Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:45Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:367 / This research identifies as object the relation between criminalization and misery, the acts that lead the criminalization of the misery in the modern societies, focusing that this phenomenon has relation with the increase of the imprisonment of the characterized social segments of the needies. All the acts, action, speeches, tactics, strategies, perceptions, impressions, programs and projects had used as base to form on analysis more complete of this phenomenon. The image of the misery associated with crime is resulted of a daily pay-construction process, that strengthened with the common sense contributes to stigmatize the more vulnerable social segments of the society and also it masks the absence of public politics of assistance on the part of the governments that prevent the causes of reproduction of crime. Analyzing the discursive positions of some stratus of the society nuances of the perception can be understood multiple that if has of the criminals associates to the violence. The strategies and tactics of repression to crime that have extended the segregation to the segments most disfavored of the society on behalf of the defense of the public and economic order. This work has as purpose to understand the process of criminalization of the misery. One will be overcome as field of analyzes the Penitentiary System of the State of Pará, why the jail, as an institution of the system of public security, being always invoked as solution for the problem of crime, segregates the constructed profile of the taken criminal as threat the social order. / Esta pesquisa identifica como objeto a (s) relação (ões) entre criminalização e miséria e os atos que conduzem à criminalização da miséria nas sociedades modernas, fenômeno que tem relação com o aumento do encarceramento dos segmentos sociais caracterizados como miseráveis. Todos os atos, ações, discursos, táticas, estratégias, percepções, impressões, programas e projetos serviram de base para formar-se uma análise mais completa desse fenômeno. A imagem da miséria associada com a criminalidade é resultado de um processo de pré-construção que, reforçada pelo senso comum, contribui para estigmatizar os segmentos sociais mais vulneráveis da sociedade e também mascara a ausência de políticas públicas de assistência por parte dos governos que evitem as causas de reprodução da criminalidade. As estratégias e táticas de repressão à criminalidade têm ampliado a segregação aos segmentos mais desfavorecidos da sociedade em nome da defesa da ordem pública e econômica. Procuro demonstrar que no atual momento histórico de globalização da economia mundial, argumento que as políticas de segurança pública adotadas em alguns países criminalizam a miséria com encarceramento maciço como solução contra a insegurança econômica e social. Este trabalho tem como finalidade compreender o processo de criminalizarão da miséria e delimita como campo de análise o Sistema Penitenciário do Estado do Pará, as políticas de segurança e de gestão carcerária. O cárcere, como instituição do sistema de segurança pública, é sempre invocado como solução para o problema da criminalidade e o criminoso tomado como ameaça à ordem social.

A presente tese trata da Previdência Social como instrumento de intervenção do Estado brasileiro na economia. Voltada ao direito econômico, apresenta à ciência do direito conhecimentos interdisciplinares a respeito das relações de trabalho e produção no Brasil, visando compreender as instituições jurídicas previdenciárias. Discute a economia capitalista, o Estado de Bem-Estar Social, seus diferentes modelos e os efeitos deste sobre a economia: desmercantilização da proteção social, estratificação da sociedade e redistribuição de renda. Critica o arcabouço jurídico do Estado liberal, fundado nos conceitos de direito subjetivo e relação jurídica que, ao reproduzirem a forma mercadoria, conceito da teoria marxista, mostram-se insuficientes para a compreensão dos direitos sociais. Apresenta o quadro normativo atual da Previdência Social Brasileira, bem como sua evolução legislativa e sua história econômica. O orçamento da seguridade social, tal qual desenhado na Constituição, é aspecto central do debate sobre o gasto público previdenciário e serve como instrumento da política econômica, por meio de institutos semelhantes à atual Desvinculação das Receitas da União DRU e manipulação dos índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios, que foram utilizados para estabilizar a moeda e reduzir o déficit público. Fixados esses conceitos iniciais, o trabalho passa a discutir os efeitos da previdência brasileira sobre a economia. Aborda-se a solidariedade e a desmercantilização da proteção social, com ênfase nas relações de custeio, em especial a tributação da folha de pagamentos e o Seguro de Acidentes de Trabalho, cuja disciplina legal tornou-se das mais interessantes após a criação do Fator Acidentário