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[en] THE REFUGEE CRISIS AND THE REFUGEE AS A CRISIS / [pt] A CRISE DO REFÚGIO E O REFUGIADO COMO CRISE

FABRICIO TOLEDO DE SOUZA 08 May 2017 (has links)
[pt] A crise dos refugiados é apreendida em duas principais dimensões. De um lado, é a evidência de que a guerra tornou-se a condição generalizada de nosso tempo. Mais do que um evento extraordinário, a crise dos refugiados é signo da violência e da desigualdade como normalidade. Neste sentido, nomear como crise o aumento incessante dos deslocamentos é apenas uma forma de legitimar a violência constante em que vivem parcelas enormes da população mundial, especialmente as mais pobres. O fundamento humanitário do instituto do refúgio é indissociável da gestão global da iniquidade. Nesta primeira dimensão, qualificada como negativa, o instituto de refúgio, fundado em uma concepção de vida sempre diminuída, é apreendido como um dispositivo de controle e docilização. Por meio da distinção e classificação entre refugiados e migrantes, a vida, o direito e a cidadania surgem como bens escassos. De outro lado, sem recusar a tragédia, a crise surge em sua dimensão afirmativa. Nesta perspectiva, as classificações instituídas pelos estados cedem lugar às subjetividades produzidas pelos sujeitos que fogem. Os sujeitos em fuga afirmam o caráter constituinte e ontológico da fuga: atravessam a sobrevivência para afirmar a resistência como fundamento da vida, atribuindo, por meio de sua luta, o valor e a dignidade da própria vida. Simultaneamente à dor, à negatividade e à violência, na fuga existe o desejo positivo por liberdade e democracia. Os sujeitos decidem fugir porque querem viver. Não se trata de recusar a tragédia, mas sim recuperá-la do vazio e da impotência. / [en] The refugee crisis is considered in two main dimensions. On the one hand, it demonstrates that war has become the generalized condition of our time. More than an extraordinary event, the refugee crisis is a sign of the normalization of violence and inequality. In this regard, naming as a crisis the incessant increase of displacement is a way of legitimizing the constant violence in which large portions of the world population live, especially the poorest. The humanitarian foundation of the institution of refuge is inseparable from the global management of iniquity. In this first dimension, qualified as negative, the refuge regime, founded on a conception of always diminished life, is treated as a mechanism of control and docilization. Through the distinction and classification of refugees and migrants, life, rights and citizenship arise as scarce goods. On the other hand, without rejecting this tragedy, the affirmative dimension of the crisis is considered. In this perspective, the classifications established by states give way to the subjectivities produced by the fleeing subjects. They affirm the constitutive and ontological character of the escape: through survival, subjects in escape assert resistance as the foundation of life, giving, through their very struggle, value and dignity to life itself. Concomitant to the pain, negativity and violence, in escape there is a positive desire for freedom and democracy. Escaping subjects decide to flee because they want to live. This is not to deny the tragedy, but reclaim escape from emptiness and impotence.
