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[en] URBAN VIOLENCE AND STATE OMISSIONS: FROM IRRESPONSIBILITY TO RESPONSIBILITY: AN ANALYSIS OF STATE LIABILITY S TRANSFORMATIONS UNDER THE FUNDAMENTAL RIGHTS THEORY / [pt] VIOLÊNCIA URBANA E OMISSÕES ESTATAIS: DA IRRESPONSABILIDADE À RESPONSABILIDADE: UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO 04 January 2018 (has links)
[pt] Violência urbana e omissões estatais: da irresponsabilidade à responsabilidade – uma análise das transformações da responsabilidade civil do Estado à luz da teoria dos Direitos Fundamentais investiga os rumos da responsabilidade civil do Estado – sobretudo na modalidade omissiva –, conectando o problema à questão da violência urbana. Embora a responsabilidade civil do Estado (independentemente de culpa) já faça parte da tradição constitucional brasileira há décadas, são raras as indagações teóricas – bem assim as decisões judiciais – que responsabilizam civilmente o Estado pelos danos sofridos pelos cidadãos resultantes da violência urbana (podemos dizer que embora a responsabilidade civil objetiva do Estado faça parte da tradição constitucional brasileira há muitas décadas, as consequências interpretativas ainda não foram adequadamente desenvolvidas). A tese, nesse contexto, analisa criticamente a jurisprudência brasileira relativa ao problema, apontando falhas de coerência e possível ausência de consistência teórica do padrão mental convencional a respeito do tema. A violência urbana, hoje, embora constitucionalmente conectada às funções estatais (ninguém põe em dúvida que o dever de prestar segurança pública é um dever do Estado), é um território de ninguém, no que diz respeito à assunção – jurídica – dos riscos, particularmente no que se refere à responsabilidade civil do Estado. A pesquisa questiona se há, nestas primeiras décadas do século XXI, uma rede de conexões normativas e conceituais que permitam repensar o problema (convém lembrar que há, nas sociedades contemporâneas, uma constante reavaliação dos riscos que são socialmente aceitáveis, bem como há uma dinâmica reavaliação de quem são os responsáveis por eles). Busca-se, por fim, a construção de um modelo teórico para a responsabilização estatal por omissão nos casos de violência urbana, a partir das categorias conceituais da responsabilidade objetiva agravada e do fortuito interno. / [en] Urban violence and State omissions: from irresponsibility to responsibility - an analysis of State liability s transformations under the Fundamental Rights theory investigates the courses of State liability, especially in the omission way, connecting the problem to urban violence issue. Although State liability (regardless of guilt) has already been part of the Brazilian constitutional tradition for decades, there are scarce theoretical inquiries - as well as judicial decisions - that make the State civilly liable for the damages suffered by citizens resulting from urban violence (we can say that although State strict liability has been part of the Brazilian constitutional tradition for many decades, the interpretative consequences have not yet been adequately developed). The thesis, in this context, critically analyzes the Brazilian jurisprudence about the problem, pointing out flaws of coherence and possible lack of theoretical consistency of conventional mental standard about the subject. Today, the urban violence, although constitutionally connected to state functions (no one doubts that the duty to provide public security is a state duty), is a no one territory, in regard to juridical assumption of risks, particularly in what concern State liability. The research questions the existence of a network of normative and conceptual connections that allow us to rethink the problem in these first 21st century decades (we must remember that, in contemporary societies, there is a constant reassessment about the risks that are socially acceptable, as well as dynamic reassessment about who are responsible for them). Finally, we aim to construct a theoretical model for State liability by omission in urban violence cases, based on conceptual categories of aggravated strict liability and internal fortuitous event.
