[pt] Nesta dissertação analisamos as possibilidades e os desafios para assegurar odireito à convivência e reintegração familiar de crianças e adolescentes acolhidos em São Luís do Maranhão, cujos pais e/ou responsáveis residem em outros municípios do Estado. O acolhimento institucional é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As discussões teóricas foram realizadas a partir das categorias: famílias e questão social; convivência familiar; reintegração familiar e municipalização do atendimento. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que incluiu um estudo empírico em quatro instituições de acolhimento localizadas em São Luís. A coleta de dados se deu através de pesquisa documental aos dossiês, guias de acolhimento e desligamento, e de entrevistas com técnicos de três instituições e com gestoras da área de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Maranhão. O objetivo foi analisar quais os principais desafios para assegurar a essas crianças e adolescentes o direito à convivência e reintegração familiar, uma vez que as suas famílias se encontram distantes territorialmente. Com esta pesquisa identificamos que as crianças e os adolescentes oriundos de outros municípios permanecem por maior tempo dentro das Unidades de Acolhimento e que o não atendimento ao princípio da municipalização do atendimento no Estado do Maranhão inviabiliza o direito à convivência familiar, interferindo no processo de reintegração familiar, apesar das estratégias pensadas e/ou já adotadas pelas equipes das Unidades de Acolhimento, bem como pelo poder público estadual através da SEDES. / [en] In this dissertation, we analyze the possibilities and challenges to ensure the rightto coexistence and family reintegration of children and adolescents hosted in São Luís do Maranhão, whose parents and/or guardians reside in other municipalities in the State. Institutional care is a protection measure provided for in the Child andAdolescent Statute (CAS). Theoretical discussions were accomplished and problematized based on the categories: families and social issues; family living; family reintegration and municipalization of care. This is qualitative research, which included an empirical study in four shelter institutions located in São Luís and with managers from the Special Social Protection Area of the State Secretariat for Social Development of Maranhão (SSSD). Data collection took place through documentary research into dossiers, reception and dismissal guides, and interviews with a group of technicians and managers from three institutions. The objective is to analyze the main challenges in guaranteeing these children and adolescents the right to coexistence and family reintegration, since their families are territorially distant. With this research, we identified that children and adolescents from other municipalities remain in Reception Units for longer periods,making this a difficult element in preserving family and community ties. We conclude that failure to comply with the principle of municipalization of care in Maranhão State makes the right to family life unfeasible, interfering in the processof family reintegration, despite the strategies designed and/or already adopted bythe teams at the Reception Units, as well as by the public authorities state throughSSSD.

[pt] Esta pesquisa tem como objetivo a análise da contribuição da política de assistência social na Rede Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente de Niterói (Rede DCA) a partir da atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no fluxo de atendimento aos casos de violência doméstica intra e extrafamiliar, privilegiando os entraves e possibilidades do trabalho intersetorial na efetiva garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Trata-se de um estudo qualitativo, concretizado através da realização de entrevistas semiestruturadas com onze profissionais de diversas instâncias do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói, submetidas à análise de conteúdo em sua modalidade temática. Os resultados apontam que a Rede DCA se configura como uma relevante iniciativa, decorrente da mobilização política de atores e instituições do poder público e da sociedade civil organizada, direcionada à proteção integral a crianças e adolescentes em Niterói, mesmo com os entraves ainda encontrados. O fluxo de atendimento aos casos de violência doméstica intra e extrafamiliar representa conquista coletiva a favor da delimitação das atribuições dos órgãos e serviços envolvidos no atendimento a crianças e adolescentes vítimas da violência doméstica e indica a capacidade de atuação intersetorial cada vez mais tangível de ser alcançada pela Rede DCA a partir do incremento das ações interdisciplinares e interinstitucionais já consolidadas. No entanto, o desafio identificado na compreensão acerca das atribuições do CREAS somado às dificuldades de interlocução entre os atores sociais partícipes do fluxo de atendimento, fazem com que este ainda não se mostre efetivo na operacionalização de ações intersetoriais necessárias à proteção integral a crianças e adolescentes. / [en] This research aims to analyze the social assistance policy contribution to the Municipal Children and Adolescents Integral Attention Network of Niterói (Rede DCA) as from the actions taken by the Social Assistance Specialized Reference Center (CREAS) at the attendance flow of intra and extrafamilial violence cases, emphasizing the hindrances and possibilities of intersectorial work in the effective assurance of children and adolescents rights. It is a qualitative study, that was accomplished through semi structured interviews with eleven professionals in different levels of the Children and Adolescents Rights Assurance System of Niterói, submitted to content analysis as from its theme modality. The results show that the Rede DCA configures a relevant initiative, resulting from the political mobilization of actors and institutions from public authority and organized civil society, directed at the integral protection of children and adolescents in Niterói, even with the hindrances still found. The attendance flow of intra and extrafamilial domestic violence cases represents a collective achievement in favor of attendance to children and adolescents victims of domestic violence involved services and organs attributions delimitation and indicates the intersectorial acting capacity more and more tangible to the Rede DCA as from the development of interdisciplinary and interinstitutional actions already consolidated. However, the challenge identified in the understanding of CREAS assignments added to the difficulties of interlocution between the participants social actors in the attendance flow, makes this still not effective in operationalize intersectorial actions needed for integral protection of children and adolescents.

