[pt] Este trabalho consiste em uma análise do pensamento de Spinoza, buscando compreender as conexões existentes entre a ontologia, a ética, a política e o direito no interior das reflexões spinozanas. O objeto do trabalho envolve, portanto, a identificação das estruturas ontológicas e éticas da obra de Spinoza, explicitando-se as derivações político-jurídicas que podem ser delineadas a partir de tais estruturas. Cabe ressaltar que o trabalho ora apresentado se preocupa em selecionar os aspectos ontológicos e éticos que possam reorientar determinadas noções políticas e jurídicas que a tradição do pensamento jurídico cristalizou, o que produziu um consenso sólido e consistente a respeito dos seguintes temas: os fundamentos transcendentes do direito, a constituição do direito a partir de uma decisão livre e racional, a legitimidade do estado de exceção e a oposição entre ser e dever-ser. A finalidade da tese se orienta, portanto, pela exposição de conceitos spinozanos que são úteis para redefinir os termos nos quais tais noções consensuais se sustentam, visando a se conceber um horizonte alternativo para a intelecção de tais problemas. / [en] This work consists of an analysis of the thought of Spinoza and intends to demonstrate the relations between metaphysics, ethics, politics and law in the spinozian reflections. The object of this thesis refers to the identification of the metaphysical and ethical structures of Spinoza´s works and aims at the exposition of the necessary link between these structures and the political and juridical concepts whose foundations are metaphysical and ethical. It is important to figure out that this thesis selects the ontological and ethical aspects of Spinoza´s works that are able to rebuild some political and juridical notions that had been insistently reaffirmed by the legal reasoning. The jurisprudence produced a solid consensus of the themes that involves the transcendent foundations of law, the constitution of law by a free and rational decision, the legitimacy of the state of exception and the opposition between ought and be. In the end, the thesis is oriented by the exposition of the spinozian concepts which are able to redefine the terms that sustain these consensual notions and to establish an alternative horizon to a better comprehension of these problems.

[pt] A operacionalidade real do sistema penal evidencia um amplo sistema de controle social e de pressão sobre as massas populares, em favor das elites econômicas e políticas e em prol da reprodução das relações de poder hierarquizadas, verticalizadas e disciplinadas inerentes ao modelo tardocapitalista, traduzindo o seu aspecto individualista e extremamente egoísta. O resultado dessa operacionalidade é um sistema penal seletivo e ilegítimo, que cria a criminalidade a partir de processos que recaem sobre os membros vulneráveis das classes sociais subalternas, fazendo com que eles assumam o papel de delinqüentes. A reconstrução da legitimidade do direito penal depende da reconstrução do próprio modelo de sociedade capitalista de mercado, partindo-se do ponto de vista das classes subalternas, e depende da implementação do tripé democracia participativa, efetividade plena dos direitos humanos e desenvolvimento social justo e equilibrado. A partir da reconstrução social, a reconstrução do direito penal se dará sob a orientação dos princípios constitucionais da intervenção mínima e da proporcionalidade, reservando-se o direito penal tão-somente como resposta para as violações gravíssimas dos direitos humanos. A reconstrução da legitimidade do direito penal passa também pela drástica reforma do direito penal e processual penal, das instituições policiais, judiciais e de ensino, pelo controle razoável dos meios de comunicação em massa, pela redução extrema do uso das penas detentivas, substituindo-as por modelos alternativos de efetiva solução do conflito gerado pelo crime, entre eles aqueles capazes de tornar reações individuais isoladas em consciência e ação política. / [en] The real operationality of the criminal system highlights a broad system of social control and pressure over popular classes, in favor of the politic and economic elites and in order to facilitate the reproduction of the hierarchized, verticalized and disciplined power relations which are inherent to the capitalist model, translating its individualist and extremely egoist aspect. The result of this operationality is a selective and illegitimate penal system, which creates criminality from lawsuits that fall over the vulnerable subaltern social classes, making them play the role of delinquents. The reconstruction of the legitimacy of the penal law depends on the reconstruction of the market- capitalist model itself, from the subaltern classes- point of view. It also depends on the implementation of a tripod: participative democracy, plentiful effectiveness of the human rights and fair and balanced social development. From the social reconstruction, the reconstruction of the penal law will come under the orientation of constitutional principles of minimal intervention and proportionality. This would keep the penal law responsible only for answers to very severe violations of the human rights. The reconstruction of legitimacy of the penal law goes through a drastic reform of penal law and process penal law, of the police, juridical and educational institutions, it also goes through the reasonable control of mass media, the extreme reduction of the use of detention law sentences, replacing them by alternative models for effective solution of the conflict generated by crime, including those capable of making individual isolated reactions in political consciousness and action.

