outlined a theoretical overview bringing the authors who helped thinking over childhood, cultural practices and consumption, performing a dialogue with the children`s speech which emerged during the observations.On the third and last chapter, it is described a situation provoked by the researcher aiming at better understanding issues which came along in the process. At last, an analysis is given of the school role and of situations that show how publicity has invaded the School.

[pt] O estudo sobre a aplicação do princípio da prioridade absoluta por varas de Família de Justiça Gratuita da comarca do Rio de Janeiro foi o objetivo principal desse trabalho. Para entender a questão proposta, foi feito um histórico da aplicação das políticas públicas relativas a infância e às doutrinas que as apoiavam nos diferentes momentos da sociedade brasileira. Foi realizado também um histórico da família e suas transformações no decorrer dos séculos XIX a XXI, com a legislação aplicada a ela nesses períodos, iniciando pela família constituída exclusivamente pelo casamento e chegando ao conceito de família monoparental. Quanto à Ação de Alimentos, fez-se uma revisão de sua conceituação no sistema jurídico e sua relação com a família, para mostrar a sua importância face ao problema da garantia de vida digna. O estudo mostrou que não é dada prioridade no andamento das Ações de Alimentos que envolvem crianças de forma que fica mantida a violência estrutural porque passam as classes menos favorecidas, sem atender ao princípio da prioridade absoluta, determinado pelo ECA. / [en] The main goal of this dissertation is to explore the implementation of the principle of the absolute priority by the Family Courts in Rio de Janeiro. It was made a historical study of the application of the public policies concerning the childhood and the thesis which supported it throughout the different moments of the Brazilian society. It was also made a historical study of the family and its changes from the XIX to the XXI centuries, starting from the families based on the marriage to the single parent ones. The concept of the child support suit was reviewed based on the judicial system and its links with the family, in order to demonstrate its importance concerning the survival. The results showed that the maintenance of the actual legislation concerning child support favors the structural violence suffered mainly by the lower income families, and does not follow the principle of the absolute priority, in the way its determined by the Statute of the Child and the Adolescent.

[pt] Esta pesquisa teve como objetivo desenvolver material didático e lúdico de cunho inclusivo de uso comum na educação infantil para crianças cegas e videntes, tendo como premissa os objetos utilizados no estágio preparatório ao ensino do Braille - sistema de leitura e escrita para cegos. A partir do levantamento destes objetos e da observação de sua utilização prática no cotidiano do ensino através de estudos de caso realizados no Instituto Benjamin Constant e na Escola Especial Estadual Anne Sullivan, buscou-se identificar as dificuldades apresentadas pelas crianças neste processo de aprendizado para o desenvolvimento do novo produto. A experimentação do material desenvolvido em parceria com professores e seus alunos possibilitou que as impressões dos usuários fossem agregadas como orientação fundamental no processo de criação desse projeto de design. / [en] This research had the goal to develop didactic and ludic equipment with inclusive perspective for common use in the childhood education for blind and non-blind children, having as background the didactic and ludic equipment used in the preparatory step for the learning of Braille - reading and writing system for blinds. Begining from listing the didactic equipment already used with the same purpose and observing its daily use in the routine of teaching during studies of cases in Instituto Benjamin Constant and Escola Especial Estadual Anne Sullivan, the author tried to identify the obstacles in the children learning process in order to develop the new product. The experimental use of the developed equipment among teachers and theirs students made possible to add the users impressions as fundamental guides in the criative process in this design project.