de Prevenção FAP, e no pagamento de benefícios, em que se discute o salário-família, o fator previdenciário e a desaposentação. Sobre a estratificação social causada e reforçada pela previdência, trata-se da economia informal, as relações de terceirização e o trabalho doméstico. É identificada a estreita relação entre atividade econômica, as formas de custeio e o direito a benefícios. Por fim, é analisada a eficácia da previdência como instrumento de redistribuição de renda para redução das desigualdades sociais, com apresentação de estudos empíricos, discussão teórica e análise das normas jurídicas, bem como análise específica da previdência rural no Brasil, tendo em vista suas particularidades e as relações de trabalho e produção no campo. / This thesis discusses the pensions in social security system as an instrument for economic State interventions. Focused on economic law, this work introduces to jurisprudence some interdisciplinary knowledge about labor and manufacturing relations in Brazil, aiming to understand the social security legal institutions. It discusses capitalism, the welfare state, its different models and its effects on the economy: de-commodification of social protection, stratification of society and redistribution of incomes. It also criticizes the legal framework of liberal state, founded on the concepts of right and legal relationships, that reproduce the commodity form, concept of Marxist theory, and seems to be insufficient for a complete understanding of social rights. It displays the current framework of Brazilian Social Welfare, as well as its legislative developments and its economic history. The social security budget, as is outlined in the Constitution, is central to discussions on pension public spending and serves as an instrument of economic policy. Set these initial concepts, the work discuss the effects of pensions on Brazilian economy. It deals with the solidarity principle and de-commodification of social protection, with an emphasis on the taxation of payroll and employers\' liability insurance, whose legal discipline has become more interesting, and the payment of benefits to the retired. On social stratification caused and reinforced by social security, it analyzes the informal economy, outsourcing relationships and housework. It identified the close relationships between economic activity, forms of taxation and the right to benefits. Finally, it analyzes the effectiveness of the social security as redistributive tool to reduce social inequalities, with the presentation of empirical studies, theoretical discussion and analysis of legal acts, as well as specific analysis of rural social security in Brazil, given their specificities and labor relations and production in rural capitalism.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-23T21:23:19Z No. of bitstreams: 1 MariaNunesCarvalho.pdf: 2262222 bytes, checksum: e8a575c927d9726aab5a62238b43275f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T21:23:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaNunesCarvalho.pdf: 2262222 bytes, checksum: e8a575c927d9726aab5a62238b43275f (MD5) Previous issue date: 2013-03-15 / The pension benefits of pensions of the General Welfare, paid according to the precepts of the Constitution of 1988 the population residing in the counties of Maranhão point to their significant participation in the local economy. To understand the experience of social security benefits in the municipalities of Maranhão, is essential to look back on the origins of Social Security, as well as its deployment and evolution in Brazil as a public policy of the State and Society. The reflections of the presence of social security benefits on the local economy maranhenses observed either in the composition of the municipal GDP, as in the composition of household income, both calculated by the IBGE. Social indicators HDI and Gini Index from 1991 to 2000 and the Municipal Development Index also reflect the importance of social security benefits for the welfare of the municipal population. The adoption of a policy of regional economic development in the territory Maranhão, combined with the globalized world economy, it is salutary for the municipal economy and Social Security. Maintaining the By-laws of Public Welfare in the Constitution is an important tool in achieving the development and achievement of welfare and social justice for millions of Brazilians. / Os benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, pagos conforme os preceitos da Constituição Federal de 1988 à população residente nos municípios do Maranhão, apontam para a sua significativa participação na economia local. Para entender a experiência dos benefícios previdenciários nos municípios do Maranhão é indispensável um olhar retrospectivo sobre a origem da Previdência Social, assim como a sua implantação e evolução no Brasil como uma política pública do Estado e da Sociedade. Os reflexos da presença dos benefícios previdenciárias na economia dos municípios maranhenses podem ser observados tanto na composição do Produto Interno Bruto municipal, como na composição da Renda das famílias, ambos calculados pelo IBGE. Os indicadores sociais como IDH, Índice de Gini e Índice de Desenvolvimento Municipal também refletem a importância dos benefícios previdenciários para o bem estar da população municipal. A adoção de uma política regional de desenvolvimento econômico no território maranhense, articulada com o mundo econômico globalizado, é salutar para a economia municipal e para a Previdência Social. A manutenção dos regramentos da Previdência Social Pública no texto constitucional é uma ferramenta relevante no alcance do desenvolvimento e na conquista do bem-estar e da justiça social para milhões de brasileiros.