21 |
Direitos humanos e o sistema penal juvenil: a dignidade humana nas práticas e discursos no centro de internação para adolescentes de Anápolis em Goiás / Human rights and the youthful criminal system: human dignity in practice and speeches in detention center for adolecents at Anápolis, GoiásBonome, Kerllen Rosa da Cunha 30 July 2014 (has links)
Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-02-05T17:30:31Z
No. of bitstreams: 2
Dissertação - Kerllen Rosa da Cunha Bonome - 2014.pdf: 2577404 bytes, checksum: 3aa9f4d70db85726760220ec2293d95b (MD5)
license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-02-05T18:47:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2
Dissertação - Kerllen Rosa da Cunha Bonome - 2014.pdf: 2577404 bytes, checksum: 3aa9f4d70db85726760220ec2293d95b (MD5)
license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-05T18:47:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2
Dissertação - Kerllen Rosa da Cunha Bonome - 2014.pdf: 2577404 bytes, checksum: 3aa9f4d70db85726760220ec2293d95b (MD5)
license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)
Previous issue date: 2014-07-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Violence goes beyond the adult scenario affecting children and adolescents. The Statute
of the Child and Adolescent - ACE - paternal determines the application of educational
measures for juvenile offenders, and also provides for the admission of those in
detention centers, far closer to the disaffiliation and apartheid than the promotion of
Human Rights children and adolescents. The socio-educational measures for
adolescents in conflict with the law, the conditions to which they are subjected in
detention centers, the internal administrative structure and the interaction between
themselves are important facts that need to be studied under the theme of Human Rights
and Public Policy. The ACE brings ethical, political and legal foundations that reflect
the mobilization of Brazilian society in the face of grave violations of children's and
youth rights, these rights included in the agenda of Human Rights. The point is to
contain the problems and antisocial behavior of adolescents and, concurrently, ensuring
the same fundamental human rights to human dignity, due process, the legal defense
and contradictory, as are people who depend on the development of the adult world . It
is highly debatable the greatest contribution of youth to the increase in crime, but the
involvement of adolescents with adult crime raises acute prevention policies and
protection challenges. This is a complex problem that does not end in the exclusive
domain of the repressive state apparatus that can bring the wicked and inhuman prison
already painful effects as speed and degrade the conditions of human society. / A violência extrapola o cenário adulto, atingindo crianças e adolescentes. O Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA – pátrio determina a aplicação de medidas
socioeducativas para os adolescentes infratores e, ainda, prevê a internação dos mesmos
em Centros de Internação, medida mais próxima da desfiliação e do apartheid do que da
promoção dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes. As medidas
socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, as condições a que são
submetidos nos Centros de Internação, a estrutura interna administrativa e a interação
entre eles próprios são fatos importantes que precisam ser estudados sob a temática dos
Direitos Humanos e das Políticas Públicas. O ECA traz fundamentos éticos, políticos e
jurídicos que traduzem a mobilização da sociedade brasileira diante de graves violações
dos direitos infanto-juvenis, direitos estes incluídos na pauta dos Direitos Humanos. O
ponto em questão é conter a conduta problemática e antissocial dos adolescentes e,
concomitantemente, garantir aos mesmos os direitos humanos fundamentais à dignidade
humana, ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, pois são pessoas
em desenvolvimento que dependem do mundo adulto. É altamente discutível a maior
contribuição dos jovens para o aumento da criminalidade, mas o envolvimento de
adolescentes com a criminalidade adulta suscita desafios agudos às políticas de
prevenção e proteção. Trata-se de um problema complexo que não se encerra no
domínio exclusivo dos aparelhos repressivos do Estado, os quais podem trazer efeitos
perversos e desumanos ao já doloroso cárcere, pois aceleram e degradam as condições
de convivência humana.