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[pt] SERVIÇO SOCIAL E A LEI MARIA DA PENHA: REFLEXÕES SOBRE A PRODUÇÃO STRICTO SENSU (2006 – 2018) / [en] SOCIAL WORK AND THE MARIA DA PENHA LAW: REFLECTIONS ON STRICTO SENSU PRODUCTION

MILENA MARTINS MADUREIRA FERRO 23 June 2020 (has links)
[pt] Esta pesquisa objetivou analisar a discussão acerca da Lei n. 11.340, intitulada Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, na produção científica dos programas de pós-graduação stricto sensu do Serviço Social no Brasil no período de 2006 a 2018. Para tanto, foi feito um levantamento bibliográfico das produções científicas neste período em dois bancos de dados: a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e o Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES. Com um quantitativo de 24 produções, optou-se por fazer uma pesquisa do tipo Estado da arte, seguida do estudo qualitativo das 07 (sete) Dissertações de Mestrado que constavam em ambos os bancos de dados. Buscou-se analisar a discussão que vem sendo construída nessa determinada área do conhecimento, na tentativa de mapear a produção científica stricto sensu do Serviço Social no que concerne à temática, sendo necessário para isto desvelar quem, onde e como estas pesquisas foram produzidas. A violência contra a mulher é uma realidade presente no cotidiano profissional da assistente social, portanto, a ampliação do debate na formação acadêmica, seja na graduação, na pós-graduação lato sensu e stricto sensu, deve ser motivada uma vez que a atuação dessa profissional está imbricada nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher vítima de violência, tanto na gestão, na implantação, na implementação quanto no controle social. Apesar de sua pertinência, a produção stricto sensu do Serviço Social sobre a temática ainda é escassa. No entanto, os trabalhos demonstram aprofundamento do tema ao conceituar gênero, destacar a preponderância dos movimentos feministas e de mulheres e contextualizar a Lei analisando sua aplicabilidade e/ou efetividade dentro dos espaços que atuam no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. / [en] This research aimed to analyze the discussion about Law n. 11.340, entitled Lei Maria da Penha, of August 7, 2006, in the scientific production of the stricto sensu graduate programs of Social Work in Brazil in the period from 2006 to 2018. For both, a bibliographic survey of scientific productions in this period was made in two databases: the Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) and the CAPES Theses and Dissertations Catalog. With a total of 24 productions, it was decided to conduct a research of the type State of the art, followed by the qualitative study of the 07 (seven) Master s Dissertations that appeared in both databases. We sought to analyze the discussion that has been built in this particular area of knowledge, in an attempt to map the stricto sensu scientific production of Social Work with regard to the theme, being necessary for this to reveal who, where and how these surveys were produced. Violence against women is a reality present in the professional daily life of the social worker, therefore, the expansion of the debate in academic education, whether in undergraduate, postgraduate lato sensu and stricto sensu, must be motivated since the performance of this professional it is interwoven in public policies to confront violence against women who are victims of violence, both in management, implementation, implementation and social control. Despite its relevance, the stricto sensu production of Social Work on the subject is still scarce. However, the works demonstrate a deepening of the theme when conceptualizing gender, highlighting the preponderance of feminist and women s movements and contextualizing the Law by analyzing its applicability and/ or effectiveness within the spaces that act in the fight against domestic and family violence against women.
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[en] EXPERIENCE AND WAYS OF SEEING: THE LIMITS AND PROMISES ON THE CONCEPT OF VIOLENCE THROUGH AESTHETICS DEVIATIONS AND WORKS OF ART / [pt] EXPERIÊNCIA E FORMAS DE VER: LIMITES E PROMESSAS DO CONCEITO DE VIOLÊNCIA POR MEIO DE DESVIOS ESTÉTICOS E OBRAS DE ARTE

MARIANA CALDAS PINTO FERREIRA 01 December 2022 (has links)
