[pt] Este trabalho realiza uma análise dos panfletos manuscritos que circularam pelo Reino do Brasil, particularmente no Rio de Janeiro e em Salvador, entre 1820 e 1823. O movimento constitucionalista, iniciado com a Revolução do Porto em 1820, impulsionou a produção e a circulação de panfletos e periódicos, assim como ampliou as discussões políticas nas duas partes do Império português, permitindo a construção de um espaço público de debate político dissociado do Estado. Nesse espaço, eram discutidas questões relacionadas à elaboração de uma Constituição e ao futuro do Império. Diante da escassez de trabalhos sobre os panfletos manuscritos, esta pesquisa tem como objetivo contribuir para os estudos sobre esses documentos, ressaltando a relevância desse material para a construção de um espaço público e para o desenvolvimento de uma opinião pública. A partir da análise do conteúdo dos manuscritos, procurou-se identificar as principais ideias e conceitos apresentados, compreender as diferentes formas de circulação e apropriação que envolvem esse material, além de ressaltar a importância dos panfletos manuscritos para a compreensão de uma das dimensões do espaço público que estava sendo construído. / [en] This work performs an analysis of the handwritten pamphlets that circulated through the Kingdom of Brazil, particularly in Rio de Janeiro and Salvador, between 1820 and 1823. The Constitutionalist Movement, started with the revolution of Porto in 1820, boosted the production and circulation of pamphlets and periodicals, as well as expanded the political discussions in the two parts of the Portuguese Empire, allowing the construction of a public space for political debate dissociated from the State. In this scenario, there were discussed issues related to the drafting of a Constitution and the future of the Empire. Before the shortage of works on the handwritten pamphlets, this research aims to contribute to the studies on these documents, emphasizing the relevance of this material for the construction of a public space and for the development of public opinion. From the analysis of the content of the handwritten pamphlets, we tried to identify the main ideas and concepts presented, understand the different forms of circulation and appropriation involving this material, as well as highlight the importance of handwritten pamphlets for the understanding of the dimensions of the public space that was being built.

[pt] A presente dissertação tem como objetivo oferecer uma reflexão acerca da necessidade de desenvolvimento institucional dos espaços públicos no mundo globalizado. Para tanto, pretende-se enxergar quais são as perspectivas teóricas oferecidas por Nancy Fraser e como suas ideias podem ser observadas na prática através de um estudo crítico da Comissão para o Status da Mulher (CSW) da ONU. Em um primeiro momento, busca-se fazer um estudo do modelo de justiça global construído por Nancy Fraser em sua obra acadêmica, analisando as categorias de redistribuição, reconhecimento e representação como defendidas pela autora e em contraste com outros autores que dialogam nesta área. Este assunto é dividido em dois capítulos. Um primeiro onde se observa a proposta de integração entre redistribuição e reconhecimento e os problemas decorrentes desta relação e um segundo no qual se busca aprofundar as questões de representação de primeira e segunda ordem à luz de uma nova conjuntura política provocada pelo desgaste do enquadramento institucional vestfaliano e da soberania estatal para resolver problemas de justiça social em decorrência do fenômeno da globalização. No segundo momento, o trabalho pretende investigar a operacionalidade do modelo defendido por Fraser buscando vislumbrá-lo no processo e nos produtos da Comissão para o Status da Mulher (CSW) da ONU, indagando em que medida este espaço reflete uma nova proposta de enquadramento para o conhecimento, a discussão e a decisão de demandas de modo democrático e se - e como - ocorre a integração de políticas de redistribuição, reconhecimento e representação de primeira ordem nas decisões tomadas por este órgão. / [en] The present dissertation aims to offer a reflection on the need institutional development of public spaces in a globalized world. For such, it is intended to see which are the theoretical perspectives offered by Nancy Fraser and how her ideas can be observed in practice through a critical study on the Commission on the Status of Women (CSW) of the UN. In a first moment, it aims to make a study of the model of justice constructed by Nancy Fraser in her academic production, analyzing the categories of redistribution, recognition and representation as defined by the author and in contrast with other authors that dialog in this area. This subject is divided in two chapters. A first where it is observed the proposal of integration between redistribution and recognition and the resulting problems of this relation and a second in which is aimed to deepen the question of representation in both first and second orders in the light of a new political conjuncture triggered by the detrition of the Westphalian institutional framing and of the state sovereignty to solve the problems of social justice provoked by the phenomenon of globalization. At the second moment, this work intends to investigate the operability of the model defended by Fraser trying to behold it in the process and in the products of the Commission on the Status of Women (CSW) of the UN, inquiring in what measure is there a new proposal of framing for the acknowledgment, the discussion and the decision of claims in a democratic way and if - and how - occurs the integration of politics of redistribution, recognition and representation of first order in the decisions taken by this organ.