[pt] Esta pesquisa tem como objetivo analisar os rebatimentos da pandemia de Covid-19 do novo coronavírus nas medidas de reintegração familiar de crianças e adolescentes acolhidos em unidades de acolhimento institucional do estado do Rio de Janeiro. Durante o período caracterizado como de pandemia foram aprovadas algumas medidas de incentivo à agilização do desligamento dos acolhidos por meio de recomendações e notas técnicas. Esta prática pode resultar em reintegrações malsucedidas, visto a realização de acompanhamento das crianças, dos adolescentes e de suas famílias de maneira virtual ou, quando presencial, com a frequência reduzida. Esta dissertação tem como foco uma discussão sobre a reintegração familiar em tempos de pandemia, considerando antigos e novos desafios. A metodologia de pesquisa incluiu um levantamento sistemático da produção acadêmica sobre acolhimento institucional, reintegração familiar e os rebatimentos da pandemia do novo coronavírus; entrevistas com técnicos de 4 instituições de acolhimento em 3 regiões do estado do Rio de Janeiro e consulta a uma pesquisadora/especialista no assunto. Conclui-se que a pandemia desvelou diversos desafios às instituições de acolhimento como um todo, modificando a rotina institucional e exigindo adaptações à nova realidade, tanto por parte dos técnicos como dos acolhidos. Contudo, estes desafios não foram os mesmos em todas as instituições pesquisadas e à medida de reintegração familiar na pandemia foram atribuídos significados distintos de acordo com as características da instituição e com a metodologia de trabalho da equipe técnica. / [en] This study aims to analyze the consequences of the Covid-19 pandemic on methods for the reintegration of families of children and adolescents in institutions in the state of Rio de Janeiro. During the period of the pandemic various methods for incentivizing the deinstitutionalization of the young people were approved by various recommendations and technical notes. This effort could result in unsuccessful reintegration given the reliance on virtual meetings or, if in person, with a reduced frequency. This dissertation focuses on family reintegration in the time of a pandemic considering old and new challenges. The methods include a systematic review of the academic literature about family unification and the consequences of the new Covid19 pandemic; interviews with staff in four residential institutions in three regions of the state of Rio de Janeiro and a consultation with a researcher/specialist in the area. I concluded that the pandemic created various challenges for the institutions such as changing the institutional routines and demanding adaptations to the new realities on the part of both the staff and young people. However, the challenges were not the same in all the institutions studied and ways of reintegrating families were quite different depending on the characteristics of individual institutions and on the methods of the staff.

