[pt] A presente tese propõe uma abordagem geográfica da segurança pública, tema muitíssimo relevante tanto no cotidiano de muitos moradores das regiões metropolitanas como no debate político realizado em todo o país. Foram analisadas as potencialidades e limitações da construção de uma governança da segurança pública que focalize a Baixada Fluminense, importante fração da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), considerando o funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) e as ações policiais na região. Os procedimentos e técnicas empregados para o desenvolvimento da pesquisa doutoral compreenderam grosso modo levantamentos bibliográfico e documental, além da produção de farto material empírico. Foram analisadas 66 atas de reuniões dos CCS da Baixada Fluminense, no período compreendido entre julho de 2016 e junho de 2019; feitas mais de 15 entrevistas com policiais, membros permanentes dos mencionados conselhos, um prefeito e um secretário municipal de segurança; acompanhadas in situ 15 reuniões dos CCS, entre agosto de 2019 e julho de 2021; realizados dois extensos trabalhos de campo: o primeiro nas imediações do Arco Metropolitano (em Nova Iguaçu) e o outro no Complexo do Roseiral (em Belford Roxo). Além disso, foram produzidos 11 mapas e 3 séries temporais sobre a incidência da letalidade violenta e dos roubos de rua e roubos de carga na região estudada, importantes indicadores estratégicos para o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP). Os resultados da pesquisa mostram que os CCS da Baixada Fluminense podem se tornar um vetor de construção de uma governança da segurança pública, desde que a parceria seja adotada como nível preferencial de abertura à participação popular nesses espaços e as diferenciações sócio-espaciais sejam consideradas quando da elaboração de políticas públicas orientadas à redução da incidência criminal e também da sensação de insegurança. / [en] This thesis proposes a geographical approach to public security, a very relevant topic both in the daily lives of many residents of metropolitan areas and in the political debate held throughout the country. The potentialities and limitations of building a public security governance that focus on the Baixada Fluminense, an important part of the Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), were analyzed, considering the functioning of the Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) and police actions in the region. The procedures and techniques employed for the development of doctoral research broadly comprised bibliographical and documental surveys, in addition to the production of abundant empirical material. 66 minutes of meetings of the CCS of Baixada Fluminense were analyzed, in the period between July 2016 and June 2019; more than 15 interviews were conducted with police officers, permanent members of the aforementioned councils, a mayor and a municipal security secretary; 15 CCS meetings were monitored in situ, between August 2019 and July 2021; two extensive fieldworks were carried out: the first in the vicinity of the Arco Metropolitano (in Nova Iguaçu) and the other in Complexo do Roseiral (in Belford Roxo). In addition, 11 maps and 3 time series were produced on the incidence of violent lethality and street robberies and cargo thefts in the region studied, important strategic indicators for the Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP). The research results show that CCS in Baixada Fluminense can become a vector for building public security governance, as long as the partnership is adopted as a preferred level of openness to popular participation in these spaces and socio-spatial differences are considered when the elaboration of public policies aimed at reducing the incidence of crime and also the feeling of insecurity.

[pt] O Policiamento Preditivo é um sistema computadorizado de processamento algoritmo que se utiliza de um banco de dados e análises estatísticas para predizer um acontecimento criminoso futuro. Sistema pouco utilizado em nosso país, mas que já está em fase de operação avançada em países desenvolvidos como Estados Unidos da América e China. O sistema, que funciona baseado em análise criminal, consegue antever e prevenir crimes, evitando ofensa a bens jurídicos e consequente diminuição da violência. Essa tecnologia que vem sendo implementada como estratégia de prevenção criminal, utilizado pelas polícias brasileiras precisa de ajustes finos e sistemáticos. Mesmo que em passos lentos, as políticas criminais atuariais veem neste sistema de modelagem computacional um aporte importante para a prevenção do crime. Paralelo a esse avanço tecnológico temos um movimento legislativo crescente na dogmática protetiva dos direitos fundamentais relativo à privacidade, intimidade e proteção de dados. Assim, para uma viabilidade jurídica deste sistema de policiamento preditivo deve-se analisar seu funcionamento em correlação com os direitos e garantias constitucionais envolvidos no processo. Nesta dissertação propomos como desafio primeiramente levantar informações fidedignas sobre os programas tecnológicos de predição criminais colocados à disposição da segurança pública e os aspectos