Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-23T17:28:47Z No. of bitstreams: 1 2015_FabrícioSalesNoronha.pdf: 3407091 bytes, checksum: 4ed1ab0f388024558dfc06bd1c7a8afe (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-24T20:49:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_FabrícioSalesNoronha.pdf: 3407091 bytes, checksum: 4ed1ab0f388024558dfc06bd1c7a8afe (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-24T20:49:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_FabrícioSalesNoronha.pdf: 3407091 bytes, checksum: 4ed1ab0f388024558dfc06bd1c7a8afe (MD5) / A dissertação analisa a legitimidade para a proposição de ADI pelas entidades corporativas do artigo 103, IX, da Constituição Federal de 1988 a partir do ambiente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de modo a resgatar os sentidos da legitimação dessas entidades, afim de elaborar uma crítica ao seu atual modelo e contribuir com os debates acerca da efetividade do Controle Concentrado de constitucionalidade, no que diz respeito a sua capacidade para efetivar Direitos Fundamentais de interesse público em detrimento da sua atual inclinação à defesa de interesses corporativos. / The dissertation analyzes the legitimacy to ADI proposition for corporate entities of Article 103, IX, the 1988 Federal Constitution from the 1987/1988 National Constituent Assembly of the environment and the jurisprudence of the Supreme Court in order to rescue the senses of legitimacy of these entities in order to develop a critique of your current model and contribute to the debates about the effectiveness of concentrated control of constitutionality, as regards its ability to effect fundamental rights of public interest at the expense of its present inclination defense corporate interests.

[pt] Esta pesquisa é um estudo sobre o antiniponismo no Brasil. Por antiniponismo compreendem-se as ações, as ideologias e as manifestações de repúdio em relação aos japoneses e aos seus descendentes. O objetivo da pesquisa é analisar a presença do antiniponismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34 por meio dos discursos ali proferidos. Foi dentro desse espaço destinado a se discutir a construção de uma nova Constituição que alguns intelectuais brasileiros viram a oportunidade de interromper a vinda de imigrantes japoneses ao Brasil. A pesquisa identifica a influência do discurso médico-científico na construção de argumentos antinipônicos que se apresentavam tanto com um caráter biológico quanto moral com o intuito de desqualificar o imigrante japonês. Esses discursos científicos foram politizados dentro da Assembleia Nacional Constituinte e, ao fim, ao imigrante japonês foi atribuída a classificação de indivíduo inassimilável. Neste sentido, o interesse central desta pesquisa consiste em analisar de que forma esses argumentos antinipônicos foram sendo construídos e como foram utilizados pelos constituintes para defender suas posições políticas. / [en] This research is a study about the Anti-Japanese sentiment in Brazil. The Anti-Japanese sentiment involves actions, ideologies and various types of public demonstrations of hostility towards Japanese people and their descendents. The goal is to investigate the presence of the Anti-Japanese sentiment at the Constituent Convention that took place in 1933-1934. It was in a place that was dedicated to produce a new Constitution that some Brazilian intellectuals saw the opportunity to create laws in order to interrupt the Japanese immigration to Brazil. The research identifies the influence of the medical-scientific theories on the Anti-Japanese arguments that ranged from the biological to the moral aspects in order to disqualify the Japanese immigrant. These scientific speeches gained a political shape at the Constituent Convention and, by the end, the Japanese immigrant was considered unassimilable. The main purpose of this research is to understand how these arguments were built and how they were used by these constituents as a political statement.

