Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T07:19:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 278165.pdf: 2737357 bytes, checksum: b5f2adf67f986bae1a337ebd70df731d (MD5) / Em 1932 o Governo Provisório (1930-1934) decretou o "Código Eleitoral" para regular as eleições à Assembléia Nacional Constituinte de 1933. O "Código" estabeleceu a representação das associações profissionais (ou representação classista), onde os representantes eram eleitos pelas associações profissionais ou sindicatos, que foram oficializados pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Esta representação foi introduzida por grupos que compunham o Governo Provisório influenciados pelo corporativismo da década de 1930. O foco deste trabalho é analisar a participação dos trabalhadores de Santa Catarina no processo de institucionalização da representação das associações profissionais e as atividades dos representantes dos trabalhadores eleitos para a Constituinte Nacional, e para a Assembléia Legislativa Estadual. O trabalho buscará distinguir o argumento, principalmente dos trabalhadores, otimizado no processo de institucionalização da representação classista, assim como durante as eleições classistas das associações dos trabalhadores. Como eles se posicionaram, a quais grupos eles se aproximaram, as idéias que eles tinham sobre representação classista, como eles vislumbraram a representação classista, quais os interesses que eles suscitavam sobre à representação profissional. A atividade dos representantes eleitos serão, também, analisadas, a maneira que os trabalhadores de Santa Catarina, Pennafort Antonio Álvaro de Souza e Ventura Soares, se posicionaram na Constituinte Nacional (1933-1934). O trabalho facalizara a organização e a argumentação política e associativa dos trabalhadores para a instituição da representação classista na Assembléia Legislativa, durante a Constituinte Estadual (1935), as eleições classistas que se seguiram, bem como a participação do representante eleitos dos trabalhadores, Paulo Janz Júnior.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2012-10-25T20:35:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 301363.pdf: 1453471 bytes, checksum: 580ced80d69f83315a9dd7f9b2c9fae4 (MD5) / Uma vez passado aquele momento de identificação e debate sobre a crise da economia, ao final do século XX, uma crise que pôde ser caracterizada tanto sob o aspecto das relações econômicas cotidianas e sua capacidade de gerar bem-estar, quanto da ciência que lhe pretende descrever, cabe à filosofia da economia buscar alguma reflexão sobre "o que estamos fazendo?". Este trabalho lida com a questão essencial da fundamentação da ciência econômica, para o que é dividido em dois momentos. O primeiro trata de saber se a formação metodológica da economia como uma ciência empírica é todo o seu fundamento necessário. Se assim for, qualquer busca de reflexão crítica deve partir de uma correta aplicação desta metodologia e melhoria de seus instrumentos teóricos de análise. Concluiu-se, entretanto, que não, e pudemos, por este motivo, propor a importância do resgate da história do pensamento econômico como parte de uma história intelectual interdisciplinar - em diálogo com princípios de filosofia moral e política. Isso nos habilita não apenas para a compreensão dos elementos afirmativos do campo científico inaugurado por Adam Smith, mas, sobretudo, pelo que, justamente por estes, ficou esquecido e, até hoje, assim está pela economia. Redescobrimos o caminho de expansão do conceito de economia, inicialmente concebido como pertencente ao domínio doméstico - em Aristóteles e também no pensamento medieval - para a sociedade civil, acompanhando o longo processo de emergência do pensamento político moderno ocidental. Os elementos desta transição nos dão conta de lançarmos a hipótese de que a emergência de uma economia adjetivada como política representa o esquecimento da virtude moral, seja considerando aspectos filosóficos, linguísticos ou políticos da questão. / Once that moment of identification and debate about the crisis of economy, a crisis that may be characterized both in terms of the "real economy" as well as the science which intends to describe it, it is now bound to the philosophy of economy to seek for some reflection about "what are we doing?". The present work addresses the core question of the fundaments of the science of economy and to do so this study has been divided in two moments. The first aims at finding out whether the methodological formation of economy as an empirical science is in fact all of its necessary fundament. It has been concluded otherwise and therefore we have been capable of proposing the importance of rescuing the history of economical thought as a part of a broader intellectual history, in constant dialogue with the principles of moral and political philosophy, and not merely the comprehension of the affirmative elements of the field of science inaugurated by Adam Smith, but above all, by what has been forgotten by such elements. We therefore retake the path of expanding the very concept of economy within domestic domains, arousing from the Aristotelian philosophy, to civil society, in the primordial times of western modern philosophy, mainly regarding the philosophy of politics. The elements of such transition have provided us the necessary fundaments in order to launch the hypothesis that the arousal of an economy, labeled as political, represents the forgetfulness of moral virtue, in what concerns philosophical, linguistic and political aspects of the matter.