técnico-jurídicos envolvidos. Em uma abordagem dogmático-jurídica analisamos os direitos constitucionais relacionados com a operacionalização do sistema. Questões atinentes a discriminação algoritma e desigualdades sociais são temas sensíveis tratados no estudo, pois o sistema de policiamento preditivo, quando mal estruturado, pode agravar problemas sociais e ser ineficiente ao combater o crime. Sua fonte de alimentação de dados, quando mal pesquisada, pode trazer uma discriminação social e direcionar um policiamento que já nasce enviesado desde a origem, resultando em parcialidade. O próprio funcionamento do sistema revela problemas ligados a gerenciamento de dados pessoais, intimidade e privacidade, quando ultrapassam os limites da razoabilidade. Outro aspecto é relacionado com a culpabilidade antecipada, pois o sistema classifica pessoas suspeitas e despacha efetivo policial para abordagens antes mesmo de ocorrida qualquer atividade criminal, somente orientado por um engenho tecnológico de inteligência artificial, baseado em análises estatísticas. As teorias envolvidas por trás dos softwares de policiamento preditivo podem ainda trazer ideologias de acordo com a linha adotada pelo desenvolvedor do sistema, com estreitas relações, por exemplo, em políticas de tolerância zero e modelos capitalistas de gerir sistemas sociais. Em uma face ainda mais oculta podemos observar com um olhar aguçado e auxiliado pela obra Vigiar e punir: nascimento da prisão de Michel Foucault, que por vezes o Estado utiliza do discurso de combate ao crime e da fiscalização para realizar um controle social de domínio das massas. Como o estado não está obrigado a ficar isolado do sistema social, sem aproveitar dos avanços tecnológicos, temos que o policiamento preditivo pode sim ser uma ferramenta eficiente na diminuição da criminalidade e da violência desde que sua operacionalização esteja compatibilizada com o ordenamento jurídico e não funcione para retroalimentar discriminação social, aprofundar desigualdades e distribuir injustiças. / [en] Predictive Policing is a computerized algorithmic processing system that uses a database and statistical analysis to predict a future criminal event. System Little used in our country, but which is already in an advanced stage of operation in developed countries such as the United States of America and China. The system, which works based on criminal analysis, manages to foresee and prevent crimes, avoiding offense to legal interests and the consequent reduction of violence. This technology that has been implemented as a crime prevention strategy, used by the Brazilian police, needs fine and systematic adjustments. Even if in slow steps, actuarial criminal policies see this computer modeling system as an important contribution to crime prevention. Parallel to this technological advance, we have a growing legislative movement in the protective dogmatics of fundamental rights regarding privacy, intimacy and data protection. Thus, for a legal feasibility of this predictive policing system, its functioning must be analyzed in correlation with the constitutional rights and guarantees involved in the process. In this dissertation, we propose as a challenge, first, to collect reliable information about the technological programs of criminal prediction made available to public security and the technical-legal aspects involved. In a dogmatic-legal approach, we analyze the constitutional rights related to the operationalization of the system. Issues related to algorithmic discrimination and social inequalities are sensitive topics addressed in the study, as the predictive policing system, when poorly structured, can exacerbate social problems and be inefficient in fighting crime. Its source of data, when poorly researched, can bring about social discrimination and direct a policing that is born biased from the beginning and applied with partiality. The very functioning of the system reveals problems related to the management of personal data, intimacy and privacy, when they go beyond the limits of reasonableness. Another aspect is related to anticipated culpability, as the system classifies suspects and dispatches police officers to approach them even before any criminal activity occurs, only guided by a technological device of artificial intelligence, based on statistical analysis. The theories involved behind predictive policing software can still bring ideologies according to the line adopted by the system developer, with arms, for example, in zero tolerance policies and capitalist models of managing systems. In an even more hidden face, we can observe with a keen eye, aided by the work Discipline and punish: birth of the prison by Michel Foucault, that the State sometimes uses the discourse of combating crime and inspection to carry out social control and dominance of the masses. As the state is not obliged to be isolated from the social system, without taking advantage of technological advances, predictive policing can be an efficient tool in reducing crime and violence as long as its operation is compatible with the legal system and does not work to feed discrimination society, deepen inequalities and distribute injustices.