140 f. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-21T13:45:50Z No. of bitstreams: 3 Universidade Federal da Bahia-capa.pdf: 11565 bytes, checksum: 4f4ba60c71c89ae48f55b43127848279 (MD5) sumário.pdf: 30051 bytes, checksum: 703451c48372687fe91cb26f9fe95130 (MD5) Súmula Vinculante como instrumento de efetividade do princíp.pdf: 716439 bytes, checksum: 0793974f1d0d8651d498a446e4de3929 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-21T13:47:44Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Universidade Federal da Bahia-capa.pdf: 11565 bytes, checksum: 4f4ba60c71c89ae48f55b43127848279 (MD5) sumário.pdf: 30051 bytes, checksum: 703451c48372687fe91cb26f9fe95130 (MD5) Súmula Vinculante como instrumento de efetividade do princíp.pdf: 716439 bytes, checksum: 0793974f1d0d8651d498a446e4de3929 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T13:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Universidade Federal da Bahia-capa.pdf: 11565 bytes, checksum: 4f4ba60c71c89ae48f55b43127848279 (MD5) sumário.pdf: 30051 bytes, checksum: 703451c48372687fe91cb26f9fe95130 (MD5) Súmula Vinculante como instrumento de efetividade do princíp.pdf: 716439 bytes, checksum: 0793974f1d0d8651d498a446e4de3929 (MD5) Previous issue date: 2007-08 / Esta dissertação tem como objetivo principal a análise da regulamentação da súmula vinculante, como instrumento de efetividade do princípio da igualdade. Para tanto, o leitor será conduzido pela formação do Estado Democrático de Direito chegando à análise dos Direitos e Garantias Fundamentais. O princípio da igualdade é o fundamento constitucional norteador das decisões, conforme art. 5°, caput da Constituição Federal, devendo ser diretriz das decisões judiciais. A súmula vinculante só poderá tratar matéria constitucional, e por isso terá reflexo direto no controle de constitucionalidade difuso. Estamos, pois, diante de conflito gerado pela mutação constitucional determinada pelo Supremo Tribunal Federal ao controle difuso e a eficácia decorrente da regulamentação ordinária da Súmula Vinculante. Discute-se, então, a competência do Poder Judiciário para atuar como legislador positivo contrariando o texto constitucional, e se ao agir assim, não violaria a separação dos poderes, ocasionando, a desfragmentação do Poder Constituinte Originário pela derrocada da Constituição na quebra do vinculo Criador-Criatura. / Salvador

COSTA, Nelson Barros da. A produção do discurso lítero-musical brasileiro. 2001. 486f. Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem, Doutorado em Linguística Aplicada, São Paulo, 2001. / Submitted by Hanna Sandy (nannybells@gmail.com) on 2016-09-27T13:03:26Z No. of bitstreams: 1 2001_tese_nbcosta.PDF: 965936 bytes, checksum: 32101f693b724c041b7f49fe69c52187 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-09-28T21:22:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2001_tese_nbcosta.PDF: 965936 bytes, checksum: 32101f693b724c041b7f49fe69c52187 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-28T21:22:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2001_tese_nbcosta.PDF: 965936 bytes, checksum: 32101f693b724c041b7f49fe69c52187 (MD5) Previous issue date: 2001 / Este trabalho pretende analisar a Música Popular Brasileira enquanto prática discursiva, tendo como base a orientação que Dominique Maingueneau propõe para a Análise do discurso francesa. Ele também lança mão de categorias procedentes das teorias das heterogeneidades discursivas (Jacqueline Authier-Revuz), do princípio dialógico (Mikhail Bakhtin) e da intertextualidade (Kristeva, Genette, sistematizada por Nathalie Piegay-Gros), perspectivas já integradas por Maingueneau no que ele denomina de “primado do interdiscurso”. Realizamos basicamente duas tarefas: 1. Propor uma descrição da Música Popular Brasileira a partir da caracterização das diversas vertentes e movimentos que interagem num campo construído por uma prática discursiva que inclui não apenas os produtores efetivos de canções, mas também os discursos que as comentam e divulgam. Para isso, utilizamos as categorias de posicionamento, comunidade discursiva, etos, domínios enunciativos etc. Esta descrição é desenvolvida no capítulo III, após a definição da orientação teórica (capítulo I), da hipótese teórica e das opções metodológicas (capítulo II); 2. Discutir a hipótese de que discurso lítero-musical brasileiro dos nossos dias conquistou ou vem conquistando o papel de discurso constituinte, no sentido explicitado por Maingueneau, que o define como o discurso que: dá sentido aos atos da coletividade, consistindo numa forma de vida articuladora da consciência coletiva a indicar modos de sentir, de pensar e de interpretar os fatos sócio-culturais; estabelece um archéion, ou seja, determina um corpo de enunciadores consagrados e elabora uma memória para si e para a sociedade; constitui-se tematizando sua própria constituição, pretendendo ao mesmo tempo constituir-se para os outros (auto e heteroconstituição) e dizendo-se ligado a uma Fonte legitimante (a Beleza, a Verdade, Deus etc.); usa a palavra de outros discursos constituintes para legitimar sua palavra e definir seu lugar no interdiscurso. Essa discussão é o conteúdo do capítulo IV e contou também com o uso de conceitos como alusão, metáfora, interdiscursividade, intertextualidade e outros, sempre redefinidos em função da perspectiva teórica maior. O trabalho pretende, enfim, esboçar uma espécie de perfil lingüístico-discursivo da produção lítero-musical brasileira, particularmente daquela que é habitualmente chamada de Música Popular Brasileira, esperando contribuir para os que pretenderem, mais do que analisar canções isoladas, abordar produtos de sujeitos concretos inseridos em um contexto densamente povoado de diálogos e de história, em que as canções, mesmo as mais simples, são nós de uma intrincada configuração interdiscursiva. Aí se influenciam mutuamente comunidades cancionistas (do passado e do presente, nacionais e estrangeiras), comunidades discursivas de outras instituições discursivas, discursos cotidianos, ideologias etc.