[pt] A reivindicação e a construção de espaços públicos participativos se multiplicaram nos anos de 1990, por conta da abertura política e dos marcadores jurídicos, o que representou, em certa medida, a consolidação de anseios da sociedade civil na instituição de espaços de diálogo entre Estado e sociedade civil. Estes espaços expressaram a forma institucionalizada de uma nova cultura política de participação, no sentido de garantir a universalização dos direitos, assegurados pelo Estado. Contudo, o processo de participação social, conquistado e constituído no Brasil, é tomado como complexo e contraditório e foi permeado pelos riscos da despolitização da ação, esvaziamento de conteúdo político, pela política clientelista, pela ofensiva neoliberal. Com vistas a aprofundar a problemática/ complexidade do fenômeno participação social na Baixada Fluminense. Sendo assim, esta dissertação busca analisar, sob a perspectiva do Serviço Social, o processo de Participação Social, no Projeto Iguaçu a partir das ações desenvolvidas no eixo de mobilização e organização comunitária. Utilizamos como base metodológica a pesquisa de cunho qualitativo, que por meio de entrevistas semiestruturadas abriu um canal de escuta que viabilizou uma maior compreensão das percepções dos sujeitos sociais a respeito dos avanços e limites no processo de participação social. Visto que a ideia proposta seria analisar se os canais de participação social construídos através do Projeto Iguaçu foram capazes de romper com a cultura da burocratização e se estes conseguiram garantir ou não diálogos entre governo e sociedade civil para incorporar estratégias e acordos necessários. Isto porque a hipótese proposta era que a participação social expôs tensões, disputas e conflitos acerca das estratégias, dos acordos e da burocratização, portanto sua efetivação contribuiu para alterar a cultura política na região, após a abertura política. Por fim acreditamos que, em um contexto nacional e local marcados por autoritarismo, esta pesquisa sobre os canais de participação e a luta pela participação social venha contribuir para ampliar a análise daqueles interessados nas práticas democráticas desenvolvidas na Baixada Fluminense. / [en] The claim and the construction of participatory public spaces multiplied in the 1990s, due to political openness and legal markers, which represented, to a certain extent, the consolidation of civil society s desire to establish spaces for dialogue between the State and civil society. These spaces expressed the institutionalized form of a new political culture of participation, in the sense of guaranteeing the universalization of the rights, guaranteed by the State. However, the process of social participation, conquered and constituted in Brazil, is taken as complex and contradictory and was permeated by the risks of depoliticization of action, emptying of political content, by clientelistic politics, by the neoliberal offensive. With a view to deepening the problematic / complexity of the phenomenon social participation in the Baixada Fluminense. Thus, this dissertation seeks to analyze, from the perspective of Social Service, the process of Social Participation, in the Iguaçu Project based on the actions developed in the axis of mobilization and community organization. We used as a methodological basis qualitative research, which through semi-structured interviews opened a listening channel that enabled a greater understanding of the social subjects perceptions regarding advances and limits in the process of social participation. Since the idea proposed would be to analyze if the channels of social participation built through the Iguaçu Project were able to break with the culture of bureaucratization and whether or not they succeeded in guaranteeing dialogues between government and civil society to incorporate necessary strategies and agreements. This is because the hypothesis proposed was that social participation exposed tensions, disputes and conflicts about strategies, agreements and bureaucratization, so their effectiveness contributed to change the political culture in the region after political opening. Finally, we believe that in a national and local context marked by authoritarianism, this research on the channels of participation and the struggle for social participation will contribute to broaden the analysis of those interested in the democratic practices developed in the Baixada Fluminense.