[pt] No final da década de 1970 o Brasil passou por profundas transformações políticas, devido o processo de abertura realizado pelo governo brasileiro de então. A partir daí houve o fim dos Atos Institucionais, como o AI-2 e o AI-5, que permitiram o fim do bipartidarismo, a redemocratização e o retorno dos exilados, dentre eles Leonel de Moura Brizola. Brizola radicou seu domicílio político no Rio de Janeiro, por observar na metrópole carioca, a importância de sua capitalidade e a possibilidade de criar visibilidade na política nacional. No ano de 1982 foi eleito governador do estado do Rio de Janeiro e os espaços carioca e fluminense se tornaram o laboratório do Novo Trabalhismo trazido por Brizola a partir da Carta de Lisboa, documento fundador do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na sua gestão a frente do estado vai ser notabilizada por políticas públicas segmentadas para populações mais vulneráveis, que deixaram marcas espaciais como os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), além de uma mudança radical nas políticas voltadas para habitação, como o Programa Pra Cada Família, um Lote, que procurou regularizar a situação fundiária e urbanizar as favelas e outras áreas carentes tanto da cidade quanto do estado do Rio de Janeiro. Destaco também como importante marca do seu período na política carioca e fluminense, a criação de um movimento espontâneo, que se apropriou de um dos espaços públicos mais centralizados da metrópole carioca, a Praça Marechal Floriano, também conhecida como Cinelândia. / [en] In the late seventies, Brazil has gone through profound political changes due to the opening process carried out by the Brazilian government at that time. From then on, the Institutional Acts, such as AI-2 and AI-5, came to an end, which allowed the end of bipartisanship, the redemocratization and the return of exiles, among them Leonel de Moura Brizola. Brizola settled his political domicile in Rio de Janeiro, for observing in the metropolis the importance of its capitality and the possibility of creating visibility in the national politics. He was elected the governor of the state of Rio de Janeiro in 1982, and either the space of the city or of the state of Rio de Janeiro turned into the laboratory of the New Labourism brought by Brizola from the Lisbon Charter, the founding document of the Democratic Labor Party (PDT). His administration at the head of the state will be distinguished by segmented public policies for the most vulnerable communities, which have left spatial marks such as the Integrated Public Education Centers (Centros Integrados de Educação Pública -CIEPs), besides a radical change in policies regarding housing development, such as the program Pra cada família um lote, which aimed to regularize the agrarian situation and urbanize slums and other poor areas in both city and in state of Rio de Janeiro. I also highlight as an important spatial mark in Brizola s period in the politics of the city and state of Rio de Janeiro, one of the most centralized public spaces in the metropolis of Rio de Janeiro - Praça Marechal Floriano - also known as Cinelândia, which has been appropriated for the creation of a spontaneous movement.

[pt] Esta dissertação analisa a relação entre os paradigmas argumentativo e regulatório no contexto da reforma do Estado brasileiro, que teve início desde a promulgação da Constituição da República de 1988. O desenvolvimento de teorias da argumentação jurídica no segundo pósguerra aponta para a necessidade de uma metodologia jurídica baseada numa racionalidade argumentativa, quer seja nos moldes aristotélicos, conforme proposto por Chaïm Perelman, quer seja na dimensão procedimentalista da argumentação jurídica, apontada por Jürgen Habermas e Robert Alexy. Ambas as perspectivas evidenciam o papel dos princípios gerais do direito, com a motivação de todas as decisões públicas. De igual forma, a crise de legitimação da administração pública coloca em relevo a necessidade premente de participação nas decisões públicas, fortalecendo a importância da noção de espaço público e de eficiência. Tais decisões, tomadas com base em critérios de razoabilidade, necessitam de uma atividade acentuada de justificação, que permita à participação alcançar um ponto ótimo. A busca por uma administração pública legítima, eficiente e participativa relaciona-se com a necessidade de publicizar o discurso dos agentes administrativos, o que é assegurado mediante um uso argumentativo da razão. Assim, o modelo regulatório, em vias de implantação, deve- se levar em conta os princípios argumentativos e a parceria social. O imperativo da legitimidade é o ponto de interseção entre os dois paradigmas, onde o administrador público pode começar a construção de uma ação mais compromissada e ética. / [en] This dissertation analyse the relationships between the paradigms argumentative and regulatory in the context of the brazilian State reformation, since 1988 s Constitution. The argumentation theories development is related to the judicial methodology based on argumentative rationality, or in the Aristotelian forms, as proposed by Chaïm Perelman, or in the procedural dimension, as Jürgen Habermas and Robert Alexy defend. Both perspectives increase the role of the law general principles, motivating all public decisions. In the same way, the crisis of the public administration legitimacy put in scene the very need of participation in the public decisions, increasing the public space strength and the efficiency of the State. These decisions are taken according to notions as proporcionality. The search for a legitimate, efficient and participatory public administration is related to the need of publicizing the administrative agents discourses, wich is assured by argumentative use of reason. Therefore, in the regulatory model, wich is being established, must be take account of the argumentatives principles and social partnership. The legitimacy imperative is the intersection point between the two paradigms, were the public administrator can start the building of an action more compromised and ethical.