O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre o poder constituinte e o controle de constitucionalidade nas democracias liberais representativas, sob fundamento na teoria política de Hannah Arendt. Para tanto, o problema delineia-se sobre a concepção da autora acerca dos legitimados ao poder constituinte e ao controle de constitucionalidade, não titularizados por somente um ator político, mas pelo povo e pelo Poder Judiciário, respectivamente. Ou melhor, o problema objeto desta pesquisa é apurar se há uma contradição na teoria constitucional arendtiana em atribuir o poder constituinte ao povo, através da fundação constitucional, e entregar o controle de constitucionalidade ao Judiciário, enquanto instituição não eleita. Seu deslinde é realizado a partir do desenvolvimento de quatro hipóteses. A primeira diz com a adesão de Arendt à teoria constitucional norte-americana, na qual o poder é atribuído ao povo e a autoridade à Constituição, cuja garantia de guarda é da Corte Constitucional, como forma de controle da tirania a partir da distinção das fontes legitimadoras do poder e do Direito. A segunda tem por cenário o posicionamento da autora sobre a Revolução Francesa e a subsequente formação de governos tirânicos, a partir da ideia de concentração do poder e da autoridade no povo, como vontade una e soberana da nação. A terceira hipótese abrange a tirânica concentração do poder no soberano, tendo a vontade do líder como fundamento da ordem constitucional e a quarta perpassa a análise da inquietude arendtiana acerca do fenômeno da apolitização nas democracias representativas, a impactar as escolhas reproduzidas através do voto. Tendo por referência tais hipóteses, desenvolveu-se a pesquisa com fundamento em paradigmas fundamentais arendtianos, quais sejam, política, autoridade, revolução e fundação, bem como em suas reflexões sobre o constitucionalismo setecentista norte-americano e francês. Finalmente, após o estudo do controle de constitucionalidade propriamente dito, na estrutura de poder arendtiana, deduziu-se, embora com ressalvas, não haver contradição na opção de imputá-lo a um tribunal constitucional, em garantia não somente da separação de poderes, mas do acesso à atuação política pelas minorias, como controle da tirania da maioria e viabilização da ideia arendtiana de política. / This work presents reflections on constituent power and constitutional control in representative liberal democracies, based on Hannah Arendt’s political theory. The problem is based on the author's conception of those who are legitimated for constituent power and the constitutional control, not securitized by one political actor, but by the people and by the Judiciary, respectively. Or rather, the problem of this research is to determine if there is a contradiction in Arendt's constitutional theory in assigning the constituent power to the people through the constitutional foundation, and to give constitutional control to the Judiciary, which is not an elected institution. The problem is demarcated from the development of four hypotheses. The first says Arendt's adheres to the American constitutional theory, in which power is assigned to the people and authority to the Constitution, whose guarantee of custody is of the Constitutional Court, as a form of control of tyranny from the distinction of the sources that legitimize power and Law. The second is the author's position on the French Revolution and the subsequent formation of tyrannical governments, based on the idea of concentration of power and authority in the people, as the sovereign will of the nation. The third hypothesis covers the tyrannical concentration of power in the sovereign, with the will of the leader as the basis for constitutional order. The fourth analyzes Arendt’s restlessness regarding the phenomenon of a-politicization in representative democracies, impacting the choices made through voting. With these hypotheses as references, the study was based on some of Arendt’s fundamental paradigms, namely, politics, authority, revolution and foundation, as well as in her reflections on American and French eighteenth-century constitutionalism. Finally, regarding the study of constitutional control itself, inside Arendt’s structure of power, the study found, although with reservations, that there is no contradiction in imputing it to a constitutional court, guaranteeing not only the separation of powers, but access to political action by minorities, as an instrument of control of the tyranny of the majority, proving the viability of Arendt’s idea of politics.

