Submitted by Ângelo Alves da Silva (angelo@gestaoalpha.com.br) on 2017-08-07T17:35:45Z No. of bitstreams: 1 TESE ANGELO=versão final.pdf: 3452257 bytes, checksum: 2fe47bf124fc2751dc7c5cfb42a77048 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-08-08T23:36:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE ANGELO=versão final.pdf: 3452257 bytes, checksum: 2fe47bf124fc2751dc7c5cfb42a77048 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T13:00:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE ANGELO=versão final.pdf: 3452257 bytes, checksum: 2fe47bf124fc2751dc7c5cfb42a77048 (MD5) Previous issue date: 2017-06-09 / O principal objetivo deste trabalho foi analisar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no aumento ou diminuição das variáveis observadas nas finanças dos municípios brasileiros, especificamente no elemento de despesa INVESTIMENTOS e nas funções de governo EDUCAÇÃO e SAÚDE no período de 2001 a 2005 (depois da LRF) em comparação ao período de 1996 a 2000 (antes da LRF). A motivação desta pesquisa advém da expectativa de que a LRF possa ter contribuído para alavancar o volume de recursos aplicados no elemento de despesa Investimentos e nas diversas funções de governo, com destaque para Educação e Saúde, objeto deste estudo, haja vista a limitação que a referida Lei trouxe para os gastos com pessoal e para o controle do endividamento dos municípios brasileiros. Os resultados obtidos com esta pesquisa revelam que, no âmbito dos 2.644 municípios pesquisados, de todos os portes e de todas as regiões do Brasil, os impactos da LRF não provocaram uma homogeneidade de comportamento no tocante ao crescimento ou decrescimento orçamentário, ou seja, após o advento da LRF, houve municípios em que as aplicações de recursos públicos no elemento de despesa Investimentos e nas funções de governo Educação e Saúde aumentaram significativamente; em outros, aumentaram moderada ou timidamente e ainda em outros, diminuíram significativa, moderada ou timidamente, não demonstrando, portanto, um padrão uniforme de realização das aludidas rubricas orçamentárias. Naturalmente, pode-se depreender desse fato a questão da heterogeneidade das finanças dos municípios brasileiros, dentre os quais alguns se apresentavam bem equilibrados e outros muito endividados antes do advento da referida Lei; nos primeiros, os impactos da LRF foram positivos no sentido de aumentar os Investimentos e os gastos em Educação e Saúde; nos últimos, os novos gestores, temendo a responsividade de seus atos, pisaram no freio, diminuindo Investimentos e freando também gastos com Educação e Saúde no intuito de equilibrar as contas públicas. / The impacts of the Brazilian Fiscal Accountability Law (FAL) are analyzed with regard to variables´ increase or decrease in the public accounts of Brazilian municipalities, particularly on the expenditure item INVESTMENTS and on government administration in EDUCATION and HEALTH, between 2001 and 2005 (after FAL) compared to the 1996-2000 period (prior to FAL). Current research was foregrounded on the expectation that FAL may have contributed to leverage resources applied in the expenditure item and on several governmental functions, with special reference to Education and Health, the aim of current investigation. This is due to the fact that FAL has restricted expenditure on personnel and limited the debt capacity of Brazilian municipalities. Results reveal that, within the context of 2,644 big or small municipalities under analysis throughout the country, FAL´s impacts failed to cause a behavioral homogeneity with regard to budget growth or decrease. In other words, after the promulgation of FAL, several municipalities significantly increased their public Investments on Education and Health administration functions; others increased moderately or timidly their expenditures; others still, significantly, moderately or timidly decreased their expenditures. There was no uniform pattern for the achievement of the above budget items. The above data reveal the heterogeneity of the municipalities´ accounts, or rather, some had a healthy equilibrium, while others were in great debts prior to FAL. Whereas FAL´s impact on the former municipalities were positive due to increase in Investments and in expenditure on Education and Health, in the later, the new administrations feared the impacts of accountability of their activities, stepped on the brakes, decreased Investments and expenditure in Education and Health to maintain an equilibrium in public accounts.