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marilene Ferreira Santanna.pdf: 611247 bytes, checksum: 132f2d45bc7cda38724214c2d8654e68 (MD5) Previous issue date: 2009-05-06 / This work presents an analysis of the process of implantation of the Only System of the Social Assistance (ITS) in a municipality of Small Transport I, whose traditional approach characterizes assistancy action. Leaving of the beginning of that the effection of ITS in the system of municipal management allows to the passage of the model politician of a Assistancy State for a model of State of law , the study it had as focus the city of Nova Canaã Paulista, located in the region the northwest of the State of São Paulo. The research, of qualitative character, was carried through by means of documentary, systematic observation in locu, domiciliary visits and interviews half-structuralized. Had all public team technique, managers of the politics in the city, representatives of the civil society and using analyses of the social attendance. The results demonstrated that, though if some advances stimulated for the National Politics of the Social Assistance are proven, the social assistance not yet is configured as public politics capable to ensure rights and social protection in this small city / Este trabalho apresenta uma análise do processo de implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em um Município de Pequeno Porte I, cujo enfoque tradicional caracteriza ação assistencialista. Partindo do princípio de que a efetivação do SUAS no sistema de gestão municipal permite a passagem do modelo político de um Estado Assistencialista para um modelo de Estado de Direito , o estudo teve como foco o município de Nova Canaã Paulista, localizado na região noroeste do Estado de São Paulo. A pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada por meio de análises documentais, observação sistemática in locu, visitas domiciliares e entrevistas semi-estruturadas. Teve como público alvo a equipe técnica, gestores da política no município, representantes da sociedade civil e usuários do atendimento social. Os resultados demonstraram que, embora se evidenciem avanços estruturais impulsionados pela Política Nacional da Assistência Social, a assistência social ainda não se configura como política pública afiançadora de direitos e proteção social nesse pequeno Município

Este trabajo se concentra en el análisis de la dimensión política del crimen en tanto que contraestrategia de enfrentamiento hacia la superación de un sufrimiento ético-político y pérdida de potencia de acción generados por la estructura social y cultural en el marco de la posmodernidad capitalista, que es potencialmente productora de anomia y fatalismo a la vez que paradójica y estratégicamente reduce bienestar social, satisfacción vital, sentido de comunidad, participación social, empoderamiento y autoeficacia y amplifica eventos vitales estresantes, dentro de un esquema inédito de servidumbres autoimpuestas y proliferación acelerada de expulsiones. Consiste en un estudio empírico que compara tres distintos grupos de sujetos: presos, personas en situación de riesgo social y personas no incluidas en ninguna de las dos categorías. Los objetivos del trabajo son: 1) poner el énfasis en la dimensión política del crimen, que suele ser desconsiderada en los análisis hegemónicos; 2) evidenciar la gravedad de los problemas que acarrea la posmodernidad en términos de la dialéctica exclusión/inclusión social, de los cuales el crimen más que un producto sería también una especie de denunciante simbólico involuntario; 3) traer la afectividad para el debate sobre el crimen, de modo a pensarlo a nivel de sufrimiento ético-político y pérdida de potencia de acción. Las hipótesis generales del trabajo son: 1) el crimen estaría funcionando como una especie de núcleo a partir del cual sucedería un ensamblaje de fragmentos de narración potenciador de narrativas vitales con alguna coherencia identitaria; 2) el crimen estaría operando como un mecanismo de resistencia hacia un profundo y complejo problema de accesos en la posmodernidad anómica, que empieza en la estructura social, pasa por las dinámicas de reconocimiento y negociación, hasta desplegarse finalmente sobre el significado mismo de la