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[pt] SERVIÇO SOCIAL NOS CONSELHOS TUTELARES: A ASSESSORIA EM QUESTÃO / [en] SOCIAL WORK IN THE TUTELARY COUNCILS: THE PROFESSIONAL ADVISORY IN THE QUESTION

22 November 2010 (has links)
[pt] O Conselho Tutelar (CT) é um órgão responsável por zelar pelos direitos infanto-juvenis preconizados na Lei Federal n. 8069. Esse órgão atende famílias inseridas no contexto contemporâneo da questão social, onde há profundas conseqüências, que além de políticas e econômicas são também psicossociais, provenientes do processo de globalização e da implantação do ideário neoliberal, que se revela não só a nível nacional, mas internacional, como mostrado nos estudos de Robert Castel (2005), Boaventura de Souza Santos (1999) e Zygmunt Bauman (1989). Nesse contexto, há um desafio para a concretização do papel do Conselho Tutelar na sociedade brasileira, pois esse órgão, para cumprir uma de suas atribuições, aplica medidas protetivas através da requisição de serviços da rede instituída por políticas governamentais e não-governamentais. No município do Rio de Janeiro, além dos conselheiros tutelares, o CT conta também com assistentes sociais que realizam assessoria a esse órgão. Para melhor compreensão desta assessoria, a presente dissertação se propõe a sinalizar características da atuação do assistente social no âmbito do Conselho Tutelar. Nesse sentido, o referencial teórico privilegia a possível inserção do CT enquanto espaço público, considerando a teoria de Hannah Arendt (2008). A metodologia utilizada se pauta em entrevistas semi-estruturadas com os assistentes sociais de Conselhos Tutelares do Município do Rio de Janeiro e dados obtidos nos arquivos da equipe técnica. As questões que perpassam pelo trabalho destes órgãos influenciam diretamente no exercício do Serviço Social e os principais resultados obtidos indicam elementos significativos que possibilitam uma reflexão sobre a importância do assistente social nos Conselhos Tutelares para garantia efetiva dos direitos infanto-juvenis. / [en] The Tutelary Council (TC) is a body responsible for looking after the children s rights advocated by the Federal Law No. 8069. This body meets families included in the contemporary context of social issues, where there are profound consequences, as well as political and economic are also psychosocial from the globalization process and the implementation of neoliberal ideas, which reveals not only national but international, as shown in studies by Robert Castel (2005), Boaventura de Souza Santos (1999) and Zygmunt Bauman (1989). In this context, there is a challenge for the implementation of the Tutelary Council´s role in Brazilian society, because that body to fulfill one of its duties, apply protective measures through the request service network established by government policies and non-governmental organizations. In the city of Rio de Janeiro, Tutelary Council has social workers who carry out this professional advisory. To better understand this advice, this dissertation intends to signal features of the work of social workers in the Tutelary Council. Thus, the theoretical framework privileges the possible integration of the TC as public space, on the theory of Hannah Arendt (2008). The methodology is guided in semi-structured interviews with social workers from Tutelary Council in Rio de Janeiro and data in the files of the technical staff. The issues that pervade the work of these bodies directly influence the performance of Social Work and the main results obtained indicate significant elements that provide a reflection on the importance of social work in the Tutelary Councils for effective enforcement of children s rights.
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[pt] ASPECTOS INCONSTITUCIONAIS DA VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA EM ABSOLUTO PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO / [en] UNCONSTITUTIONAL ASPECTS OF THE PROHIBITION OF THE FREE ON PAROLE IN ABSOLUTE FOR THE USUAL LEGISLATOR

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA 23 September 2011 (has links)
[pt] O presente trabalho tem por objeto o estudo a cerca da vedação da liberdade provisória em absoluto pelo legislador ordinário. Busca-se analisar a tensão entre o direito à liberdade provisória e a viabilidade da imposição do cerceamento da liberdade de locomoção em momento anterior à sentença penal condenatória irrecorrível, isto é, o propósito da pesquisa concentra-se na discussão em torno da validade da vedação da liberdade provisória em absoluto pelo legislador ordinário em face do direito à liberdade provisória assegurado no art. 5º, inciso LXVI, da Carta Política/88. A pesquisa apresentará como interlocutor a Teoria do Garantismo Penal elaborada pelo professor italiano Luigi Ferrajoli que permeará o desenvolvimento de todo o trabalho. Para a compreensão do tema proposto, necessário se faz abordar, inicialmente, o instituto jurídico da prisão processual, buscando a legitimidade da restrição da liberdade de locomoção do acusado anteriormente à sentença penal condenatória definitiva em face do postulado constitucional da presunção de inocência, bem como, analisar as singularidades das diversas modalidades de prisão processual previstas no ordenamento jurídico. Em seguida, discorre-se sobre a liberdade provisória, partindo do Código de Processo Penal de 1941 – ainda em vigor –, passando, logo após, para as considerações sobre as alterações realizadas pela Lei 6.416/77, até se chegar à nova ordem constitucional instalada pela Carta Política/88. Por fim, examina-se a relação entre a vedação da liberdade provisória em absoluto pelo legislador ordinário e o discurso de emergência no processo penal. Será abordada também a vedação da liberdade provisória em absoluto na legislação infraconstitucional, especificamente nas Leis n.