Submitted by Eduardo Cotrim (edulucascotrim@yahoo.com.br) on 2017-09-11T21:41:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_ELC_final revisada.pdf: 901904 bytes, checksum: 34ced8d99037b195a9bf9d7a754202cf (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2017-09-11T22:25:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_ELC_final revisada.pdf: 901904 bytes, checksum: 34ced8d99037b195a9bf9d7a754202cf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T16:45:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_ELC_final revisada.pdf: 901904 bytes, checksum: 34ced8d99037b195a9bf9d7a754202cf (MD5) Previous issue date: 2017-08-09 / In the last decades several papers have tried to estimate and explain the existence of control block premium in a number of countries. A lot of factors are related to it, like the private benefits of control, shareholder structure, the stage of corporate governance development in each country, idiosyncratic characteristics of the companies, etc. This paper studies the Brazilian stock market taking into account the evolution occurred since the early 2000 in terms of laws and rules of corporate governance. It was found that a high premium is paid to take control of the companies in Brazil and that larger premiums are verified in transaction involving companies with lower corporate governance practices. / Nas últimas décadas diversos estudos tiveram por objetivo quantificar e explicar a existência de prêmios pago por blocos de controle em inúmeros países. Muitos fatores estão relacionados a tal variável, como benefícios privados derivados do controle, estrutura acionária, estágio de evolução da governança corporativa em cada economia, aspectos específicos referentes às companhias, etc. Este trabalho aborda o mercado de capitais brasileiro em um ambiente mais desenvolvido em termos de leis e governança corporativa se comparado aos trabalhos acadêmicos do início da década de 2000. Foi verificado que existe um prêmio de controle significante nas transações com alienação de controle no país, além de haver indícios de que os maiores prêmios sejam pagos em transações envolvendo empresas listadas em segmentos de governança corporativa mais baixos.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-04-18T00:00:00Z / O trabalho compara o lado operacional de três leis municipais de incentivo fiscal à cultura - São Paulo, Rio e Belo Horizonte. Foram escolhidas por estarem entre as mais antigas, por mobilizarem cifras maiores e por apresentarem diferenças significativas em seus procedimentos legais, contábeis e administrativos. Em particular, o texto focaliza a prestação de contas, objeto de insatisfação e queixas por parte de produtores culturais, patrocinadores e dirigentes municipais de cultura e finanças, e sugere medidas de simplificação.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:52Z (GMT). No. of bitstreams: 3 72040100444.pdf.jpg: 10101 bytes, checksum: 95b84ee9ccb0a675c6ce1345668f4cbe (MD5) 72040100444.pdf: 2731190 bytes, checksum: 92fa8095cd2a5b53387bdc742cde8ad6 (MD5) 72040100444.pdf.txt: 681987 bytes, checksum: 3bebbad2c37f10f53288bf1d8927b325 (MD5) Previous issue date: 2008-05-19T00:00:00Z / Esta tese tem por tema o estudo da evolução da Política Pública do Esporte no Brasil. Seu objeto de estudo é o predomínio do esporte de alto rendimento. Para tanto, define as três categorias de manifestação esportiva com as quais trabalha: esporte de alto rendimento, esporte educacional e esporte participativo. Igualmente apresenta a estrutura teórica a ser utilizada, a Advocacy Coalition Framework – ACF, que se utiliza de estrutura de crenças e valores formatada pelo autor para o estudo do campo esportivo, tratado pela ACF com um subsistema ou área específica de política publica. Procurando melhor embasar o estudo, a tese resgata os principais conceitos históricos e sociológicos relacionados ao campo do esporte e reforça a interação deste com os aspectos sociais, econômicos e políticos. Em seguida, aborda a gênese do esporte e sua vinda ao Brasil, no início do século passado, passando pela criação das entidades desportivas e apresentando as razões de seus conflitos de interesses. Ainda nesta parte, aborda a discussão sobre os valores e contra valores que permearam a discussão entre intelectuais a favor e contra o desenvolvimento do esporte. No período do Estado Novo a tese discute as razões que levaram o Estado a intervir no setor esportivo e a estruturá-lo institucionalmente com o Decreto Lei 3.199, de 1941. Com já apontado por outros autores, este decreto representou acentuada ação do Estado em favor do esporte de alto rendimento, fortalecendo propositadamente sua coalizão de atore, aqui chamada de pró-EAR, bem como reflete seu desejo de implementar valores higienistas e eugenistas que permeavam a sociedade intelectualizada de então. A tese aborda o caráter autoritário e corporativista do Decreto e como estas