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In the first essay, I examine the association between auditor industry specialization and earnings management choices. Prior research suggests that industry specialist auditors constrain accounting-based earnings management. But such actions may cause client companies to seek alternative means to manage earnings. Specifically, companies that hire industry specialist auditors may alter operating decisions to meet earnings targets, referred to as real activities manipulation. This essay investigates whether clients of industry specialist auditors that have an incentive to manage earnings are constrained from managing earnings through accruals manipulation and, therefore, are more likely to engage in real activities manipulation. Further, I examine whether operating performance declines for firms suspected of real activities manipulation. My findings indicate that clients of industry specialist auditors with incentives to manage earnings have lower absolute value of accruals relative to firms with incentives to manage earnings that do not hire industry specialist auditors. These clients of industry specialist auditors are also more likely to engage in real activities manipulation, suggesting this is a possible unintended consequence of hiring an industry specialist auditor. I also document evidence that firms suspected of real activities manipulation have lower future operating performance relative to firms not suspected of real activities manipulation. In the second essay, I examine the association between the tightness of accounting standards and earnings management choices. Prior studies suggest that managers switch from accounting-based earnings management to real activities manipulation in response to tightening accounting standards. My study investigates this line of reasoning. I develop an analytical model and conduct an experimental examination of the effect of flexibility of accounting standards under different institutional environments. I find that managers switch from accounting-based earnings management to real activities manipulation with tightening accounting standards only when the institutional investors have a short-term investment horizon. In contrast, when managers are monitored by institutional investors with a long-term investment horizon, they do not engage in such behavior.

Este estudo teve por objetivo caracterizar a accountability da administração pública evidenciada nas práticas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) no acompanhamento da implementação do Fundeb no Rio Grande do Sul, no período de 2007 a 2009. Abrange diretrizes e mecanismos de accountability da administração pública, com base na investigação de orientações e procedimentos exercidos pelo TCE-RS em relação a administrações públicas municipais no estado. Foi adotada uma abordagem qualitativa de pesquisa, sendo estudadas, principalmente, normas vigentes relativas ao tema, de âmbito nacional e estadual, e documentos do TCE. Elementos da análise de conteúdo serviram de referência no tratamento e no exame de dados e informações, organizando-os em categorias de análise. A fundamentação teórica envolveu os conceitos e as dimensões dos mecanismos (instrumentos institucionais) de controle externo na perspectiva da accountability política. O propósito foi discutir conceitos, dimensões e implicações da accountability na consolidação das novas democracias, buscando uma aproximação para o caso brasileiro, com vistas a situar o TCE-RS como órgão responsável pela fiscalização da administração pública na perspectiva da accountability. Nesta perspectiva, foi empreendida uma incursão pelas diversas concepções e interpretações para a expressão accountability, em especial por conceitos e dimensões abordadas por O’Donnell. Tratou, ainda, do aparato legal para o financiamento da educação e da administração pública brasileira, assim como da estrutura e do funcionamento do TCE-RS enquanto órgão auxiliar fiscalizador da administração pública, por meio da abordagem de suas práticas e procedimentos. Dentre os resultados do estudo foi possível identificar que, mesmo com o aparato de procedimentos, orientações e práticas exercidas pelo TCE-RS na fiscalização da aplicação dos recursos da educação, que criam condições para a promoção da accountability, o resultado do rito processual de prestação de contas apresenta limites, materializados especialmente na falta de acompanhamento do cumprimento das sanções imputadas aos gestores e na fragilidade do funcionamento dos sistemas de controle interno das administrações municipais. / This study aimed to characterize the accountability of public administration evidenced on the practices of the Rio Grande do Sul State Court of Auditors (TCE-RS) in monitoring the implementation of Fundeb in Rio Grande do Sul between 2007 and 2009. It covers guidelines and mechanisms of accountability in public administration, based on the investigation of conducts and procedures exercised by TCE-RS regarding municipal governments in the state. A qualitative approach of research was adopted, studying especially the rules related to the subject, in national and regional scope, and documents of TCE. Content analysis elements were used as reference to process and exam data and information, organizing them into analysis categories. The theoretical background involved the concepts and the dimensions of external control mechanisms (institutional instruments) from the perspective of political accountability. The purpose was to discuss concepts, dimensions and implications of accountability in the consolidation of new democracies, seeking an approach to the Brazilian case, in order to situate TCE-RS as an organ responsible for overseeing public administration in the perspective of accountability. In this perspective, it was undertaken a study on the various conceptions and interpretations of the term accountability, especially on concepts and dimensions dealt by O’Donnell. It was also referred the legal apparatus for the financing of education and public administration in Brazil, as well as the structure and operation of TCE-RS as an auxiliary organ of government oversight, through the approach of its practices and procedures. Among the results of the study it was found that, even with the apparatus of procedures, guidelines and practices adopted by TCE-RS in monitoring the implementation of educational resources, which create conditions for the promotion of accountability, the result of procedural rite of accountability has limits especially materialized in the absence of attending observance of the sanctions set against managers and in the fragility of internal control systems of the municipal administrations.