|
22 |
A justa indenização nas desapropriações agrárias e como se formam as superindenizações / Fair compensation in agrarian expropriations and how they form the overpriced severanceFideles, Junior Divino 24 November 2014 (has links)
Submitted by Luanna Matias (lua_matias@yahoo.com.br) on 2015-02-05T19:41:36Z
No. of bitstreams: 2
Dissertação - Junior Divino Fidelis - 2014.pdf: 729018 bytes, checksum: 72a3f8e85a2934f1207f984dbc6df416 (MD5)
license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-02-19T11:03:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2
Dissertação - Junior Divino Fidelis - 2014.pdf: 729018 bytes, checksum: 72a3f8e85a2934f1207f984dbc6df416 (MD5)
license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T11:03:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2
Dissertação - Junior Divino Fidelis - 2014.pdf: 729018 bytes, checksum: 72a3f8e85a2934f1207f984dbc6df416 (MD5)
license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)
Previous issue date: 2014-11-24 / Cares for the present research work on fair compensation in land expropriation and how they form the overpriced severance. The Federal Constitution of 1988 provides that the property shall comply with a social function and sanctioned with the expropriation, upon payment of prior and fair compensation for land reform purposes, homeowners who do not observe. The regulation conferred by Law No. 8.629 / 1993 provides that fair compensation must match the value of the property market. However, reality has shown that this idea of just compensation is marred by legal process of expropriation and often their final pays for a value much higher than the market, allowing for the overpriced severance. Using the approach as a method of dogmatic criticism, the study sought to identify the causes and how to form these overpriced severance be, and if this model established is constitutional or not. After discussing how society understands the land and what values attributed to him, stating that it is appropriate as well as production and capitalist accumulation, turned into a commodity, which is possible only because the owner individualism that shapes the right of ownership as an individual right subjective to use and enjoy the benefit of appropriate absolute and exclusive mode, which is a Brazilian agrarian question and a debate on agrarian reform as a measure of social justice without consensus emerging in rural areas, came to the conclusion that overpriced severance
are formed in the course of judicial expropriation action, notably because of the classical
liberal conception one has of right to property which leads to the imposition of accessory to the principal amount of the indemnity convictions as compensatory interest, arrears, payment of floristic coverage, inflation effects and attorney’s fees to the end of the process raise the compensation at a much higher market value threshold. The work is an analysis of the cum ended indemnity model adopted, that of just compensation, as regulated by market value, but which allows the formation of overpriced severance, arguing it is unconstitutional to deny effect to the principle of social function, the postulate of expropriation as a sanction for noncompliance and the principles of fair compensation and reasonableness. / Cuida o presente trabalho de investigação sobre a justa indenização na desapropriação agrária e de como se formam as superindenizações. A Constituição Federal de 1988 prevê que a propriedade deverá cumprir com uma função social e sanciona com desapropriação para fins de reforma agrária, mediante o agamento de prévia e justa indenização, os imóveis que não a observar. A regulamentação conferida pela Lei nº 8.629/1993 prevê que essa justa indenizações deve corresponder ao valor de mercado do imóvel. Contudo, a realidade tem demonstrado que essa ideia de justa indenização é desfigurada pelo processo judicial de
desapropriação e comumente, ao seu final, paga-se a um valor muito superior ao de mercado, ensejando as superindenizações. Utilizando como método de abordagem a dogmática crítica, o trabalho buscou identificar as causas e como ser formam essas superindenizações e se esse modelo indenizatório estabelecido é constitucional ou não. Após discutir como a sociedade compreende a terra e quais valores lhe atribui, constando que ela é apropriada como bem de produção e acumulação capitalista, transformada em mercadoria, o que só é possível em razão do individualismo proprietário que conforma o direito de propriedade como direito individual subjetivo de usar e gozar do bem apropriado de modo absoluto e exclusivo, o que faz surgir no meio rural uma questão agrária brasileira e um debate por reforma agrária como medida de justiça social ainda sem consenso, chegou-se à conclusão de serem as superindenizações
formadas no decorrer da ação judicial de desapropriação, notadamente em razão da concepção liberal clássica que se tem do direito de propriedade o que leva à imposição de condenações acessórias ao valor principal da indenização, como juros compensatórios, moratórios, pagamento de cobertura florística, expurgos inflacionários e honorários advocatícios que ao final do processo elevam a indenização a um patamar muito superior ao valor de mercado. O trabalho é encerrado com uma análise desse modelo indenizatório adotado, o da justa indenização, compreendida como valor de mercado, mas que permite a formação de superindenizações. Conclui pela sua inconstitucionalidade em razão negar efetividade ao princípio da função social, ao postulado da desapropriação como sanção pelo seu descumprimento e aos princípios da justa indenização e da razoabilidade.