[pt] Esta tese discute o conceito de violência nas Relações Internacionais enquanto formula um referencial teórico alternativo que consiga articular crítica e a política a partir de um julgamento estético. Dessa maneira, o sujeito entende o mundo enquanto um fenômeno ao mesmo tempo constrói o espaço comum de significados e visibilidade. Por isso, esta tese destaca o lugar da experiência para problematizar as condições de possibilidade de compreender a violência como um fenômeno relevante. Então, a estética fornece a legibilidade através da qual podemos entender (e enquadrar) o conflito ao mesmo tempo em que destaca os limites e potencialidades deixados para a política. Este trabalho avança que a violência, dentro das metodologias tradicionais, é enquadrada pela dinâmica entre guerra e paz. No entanto, como categoria de compreensão do mundo social, argumentarei que o conflito é uma abstração teórica porque se baseia no que a realidade supostamente é. Nesse sentido, destacar como apreendemos os fenômenos permite ampliar narrativas alternativas e formas de ver o conflito e a violência nas RI. Com esse pressuposto, esta tese traz o pensamento de Walter Benjamin como um referencial inspirador para discutir o conceito de violência ao lançar luz sobre a experiência corporal da violência e o que dela resta. Para isso, vou me basear em obras de arte como suporte metodológico para compreender como apreendemos esteticamente os fenômenos. Este trabalho explora como a arte pode ser considerada um esforço epistemológico para compreender o conflito de forma diferente, além de uma representação da violência. Para seguir esse raciocínio, este trabalho considerará obras de artistas plásticos do Rio de Janeiro que discutem a violência contemporânea na cidade para destacar como a arte pode funcionar como dispositivo de pensamento e visibilidade. / [en] This thesis investigates the concept of violence in International Relations whilst formulating an alternative theoretical framework that observes critique and politics from an aesthetical judgement. It assumes aesthetics as the sensory experience of perception. The subjectivity apprehends the world as it appears to them while creating the common ground of meanings and visibility among others. Therefore, this thesis highlights the place of experience to problematise the conditions of possibility to understand violence as a relevant phenomenon. Then, the aesthetic provides the legibility through which we may understand (and frame) conflict while highlighting the limits and potentialities left for politics. This work advances that violence, within traditional methodologies, is framed by the dynamics between war and peace. Nevertheless, as a category of understanding the social world, I shall argue that conflict is a theoretical abstraction because it draws from what reality supposedly is. In this regard, highlighting how we apprehend phenomena allows an enlargement of alternative narratives and ways of seeing conflict and violence in IR. With this assumption, this thesis brings Walter Benjamin s thinking as an inspirational framework to discuss the concept of violence by shedding light on the bodily experience of violence and what is left from it. To do this, I will rely on works of art as methodological support to comprehend how we apprehend the phenomena aesthetically. This work explores how art can be considered an epistemological endeavour to comprehend conflict differently, beyond a representation of violence. To pursue this reasoning, this work will consider artworks from Rio de Janeiro s plastic artists that discuss contemporary violence in the city to highlight how art could function as a device of thinking and visibility.
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[en] BETWEEN THE POLICE GUN AND THE JUDGE PEN: UNDERSTANDING THE ADOLESCENTS STEPS FROM THE MOMENT THEY ARE CAPTURED TO THE FINAL SENTENCE IN THE JUVENILE JUSTICE SYSTEM / [pt] ENTRE O FUZIL DA POLÍCIA E A CANETA DO JUIZ: COMPREENDENDO OS CAMINHOS PERCORRIDOS PELOS ADOLESCENTES DA APREENSÃO À SENTENÇA DEFINITIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL

KELLY MURAT DUARTE 21 June 2022 (has links)
[pt] A presente tese apresenta uma análise do Sistema de Justiça Juvenil brasileiro, com foco nos aminhos percorridos pelos adolescentes na fase de apuração do ato considerado infracional. A pesquisa foi construída com uma abordagem qualitativa e fundamentou-se no materialismo histórico-dialético, com base nos estudos da criminologia crítica. Foram utilizadas como fontes de investigação: observação participante; análise de relatórios técnicos sobre as unidades socioeducativas de acautelamento, elaborados pela equipe técnica de Serviço Social do Ministério Público do RJ e entrevista com profissional do Sistema Socioeducativo do DEGASE. O objetivo geral da pesquisa é analisar o Sistema de Justiça Juvenil, a fim de compreender como o funcionamento, condições de atendimentos, rotinas, fluxos, decisões e demais ações são operacionalizados pelos órgãos do Sistema de Justiça Juvenil, à luz dos instrumentos normativos vigentes. Os resultados demonstraram como o Estado, mesmo com o avanço dos instrumentos normativos de proteção à infância e juventude, criminaliza os adolescentes mais pobres e impõe uma seletividade punitiva racializada para absorvê-los no Sistema de Justiça Juvenil. Uma vez inseridos nas engrenagens do sistema, foi possível constatar a dimensão da violência institucional que atravessa todos os caminhos da apreensão, internação provisória, até a realização das audiências - período em que ainda estão sob a garantia constitucional de presunção de inocência. Nesses casos, opera-se