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Contraditório e execução: A garantia processual do contraditório no cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa / Contraddittorio ed esecuzione: la graranzie del contraddittorio nel adempimento de sentenza condannatoría a pagare somma certa.Guilherme Luis Quaresma Batista Santos 28 August 2012 (has links)
Esta dissertação tem como finalidade tratar dos diversos aspectos do princípio (ou garantia) do contraditório na execução civil, mais especificamente na atualmente denominada fase processual de cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa. Historicamente tido por inexistente ou mitigado na execução, o contraditório em uma acepção moderna deve ser compreendido como plenamente aplicável a todos as modalidades de processos, inclusive os executivos, em todos os seus aspectos. Como decorrência da presença integral da garantia do contraditório no cumprimento de sentença de pagamento de quantia certa, surgem direitos e deveres que devem ser resguardados, tanto em uma execução centralizada no juiz, como em execuções descentralizadas a exemplo dos ordenamentos francês e português, como a paridade de armas; as audiências bilaterais, nas quais as partes possam ser efetivamente ouvidas; a obrigação das partes agirem de boa-fé; o direito de serem notificadas; o direito de se oporem à execução; o direito a uma duração razoável da execução, com a previsão de prazos flexíveis; e o direito à produção probatória.
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Contraditório e execução: A garantia processual do contraditório no cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa / Contraddittorio ed esecuzione: la graranzie del contraddittorio nel adempimento de sentenza condannatoría a pagare somma certa.Guilherme Luis Quaresma Batista Santos 28 August 2012 (has links)
Esta dissertação tem como finalidade tratar dos diversos aspectos do princípio (ou garantia) do contraditório na execução civil, mais especificamente na atualmente denominada fase processual de cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa. Historicamente tido por inexistente ou mitigado na execução, o contraditório em uma acepção moderna deve ser compreendido como plenamente aplicável a todos as modalidades de processos, inclusive os executivos, em todos os seus aspectos. Como decorrência da presença integral da garantia do contraditório no cumprimento de sentença de pagamento de quantia certa, surgem direitos e deveres que devem ser resguardados, tanto em uma execução centralizada no juiz, como em execuções descentralizadas a exemplo dos ordenamentos francês e português, como a paridade de armas; as audiências bilaterais, nas quais as partes possam ser efetivamente ouvidas; a obrigação das partes agirem de boa-fé; o direito de serem notificadas; o direito de se oporem à execução; o direito a uma duração razoável da execução, com a previsão de prazos flexíveis; e o direito à produção probatória.
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O sistema de cumprimento de sentenças cíveis na perspectiva do direito fundamental de acesso à justiçaFonseca, Carlos Simões 22 April 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-04-22 / Uma das temáticas mais intrigantes para os que lidam com o Direito é a questão do acesso à justiça que, em sua moderna concepção, é fruto do rompimento dos paradigmas liberais burgueses com a
valorização de um modelo constitucional baseado na supremacia dos direitos humanos, sendo elevada ao status de direito fundamental pela Carta Política de 1988, passando a significar o direito daquele
que busca o Judiciário para a solução do conflito por uma prestação jurisdicional efetiva e uma tutela jurisdicional eficaz, realizada por meio de um processo que, para ser justo, deve estar subordinado aos
princípios constitucionais, percorrer um tempo razoável e estar garantido pela jurisdição como poder dever-função estatal de não apenas dizer, mas, de realizar o direito. Nesse contexto e buscando
proporcionar resultados na execução dos provimentos judiciais foi editada a Lei nº 11.232/2005, abolindo a autonomia da ação de execução de sentenças condenatórias e adotando um modelo
processual sincrético, como uma tentativa de avanço para se obter de forma definitiva o direito reclamado, mas ainda insuficiente para a plena realização do direito fundamental de acesso à justiça. / One of the most intriguing thematics for those who deal with the Law is the question of access to justice that, in its modern design, is the result of the break of liberal bourgeois paradigms, with the promotion of a constitutional model based on the supremacy of human rights. The access of justice was elevated to the status of fundamental right by the Charter Policy of 1988. From this date on it started to mean the right of those who search the Judiciary for a solution of the conflicts by an
effective judicial provision and guardianship, performed by a just process and subject to constitutional principles, developed in reasonable time and guaranteed by the exercise of a power-duty-function state that not only has to say, but, above all, achieve the right. In this context, along with the will to improve the results of the civil procedure, it was edited in 2005 the Law nº 11.232, abolishing the autonomy of the execution of sentence and adopting a syncretic model procedure. This reform represented a breakthrough for the realization of the claimed rights, but is still insufficient to hold the fundamental
right of access to justice.