características foram usadas no período populistas para desenvolver bases clientelistas na estrutura formal do esporte. Na fase do regime militar, a tese discute o projeto de transformar o Brasil em uma potência olímpica nos moldes do futebol e como tal ideal determinou ação deliberada de incorporação do setor esportivo educacional aos princípios e valores do esporte de alto rendimento, o denominado como modelo piramidal. O estudo contempla a reação de parte da comunidade acadêmica e da prática educacional da área esportiva e também o surgimento do movimento do esporte para todos. O que é assumido pela tese como o início da coalizão contrária ao alto rendimento, aqui chamada de pró-EPE (esporte participativo e educacional). Na seqüência, analisa o importante período da constitucionalização do esporte, que implicou no embate entre as duas coalizões dentro do processo constituinte, quando, a despeito da supremacia da pró-EAR, redundou em importantes conquistas para a pró-EPE ao se estabelecer o esporte como um direito social e ao se dar prioridade ao esporte educacional na ação do Estado. Ainda como parte do processo de liberalização do esporte analisa o papel da Lei Zico na reestruturação do subsistema esportivo. No período mais recente a tese se concentra, por um lado, na evolução institucional do esporte dentro de Estado, significando a passagem do nível de secretaria para o de ministério. Por outro lado, o esforço legislativo para aprimorar a legislação, acentuadamente a favor da modernização do futebol e do esporte de alto rendimento. É também o período em que a tese faz sua real contribuição ao abordar a distribuição desproporcional de recursos público e a representação no órgão de aconselhamento nacional do esporte entre as três categorias de manifestação esportiva. Em função das evidências apresentadas, a tese conclui pelo fortalecimento da coalizão pró-EAR e seu o efeito no aumento do predomínio do alto rendimento.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-05-26T14:43:25Z No. of bitstreams: 1 72070100770.pdf: 1157601 bytes, checksum: 1d3888d450999d88a856a92549764b8c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:07:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 72070100770.pdf: 1157601 bytes, checksum: 1d3888d450999d88a856a92549764b8c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:09:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 72070100770.pdf: 1157601 bytes, checksum: 1d3888d450999d88a856a92549764b8c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T17:18:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72070100770.pdf: 1157601 bytes, checksum: 1d3888d450999d88a856a92549764b8c (MD5) Previous issue date: 2011-02-23 / A pesquisa tem por objetivo explicar o processo político que resultou na configuração institucional do setor federal de transportes consubstanciado na Lei 10.233, de 2001, que reestruturou os transportes aquaviário e terrestre, criou duas agências reguladoras autônomas vinculadas ao Ministério dos Transportes e um conselho para propor políticas nacionais de integração dos diferentes modos de transporte, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Utilizando-se a abordagem teórica do institucionalismo histórico da Ciência Política contemporânea e o método de comparação controlada com um caso contrastante, a saber, a reestruturação institucional do setor de telecomunicações, a análise mostra como a sequência do processo de reforma e a atuação do mecanismo de policy feedback delinearam um tipo de mudança institucional no setor de transportes caracterizado pela introdução de novas regras e organizações sobre as existentes, diferentemente da mudança no setor de telecomunicações, no qual foram removidas as antigas regras e organizações, substituindo-as por novas. / This research aims to explain the political process that resulted in the current institutional arrangement of the federal transportation sector in Brazil. The Federal Law 10233, of 2001, restructured water and land transportation; it created two autonomous regulatory agencies, a council to propose national policies to integrate the different modes of transport, and the National Department of Transport Infrastructure. Using the theoretical approach of historical institutionalism from contemporary Political Science and the method of controlled comparison between two contrasting cases, namely the cases of the telecommunication and transportation institutional reforms, the analysis concludes that the temporal ordering of the reform process and the mechanism of policy feedback had a significant impact on the outcomes of the transportation case, delineating a pattern of institutional change characterized by the introduction of new rules and organizations on top of existing ones, whereas in the telecommunication sector the institutional change was typified by the removal of existing rules and organizations and the introduction of new ones.