[pt] Esta dissertação tem por objetivo pensar sobre a criança escorraçada como criança-problema no ponto de vista de Arthur Ramos e sua relação com a higiene mental, civilização, família e escola. Compreende o período de 1934 a 1939 tempo em que funcionou o Serviço de Ortofrenia e Higiene Mental (S.O.H.M.) do Instituto de Pesquisas Educacionais chefiado pelo médico, a convite de Anísio Teixeira, que era o Diretor do Departamento de Educação da Secretaria Geral de Educação e Cultura do Distrito Federal à época. Tinha como finalidade a organização de trabalhos de cunho preventivo e corretivo, atendendo e tratando os possíveis problemas psíquicos da criança no lar e na escola e suas dificuldades com a aprendizagem, atuando nas escolas públicas do ensino primário do Distrito Federal, mais precisamente, nas Escolas Experimentais. Foram utilizadas fontes documentais como os livros sobre o assunto, os impressos de vulgarização dirigidos aos professores e famílias, todos de autoria de Arthur Ramos, além de reportagens de jornais e revistas de grande circulação no País, inquéritos dirigidos às diretoras e professoras das Escolas Experimentais, correspondências, estudos realizados pelo médico, bem como as fichas de observação comportamental de alunos das referidas Escolas oriundas do S.O.H.M. Este estudo procura responder as seguintes questões: Qual a importância da psicanálise e da higiene mental escolar para a transformação da sociedade brasileira em sociedade civilizada? Quem era a criança escorraçada como criança-problema e como a higiene mental escolar através da psicanálise contribuiu no sentido de tentar modificar o comportamento desajustado e a dificuldade com a aprendizagem apresentados por elas? De que forma a higiene mental escolar buscou orientar família e escola em relação à criança escorraçada? Para efeito de reflexão, tomou-se por base a abordagem histórica desenvolvida através do entrelaçamento da análise dos citados documentos com o conteúdo bibliográfico, em uma perspectiva teórica baseada na concepção de Norbert Elias sobre o processo civilizatório, na visão de Sigmund Freud sobre as relações entre o indivíduo e o que ele denominou a “civilização” e a higiene mental como forma de tratar as neuroses em decorrência da civilização, buscando entender as concepções de Arthur Ramos sobre esses processos. Constatou-se que, para Ramos, a base para que o país fosse civilizado e preparado para o progresso estava no cuidado com a criança através da higiene mental escolar e preceitos da psicanálise, bem como nas orientações dedicadas à família e escola, a fim de esclarecer as consequências nefastas do escorraçamento infantil. / [en] This paper has the purpose of thinking about the rejected child as a problem one according to Arthur Ramos point of view and the relationship with mental hygiene, civilization, family and school. All this was based on the period between 1934 and 1939 which the Ortofrenia and the Mental Hygiene of the Institute of Educational Research worked and was run by the doctor invited by Anísio Teixeira who was the Director of the Education Department of the General Department of Education and Culture of the Federal District at that time. Its aim was the organization of assignments based on prevention and correction, dealing and treating the possible psychic problems of the child at home and at school and his difficulties in learning, acting in the Public Primary Schools of the Federal District, more precisely in the Experimental Schools. Documented sources were used such as books concerning the subject, the leaflets of vulgarization addressed to the teachers and the family, all of them were the authorship of Arthur Ramos, besides the newspaper and magazine articles of great circulation in the country, investigations headed for the directors and teachers of the Experimental Schools, correspondences, studies carried out by the doctor, as well as files based on behavioral observation of the students from the referred schools that came from the S.O.H.M. This study tries to answer the following questions: What s the importance of Psychoanalysis and the School Mental Hygiene for the changing of the Brazilian society into a civilized one? Who was the rejected child considered as a problem one and how the School Mental Hygiene through Psychoanalysis contributed to change the misfit behavior and the difficulty in learning presented by them? How did the School Mental Hygiene contribute to guide the family and the school in relation to the problem child? As a way of reflecting all this, it was taken into consideration a historical approach developed through the conjunction of the analysis of the mentioned documents with the bibliographic content in a theoretical perspective based on Norbert Elias opinion about the civilized process, according to Sigmund Freud about the relationships among the individual and what he called civilization and the mental hygiene as a mean of treating neurosis as a result of the civilization, in order to understand Arthur Ramos concepts of these proceedings. It was noticed that in Ramos opinion, the basis for the country to become civilized and prepared for the progress was centered on the care with the child through School Mental Hygiene and the rules of Psychoanalysis, as well as the orientations dedicated to the family and the school, as to clarify the tragic consequences of a child s rejection.