uma punição antecipada de uma infração ainda não julgada, que se naturaliza no cotidiano dos órgãos que compõem esse sistema e se materializa em um cenário de violação de direitos individuais e coletivos, que reforça o processo de desumanização e a banalização de suas vidas. / [en] This Thesis presents an analysis of the Brazilian Juvenile Justice System, focusing on the paths taken by teenagers in the investigation phase of the act considered infraction. The research was built with a qualitative approach and was based on historical-dialectical materialism, based on critical criminology studies. The following research sources were used: participant observation; analysis of technical reports on the socio-educational precautionary units, prepared by the technical team of Social Service of the Public Ministry of RJ and interview with a professional from the Socio-educational System of DEGASE. The general objective of the research is to analyze the Juvenile Justice System, to understand how the functioning, conditions of services, routines, flows, decisions, and other actions are operated by the Juvenile Justice System bodies, in the light of the normative instruments in force. The results showed how the State, even with the advance of normative instruments to protect children and youth, criminalizes the poorest adolescents and imposes a racialized punitive selectivity to absorb them in the Juvenile Justice System. Once inserted into the gears of the system, it was possible to verify the dimension of institutional violence that crosses all paths from apprehension, provisional internment, until the holding of hearings - a period in which they are still under the constitutional guarantee of presumption of innocence. In these cases, there is an early punishment of an infraction not yet judged, which is naturalized in the daily life of the bodies that make up this system and materializes in a scenario of violation of individual and collective rights, which reinforces the process of dehumanization and the trivialization of their lives.
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[pt] CAIM COMO PARADIGMA DE VIOLÊNCIA EM GN 4,1-16 / [en] CAIN AS VIOLENCE PARADIGM IN GENESIS 4,1–16

LEANDRO EDMAR NANDI 30 September 2016 (has links)
[pt] Basta um olhar atento para perceber o impulso de violência que age como força destrutiva na humanidade e nas sociedades de todas as épocas. O violar e o corromper parecem ser traços constantes na vida social, desde suas formas mais expressivas até as mais sutis. Este trabalho adentra o texto de Gn 4,1-16, buscando compreender nele o drama de Caim que não consegue viver a fraternidade com seu irmão. Caim está presente, ao longo de gerações e no imaginário popular, como presença arquetípica do conflito do ser humano com o seu semelhante. Este personagem carrega em si o simbolismo das forças violentas e de suas consequências quando se permite que essas forças dominem sobre as ações. Por isso, sua figura perpassa o tempo, em sua sina, vagando errante em cada indivíduo confrontado com seus limites e seus impulsos. Conhecer os relatos bíblicos e seus significados permite aprofundar a própria história humana e suas relações com o sagrado e com o profano. Buscar as raízes significativas destes relatos é contribuir com um comunicativo canal capaz de trazer, para o homem hodierno, a sagrada sabedoria do antigo Israel, em seus paradigmas e em seus paradoxos. Desse modo, a investigação visa perceber quais são as forças motrizes que geraram a ação violenta no personagem de Caim, elucidando, assim, aspectos da origem da violência presente no ser humano. / [en] Just a watchful eye to realize the impulse to violence that acts as a destructive force in mankind and in society from all ages. Violating and corrupting seem to be constant traits in the social life, from their most expressive aspects to the most subtle ones. This paper enters into Genesis text, Gn 4,1-16, seeking to understand Cain s drama in which he cannot live fraternity with his brother. Cain is present throughout generations and in popular belief, as an archetypal presence of the conflict of the human being with his equal. This character brings in himself the symbolism of the violent forces and of its consequences when he allows these forces dominate over the actions. Therefore, his image permeates time in his fate, wandering vagrant in every person confronted with its limits and impulses. Getting to know the Biblical accounts and their meanings allows deepen the human history and their relations with the sacred and the profane. Seek for the significant roots of these Biblical accounts is to contribute with a meaningful channel capable of bringing, to the contemporary s man, the sacred wisdom of the ancient Israel, on its paradigms and paradoxes. Thereby, the investigation aim is to realize what are the driving forces that cause that violent reaction in Cain s character, elucidating, thus, aspects of the violence present in the human being.