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O papel do intérprete das normas no cumprimento da sentença (obrigação de pagar) à luz do perfil constitucional do processo civilCâmara Junior, José Maria 10 February 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-02-10 / The author intends to highlight the role of the interpreter, approaching the Procedure from the point of view of the Constitution. In order to do that, he observes the effectiveness crisis of judicial protection without trying to investigate its determinants and factors, focusing on the challenges of interpretation to properly identify the content and approach of procedural rules before its substantial changes that established a new outlook on the process of enforcing court judgments, in the attempt to provide greater speed and efficiency for the procedural course. Without intending to exhaust all procedural aspects of the enforcement of a judgment, the study wanted to raise training elements of opinion, from the techniques of interpretation of legal rules to then look into the jurisdiction and the process and then highlight specific procedural aspects which are interesting to hermeneutics in an attempt to harmonize the application of the rules to the principles that inform the civil proceedings, which had been sheltered by the federal constitution. Results pointed out that the modern civil procedure, whether to print a constitutional profile, identified by doctrine, and which requires the interpreter a duty to balance law to an effective judicial protection with the guarantee of cross examination and legal defense, with prevalence of due process of law by not allowing freedom of interpretation to determine an undesirable picture of insecurity and unpredictability. Therefore, the author clearly shows his concern for confrontation of some differences in detecting the normative content. The constitutional profile of civil procedure conducts the interpretation of the rules that apply to the enforcement of a judicial decision, allowing them to extract the best possible effectiveness to the judicial acts. Thus, the paper offered the author's contribution to the perspective that the law enforcers might think of a new civil procedure and change the reality that applies to those submitted to the judicial system / O autor pretende destacar o papel do intérprete à luz do perfil
constitucional do processo e, para tanto, observa a crise de efetividade da tutela
jurisdicional, deixando de reservar espaço na investigação de seus diversos fatores
determinantes para centralizar sua atenção nos desafios da interpretação para melhor
identificar o conteúdo e o alcance das normas processuais diante das alterações legislativas
que estabeleceram um novo panorama para a execução dos títulos judiciais, com ênfase
para as obrigações de pagar, na tentativa de conferir maior celeridade e eficiência para a
marcha processual.
Sem pretender abordar todos os aspectos processuais do
cumprimento da sentença, o estudo quer levantar elementos de formação de opinião, a
partir das técnicas de interpretação das normas jurídicas para, em seguida, debruçar-se
sobre a jurisdição e o processo, e, então, destacar aspectos processuais específicos que
despertam interesse para a hermenêutica, na tentativa de harmonizar a aplicação das
normas em relação aos princípios que informam o processo civil, albergados pela
Constituição federal.
O estudo permitiu constatar que se deve imprimir ao processo civil
moderno um perfil constitucional, identificado pela doutrina, e que impõe ao intérprete o
dever de balancear o direito a uma prestação jurisdicional célere e efetiva, com a garantia
da ampla defesa e do contraditório e a prevalência do devido processo legal, não permitindo
que a liberdade no exercício interpretativo possa determinar um quadro indesejável de
insegurança e de imprevisibilidade. Desse modo, foi possível constatar a preocupação do
autor com o enfrentamento de algumas divergências na extração do teor da norma. O perfil
constitucional do processo civil serve como fio condutor para os métodos de interpretação
das normas que disciplinam a fase de cumprimento da sentença, permitindo que delas se
possa extrair melhor aproveitamento para atribuir efetividade aos atos da jurisdição.