[pt] Esta tese estuda a construção do lugar da criança e do adolescente enquanto sujeitos de direitos a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como objetivo inicial, estabelece uma leitura dos direitos da criança enquanto um processo complexo de mudanças e práticas na construção de uma nova cultura. O ECA estabeleceu dispositivos institucionais como leis, programas e órgãos que configuraram um circuito institucional gerando novas práticas no cotidiano. Mas, ao mesmo tempo em que funciona como uma transformação jurídico-institucional avançada, o ECA dispara uma ação intempestiva e abrupta no cotidiano da sociedade brasileira. Atores foram colocados em diálogo para a validação desse direito, nesse sentido, uma nova perspectiva de direitos trouxe consigo a valorização do ator e sua capacidade de ação em rede dentro de uma nova lógica de gestão pública. Os efeitos reais das inovações do ECA podem ser observados à luz da presença da criança no espaço público, geralmente, lugares em que são invisíveis, e onde o seu direito à cidade tende a desaparecer. Através de pesquisa empírica o estudo evidenciará trajetórias de crianças e adolescentes da Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, com passagem pelo Conselho tutelar, por meio de tramas e relatos dos casos. Este estudo inclui também, de forma complementar, uma análise da relação deste Conselho com algumas agências que compõem a Rede de proteção de crianças e adolescentes - Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Escola - de forma a entender como cada uma dessas agências, em seu modo de funcionamento, revela a fragilidade a que estão expostas crianças e adolescentes de origem popular. / [en] This thesis studies the construction of the place of the child and the adolescent as subjects of rights from the Statute of the Child and the Adolescent. As an initial goal, it establishes a reading of children s rights as a complex process of changes and practices in the construction of a new culture. The ECA established institutional arrangements such as laws, programs and bodies that set up an institutional circuit generating new practices in everyday life. But, at the same time that it functions as an advanced juridical-institutional transformation, the ECA triggers an abrupt and untimely action in the daily life of Brazilian society. Actors were put in dialogue for the validation of this right, in this sense, a new perspective of rights brought with it the actor s valorization and his ability to act in a network within a new logic of public management. The real effects of ECA innovations can be seen in the light of the child s presence in the public space, usually where they are invisible, and where their right to the city tends to disappear. Through empirical research, the study will show trajectories of children and adolescents from the Favela de Rocinha, in Rio de Janeiro, with passage through the Guardianship Council, through plots and case reports. This study also includes, in a complementary way, an analysis of the relationship of this Council with some agencies that make up the Network for the Protection of Children and Adolescents - Public Prosecutor s Office, Social Assistance Reference Center and School - in order to understand how each one of these agencies, in its way of functioning, reveals the fragility to which children and adolescents of popular origin are exposed.