|
23 |
A criminalização do MST como mecanismo de controle social penalLino, Narcilene Moreira Machado 31 July 2014 (has links)
Submitted by Luanna Matias (lua_matias@yahoo.com.br) on 2015-02-06T10:23:04Z
No. of bitstreams: 2
Dissertação - Narcilene Moreira Machado Lino - 2014.pdf: 2084023 bytes, checksum: dbb39ad2d7a0a143577806f6af7960c1 (MD5)
license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-02-19T12:45:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2
Dissertação - Narcilene Moreira Machado Lino - 2014.pdf: 2084023 bytes, checksum: dbb39ad2d7a0a143577806f6af7960c1 (MD5)
license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T12:45:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2
Dissertação - Narcilene Moreira Machado Lino - 2014.pdf: 2084023 bytes, checksum: dbb39ad2d7a0a143577806f6af7960c1 (MD5)
license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)
Previous issue date: 2014-07-31 / La presente disertación analisa, a partir de las definiciones de la Criminología, se podría la criminalización experimentado por el MST, especialmente en sus ocupaciones de tierras, sea llamado una manifestación de control social. Para el análisis propuesto, como tipo de investigación se priorizó la exploratória e la explicativa para la identificación y explicación de las pruebas relacionadas con el tema y la literatura. Como técnica, se procedió al análisis y la síntesis de las doctrinas, en particular en lo que respecta a lo derecho Agrario y Criminológico y catalogación, organización e interpretación de datos presentados en los estudios previos por instituciones como la CPT y por los investigadores que se han centrado en las cuestiones correspondientes. El principal método elegido es el hipotético deductivo, a partir de la construcción de los principales preceptos de la Criminología Crítica, del análisis de la importancia del control social, del proceso de criminalización, del Movimiento de Trabajadores Rurales Sin Tierra, y finalmente puso en evidencia la criminalización sufrido por el MST y el análisis que bajo la influencia del control social. Teniendo en cuenta la metodología propuesta, la hipótesis que se plantea es que la criminalización sufrida por el MST , en sus ocupaciones de tierras, donde existe un incumplimiento de la función social latente, se manifestaría como un mecanismo de control social, impulsado por la concepcion que las acciones del movimento sería totalmente indeseable y preocupante y debe ser suprimida cueste lo que cueste, ya que representaría una amenaza a la estructura latifundista de la tierra brasileña. / A presente dissertação busca analisar, a partir das definições da Criminologia, se a criminalização vivenciada pelo MST, especialmente em suas ocupações de terras, seria uma manifestação do denominado controle social. Para a análise proposta, como tipo de pesquisa priorizou-se a exploratória; a explicativa para a identificação e explicitação dos elementos relativos ao assunto e a bibliográfica. Como técnica, procedeu-se às análises e sínteses de doutrinas, principalmente no tocante ao Direito Agrário e Criminológico e à catalogação, organização e interpretação de dados presentes em estudos já realizados por instituições como a CPT e por pesquisadores que se debruçaram em assuntos pertinentes. O principal método eleito é o hipotético dedutivo, partindo-se da construção dos principais preceitos da Criminologia Crítica, analisando-se a significação do controle social; do processo de criminalização; do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; para finalmente colocar em evidência a criminalização sofrida pelo MST, analisando-a sob a influência do controle social. Diante da metodologia proposta, a hipótese que se propõe é a de que a criminalização sofrida pelo MST, em suas ocupações de terras, em que há o latente descumprimento da função social, manifestar-se-ia como um mecanismo de controle social, impulsionado pela acepção de que as ações do movimento seriam totalmente indesejáveis e perturbadoras, devendo ser reprimidas e contidas a todo custo, já que representariam uma ameaça para a estrutura latifundiária brasileira.