p. 1-155 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-02-26T16:47:03Z No. of bitstreams: 1 444.pdf: 560265 bytes, checksum: 62542108ba0ef418de6b1f7e9e1d7d70 (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-03-05T13:22:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 444.pdf: 560265 bytes, checksum: 62542108ba0ef418de6b1f7e9e1d7d70 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-05T13:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 444.pdf: 560265 bytes, checksum: 62542108ba0ef418de6b1f7e9e1d7d70 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta pesquisa buscou responder como vêm sendo realizadas as auditorias operacionais pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e quais os seus principais desafios no contexto contemporâneo da administração pública. Serviram de lastro para o estudo duas das características mais representativas das auditorias operacionais: a adoção de critérios de auditoria que avançam para além dos tradicionais parâmetros formais e legais, avaliando as ações e programas de governo segundo indicadores de desempenho tais como economicidade, eficiência, eficácia e efetividade; e a utilização de métodos e estratégias adequados para a avaliação dos indicadores de desempenho propostos. Ao examinar tais características, a pesquisa objetivou analisar se as auditorias operacionais vêm cumprindo o seu duplo papel de contribuir para a melhoria do desempenho da ação de governo, através de recomendações voltadas para o aprimoramento da gestão pública, e de garantir informações acerca do desempenho dos programas e organizações governamentais, consubstanciadas em avaliações sobre os resultados e impactos dos programas e políticas públicas. Para a consecução dos objetivos propostos, esta pesquisa utilizou-se da estratégia de estudo de caso da experiência do TCU com a realização de auditorias operacionais, desenvolvida ao amparo do Acordo sobre Cooperação Técnica firmado entre os governos do Brasil e do Reino Unido, assinado em 1998. Os resultados revelaram que ainda não foram introduzidos na Administração Pública federal brasileira os meios e ferramentas necessários para a viabilidade do modelo de gerenciamento com base em desempenho, como indicadores e sistemas de gestão por objetivos e metas. Este cenário tem repercutido no escopo das auditorias do TCU, as quais enfatizam os sistemas, procedimentos e processos de gestão, apresentando recomendações voltadas para o aprimoramento das práticas administrativas, mas ainda não contemplam, plenamente, diante da carência de dados, avaliações acerca dos resultados e impactos dos programas e políticas públicas. / Salvador

The dissertation discusses the judging competence of the Court of Auditors (art. 71, II, CF / 88), which is autonomous constitutional body, head of the state function of external control of public accounts. With the aim to contextualize the theme, it intends to explain the terms "control" and "external control", the institutional position of the Audit Court among the three "Powers", the legal nature of its adjudicative competence and the "administrative res judicata". Then, it tries to examine the legal standards that govern the juridical production process under the Court of Auditors, which are the standard of competence, the standard that regulates the procedure and the standard that defines the matter which is object of the decision. From the incidence main rule technique, it is explained the previous (material, spatial and temporal) and consequent (personal and relative to prestation) integrants criteria of the legal rules that impose duties and sanctions against those responsible for the management of public resources. And since the application of such standards may involve injury or threat to rights of the controlled individuals, it is also analyzed, taking into account the doctrine and jurisprudence, the question of the action limits of the Judiciary due to the existence of formal and material defects in the judgment of the Court of Auditors. / A dissertação aborda a competência julgadora do Tribunal de Contas (art. 71, II, CF/88), que é órgão constitucional autônomo, titular da função estatal de controle externo das contas públicas. Com o fito de contextualizar o tema, intenta-se explicar os termos “controle” e “controle externo”, a posição institucional da Corte de Contas entre os três “Poderes”, a natureza jurídica da sua competência judicante e a “coisa julgada administrativa”. Em seguida, busca-se examinar as normas regedoras