[pt] O trabalho consiste em um exame de alguns aspectos da teoria dos sistemas jurídicos desenvolvida por Joseph Raz, notadamente da identidade dos sistemas jurídicos e da individualização de disposições jurídicas. Ao expor suas bases teóricas de forma crítica, e apresentar concepções alternativas propostas por outros autores, especialmente por F. Schauer, resta demonstrado que o caráter peremptório das razões para a ação, tido por Raz como um dos pilares de sua teoria do direito, não só não reflete a maneira como normalmente enxergamos o direito, mas também não compromete sua concepção de Direito. / [en] This work consists on an analysis about some aspects of Joseph Raz theory of legal systems, specially the identity of legal systems and individuation of laws. By exposing critically its theoretic basis and presenting alternative conceptions proposed by others authors, specially F. Schauer, it rests demonstrated that the peremptory character of reasons for action, understood by Raz as one of the basis of his conception of Law, does not reflect the way most people see and understand Law and does not affect Raz Laws conception.

[pt] A responsabilidade jurídica é, sem dúvidas, um dos institutos mais relevantes do direito, tendo em vista o seu papel de assegurar a coesão social. Dentro da tradição jurídica, os modelos explicativos sobre a atribuição de responsabilidade buscaram prescrever, a partir da uma perspectiva racional, quais os fatores que deveriam ser levados em conta a fim de produzir juízos de responsabilização de forma acurada. Segundo estes, tais juízos deveriam ser produtos de um processo iniciado pela análise causal do evento danoso, seguida da análise das intenções do agente para somente depois assinalar sua culpa e a respectiva punição. No entanto, a tais modelos tradicionais escaparam o fato de que a nossa capacidade de realizar juízos de responsabilidade está inclusa em uma complexa estrutura cognitiva a partir da qual normativizamos o mundo. Recentes descobertas de pesquisadores pertencentes aos campos das ciências cognitivas, da filosofia experimental, da psicologia moral e da psicologia social demonstraram uma inversão na forma como enxergamos o processo de atribuição de responsabilidade. As teorias e pesquisas empíricas formuladas por essas áreas apontam a ingerência da moralidade, das intuições e das emoções em conceitos considerados como neutros pela teoria do direito, como os de causalidade e intencionalidade, e na forma como as pessoas formulam seus juízos de responsabilidade. Neste trabalho busco demonstrar a influência de julgamentos morais e de processos de natureza intuitivo-afetiva sobre a tomada de decisão acerca do instituto da responsabilidade jurídica, com enfoque na responsabilidade penal. Ao final do trabalho, deixo algumas pistas investigativas sobre os impactos dessa influência para o nosso sistema penal. / [en] Legal responsibility is, undoubtedly, one of the most relevant institutes of Law, considering its part in assuring social cohesion. Among legal tradition, the explaining models on the attribution of responsibility intend to assign, from a rational perspective, which factors should be taken in consideration in order to produce accurate responsibility judgments. According to them, such judgments should be products of a process started by the causal analysis of the harmful event, followed by the analysis of the intentions of the agent, to only later assign its blame and respective punishment. However, such traditional models miss the fact that our ability to make responsibility judgments is integrated among a complex cognitive structure from which we normatize the world. Recent discoveries from researchers of the cognitive sciences, experimental philosophy, moral psychology and social psychology fields demonstrate an inversion in the way we see the process of the attribution of responsibility. The theories and empirical researches formulated by these areas point to the interference of morality, intuitions and emotions in concepts considered as neutral by legal theory, such as the concepts of causality and intentionality, and in the way people formulate their responsibility judgments. In this work, I intend to demonstrate the influence of moral judgments and of processes of intuitive and affective nature over the decision-making about the institute of legal responsibility, focusing on criminal responsibility. At the end of this work, I trace some investigative clues about the impact of such influence on our criminal system.