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T00:11:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 296285.pdf: 1489657 bytes, checksum: df9868e2322a235e2a126652e8522e6c (MD5) / A vida em sociedades democráticas e a socialização através de instituições participativas têm contribuído para o aprendizado político e para a constituição de valores democráticos entre os cidadãos. Assim sendo, esta dissertação tem, como foco, o Orçamento Participativo (OP) do município de Concórdia - Santa Catarina, ou seja, observou-se se este instrumento de gestão de parte dos recursos públicos é capaz de impactar na cultura política da cidade e, principalmente, influenciar a formação de aprendizados, valores democráticos e práticas cidadãs entre os indivíduos que dele participam. Vários estudos têm apontado que as pessoas com mais tempo de envolvimento nesta experiência acabam desenvolvendo - mesmo que de forma limitada - novos conhecimentos, habilidades, atitudes e práticas, através das relações estabelecidas no âmbito do OP. Dessa forma, foram utilizados métodos (quali/quanti) para operacionalizar as variáveis e indicadores que procuram demonstrar quais são os conhecimentos, aprendizados e valores obtidos, quais sejam: a realização de entrevistas, a observação sistemática das etapas, a coleta de dados, a pesquisa hemerográfica e a aplicação de um survey (questionário) com os participantes, delegados/conselheiros e administradores públicos. Os resultados indicam que esta política pública é capaz de contribuir para a obtenção de alguns conhecimentos (sobre o orçamento público), porém, seu maior resultado pode ser visto na ampliação da participação em organizações da sociedade civil por parte daqueles que possuem engajamento maior (delegados e conselheiros) e estão a mais tempo no OP. Outras evidências também apontam que esta ferramenta se torna o principal meio pelo qual participantes, lideranças comunitárias e associações de moradores canalizam suas reivindicações e demandas. Apesar de esta instituição participativa favorecer a constituição de aprendizados políticos e valores democráticos, sua estrutura e objetivos principais parecem voltar-se ao estabelecimento de um canal onde as pessoas, comunidades e associações possam decidir sobre suas necessidades locais.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T17:54:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 236725.pdf: 218394 bytes, checksum: 9efd3c1f567c68cc173de3cb30ae6b7b (MD5) / A tese O espelho de Creonte - o pluralismo epistêmico nos campos de racionalidade da decisão judicial diante das exigências pragmático-formais da produção do Direito tem como objeto de investigação a decisão judicial, no mesmo ambiente racional no qual ela é determinada e a partir das orientações teóricas que os processos de tomada de decisão vêm recebendo no cenário do debate do pensamento jurídico. A categoria decisão é o ponto de partida para diferenciar sua condição correlata deliberativa e a relevância do problema da confiabilidade dos raciocínios específicos, a partir dos quais, a decisão considerada racional pode ser produzida. No ambiente geral da Teoria da Decisão encontram-se os elementos orientadores de uma parte da tese, na qual os conceitos estratégicos da anatomia do procedimento decisional e suas variantes são observados desde a Metamatemática. No cenário judicial a produção judicial do Direito concerne a elementos históricos e filosóficos que se sucedem e se reconstroem até o modelo proposto pelo paradigma liberal do Direito. A discussão sobre a racionalidade das decisões judiciais obedece a quesitos de possibilidade de solução e o condicionamento das soluções. Certeza e aceitabilidade da decisão passam a funcionar como critérios racionais reguladores e a decisão tomada no âmbito da jurisdição constitucional induz os debates tais como o da função política das decisões nos tribunais. As concepções da noção racionalidade são identificadas nos momentos relevantes da aplicação judicial do Direito para uma análise das formas de racionalidade das decisões judiciais e do problema da justificação dentro do sistema de Direito e da Justiça. A proposta da tese para a solução teórica ao impasse do critério racional fundamental da decisão racional exige o equilíbrio de uma dupla exigência: formal e pragmática, concernente à valorização da coerência do próprio sistema e a aceitabilidade das decisões, enfocando o debate sobre o alcance e possibilidades dessas conexões diante da própria crise da Sociedade e da produção da decisão judicial como exercício democrático e democratizador do Estado dentro dos limites de observância do processo político.