|
24 |
A competência do município para legislar sobre interesse local: um estudo de caso do município de Rio Verde na limitação do plantio de cana em seu território / Racing for city regulation on local interest: a case study of the city of green river in limiting the planting of cane sugar in its territorySchüz Araújo, Hebert Mendes de 14 April 2014 (has links)
Submitted by Luanna Matias (lua_matias@yahoo.com.br) on 2015-02-06T11:00:49Z
No. of bitstreams: 2
Dissertação - Hebert Mendes de Araújo Schutz - 2014.pdf: 2053341 bytes, checksum: 97a36e6ec12ba730003aa7890d2e44d6 (MD5)
license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-02-19T12:49:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2
Dissertação - Hebert Mendes de Araújo Schutz - 2014.pdf: 2053341 bytes, checksum: 97a36e6ec12ba730003aa7890d2e44d6 (MD5)
license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T12:49:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2
Dissertação - Hebert Mendes de Araújo Schutz - 2014.pdf: 2053341 bytes, checksum: 97a36e6ec12ba730003aa7890d2e44d6 (MD5)
license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)
Previous issue date: 2014-04-14 / This research aims to analyze the limitation of planting cane sugar Rio Verde from the perspective of local interest and the advancement of the sugarcane sector driven by the expansion of the agricultural frontier process. Therefore, the approach examines the ramifications of Complementary Law No. 5.200/2006 with the declaration of unconstitutionality of Article 1 thereof , as well as the municipal competence, in order to understand the reason of legislative and legal disputes involving Federal, State and Municipalities in the context of agrarian and environmental issue . Thus , the aim is to raise the debate about the social function of property , federalism , municipal autonomy , and the blurring of boundaries of competence in editing standards by federal entities . From there , the research will conclude by the need to understand local interest , according to the environment protection and preservation of the economic development of the municipality of Rio Verde style. Finally , it will be evident that there is no invasion of legislative powers when the municipality acts in obedience to local interest and it will prevail in society. / A presente pesquisa tem por objetivo analisar a limitação do plantio de cana-de-açúcar no município de Rio Verde sob a ótica do interesse local e o avanço do setor sucroalcooleiro impulsionado pelo processo de expansão da fronteira agrícola. Para tanto, a abordagem analisa os desdobramentos da Lei Complementar nº 5.200/2006, alterada pela Lei Complementar nº 5.206/2006, com a declaração de inconstitucionalidade de seu artigo 1º, bem como a competência municipal, com vistas a compreender a razão dos conflitos legislativos e judiciais que envolvem a União, os Estados e os Municípios no contexto da questão agrária e ambiental. Assim, o que se pretende é levantar o debate acerca da função social da propriedade, do federalismo, da autonomia municipal, e da indefinição dos limites da competência na edição de normas pelos entes federativos. A partir daí, a pesquisa concluirá pela necessidade de se entender o interesse local, de acordo com a proteção do meio ambiente e preservação do modelo de desenvolvimento econômico do Município de Rio Verde. Por fim, será evidenciada a inexistência de invasão de competência legislativa quando o Município age em obediência ao interesse local e faz preponderar a vontade da sociedade.
|
25 |
A (in)efetividade das políticas públicas estatais brasileiras de segurança do consumidor: uma análise da percepção do estado brasileiro na proteção social consumeristaFreitas, Humberto Zechlinski Xavier de 10 October 2018 (has links)
Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-11-07T11:42:53Z
No. of bitstreams: 1
Humberto Zechlinski Xavier de Freitas.pdf: 2342638 bytes, checksum: 033e32c3edb44ca52426cf40870cccbb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-07T11:42:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Humberto Zechlinski Xavier de Freitas.pdf: 2342638 bytes, checksum: 033e32c3edb44ca52426cf40870cccbb (MD5)
Previous issue date: 2018-10-10 / The present study sought answers to the question if the Brazilian State is present and effectively exercises its competence of state protection, through public policies of consumer safety, as a form of social protection. With a type of analytical quantitative approach, applied research purpose and observational nature, using the procedures of bibliographical research, documentary and field research, with a questionnaire closed with multiple choice questions as a research instrument, the present work was applicated in the city of Pelotas, Rio Grande do Sul state, Brazil, in the year 2018, in a sample determined by 474 consumers between 20 and 74 years, thus forming the results of the social perception about the theme. As results found, it was observed that the imported way of live, capitalist, consumerist, and unconcerned with the "rest of the world" presents itself negatively potentiated by the historic of our colonized, slavery society of low education and culture, using (or being used by) a late capitalism, where social relationships emerge even more because of the superficiality, ostentation and