[pt] Baseada no compromisso com a qualidade de vida das crianças em suas relações com a natureza e nos desafios de uma educação ambiental que seja assegurada como mais um direito humano, no sentido de garantir uma relação ampla dos seres humanos com e enquanto natureza, e mais que isso, de resgatar o direito da própria vida se manter, esta pesquisa focou as relações das crianças da Comunidade das Pedras (Teresópolis-RJ) entre si e na/com a natureza, tanto em sua comunidade e convívio familiar quanto dentro da escola, buscando compreender as atividades propostas que se dedicam a um convívio com o ambiente natural e sua importância curricular. Dessa forma, o objetivo da pesquisa foi, por um lado, compreender, no contexto de uma comunidade rural, como as crianças do campo, que já têm, fora da escola, algum convívio garantido com a natureza, compreendem essa relação, e, por outro, como a escola reconhece e trabalha a partir desta realidade local. A pesquisa se fundamentou teoricamente a partir, principalmente, da articulação de três eixos de referência: o conceito de três ecologias de Félix Guattari e sua influência na discussão atual sobre educação ambiental; a sociologia das ausências e das emergências de Boaventura Sousa Santos; e a defesa do direito à vida e de um meio ambiente saudável na perspectiva da educação em direitos humanos. A partir de uma inspiração etnográfica, a pesquisa se deu de forma imersiva no contexto de uma comunidade rural, entendendo, que, apesar da natureza abundante, a relação dicotômica entre cultura e natureza que construímos a partir da civilização ocidental vem contribuindo para o fortalecimento de uma cultura antropocêntrica que separa os humanos de seu entorno, isolando-os das outras espécies e cultivando atitudes destrutivas em relação a tudo que vive. Apesar da maior inserção da temática ambiental na escola através da educação ambiental e de sua importância anunciada pelos professores, a incorporação desta temática às práticas pedagógicas ainda é frágil, apontando o caráter monocultural da escola e a necessidade de repensar a importância da natureza para o desenvolvimento integral das crianças. / [en] Being based on the commitment to the life quality of children as related to nature and bearing in mind the challenges of an environmental education to be guaranteed as another human right, the research aimed at the way children of Comunidade das Pedras (Teresópolis, in the State of Rio de Janeiro) relate among them as well as with nature, both in their family nucleuses and at school. On the one hand, the chief aim was to investigate from the perspective of a rural community how children from the country envisage this relation, considering that some contact with nature is already guaranteed to them. On the other hand, the aim was to investigate how the school acknowledges this local reality and works based on this local reality. The theoretical basis was the articulation of three reference sources: Felix Guattari’s concept of the three ecologies and its influence on the current discussion of environmental education; Boaventura Sousa Santos’ sociology of absences and emergencies; and the fight for the right to life and for a healthy environment from the perspective of education in human rights. Beginning with an ethnographic inspiration, an immersion was conducted in different contexts, interviews with teachers, group activities with the students and documental analysis. We are convinced that, in spite of the plentiful nature of the context in which the research was conducted, the two-part relationship between culture and nature which we have built based on the western civilization, is contributing to the strengthening of an anthropocentric culture that separates human beings from their surroundings, thus isolating them from other species and cultivating destructive attitudes towards anything that lives. In spite of environmental topics being more present at school and the fact that teachers have declared its importance, the incorporation of such topics to pedagogic practices is still very uncertain. That, in turn, points to the monocultural nature of school and the necessity of revising the importance of nature to the all-inclusive development of children.

[pt] A Teologia da Criança é o campo de pesquisa que tem como sujeito teológico o ser humano de pouca idade e denuncia o adultocentrismo como estrutura de opressão. O centro de toda construção teológica se estabelece ao redor e a partir da figura da criança. A pesquisa tem como objetivo analisar a relação entre a experiência de Deus e a valorização da infância, sinalizando a existência de uma ligação estreita entre um e outro. A experiência com o Mistério ganha novos contornos a partir da mística singular das crianças, bem como a infância adquire novas cores a partir da revelação desse Mistério em Jesus Cristo. Os pequeninos são a parábola que as Escrituras utilizam para falar sobre Deus, a vida cristã e os vulneráveis desse mundo, transcendendo assim a razão, a instituição e o consumo como lógica adultocentrica e propondo a mística, a liberdade e a generosidade como alternativa para se fazer como criança. Os adultos podem e devem reconhecer nas crianças um caminho para a experiência real de Deus. / [en] Theology of the child is the research field which has as theological subject the earlier-phases human beings and which denounced the adultcentrism as an oppression structure. The core of all theological construction is established around and from the figure of a child. The research has as its main objective to analyze the relation between experiencing God and the appreciation of childhood, pointing out the existence of a close relationship between them. The experience with Mystery assumes new perspectives through the peculiar, mystic worldview of the children. Also, childhood acquires new colors through the revelation of this Mystery in Jesus Christ. The little ones are the parable which are used by Scriptures to talk about God, Christian life and the vulnerable people of this world, transcending as such the reason, the institution and the consumption as adultcentric logic and proposing the mysticism, freedom and generosity as an alternative to become like children. Adults can and should recognize in children a way to really experiencing God.