[pt] O direito à felicidade vem, recentemente, ganhando destaque dentro do universo jurídico brasileiro. Sua relevância ganhou uma dimensão ainda maior com a apresentação de duas Propostas de Emenda à Constituição (n.º 19 e 513, de 2010) que tiveram como objetivo inclui-lo no rol de direitos fundamentais. Apesar do arquivamento destas PECs, o posicionamento que vem ganhando destaque entre os juristas brasileiros é que o direito à felicidade está implícito em nosso ordenamento. Entretanto, isso pode não ser benéfico para o ordenamento jurídico, tendo em vista as pesquisas recentes produzidas pela filosofia experimental e pela psicologia comportamental. As primeiras demonstram que o conceito ordinário de felicidade, além de capturar o estado psicológico do agente, possui – diferentemente do esperado – um componente valorativo; enquanto as segundas demonstram que as pessoas, de maneira sistemática, falham em prever ou escolher (caso tenham previsto) aquilo que maximiza sua felicidade. Partindo dessas contribuições, trabalha-se com três hipóteses: (1) O conceito de felicidade, por ser simultaneamente psicológico e valorativo, é bastante variável em virtude da concepção moral de cada sujeito, o que pode trazer resultados negativos para a tomada de decisão judicial; (2) Os diferentes vieses aos quais os indivíduos estão sujeitos no momento de avaliar o que lhes traz mais felicidade podem gerar resultados contrários ao esperado em casos juridicamente relevantes; e (3) Devido às limitações impostas a todos os sujeitos, é prejudicial para o direito a positivação do direito à felicidade. A partir da utilização de uma metodologia tanto bibliográfica quanto experimental, foi possível comprovar as duas primeiras hipóteses da pesquisa, além de terem sido encontrados fortes indícios de que a terceira também está correta. Conclui-se que não vale a pena para o ordenamento jurídico, ao menos no atual cenário jurídico brasileiro, positivar o direito à felicidade às custas da assunção de riscos possivelmente desastrosos para o direito. / [en] The right to happiness has recently gained relevance in Brazil s Constitutional Law debate, mostly because of two Proposed Constitutional Amendments aiming to constitutionalize such right. Even though such amendments did not pass, most legal scholars have adopted the position that the right to happiness is implicit in our legal system. However, this might not be beneficial for the legal system, when taken into consideration the recent finding from the fields of experimental philosophy and behavioral psychology. Research from the former demonstrates that the ordinary concept of happiness, besides capturing the psychological states of an agent, captures – unexpectedly – moral evaluations; while research from the latter demonstrates that people, systematically, fail in predicting and making decisions (if they had predicted) that maximize their happiness. From this point, the research attempts to prove three hypotheses: (1) the concept of happiness, because of its psychological and evaluative components, is highly variable due to the moral conceptions of each subject, what might implicate in negative results for cases based on its grounds; (2) The different types of biases that affect people s decision on what makes them happier might lead to results contrary to the expected in legally relevant cases; (3) Due to the limitations imposed to all people, the insertion of the right to happiness might be extremely harmful to the legal system. With the use of a bibliographical and experimental methodology, it was possible to prove the first two hypotheses presented, as well as to find reliable grounds that point toward the correctness of the third. Therefore, the work concludes that, at least in Brazil s current legal scenario, it is not worth constitutionalizing the right to happiness if this means taking the risks of producing possibly disastrous results for the legal system.

[pt] A presente análise debate, comparativamente, as teorias da democracia e da cidadania nas obras de Guillermo O Donnell e Étienne Balibar a partir dos seus respectivos títulos, quais sejam, Democracia, Agência e Estado: teoria com intenção comparativa (O DONNELL, G. 2010) e Ciudadanía (BALIBAR, É.2012). São dissecadas ambas as teorias, a primeira de origem liberal e a segunda marxista, com base nas abordagens comuns ou particulares de cada um dos autores, discutindo-se as noções e interações de interpretações incompatíveis sobre elementos como estado, democracia, cidadania, individualidade, exclusão, globalização, burocracia, representação, conflito, entre outros. Não obstante, por conta da vasta bagagem teórica dos autores, bem como o estreito diálogo que as suas teorias mantém com as obras tomadas como referência pelos autores, o trabalho se desenvolve também no aprofundamento destas leituras estruturantes das respectivas teorias. Este estudo é revelador das discrepâncias e aproximações de tais perspectivas tão celebremente divergentes, sem contudo, deixar de assumir preferência pela corrente crítica radical balibariana – cabendo ressalvas -, fazendo sobressair o seu caráter crítico contra-hegemônico à via liberal de O Donnell. Ainda, o estudo permite, com base na atualidade das teorias analisadas, uma percepção crítica da inquietante esfera política atual, em vista dos recentes movimentos populares que espontaneamente tomaram parte do globo a partir de 2010, desde movimentos imediatamente insurrecionais até massivos protestos pejorativamente denominados sem causa. / [en] This analysis debates and compare the theories of democracy and citizenship in the works of Guillermo O Donnell and Étienne Balibar from their respective books, namely, democracia, agência e estado: teoria com intenção comparativa (O donnell , g. 2010) and ciudadanía (Balibar, É. 2012). I examine both theories, one liberal and the other radically democratic, based on the common or divergent approaches of each author. some concepts and perspectives are particularly relevant, such as state, individuality, exclusion, globalization, bureaucracy, representation, conflict, among others. nevertheless, due to the vast theoretical background of the authors and the close dialogue that their theories keeps with the works taken as reference by the authors, this work develops deeply these structural readings of the respective theories. It s objective reveals the discrepancies and common ideas of such traditional divergent perspectives,however, in preference for the Balibarian radical critique, bringing out it s counter-hegemonic aspects against the liberal route of O Donnell. moreover, the study allows, based on the topicality of the analyzed theories, a critical view of the disturbing current political context, in face of the recent popular movements that spontaneously emerged all over the globe from 2010, since immediately insurrectionary movements to mass protests called pejoratively without cause.