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2012-10-23T14:30:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 242406.pdf: 4731152 bytes, checksum: 5196b52858df325a08ee15c0f5258205 (MD5) / Este trabalho enfoca as trajetórias de vida de indivíduos pertencentes a uma unidade geracional constituída de jovens rurais militantes que experienciaram a formação política oriunda da Teologia da Libertação (TL) na Diocese de Chapecó, Santa Catarina, na década de 1980, e que atualmente estão inseridos de diferentes maneiras em diversas instituições e ativismos políticos. Abordam-se especificamente as conseqüências das práticas pedagógicas e políticas empreendidas pela TL junto à juventude rural, as concepções de juventude elaboradas por essa corrente religiosa e os significados que os indivíduos atribuíram ao processo de formação política por eles vivenciado. Adotaram-se como estratégias metodológicas narrativas de histórias de vida e a análise documental de material didático "nativo", produzido pela TL e utilizado na formação de lideranças juvenis. Constatou-se que a Teologia da Libertação, paralelamente a outros fenômenos, representou uma das faces da modernização do campo - na resistência ao modelo modernizador capitalista, engendrou novas relações sociais, efetivadas sobretudo no setor juvenil, possibilitando vivências intelectuais favoráveis ao surgimento de indivíduos reflexivos que se distanciaram dos parâmetros tradicionais que regiam as comunidades. Contudo, a TL não fugiu à regra de toda instituição moderna na relação com os jovens, ou seja, foi adultocêntrica e instrumentalizadora, desautorizando a autonomia plena dos sujeitos. Também se percebeu que o ideário inicial da unidade de geração pesquisada - inspirado na simbologia revolucionária dos anos sessenta e voltado para a transformação profunda da sociedade - ao longo do tempo cedeu lugar à luta pela conquista de direitos e à ocupação dos espaços da institucionalidade política; ao mesmo tempo o sentido atribuído à política foi sendo alterado: inicialmente vivida como paixão, passou a ser instrumento pelo qual os "ex-jovens" organizam a viabilidade de suas carreiras ocupacionais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação. / Made available in DSpace on 2012-10-23T19:02:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 254508.pdf: 2694952 bytes, checksum: 815c5744947180037d9e41f6d6d0d205 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-24T00:47:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 250769.pdf: 1870506 bytes, checksum: fc50a845a27128198d2367210db7dd59 (MD5) / A presente dissertação tem como objeto de estudo os discursos dos principais operadores do Sistema de Garantia de Direitos, sobre a problemática do ato infracional na adolescência, a partir da realidade do município de São Miguel do Oeste - SC. Constitui objetivo geral deste trabalho, descrever e analisar os discursos dos agentes do sistema socioeducativo sobre as respostas sócio-políticas a serem oferecidas ao conflito com a lei na adolescência. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, utilizando como técnica de coleta de dados, a entrevista focalizada, a qual foi aplicada aos profissionais que atuam no atendimento socioeducativo. Após transcrição das entrevistas, os dados foram sistematizados e reagrupados em três eixos de análise e subcategorias: 1)Funcionamento do sistema socioeducativo; 2)Caracterização do ato infracional; 3) Respostas sócio-políticas ao conflito com a lei, derivados das questões norteadoras da entrevista. A análise dos resultados permitiu sistematizar as seguintes considerações: a conjuntura do atendimento socioeducativo em sua dimensão operacional, apresenta-se antagônica ao Sinase, pela falta de recursos humanos e capacitação profissional, sobrecarga de trabalho, inexistência de recursos financeiros e estrutura para execução das medidas socioeducativas; inexistência de uma rede de atendimento. Há elevados índices de descumprimento e reiteração, que em muitos casos deriva a internação; verifica-se uma resistência e desconhecimento social quanto aos procedimentos do ECA concernentes a prática de ato infracional; os programas e ações para este público-alvo são irrisórios. Circunscritas à problemática do ato infracional estão questões relativas à instituição familiar, a agudização da pobreza, o envolvimento dos adolescentes com as drogas, o aliciamento dos adultos ou grupo de convivência, a influência da sociedade capitalista e consumista. Sobrepôs-se a responsabilização da família e secundariamente o Estado, pela ocorrência do ato infracional na adolescência. Os operadores procuram separar a sua opinião acerca da caracterização do ato infracional, do pensamento societário, excessivamente estigmatizante e sensacionalista acerca do tema; a mídia exerce influência nesta concepção, sendo que predomina a figura do adolescente como perpetrador de infração, em detrimento do ocultamento de sua condição de vítima. Os agentes possuem um discurso doutrinário que pouco os diferencia, de cunho jurídico dominante, intercambiando-se com o discurso social. Quanto às respostas sócio-políticas ao conflito com a lei na adolescência, os discursos reafirmam a aplicação dos princípios do ECA: a priorização das medidas em meio aberto; a indicação de um órgão do executivo como gestor e articulador do sistema socioeducativo. Algumas respostas reforçam um Estado Penal, tais como as que sugerem a ampliação e melhorias no sistema de medidas privativas de liberdade, o aumento no período de internação e a redução da idade da maioridade penal. Porém, a maioria das