do processo de produção jurídica no âmbito do Órgão de Contas, quais sejam a norma de competência, a norma que regula o procedimento e a norma que delimita a matéria objeto de decisão. A partir da técnica da regra-matriz de incidência, são explicados os critérios integrantes do antecedente (material, espacial e temporal) e do consequente (pessoal e prestacional) das normas jurídicas que impõem deveres e sanções aos responsáveis pela gestão de recursos públicos. E dado que a aplicação de tais normas podem implicar lesão ou ameaça a direitos dos sujeitos controlados, analisa-se também, à luz da doutrina e da jurisprudência, a questão dos limites de atuação do Judiciário em face da existência de vícios formais e de vícios materiais no acórdão do Tribunal de Contas.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2261829 bytes, checksum: 66450f44afaae34e3bdd7f4a91310542 (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study reports a managerial view on developing the assessment processing of children and primary education in the municipality of Paraíba, from the perspective of States Court Account. The main objective was to check if the Court is examining correctly in results aspects of the process in educational programs in development of the study. It was found that the Court only observes two indicators: a) The percentage of tax proceeds transferred and invested in maintenance and development teaching; b) The percentage of resources from National Development Fund of Basic Education (FUNDEB) invested in teacher s remuneration. It was noticeable that these indicators were insufficient for supplying a general insight of the results of the educational system. That is why it was proposed to introduce six new indicators for complementing the assessment of performance measures currently used by the Court. These new indicators supply a view of the results to the community. It was observed that the Court already had a method for the analysis of this information It is Paraiba s System Indicators of Development from Public Expenditure (IDGPB). With the adoption of these new methods, the analysis carried out by Court overtook the financial aspects and passed to another area, such as: school infrastructure, teaching performance, school quality and access to education. This subject is essential for adapting the Court system controls to a new model in which focus passes from bureaucratic and formal to resolution and management. Besides the growth of analysis supplies to society a real diagnosis from the situation of the child and primary education in municipality of Paraíba State and assists managers in decision-making. / Este trabalho apresenta uma visão gerencial de como se desenvolve o processo de avaliação da educação infantil e ensino fundamental nos municípios paraibanos sob a ótica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O objetivo principal foi verificar se o Tribunal está fiscalizando aspectos de resultados previstos na legislação educacional. No desenvolvimento do estudo, observou-se que o Tribunal apenas gerencia dois critérios/indicadores, quais sejam: percentual da receita de impostos mais transferências investido na manutenção e desenvolvimento do ensino e; percentual de recursos do FUNDEB investido na remuneração do magistério. Constatou-se que esses dois indicadores são insuficientes para fornecer uma visão adequada dos resultados do sistema educacional. Por isso, foi proposta a utilização de seis novos indicadores para complementar a avaliação de desempenho procedida pelo Tribunal. Esses novos indicadores fornecem uma visão dos resultados das políticas públicas. Verificou-se, também, que o Tribunal já dispõe de uma ferramenta tecnológica para análise desses indicadores. Trata-se do sistema de Indicadores de Desempenho dos Gastos Públicos em Educação Básica na Paraíba (IDGPB). Com a adoção desses novos indicadores, a análise efetuada pelo Tribunal ultrapassa o aspecto financeiro e passa a abranger outras dimensões, como infraestrutura escolar, docentes, rendimento, qualidade escolar, matrícula e acesso à educação. Esta ampliação das dimensões de análise é imprescindível para adequação do sistema de controle exercido pelo Tribunal de Contas ao novo modelo de gestão, cujo foco passa de burocrático e formal para resultados e gerencial. Além disso, a ampliação da análise fornece à sociedade um diagnóstico mais real da situação do ensino infantil e fundamental nos municípios paraibanos e auxilia os gestores no processo decisório.