[pt] A presente tese é primordialmente um trabalho de filosofia do direito. Não obstante, também pode ser encarada como uma contribuição para o estudo filosófico sobre a natureza das regras prescritivas (e do uso diretivo ou prescritivo da linguagem), englobando: uma investigação sobre as regras e suas notas características e contingentes e um estudo sobre as diferentes maneiras por meio das quais elas podem integrar o raciocínio prático dos seus destinatários. Para não usar a linguagem de férias, as regras serão discutidas dentro do cenário do positivismo conceitual. O objetivo é mostrar alguns dos principais problemas que devem ser enfrentados quando se pretende levar as regras a sério. Trata-se de uma incursão nas fontes filosóficas dos casos difíceis do direito, quando encarado como um sistema de regras. / [en] The present thesis is primarily an exercise in philosophy of law. However, it can also be viewed as a contribution to the recurring philosophical investigations about the nature of prescriptive rules (and the directive or prescritive use of language in general), encompassing: an inquiry about rules and their characteristic and contigent marks, and a research of several ways by means of which they can play a part in the practical reasoning of its addressees. In order not to use language on holiday, the discussion about rules will be held on the stage set up by conceptual positivism. The aim is to point out some of the main problems that must be faced when rules are taken seriously. In a nutshell, the thesis is an incursion into the philosophical sources of hard cases, when law is conceived as a system of rules.

[pt] Teorias ideais e teoria não-ideais da adjudicação são uma distinção metodológica dentro das teorias normativas da adjudicação. A última considera que a metodologia das teorias normativas deve ser adequada ao que podemos esperar de seres humanos ordinários. Autores do formalismo jurídico como Larry Alexander, Cass Sunstein e Adrian Vermeule estão associados a essa metodologia. O primeiro, por sua vez, considera que esta não é uma restrição normativamente relevante. Podemos defender teorias cujos padrões normativos violam o que podemos esperar de seres humanos ordinários. O particularismo de Dworkin é o principal expoente desse método. A pergunta central é se há um conflito genuíno entre esses dois métodos. Para responder essa pergunta, divido as teorias ideais em duas vertentes: teorias ideais não-orientador e teorias ideais orientadoras. Defendo que há um conflito metodológico apenas entre os métodos não-ideias e este último. Por fim, sugiro que a reflexão sobre esses métodos é importante para desenvolver novos projetos normativos, nomeadamente, do formalismo ideal e que tal empreitada é intelectualmente valiosa. / [en] Ideal theories and non-ideal theories of adjudication are a methodological distinction within normative theories of adjudication. The latter consider that the methodology of normative theories must be adequate to what we might expect from ordinary human beings. Legal formalist scholars such as Larry Alexander, Cass Sunstein e Adrian Vermeule are associated with this methodology. The latter, in turn, believe that this is not a normatively relevant constraint. We can defend theories whose normative standards violate what we might expect from ordinary human beings. Dworkin s particularism is the chief exponent of this method. The central question is whether there is a genuine conflict between these two methods. To answer this question, I divide ideal theories into two strands: non-orienting ideal theory and orienting ideal theory. I argue that there is a methodological conflict only between non-ideals and the latter. Finally, I suggest that reflection on these issues is important to developing new normative projects, namely, ideal formalism and that such enterprise is intellectually valuable.

[pt] Este trabalho é configurado com percepções artísticas e reflexões teóricas pautadas pela equidade. Fragmentos, diálogos, cenas breves, contos mínimos engendrados especialmente para a presente composição, em intercâmbio constante com considerações sobre elementos de cunho prático teórico. A construção ficcional e a elaboração do pensamento, registrando uma leitura autocrítica do trabalho assim composto, trazem à tona a correspondência entre a função da ficção artística e a da filosofia na construção do saber. / [en] This work is configured with artistic perceptions and theoretical reflections guided by equity. Fragments, dialogues, short scenes, minimal stories generated especially for the present composition in constant exchange with considerations on practical-theoretical elements. The fictional construction and the elaboration of the thought, marking a self-critical reading of the work thus composed, bring to light the correspondence between the function of artistic fiction and that of philosophy in the construction of knowledge.