º 8.072/90 – Lei dos Crimes Hediondos –, n.º 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – e, n.º 11.343/06 – Lei anti-Drogas. / [en] The present work has for object the about the prohibition of free on parole in absolute for the ordinary legislator. One searchs to analyze the tension enters the right to the free on parole and the viability of the imposition of the method of clipping of the freedom of locomotion at previous moment to the unappealable condemnatory criminal sentence, that is, the intention of the research is concentrated in the quarrel around the validity of the prohibition of absolute the free on parole in for the ordinary legislator in face of the right the assured free on parole in art. 5º, item LXVI, Charter Politics/88. The research will present as interlocutor the Theory of the Criminal Garantismo elaborated by Italian professor Luigi Ferrajoli who will all permeate the development of all the work. For the understanding of the considered subject, necessary if it makes to approach, initially, the legal institute of the procedural arrest, searching the legitimacy of the restriction of the freedom of locomotion of the defendant previously to the definitive condemnatory criminal sentence in face of the constitutional postulate of the innocence swaggerer, as well as, to analyze the singularities of the diverse foreseen modalities of procedural arrest in the legal system. After that, it is discoursed on the free on parole, leaving of the Code of Criminal Procedure of 1941 – still in vigor –, passing, then after, for the consideration on the alterations carried through for Law 6.416/77, until if arriving at the new constitutional order installed by the Charter Politics/88. Finally, it is examined relation enters the prohibition of absolute the free on parole in for the ordinary legislator and the discourse of emergency in criminal proceeding. The prohibition of the free on parole in absolute will be boarded also infra-constitutional legislation, specifically in the Laws n.º 8.072/90 – Law of the Hideous Crimes –, n.º 10.826/03 – The Disarmament Statute – and n.º 11.343/06 – Anti-Drug Law.
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[en] FREE SPEECH AND COPYRIGHT: MAPPING A CONFLICT RESHAPED BY TECHNOLOGY / [pt] LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO: MAPEANDO UM CONFLITO RESSIGNIFICADO PELA TECNOLOGIA

LUIZ FERNANDO MARREY MONCAU 18 January 2012 (has links)
[pt] O presente trabalho aborda o potencial de conflito entre a liberdade de expressão e a legislação de direito autoral, apontando como este se desenvolve no contexto das novas tecnologias digitais. O estudo indica que as novas tecnologias digitais e a internet ampliaram drasticamente as possibilidades de cada indivíduo acessar informação e se manifestar, muitas vezes retrabalhando conteúdo protegido por direito autoral, enquanto as regras de proteção ao autor foram se tornando cada vez mais rígidas, tanto no âmbito doméstico como no internacional. Em meio a essas duas engrenagens (tecnologia e direito de autor) que se movem em sentidos opostos está a garantia constitucional à liberdade de expressão, cuja relação com o direito autoral tem sido amplamente ignorada no Brasil e, em menor grau, também no exterior. O trabalho apresenta uma análise de como estes dois direitos de status constitucional dialogam, afastando a noção de que não haveria um conflito em função das salvaguardas à livre expressão embutidas na legislação autoral. A partir da dinâmica imposta pelas novas tecnologias, este estudo indica que o direito à liberdade de expressão precisa ser reinterpretado e ressiginificado, bem como aponta algumas novas fronteiras em que se dará este emergente debate. / [en] This paper addresses the potential conflict between freedom of expression and copyright law, pointing out how this conflict is developed in the context of new digital technologies. The study indicates that while new digital technologies and the Internet dramatically expanded the possibilities of each individual to access information and to express freely – often reworking content protected by copyright – the standards of copyright protection are increasing, both within domestically and internationally. In between these two gears (technology and copyright) that move in opposite directions, we find the constitutional guarantee of freedom of expression, whose relationship with the copyright has been largely ignored in Brazil and to a lesser extent, abroad. The paper presents an analysis of how these two rights of constitutional status dialogue, dispelling the notion no conflict could exist considering that existence of free expression safeguards built into copyright law. Departing from the dynamics imposed by new technologies, the study indicates that the right to freedom of expression needs to be reinterpreted and reshaped, pointing out some new frontiers where this emerging debate will take place.