opiniões indica o fortalecimento do Estado Providência, em articulação com a sociedade civil, que possibilite os meios para a melhoria na estrutura operacional das medidas socioeducativas; o investimento Estatal em políticas públicas de atendimento a saúde, assistência social, educação, profissionalização, emprego e renda das famílias. As respostas mantêm um viés moralizante e normalizador, observado nas reiteradas propostas voltadas para a educação, disciplina, e trabalho, apontando para a crise e necessidade de retomada das funções socializadoras da família e da escola. A perspectiva da educação através do estímulo a pratica esportiva, cultural e artística, constitui estratégia emancipadora - um caminho que resgata a cidadania e promove aspirações de inclusão social do adolescente, uma vez que desperta suas potencialidade e favorece a definição de seu projeto de vida.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História. / Made available in DSpace on 2012-10-24T05:19:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 252390.pdf: 2971644 bytes, checksum: 1e2178a7a3b6d64569c67b4c763c26fe (MD5) / Análise das estratégias de luta e negociação dos mineiros do carvão de Criciúma, nas décadas de 1950 e 1960, com foco principal no sindicato da categoria. Estudo das lideranças sindicais e suas formas de legitimar-se perante os operários que representavam. Mapa político das vilas operárias da cidade, e as relações dos mineiros com a política formal e sindical, empresários e governo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:36:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 213687.pdf: 840351 bytes, checksum: 4933edd64200ff23dd0a5e4efff11e78 (MD5) / Esta pesquisa analisa a dívida pública interna brasileira a partir da posse dos títulos públicos. Ao contrário de outros estudos sobre o tema, buscou-se estudar o processo de financiamento da dívida pública, durante o governo FHC, de uma forma desagregada, ou seja, identificando o montante de cada título público que os principais detentores dessa dívida mantiveram em carteira naquele período, bem como os prazos de maturidade desses títulos. O estudo revelou que a dívida cresceu exponencialmente, está concentrada nas carteiras de um número reduzido de grandes bancos, é de curto prazo, pós-fixada e, os seus encargos estão absorvendo uma parcela significativa da receita pública, significando um processo de apropriação fiscal pelos bancos, cuja magnitude representa uma receita que, em muitos momentos, supera aquela oriunda da atividade tradicional dessas instituições - as operações de crédito. Essas variáveis podem se configurar em poder para os bancos, pois o governo depende deles para refinanciar a sua dívida e, portanto, pode ter as suas decisões estratégicas influenciadas ou constrangidas, caracterizando o exercício da hegemonia financeira por esses bancos. Contudo o poder dessas instituições não está relacionado somente ao controle de ativos financeiros, mas com outras dimensões de seu relacionamento com o Estado e também de sua própria organização de classe. Neste estudo analisamos as carteiras de títulos públicos dos dez maiores bancos por ativo total, segundo a classificação do jornal Valor Financeiro e, constatamos que, especialmente os bancos privados participam ativamente das associações de classe do setor e, portanto, do exercício de lobby que essas entidades executam junto aos poderes Legislativo e Executivo, ao mesmo tempo em que participam e se envolvem no processo político através do financiamento de campanhas de candidatos com projetos que tenham alguma sintonia com os seus objetivos empresariais. Desses indicadores, chama a atenção a composição da direção do Banco Central, constituída em parte por executivos, que antes ou depois de assumirem seus cargos, se vinculam diretamente às instituições financeiras privadas, incluídas aquelas referidas nesta pesquisa. Estes, na medida em que participam do Comitê de Política Monetária (COPOM), influenciam as decisões sobre a taxa básica de juros e, portanto, sobre a rentabilidade dos títulos públicos que as instituições financeiras controlam, o que, em outras palavras, significa que parte daqueles que decidem sobre a remuneração da dívida são ou estão vinculados aos próprios detentores da dívida pública. Nesse sentido, uma reflexão sobre o poder dos bancos não deve se restringir à quantidade de ativos financeiros que eles controlam, pois é a articulação de todos os indicadores mencionados que constitui o poder desses atores, ou melhor, que transforma o poder econômico em poder político, tornando possível que os banqueiros influenciem o processo decisório do governo com o objetivo de garantir segurança e alta rentabilidade para os seus ativos.