[pt] As migrações são movimentos populacionais presentes desde o início da humanidade e foram responsáveis pode moldar a sociedade. Os migrantes precisam e devem ser acolhidos com dignidade, todavia é importante analisar as causas de sua migração como forma de garantir que as pessoas só migrem no exercício de sua livre escolha. Nenhum ser humano deve ser forçado a migrar, a sair do seu país para buscar condições de vida dignas, se expondo aos inúmeros riscos e problemas oriundos desse tipo de migração. A responsabilidade de proteger tem potencial para ser uma ferramenta útil na prevenção de migrações forçadas considerando a segurança humana como uma meta a ser garantida e a soberania como uma responsabilidade e não, um direito absoluto do soberano. Além disso, a segurança humana, através da análise das situações inerentes à sua ausência é um importante sistema de alerta precoce visando a uma atuação com menos efeitos colaterais pela detecção de inseguranças humanas nos estágios iniciais. Embora seja importante a análise ainda que sucinta de alguns casos específicos onde a responsabilidade de proteger tenha sido, ou não, utilizada, o enfoque será prognóstico e focado na potencialidade dos conceitos e princípios, mesmo que nas situações pretéritas eles tenham sido mal utilizados. Como se demonstrará, muitos dos problemas na aplicação da responsabilidade de proteger são oriundos de questões políticas e não, do instituto em si. / [en] Migrations are population movements that exists since the beginning of humanity and were responsible for shaping the society. Migrants need and should be welcomed with dignity, but it is also important to analyze the causes of their migration as a way of ensuring that people only migrate at their free agency. No human being should be forced to migrate, to leave their country in order to seek for a decent living condition, exposing themselves to the numerous risks and problems that this type of migration brings with it. A study of how the responsibility to protect can be an useful tool to prevent forced migrations taking human security as a goal to be guaranteed and sovereignty interpreted as a responsibility, not an absolute right of the sovereign. In addition, human security through the analysis of situations inherent to its absence will be considered as an important early warning system in the search for a way of action with fewer side effects by detecting human insecurities in the early stages. A briefly analyze of some specific cases where the responsibility to protect has been used or not, is important. However, the focus will be prognostic with focus on the potential of the concepts and principles, even if in the past they have been misused. As will be shown, many of the problems in applying the responsibility to protect came from political issues rather than from the concept itself.

[pt] O presente estudo busca analisar a existência de prêmio de risco para o fator Quality minus Junk (QMJ) e seus componentes, assim como a interação da qualidade com outras anomalias documentadas na literatura, como: Tamanho, Valor e Momento para o mercado acionário brasileiro. A análise para o mercado brasileiro é feita com base nos dois artigos de Asness, Frazzini e Perdersen, Quality Minus Junk e Size Matters if You Control Your Junk . Ao adotar uma estratégia comprada em ações com pequeno valor de mercado e vender empresas com alto valor de mercado, uma estratégia baseada em tamanho está potencialmente comprada no prêmio de tamanho, mas também vendida em um prêmio de qualidade, o que acaba criando distorções nos resultados esperados dado que existe a interação de outra variável. Procuramos também através da utilização de um conjunto de regressões mensurar se o fator Qualidade apresentado por Asness et al. (2014) e o modelo de precificação de Fama e French (2016) poderiam nos ajudar a encontrar um alfa para o prêmio de tamanho mais significante e quanto o fator qualidade é capaz de explicar o prêmio de risco presente na anomalia de tamanho. / [en] The present study seeks to analyze the existence of a risk premium for the Quality minus Junk (QMJ) factor and its components, as well as an interaction of quality with other anomalies documented in the literature, such as: Size, Value and Momentum to the Brazilian stock market. The analysis for the Brazilian market is made based on the two articles by Asness, Frazzini and Perdersen, Quality Minus Junk and Size Matters if You Control Your Junk . Adopting a strategy long in stocks with small market value and short in stocks with high market value, a strategy based on size, is potentially long at the size premium, but also short at a quality premium, which ends up creating distortions in the expected results since there is an interaction with another variable. We also seek through a set of regressions to measure whether the factor presented by Asness as QMJ and the pricing model by Fama and French (2016) can help us to find an alpha more significant for the size premium, and how much the quality factor is able to explain the risk premium present in the size anomaly.