appearance that consumption offers. In this matter, the consumption universe and theconsuming act have been predominantly thought, but not exclusively, as a reproduction form of an asymmetric relations system of power and domination.Where social vulnerabilities present themselves more intensely, and education and general culture are more precarious, the ready package of capitalist consumerist has even more effect as it finds no antithesis to its values, or resistance to its globalized forces. The brazilian society is configured as a consumer society and shows itself highly functional to the dominant logic. The brazilian consumer presents a highly consumerist and alienated profile in relation to their own health and safety, analysing the consumption decision process. This same consumer does not feel safe or supported by the State and has the perception that the Brazilian State does not effectively perform its original, and non-delegable, competence of social protection in the consumerist field. Seems like thegovernment fails in the execution of health actions and policies, safety, education and consumer awareness, adopting, in this context, a political option of stimulating consumerism as a form of tax generation and economic growth. This option, masquerade of social policies, has as real beneficiaries the large multinationals and holders of the transnational capital that invades the country. In addition, the State does not supervises the commercial media regarding the provision of correct and complete information related to product safety associated with the advertising of products available for consumption. Acting in this way, the Brazilian State is exclusively functional to the dominant logic of capitalist social relationships in detriment of social development,not accomplishing the necessary and inexcusable state guarantee of social protection regarding health and safety of the consumers, configured as fundamental diffuse and social rights, which are objects of the compulsory state guardianship. / O presente trabalho pesquisouse, de acordo com a percepção social, o Estado brasileiro se faz presente e exerce efetivamente sua competência de tutela estatal, por meio de políticas públicas de segurança do consumidor, como forma de proteção social. Com tipo de abordagem quantitativa analítica, finalidade de pesquisa aplicada e natureza observacional, utilizando os procedimentos de pesquisas bibliográficas, documental e pesquisa de campo, com questionário fechado com questões de múltipla escolha como instrumento de pesquisa, o presente trabalho se utilizou de dados colhidos na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, no ano de 2018, em amostra determinada por 474 consumidores entre 20 e 74 anos, formando assim os resultados da percepção social acerca do tema. Como resultados encontrados, se observou que o importado modo de viver, capitalista, consumista e despreocupado com o “resto do mundo” se mostrou potencializado negativamente pelo histórico de nossa sociedade colonizada, escravocrata, de baixa escolaridade e cultura, utilizadora de (ou utilizada por) um capitalismo tardio,onde as relações sociais emergem ainda mais pela superficialidade, pela ostentação e pela aparência que o consumo pode oferecer.Nesta seara, o universo do consumo e o ato de consumir têm sido pensado predominantemente, embora não exclusivamente, como uma forma de reprodução de um sistema de relações assimétricas de poder e dominação. Onde as vulnerabilidades sociais se apresentam de forma mais intensa e a educação e cultura geral são mais precárias, o pacote pronto do consumismo capitalista surte ainda mais efeito ao não encontrar antítese aos seus valores nem resistências às suas forças globalizadas. A sociedade brasileira se mostrou configurada como sociedade de consumo e mostra-se altamente funcional à lógica dominante, com o consumidor brasileiro apresentando um perfil bastante consumista e alienado em relação à sua própria saúde e segurança, no processo de decisão de consumo. Esse mesmo consumidor alegou não se sentir seguro ou amparado pelo Estado e possui a percepção de que o Estado brasileiro não desempenha, com efetividade, a sua competência original e indelegável de proteção social no âmbito consumerista, mostrando-se ausente nesta seara, sem promover a execução de ações e políticas de saúde, segurança, educação e consciência do consumidor mas, pelo contrário, adotando a opção política do estímulo ao consumismo como forma de geração de tributos e crescimento econômico. Opção esta que, transvestida de política social, mostrou que possui como reais beneficiários as grandes multinacionais e detentores do capital transnacional que invade o País. Ademais, concluiu-se que o Estado mostra-se omisso na fiscalização da mídia comercial no que concerne à oferta de corretas e completas informações atinentes à segurança de produtos juntamente com a publicidade dos produtos dispostos ao consumo. Agindo assim, a atuação do Estado brasileiro mostrou-se exclusivamente funcional à lógica dominante das relações sociais capitalistas em detrimento ao desenvolvimento social, negando a necessária e inexcusável garantia estatal de proteção social em relação à saúde e segurança dos consumidores, que se configuram como direitos fundamentais difusos e sociais, sendo objetos obrigatórios da tutela estatal.