existencia. Se confirman las hipótesis específicas que sostienen las generales, y se verifica todo ello a partir de los resultados de análisis estadísticos realizados sobre diferencias de medias entre grupos, correlaciones y regresiones múltiples / Este trabalho se concentra na análise da dimensão política do crime como contraestratégia de enfrentamento para a superação de um sofrimento ético-político e perda de potência de ação gerados pela estrutura social e cultural no âmbito da pós-modernidade capitalista, que é potencialmente produtora de anomia e fatalismo enquanto paradoxal e estrategicamente reduz bem-estar social, satisfação vital, sentido de comunidade, participação social, empoderamento e autoeficácia e amplifica eventos vitais estressantes, dentro de um esquema inédito de servidões autoimpostas e proliferação acelerada de expulsões. Consiste em um estudo empírico que compara três distintos grupos de sujeitos: presos, pessoas em situação de risco social e pessoas não incluídas em nenhuma das duas categorias. Os objetivos do trabalho são: 1) enfatizar a dimensão política do crime, que costuma ser desconsiderada nas análises hegemônicas; 2) evidenciar a gravidade dos problemas que acarreta a pós-modernidade em termos da dialética exclusão/inclusão social, dos quais o crime, mais que um produto, seria também uma espécie de denunciante simbólico involuntário; 3) trazer a afetividade para o debate sobre o crime, de modo a pensá-lo em nível de sofrimento ético-político e perda de potência de ação. As hipóteses gerais do trabalho são: 1) o crime estaria funcionando como uma espécie de núcleo a partir do qual ocorreria uma montagem de fragmentos de narração que potencializa narrativas vitais com alguma coerência identitária; 2) o crime estaria operando como um mecanismo de resistência frente a um profundo e complexo problema de acessos na pós-modernidade anômica, que começa na estrutura social, passa pelas dinâmicas de reconhecimento e negociação, até ser implantado finalmente sobre o próprio significado da existência. São confirmadas as hipóteses específicas que sustentam as hipóteses gerais, e verifica-se tudo isso a partir dos resultados de análises estatísticas realizadas sobre diferenças de medidas entre grupos, correlações e regressões múltiplas

This study examines the association between collective identification with a rural communityfrom the northern coast of Peru, and the subjective, psychological and social expressions of well-being. These variables were analyzed in a sample of 80 community residents. Resultsshow significant associations between some components of collective identification and some expressions of well-being. A path analysis suggest that the general positive self-stereotype has a positive effect on collective self-esteem, while the self-stereotype of low efficacy reduces it. Meanwhile, collective self-esteem increases the degree of identification. Self-stereotype components influence different expressions of well-being. Thus, self-stereotype of low efficacy negatively affects social well-being, and self-stereotype of corruption negatively affects psychological well-being. Finally, social well-being influences psychological well-being, which in turn influences subjective well-being. / Este estudio examina las relaciones entre la identificación colectiva con una comunidad rural y las expresiones subjetiva, psicológica y social del bienestar. Estas variables fueron analizadas en 80 pobladores de la comunidad. A través de un modelo estructural se observa que el autoestereotipo positivo general incide positivamente sobre la autoestima colectiva, mientras que el autoestereotipo de baja eficacia, atenúa la misma. Por su parte la autoestima colectiva incrementa el grado de identificación. Los componentes autoestereotípicos presentan relaciones de influencia con distintas expresiones del bienestar. Así, el autoestereotipo de baja eficacia incide negativamente en el bienestar social y el autoestereotipo de corrupción influye negativamente en el bienestar psicológico. Finalmente, se observa que el bienestar social influye en el bienestar psicológico, y este en el bienestar subjetivo. / Este estudo examinou a relação entre a identificação coletiva em uma comunidade rural e asexpressões do bem-estar subjetivo, psicológico e social. Estas variáveis foram analisadas em 80 moradores da comunidade. Através de um modelo estrutural mostra-se que o auto-este- reótipo positivo geral aumenta a autoestima coletiva, enquanto o auto-estereótipo de baixa eficácia, diminui a mesma. Enquanto isso, a autoestima coletiva aumenta o grau de iden- tificação com a comunidade. As dimensões do auto-estereótipo tem relações de influência com as diferentes expressões do bem-estar. Assim, o auto-estereótipo de baixa eficácia afeta negativamente o bem-estar social e o auto-estereótipo de corrupção afeta negativamente o bem-estar psicológico. Finalmente, observa-se que o bem-estar social influencia o bem-estarpsicológico, e este influencia o bem-estar subjetivo.