Desse modo, o trabalho é uma a contribuição do autor na perspectiva
de que os aplicadores do direito possam pensar um novo processo civil e alterar a realidade
a que se submetem os jurisdicionados
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Os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença do devedor solvente de quantia certa no novo Código de Processo Civil / Stay of execution and challenge to compliance with judgement of the solvent debtor of a determined amount according to the new Civil Procedure CodeGomes, Ricardo Vick Fernandes 16 February 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-02-16 / This work has as object the stay of execution and challenge to compliance with judgement
of the solvent debtor of a determined amount and is justified by the entry into force, in
the year 2016, of law n. 13.105/2015. It develops a study of these institutes detailing,
when relevant, aspects related to their legal nature, hypothesis of use, inadmissibility and
actions conditions, competence, terms and procedures, required warranties, suspensive
effect, default hypothesis, judgment, legal fees and second phase stays of execution. It
aims to find out how the new law regulated such institutes, what are the relevant changes
from law n. 5.869/1973 and how those changes are expected to affect the civil process
efficiency / Esse trabalho tem como objeto os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento
de sentença do devedor solvente de quantia certa e se justifica em razão da entrada em
vigor, no ano de 2016, da lei n. 13.105/2015. Desenvolverá um estudo de referidos
institutos detalhando, quando pertinente, aspectos relacionados a sua natureza jurídica,
hipóteses de cabimento, pressupostos processuais e condições da ação, competência,
prazos e procedimentos, segurança do juízo, efeito suspensivo, hipótese de revelia,
julgamento, honorários advocatícios e embargos de segunda fase. Objetiva verificar qual
a regulamentação dada aos institutos pela novel legislação, quais foram as alterações
pertinentes em relação à lei n. 5.869/1973 e quais os efeitos esperados dessas alterações
na eficiência do processo civil
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A execução trabalhista e a atual diretriz ideológica da execução civilRodrigues, Maisa Emilia Raele 08 May 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-05-08 / At the latests decades relevants legislatives redressing were undertaken in the
civil process. Deepest alterations were been made in the execution institute with the
law 11.232/05 issue, creating a procedural conformation grounded essentially at the
effectiveness and celerity values. At the current evolutive stage of the civil procedural
law, this study has as goal investigate the possibility of the job execution behave out
of measure toward the new judicial heading execution in the civil lawsuit
businesslike, at the same time that examine the applicability of the innovations in the
job lawsuit. From a historic analysis of the origin and evolution of the job procedural
law quest learn the procedural structure of the job execution, heeding also the norms
that governed the civil execution since the Civil Lawsuit Code of 1939 advent. The
adress of the brand new sentence execution institute, both the exam of the
significatives changes that passed the execution action of the portuguese civil
lawsuit, conduced to detect, in large part, the affairs that difficultates and the who
facilitates the job execution. Without the pretence, obviously, of mention an unique
and correct rout to reach the better solution for the problems that annoy the job
execution, will be exposed some contemplations in this direction. To make viable the
present study, a bibliographic review of part of the avaible literature of the theme was
accomplished, both a jurisprudence exame / Nas últimas décadas foram empreendidas relevantes reformas legislativas no
processo civil. As mais profundas alterações foram feitas no instituto da execução
com a edição da Lei 11.232/05, criando-se uma estrutura processual pautada
essencialmente nos valores da efetividade e da celeridade. Em vista do atual estágio
evolutivo do direito processual civil, o presente estudo tem por objetivo investigar a
possibilidade de a execução trabalhista ter-se descompassado em relação à nova
sistemática para a execução de título judicial no processo civil, ao mesmo tempo em
que examina a aplicabilidade dessas inovações no processo do trabalho. A partir de
uma análise histórica da origem e evolução do direito processual do trabalho
procura-se apreender a estrutura processual da execução trabalhista, dando-se
atenção também às normas que regularam a execução civil desde o advento do
Código de Processo Civil de 1939. O tratamento do instituto do cumprimento da
sentença contribuiu para detectar em boa parte as questões que dificultam e as que
facilitam a execução trabalhista. Sem a pretensão, evidentemente, de apontar uma
diretriz única e correta para alcançar a melhor solução dos problemas que afligem a
execução trabalhista, serão apresentadas algumas reflexões nesse sentido. Para
viabilizar o presente estudo realizou-se uma revisão bibliográfica de parte da
literatura disponível sobre o tema, assim como o exame da jurisprudência
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PROCESSOS COLETIVOS: UMA ANÁLISE PARA A REAL EFETIVIDADE DA TUTELA EXECUTIVA COLETIVA.Felix, Eline Cinara de Moraes 16 December 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-12-16 / This dissertation focuses on the fulfillment of collective processes sentence and on the analysis
of collective Executive, from the perspective of the real effectiveness of the diffuse, collective