|
26 |
Lei Muwaji: dos discursos do enfrentamento aos diálogos do reconhecimentoSÁ JUNIOR, Adalberto Fernandes 28 June 2013 (has links)
Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T14:11:25Z
No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Dissertacao_LeiMuwajiDiscursos.pdf: 1218589 bytes, checksum: 2962f6afecf374f2900213672e2428a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T12:04:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Dissertacao_LeiMuwajiDiscursos.pdf: 1218589 bytes, checksum: 2962f6afecf374f2900213672e2428a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T12:04:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Dissertacao_LeiMuwajiDiscursos.pdf: 1218589 bytes, checksum: 2962f6afecf374f2900213672e2428a8 (MD5)
Previous issue date: 2013-06-28 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem por objetivo analisar a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1.057/2007, mais conhecido como Lei Muwaji, o qual dispõe sobre a criminalização e o combate às práticas tradicionais dos povos indígenas que, de acordo com o seu texto, são “nocivas” aos direitos humanos das crianças. Chegamos à conclusão de que o referido projeto é inconstitucional, por desrespeitar o direito à autodeterminação daqueles povos. Primeiramente, fere o princípio da igualdade, o direito à não-discriminação e a convenção do mútuo reconhecimento. Trata as minorias indígenas de maneira discriminatória. Em segundo lugar, não são respeitados o princípio da equidade, o direito ao autogoverno e a convenção do consentimento. Os povos indígenas não participaram devidamente dos processos de deliberação política. Por fim, não são levados em consideração o princípio da integridade, o direito à integridade cultural e a convenção da continuidade. As perspectivas ameríndias sobre a infância não são respeitadas. Como método, utilizamos a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin. / This dissertation analyses the constitutionality of the legal project nº 1.057/2007, mostly known as Muwaji Law, that deals with, according to its text, the struggle against indigenous peoples’ traditional customs that are “harmful” to the human rights of children. We concluded that this project is unconstitutional for disrespecting the self-determination right of these peoples. First, it undermines the equality principle, the right to non-discrimination and the mutual recognition convention. The indigenous minorities are treated in a discriminatory manner. Secondly, the fairness principle, the self-government right and the convention of consent are not respected. Indigenous peoples did not participate in due processes of political deliberation. Finally, the integrity principle, the right to cultural integrity and the convention of continuity are not taken into account. The Amerindian perspectives on childhood are not respected. As a method, we use the theory of law as integrity by Ronald Dworkin.
|
27 |
Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígenaNEVES, Rafaela Teixeira Sena 05 February 2016 (has links)
Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T14:02:04Z
No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Dissertacao_ComplianceCorteInteramericana.pdf: 1617485 bytes, checksum: b35e7ca9b6b9e0cf371cd5c11c286f40 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T16:11:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Dissertacao_ComplianceCorteInteramericana.pdf: 1617485 bytes, checksum: b35e7ca9b6b9e0cf371cd5c11c286f40 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T16:11:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Dissertacao_ComplianceCorteInteramericana.pdf: 1617485 bytes, checksum: b35e7ca9b6b9e0cf371cd5c11c286f40 (MD5)
Previous issue date: 2016-02-05 / Item withdrawn by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T16:14:14Z
Item was in collections:
Dissertações em Direito (Mestrado) – PPGD/ICJ (ID: 223)
No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Dissertacao_ComplianceCorteInteramericana.pdf: 1617485 bytes, checksum: b35e7ca9b6b9e0cf371cd5c11c286f40 (MD5) / Item reinstated by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-08T10:59:51Z
Item was in collections:
Dissertações em Direito (Mestrado) – PPGD/ICJ (ID: 223)
No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Dissertacao_ComplianceCorteInteramericana.pdf: 1617485 bytes, checksum: b35e7ca9b6b9e0cf371cd5c11c286f40 (MD5) / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo deste trabalho consiste em analisar o cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo casos de violação ao direito ao território de Povos Indígenas, com sentenças proferidas entre 2001 a 2005. O estudo dos casos Mayagna (Sumo) Awas Tingni Vs. Nicarágua e Yakye Axa Vs. Paraguai examina a construção jurisprudencial da propriedade comunal, o instituto da compliance/cumprimento no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a fase de supervisão de cumprimento das sentenças realizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Procura-se verificar se e como os mecanismos desse sistema interferem no nível de cumprimento dos casos. O teste empírico, como metodologia, relaciona uma análise quantitativa e qualitativa do cumprimento das ordens de reparação das sentenças. Os achados permitem considerar o desenvolvimento do mecanismo de supervisão do Sistema Interamericano e reavaliar sua atuação na afirmação dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas. / The objective of this study is to examine compliance with the judgments of the Inter- American Court of Human Rights cases involving violation of the territorial rights of Indigenous Peoples, with awards made between of 2001 to 2005. The study of cases Mayagna (Sumo) Awas Tingni vs. Nicaragua and Yakye Axa vs. Paraguay examines the jurisprudential construction of communal property, the Institute of compliance with the inter-American human rights system and the supervision stage of compliance with the judgments made by the Inter-American Court of Human Rights. Seeks to determine whether and how the mechanisms of this system interfere in cases compliance level. The empirical test as a methodology, relates a quantitative and qualitative analysis of compliance with the judgments repair orders. The findings allow us to consider the development of the monitoring mechanism of the system and re-evaluate their effectiveness in the affirmation of Human Rights of Indigenous People.