Submitted by Gabriela Andrade Góes (gabriela.a.goes@gmail.com) on 2018-06-04T17:10:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gabriela - Final.pdf: 1817121 bytes, checksum: 97c948c8a56b828c1e4a1fbb2d631927 (MD5) / Rejected by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br), reason: Prezada Gabriela boa tarde, Acusamos a postagem do seu trabalho na biblioteca digital, porém será necessário realizar um pequeno ajuste, dessa forma seu trabalho foi rejeitado. Na folha que corresponde a ficha catalográfica deverá colocar exatamente como a biblioteca lhe enviou, como por exemplo, a informação que consta que a ficha catalográfica foi elaborada por Raphael. Assim que for realizada a correção favor postar novamente seu trabalho. Atenciosamente, Katia Menezes on 2018-06-04T18:02:02Z (GMT) / Submitted by Gabriela Andrade Góes (gabriela.a.goes@gmail.com) on 2018-06-04T18:38:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gabriela - Final.pdf: 1847570 bytes, checksum: 1c0ca405ebfb9ed073a0f784e4751154 (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-04T18:41:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gabriela - Final.pdf: 1847570 bytes, checksum: 1c0ca405ebfb9ed073a0f784e4751154 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-06-05T13:01:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gabriela - Final.pdf: 1847570 bytes, checksum: 1c0ca405ebfb9ed073a0f784e4751154 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-05T13:01:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gabriela - Final.pdf: 1847570 bytes, checksum: 1c0ca405ebfb9ed073a0f784e4751154 (MD5) Previous issue date: 2018-05-03 / Para o desenvolvimento econômico é crucial que as empresas tenham acesso suficiente a fontes de financiamento. Porém, as pequenas e médias empresas brasileiras, assim como ocorre em outros países, enfrentam dificuldades relacionadas à obtenção de fontes de financiamento para a realização de suas operações e investimentos. O mercado de ações é uma das alternativas de financiamento especialmente pouco acessada por empresas desse porte. No Brasil, verifica-se uma grande concentração da atividade do mercado de capitais em torno de grandes empresas. Ou seja, o acesso de empresas de pequeno e médio porte ao mercado de ações é, ainda, incipiente. Este trabalho tem como objetivo identificar os fatores que explicam a participação inexpressiva de empresas de pequeno e médio porte no mercado de ações brasileiro, a fim de entender o papel do Direito no desenvolvimento do mercado de capitais. Para tanto, foram adotados dois métodos de pesquisa, quais sejam, a análise documental e a realização de entrevistas com sócios majoritários ou acionistas controladores de pequenas e médias empresas, bem como com gestores de fundos de investimento. A partir das entrevistas, foram identificados diversos fatores que desestimulam a abertura de capital por empresas de menor porte e a realização de investimentos nessas empresas. Esses fatores corroboram os resultados verificados em outros estudos sobre o tema e também demonstram novos elementos que influenciam o problema de pesquisa estudado. Assim, a conclusão do trabalho é a de que os principais fatores que explicam a participação inexpressiva de pequenas e médias empresas no mercado de ações, da perspectiva dos potenciais emissores de ações, são: (i) custos de abertura de capital e de manutenção de uma companhia aberta; (ii) receio de perda de controle da companhia; (iii) resistência à entrada de novos sócios; (iv) resistência ao cumprimento de obrigações de divulgação de informações; (v) resistência à implementação de práticas de gestão profissionalizada. Da perspectiva dos potenciais investidores, as principais dificuldades mapeadas são: (i) baixa liquidez no mercado secundário; (ii) resistência à implementação de práticas de governança; (iii) falta de informação a respeito das pequenas e médias empresas; (iv) alta taxa de juros; (v) maior risco de investimento. / For economic development it is crucial that companies have sufficient access to financing options. However, in Brazil small and medium enterprises (SMEs), as in other countries, face difficulties in accessing financing supporting investment and growth. The stock market is one of the financing alternatives that is particularly less accessed by small and medium enterprises. In Brazil, there is a great concentration of capital market activity around large companies. Therefore, the access of SMEs to the stock market is still incipient. This study aims to identify the factors that explain the inexpressive participation of small and medium enterprises in the Brazilian stock market, in order to understand the role of law in the development of the capital market. In order to do so, two research methods were adopted: documentary analysis and interviews with majority partners or controlling shareholders, as well as investment fund managers. From the interviews, there were observed many factors that hinder the process of going public by SMEs and the investment in those companies. These factors confirm the results verified in other studies on the subject and also show new elements that influence the studied research question. Thus, the conclusion of the research is that the main factors that explain the inexpressive participation of small and medium enterprises in the stock market, from the perspective of issuers are: (i) costs of listing and maintenance (ii) fear of losing the control of the company; (ii) resistance to the entry of new shareholders; (iv) resistance to comply with disclosure rules; (v) resistance to adopt practices of professional management. From the perspective of investors, the main difficulties are: (i) low liquidity in the secondary market; (ii) resistance to the implementation of governance practices; (iii) lack of information on small and medium enterprises; (iv) high interest rates; (v) higher investment risk.