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[pt] O POSITIVISMO CONCEITUAL DE HANS KELSEN E O NEOJUSNATURALISMO FINISSIANO: UM DEBATE EM TORNO DA JUSTIÇA / [en] THE CONCEPTUAL POSITIVISMO OF HANS KELSEN AND NEOJUSNATURALISMO FINISSIANO: A DEBATE ON JUSTICE

24 March 2011 (has links)
[pt] A presente dissertação pretende contrapor o direito natural de John Finnis ao positivismo jurídico de Hans Kelsen, mais precisamente quanto às considerações desses autores em torno da discussão sobre a Justiça, conforme as razões defendidas pelas duas teorias. O foco de nossa abordagem, desse modo, se volta ao positivismo conceitual de Kelsen, ligado às fontes do Direito, onde é inadmitido valorar a proposição normativa como justa ou injusta, bem como ao neojusnaturalismo de Finnis, que desenvolve uma metodologia densa em torno da moral para demonstrar que o Positivismo Jurídico só poderá ser apto a realizar uma lúcida descrição do Direito, caso se sirva dos dogmas previstos em sua teoria. Como consequência dessa incursão, nosso objetivo também será o de demonstrar que a realidade jurídica impõe a inegável constatação de que ambas as vertentes do direito se aproximam em vários pontos, podendo-se em alguns momentos sustentar que a alegada dicotomia está de fato rompida. / [en] This dissertation aims to counteract the natural right of Jonh Finnis with legal positivism of Hans Kelsen, more precisely as the considerations of these authors concerning the discussion about justice, as the reasons put forward by the two theories. The focus of our approach thus turns to the conceptual positivism of Kelsen, connected to the sources of law, where it is not admitted appraising the normative proposition as just or unjust, as well as the neojusnaturalismo of Finnis, who develops a methodology dense around of morality, to show that legal positivism only be able to perform a lucid description of the law, if it serves the tenets laid down in his theory. As a result of this incursion, our goal is also to demonstrate that legal reality requires the undeniable fact that both strands of the right approach at various points, and you may at times claim that the alleged dichotomy is indeed broken.
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[pt] A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM CONTEXTO LOCAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE MULHERES DA MARÉ - CARMINHA ROSA / [en] THE IMPLEMENTATION OF THE NATIONAL POLICY TO COMBAT VIOLENCE AGAINST WOMEN IN A LOCAL CONTEXT: AN ANALYSIS FROM THE MARÉ WOMEN REFERENCE CENTER - CARMINHA ROSA

AGATHA ALVES DA SILVA 17 December 2020 (has links)
[pt] O presente estudo tem como objeto as particularidades na implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no contexto local, através da atuação do Centro de Referência de Mulheres da Maré-Carminha Rosa (CRMM-CR), localizado na Vila do João, sub-bairro do conjunto de favelas da Maré, no município do Rio de Janeiro. Considerando a violência de gênero contra as mulheres como um constructo social, histórico e multifacetado que fere os Direitos Humanos das mulheres e gera impactos na vida dessa população no Brasil, o estudo busca identificar como uma política formulada pela esfera federal é implementada no contexto local da Vila do João – Maré. A pesquisa foi desenvolvida a partir da metodologia qualitativa e os instrumentos utilizados para produção de dados foram entrevistas semiestruturadas realizadas com 6 profissionais que integram a equipe do CRMM-CR. Os dados produzidos foram analisados a partir de uma perspectiva interseccional, articulando as três categorias fundantes das desigualdades no modo de produção capitalista patriarcal: gênero, raça e classe. Os principais resultados apontam para a necessidade de ampliar a compreensão sobre proteção às mulheres em situação de violência de gênero, olhando não só para violências domésticas e interpessoais, mas também para as violências estruturais, urbanas e aquelas perpetradas pelo Estado. Destaca-se nesse sentido, o papel fundamental do CRMM-CR como porta de entrada para a PNEVC nesse território e articulador da Rede de Atendimento. / [en] This study has as its object the particularities in the implementation of the National Policy to Combat Violence against Women in the local context, through the performance of the Maré-Carminha Rosa Women Reference Center (CRMM-CR), located in Vila do João, sub-neighborhood of the Maré favelas, in the municipality of Rio de Janeiro. Considering gender violence against women as a social, historical and multifaceted construct that hurts the human rights of women and impacts on the lives of this population in Brazil, the study seeks to identify how a policy formulated by the federal sphere is implemented in the local context of Vila do João - Maré. The research was developed from the qualitative methodology and the instruments used for data production were semi-structured interviews conducted with 6 professionals who are part of the CRMM-CR team. The data produced were analyzed from an intersectional perspective, articulating the three founding categories of inequalities in the patriarchal capitalist mode of production: gender, race and class. The main results point to the need to broaden the understanding of protecting women in situations of gender-based violence, looking not only at domestic and interpersonal violence, but also at structural, urban and perpetrative violence by the State. In this sense, the key role of CRMM-CR as a gateway to the NPCVW in this territory and articulator of the Service Network stands out.