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[pt] PARENTALIDADE NO PARTO: NARRATIVAS DE PAIS E MÃES / [en] PARENTHOOD IN CHILDBIRTH: FATHERS S AND MOTHERS S NARRATIVES

MARIANA GOUVÊA DE MATOS 28 January 2020 (has links)
[pt] A assistência ao parto no Brasil hoje é pautada predominantemente pelo modelo tecnocrático, com alto índice de intervenções desnecessárias e promotoras de iatrogenia. Os aspectos subjetivos inerentes ao nascimento tendem a ser desconsiderados neste cenário, o que produz riscos para a saúde psíquica da mãe, do pai, e do bebê. Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi pesquisar as experiências subjetivas de pais e mães acerca do parto na atualidade no Brasil. Para isso, foi realizado um estudo de caso coletivo no qual foram analisados 30 relatos de parto publicados em blogs pessoais sobre experiências de gestação, parto e parentalidade, sendo 15 escritos por mulheres e 15 por homens. Os resultados apontaram para o desamparo sentido por pais e mães diante de uma assistência tecnocrática, e para a idealização dos cuidados ofertados pelos profissionais que atuam de acordo com o paradigma de humanização. A ideia de escolha apareceu com frequência no discurso dos sujeitos, apontando para um cenário em que a cesariana é entendida como um bem de consumo. A importância do respeito à temporalidade do parto apareceu como sendo fundamental para que este não seja vivenciado de forma traumática e a dor foi relatada como elemento central na elaboração da morte simbólica inerente ao processo de apropriação da parentalidade. A falta de suporte do ambiente apareceu como um fator constitutivo da experiência de violência obstétrica e a escrita dos relatos como um recurso para elaboração dessa experiência traumática. Concluímos que procedimentos médicos como a episiotomia, a anestesia e a cesariana, quando realizados de forma rotineira, sem compartilhamento de decisões e sem amparo psíquico, constituem uma forma de ritualização para manter inconsciente a representação sexual do parto. Tal forma de ritualização conduz à iatrogenia no parto, causando prejuízos psíquicos à saúde materno-infantil. Nesse sentido, o cuidado e o respeito nas relações interpessoais devem ser valorizados como requisitos fundamentais para a atenção ao parto. É de extrema importância que os profissionais que assistem o parto sejam capacitados para compreenderem os aspectos emocionais inerentes ao nascimento, e as trocas interdisciplinares são um recurso potente para garantir a boa qualidade da assistência. / [en] Childbirth assistance in Brazil today is predominantly ruled by the technocratic model, generating a high rate of unnecessary interventions and promoting iatrogenesis. In this context, the subjective aspects that are typical of childbirth tend to be disregarded, which poses risks for the mental health of the mother, father and child. The purpose of this study was to investigate the subjective experiences of parents regarding childbirth in Brazil today. In order to do so, we examined an colective case study in which we analyzed 30 childbirth reports published in personal blogs about gestation, birth and parenthood experiences, in which 15 accounts written by women and 15 written by men. The results showed the helplessness felt by parents in the face of a technocratic assistance, and the idealization of the care offered by professionals who act according to the humanization paradigm. The idea of choice appeared often in the reports of the subjects, pointing towards a scenario in which the cesarean section is understood as a consumer good. Respect towards the temporality of childbirth appeared as a main issue in order to avoid a traumatic experience. Pain was shown as a key element for the elaboration of the symbolic death, a structural part of the process of parenthood appropriation. The lack of support of the environment was a major contributor to the experience of obstetric violence, in which written accounts served as a means for the elaboration of this traumatic experience. We concluded that medical procedures such as episiotomy, anesthesia, and cesarean section, when performed routinely and with no decision sharing or psychological support, represent a form of ritualization to keep unconscious the sexual representation of childbirth. This ritualization leads to iatrogenesis in childbirth, harming the mother-child health. Therefore, care and respect in interpersonal relationships should be seen as fundamental requirements for childbirth support. Professionals that aid in childbirth need to be qualified to understand the emotional aspects inherent to childbirth. Finally, we also understand that interdisciplinary exchange is a powerful tool to guarantee high-quality assistance.