[pt] Esta tese defende a hipótese de que Platão resgatou o prazer no Filebo com o objetivo de realçar um projeto ético que consiste em pensar a vida humana como composição de um todo harmônico através de dois modelos de estrutura: a casa e a sílaba, compreendida através da articulação dos fonemas. E que essa estrutura é o que possibilita uma aposta em um projeto de educação dos afetos pela racionalidade. Para tanto, este trabalho abordará brevemente as investigações sobre o prazer no pensamento grego antigo, do qual parte Platão, e mais dois diálogos de fases diferentes da obra do filósofo, Górgias e República, que servirão de contraponto ao Filebo. / [en] This thesis supports the hypothesis that Plato rescued pleasure in the Philebus aiming to highlight an ethical project that consists in thinking human life as a harmonious whole composition through two structure models: the house and the syllable – this one realized through articulation of phonemes. And that structure is what enables a bet on an education project affections by rationality. To this end, this paper will discuss briefly the investigations about pleasure in ancient Greek thought, which was Plato s starting point, and two dialogues of different phases of the work of the philosopher, Gorgias and the Republic, which will serve as a counterpoint to the Philebus.

[pt] O aprimoramento das ferramentas digitais de tratamento de imagem vem provocando uma interferência cada vez maior no processo de criação de peças publicitárias ou editoriais. Com isso, podemos presenciar o fenômeno de pictorialização da fotografia, em que passamos a experimentar imagens nas quais temos cada vez mais dificuldade em inferir quais elementos são fotográficos e quais foram inseridos posteriormente. Tal fenômeno produz resultado estético, aqui definido como (estética do inatingível), que não possui correspondência no mundo reale o escopo deste trabalho é analisar os desdobramentos comportamentais e sócio-culturais desta forma específica de representação do mundo, assim como o comprometimento autoral das partes envolvidas: indústria midiática enquanto estrutura produtiva, seus profissionais e seus espectadores. / [en] The improvement of digital tools for the treatment of images provokes an increasing interference on the process of creation of editorial and advertising works. For this reason, it is possible to witness in photography a phenomenon we call pictorialisation. We mean by this word that nowadays we experience images in which it is becoming more and more difficult to discriminate elements belonging to the photography from those introduced afterwards. Such phenomenon has an aesthetic result, here defined as (aesthetic of the unattainable), that finds no correspondent in the real world. The purpose of the present work is to analyze the behavioral and social-cultural consequences of this specific form of representation of the world, as well as the authorial participation of the parts involved: the media industry as a productive structure, its workers and its spectators.Tal fenômeno produz resultado estético que não possui correspondência no mundo real, aqui definido como (estética do inatingível), e o escopo deste trabalho é analisar os desdobramentos comportamentais e sócioculturais desta forma específica de representação do mundo, assim como o comprometimento autoral das partes envolvidas: indústria midiática enquanto estrutura produtiva, seus profissionais e seus espectadores.

[pt] Nietzsche e a Experiência do Filósofo-Artista aborda o pensamento do filósofo alemão de maneira a evidenciar que sua obra poderá ser bem compreendida ao se levar em conta o que o próprio Nietzsche postulou como experiência (erfahrung) do vivido (Erlebnis). Através da apresentação, problematização e análise de seu estilo (aforismos, poesias, ditirambos, músicas e tipologia) e de aspectos pertinentes à sua forma peculiar de afirmar a experiência humana, mostra-se como Nietzsche construiu seu pensamento através de formulações advindas desde seu próprio corpo. Dessa forma, afetos, corporeidades, estados de humor, pulsões e potências são elementos que deram consistência a um pensamento que ousou distanciar-se da tradição ocidental metafísica e inserir-se sob uma nova insígnia: a postulação do filósofo-artista. / [en] Nietzsche and the experience of the philosopher-artist addresses the thought of the german philosopher in order to show that his work can be better understood if one considers what Nietzsche postulated as the experience (erfahrung) of the lived (Erlebnis). Through analysis of his style (aphorisms, poetry, dithyrambs, music and typology) and aspects relevant to his particular form of affirming the human experience, it is shown how Nietzsche built his thought through formulations arising from his own body. Thus, emotions, physicality, moods, drives and power are elements that give consistency to a thought that dared to distance itself from the western metaphysical tradition and fit in a new insignia: the postulation of the philosopher-artist.