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[pt] OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS / [en] THE LIMITS OF INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW: DEVELOPMENT, NATURE AND (IM)POSSIBLE FUTURES

ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO 29 December 2020 (has links)
[pt] Considerando a insuficiência do direito internacional ambiental frente às crises da era do antropoceno, a presente pesquisa busca analisar as questões fundacionais das normas jurídicas internacionais. Para tanto, primeiramente, será observado o discurso presente nas três principais declarações gerais do direito internacional ambiental (Declaração de Estocolmo, Declaração do Rio e O Futuro que Queremos) de maneira crítica e reflexiva. Em seguida, será explorada a construção de significados que sustentam a visão de mundo legitimada por essas normas, como o ideal por desenvolvimento, a colonialidade e certa concepção sobre natureza, humanidade e a relação entre eles. Por fim, serão levantados questionamentos sobre as possibilidades de futuros alternativos que derivam dessas categorias, como o reconhecimento dos direitos da natureza, e os limites que as categorias existentes impõem a imaginários dissidentes. Com isso, observa-se que a forma com que o direito internacional ambiental é construído pressupõe a não problematização da exclusão constitutiva de outros do sistema internacional moderno. Portanto, é necessário questionar essas próprias categorias fundacionais, não só do direito internacional (geral e ambiental), como do sistema internacional e estatal como um todo, como um convite para uma especulação construtiva sobre quais futuros somos capazes de imaginar e construir. / [en] Considering the shortcoming of international environmental law in dealing with the crises of the era of the Anthropocene, this research seeks to analyze some foundational categories of international legal norms. With this in mind, firstly, the discourse of the three main general declarations of international environmental law (Stockholm Declaration, Rio92 and Rio +20) will be observed in a critical and reflective way, with the help of an enunciative discourse analysis. Then, some accounts will be traced about the construction of meanings that support the ontology legitimized by these norms, such as the ideal for development, coloniality and a certain conception about nature, humanity and the relationship between them. Finally, considering the roles of imaginaries and constructions of futures, questions will be raised about the possibilities of alternative futures that derive from these concepts, such as the recognition of the rights of nature and the limits that the existing categories impose on dissident imaginaries. Hence, it can be observed that the way in which international environmental law is constructed presupposes that the constitutive exclusion of others from the modern international system is not problematized. Therefore, it is crucial to question these very foundational categories, not only of international law (general and environmental), but of the international and state systems as a whole, as an invitation to face the end of the world through constructive speculation about which futures we are able to imagine and build.