Submitted by Roberth Novaes (roberth.novaes@live.com) on 2018-07-19T12:35:50Z No. of bitstreams: 1 Ferreiro, Camila_2015.pdf: 740117 bytes, checksum: 9ba67c4a43af31e80d41b6e1a55be226 (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-07-19T18:57:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ferreiro, Camila_2015.pdf: 740117 bytes, checksum: 9ba67c4a43af31e80d41b6e1a55be226 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-19T18:57:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ferreiro, Camila_2015.pdf: 740117 bytes, checksum: 9ba67c4a43af31e80d41b6e1a55be226 (MD5) / Este trabalho propõe-se duas tarefas. A primeira delas é inserir epistemologicamente a linguística cognitiva e a gramática das construções na teoria dos sistemas complexos, incentivando diálogos principalmente entre Morin (2013), Maturana e Varela (2011) e Lakoff e Johnson (1980), Lakoff (1987) Fillmore, Kay e O’Connor (1988), Fillmore (2009), Croft (2001) e Goldberg (1995). Com esse ponto de vista, a abordagem analítica proposta se pauta na concepção da língua enquanto sistema complexo, retroalimentado pela relação indivíduo e sociedade. Isso nos encaminha não só em busca da representação da estrutura da linguagem, mas também da sua organização. A atenção do teórico dos sistemas complexos se volta não só para os pontos componentes de uma estrutura, mas também para as relações que esses pontos estabelecem entre si. Há uma preocupação com a organização da estrutura em relação a seus processos estruturantes. A segunda tarefa é oferecer uma proposta de análise sob essa abordagem. Assim sendo, elaborou-se um corpus linguístico através de dados disponíveis no facebook, a partir do qual inventariaramse os diálogos de um grupo do facebook, com o objetivo de investigar relações conceptuais entre sexo e universidade, em termos dos processos que as organizam, por exemplo, processos de metáfora, metonímia e outras integrações conceptuais. Nesse percurso, nos posicionamos ao lado de algumas propostas teóricas da linguística cognitiva como a proposta do continuum entre o léxico e a gramática, entre a semântica e a pragmática, corpo e mente, realidade e ponto de vista. Os dados da pesquisa apontam para a constituição de um sistema linguístico heterogêneo, tanto no nível individual, quanto no nível social, em que se observa a interdependência entre as diversas disciplinas intralinguísticas (gramática, léxico, semântica e pragmática, discurso etc) e também extralinguísticas (psicologia, sociologia, biologia etc), sugerindo que as integrações conceptuais são processos cognitivos de organização da realidade variável e mutante. / This dissertation has two purposes. The first one is finding epistemological foundations between cognitive linguistic, construction grammar and theory of complex systems. Within this perspective, discussions are encouraged with Morin (2013), Maturana e Varela (2011) e Lakoff and Johnson (1980), Lakoff (1987) Fillmore, Kay and O’Connor (1988), Fillmore (2009), Croft (2001) and Goldberg (1995). On this view, language is conceived of a complex system in a feedback relation, rooted in the relation individual and society. It requires comprise a representation of a language structure and its organization. The focus in this point of view on complexity systems is on the relations, not only on the parts components. The second purpose is offer a data analysis. Therefore, It is collected data compiled from Facebook, to try to compile a corpus that help us to study the conceptions relations between sexy and university, looking for organization systems and process, for instance metaphors, metonymy and other conceptual integrations. In this way, this dissertation dialogue with a particular theoretical framework like a proposal to continuum to lexicon and grammar, semantic and pragmatic, body and mind, reality and perspective. The interpretation of the data evinces a heterogenic linguistic system, in the one hand individual, and the other hand social. There is a feedback between others disciplines intra and extra linguistics, that implies conceptual integrations are cognitive process to organize the mutant and variable reality.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / La question de la présence de la souveraineté dans la pensée politique est directement liée à la définition de la théorie politique comme un domaine spécifique de la connaissance. En supposant que les opérateurs et les références cognitives de souveraineté sont déjà disponibles avant même l'avènement du concept moderne, il sera possible didentifier ces composants au sein des réflexions qui ne font pas nécessairement mention expresse du mot lui-même. A partir d'une brève reprise historique de la souveraineté (Bodin, Machiavel, Hobbes), l'étude présentée ici vise à identifier la présence de ses composants au sein des traditions qui en sont potentiellement réfractaires. De lexamen de certains des courants les plus radicaux de