Submitted by Gustavo Gomes (gustavolascasas@gmail.com) on 2013-09-25T12:43:11Z No. of bitstreams: 2 Ensaios em finan??as p??blicas municipais.pdf: 875614 bytes, checksum: dc145cd22b82eaa33bc4cda649abe175 (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) / Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2013-09-27T00:07:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Ensaios em finan??as p??blicas municipais.pdf: 875614 bytes, checksum: dc145cd22b82eaa33bc4cda649abe175 (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-27T00:07:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ensaios em finan??as p??blicas municipais.pdf: 875614 bytes, checksum: dc145cd22b82eaa33bc4cda649abe175 (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) Previous issue date: 2009 / Funda????o Jo??o Pinheiro / Esta tese busca discutir problemas relacionados ??s finan??as p??blicas municipais no pa??s. Um aprimoramento de nosso federalismo fiscal, com maior descentraliza????o de recursos e implementa????o de regras de transfer??ncias federativas com maiores incentivos pr??-efici??ncia ??? aumentando os incentivos pr??-obten????o de melhores resultados sociais por parte das unidades subfederadas ??? pode se revelar instrumento importante na melhoria de nossas condi????es sociais. Para isto, dividiu-se esta tese em quatro partes distintas. No primeiro cap??tulo, discutem-se os impactos das receitas petrol??feras sobre as finan??as p??blicas municipais. As mudan??as legais ocorridas no pa??s na d??cada de noventa do ??ltimo s??culo - relativas ao setor petrol??fero - levaram a crescente (e concentrada) transfer??ncia de recursos do setor para os estados e munic??pios brasileiros. A forte sensa????o que estes estariam sendo desperdi??ados de alguma forma vem suscitando discuss??es sobre a necessidade de se reformular sua distribui????o. As recentes descobertas de megacampos petrol??feros no pr??-sal do litoral brasileiro somente intensificaram este processo. Buscou-se identificar os efeitos destas transfer??ncias sobre as vari??veis fiscais municipais no pa??s. Detectou-se que n??o ocorreu substitui????o tribut??ria, ou seja, estes recursos n??o diminu??ram o esfor??o arrecadat??rio dos munic??pios. Em compensa????o, tanto os recursos cuja distribui????o ?? bem mais concentrada (referentes aos royalties excedentes) quanto aqueles mais bem-distribu??dos (referentes aos royalties originais) levaram as prefeituras a aumentar seus gastos correntes (piorando sua composi????o do ponto de vista social) e diminuir seus investimentos. O contr??rio parece ocorrer com os recursos cuja distribui????o se d?? de forma intermedi??ria (os royalties referentes ??s participa????es especiais. No segundo cap??tulo, discute-se o impacto das receitas petrol??feras sobre a profici??ncia dos alunos at?? a quarta s??rie prim??ria das escolas p??blicas municipais. As receitas petrol??feras ??? agregadas ou n??o ??? n??o se mostraram estatisticamente significativas na explica????o do desempenho observado pelos alunos da quarta s??rie prim??ria das escolas municipais em portugu??s ou matem??tica. Este resultado, entretanto, deve ser olhado com cautela, uma vez que n??o ?? trivial identificar como (e o tempo necess??rio) estes efeitos seriam gerados. Entretanto, diferentes fontes de receitas municipais impactariam de forma diferenciada as profici??ncias observadas nos testes de portugu??s e matem??tica, explicitando a necessidade de se entender melhor estas diferen??as para se desenhar mecanismo mais eficiente de repasse de recursos constitucionais aos munic??pios. No terceiro cap??tulo, estudam-se os impactos das emancipa????es municipais ocorridas na d??cada de 90 sobre o bem-estar das popula????es locais. Devido ?? Constitui????o Federal de 1988, o n??mero de munic??pios no Brasil multiplicou-se fortemente na d??cada de 90 do ??ltimo s??culo. Mais de mil munic??pios foram criados em todo o pa??s, fazendo seu n??mero ultrapassar a casa dos 5.500. Este processo tem sido interpretado de forma bastante negativa. Baseado em evid??ncias aned??ticas, se pressup??e que os atores pol??ticos locais o utilizaram para se apropriar de maior parcela dos recursos transferidos de outros n??veis governamentais. Entretanto, nenhum esfor??o mais sistem??tico foi realizado buscando calcular, de maneira efetiva, os resultados sociais l??quidos deste processo. ?? isto que se busca fazer aqui, utilizando dados sobre os munic??pios mineiros - cujo n??mero passa de 723 em 1991 para 853 em 2000. Foram detectados impactos positivos relacionados a diversas vari??veis educacionais e de sa??de. Ao mesmo tempo, o contr??rio ocorreu com os indicadores de pobreza e indig??ncia. Este resultado mostra que o movimento observado de emancipa????o municipal talvez tenha sido bastante ben??fico, sinalizando para a exist??ncia de mercados pol??ticos eficientes nestas localidades, o que indicaria a necessidade de se manter uma maior autonomia local relativa a processos de emancipa????o de distritos. Por fim, no quarto cap??tulo, analisam-se os impactos de lei (implementada em Minas Gerais) que buscou aumentar os incentivos pr??