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[pt] TRABALHO MEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS: PROTEÇÃO AO TRABALHO ENQUANTO DUPLA FONTE DE VALOR / [en] WORK MEDIATED BY DIGITAL PLATFORMS: PROTECTION TO WORK AS A DUAL SOURCE OF VALUE

LUIZA NUNES LEMOS 12 May 2023 (has links)
[pt] A prestação de serviços por meio de plataformas digitais tem impactado diretamente os modos de organização do trabalho na sociedade, que vem dividindose entre buscar uma aplicação irrestrita do Direito do Trabalho ou defender a sua completa desregulação, sob a justificativa de não impedir o desenvolvimento. Há uma lacuna na pesquisa acadêmica e no debate na sociedade quanto a formas de proteção ao trabalhador de plataformas sob uma ótica externa ao Direito do Trabalho, que seja capaz de explicar e abordar tal fenômeno como um todo. A presente dissertação tem como objetivo responder se as categorias tradicionais do Direito do Trabalho são suficientes para, isoladamente, garantir os direitos fundamentais do trabalhador que presta serviços por meio de plataformas digitais, partindo das características fundamentais do presente contexto histórico, como mediação por algoritmos, extração massiva de dados e vigilância constante, e da importância do Direito do Trabalho. A pesquisa terá como marco teórico a descrição do capitalismo de vigilância de Shoshanna Zuboff, do corpo como elemento central do contrato de trabalho de Alain Supiot e de desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen. Tendo por base tais marcos, se buscará um diagnóstico atual e coerente do sistema no qual se desenvolve o trabalho desempenhado nas plataformas digitais, uma análise crítica das bases que estruturam o Direito do Trabalho e uma resposta multidisciplinar ao problema de como garantir proteção ao trabalho por meio de plataformas digitais enquanto dupla fonte de valor. O objetivo é buscar soluções que garantam o desenvolvimento das capacidades humanas e da condição de agente destas, sabendo que são, em última análise, a justificativa para e existência e atuação do Estado. / [en] The provision of services through digital platforms has directly impacted the ways of organizing work in society, which has been divided between seeking an unrestricted application of labor law or defending its complete deregulation, on the grounds of not hindering development. There is a gap in academic research and debate in society regarding ways of protecting workers from digital platforms from an external perspective to Labor Law, which may be able to explain and address this phenomenon as a whole. This work aims to answer whether the traditional categories of Labor Law are enough to, in isolation, protect the fundamental rights of the worker who provides services through digital platforms, starting from the main characteristics of this historical context, such as mediation by algorithms, massive data extraction and continuous surveillance, and the relevance of Labor Law. The theoretical framework adopted is the description of surveillance capitalism of Shoshanna Zuboff, Alain Supiot s concept of the body as a central element of employment contract and the notion of development as freedom of Amartya Sen. Based on these milestones, the work seeks for a current and coherent diagnosis of the system in which the work mediated by digital platforms is developed, a critical analysis of the bases that structure labor law and a multidisciplinary response to the problem of how to ensure protection to work through digital platforms as a double source of value. The objective is to find solutions that ensure the development of human capacities and their agent status, knowing that they are ultimately the justification for the existence and action of the State.
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[en] NETWORKING IN THE DE-HOSPITALIZATION PROCESS: BULDING PATHS TO GUARANTEE RIGHTS / [pt] TRABALHO EM REDE NO PROCESSO DE DESOSPITALIZAÇÃO: CONSTRUINDO CAMINHOS PARA A GARANTIA DE DIREITOS

ISABELLE GUEDES DOS SANTOS BIANCO 17 June 2020 (has links)
[pt] O presente trabalho tem como objetivo de analisar como se constitui o processo de desospitalização em um hospital federal do Rio de Janeiro. A desospitalização geralmente envolve usuários com alguma condição de dependência que necessitam acessar o direito à saúde em sua integralidade e, muitas vezes, são impossibilitados e continuar o cuidado, devido aos aspectos relacionados à determinação social da saúde. Nessa perspectiva configuram como objetivos específicos deste trabalho: 1) Compreender quais são os desafios, potencialidades e estratégias utilizadas pelos profissionais ao trabalhar com a rede de serviços, tanto na política de saúde quanto intersetorialmente; 2) Entender quais as principais redes acionadas pela equipe e em que medida tem proporcionado o direito à continuidade do cuidado de usuários desospitalizados e 3) Refletir sobre a contribuição de uma equipe multiprofissional para a construção do trabalho em rede, visando a integralidade do cuidado. Essa pesquisa teve como lócus a Equipe de Apoio à Desospitalização e Educação em Saúde (EADES) do Hospital Federal de Bonsucesso, localizado no município do Rio de Janeiro. Como procedimentos de investigação, utilizamos duas técnicas: entrevista não estruturada com roteiro pré-elaborado, que foi realizada individualmente com sete profissionais da EADES, e a observação participante. Os resultados apontam que o trabalho em rede abarca as redes internas e externas, sendo as principais dificuldades ao trabalhar em rede a precarização das políticas públicas associadas ao modelo neoliberal, a pessoalidade presente neste trabalho e as dificuldades de comunicação entre as equipes. Destacamos a necessidade de pensar a desospitalização a partir da ótica de políticas públicas e o cuidado garantido como um direito. / [en] The present work aims to analyze how the dehospitalization process is constituted in a federal hospital in Rio de Janeiro. Dehospitalization usually involves users with some condition of dependency who need to access the right to health in its entirety and are often unable to return home and continue care due to social and economic aspects. From this perspective, the main objectives of this work are: 1) to understand what are the challenges, potentialities and strategies used by professionals when working with the service network, both in health policy and intersectorally; 2) understand the main networks triggered by the team and the extent to which it has provided the right to continuity of care for hospitalized users; and 3) reflect on the contribution of a multiprofessional team to the construction of networking, aiming at comprehensive care. This research had as its locus the Decentralization and Health Education Support Team (EADES) of the Federal Hospital of Bonsucesso, located in the city of Rio de Janeiro. As investigation procedures, we used two techniques: open interview, with pre-elaborated script, which was conducted individually with seven professionals who compose EADES and the participant observation. The results indicate that the main difficulties in working in networks are associated with the precariousness of public policies, the personality present in this work and the difficulties between the teams. In this sense, we highlight the need for a public agenda to think about dehospitalization, so that care is thought as a right.