Submitted by JOSÉ ESTEVAM DE ALMEIDA PRADO (jeap@jeap.com.br) on 2018-09-17T12:44:09Z No. of bitstreams: 1 Estevam Prado - Dissertação final.pdf: 2266670 bytes, checksum: 312ab5780824b82a4f6e4f41f29aef17 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-09-17T17:36:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Estevam Prado - Dissertação final.pdf: 2266670 bytes, checksum: 312ab5780824b82a4f6e4f41f29aef17 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-09-18T13:58:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Estevam Prado - Dissertação final.pdf: 2266670 bytes, checksum: 312ab5780824b82a4f6e4f41f29aef17 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-18T13:58:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Estevam Prado - Dissertação final.pdf: 2266670 bytes, checksum: 312ab5780824b82a4f6e4f41f29aef17 (MD5) Previous issue date: 2018-08-21 / A presente dissertação tem por objetivo estudar a reparação de danos sofridos no mercado de valores mobiliários causados por divulgação de informações falsas ou enganosas. Partindo do papel da informação na formação dos preços de valores mobiliários, e dos danos que pode causar a divulgação de informação falsa ou enganosa, analisamos o tema sob a ótica da responsabilidade civil. O tema tem sido pouco explorado em nosso país até então, e apenas recentemente tem despertado maior atenção em virtude de ações privadas propostas por investidores no exterior em face de importantes companhias aberta brasileiras, com algum desdobramento em nosso país. Para expandir o nosso conhecimento, realizamos pesquisa de direito comparado examinando o tratamento dado nos Estados Unidos e na França aos casos de informação falsa ou enganosa no mercado de valores mobiliários. Verificamos as diferenças existentes e as barreiras à efetiva reparação de danos no mercado de valores mobiliários, concluindo que, embora os tribunais desses países demonstrem disposição de tutelar os interesses lesados, a reparação tem sido ficta. Identificamos como questão problemática a responsabilização da companhia emissora, pois nesse caso não há de fato reparação de danos, mas, sim, a socialização de prejuízos, embora isso possa ser contornado ou mitigado por meio de seguro de responsabilidade e/ou criação de fundo de reparação de danos no mercado de valores mobiliários. / The present dissertation aims to study the repair of damages suffered in the securities market caused by the disclosure of false or misleading information by public companies. Based on the role of information in the formation of securities prices, and the damages that may be caused by the dissemination of false or misleading information, we analyze the issue from a civil liability perspective. The issue has received little attention so far in our country, and only recently has it attracted more attention due to private actions filed by investors abroad in the face of important Brazilian public companies, with some development in our country. To further our knowledge, we conduct comparative law research by examining the treatment given in the United States and France to cases of false or misleading information in the securities market. We have verified the existing differences and barriers to the effective compensation of damages in the securities market, concluding that, although the courts of these countries have shown willingness in protecting the injured interests, reparation has been elusive. We identified the liability of the issuing company as a problematic issue, because in this case there is in fact no compensation of damages, but, rather, the socialization of losses, although this may be overcome or mitigated by means of civil liability insurance and/or creation of a compensation fund for damages in the securities market.