Os Tribunais de Contas no Brasil possuem uma natureza jurídica sui generis. Desde a sua origem ela é controversa. São Órgãos autônomos e sobranceiros no contexto jurídico constitucional brasileiro. Não se subordinam a nenhum outro Órgão. Exercem função de “auxílio” ao Poder Legislativo no controle da gestão pública. Possuem um plexo de competências próprias e exclusivas. As decisões que proferem possuem limites à revisibilidade por parte do Poder Judiciário. Tem ampla competência de análise em matéria ambiental, podendo aferir dos órgãos submetidos ao seu controle as suas ações sob o aspecto da economicidade e legitimidade. Tem um campo de atuação, na matéria de sua competência, mais amplo do que o exame a cargo do Poder Judiciário. A sua importância de atuação antecede a própria formação do orçamento público. Através de auditorias operacionais têm a seu cargo uma importante contribuição em termos do exame da legitimidade, economicidade e do desempenho das ações administrativas. É importante o seu papel no controle e desenvolvimento de políticas públicas a cargo dos seus jurisdicionados. Possuem instrumentos de atuação preventiva, calcados nos princípios da prevenção e precaução, que possibilitam o desenvolvimento de uma cultura em termos do exercício de uma tutela inibitória, evitando ou mitigando a ocorrência de danos ao meio ambiente considerado em toda a sua amplitude, natural, artificial e cultural. Através de tomadas de contas especiais, da negativa de executoriedade de atos normativos inconstitucionais, do poder geral de cautela e do termo de adoção de providências assegurados na doutrina e jurisprudência e com previsão nas normas que fixam a sua competência é que devem atuar de forma a inibir a ocorrência de danos. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-23T16:07:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Renato Luis Bordin de Azeredo.pdf: 1954126 bytes, checksum: 45546a4b2538a8d5cf9082f9e3b44476 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-23T16:07:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Renato Luis Bordin de Azeredo.pdf: 1954126 bytes, checksum: 45546a4b2538a8d5cf9082f9e3b44476 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Courts of Auditors in Brazil have a sui generis legal nature. Since its origin it is controversial. They are autonomous and eminent bodies into the brasilian constitutional legal context. Are not subordinated to any other organ. Play role of "aid" to the Legislative Power in the control of public administration. Have a unique and own powers‟ plexus. The decisions that they utter have their own limits review by part of the Judiciary. Have extensive analytical competence in environmental matters, being able to assess organs submitted by the courts to their own control under the aspect of economy and legitimacy. Have a playing field, in the field of its competence, wider than the examination over the judiciary. The importance of practice predates the very own formation of the public budget. Through operational audits they are responsible for an important contribution in terms of the examination of legitimacy, economy and performance of administrative actions. It is important their role in public policy development and control over their local courts. Have preventive action instruments, based on the principles of prevention and precaution, that enable the development of a culture in terms of the exercise of inhibitory guardianship, avoiding or mitigating the occurrence of damage to the environment considered throughout it scale, natural, artificial and culturally. Through acquisition of special accounts, the negative obligation to execution of normative acts unconstitutional, the general power of caution and end-user adoption of measures provided in the doctrine and jurisprudence and predictably on the standards laying down their mission is how they must act in such a way as to inhibit the occurrence of damage.

Este estudo teve por objetivo caracterizar a accountability da administração pública evidenciada nas práticas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) no acompanhamento da implementação do Fundeb no Rio Grande do Sul, no período de 2007 a 2009. Abrange diretrizes e mecanismos de accountability da administração pública, com base na investigação de orientações e procedimentos exercidos pelo TCE-RS em relação a administrações públicas municipais no estado. Foi adotada uma abordagem qualitativa de pesquisa, sendo estudadas, principalmente, normas vigentes relativas ao tema, de âmbito nacional e estadual, e documentos do TCE. Elementos da análise de conteúdo serviram de referência no tratamento e no exame de dados e informações, organizando-os em categorias de análise. A fundamentação teórica envolveu os conceitos e as dimensões dos mecanismos (instrumentos institucionais) de controle externo na perspectiva da accountability política. O propósito foi discutir conceitos, dimensões e implicações da accountability na consolidação das novas democracias, buscando uma aproximação para o caso brasileiro, com vistas a situar o TCE-RS como órgão responsável pela fiscalização da administração pública na perspectiva da accountability. Nesta perspectiva, foi empreendida uma incursão pelas diversas concepções e interpretações para a expressão accountability, em especial por conceitos e dimensões abordadas por O’Donnell. Tratou, ainda, do aparato legal para o financiamento da educação e da administração pública brasileira, assim como da estrutura e do funcionamento do TCE-RS enquanto órgão auxiliar fiscalizador da administração pública, por meio da abordagem de suas práticas e procedimentos. Dentre os resultados do estudo foi possível identificar que, mesmo com o aparato de procedimentos, orientações e práticas exercidas pelo TCE-RS na fiscalização da aplicação dos recursos da educação, que criam condições para a promoção da accountability, o resultado do rito processual de prestação de contas apresenta limites, materializados especialmente na falta de acompanhamento do cumprimento das sanções imputadas aos gestores e na fragilidade do funcionamento dos sistemas de controle interno das administrações municipais. / This study aimed to characterize the accountability of public administration evidenced on the practices of the Rio Grande do Sul State Court of Auditors (TCE-RS) in monitoring the implementation of Fundeb in Rio Grande do Sul between 2007 and 2009. It covers guidelines and mechanisms of accountability in public administration, based on the investigation of conducts and procedures exercised by TCE-RS regarding municipal governments in the state. A qualitative approach of research was adopted, studying especially the rules related to the subject, in national and regional scope, and documents of TCE. Content analysis elements were used as reference to process and exam data and information, organizing them into analysis categories. The theoretical background involved the concepts and the dimensions of external control mechanisms (institutional instruments) from the perspective of political accountability. The purpose was to discuss concepts, dimensions and implications of accountability in the consolidation of new democracies, seeking an approach to the Brazilian case, in order to situate TCE-RS as an organ responsible for overseeing public administration in the perspective of accountability. In this perspective, it was undertaken a study on the various conceptions and interpretations of the term accountability, especially on concepts and dimensions dealt by O’Donnell. It was also referred the legal apparatus for the financing of education and public administration in Brazil, as well as the structure and operation of TCE-RS as an auxiliary organ of government oversight, through the approach of its practices and procedures. Among the results of the study it was found that, even with the apparatus of procedures, guidelines and practices adopted by TCE-RS in monitoring the implementation of educational resources, which create conditions for the promotion of accountability, the result of procedural rite of accountability has limits especially materialized in the absence of attending observance of the sanctions set against managers and in the fragility of internal control systems of the municipal administrations.