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[pt] COMISSÕES DE VERDADE E O PROCESSO DE ACERTO DE CONTAS COM O PASSADO VIOLENTO: UM OLHAR GENEALÓGICO, JURÍDICOINSTITUCIONAL E CRÍTICO / [fr] LES COMMISSIONS DE VÉRITÉ ET LE PROCESSUS DE RÈGLEMENT DE COMPTE AVEC LE PASSÉ VIOLENT: UNE ANALYSE GÉNÉALOGIQUE, JURIDICOINSTITUTIONNELLE ET CRITIQUE / [en] TRUTH COMMISSIONS AND THE PROCESS OF DEALING WITH THE VIOLENT PAST: A GENEALOGICAL, LEGAL-INSTITUTIONAL AND CRITICAL ANALYSIS

ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI 08 November 2019 (has links)
[pt] O presente estudo busca analisar os contornos jurídicos e políticos das comissões de verdade, a fim de apontar as promessas, as potencialidades e os limites desse mecanismo da justiça de transição. O objetivo mais amplo deste trabalho consiste em situar as comissões de verdade no interior das relações, contemporaneamente reconfiguradas, entre a verdade, o direito e a memória. Trata-se de refletir criticamente sobre a maneira em que, no interior de tais mecanismos, a violência (sobretudo no que diz respeito à violência política e à violência de Estado) é compreendida, investigada e nomeada. A hipótese central desta pesquisa sustenta que o regime de construção de verdades no interior das comissões de verdade — em sua relação complexa, contraditória e ambígua com os direitos humanos, a história e a memória — mantém um vínculo indissociável com o processo de escrita oficial (seus contornos, lacunas e silêncios) da violência. Longe de constituírem uma solução neutra ou acabada para os problemas decorrentes dos legados de graves violações de direitos humanos, comissões de verdade são, acima de tudo, um espaço de conflito entre diferentes memórias e de disputas pelos significados e sentidos do passado violento. A experiência da Comissão Nacional da Verdade do Brasil é abordada, ao final, como caso referência para o estudo das comissões de verdade (e mais amplamente para o estudo da justiça de transição), capaz de trazer relevantes aportes à análise destes mecanismos de justiça. / [en] The present study aims to understand the legal and political contours of truth commissions, in order to examine the promises, the potentialities and the limits of this mechanism of transitional justice. The broadest goal of this work is to situate truth commissions within contemporary relationships stablished between truth, law and memory. It seeks to critically reflect about the ways in which these new mechanisms of justice affect our way of naming and understanding forms of violence (especially state-sponsored violence). The central hypothesis holds that the regime of truth-making within truth commissions — in its complex, contradictory and ambiguous relationship with law, history, and memory — maintains an inseparable link with the process of official writing of violence (its outlines, gaps and silences). Indeed, far from constituting a neutral or finished solution for the legacies of grave human rights violations, truth commissions are, above all, a space of conflict between different memories and a space of dispute of the meanings granted to the past of violence. The experience of the Brazilian National Truth Commission is finally addressed as a reference for the study of truth commissions (and more broadly for the study of transitional justice), capable of bringing relevant contributions to the analysis of these mechanisms of justice. / [fr] La présente étude vise à comprendre les contours juridiques et politiques des commissions de vérité, afin d examiner les promesses, les potentialités et les limites de ce mécanisme de la justice transitionnelle. L objectif le plus large de ce travail est de situer les commissions de vérité à l intérieur des rapports contemporaines entre la vérité, le droit et la mémoire. Il s agit de réfléchir de façon critique sur les modes par lesquels ces nouveaux mécanismes de justice influent sur notre manière de nommer et de comprendre les formes de violence (surtout en ce qui concerne la violence politique et la violence d État). L hypothèse centrale soutient que le régime de construction de vérités à l intérieur des commissions de vérité — en ce qui concerne sa rapport complexe, contradictoire et ambigu avec le droit, l histoire et la mémoire — maintient un lien indissociable avec le processus d écriture officielle (ses contours, lacunes et silences) de la violence. En effet, loin de constituer une solution neutre ou achevée aux problèmes issus des héritages des violations graves des droits de l homme, les commissions de vérité sont, surtout, un espace de conflit entre les différentes mémoires et de dispute entre différentes significations accordés au passé violent. L expérience de la Commission Nationale de la Vérité du Brésil est finalement abordée comme une référence pour l étude des commissions de vérité (et plus largement pour l étude de la justice transitionnelle), susceptible d apporter des contributions pertinentes à l analyse de ces mécanismes de justice.