Considerando a necessidade de comunicação entre a administração pública e a sociedade e seus cidadãos, da maneira mais efetiva e transparente possível, o objetivo desta pesquisa foi analisar o conjunto de elementos de transparência das informações públicas apresentadas pelos gestores nos portais dos Institutos Federais da Região Sul do Brasil. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, aplicada quanto à sua finalidade, e exploratória quanto ao seu objetivo. No intuito de explicar a problemática a partir dos referenciais teóricos publicados, foi utilizado omo procedimento a pesquisa bibliográfica e o posterior estudo de campo nos seis Institutos Federais da Região Sul do Brasil. Assim, o referencial teórico abordou aspectos sobre a transparência pública e conceitos de informação e comunicação no setor público, apresentando índices de mensuração de transparência pública. O levantamento de dados junto aos Institutos buscou mensurar nos portais o grau de transparência das informações apresentadas pelos gestores, aplicando instrumento de pesquisa que permitiu a obtenção de índice de transparência para 11 categorias de itens pesquisados, além de verificar a presença nos portais dos itens considerados obrigatórios pela Lei de Acesso à Informação. Em um segundo momento, buscou verificar, por meio de questionário, a percepção dos gestores dos Institutos sobre os aspectos que compõem o tema proposto, a fim de observar como acontece esse processo de comunicação entre os órgãos públicos e o cidadão. Os principais resultados obtidos enfatizam, de maneira geral, um baixo índice de divulgação das informações públicas, com menor média de divulgação para informações sobre responsabilidade social, ambiental e econômica, e maior média para as informações relacionadas aos dados gerais da instituição, desde sua estrutura administrativa até sua regulamentação. Também foi observado que nenhuma instituição pesquisada cumpre integralmente com as exigências da Lei de Acesso à Informação. Os resultados sobre a percepção do gestor demonstram uma tendência de divulgar as informações produzidas, mas fatores como a desorganização das informações nos portais, a falta de padronização na estrutura virtual e no tipo de linguagem utilizada, bem como a falta de mecanismos de participação e interação popular nos portais são determinantes no tocante aos problemas de acesso e de comunicação com o público em geral. Além disso, o pouco tempo de criação das instituições pesquisadas e do exercício do cargo de seus gestores também deve ser considerado como reflexo para os resultados encontrados. Dessa forma, a presente pesquisa realçou a importância do tema Transparência Pública e alcançou um resultado positivo para uma contribuição científica e social. / Considering the need of communication between public management and society and its citizens, in a way which is more effective and transparent, the aim of this research was to analyze the transparency of public information presented by the managers of the portals of southern Brazil’s Federal Institutes. It is a qualitative and quantitative research, applied as its purpose, and exploratory as its aim. In order to explain the issue from the theoretical frameworks published, it will be used as a procedure the bibliographic research and the further study field research in the six southern Brazil’s Federal Institutes. Therefore, the theoretical framework approaches aspects about public transparency, concepts of information and communication in the public sector, and it presents measurement indexes of public transparency. The data collection with the Institutes sought to measure – in the portals – the level of transparency of the information presented by the managers, applying a search tool which provided the transparency index of eleven categories of the researched items, besides verifying the presence of the required items by Access to Information Law. In the sequence, it sought to verify the Institutes managers’ perception of the aspects which composes the proposed theme, for the purpose of observing how the process of communication between public agencies and the citizen is happening. The main results obtained emphasize, in a general way, a low level of public information propagation, with a lower average of propagation to the information about social, environmental and economic responsibility, and a greater average to the information related to the institution’s general data – from its management structure to its ordinance. It was also observed that no institution which was researched fully comply with the demands of the Access of Information Law. The results about the manager perceptio demonstrate a tendency in publishing the produced information, however, elements such disorganization of information in the portals, lack of standardization of the virtual structure and type of language to use, and lack of procedures of popular participation and interaction in the portals are determiners to bring problems in the access and in the communication with the public. Besides, the short time of institutions’ creation and the short time of the managers assuming their functions must be considered as a reflex of the found results. Therewith, the present study highlighted the importance of Public Transparency theme and it reached a positive result to a scientific and social contribution.