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[pt] A LAJE: UMA PLATAFORMA DE PARTICIPAÇÃO NA FAVELA DA ROCINHA / [en] THE SLAB: A PLATFORM FOR PARTICIPATION IN THE FAVELA OF ROCINHA

JOAO BRUM RODRIGUES 11 September 2023 (has links)
[pt] Este projeto de pesquisa propõe analisar formas de participação e apropriação da laje, inserida no contexto espacial da favela, e tendo como estudo de caso o bairro da Rocinha, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. A dissertação investiga conceitos que subvertem noções tradicionais de conceituação espacial, e como se dá a autogestão dos moradores no que concerne aspectos relacionados com o uso da laje. No tecido urbano densamente ocupado das favelas, este espaço nas moradias pode funcionar como interface de interseção entre os limites do espaço coletivo e privado. Foram, portanto, investigadas as ações e intervenções dos moradores na laje através de um enfoque na observação de abordagens socioculturais nesse ambiente. Reconhece-se na laje um tipo determinado de apropriação urbana, identificando-a como uma alternativa dos residentes à escassez de espaços públicos livres em favelas. Podemos observar que ela é usada como local de práticas vinculadas a processos de autoconstrução e ao aluguel, evidenciando aspectos relacionados ao valor de uso e de troca da laje. No caso da Rocinha, tanto em seu cotidiano como durante a pandemia de COVID-19, observamos manifestações coletivas na laje associadas à atividades sociais múltiplas. O processo de pesquisa de campo também revelou a laje vislumbrada sob a ótica do morador, como um espaço de projeção de sonho. Tornou-se aparente nestes processos sobretudo um caráter descrito na pesquisa como natureza híbrida. Foram definidas como técnicas de pesquisa: revisão de literatura; pesquisa etnográfica online qualitativa; e pesquisa de campo pela participação em encontros de coletivos. / [en] This research project proposes to analyze forms of participation and appropriation of the slab, inserted in the spatial context of the favela, and having as a case study the Rocinha neighborhood in the city of Rio de Janeiro, Brazil. The dissertation investigates concepts that subvert traditional notions of spatial conceptualization, and how the residents self-management occurs regarding aspects related to the use of the slab. In the densely occupied urban fabric of the slums, this space in the dwellings can function as an interface of intersection between the limits of collective and private space. Therefore, the actions and interventions of slum dwellers are investigated through a focus on the observation of sociocultural approaches in this environment. A particular type of urban appropriation is recognized in the slab, identifying it as an alternative of residents to the scarcity of free public spaces in slums. We can observe that it is used as a place for practices linked to self-construction and renting processes, showing aspects related to the use and exchange value of the slab. In the case of Rocinha, both in its daily life and during the pandemic of COVID-19, we observed collective manifestations on the slab associated with multiple social activities. The field research process also revealed the slab glimpsed from the perspective of the inhabitant, as a space of dream projection. It became apparent in these processes above all a character described in the research as hybrid nature. The research techniques defined were: literature review; qualitative online ethnographic research; and field research through participation in collective meetings.

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