|
28 |
Eficácia e legitimidade da lei de crimes ambientais: o caso da pequena agricultura na Comarca de Ponte Nova-MG / Efficacy and legitimacy of the environmental crime law: the case of the district of Ponte Nova-MG small farmsViana, Luciana Maroca de Avelar 10 July 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2015-03-26T13:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1
texto completo.pdf: 1127004 bytes, checksum: 80c65698f6f4b162932abd4d1c6a8373 (MD5)
Previous issue date: 2008-07-10 / This work proposes the investigation and scientific analysis of the concrete implications of applying the norms of the (so called) Environmental Crime Law on the social and economic conditions of family farmers. When using as empirical reference the legal processes being evaluated at the District of Ponte Nova, Minas Gerais, which are supported by the Federal Law 9.605/98, one can attempt to approach the double meaning implied in the family farmer concept within this context, i.e., its legal aspect and its theoretical-sociological aspect. An analysis of the Environmental Crime law shows it is a tool of legal institutionalization of the practices of sociability. However, one has observed that its meaning is permeated by concrete social relations. Thus, taking into account the concrete conditions of the existence of those the norms are destined to, the law effects were analyzed based on the records found in the processes based on such a law. These crime processes allowed understanding the way the law typified and sanctioned social and individual behavior among this group of farmers. The social conditions of the family farmers make clear the (apparent and real) contradictions between the limits established by the Law of Environmental Crimes and the possible behaviors of this category of farmers faced by this legal norm. / Neste trabalho, são propostas a investigação e análise científica das implicações concretas da aplicação das normas do (chamado) Direito Ambiental nas condições de vida social e econômica dos agricultores familiares. Ao tomar como referência empírica os processos penais que tramitam na Comarca de Ponte Nova, Minas Gerais, e que têm como fundamento a Lei Federal 9.605/98, pode-se abordar o duplo sentido que implica o conceito de agricultor familiar neste contexto, isto é, o seu aspecto jurídico e o seu aspecto teórico-sociológico. Uma análise da Lei de Crimes Ambientais evidencia como ela é instrumento de institucionalização formal das práticas de sociabilidade. Contudo, percebeu-se que ela é permeada de sentido por relações sociais concretas. Assim, levando-se em consideração as condições concretas de existência dos destinatários da norma, os efeitos da referida lei foram analisados a partir dos registros encontrados nos processos instaurados com base na referida lei. Esses processos crimes permitiram evidenciar com a lei tipificou e sancionou condutas sociais e individuais desta parcela de agricultores. As condições sociais dos denominados agricultores familiares deixaram claras as contradições (aparentes e reais) entre os limites estabelecidos pela Lei de Crimes Ambientais e as condutas possíveis desta categoria de produtores diante dessa normatização legal.