and individual rights homogeneous. The study of the theme permeates various procedural and
practical questions, from the significant differences that exist between the execution of
judgments in individual actions and collective actions. To investigate how the fulfillment of
collective judgments and that way you can ensure the effectiveness of the supervision of
collective interests, the work discusses the historical part of the collective processes and the
influences received from foreign law. Also make a study on the species of collective rights,
legislative developments, the principles applicable to the collective process, active legitimacy
issues, jurisdiction, effects of the sentence and payment of sentence. When dealing with the
particular topic, the sentence for each species of collective rights, explaining the differences
found in the bonds can t do, deliver thing and pay amount. Presents the specific legislation of
the applicable collective enforcement procedural Microsystem and the provisions of the code
of Civil procedure, used alternative. With the edition of the law n. 13.105, March 16, 2015 (the
new code of Civil Procedure), which will enter into force on March 17, 2016, the work matches
the current items and the new code. From the perspective of postpositivism and legal method
of hypothetical-deductive research, the thesis shows that the collective process has its own
characteristics and quite different from the traditional civil process, condition that requires the
application of concepts, principles and procedures specific to the utmost coincidence between
the collective right recognized by the sentence and the full compliance with the obligation. In
addition to procedural system, the effectiveness of compliance with collective judgments goes
through a real change of mentality of Jurists, that need to adapt to the characteristics of a mass
society. / A presente dissertação versa sobre o cumprimento de sentença nos processos coletivos e sobre
a análise da tutela executiva coletiva, sob a perspectiva da real efetividade dos direitos difusos,
coletivos e individuais homogêneos. O estudo do tema permeia várias indagações de ordem
processual e prática, a partir das diferenças significativas que existem entre a execução de
sentenças proferidas em ações individuais e em ações coletivas. Para investigar como se realiza
o cumprimento de sentenças coletivas e de que forma é possível assegurar a efetividade da
tutela de interesses coletivos, o trabalho aborda a parte histórica dos processos coletivos e as
influências recebidas do direito estrangeiro. Também faz um estudo sobre as espécies de
direitos coletivos, a evolução legislativa brasileira, os princípios aplicáveis ao processo
coletivo, as questões de legitimidade ativa, foro competente, efeitos decorrentes da sentença e
liquidação de sentença. Ao tratar do tema específico, expõe o cumprimento de sentença para
cada uma das espécies de direitos coletivos, explicando as diferenças encontradas nas
obrigações de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia. Apresenta a legislação específica
do microssistema processual coletivo aplicável à execução e as disposições do Código de
Processo Civil, utilizadas de modo subsidiário. Com a edição da Lei n. 13.105, de 16 de março
de 2015 (o Novo Código de Processo Civil), que entrará em vigor no dia 17 de março de 2016,
o trabalho faz a correspondência entre os artigos do atual e do novo Código. A partir da
perspectiva do pós-positivismo jurídico e do método de pesquisa hipotético-dedutivo, a
dissertação mostra que o processo coletivo possui características próprias e bastante diversas
do processo civil tradicional, circunstância que exige a aplicação de conceitos, princípios e
procedimentos específicos para a máxima coincidência entre o direito coletivo reconhecido pela
sentença e o completo cumprimento da obrigação. Além de sistema processual distinto, a
efetividade do cumprimento de sentenças coletivas passa por uma verdadeira mudança de
mentalidade dos operadores do Direito, que precisam se adequar às características de uma
sociedade de massa.
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Cumprimento de sentença: eficácia executiva derivada de sentença condenatóriaRostagno, Alessandro 04 October 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-10-04 / The present work has for objective to analyze the juridical nature of the cognitive decision that allows to open the denominated procedural moment of 'sentence execution', in the right brazilian civil procedure, in agreement with the innovations brought by the law n. 11.232/05, that had for presupposition, to allow a larger procedural effectiveness and procedimental concerning the execution of the obligations recognized in sentence that determine the payment of amount. It is looked for, through the study of the historical sources, of comparative right and of the classification of the sentences, and the combination of the effectiveness of the jurisdictional decisions, to obtain conclusion concerning that type of effects will be found in the practical performance of the law that disposes concerning the sentence execution and, above all, as if it executes the conduct of the parts and judge before the procedure imposed by the legal text to the brazilian civil procedural system / O presente trabalho tem por objetivo analisar a natureza
jurídica da decisão cognitiva que permite abrir o momento
processual denominado de cumprimento de sentença , no direito
processual civil brasileiro, de acordo com as inovações trazidas pela
lei n. 11.232/05, que teve por pressuposto, permitir uma maior
efetividade processual e procedimental no tocante à execução das
obrigações reconhecidas em sentença que determinem o pagamento
de quantia certa contra devedor solvente.