[pt] As condições hidrológicas desfavoráveis vivenciadas entre 2014 e 2019 levaram ao esgotamento dos principais sistemas de reservatórios no Brasil, causando um aumento na geração de energia proveniente de usinas térmicas. Todavia, uma parte relevante da geração térmica verificada foi comandada por entidades governamentais de forma heterodoxa (fora do mérito econômico calculado pelos modelos de otimização), baseada principalmente na percepção de risco tácita. Apesar do senso comum de que o armazenamento dos reservatórios está intrinsecamente ligado à segurança do sistema, as métricas utilizadas até o momento não conseguiram computar as reais necessidades do sistema em termos de energia armazenada mínima nas usinas hidrelétricas. Ao final de 2019, o ONS propôs um novo método para avaliar a necessidade de despacho térmico adicional, chamado Curva Referencial de Armazenamento (CREF). No entanto, este método considera hipóteses muito específicas de afluências e geração térmica, e com base em seu processo iterativo de tentativa e erro, pode resultar em resultados sub-ótimos para o cálculo dos armazenamentos mínimos necessários. Este trabalho propõe um novo método para avaliar a segurança do fornecimento de energia em sistemas predominantemente hidroelétricos. Este método é uma evolução do método CREF, e é baseado no desenvolvimento de um modelo de otimização que calcula os níveis mínimos de segurança para operação de usinas hidrelétricas em cada mês, a partir de uma simulação recursiva de séries históricas de afluências de 1931 a 2018. Além disso, com base nos resultados da simulação, foram sugeridas curvas de referência para o monitoramento contínuo da operação dos reservatórios, com o objetivo de subsidiar decisões de órgãos do Governo Brasileiro sobre o despacho heterodoxo de geração térmica. Espera-se que o monitoramento das curvas de referência propostas represente um critério mais robusto para decisões sobre geração térmica fora-do-mérito no Sistema Elétrico Brasileiro. / [en] Unfavorable hydrological conditions experienced from 2014 to 2019 led to the depletion of main reservoir systems in Brazil, causing an increase of thermal energy dispatch. However, an important share of the observed thermal generation was out of economic merit, commanded by government entities which risk perception relies mainly on experts tacit knowledge. Despite the common sense that storage in reservoirs is intrinsically linked to system security, the metrics employed so far failed to compute the system s real needs in terms of required stored energy in hydroelectric plants. By the end of 2019, ONS proposed a new method to assess the need for additional thermal dispatch the Referential Storage Curve (CREF - Curva Referencial de Armazenamento). However, it fails as a reference for the security of energy supply since it considers very specific assumptions of rivers inflows and thermal generation. Besides, based on its iterative trial and error process, it can result in sub-optimal results of minimum storage levels. This work proposes a new method to evaluate the security of power supply in systems with predominance of hydroelectricity. This method is intended to be an evolution to the CREF method, and it is based on the development of an optimization model that computes the minimum secure levels for hydroelectric plants operation in each month, from a recursive simulation of historical inflow series from 1931 to 2018. In addition, based on the simulation results, reference curves were suggested for the continuous monitoring of the reservoirs operation, with the purpose of subsidizing Brazilian government entities decisions on unorthodox thermal generation dispatch. The monitoring of the proposed reference curves is expected to represent a more robust criterion for decisions on out-of-merit thermal generation in Brazilian power system.

[pt] A paz liberal é um projeto político cujas tradições remontam ao conjunto de ideias que compõem o liberalismo. Ela representa o modelo pelo qual o ocidente se propõe a uniformizar o mundo através da democracia e de réplicas de instituições, normas e sistemas econômicos, sociais e políticos. Assim, pensar em tal projeto implica pensar também em seus aspectos práticos e na sua implementação. A paz liberal foi escolhida como objeto de estudo da dissertação porque, na medida em que se traduz em uma relação hierárquica baseada em interesses, acarreta em uma série de exclusões e marginalizações, uma vez instaurada através de uma operação de peacebuilding. A presente pesquisa procura entender quais as suas reais motivações, através da busca por qual seu objeto referente de fato: o indivíduo do país receptor ou o estado mandante? Para ilustrar tal reflexão, foi conduzida uma investigação através de um estudo de caso da missão de peacebuilding no Afeganistão, e como a questão da produção vertiginosa do ópio em tal país, que cresceu após a entrada de tais operações, pode indicar uma resposta acerca de qual o objeto referente de fato da paz liberal pós 11/9. / [en] The liberal peace is a political project rooted in the set of ideas and values that sustain liberalism as an ideology. It represents a model through which the west gauges the world by bringing in democracy and by replicating institutions, norms and economic, social and political systems. Thinking about such project implies that there are practical and implementation aspects that cannot be ignored. Liberal peace has been chosen as the theme of this dissertation because it is about a hierarchical relationship between North and South that produces exclusions and marginalizations that happen through peacebuilding operations. This research aims to understand what the real motivations behind the liberal peace project are, by seeking which is its real referent object: the individual who lives in the state being intervened or the western countries national securities? In order to illustrate the findings for such questions, this research has carried out a case study focused on NATO s operations in Afghanistan and the concurring vertiginous growth of opium production in the country. This will lead us to understand what the real referent object behind the liberal peace project after 9/11 is.