[pt] Com a modernidade em crise, a crítica aos ideais iluministas e até da noção tradicional da razão em cheque, passou-se a buscar uma melhor compreensão da realidade, como alternativa para suprir um crescente descontentamento social em função do distanciamento entre as decisões administrativas, incluindo as judiciais, e os efetivos anseios dos cidadãos. Dentre as propostas que aliam o novo ideal democrático ao contexto do mundo da vida, o filósofo alemão Jürgen Habermas propõe uma mudança de paradigma da Razão através de uma lógica dialógica, transferindo a noção da Razão Prática para um espectro procedimental, usando como ferramenta indispensável o agir comunicativo, o discurso e o consenso entre as partes interessadas; além disso, promove uma reconstrução do direito e do Estado, com a superação dos modelos teóricos existentes – liberal e republicano – e com a formatação de um Estado efetivamente democrático, posto que viabiliza a participação dos concernidos na criação dos direitos. Em outras palavras, Habermas aposta no sucesso processo de interação comunicativa, que se efetiva por meio de um acordo discutido, debatido e refletido em função dos motivos apresentados pelos interessados. Diante dessa linha habermasiana que envolve a atuação efetiva dos cidadãos e das instituições da sociedade civil, além do próprio Estado, no processo de formulação normativa e decisória surge, para alguns, a ideia da inaplicabilidade dessa teoria por entenderem que, em função da realidade brasileira, principalmente em relação ao déficit educacional da população, essa ideia ficaria prejudicada. O Direito Coletivo do Trabalho, como ramificação de nosso sistema jurídico, promove a derrocada dessa premissa de inaplicabilidade da proposta de Habermas que adota o agir comunicativo como instrumento para alcance do entendimento, do consenso dos interessados, promovendo, assim, uma harmônica relação entre a validade e faticidade da norma. Importante ainda ressaltar a convivência dos interesses individuais e dos coletivos, não havendo prevalência da simples vontade da maioria, mas sim da vontade melhor justificada dentro do processo dialógico, ocorrendo a preservação das garantias e direitos individuais fundamentais. / [en] With modernity in crisis, criticizes the Enlightenment ideals and even the traditional notion of reason in check, began to seek a better understanding of reality, as an alternative to supply a growing social discontent due to the distance between the adminstrative decisions, including judicial, and actual desires of citizens. Among the proposals that combine the new democratic ideal context of the living world, the German philosopher Jurgen Habermas proposes a paradigm shift of Reason through a dialogical logic, transferring the notion of Practical Reason for a procedural spectrum, using as the indispensable tool communicative action, discourse and consensus among stakeholders; Moreover, it promotes a reconstruction of law and state, with the overcoming of the existing theoretical models - liberal and republican - and the formatting of a democratic state effectively, since it enables the participation of concerned in the creation of rights. In other words, Habermas betting on the success of the process, which is effective communicative interaction through an agreement discussed, debated and reflected on the basis of the reasons given by those concerned. Given this Habermasian line that involves the effective participation of citizens and civil society institutions, and the state itself, the formulation of rules and decision-making process arises, for some, the idea of this theory inapplicable because they understand that, according to the Brazilian reality mainly in relation to the educational deficit of the population, this idea would be impaired. The Collective Labour Law, as a branch of our legal system, promotes the overthrow of this premise inapplicability of proposed which adopts Habermas communicative action as an instrument to reach understanding, consensus of stakeholders, thus promoting a harmonious relationship between the validity and facticity of the norm. Important to highlight the coexistence of individual and collective interests, with no prevalence of simple will of the majority, but the best justified within the dialogical process will occur and guarantees the preservation of fundamental individual rights.

[pt] A dissertação Comissão Nacional da Verdade, Arte e Intervenção Pública pretende estabelecer um diálogo entre design / comunicação visual, arte política e história do período ditatorial no Brasil, tendo como base empírica o Relatório da CNV (especificamente o Volume III: Mortos e Desaparecidos Políticos). A partir da análise do Relatório da Comissão Nacional da Verdade, criamos oficinas de estratégias de comunicação visual no âmbito da intervenção no espaço público, com a participação de jovens na faixa etária de 18 a 22 anos. Nessa pesquisa de campo, a metodologia desenvolvida propõe-se a provocar um debate ético e estético com o público alvo. O processo criativo desenvolvido com os alunos de graduação em design da disciplina de Linguagem e Comunicação Visual II, ministrada pela professora Simone Formiga - 2017.1 - PUC-Rio, proporcionou a construção de narrativas imagéticas sobre questões morais relativas às gravíssimas violações de direitos humanos deflagradas pelo regime ditatorial e expostas no Relatório. Ou seja, a partir dos conteúdos discursivos gerados nesta disciplina, desenvolvemos narrativas visuais ocupando o espaço público, com a finalidade de provocar questionamentos e reflexões na população acerca das vítimas do período do regime militar brasileiro. / [en] The dissertation National Commission of Truth, Art and Public Intervention intends to establish a dialogue between design - visual language -, political art and history of the dictatorial period in Brazil, with empirical basis on the CNV Report (specifically Volume III: Political Dead and Disappeared). Analyzing the work of the National Commission of Truth, we created workshops on visual communication strategies in the framework of artistic intervention in public space, with the participation of a group aged from 18 to 22 years. In the field research, the methodology developed aims to provoke an ethical and aesthetic debate with the target audience. The creative process developed with the undergraduate design students at Language and Visual Communication II discipline, given by Professor Simone Formiga - 2017.1 - PUC-Rio, provided the construction of imaginative narratives on moral issues about the severe violations of human rights triggered by the dictatorial period and exposed in the documents of the National Commission of Truth. So, from the discursive contents generated in this discipline, we developed visual narratives occupying the public space, with the purpose of provoking questions and reflections about the victims of the Brazilian military coup.