[pt] A proposta desta pesquisa, de caráter qualitativo, consiste em analisar a experiência de famílias com crianças autistas na busca por diagnóstico e tratamento no Rio de Janeiro. O tratamento do autismo, e a possibilidade de um diagnóstico precoce, como se mostra na pesquisa, passaram a ser garantidos em função de dois importantes fatores: (1) a emergência de uma nova concepção de criança como sujeito de direitos, institucionalizada através do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), e, (2) a criação de uma legislação específica em prol das pessoas com transtornos mentais. Como se procura mostrar na pesquisa, esses fatores contribuíram para que o cuidado com a criança autista deixasse a esfera do simples confinamento e passasse a ser incorporado na esfera dos direitos humanos. Examinam-se, em um momento subsequente da pesquisa, as políticas de saúde mental, mais particularmente as diretrizes específicas para um cuidado da população infantil com autismo. Apesar de importantes avanços jurídicos, a efetiva implementação dos direitos da criança autista ainda constitui um desafio para as suas famílias. Com efeito, como mostra a pesquisa, frequentemente as famílias não são bem sucedidas na tentativa de identificação precoce do autismo. Além disso, elas raramente obtêm encaminhamento para um tratamento gratuito para a criança autista, ou informações precisas sobre os seus direitos sociais. Desta forma, a pesquisa mostra que a família, de fato, continua confrontando uma série de dificuldades que ainda impossibilitam o efetivo atendimento e cuidado da criança autista. / [en] This research aims at qualitative analysis of the experience of families of autistic children in their quest for a diagnosis and treatment in Rio de Janeiro. The treatment of autism, and the possibility of an early diagnosis, as the research shows, have been made legally possible in virtue of two different factors, to wit: (1) the emergence of a new conception of child as a bearer of rights, which was brought about through the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute of the Child and the Adolescent, 1990), and (2) the passing of a new legislation for people with any form of mental disorder. Both factors have played a major role for the state recognition of children as authentic bearers of human rights, protected against any form of confinement within the walls of mental institutions. This research examines, then, some public policies for mental health, more specifically the official guidelines for the caretaking of autistic children. In spite of some recent advancement in the Brazilian legislation regarding children s care, most families do still have to face many serious hardships in the attempt to implement their social rights. Indeed, as the research shows, most families cannot yet obtain an early diagnosis of autism for their children. Moreover, hardly ever are the families in a position to obtain some clear information on the public institutions which are able to provide professional support, free treatment, and legal advice. Thus, the research shows the extent to which families still have to face difficulties which prevent them from obtaining adequate treatment for their children with autism.

[pt] Esta dissertação examina as políticas de proteção à criança-soldado no contexto do conflito armado da região dos Kivus, no leste da República Democrática do Congo. A investigação se propõe a analisar de que forma são aplicadas as normas, regras e tratados de proteção às crianças-soldado estabelecidos no sistema internacional na complexidade e particularidade de um conflito local. À luz da hipótese de que as políticas elaboradas na esfera internacional podem encontrar entraves para sua aplicação local efetiva devido a fatores históricos, sociais, políticos, geográficos e econômicos, investigamos como essa execução foi operacionalizada pelo programa de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) na missão de manutenção da paz da ONU na República Democrática do Congo, a MONUC. / [en] This dissertation examines the politics of protection to the child soldier in the context of the armed conflict in the Kivus Region, east of the Democratic Republic of Congo. The investigation proposes itself to analyse in which way the norms, rules and treaties of protection of the child soldiers stablished in the international system are applied in the complexity and particularity of a local conflict. In light of the hypothesis that the politics elaborated in the international sphere can find obstacles to its effective local application due to historical, social, political geographical and economic factors, we investigate how this execution were operationalized in the program for Disarmament, Demobilization and Reintegration (DDR) in the ONU’s peacekeeping mission in the Democratic Republic of Congo.