la pensée libérale (Hayek, Popper, Michael Polanyi), en les reconnaissant aussi comme des postulats de souveraineté, le travail culmine avec la prise en compte d'initiatives contemporaines (Carl Schmitt, Antonio Negri) à lélaboration de leurs principales impasses théoriques. Dans ce dernier contexte, la question de la souveraineté sera pensée à partir des notions connexes, parmi lesquels figure en bonne place le pouvoir constituant, créé par Sieyès pendant la Révolution Française. / O comparecimento do tema da soberania ao pensamento político está diretamente ligado à definição da teoria política como campo específico do saber. Admitindo-se que os operadores e referências cognitivas da soberania já se encontravam disponíveis mesmo antes do advento moderno do conceito, é possível identificar seus componentes no interior de reflexões que não necessariamente fazem menção expressa ao próprio vocábulo. Partindo de uma breve recuperação histórica da soberania (Bodin, Maquiavel, Hobbes), o estudo aqui apresentado busca identificar a presença dos seus componentes no interior de tradições que lhe são potencialmente refratárias. Examinando algumas das correntes mais radicais do pensamento liberal (Hayek, Popper, Michael Polanyi), reconhecendo-as igualmente como postulados de soberania, o trabalho culmina com a investigação das iniciativas contemporâneas (Carl Schmitt, Antonio Negri) na elaboração dos seus principais impasses teóricos. Neste contexto mais recente, o tema da soberania será pensado a partir de noções correlatas, dentre as quais figura com destaque a de poder constituinte, elaborada por Sieyès durante a Revolução Francesa.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1997. / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:36:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 110595.pdf: 6690768 bytes, checksum: f183beca61b58f96f25a52ba872dc0dd (MD5) Previous issue date: 1997 / Este trabalho trata da participação popular no processo constituinte realizado entre fevereiro de 1987 e outubro de 1988, bem como faz uma avaliação da continuidade ou não de tal participação na seqüência da história política brasileira, focada na implementação das normas constituionais resultantes daquela batalha política.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Texto liberado parcialmente pelo autor. Conteúdo restrito: Capítulos 1, 2, 3, 4 e 5. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-27T17:05:14Z No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreDouglasZaidandeCarvalho_Parcial.pdf: 1676937 bytes, checksum: c876adb729fdcd436683bf1ca0ad8048 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-05T18:19:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreDouglasZaidandeCarvalho_Parcial.pdf: 1676937 bytes, checksum: c876adb729fdcd436683bf1ca0ad8048 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-05T18:19:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreDouglasZaidandeCarvalho_Parcial.pdf: 1676937 bytes, checksum: c876adb729fdcd436683bf1ca0ad8048 (MD5) / A presente tese indaga a função da imparcialidade judicial na semântica de legitimação das respostas no direito. Investigam-se os usos a que a noção de imparcialidade desempenhou em momentos históricos distintos e quais as condições de sua manutenção no contexto contingente da formação de expectativas normativas relacionadas à atuação do Supremo Tribunal Federal. Argumenta-se que o trânsito da ideia de imparcialidade foi mediado pela ativa mobilização corporativa dos membros da magistratura. Por meio da análise empírica do debate sobre o Poder Judiciário no processo constituinte de 1987-1988 e das decisões do STF nos julgamentos das arguições de suspeição e impedimento, observou-se que a instrumentalização das garantias constitucionais do exercício independente da jurisdição tem bloqueado a confiança na atuação imparcial do Judiciário. Ao fim, em atenção à desigualdade estrutural que marca a exclusão do acesso à justiça no Brasil, questiona-se a possibilidade da construção de instrumentos protetivos da imparcialidade que sejam imunes às práticas dos próprios juízes. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present thesis inquires the role of judicial impartiality under the semantics of legal response legitimation. The research aims to clarify the notion of impartiality performed in different historical moments and the contingent conditions of its maintenance during the formative expectations of norms related to the performance of the Brazilian Supreme Court. It is our perspective that the change in the meaning of impartiality was mediated by active mobilization of magistracy members. Relying on empirical analysis of the debate on the Brazilian Judical Power covering the biannual of the 1987-1988 constituency process and the Supreme Court’s decisions in not examining cases law with motions addressing legal sufficiency of disqualification, it was observed that the instrumentalization