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2013-07-16T03:29:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Diversas análises dentro das ciências humanas tem já mostrado como a experiência brasileira na construção de hidrelétricas envolveu o desrespeito às populações locais em prol dos grupos de construtores e das propostas e discursos desenvolvimentistas. Os Projetos de Grande Escala do setor elétrico consideraram um território sem história e sem povo. As famílias atingidas que, o longo de suas vidas, construíram um repertório de saberes, técnicos e simbólicos, às margens dos rios, para atender às exigências de seu modo de vida, viram-se constrangidas a adaptarem-se a novos ambientes planejados por técnicos que desconheciam sua realidade e sua cultura: os reassentamentos rurais. Mas a pesar dos conflitos implícitos e explícitos, os empreendimentos continuaram se expandindo com uma significativa legitimidade. Como isto foi possível será parte das respostas nas quais esta ese pretende contribuir na análise dos grandes empreendimentos hidrelétricos. Para isto partimos do estudo da UHE do Lajeado, construída no curso médio do rio Tocantins, estado do Tocantins, e considerada a primeira hidrelétrica construída pela iniciativa privada e orientada pela legislação ambiental vigente. Propomos analisar a interação social dos diferentes atores na formação da rede sociotécnica e seus desdobramentos para a implementação da proposta de desenvolvimento rural dos reassentamentos. Com esta perspectiva analisamos como o empreendedor se propôs a construir e se tornar um modelo na construção de hidrelétricas no país, associando a proposta com o desenvolvimento sustentável. Também examinamos a partir desse referencial, a bibliográfica sobre território e suas relações com o desenvolvimento, assim como a participação dos atores sociais no processo de transformação socioeconômica, tendo por base propostas de desenvolvimento; e documentos sobre a concepção e formulação de planos de deslocamento de populações associados às propostas de desenvolvimento socioeconômico. A tese incluiu uma pesquisa de campo a partir de entrevistas semi-estruturadas com atores sociais locais e regionais e observação participante. Conclui-se que a aceitação do estado do Tocantins pelas autoridades locais como sendo uma região atrasada contribuiu para a concretização do empreendimento e isto, associado à capacidade de arregimentação dos demais atores sociais, incluindo-se ONGs e os próprios reassentados, pelo ator-mundo e a sua legitimidade perante os mesmos garantiu o sucesso do empreendimento, apesar dos diversos problemas e conflitos considerados ao longo da tese. A baixa capacidade das famílias e do MAB em mobilizar outros atores sociais e a sociedade civil para o problema do deslocamento compulsório contribuiu para o sucesso do empreendimento e se refletiu na precária e pouco contestada situação socioeconômica dos reassentamentos e das famílias reassentadas. The Brazilian experience regarding the construction of hydroelectric power stations showed how precarious the impact foresight studies were. This fact led the local population to be disrespected in favor of the groups of builders and their developmental-oriented proposals and speech. The large scale projects of the electrical sector considered the land as having no history or people. The affected families that, along their entire lives, constructed a repertory of technical and symbolical knowledge, on the river banks, in order to meet the demands of their lifestyle, suddenly found themselves constrained to get adapted to a new environment planned by technicians who were unaware of their reality and culture: the rural resettlements. The objective of this thesis is to contribute to the analysis of the situation of large hydroelectric enterprises based on the study of social interaction among different actors towards the formation of a social-technical net and its evolution so that a developmental proposal for the rural resettlements can be implemented. In this research we analyzed the formation of the social-technical net of the Lajeado hydroelectric power plant which was built in the Tocantins river, State of Tocantins, and was considered the first dam built by a private company to be ruled by the present environmental legislation. In this context, the builder aimed at constructing and becoming a role model for the construction of hydroelectric power stations in the country. Our contribution is founded in the theoretical and methodological referential which is based on the studies of the actor and social-technical nets. On the basis of that referential, we analyzed the bibliography about territory and its relationship with development, the participation of social actors in the process of social-economical transformation based on the proposal of development; and documents about the conception and formulation of plans for population shifting associated with the proposals of social-economical development. The thesis encompassed a field survey carried out through semistructured interviews with local and regional social actors as well as participating observation. In conclusion, the acceptance of the State of Tocantins by local authorities as an underdeveloped region contributed to render concrete the venture of the power plant construction and that associated with the capacity for bringing together the other social actors by the world-actor and his legitimacy before the other parts, guaranteed the success of the venture. Furthermore, the low capability of the families and of MAB in alerting other social actors as well as the civil society to the problem of the compulsory shifting also contributed to the success of the venture which was reflected in the social-economical condition of the resettlements of the resettled families.