Este estudo teve por objetivo caracterizar a accountability da administração pública evidenciada nas práticas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) no acompanhamento da implementação do Fundeb no Rio Grande do Sul, no período de 2007 a 2009. Abrange diretrizes e mecanismos de accountability da administração pública, com base na investigação de orientações e procedimentos exercidos pelo TCE-RS em relação a administrações públicas municipais no estado. Foi adotada uma abordagem qualitativa de pesquisa, sendo estudadas, principalmente, normas vigentes relativas ao tema, de âmbito nacional e estadual, e documentos do TCE. Elementos da análise de conteúdo serviram de referência no tratamento e no exame de dados e informações, organizando-os em categorias de análise. A fundamentação teórica envolveu os conceitos e as dimensões dos mecanismos (instrumentos institucionais) de controle externo na perspectiva da accountability política. O propósito foi discutir conceitos, dimensões e implicações da accountability na consolidação das novas democracias, buscando uma aproximação para o caso brasileiro, com vistas a situar o TCE-RS como órgão responsável pela fiscalização da administração pública na perspectiva da accountability. Nesta perspectiva, foi empreendida uma incursão pelas diversas concepções e interpretações para a expressão accountability, em especial por conceitos e dimensões abordadas por O’Donnell. Tratou, ainda, do aparato legal para o financiamento da educação e da administração pública brasileira, assim como da estrutura e do funcionamento do TCE-RS enquanto órgão auxiliar fiscalizador da administração pública, por meio da abordagem de suas práticas e procedimentos. Dentre os resultados do estudo foi possível identificar que, mesmo com o aparato de procedimentos, orientações e práticas exercidas pelo TCE-RS na fiscalização da aplicação dos recursos da educação, que criam condições para a promoção da accountability, o resultado do rito processual de prestação de contas apresenta limites, materializados especialmente na falta de acompanhamento do cumprimento das sanções imputadas aos gestores e na fragilidade do funcionamento dos sistemas de controle interno das administrações municipais. / This study aimed to characterize the accountability of public administration evidenced on the practices of the Rio Grande do Sul State Court of Auditors (TCE-RS) in monitoring the implementation of Fundeb in Rio Grande do Sul between 2007 and 2009. It covers guidelines and mechanisms of accountability in public administration, based on the investigation of conducts and procedures exercised by TCE-RS regarding municipal governments in the state. A qualitative approach of research was adopted, studying especially the rules related to the subject, in national and regional scope, and documents of TCE. Content analysis elements were used as reference to process and exam data and information, organizing them into analysis categories. The theoretical background involved the concepts and the dimensions of external control mechanisms (institutional instruments) from the perspective of political accountability. The purpose was to discuss concepts, dimensions and implications of accountability in the consolidation of new democracies, seeking an approach to the Brazilian case, in order to situate TCE-RS as an organ responsible for overseeing public administration in the perspective of accountability. In this perspective, it was undertaken a study on the various conceptions and interpretations of the term accountability, especially on concepts and dimensions dealt by O’Donnell. It was also referred the legal apparatus for the financing of education and public administration in Brazil, as well as the structure and operation of TCE-RS as an auxiliary organ of government oversight, through the approach of its practices and procedures. Among the results of the study it was found that, even with the apparatus of procedures, guidelines and practices adopted by TCE-RS in monitoring the implementation of educational resources, which create conditions for the promotion of accountability, the result of procedural rite of accountability has limits especially materialized in the absence of attending observance of the sanctions set against managers and in the fragility of internal control systems of the municipal administrations.