Orientador: Andréia Galvão / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-18T00:09:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Malerba_PauloEduardoSilva_M.pdf: 1464540 bytes, checksum: 147cb2a11e592554e1fa46383b13a8d7 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: A dissertação discute as dimensões do trabalho do setor financeiro no Brasil. A partir da reestruturação capitalista no último quarto do século XX podem-se observar profundas alterações no segmento financeiro nacional, especialmente entre meados dos anos 80 e a década de 90. A atuação de Organismos Multilaterais Internacionais e do Estado Brasileiro foi fundamental para esta nova formatação. Novas tecnologias de informática e telecomunicações, bem como a chamada racionalização do trabalho, baseada na flexibilização da contratação e remuneração e no reposicionamento negocial dos bancos produziu profundas alterações nas relações de trabalho. A terceirização de atividades anteriormente realizadas dentro dos bancos colaborou decisivamente na redução drástica da categoria bancária. Novas práticas de controle do trabalho, através da telemática, intensificaram o trabalho bancário. A remuneração variável vinculada ao desempenho dos funcionários e das unidades ampliou uma concepção individualista de rendimentos, que não passa totalmente pela negociação coletiva dos sindicatos. Ocorre aumento significativo de trabalhadores que prestam serviços terceirizados aos bancos e, em última instância, colaboram para o resultado das grandes Instituições Financeiras atuantes no país. Entretanto, tais trabalhadores foram divididos em diversas categorias de trabalhadores e estão excluídos das negociações coletivas realizadas pelos bancários, cujos dados indicam que são amplamente as mais vantajosas do setor. A terceirização está presente tanto em atividades tidas como acessórias, no caso de limpeza e vigilância, quanto em atividades-fim dos bancos, isto é, a intermediação de negócios financeiros e atendimento ao consumidor bancário. Foram detectadas inúmeras experiências diferentes de remuneração e garantias ao trabalhador do setor financeiro. Este processo de fragmentação dos trabalhadores do setor em diversas empresas terceirizadas e categorias distintas, além da alta rotatividade e da falta de segurança ao emprego no país, dificultam a atuação sindical e enfraquecem os mecanismos de proteção do trabalhador. A atuação, histórico e filiação ideológica destas entidades sindicais também são diferenciadas. No entanto, apesar de iniciativas para buscar unidade na representação destes trabalhadores, a estrutura sindical e os interesses corporativos de muitos sindicatos continuam reforçando a fragmentação sindical neste segmento. Desta forma, dificulta-se a organização mais articulada e estruturada destes trabalhadores para enfrentar as condições precarizadas de trabalho / Abstract: The dissertation discusses the dimensions of the work in the financial sector in Brazil. From the capitalist restructuring in the last quarter of the twentieth century can be seen profound changes in the domestic financial sector, especially among mid-80s and 90s. The involvement of international multilateral organizations and the Brazilian government was key to this new format. New technologies of information and telecommunications, as well the called rationalization of work, based on the flexibility of hiring and the negocial reposition of banks has led to profound changes in labor relations. The outsourcing of activities previously performed within the banks contributed decisively to the drastic reduction in the banking category. New practices of labor control, through telematics, intensified the work of banking. The variable remuneration linked to performance of employees and units increased an individualistic conception of income, which is not totally part the union's collective bargaining. Analyzing the profile of the banking category, it is observed that the increase of qualification, but does not necessarily reflect the tasks of everyday work. There is a persistence diferences of gender and ethnicity, both with regard to wages and admissions in the sector. Women still earn less than men in the various hierarchical levels and are a minority in the directions of the banks. The category contains proportionately fewer blacks relative than the Economically Active Population (PEA) and they receive lower salaries than whites. There is an increase of the workers who provide outsourcing services to banks that, ultimately, collaborate to the outcome of major financial institutions operating in the country. However, these workers were divided into different categories of employees and are excluded from collective bargaining conducted by bankings, whose data indicate they are widely the most viable negotiation. Outsourcing is present in activities regarded as accessory, in the case of cleaning and monitoring, but is present too in the core activities of banks, ie intermediation of financial affairs and banking customer service. It were Identified many different experiences of the employee compensation and the guarantees for the worker of financial sector. This process of fragmentation of the sector workers in differents employers and categories, in addition to high turnover and lack of employment security in the country, hamper the union activity and become weak the mechanisms of protecting the worker. The atuation, historic and affiliations ideological of these entities are differents too. However, despite efforts to seek unity in the representation of these workers, the union structure and the corporate interests of many unions continue strengthening the union fragmentation in this segment. Thus, this situation difficults the articulation more structured and organized of these workers to address the precarious conditions of work / Mestrado / Trabalho, Movimentos Sociais, Cultura e Politica / Mestre em Ciência Política