of constitutional guarantees of the independent exercise of jurisdiction has blocked confidence in the impartial function of the judicial power. Last but not least, in the light of structural inequality that marks the exclusion of access to justice in Brazil, we question the possibility of constructing protective instruments of impartiality that are immune to partial judges practice. _______________________________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta tesis investiga la función de la imparcialidad judicial en la semántica de legitimación de las respuestas en el derecho. Son investigados los usos de la noción de imparcialidad en momentos históricos distintos y cuáles las condiciones de su mantenimiento en el contexto contingente de la formación de expectativas normativas en relación a la actuación del Supremo Tribunal Federal. Se argumenta que el tránsito de la idea de la imparcialidad fue mediado por la activa movilización corporativa de los miembros del poder judicial. A través del análisis empírico del debate sobre el poder judicial en el proceso constituyente de 1987-1988 y las decisiones del Tribunal Supremo en el juicio de las proposiciones de abstención y recusación de magistrados, se señaló que la instrumentalización de las garantías constitucionales del ejercicio independiente de la jurisdicción ha bloqueado la confianza en el desempeño imparcial de la judicatura. Al final, a la luz de la desigualdad estructural que marca la exclusión del acceso a la justicia en Brasil, se pone en cuestión la posibilidad de construir instrumentos de protección de imparcialidad que sean inmunes a las prácticas de los propios jueces.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-12-17T17:43:40Z No. of bitstreams: 1 2015_MateusdoPradoUtzig.pdf: 764048 bytes, checksum: b7c265a56b157bab8338febca80cdb42 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-12-21T17:52:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MateusdoPradoUtzig.pdf: 764048 bytes, checksum: b7c265a56b157bab8338febca80cdb42 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-21T17:52:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MateusdoPradoUtzig.pdf: 764048 bytes, checksum: b7c265a56b157bab8338febca80cdb42 (MD5) / Esta dissertação trata dos debates sobre a proibição da tortura durante a Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1987-88 (ANC). Busca-se analisar as propostas normativas apresentadas em torno desse tema, particularmente no que se refere à conjugação entre o uso de categorias penais e os direitos humanos, e as estratégias discursivas utilizadas, em suas conexões com os diferentes objetivos políticos presentes nesse debate. Parte-se da hipótese de que um novo tratamento jurídico da tortura era uma tendência nacional e internacional que estava em curso à época da ANC. Fundava-se no direito penal e estava voltado contra a violência praticada por agentes públicos, tanto os que haviam atuado na repressão política durante a ditadura civil-militar brasileira quanto os responsáveis pela repressão da criminalidade comum. Entretanto, havia ressalvas quanto à constitucionalização dessa demanda normativa, na medida em que era percebida como uma reprovação da repressão política e como uma extensão indevida de direitos a criminosos comuns. Foram expressas em diferentes estratégias discursivas que representaram fatores importantes na formatação do texto constitucional sobre a proibição da tortura. A pesquisa se baseia na análise de documentos produzidos pela ANC e na revisão de bibliografia sobre o contexto desse debate. / This dissertation studies the debates about torture’s prohibition during the Brazilian National Constituent Assembly of 1987-88 (NCA). It intends to analyse the normative proposals presented about the theme, particularly in what it articulates both the use of concepts of criminal law and human rights’ discourse; and the discursive strategies elected, in their connections with different political goals present in these debates. The hypothesis which guides the research is that a new juridical treatment towards torture was an international and national trend during NCA, based in the criminal law, and referred to practices of state agents, both those engaged in political repression, during the Brazilian civil-military dictatorship, and those who worked in daily repression of non-political criminality. However, there was resistance against constitutionalizing this normative claim, since it was perceived as a disapproval of political repression practiced by the civil-military dictatorship and as an undue recognition of rights to non-political criminals. The resistance was expressed through a variety of discursive strategies, which represented important factors in designing the constitutional text prohibiting torture. In order to accomplish its goals, the documents produced by the NCA are analyzed, and the literature about the context of these debates is reviewed.