Considerando a necessidade de comunicação entre a administração pública e a sociedade e seus cidadãos, da maneira mais efetiva e transparente possível, o objetivo desta pesquisa foi analisar o conjunto de elementos de transparência das informações públicas apresentadas pelos gestores nos portais dos Institutos Federais da Região Sul do Brasil. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, aplicada quanto à sua finalidade, e exploratória quanto ao seu objetivo. No intuito de explicar a problemática a partir dos referenciais teóricos publicados, foi utilizado omo procedimento a pesquisa bibliográfica e o posterior estudo de campo nos seis Institutos Federais da Região Sul do Brasil. Assim, o referencial teórico abordou aspectos sobre a transparência pública e conceitos de informação e comunicação no setor público, apresentando índices de mensuração de transparência pública. O levantamento de dados junto aos Institutos buscou mensurar nos portais o grau de transparência das informações apresentadas pelos gestores, aplicando instrumento de pesquisa que permitiu a obtenção de índice de transparência para 11 categorias de itens pesquisados, além de verificar a presença nos portais dos itens considerados obrigatórios pela Lei de Acesso à Informação. Em um segundo momento, buscou verificar, por meio de questionário, a percepção dos gestores dos Institutos sobre os aspectos que compõem o tema proposto, a fim de observar como acontece esse processo de comunicação entre os órgãos públicos e o cidadão. Os principais resultados obtidos enfatizam, de maneira geral, um baixo índice de divulgação das informações públicas, com menor média de divulgação para informações sobre responsabilidade social, ambiental e econômica, e maior média para as informações relacionadas aos dados gerais da instituição, desde sua estrutura administrativa até sua regulamentação. Também foi observado que nenhuma instituição pesquisada cumpre integralmente com as exigências da Lei de Acesso à Informação. Os resultados sobre a percepção do gestor demonstram uma tendência de divulgar as informações produzidas, mas fatores como a desorganização das informações nos portais, a falta de padronização na estrutura virtual e no tipo de linguagem utilizada, bem como a falta de mecanismos de participação e interação popular nos portais são determinantes no tocante aos problemas de acesso e de comunicação com o público em geral. Além disso, o pouco tempo de criação das instituições pesquisadas e do exercício do cargo de seus gestores também deve ser considerado como reflexo para os resultados encontrados. Dessa forma, a presente pesquisa realçou a importância do tema Transparência Pública e alcançou um resultado positivo para uma contribuição científica e social. / Considering the need of communication between public management and society and its citizens, in a way which is more effective and transparent, the aim of this research was to analyze the transparency of public information presented by the managers of the portals of southern Brazil’s Federal Institutes. It is a qualitative and quantitative research, applied as its purpose, and exploratory as its aim. In order to explain the issue from the theoretical frameworks published, it will be used as a procedure the bibliographic research and the further study field research in the six southern Brazil’s Federal Institutes. Therefore, the theoretical framework approaches aspects about public transparency, concepts of information and communication in the public sector, and it presents measurement indexes of public transparency. The data collection with the Institutes sought to measure – in the portals – the level of transparency of the information presented by the managers, applying a search tool which provided the transparency index of eleven categories of the researched items, besides verifying the presence of the required items by Access to Information Law. In the sequence, it sought to verify the Institutes managers’ perception of the aspects which composes the proposed theme, for the purpose of observing how the process of communication between public agencies and the citizen is happening. The main results obtained emphasize, in a general way, a low level of public information propagation, with a lower average of propagation to the information about social, environmental and economic responsibility, and a greater average to the information related to the institution’s general data – from its management structure to its ordinance. It was also observed that no institution which was researched fully comply with the demands of the Access of Information Law. The results about the manager perceptio demonstrate a tendency in publishing the produced information, however, elements such disorganization of information in the portals, lack of standardization of the virtual structure and type of language to use, and lack of procedures of popular participation and interaction in the portals are determiners to bring problems in the access and in the communication with the public. Besides, the short time of institutions’ creation and the short time of the managers assuming their functions must be considered as a reflex of the found results. Therewith, the present study highlighted the importance of Public Transparency theme and it reached a positive result to a scientific and social contribution.

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