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[pt] A CRIANÇA-SOLDADO: NARRATIVAS LITERÁRIAS DE ANGOLA, MOÇAMBIQUE, GUINÉ-BISSAU E BRASIL / [fr] L ENFANT-SOLDAT: RÉCITS LITTÉRAIRES DE L ANGOLA, DU MOZAMBIQUE, DE LA GUINÉE- BISSAU ET DU BRÉSIL

AKEMI MAGALHAES MOURA AOKI 26 September 2019 (has links)
[pt] A partir dos anos 2000, no cenário do mercado literário internacional, a figura da criança-soldado africana recebeu um significativo relevo em obras sobre conflitos armados. Esta tese analisa as características desse fenômeno, assim como as principais tendências do robusto conjunto de narrativas e os impasses que o rodeiam. Reflete-se sobre a condição ambígua da figura, simultaneamente vítima e perpetradora de violência. Por um lado, aponta-se como o prisma da vitimização, que remete ao processo histórico de infantilização da África pelo Ocidente, foi privilegiado pela crítica. Por outro, sugere-se a aplicação de uma disposição de análise diversa, que atenta, ao contrário, para as margens de agência e responsabilidade que a figura da criança-soldado assume ao adquirir o poder de matar. Como estudos de caso e contrastivamente, são contempladas obras de épocas e contextos históricopolíticos diferenciados em espaços africanos de língua portuguesa: o conto No prelúdio da vitória (1969), de Eugénia Neto, e as novelas As aventuras de Ngunga (1972), de Pepetela, e Cinco dias depois da independência (1977), de Manuel Rui, sobre a guerra anticolonial e o início da guerra civil em Angola; o romance de Ungulani Ba Ka Khosa, Os sobreviventes da noite (2008), e o livro infanto-juvenil Comandante Hussi (2006), de Jorge Araújo e Pedro Sousa Pereira, sobre as guerras civis em Moçambique e na Guiné-Bissau, respectivamente. Em diálogo com as realidades brasileiras, são investigados os pontos convergentes e divergentes entre as narrativas sobre crianças-soldado e três obras da literatura brasileira que encenam as violências vividas e perpetradas por crianças e adolescentes em situação de rua e de violência armada organizada: Capitães da Areia (1937), de Jorge Amado, Cidade de Deus (1997), de Paulo Lins, e O sol na cabeça (2018), de Geovani Martins. / [fr] Depuis les années 2000, sur le marché littéraire international, la figure de l enfant soldat africain a pris une place importante dans les ouvrages sur les conflits armés. Cette thèse analyse les caractéristiques de ce phénomène, ainsi que les principales tendances de l ensemble des récits qui en traitent et les impasses qui l entourent. Dans ce travail, nous réfléchissons sur l ambiguïté de la figure de l enfantsoldat, à la fois victime et bourreau. D une part, nous soulignons comment le prisme de la victimisation, qui renvoie au processus historique d infantilisation de l Afrique par l Occident, a été privilégié par les critiques. D autre part, nous proposons une autre analyse qui met, au contraire, l accent sur les marges d action et la responsabilité que la figure de l enfant-soldat assume en acquérant le pouvoir de tuer. Des ouvrages de différentes époques et contextes historico-politiques appartenant aux espaces africains lusophones sont analysés, de manière contrastée, dans des études de cas : No prelúdio da vitória (1969), d Eugénia Neto, et les nouvelles As aventuras de Ngunga (1972), de Pepetela, et Cinco dias depois da independência (1977), de Manuel Rui, sur la guerre anticoloniale et le début de la guerre civile en Angola ; le roman d Ungulani Ba Ka Khosa, Os sobreviventes da noite (2008), et le livre pour enfants Comandante Hussi 2006), de Jorge Araújo et Pedro Sousa Pereira, sur les guerres civiles au Mozambique et en Guinée Bissau. En dialogue avec les réalités brésiliennes, nous enquêtons sur les points convergents et divergents entre les récits sur les enfants-soldats et trois ouvrages de la littérature brésilienne qui mettent en scène la violence vécue et perpétrée par des enfants et des adolescents dans des situations de rue et de violence armée organisée : Capitães da Areia (1937), de Jorge Amado, Cidade de Deus (1997), de Paulo Lins, et O sol na cabeça (2018), de Geovani Martins.

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