[pt] O presente estudo objetivou analisar de que modo vêm se efetivando as legislações e as políticas públicas voltadas à garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes com deficiência mental e/ou transtorno mental. Durante muito tempo estas crianças e estes adolescentes ficaram fora do foco de preocupações das políticas públicas. Esquecidos em instituições de cunho asilar, comumente ligados à rede filantrópica, ou mesmo escondidos no seio de suas famílias, o fato é que crianças e adolescentes com deficiência e/ou transtorno mental ficaram fadados a uma certa invisibilidade, o que reforçou o desconhecimento que ainda recai sobre eles. Hoje vivemos um novo momento da história no que se refere aos modos de se conceber e agir o cuidado de crianças e adolescentes, que se amparam na Doutrina da Proteção Integral, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Depreendem-se daí as diretrizes de centralidade da família, de excepcionalidade das medidas de acolhimento institucional e de co-responsabilidade entre Estado, sociedade e família no que se refere ao cuidado de crianças e adolescentes. No entanto, se ao nível do discurso, há um consenso de que a família é o lugar ideal onde crianças e adolescentes devem ser criados, educados e protegidos, na prática o que se observa é um descompasso entre a importância atribuída ao papel da família e a falta de condições mínimas para que esta possa oferecer aos seus filhos uma vida digna, sobretudo nos casos em que as condições econômicas das famílias são precárias. O cenário de desassistência às famílias se exacerba quando nos referimos à especificidade de crianças e adolescentes que têm deficiência e/ou transtorno mental, e que, por isso, apresentam demandas diferenciadas de cuidados e tratamentos. Na presente dissertação foram analisadas 36 entrevistas realizadas com profissionais referenciados a instituições públicas e privadas, que de algum modo estão envolvidas no cuidado de crianças e adolescentes com deficiência mental e/ou transtorno mental. Estas entrevistas, vale salientar, integram o conjunto de materiais produzidos por duas pesquisas realizadas pelo CIESPI – Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância, em convênio com a PUC-Rio – entre os anos de 2006 e 2010 e que ainda não haviam sido exaustivamente analisados. Os resultados apontaram para o fato de que, embora tenham ocorrido progressos importantes nos últimos tempos, ainda há muito que se avançar no sentido de garantir a plena efetivação do direito de crianças e adolescentes com deficiência mental e/ou transtorno mental à convivência familiar. / [en] This study focused on the analysis of the implementation of the laws and public policies aimed at guaranteeing the right of children and adolescents with mental disabilities and/or mental disorders to live in the context of the family. For too long these children and adolescents remained excluded from public policy concerns. Forgotten in closed institutions, often run by the philanthropic sector, or even hidden in the bosom of their families, the fact is that children and adolescents with mental disabilities and / or mental disorders were doomed to a certain invisibility, which reinforced the lack of knowledge that still exists about them. At present, Brazil goes through a new moment in history when it comes to ways of conceiving children and adolescents as well as providing care for them, based on the Doctrine of Full Protection, as recommended by the Statute of the Child and the Adolescent. These changes have favored the emergence of a set of guidelines focusing on three aspects: the family setting as central for child development; residential care as an exceptional measure, and the co-responsibility between state, society and the family for the care of children and adolescents. However, if on the level of discourse, there is a consensus that the family setting is the place where children and adolescents should be raised, educated and protected, in practice what is observed is a mismatch between the importance given to the role of family and lack of minimum conditions to enable it to offer their children a decent life, particularly when these families are poor. The scenario of lack of support to families is exacerbated for those whose children have mental disabilities and / or mental disorders, and consequently need special care and treatment. In this dissertation were analyzed 36 interviews carried out with professionals who work for public and private organizations and are involved in the care of children and adolescents with mental disabilities and / or mental disorder. These interviews were conducted as part of two studies carried out by CIESPI - International Center for Research and Policy on Childhood, in association with PUC-Rio - between the years 2006 and 2010. The results pointed out to the conclusion that, although there have been important advances in recent years, much remains to be done in order to ensure the full realization of these children and adolescents’ rights to remain in their family setting.

[pt] Essa pesquisa tem como objetivo analisar lógicas e práticas que fundamentam as alegações de negligência como justificativa para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, como medida de proteção, por agentes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo qualitativo, utilizando a análise documental e tendo - como fonte de pesquisa - relatórios feitos por equipes técnicas de instituições de acolhimento do Rio de Janeiro, que servem como subsídios para o Módulo Criança e Adolescente (MCA). Foram analisados cem relatórios, nos quais o motivo alegado para o acolhimento institucional foi negligência, retratada através da descrição de situações - como pobreza, uso abusivo de drogas e álcool e más condições de higiene. O conteúdo das argumentações aponta mais para permanências do que rupturas em relação ao paradigma de culpabilização das famílias pobres por suas próprias dificuldades em prover o cuidado adequado de sua prole, reiterando o desafio de se contextualizar a relação entre atribuição de negligência e pobreza, dado que a legislação atual não permite o acolhimento de crianças e adolescentes por falta de recursos financeiros de seus pais ou responsáveis. De onde decorre que o novo paradigma de proteção integral contido no Estatuto da Criança e do Adolescente não se apresenta capaz isoladamente de impedir que, na prática, a lógica repressiva e voltada para a culpabilização da família pobre se reatualize em termos de situação de risco ou de negligência. / [en] This study aims to analyze the logics e practices that fundament the negligence allegations as a justification for the institutional sheltering of children and youths as a protection measure by agents of the Children and Youth Rights Guarantee System, on the State of Rio de Janeiro. It is a qualitative study, that uses documental analysis and brings as sources of research reports made by technical teams of sheltering institutions of Rio de Janeiro, that subsidize the Child and Youth Module (MCA from the Portuguese acronym). One hundred reports, on which the reason for institutional sheltering was negligence, portrayed as poverty situation, abusive use of drugs and alcohol and bad hygiene conditions, were analyzed. The content of argumentations points more to permanence than to rupture in relation to the paradigm of finding poor families guiltyfor their own difficulties in providing adequate care of their offspring, reiterating the challenge of contextualizing the relationship between negligence and poverty, given that the actual legislation does not allow the sheltering of children and youth due to the lack of financial resources by their parents or their legal responsible. The consequence of this is that the new full protection paradigm contained on the Children and Youth Statute is not capable, by itself, of preventing that, in practice, the logic that is repressive and tends to find poor families guilty presents itself with terms like risk situation or negligence.