[pt] Essa pesquisa aborda a produção do espaço urbano e a constituição do gênero. O objetivo é perceber como o regime regulatório sobre as mulheres na formação das cidades modernas se reatualiza, contemporaneamente, através de políticas urbanas voltadas para o planejamento estratégico, numa lógica de governamentalidade empresarial. No primeiro capítulo, apresenta-se um caso emblemático ocorrido em um histórico edifício de prostituição, na cidade de Niterói, em que dezenas de trabalhadoras sexuais foram expulsas, violentamente, depois de anunciada uma grande intervenção urbanística na área. Das inúmeras fontes utilizadas na reconstrução dessa história, destaca-se o depoimento de uma das mulheres expulsas do prédio. O segundo capítulo fará uma retomada dos discursos sobre o planejamento moderno, mostrando como os estudos médico científicos sobre o perigo da prostituição desembocaram em políticas de controle sobre a sexualidade das mulheres, ao passo que a própria concepção do espaço urbano como abstrato e neutro busca esvaziá-lo de desejo e afeto, atributos historicamente associados ao corpo feminino. Posteriormente, observa-se como isso é cotejado, atualmente, no contexto em que as cidades se tornam fontes de grande lucratividade e competem entre si por meio da introjeção de técnicas de gestão empresarial no planejamento urbano. O terceiro capítulo apresenta um panorama da luta do movimento organizado de prostitutas, sua agenda política e como o Estado tem respondido a isso, mostrando o impasse da concretização de reivindicações históricas em razão dessa lógica de gestão do espaço urbano. / [en] This research approaches the production of urban space and the constitution of gender. The goal is to understand how the regulatory regime on women in the formation of modern cities renews, contemporary, through urban policies for strategic planning, in a logic of governmentality business. The first chapter presents an emblematic case in a historic building of prostitution in the city of Niterói, where dozens of sex workers were expelled violently after announced a major urban intervention in the area. Of the many sources used in the reconstruction of this story, there is the testimony of one of the women expelled from the building. The second chapter will make a recapture of discourses on modern planning, showing how the medical-scientific studies about the danger of prostitution culminated in control policies on women s sexuality, while the conception of urban space as an abstract and neutral search emptying it of desire and affection, attributes historically associated with the female body. Later, we see how it is compared, currently, in the context in which cities become great sources of profitability and compete through the internalization of business management techniques in urban planning. The third chapter provides an overview of the struggle of organized movement of prostitutes, their political agenda and how the state has responded to this, showing the impasses of achieving historical claims due to the management logic of urban space.

[pt] A população moradora das favelas cria estratégias para sua manutenção nesses locais. Longe de afirmar que a informalidade seria uma solução para todos os problemas da favela, a presente dissertação compreende esta prática como funcional. Contrapondo a isto, a Regularização Fundiária é entendida como a legalização das propriedades das áreas informais. Entretanto, o que se vê, na maioria das favelas cariocas que receberam estes projetos, é a entrega de um título fragilizado, que não garante a permanência da população, isto quando há efetivamente a entrega do título. O tema proposto por esta dissertação é a Regularização Fundiária em contraste com a informalidade urbana encontrada nas favelas cariocas. Analisamos a informalidade urbana como um ordenamento diferenciado no meio urbano, portanto, ela não deve ser encarada como um problema que pode ser solucionado pela Regularização Fundiária. Para compreender a inserção da Regularização Fundiária como Programa governamental nas favelas cariocas, destacamos três favelas como campo de pesquisa: Rocinha, Cantagalo e Acari (Vila Rica e Vila Esperança), todas com inserção governamental e desfechos distintos. Assim, para alcançar o objetivo central desta dissertação, buscamos o aprofundamento nos temas principais por meio da pesquisa bibliográfica, do levantamento documental sobre os programas de regularização fundiária e a realização de entrevistas com lideranças comunitárias, gestores dos programas locais de regularização fundiária e agentes governamentais. Buscamos aprofundar a temática da Regularização Fundiária e as suas variadas vertentes, observando os desafios enfrentados para garantir à população moradora das favelas o direito à cidade. / [en] The slum leaving population create strategies for their maintenance in these environments. Far from stating that informality would be a solution to all slum problems, the present dissertation understands it as a functional practice. Contrary to it, land regularization is understood as of the properties legalization from informal areas. However, what is seen in most slums in Rio de Janeiro that received these projects, is a fragile deed delivered that does not guarantee the population permanence, when, in fact, there is an actual delivery. The theme proposed by this dissertation is Land Regularization in contrast to the urban informality found in the Rio de Janeiro slums. It has been analyzed urban informality as a differentiated urban planning, therefore, it should not be seen as a problem that can be solved by land regularization. In order to understand the inclusion of land regularization as a government program in Rio de Janeiro slums, three slums were studied as field of research: Rocinha, Cantagalo and Acari (Vila Rica and Vila Esperança), all with governmental insertion and different outcomes. Thus, in order to reach the main objective, we seek to deepen the main themes through bibliographical research, documentary survey of land regularization programs and interviews with community leaders, managers of local land regularization programs and government agents. We aim to deepen the theme of land regularization and its various aspects, observing the challenges faced to guarantee the population living in the slums the right to the city.