[pt] Esta pesquisa tem por objetivo analisar as medidas de proteção aplicadas em casos de abuso sexual no I Conselho Tutelar de Duque de Caxias e sua relação com a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Para tal, realizou-se uma pesquisa documental a partir dos registros em prontuários de 24 (vinte e quatro) casos iniciados em 2014, que continham a tipificação de violação caracterizada como abuso sexual. Buscou-se acompanhar os desdobramentos das medidas de proteção, o caminho percorrido pelos envolvidos desde a denúncia ou notificação, com ênfase no contexto de proteção versus violação dos direitos das alegadas vítimas e seus familiares, a partir da contrarreferência dos demais segmentos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD), materializada em documentos enviados ao Conselho Tutelar. A análise dos dados indica a necessidade de qualificação de profissionais que atuam no SGD para melhor sistematização dos registros, bem como estabelecimento e efetivação de um fluxo a ser seguido em casos de abuso sexual de crianças e adolescentes. Permite ainda concluir que a comunicação recíproca entre os segmentos que integram o SGD – referência e contrarreferência – concorre para redução das fragilidades no atendimento e da ocorrência de revitimização, fortalecendo a atuação em rede na busca da garantia de direitos. / [en] This research has for objective to analyze the applied protective measures in cases of sexual abuse in the I Guardian Council of Duque de Caxias and its relation ship with the warranty of children and adolescent s rights. For such purpose, It was conducted a documental research starting from the registrations in handbooks of 26 (twenty-six) initiate cases in 2014, that contained the violation s typification characterizedas sexual abuse. It was sought to accompany the unfoldings of the protection measures, the way traveled for the involved since the accusation or notification, withem phasis in the contexto protection versus violation of theal legedvictims right sand their relatives, starting from the counterreference of the other segmentsofthe System of Warranty of Children and Adolescent s rights (SGDCA), materialized in documents sentto Guardian Council. The analysis of the data indicates the need of professionals qualification that act in SGD for better systemization of the registrations, as well as establishment and efetivation of a flow to befollowed in cases of children s sexual abuse and adolescents. It stills allow stoend that the reciprocal communication among the segments that integrate SGD – reference and counterreference - it competes for reduction of the fragilities in the servisse and of the revictimization occurrence, streng thening the performance in net in the search of the warranty of rights.

[pt] O depoimento especial, no Brasil, tem sido tema de muitos debates há quase duas décadas, principalmente, entre profissionais de Serviço Social, Psicologia e Direito que atuam no campo da proteção de direitos de crianças e adolescentes. A presente dissertação teve por finalidade identificar e analisar elementos indicativos de tensionamentos entre o princípio da proteção integral e violação de direitos presentes nas práticas dos agentes atuantes em depoimento especial. Para tanto, foram abordados aspectos relativos à infância e à adolescência; à tutela do Estado realizada pelo Sistema de Justiça; à proteção integral de crianças e adolescentes; às violações de direitos a que são submetidos, especialmente a violência sexual; ao campo jurídico do tribunal; e às relações estabelecidas neste campo entre agentes institucionais, vítimas e acusados. Para construção do corpus da pesquisa foram selecionados processos judiciais oriundos de varas criminais da Comarca da Capital, que continham depoimentos de crianças ou adolescentes vítimas. Para sistematização e análise do material selecionado, foi empregada a técnica de análise documental em diálogo com contribuições teóricas e metodológicas de Pierre Bourdieu, no que se refere ao habitus, campo e capital, bem como estudos sobre infância, sociedade e sistema de justiça. Os resultados encontrados sistematizaram a presença de oito elementos indicativos de tensionamentos na condução da prática judicial do depoimento especial, demonstrando a existência de um potencial latente de violação tanto dos direitos de crianças e adolescentes, como de garantias dos acusados, mesmo em ações voltadas à proteção, e evidenciando que o habitus sócio-historicamente construído ao longo do processo de formação da sociedade e das instituições incide fortemente nas relações sociais empreendidas no campo analisado. / [en] In Brazil, Special Testimony has been the subject of many debates among professionals who work with Children and Adolescents rights protection, particularly, in the areas of Social Work, Psychology and Law School for almost two decades. The aim of this work is to identify and analyze indicative elements of tension between the Full Protection principle and the violation of rights present in the actions of Special Testimony agents. Therefore, aspects related to childhood and adolescence were addressed; as well as the State tutelage executed by the Justice System; the full protection of children and adolescents; the violations of rights to which they are subjected, especially about sexual violence; the legal field of the Court; and the relations established in this context between the institutional agents, the victims and the defendants. Legal proceedings conducted by Criminal Courts of the Federal District involving the testimony of children or adolescents as victims were selected to build the corpus of the research. The selected data was organized and analyzed using the documentary analysis technique in conjunction with theoretical contributions by Pierre Bourdieu on the habitus, field and capital, as well as studies on childhood, society and the justice system. The results showed the presence of eight indicative elements of tension in the Special Testimony judicial practice which demonstrates a latent potential for violation of the children and adolescents’ rights and the defendants rights, even on protection judicial proceedings; making evident the social-historical habitus built throughout the society and its institutions formation process has a strong impact on the social relations undertaken in the analyzed field.