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T20:23:23Z No. of bitstreams: 1 61000111.pdf: 2040183 bytes, checksum: b215f6544863a4c1136681cd1afa5fef (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:34:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000111.pdf: 2040183 bytes, checksum: b215f6544863a4c1136681cd1afa5fef (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:34:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000111.pdf: 2040183 bytes, checksum: b215f6544863a4c1136681cd1afa5fef (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / Esta dissertação encerra uma análise jurídica acerca da existência ou não da concretização dos objetivos de repartição de benefícios nos contratos de utilização e repartição de benefícios (CURBs) em relação aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determinam os regramentos internacional e nacional. São confrontados os requisitos legais impostos nacionalmente e aqueles fixados em dispositivos internacionais, especialmente no que diz respeito ao Contrato de Utilização de Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios – instrumento de suposta concretude no que diz respeito à repartição de benefícios no âmbito da utilização de conhecimentos tradicionais. São objetos de exame, ainda, os requisitos fixados pelo conjunto normativo nacional, composto pela Medida Provisória n. 2.186-16/2001 e por diversas Resoluções oriundas de órgãos de execução das ideias expostas no instrumento legal citado, como o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). Por meio da análise pormenorizada de processos administrativos submetidos ao CGEN, bem como de dados coletados junto ao INPI, traça-se um panorama atual do real cumprimento material dos ditames legais acerca da repartição de benefícios em relação aos CTA.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-19T10:05:33Z No. of bitstreams: 1 thaismayrinkxavierpassos.pdf: 629242 bytes, checksum: a4977f2b4a6dc46d35858af54ffd34e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-26T13:34:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 thaismayrinkxavierpassos.pdf: 629242 bytes, checksum: a4977f2b4a6dc46d35858af54ffd34e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-26T13:34:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 thaismayrinkxavierpassos.pdf: 629242 bytes, checksum: a4977f2b4a6dc46d35858af54ffd34e7 (MD5) Previous issue date: 2014-04-10 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo busca elaborar uma análise sobre o pensamento do jurista e sociólogo Oliveira Vianna, abordando as principais ideias defendidas em suas obras para, então, considerar o período em que atuou como Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho do governo Vargas, identificando sua influência sobre a legislação trabalhista e sindical recém-elaborada, demonstrando, ainda, os problemas enfrentados por Vianna com a classe patronal e que culminou com sua saída do referido Ministério. Com essas informações, o objetivo central do presente trabalho será avaliar a natureza de permeabilidade da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo como ponto de questionamento a existência e atuação das Convenções Coletivas, dotadas ambas de objetivos similares, atuando inicialmente de maneira complementar para, então, após o alcance da preparação social para implantação de institutos corporativos, ter a CLT sua existência relativizada. / This study aims to develop an analysis of the thought of the jurist and sociologist Oliveira Vianna, addressing main ideas defended in his works to then consider the period in which he served as Legal Counselor of the Labor Ministry in the Vargas government, identifying its influence on lab and syndical laws newly developed, also demonstrating the problems faced by Vianna with the employer class and that culminated in his departure from this Ministry. With this information, the central objective of this study is to evaluate the nature of permeability of the Consolidation of Labor Laws, taking as a point of questioning the existence and activity of the Collective Conventions, both endowed with similar objectives, initially acting in a complementary way to then, after reaching social preparation for implementation of corporate institutes, have the CLT their existence relativized.