[pt] O rastreio dos sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista é essencial para o encaminhamento para a intervenção precoce. Diante da escassez de instrumentos com tal finalidade no Brasil, foi desenvolvido o Questionário para Rastreio de Sinais Precoces do Transtorno do Espectro Autista (QR-TEA). Estudo preliminar indicou evidências de validade baseadas no conteúdo. Entendendo a validação de um instrumento como um processo contínuo e ininterrupto, a presente tese teve por objetivo analisar evidências de validade baseadas na estrutura interna e na relação com medidas externas. O resultado apontou plausibilidade da solução fatorial de dois fatores (χ²/gl = 1; RMSEA = 0,00, IC 90% = 0,00-0,06; CFI = 1,03; TLI = 1,03) e também de um fator geral (χ²/gl = 1,49; RMSEA = 0,06, IC 90% = 0,05-0,06; CFI = 0,95; TLI = 0,95). No modelo de dois fatores, a fidedignidade composta foi adequada (acima de 0,70) para ambos fatores e a medida de replicabilidade da estrutura fatorial sugeriu que os dois fatores podem ser replicáveis em estudos futuros (H > 0,80). O alpha de Cronbach obtido (0,80) também indicou que a consistência interna do instrumento é adequada. Os dados obtidos apontam ainda que o QR-TEA apresenta uma correlação forte, positiva e significativa com a CARS (ρ = 0,890; p<0,001), com o M-CHAT (ρ = 0,890; p<0,001) e com a SRS-2 (ρ = 0,874; p<0,001) e com as escalas Comunicação e Interação Social (ρ=0,769; p<0,001) e Padrões Restritos e Repetitivos (ρ=0,751; p<0,001) da SRS-2. Recomenda-se a condução de outros estudos para buscar novas evidências de validade e analisar outras propriedades psicométricas do QR-TEA. / [en] Screening for early signs of Autism Spectrum Disorder is essential for referral to early intervention. Given the lack of instruments for this purpose in Brazil, the Questionnaire for Screening Early Signs of Autism Spectrum Disorder (QR-TEA) was developed. A preliminary study indicated validity evidence based on content. Understanding the validation of an instrument as a continuous and uninterrupted process, this thesis aimed to analyze validity evidence based on internal structure and evidence of validity based on relationships with external measures. The results indicate plausibility of a factorial solution of two factors (χ² / gl = 1; RMSEA = 0.00, 90% CI = 0,00-0,06; CFI = 1.03; TLI = 1.03) and also of a general factor (χ² / gl = 1.49; RMSEA = 0.06, 90% CI = 0.05-0.06; CFI = 0.95; TLI = 0.95). In the two-factor model, the reliability was adequate (above 0.70) for both factors and the measure of replicability of the factor structure suggested that the two factors could be replicable in future studies (H>0.80). The internal consistency of the instrument assessed by Cronbach s alpha was also high (0,80). The results also indicate that QR-TEA has a strong, positive and significant correlation with the instruments CARS (ρ = 0.890; p <0.001), M-CHAT (ρ = 0.890; p <0.001) and SRS- 2 (ρ = 0.874; p <0.001, and also with the SRS-2 scales: Communication and Social Interaction (ρ = 0.769; p <0.001) and Restricted and Repetitive Patterns (ρ = 0.751; p <0.001). Further studies are recommended to seek new verification evidence and analyze other psychometric properties of the QR-TEA.

[pt] Este trabalho tem como objetivo discutir o funcionamento em rede no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no município de Volta Redonda/RJ. Para a consecução dos objetivos foi realizada uma pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas com os representantes das diversas instâncias integrantes do Sistema de Garantia de Direitos local. As informações obtidas foram submetidas à análise de conteúdo, em sua modalidade temática. Os resultados apontam para um processo incipiente de implantação de um trabalho articulado, faltando ainda espaços de pactuação e integração coletiva de todas as instâncias que compõe o sistema. / [en] This paper aims to discuss the Children and Adolescents Rights Assurance System network functioning in the city of Volta Redonda/RJ. To achieve the objective a qualitative research was conducted through interviews with representatives of varied instances that are part of the local Rights Assurance System. The information obtained was submitted to content analysis, in its thematic modality. The results indicate an articulated work incipient implementation process, yet lacking agreement spaces and collective integration of all system composing instances.