-efici??ncia das prefeituras municipais a partir das transfer??ncias federativas. Buscando melhorar as condi????es de vida dos munic??pios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribu??dos aos munic??pios mineiros se dessem sobre resultados observ??veis em diversas ??reas tais como sa??de, educa????o, conserva????o ecol??gica, entre outras. Ou seja, esta institu??a, em rela????o a estas transfer??ncias, um contrato de alto poder com os munic??pios relacionados ??s pol??ticas p??blicas implementadas. O estudo destas transfer??ncias (relativas ?? educa????o e sa??de) mostrou resultados d??bios. Resultados positivos relativos ?? educa????o e ?? sa??de parecem ocorrer em todo o estado, mas os incentivos dados poderiam ser bem maiores - faz-se necess??rio um refinamento das regras da partilha destas transfer??ncias. Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transfer??ncias federativas, seja no Brasil, seja no restante do mundo, este resultado aponta a necessidade de utiliza????o de instrumentos de maior poder nas rela????es federativas, buscando incrementar as condi????es de vida locais. / This thesis aims to discuss municipal public finance issues. An improvement of the Brazilian fiscal federalism, with greater resources decentralization and the implementation of high-powered rules for the federative transfers may be an important tool in the improvement of our social conditions. To do so, this thesis was divided into four distinct parts. The first chapter discusses the oil revenues impacts on municipalities??? public finance. The legal changes that occurred in Brazil in the nineties in the oil and gas sector led to increasing royalties transfers to Brazilians states and municipalities. The annedoctical evidence that this transfers are not been used properly - in a way that would increment the local welfare - have originated a important discussion about these distribution rules. This paper tries to identify this revenues impacts over others municipalities??? fiscal variables. It seems that this did not impact the others sources of municipalities revenue. Unhappily, some of the resources (which distribution is either more or less concentrated) led the municipalities to increase their current expenditures and diminishes their investments efforts. At the same time, they are not spending this extra money in a way that would increment the local welfare. On the other hand, the resources which distribution is between these two limits has the opposite effect. The second chapter discusses the impact of oil revenues on the proficiency of fourth grade students of primary public schools. The oil revenues - bundled or not - were not statistically significant in explaining the observed student performance in Portuguese and mathematics. This result, however, must be analyzed with caution, since it is not trivial to identify how (and when) these effects would be generated. However, different sources of municipal revenue would impact differently the students??? proficiency scores, explaining why we need to better understand these differences to design more efficient constitutional transfer mechanisms to the municipalities. In the third chapter, we study the impacts of municipal emancipation occurred in the 90s on the well-being of local populations. More than a thousand of new municipalities were created at the nineties in Brazil, due the new Federal Constitution of 1988. There is anecdotic evidence that this was a pretty harmful process for the Brazilian welfare, but there were no systematic attempt to valuate it properly. This paper tries to do so using data from Minas Gerais municipalities which number has grown from 723 to 853 ones in that decade. The results suggest that this process strongly improved the welfare of the local population. This implies that local political markets are efficient and it should be allowed for any district to emancipate from its former municipalities, if their population wishes to do so. Finally, in the fourth chapter we analyze the impact of law (implemented in Minas Gerais) who sought to increase the incentives pro-efficiency of municipal governments. In order to improve the welfare of its citizens, the state government of Minas Gerais (Brazil) has imposed, at 1995, the state law 12.040, known as Robin Hood law. It stated that 25% of the revenue transferred to the municipalities should be allocated through observable results achieved in education, health, environment among others. In other words, this law established a high power contract between the state government and the municipalities, which is not very usual. This study shows that this law had a significant impact on the municipalities??? education and health. But it???s necessary to redesign these transfers??? rules, in order to improve its power and its results. These results shows that the use of high powered rules in federative transfers could be a strong mechanism in order to improve the population welfare. / Economia e Finan??as