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-07-04T20:21:23Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Leonardo Rodrigues de Souza - 2011.pdf: 811510 bytes, checksum: 464a663fb8c34a06e530d56ffa881cf1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2017-07-07T19:30:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Leonardo Rodrigues de Souza - 2011.pdf: 811510 bytes, checksum: 464a663fb8c34a06e530d56ffa881cf1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-07T19:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Leonardo Rodrigues de Souza - 2011.pdf: 811510 bytes, checksum: 464a663fb8c34a06e530d56ffa881cf1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2011-04-05 / This research is about the guarantee of access to Justice and its fulfillment at the Special Court. It has the aim of discussing the Special Court‘s ―Access to Justice‖ intention concerning the procedures usually performed from analyses of court rulings, based on studies of How to do things with words, by J. L. Austin (1976). Firstly, this study presents the conceptual evolution of the expression ―access to Justice‖, considered as a synonym for ―access to the Judiciary‖. It also brings information about the creation, settlement and aims of the Special Court; it also points out hindrances to effective access to Justice and mentions the main movements in Brazil for the access to Justice. The second chapter deals with the struggling for simplifying legal language started at a campaign organized by the Magistrates‘ Association in Brazil in 2005 and debated at the Chamber of Deputies by the 7,448/2006 Law Project. The appeal for simplifying legal language is part of a set of actions which intend the access to Justice by a higher number of people for the solving of conflicts. With views to the ―access to Justice‖ at Special Courts, brought to life Law 9,099/95 (which created it), as well as the court rulings given, we have a third chapter, in which the relation between the ―intentional‖ and the ―conventional‖ is discussed - where the ―intentional‖ is about the promise of access to Justice, made by our Constitution and by Law no. 9,099/95, and the ―conventional‖ is about the usual rules and procedures expressed in the various speech-acts present in court rulings, whose effects have worked as hindrances to Justice. This discussion was based on the study of J. L. Austin‘s speech acts, which worked as a reference for the thoughts further described. The pragmatic analyses of ruling courts indicate that specific conditions are needed for the efficacious access to Justice in the Special Court, such as simplifying the use of ritual language, once the Special Court is a special form of court, which values orality, simplicity, informality, etc. However, the Special Court, the way it has worked in Brazil, does not fulfill the promise of access to Justice, since the presupposed conditions for the performing of judicial acts dissent between the intention of the law and the hearing convention in the court. / Esta pesquisa aborda a promessa de acesso à Justiça e seu cumprimento nos Juizados Especiais. O objetivo é discutir a intenção de ―acesso à Justiça‖ do Juizado Especial em relação aos procedimentos convencionalmente aceitos a partir da análise de sentenças judiciais, com fundamento nos estudos de atos de fala, de J.L. Austin (1976). O trabalho apresenta, num primeiro momento, a evolução conceitual da expressão ―acesso à Justiça‖, considerada sinônimo de acesso ao Judiciário; informa sobre a criação, instalação e objetivos do Juizado Especial; aponta os obstáculos para que se alcance efetivamente a Justiça e faz menção aos principais movimentos de acesso à Justiça desenvolvidos no Brasil. O segundo capítulo se ocupa do movimento pela simplificação da linguagem jurídica iniciado na campanha da Associação dos Magistrados do Brasil/AMB em 2005 e discutido na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei n.º 7.448/2006. A proposta de simplificação da linguagem jurídica faz parte de um conjunto de ações que busca garantir que um maior número de pessoas acione o Judiciário para a solução de seus conflitos. Tendo em vista a intenção de ―acesso à Justiça‖ do Juizado Especial, materializada na sua lei de criação (Lei n.º 9.099/95), bem como as sentenças judiciais nele proferidas, elaborou-se o terceiro capítulo, no qual foi discutida a relação entre o intencional e o convencional, onde o intencional corresponde à promessa de acesso ao Judiciário, introduzida pela Constituição Federal e pela Lei n.º 9.099/95, e o convencional corresponde ao conjunto de regras e procedimentos habituais expressos nos diversos atos de fala presentes na sentença judicial, cujos efeitos têm sido de obstáculo ao Judiciário. Essa discussão fundamentou-se nos estudos de atos de fala de J.L. Austin, que se constituiu referencial para as reflexões aqui suscitadas. A análise pragmática das sentenças judiciais aponta que, para a efetivação do acesso à Justiça no Juizado Especial, são necessárias condições específicas de felicidade como, por exemplo, simplificação da linguagem ritualizada, uma vez que o Juizado é uma forma especializada de jurisdição que preza pela oralidade, simplicidade, informalidade etc. No entanto, o Juizado Especial, nos moldes em que tem funcionado no Brasil, não cumpre a promessa de acesso à Justiça, pois as condições pressupostas para a realização dos atos judiciais se divergem entre a intenção da lei e a convenção da audiência no Juizado.