[pt] Sabe-se que a construção de estradas é uma atividade que produz alterações consideráveis nas características naturais das regiões. Neste caso, o acompanhamento e a pesquisa sobre a implementação do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - AMRJ tornam-se as principais ferramentas para garantir a preservação dos recursos naturais locais e executar o projeto em consonância com as legislações ambientais vigentes, bem como, garantir uma série de direitos descritos nos estatutos e leis presentes nas três esferas de governamentais. Com o intuito de que a população atingida possa se utilizar destas informações e garantir seus interesses na tomada de medidas que minimizam os prováveis impactos socioambientais, o presente trabalho visa compreender como se deram os impactos da abertura do Arco Metropolitano sobre a população removida do bairro Vila de Cava (Nova Iguaçu). Para isso, vamos analisar as formas de mobilização política dos moradores de Vila de Cava contra as remoções, numa tentativa de identificar as violações de direitos através do processo de remoções ocasionadas pelo AMRJ. Para tal, partiremos das hipóteses de que houve violação dos direitos dos moradores durante o processo de remoção, com indícios de sonegação de informações, assédio e coação para forçá-los a aceitar as indenizações oferecidas e apesar do discurso de que o Arco Metropolitano traria melhorias à população, os moradores que foram removidos encontram-se em piores condições de moradia. / [en] It is known that the construction of roads is an activity that produces considerable changes in the natural characteristics of the regions. In this case, monitoring and research on the implementation of the AMRJ become the main tools to ensure the preservation of local natural resources and to execute the project in accordance with the current environmental legislation, as well as to guarantee a series of rights described in the bylaws and laws present in the three spheres of government. With the intention that the affected population can use this information and ensure their interests in taking measures that minimize the probable socio-environmental impacts, the present work aims to understand how the impacts of the opening of the Metropolitan Arch on the population removed from the Vila neighborhood of Cava (Nova Iguaçu). For this, we will analyze the forms of political mobilization of the residents of Vila de Cava against the removals, in an attempt to identify the violations of rights through the process of removals caused by the AMRJ. To do so, we will assume that there was a violation of the rights of the residents during the removal process, with indications of information evasion, harassment and coercion to force them to accept the indemnities offered and despite the discourse that the Metropolitan Arch would bring improvements to the population, the residents who were removed are in worse housing conditions.

[pt] Direito e justiça no rastro de Derrida investiga a aproximação entre direito e justiça no pensamento de Jacques Derrida. O objetivo é verificar como as reflexões desconstrutivas do autor percebem os limites e as possibilidades de um discurso jurídico que pretenda fazer justiça à alteridade absoluta. O trabalho explora temas tradicionais das reflexões jusfilosóficas, como a diferença entre força e violência, o fundamento e a justificação da autoridade, a delimitação e a interpretação do direito, bem como a possibilidade de realização de justiça. A experiência da justiça, afirmada como aporia, exige, na negociação do impossível, responsabilidade política infinita pela decisão que pode transformar a ordem jurídica e renovar a promessa por justiça. / [en] Law and justice on the trace of Jacques Derrida investigates the approach of law and justice in the thought of Jacques Derrida. The objective is to verify how Derrida’s deconstructive thought understands the limits and the possibilities of a legal discourse that intends to do justice to absolute alterity. The paper explores traditional issues for legal thought, such as the difference between force and violence, the foundation and justification of authority, the delimitation and interpretation of law and the possibility of achieving justice. The experience of justice affirmed as aporia requires, in the negotiation of the impossible, infinite political responsibility for the decision that might change the legal system and renew its promise for justice.

[pt] A pesquisa em questão tem por objetivo operar uma análise epistemológica da Modernidade. Fazendo uso da terminologia proposta por Thomas Samuel Kuhn, procura demonstrar como o conhecimento oriundo das ciências naturais adquire, no período moderno, caráter hegemônico e paradigmático,determinando mesmo o desenvolvimento dos saberes político e social de então. Cria-se, assim, uma relação de dependência metodológica, razão pela qual a atual crise do paradigma científico-natural moderno torna impostergável uma revisão do próprio estatuto epistêmico das ciências sociais. O desafio, contudo, consiste em superar as deficiências do paradigma obsoleto sem abandonar aquisições fundamentais por ele proporcionadas, exercendo, para tanto, as teorias de Edgar Morin e Boaventura de Souza Santos papel crucial. / [en] The research in subject aims to operate an epistemological analysis of Modernity. Making use of Thomas Samuel Kuhns terminology, it tries to demonstrate how the knowledge resulted from natural sciences acquires, in the modern period, hegemonic and paradigmatic character, determining then even the development of political and social thought. It is established, thus, a relationship of methodological dependence, insomuch that the current crisis of modern scientific-natural paradigm turns non-postponable the revision of the own epistemic statute of social sciences. The challenge, however, consists in overcoming deficiencies of the obsolete paradigm without abandoning fundamental acquisitions provided by it, having, for this purpose, Edgar Morins and Boaventura de Souza Santos theories crucial role.