[pt] As cidades contemporâneas, cuja população está em tendência de crescimento, são palco dos desafios do presente, como as mudanças climáticas, o acesso a alimentos, os desastres ambientais, o consumo de energia e emissão de gases poluentes, a violência, a desigualdade social, entre outros. A solução desses problemas é complexa e necessita o envolvimento de múltiplos atores e o investimento de volumosos recursos financeiros. Com atenção a isso, surge o ideal da cidade inteligente, que busca utilizar as tecnologias da informação e comunicação para diagnosticar e enfrentar problemas urbanos a partir da coleta e uso de dados sobre a cidade e os cidadãos. Se, por um lado, a tecnologia pode e deve ser utilizada para a melhoria da qualidade de vida, por outro lado, o seu uso traz dúvidas sobre a violação da privacidade dos cidadãos. Por estes motivos, a presente pesquisa objetiva estudar de que forma é possível realizar as promessas da cidade inteligente sem que isso signifique a expansão da vigilância e a sistematização da violação às leis de proteção de dados. Para isso, o trabalho irá: estudar as definições do conceito de cidade inteligente, abordar os desafios para a proteção de dados neste contexto e propor medidas que mitiguem os danos à privacidade dos cidadãos. / [en] Contemporary cities, whose population is on a growing trend, are the main stage for the challenges of the present, such as climate change, access to food, environmental disasters, energy consumption and the emission of greenhouse gases, violence, social inequality, among others. The solution of these problems is complex, requiring the involvement of multiple actors and the investment of voluminous financial resources. With this in mind, the ideal of the smart city emerges, seeking to use information and communication technologies to diagnose and address urban problems by collecting and processing data about the city and its citizens. If, on the one hand, technology can and should be used to improve the quality of life, on the other hand, its use raises doubts about the violation of citizens privacy. For these reasons, the present research aims to study how it is possible to fulfill the promises of the smart city without this meaning the expansion of surveillance and the systematization of violations of data protection laws. For this, the work will: study the definitions of smart city, address the challenges for data protection in this context and propose measures that mitigate the damages to the privacy of urban citizens.

[pt] O presente trabalho tem o objetivo de estudar a política energética da União Europeia, compreendendo as estratégias e objetivos do bloco, tanto no seu cenário interno, quanto externo. Primeiramente, é apresentado o histórico de formação e estruturação da política externa da União Europeia e de suas três principais potências, evidenciando que este processo foi pautado sob os pilares de segurança interna e demonstrando quais foram os impactos e efeitos desta construção. Em seguida, a pesquisa se aprofunda em três bases para compreender a política energética do bloco, explorando as estratégias de interdependência, securitização e autonomia da União Europeia e assim, analisa as principais características de cada um desses três direcionamentos. Por fim, são analisados documentos oficiais do bloco e seus dados presentes para compreensão do atual desenho da política energética europeia, possibilitando observar que este escopo segue somente dois pilares, eficiência e transição energética. Além disso, a parte final do trabalho busca traçar uma conexão entre a política externa de defesa e segurança e a política externa energética da União Europeia, baseada na ideia de Habermas e Derrida, desenvolvida no artigo February 15, or What Binds Europeans Together. / [en] This paper aims to study the European Union s energy policy, understanding the IO’s strategies and objectives, both internally and externally. First, it will be presented the history of the formation and structuring of the foreign policy of the European Union and its three main powers, showing that this process was based on the pillars of internal security and demonstrating the impacts and effects of this construction. Next, the research delves into three bases for understanding the EU s energy policy: the European Union s interdependence, securitization and autonomy strategies, and with this information, analyses the main characteristics of each of these three directions. Finally, official documents from the UE and their data are analysed to understand the current design of European energy policy, making it possible to observe that this scope follows only two pillars, efficiency and energy transition. Furthermore, the final part of the work seeks to draw a connection between the foreign policy of defense and security and the foreign energy policy of the European Union, based on the idea of Habermas and Derrida, developed in the article February 15, or What Binds Europeans Together.