O estudo é dedicado à análise da eficácia do reconhecimento das convenções coletivas de trabalho e dos acordos coletivos de trabalho como garantia fundamental diante da outorga constitucional encerrada no inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal. A importância da abordagem construída está na ponderação do status representativo desse destaque na Lei Fundamental como aperfeiçoamento da tríade francesa da liberdade, igualdade e fraternidade (solidariedade), de modo a prevalecer nas relações individuais de trabalho a normatividade incorporada ao ordenamento jurídico por essas fontes de direito, decorrentes do exercício da autonomia privada do cidadão-trabalhador em assembleia participativa e direta. Para tanto, o trabalho percorre um itinerário em três movimentos. O primeiro, mediante abordagem histórica e resgate das motivações jurídicas de modelação da convenção coletiva de trabalho, em curso espaço de tempo igualmente designada por contrato coletivo de trabalho, e dos movimentos associativo-sindicais. No segundo, a inicial definição de premissas válidas relativas aos direitos fundamentais permissiva, por consequência, permissivas da catalogação constitucional do direito ao trabalho e das garantias constantes no art. 7º da Constituição Federal. O terceiro e último, com enfoque centrado na irradiação de eficácia e repercussão nas relações de trabalho dos convênios coletivos de trabalho nas relações individuais de trabalho em prevalência à lei. / This study intentd analyzing the effectiveness of the recognition of collective labor conventions and collective bargaining agreements as a fundamental guarantee before the Constitutional granting assured by Article 7, line XXVI of the Brazilian Federal Constitution. The importance of the built approach is in taking account the representative status about this emphasis in the Basic Law as an improvement of the French slogans: freedom, equality and brotherhood (solidarity), in order for prevail in the individual employment relationships the regulations incorporated into the legal system by these source of laws, resulting from the exercise of the citizen (workers) private autonomy in Shareholders. To do so, three approaches were employed: the first, by historical approach and surrenders the legal motives of the Collective Labor Convention deployment, in short period of time also referred to as collective employment contract, and the associative movement. In the second, the start definition of valid premises report on fundamental rights permissive, as a result, of the constitutional cataloguing of the right to work and the guarantees contained in the Article 7 of the Brazilian Federal Constitution. The third and final point focusing on irradiation of the efficiency and repercussion in the work relationships of the collective labor agreements in the individual employment relations prevails over the law.

Submitted by Marcia Silva (marcia@latec.uff.br) on 2016-07-15T20:00:32Z No. of bitstreams: 1 Dissert Luiz Claudio Dias Renato.pdf: 8269957 bytes, checksum: f96703b860281547900a8b1314416b9d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-15T20:00:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Luiz Claudio Dias Renato.pdf: 8269957 bytes, checksum: f96703b860281547900a8b1314416b9d (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / O presente trabalho apresenta os principais aspectos técnicos relacionados ao estudo e análise do contrato de salvamento LOF com a cláusula SCOPIC incorporada. O objetivo deste trabalho é fazer a análise do conceito de salvamento de embarcações no Transporte Marítimo, através de um contrato de salvamento Lloyd’s Open Form (LOF) com a cláusula SCOPIC (Special Conpensation P&I Clause) incorporada ao contrato. Uma vez que há um acidente que envolva um salvamento no mar, há todo um processo a ser seguido, o que envolve a retirada de declarações, a avaliação dos perigos, quer para nomear peritos, escolhendo testemunhas, cálculo dos valores do salvado, prêmio de salvamento, os valores do SCOPIC, desembolsos imediatos, a escolha do SCR (Shipowner Casualty Representative), nomeação dos advogados que representam os salvadores, seguradores de casco e máquinas, P&I e de carga, assim como, a utilização dos conceitos da Convenção Internacional de Salvamento no Mar (CISM 1989), em especial os Artigos 13 e 14. A opção metodológica adotada consistiu numa pesquisa qualitativa por instrumento de questionário eletrônico e levantamento exploratório. Como resultado da aplicação, foi possível verificar que os envolvidos em uma aventura marítima consideram o contrato de salvamento LOF, com a cláusula SCOPIC incorporada, importantíssimo para a atividade comercial de transporte marítimo. Dessa forma o trabalho contribui cientificamente para análises futuras dos valores envolvidos em um prêmio de salvamento, o problema da terceirização dos serviços de salvamento, o dilema do crescente gigantismo dos navios mercantes e suas cargas e uma possível avaliação equivocada das condições do navio na ocasião do salvamento. / This