Submitted by Filipe Costa Leiria (fcleiria@ig.com.br) on 2015-11-30T13:15:18Z No. of bitstreams: 1 Projeto_Final_versão3_8.pdf: 3754168 bytes, checksum: c44397ed6344905de7ee6c6ebc114632 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-11-30T15:11:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Projeto_Final_versão3_8.pdf: 3754168 bytes, checksum: c44397ed6344905de7ee6c6ebc114632 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-12-03T12:59:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Projeto_Final_versão3_8.pdf: 3754168 bytes, checksum: c44397ed6344905de7ee6c6ebc114632 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-03T12:59:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Projeto_Final_versão3_8.pdf: 3754168 bytes, checksum: c44397ed6344905de7ee6c6ebc114632 (MD5) Previous issue date: 2015-10-01 / This paper proposes an welfare’s evaluation of the working age beneficiaries in Bolsa Família Program (BFP BWAs) at the city of Porto Alegre. Such an assessment is guided by identifying situations restrictions or traps (SACHS, 2005) the ability of individuals to choose different lifestyles, through the instrumental roles of freedom (SEN, 2010). Thus, hypotheses are tested involving the relationship of individuals with the education, the labor market and income. The evaluation results suggest the existence of a level of income with restrictions; incentives to interrupt the enrollment process before a desirable level; a slightly convergent relationship between schooling and income; and low access to the formal labor market, prevailing precarious labor relations. Finally, this thesis proposes the placement of relevant issues related to BFP BWAs in a broader human development perspective. / O presente trabalho propõe uma avaliação do bem-estar social dos beneficiários em idade economicamente ativa do Programa Bolsa Família (BIEAs PBF) no município de Porto Alegre. Tal avaliação é norteada pela identificação de situações de restrições ou armadilhas (SACHS, 2005) da capacidade dos indivíduos escolherem diferentes estilos de vida, através dos papéis instrumentais da liberdade (SEN, 2010). Assim, são testadas hipóteses que envolvem as relações dos indivíduos com a escolarização, o mercado de trabalho e a renda. Os resultados da avaliação sugerem a existência de um nível de renda com restrições; incentivos para a interrupção do processo de escolarização, antes de um nível desejável; uma relação entre escolaridade e renda, pouco convergente; e um baixo acesso ao mercado de trabalho formal, prevalecendo relações de trabalho mais precárias. Finalmente, o presente trabalho propõe o posicionamento das questões relevantes atinentes aos BIEAs PBF em uma perspectiva mais ampla do desenvolvimento humano.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:47Z (GMT). No. of bitstreams: 3 72050100761.pdf.jpg: 18619 bytes, checksum: 985d81b0573fcdb291c862af867de713 (MD5) 72050100761.pdf: 938455 bytes, checksum: 5dae446ee4bd0bc8b0712d1d85cf6c06 (MD5) 72050100761.pdf.txt: 553227 bytes, checksum: f9ff13bb9e4693f7d25364ff095e52a7 (MD5) Previous issue date: 2008-06-06T00:00:00Z / This dissertation is focused on examining two developments of great consequence in Latin America in the three last decades of the 20th century. It tests theories of distributive politics by examining the effects of democracy and globalization on the welfare state in Latin America. The study emphasizes that the politics of resource allocation decisions are best understood by measures of social spending relative to the national budget instead of GDP. Using time-series data for 15 nations between 1973 and 2000, it examines how three key political factors influence the responsiveness of the welfare state in Latin America: a) the democratic character of political institutions; b) the electoral institutions that channel voter preferences to bring in to power new democratic governments with a mandate; and, c) the degree of integration of states into the global economy. Based on a battery of specifications, the study shows that democracies allocate greater shares of their budget to public health and education and reduce regressive pension benefits. It demonstrates, however, that expenditures begin to favor more entrenched power groups after the period of democratic transition ends and democracy is consolidated. It shows that social