[pt] O clamor pela ampla realização material dos direitos sociais no Brasil atingiu elevados níveis neste início de século XXI. Uma vez reconhecidos formalmente pela Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais e, por isso mesmo, conformadores do núcleo base de nosso ordenamento jurídico, os direitos sociais ultrapassaram o nível da discussão política, constituindo objeto recorrente das lides judiciais. Cada vez mais o Judiciário passou a intervir no processo de implementação desta espécie de direitos, abandonando uma postura eminentemente passiva e formal em favor da crescente intervenção na qualidade e no próprio mérito das políticas públicas envolvidas. Este último fenômeno traz diversas conseqüências aos universos fático e jurídico, algumas das quais positivas, outras negativas, sendo certo que a presente dissertação foca, com especial atenção, as desta segunda espécie. Para tanto, opta-se pela análise do direito social à saúde, buscando-se identificar os principais problemas que se podem extrair de uma judicialização que, em diversos momentos, pode ser tida como excessiva e assistemática. Por fim, pugna-se pela necessidade de estabelecimento de limites à atuação judicial que se queira legítima, os quais devem ser construídos democrática e dogmaticamente a partir de parâmetros que tomem em séria consideração a relatividade dos direitos, seus custos, o mínimo existencial, o respeito às escolhas administrativas constitucionais e a necessidade de uma adequada ponderação de interesses, sem descurar da busca da maior efetivação possível das normas constitucionais. / [en] The clamor for ample material realization of social rights in Brazil has reached high levels at the beginning of the XXI century. Once formally approved by the 1988 Federal Constitution as fundamental rights and, therefore, compliance of the fundamental core of our legal system, social rights exceeded the level of political discussion, constituting common object of lawsuits. Increasingly, the Judiciary has to intervene in the process of implementing this kind of rights, leaving an essentially passive and formal stance in favor of increasing intervention in the quality and merit of public policies involved. This phenomenon brings several consequences for legal and factual universes, some of them positive, some negative, being sure that this paper focuses, with special attention, to this second kind. For this, the option is by analysis to the social right to health, seeking to identify major problems that can be extracted from a judicialization that, at various times, can be regarded as excessive and unsystematic. Finally, advocates by the need to establish limits on judicial action that intended to be legitimate, which must be built democratically, dogmatically and based on parameters that take into serious consideration the relativity of rights, their costs, the existential minimum, the respect for constitutional administrative choices and necessity of appropriate balancing of interests, without neglecting the search of greater possible effectiveness of constitutional rules.

[pt] O presente trabalho busca aliar o exercício militante do autor junto ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia com a reflexão teórica e a pesquisa acadêmica, a fim de compreender a relação de mútua determinação entre a educação popular e o cotidiano de uma ocupação urbana no centro da cidade do Rio de Janeiro, na construção de uma prática espacial libertadora. Para tal tarefa trabalharemos de uma forma geral com as ideias e concepções do filósofo Henri Lefebvre, principalmente no que tange a sua análise teórico-metodológica da produção do espaço enquanto condição, meio e produto da sociedade. Dentro dessa perspectiva, utilizaremos a tríade lefebvriana de concebido-percebido-vivido no afã de compreender múltiplas dimensões que conformam a referida prática pedagógica, esperando contribuir para a construção de uma educação popular comprometida com a transformação radical da sociedade capitalista na luta pelo direito à cidade. / [en] The following reserach intends to link the militant action of the author from the National Movement for Housing Struggle to the theoretical reflection and academic research in order to understand the relation of mutual determination between popular education and daily life of an urban settlement in the city center of Rio de Janeiro, in the construction of a liberating spatial practice. For this task we will work with the philosopher Henri Lefevre s general ideas and conceptions, specially regarding their theoritical and methodological analysis of the production of space as condition, means and product of society. Within this perspective, we use the lefebvriana triad of conceived-perceived-lived so as to comprehend the multiple dimensions that make such a pedagogical practice, hoping to contribute to the developing of a popular education committed to the radical transformation of capitalist society, in the struggle for the right to the city.