work highlights the main technical aspects related to the study and analysis of the LOF salvage contract with the SCOPIC clause. The objective of this work is to analyze the concept of salvage vessels in maritime transport through a salvage agreement Lloyd's Open Form (LOF) with SCOPIC clause (Special Conpensation P&I Clause) incorporated into the contract. Since there is an accident involving one salvage at sea, there is a whole process to be followed, which involves statements, the hazards assessment, in order to appoint the surveyors and experts, choosing witnesses, calculation of the saved values, salvage award, SCOPIC of values, out of pockets, the choice of SCR (Shipowner Casualty Representatives), appointment of lawyers representing the salvors, H&M insurers (Hull and machinery), P&I Clubs and cargo, as well as the use of the International Convention’s Salvage at Sea (CISM 1989), in highlight the Articles 13 and 14. The method adopted. The methodological option adopted consisted of a search for "survey" and exploratory survey. As a result of the application, it found that those involved in a maritime adventure consider the LOF salvage contract with SCOPIC clause incorporated important to the shipping industry. This work contributes scientifically to further analyzes of the amounts involved in a salvage award, the problem of outsourcing of the salvage services, the dilemma of growing gigantism of merchant ships and their

Esta Dissertação analisa a elaboração e a repercussão da Convenção de 1817, assinada pelo governo inglês e português. Adicionando artigos ao Tratado de 1815, que proibiu o tráfico de escravos ao norte do Equador, o ajuste bilateral de 1817 previa o direito de visita recíproco da marinha de guerra de ambas as nações e a formação de tribunais mistos (comissões) para julgar os traficantes que ignorassem a determinação do Tratado de 1815. A partir da Convenção, este trabalho pretende reavaliar o papel dos embaixadores lusitanos diante do corpo diplomático britânico; compreender as decisões elaboradas por D. João em relação ao tráfico de escravos; e indicar algumas das linhas do debate político em torno do futuro da Monarquia portuguesa no final da década de 1810. / This study analyzes the arranging and the impact of the Convention of 1817, signed by the English and Portuguese governments. Adding articles to the Treaty of 1815, which forbade the slave trade north of the Equator, the bilateral arrangement of 1817 established the reciprocal Right of Search of warships and Mixed Courts (Commissions) in order to judge Slavers who had ignored the commitment of Treaty of 1815. From the time of the Convention, this work intends to reevaluate the deal between Portuguese ambassadors and British diplomacy; to better understand the decisions decreed by D. João in respects to the slave trade; and to point out some of the aspects of political debates concerning the future of the Portuguese Monarchy, during the sojourn of the Real Court in Rio de Janeiro at the end of the decade of 1810.

A biodiversidade constitui o pilar de sustentação da civilização humana. No entanto, sua manutenção é constantemente ameaçada pelo próprio homem, em face do modo de produção no qual as economias mundiais se baseiam. Conseqüentemente, tornou-se necessário transformar a biodiversidade em um bem jurídico, a fim de regulamentar seu uso, o que foi feito por meio da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Esta reconhece a soberania dos países signatários sobre a diversidade biológica e cultural presente em seus territórios e a importância da conservação dos recursos naturais e genéticos, por meio da criação e implementação de um sistema de unidades de conservação, proteção dos conhecimentos e práticas tradicionais das comunidades locais, dentre outras formas. Estabelece as diretrizes para tal, assegurando a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pelo uso destes recursos. Ao apresentar as principais políticas públicas implementadas pelo Brasil referentes à conservação da diversidade biológica e tomando por base, especificamente, a criação e implementação de uma área protegida dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, este trabalho discute se a criação de reservas extrativistas representa uma alternativa viável à conservação da diversidade biológica e, conseqüentemente, à conservação do estilo de vida das comunidades tradicionais no Brasil. Partindo-se, então, do texto da CDB, discute também se é uma alternativa viável para que o Brasil cumpra seus compromissos junto à CDB. A análise da criação e implementação da Reserva Extrativista do Baixo Juruá, como estudo de caso, comprova que a criação desta categoria de unidade de conservação apresenta-se como uma alternativa bastante válida para a conservação da diversidade biológica e do modo de vida dos moradores de comunidades tradicionais, principalmente para a região Amazônica, como no caso apresentado. / Biodiversity is the mainstream of human civilization. However, its conservation is constantly threatened by mankind and