[pt] A presente dissertação tem como objetivo discutir a relação entre infância, estupro e representação das crianças nascidas de estupro em contextos de guerra no cenário internacional. Mais especificamente, o objetivo central é entender as razões pelas quais saímos da invisibilização da existência de crianças nascidas de estupro na política internacional para a sua construção discursiva como um problema de segurança que merece atenção internacional. Por meio da análise de documentos das organizações que compõem o Sistema ONU, demonstramos que o reconhecimento dessas crianças como vítimas que necessitam da atenção internacional é derivado da evolução do debate do estupro como arma de guerra na política internacional, sobretudo com os genocídios de Bósnia (1992-1995) e Ruanda (1994). Desse modo, como o próprio acrônimo sugere, esse grupo tem seu reconhecimento vinculado ao estupro, e não pelas marginalizações que sofrem enquanto indivíduos vitimados por um conflito. Além disso, o fato do termo crianças nascidas de estupro se aplicar a pessoas em qualquer idade faz com que esses indivíduos tenham sua agência limitada, uma vez que as construções sociais acerca da infância colocam a criança como vulnerável, dependente e com capacidade reduzida de exprimir suas demandas. O arcabouço teórico pós-estruturalista adotado nessa pesquisa nos permite examinar como as representações sociais e culturais desse grupo excluem uma série de outros indivíduos nascidos de estupro fora de contextos de conflito. / [en] The dissertation discusses the relationship between childhood, rape and representation of children born of rape in wartime rape in the international scenario. The main purpose is to understand the reasons why we left the invisibility of the existence of children born of wartime rape in International Politics to its discursive construction as a security problem that deserves international attention. Through the analysis of documents from the organizations that make up the UN System, we demonstrate that the recognition of these children as victims who need international attention is derived from the evolution of the debate on rape as a weapon of war in International Politics, especially with Bosnian (1992-1995) and Rwandan (1994) genocides. In this way, as the acronym itself suggests, this group s recognition is linked to rape, and not to the marginalization they suffer as individuals victimized by a conflict. In addition, the fact that the term children born of wartime rape applies to people of any age means that these individuals have limited agency, since social constructions about childhood place the child as vulnerable, dependent and with a reduced ability to express themselves their demands. The poststructuralist theoretical framework adopted in this research allows us to examine how the social and cultural representations of this group exclude a series of other individuals born of rape outside conflict contexts.

[pt] O presente trabalho busca analisar a Política Externa Brasileira (PEB) em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) a partir de categorias Gramscianas e Neogramscianas da teoria crítica das Relações Internacionais, tendo como foco a participação da sociedade civil na construção dessa agenda. Nesse sentido, buscase entender em que medida tal participação constituiu uma posição contrahegemônica dentro do debate internacional de SAN. Para tanto, desenvolve-se uma discussão sobre o histórico das forças sociais que construíram uma abordagem brasileira multidimensional e intersetorial de SAN, pautada nos princípios da soberania alimentar (SOBAL) e do direito humano à alimentação adequada (DHAA). Além disso, busca-se discutir a democratização de política externa brasileira a partir de sua interpretação como política pública. Dessa forma, analisamos como esse processo se refletiu em políticas públicas e ações de Estado a partir da eleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva e, principalmente, como a experiência interna influenciou a Política Externa. Tomamos como objeto de investigação principal a participação social no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e nas Conferências Nacionais de SAN, a partir do estudo das forças sociais que constituem tais espaços e da análise documental de suas posições na política externa. / [en] The present work aims at analyzing Brazil s foreign policy on Food and Nutrition Security (FNS) from Gramscian and neo-Gramscian concepts within International Relations critical theory, focusing especially on civil society participation towards building such agenda. In this regard, we seek to understand to what degree such participation built a counter-hegemonic stance within FNS international debate. Thus, we present a discussion about the history of the social forces who built a Brazilian approach to FNS which is multidimensional and intersectoral, and also rooted in Food Sovereignty and Human Right to Adequate Food principles. Furthermore, we seek to discuss Brazilian foreign policy s democratization based on interpreting it as a public policy. Hence, we assess how such process has influenced public policies and State actions after president Luis Inacio Lula da Silva s election and, especially, how the domestic experience affected foreign policy. We take social participation within the National Food and Nutrition Security Council (Consea) and National FNS Conferences as the main object of our analysis, by studying the social forces that constitute such spaces and by documental assessment of their stances within foreign policy.