Busca-se, através do estudo das fontes históricas, de direito
comparado e da classificação das sentenças, a combinação de das
eficácias das decisões jurisdicionais, para se obter conclusão acerca
de que tipo de efeitos serão encontrados na atuação prática da lei
que dispõe acerca do cumprimento de sentença e, sobretudo, como
se efetiva a conduta das partes e do juiz diante do procedimento
imposto pelo texto legal ao sistema processual civil brasileiro
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Liquidação e cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneosSôro, Carolina de Souza 01 December 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-12-01 / This paper is intended to analyze some of the major aspects of award calculation and
performance of generic conviction issued in a class action lawsuit concerning the
protection of homogeneous individual rights. For this purpose, we systematically
analyzed the Public Civil Action Act and the Consumer Protection Code - chief laws
that regulate class actions - and were supported by the most authoritative and recent
doctrine on the matter. The study took an approach to the legislative evolution of our
collective procedural law , mentioned some proposals disclosed in the Bill of the
Brazilian Code of Collective Lawsuits as well as some instruments of collective rights
protection. With the aim of better analyzing the proposed matter, some peculiarities
of the public or collective civil action were examined, such as legitimacy, jurisdiction,
lis alibi pendens and res judicata. Based on such elements and on the general
aspects of the award calculation and performance within the framework of individual
rights occasion in which some amendments incorporated by the recent procedural
reform of Act 11 232/05 were discussed - we took an approach to the central matter
so as to analyze the main issues regarding award calculation and performance of
generic conviction issued in a class action lawsuit for the protection of homogeneous
individual rights. At the end, some aspects of debtors modes of defense were
analyzed - stressing on opposition - and also some brief considerations were given to
the institute of fluid redress and behavior adjustment commitment / O presente trabalho tem por objetivo a análise de alguns dos principais aspectos da
liquidação e do cumprimento da sentença genérica proferida em ação coletiva
relativa a tutela de direitos individuais homogêneos, sendo que, para tanto, é
realizada a análise sistemática da Lei de Ação Civil Pública e do Código de Defesa
do Consumidor, principais diplomas legais que regulamentam as ações coletivas,
como também buscou-se o amparo da mais abalizada e recente doutrina sobre o
assunto. Foi realizada uma breve abordagem acerca da evolução legislativa do
nosso direito processual coletivo , inclusive com a menção a algumas das
propostas veiculadas no Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos, e
também a alguns dos instrumentos para a proteção dos direitos coletivos. Com
vistas a possibilitar a melhor análise do tema efetivamente proposto, examinaram-se
algumas das peculiaridades da ação civil pública ou coletiva, tais como a
legitimidade, competência jurisdicional, litispendência e coisa julgada. A partir destes
elementos, e não sem antes abordar os aspectos gerais da liquidação e do
cumprimento de sentença na esfera do direito individual - oportunidade em que,
inclusive, foram discutidas algumas das alterações introduzidas pela recente reforma
processual operada pela Lei 11.232/05 - é que foi feita a abordagem do tema
central, buscando analisar as questões mais problemáticas a respeito da liquidação
e do cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva
relativa a tutela de direitos individuais homogêneos. Ao final, foram analisados
alguns aspectos dos modos de defesa do devedor, com ênfase para a impugnação,
e também foram feitas breves considerações sobre o instituto da reparação fluida e
o compromisso de ajustamento de conduta
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Execução de alimentos do direito de família: um estudo atualizado e sistematizado em vista das recentes reformas legislativasVannucci, Rodolpho 28 May 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-05-28 / The purpose of this study is to analyze the execution of alimony in Family Law, through an organized and current view of the institute. The co-existence of several law provisions which rule or affect the execution of alimony justifies the necessity of this study, to put in order the provisions in a way that all of them are made usefull to grant the execution being as effective as possible. Another justification is the arising, over the last years, of legal renovation, as well as the promulgation of new legal Statutes, making necessary a review of the concepts regarding the topic. Every hypothesis of the execution of alimony in Family Law is analyzed, investigating its singularities and controversies, always searching for a systematic coherency and for the effectiveness of the process. The method used is the doctrinal and jurisprudential research, constantly investigating the set of problems, using, when possible and relevant, data from judicial practice. Such method allows the study to reach its purpose, giving a current and systematic view of the execution on alimony / O objetivo deste trabalho é analisar a execução dos alimentos decorrentes do direito de família, com uma visão atualizada e ordenada. Justifica a necessidade deste estudo a coexistência de inúmeros dispositivos legais que regulam ou afetam a execução de alimentos, o que impõe uma organização destes dispositivos que torne todos úteis e os faça servir para que a execução seja a mais efetiva possível. Outra justificativa é o surgimento, nos últimos anos, de inúmeras reformas legislativas, bem como a edição de novos diplomas legais, tornando necessária uma revisão de conceitos que cercam o tema. Serão analisadas todas as hipóteses de execução de alimentos decorrentes do direito de família, observando-se suas peculiaridades e seus pontos polêmicos, sempre na busca de uma coerência sistemática e da efetividade ao processo. O método utilizado foi a pesquisa doutrinária e jurisprudencial, com a constante busca pela problematização, utilizando-se, sempre que possível e pertinente, de dados da prática forense. Tal método permitiu ao estudo atingir seu objetivo, fornecendo uma visão sistemática e atual da execução de alimentos
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