their world production-based economy. It has therefore become necessary to transform biodiversity into an international law wellbeing to regulate its use. This has been achieved by the Biological Diversity Convention (BDC). The BDC recognizes allied countries\' independent right over their own biological and cultural diversity. It also conceives the importance of natural and genetic resources conservation by means of implementing a system of Conservational Units, as well as by the protection of traditional knowledge and practices of local communities among others. The Convention establishes guidelines to achieve these goals, always assuring a fair and equal share of all the benefits obtained from the use of the resources. This paper presents the main public policies implemented in Brazil for the conservation of biodiversity, more specifically the creation and implementation of a protected area as part of the Brazilian National Conservation Unit System. It looks into the feasibility and efficacy of creating an Extractivist Conservation Unit System regarding biodiversity and traditional communities\' lifestyle protection in Brazil according to the BDC established guidelines and goals. The Baixo Juruá Extractivist Conservation Unit is particularly analyzed, focusing on its creation and implementation. This analysis concludes that such category of Conservational Unit comprises a feasible strategy for biodiversity and traditional communities\' lifestyle protection, especially concerning the Amazon.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-03T21:46:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Adelgício de Barros Correia Sobrinho.pdf: 809034 bytes, checksum: 9cb7a16ab5a9994faa9f28b60569afd7 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-09T19:09:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Adelgício de Barros Correia Sobrinho.pdf: 809034 bytes, checksum: 9cb7a16ab5a9994faa9f28b60569afd7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-09T19:09:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Adelgício de Barros Correia Sobrinho.pdf: 809034 bytes, checksum: 9cb7a16ab5a9994faa9f28b60569afd7 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Sentir-se humano e pertencente à espécie é algo buscado por muitas minorias, mas nenhuma tem tanta dificuldade no alcance deste status que as pessoas com deficiência, uma vez que apresentam diferenças palpáveis e, em geral visíveis, criando um certo estigma a ser superado de forma interna e externa. O papel do Estado neste contexto é decisivo e, principalmente do judiciário num país como o Brasil. O pertencimento é fraterno e sua ocorrência se dá pelo convívio entre as diferenças como forma de encontrar a igualdade, motivo pelo qual um estudo sobre o direito fundamental ao ensino inclusivo por Língua Brasileira dos Sinais (LIBRAS) para as pessoas surdas e o papel do judiciário na sua materialização se mostrou relevante e atual. Neste contexto, fez uma pesquisa de base doutrinária e legislativa apoiada na Teoria da Constitucionalização Simbólica de Marcelo Neves e pela visão da diversidade e o Capability Approach de Martha Nussbaum, findando com a análise da LIBRAS e o direito fundamental ao ensino inclusivo para a comunidade surda. A partir deste ponto, passou-se a uma análise das decisões dos Tribunais Superiores (STF e STJ) e dos Tribunais Regionais Federais das cinco Regiões. Selecionadas vinte decisões, traçou-se um perfil das ações que buscam a educação inclusiva por LIBRAS e seus fundamentos, resultando em que elas são tipicamente legalistas e, em geral, favoráveis ao reconhecimento e deferimento do direito fundamental. / Feeling human and belonging to the species is something sought after by many minorities, but none has as much difficulty as people with disabilities, since they present palpable and generally visible differences, creating a certain stigma to be overcome by Internal and external form. The State in this context is decisive, and especially of the Power Judiciary in a country like Brazil. Belonging is fraternal and its occurrence is due to the coexistence of differences as a way of finding equality, which is why a study on the fundamental right to inclusive education by Brazilian Sign Language (LIBRAS) for deaf people and the role of the judiciary In its materialization was relevant and current. In this context, he did a doctrinal and legislative research based on the Theory of Symbolic Constitutionalization of Marcelo Neves and the vision of diversity and the Capability Approach of Martha Nussbaum, ending with the analysis of LIBRAS and the fundamental right to inclusive education for the deaf community. From this point, an analysis was made of the decisions of the Superior Courts (STF and STJ) and the Regional Courts of the five Regions. Twenty decisions were selected, a profile was drawn of the actions that seek inclusive education by LIBRAS and its foundations, resulting in that they are typically legalistic and, in general, favorable to the recognition and deference of the fundamental right.