policies in Latin America are used as an instrument to reward voters and not a tool to manipulate the outcome of elections. The dissertation also provides evidence that more open economies in Latin America seek to compensate citizens by increasing pensions, but that globalization has not triggered a similar increase of investments in health and education. / A tese busca examinar dois desenvolvimentos de grandes conseqüências na América Latina nas últimas três décadas do século XX. Ela procura testar as teorias políticas distributivas por meio do exame dos efeitos da democracia e da globalização no estado de bem-estar na América Latina. O estudo enfatiza que as decisões políticas sobre alocação de recursos são mais bem compreendidas por medidas relativas ao gasto no orçamento nacional em vez dos contabilizados no PIB. Utilizando dados de séries temporais de 15 países entre 1973 e 2000 estuda três fatores políticos chaves que influenciam as respostas dos estados de bem-estar na América Latina: a) o caráter democrático das instituições políticas; b) as instituições eleitorais que canalizam as preferências eleitorais conduzindo ao poder novos governos democráticos; e, c) o grau de integração dos países na economia global. Baseado numa bateria de especificações, o estudo mostra que as democracias alocam uma parcela maior de seus orçamentos para a saúde pública e educação e reduzem benefícios previdenciários regressivos. Demonstra que os gastos começam a favorecer grupos de poder mais estabelecidos depois do termino das transições democráticas e quando a democracia está consolidada. Mostra que políticas sócias na America Latina são usadas para remunerar eleitores e não como uma ferramenta de manipulação das eleições. A tese também evidencia que as economias latino-americanas mais abertas procuram compensar seus cidadãos por meio do aumento das pensões, mas que a globalização não produz um semelhante aumento dos investimentos em educação e saúde.

GOMES, Maria Claudene Bezerra. A Percepção dos Beneficiários Sobre o Programa Bolsa Família no Município de Iguatu-CE. 2009. 151f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2009. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-27T14:02:35Z No. of bitstreams: 1 2009-DIS-MCBGOMES.pdf: 1384820 bytes, checksum: 44c37161f7d46fc20f557edcd762209b (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-27T14:49:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009-DIS-MCBGOMES.pdf: 1384820 bytes, checksum: 44c37161f7d46fc20f557edcd762209b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-27T14:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009-DIS-MCBGOMES.pdf: 1384820 bytes, checksum: 44c37161f7d46fc20f557edcd762209b (MD5) Previous issue date: 2009 / This research was conducted in the municipality of Iguatu-Ceará, in two areas of Baú District (rural) and Santo Antônio district (urban), with the beneficiaries of the Bolsa Família Program (PBF). Seek grants and data to make an analysis on the perception of them through their reports and speeches on the PBF. We understand that poverty is not only not have a fixed income but also their social isolation, lack of work, health care, a decent housing, education and more active participation in political decision making of improvements in their daily lives. The beneficiary is the principal actor, because their testimony and their perceptions have been fruitful, including that it is inserted in the program because it is not a subject, go hungry and face all the adversity caused by recurrent drought in semi-arid region. We propose in the course of this dissertation, discuss topics related to social exclusion, poverty, and public policies that transfer income in subsidies provided to make a link with the object studied. / Esta pesquisa foi realizada no município de Iguatu-Ceará, em duas áreas: Distrito do Baú (rural) e Bairro Santo Antônio (urbana), com os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). Buscarmos subsídios e dados para realizarmos uma análise sobre a percepção dos mesmos através dos seus relatos e suas falas sobre o PBF. Compreendemos que a pobreza não é só não ter uma renda fixa, mas também o seu isolamento social, a falta de um trabalho, assistência à saúde, uma moradia digna, educação e sua participação mais ativa nas decisões políticas de melhoria do seu cotidiano. O beneficiário é o ator principal, pois seus depoimentos e suas percepções foram fecundas, compreendendo que o mesmo está inserido no Programa porque é um sujeito excluído, passa fome e enfrenta todas as adversidades causadas pelas secas recorrentes no semi-árido nordestino. Propomos no decorrer dessa dissertação, discutir temas relacionados à exclusão social, pobreza, políticas públicas e transferência de renda que nos forneceram subsídios para realizar um enlace com o objeto estudado.