O modelo de promoção da inovação em saúde predominante na atualidade é baseado na proteção da propriedade intelectual por meio da concessão de patentes. A patente permite ao seu titular explorar o objeto protegido com exclusividade por um determinado período de tempo, no qual seria obtido o retorno do investimento feito na pesquisa e desenvolvimento do produto. A obtenção de retorno do custo da P&D pela comercialização do produto final, potencializada pelo monopólio conferido pela patente, faz com o que o detentor da tecnologia estabeleça preço de venda elevado. O sistema de patentes potencializa, assim, a maximização de lucros das empresas farmacêuticas, ampliando seu interesse no desenvolvimento de produtos rentáveis e na mercantilização da saúde. Foram identificadas e sistematizadas evidências que demonstram que a aplicação do sistema de patente na área da saúde tem gerado problemas de inovação, ao direcionar recursos de P&D voltados para a produção de produtos rentáveis e não voltados a atender necessidades de saúde; e de acesso, uma vez que o preço elevado excluí milhões de pessoas do consumo do produto. Ficou demonstrada a necessidade de busca de medidas para superação desses problemas. Identificou-se medidas existentes dentro do sistema de patentes que poderiam ser utilizadas para minimizar os problemas identificados em curto e médio prazo, com uma abordagem caso a caso. Optou-se por utilizar uma abordagem sistêmica, demonstrando a necessidade de medidas alternativas ao sistema de patentes para resolução dos problemas identificados a longo prazo. A identificação de medidas alternativas foi realizada por meio da revisão de mais de uma centena de propostas enviadas em chamada aberta e recomendações feitas por diferentes órgãos da Organização Mundial de Saúde no período de 2003 a 2012. As medidas identificadas foram descritas, sistematizadas e analisadas. Conclui-se que a principal proposta atualmente em discussão é a criação de um Fundo Global de P&D, no marco de uma Convenção Global de P&D em saúde, que financiaria a P&D mediante a concessão de prêmios, e não de patentes. Os resultados da P&D seriam tratados como bens públicos, e poderiam ser produzidos por qualquer interessado. Esse modelo visa desvincular os custos da P&D do preço final do produto. Com isso, tem o potencial de solucionar os problemas de inovação e acesso à saúde identificados no sistema de patentes. No entanto, enfrenta grande oposição dos defensores do sistema de patentes, principalmente grandes empresas farmacêuticas interessadas na ampliação da mercantilização da saúde. / The model for promoting innovation in health prevalent nowadays is based on the protection of intellectual property by granting patents. The patent allows the holder to exploit the protected object with exclusivity for a certain period of time, in which he could obtain the return of investment made in research and development. The need to obtain the return of the investments made on R&D by selling the final product, boosted by the monopoly conferred by the patent, allows the patent holder to establish high price. The patent system maximizes profits of pharmaceutical companies, expanding its interest in developing profitable products and in health commodification. We identified and systematized evidence to show that the application of the patent system in the health sector has generated innovation problems, by directing R&D resources to the production of profitable products and not driven by health needs; and access, since the high price excludes millions of product consumption. It was demonstrated the need for seeking measures to overcome these problems. We identified existing measures within the patent system that could be used to alleviate the problems identified in the short and medium term, with a case-by-case approach. We chose to use a systemic approach, demonstrating the need for alternative measures to the patent system to resolve the problems identified in the long-term. The identification of alternative measures was conducted through review of more than a hundred proposals submitted in open call and recommendations made by different bodies of the World Health Organization from 2003 to 2012. The measures identified have been described, systematized and analyzed. It is concluded that the main proposal currently under discussion is the creation of a Global R&D Fund, as part of a Global R&D Convention on health, which would finance R&D by granting prizes, and not patents. The results of R&D would be treated as public goods, and could be produced by any interested party. This model aims to delink the costs of R&D from the final price of the product. Thus, it has the potential to solve the problems of innovation and access to health identified in the patent system. However, it faces strong opposition from advocates of the patent system, especially large pharmaceutical companies interested in expanding health commodification.