|
29 |
Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos / Licensing and environmental management consensual: discontinuities in participatory decision making processesOliveira, Douglas Luis de 30 June 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2015-03-26T13:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1
texto completo.pdf: 488646 bytes, checksum: d0842636497a770b4b85ad957c043c6f (MD5)
Previous issue date: 2008-06-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The procedure of Environmental Licensing in Brazil is inserted into the set of standards that are governed by the constitutional principle of popular participation in decision-making of public administration. Nevertheless, the doctrine of law which upholds the consensual management of the public goods in its turn reveals the necessity of administration to recognize the relevance not only of the legislation, but the effective implementation of these systems consensual management. The problem in study arises when the instruments available to society become incapable of promoting an integrated decision, creating a gap between the consults in civil society and practices in public administration. The study is examining two of the instruments for popular participation considered the majors in the Environmental Licensing in works who covers a watershed: the Basin Committee, which is the collegiate institution with popular representation competent to manage the area under its management and the Public Audience, moment legally made so that there is dialogue between government and citizens in Licensing. What was observed were instruments who offer a potentiality for participating politics effectivation, but the deturpated practics make the commands still be emanated from a central government, which can only be broken with the effectivation of democratic principles and making constant society s supervision. / O procedimento de Licenciamento Ambiental no Brasil está inserido no conjunto de normas que são regidas pelo princípio constitucional da participação popular na tomada de decisão da administração pública. Não obstante, a doutrina do direito que defende a gestão consensual do bem público revela por sua vez a necessidade de que a administração reconheça a relevância não só da legislação, mas a efetiva implantação dods sistemas consensuais de gestão. O problema do estudo surge quando os instrumentos colocados à disposição da sociedade se tornam incapazes de promover uma decisão integrada, gerando um hiato entre as consultas à sociedade civil e as práticas na administração pública. O estudo analisa dois dos instrumentos de participação popular considerados principais no Licenciamento Ambiental em obras que abrangem bacias hidrográficas: o Comitê de Bacia, que é o órgão colegiado com representação popular competente para gerir o espaço sob sua gestão e as Audiências Públicas, momento legalmente constituído para que haja o diálogo entre administração e cidadãos no Licenciamento. O que se observou foram instrumentos que oferecem potencialidade para a efetivação de políticas participativas, porém a prática deturpada faz com que os comandos ainda sejam emanados de um governo central, que só pode ser rompida com efetivação dos princípios democráticos e a constante fiscalização por parte da sociedade.
|
30 |
O genocídio indígena contemporâneo no Brasil e o discurso da bancada ruralista no Congresso Nacional / The contemporary indigenous genocide in Brazil and the discourse of the ruralist bench in the National CongressTeles Junior, Adenevaldo 27 March 2018 (has links)
Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2018-05-09T17:35:07Z
No. of bitstreams: 2
Dissertação - Adenevaldo Teles Junior - 2018.pdf: 2581244 bytes, checksum: f20b6cf21452baf7634cd157dd991401 (MD5)
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-10T13:24:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2
Dissertação - Adenevaldo Teles Junior - 2018.pdf: 2581244 bytes, checksum: f20b6cf21452baf7634cd157dd991401 (MD5)
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T13:24:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2
Dissertação - Adenevaldo Teles Junior - 2018.pdf: 2581244 bytes, checksum: f20b6cf21452baf7634cd157dd991401 (MD5)
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Previous issue date: 2018-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The intense death of native peoples during the Brazilian colonial period has not been able to
prevent contemporary indigenous genocide, which occurs through daily massacres committed
by expanding the frontiers of agribusiness exploitation and capitalist development. In the last
decades, the increase in the number of representatives of agribusiness, a group called the
Ruralist Bench, in the Brazilian National Congress has been responsible for the speech that
legitimates anti-indigenous bills that promote the deregulation of indigenous territorial rights,
causing their extermination and fomenting a resurgence neocolonial assumptions in the
Brazilian political scene. In addition to the biased declarations of incitement to hatred against
indigenous peoples, the ruralist discourse in favor of neo-extractivism works to defend the
latifundia, the indiscriminate use of pesticides and slave labor, validating the massacres
provoked by the invasion of traditional territories and the conflicts which raise the death rate of
indigenous peoples in Brazil, in the same way that it promotes the anthropization of
biodiversity. To answer this problem, the research uses the dialectical and qualitative
methodological approaches, taking as reference Discourse Analysis and the competent
discourse, to point out the relation between the performance of the Ruralist Bench in the
National Congress and the contemporary indigenous genocide. The first section elaborates a
historical panorama with the purpose of identifying the main confrontations of the native
peoples by the territory, in the face of the Portuguese territorial invasion in the end of century
XV, until its recognition by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and
the conservative modernization of the agribusiness. The second section analyzes the ruralist
discourse, mainly from the systematization of the members of the National Congress, and from
its legal propositions that legitimize neoextractivist capitalist economic interests. The third
section highlights the faces of contemporary indigenous genocide and exposes the necessary
promotion of new epistemological and legal paradigms aimed at plurality, centrality of life and
the inclusion of new subjects of collective rights. The research presents the set of violence and
violations present in the discourse of the Ruralist Bench, its political and economic influence
in the Brazilian National Congress, as well as the prejudices for the realization of the indigenous
constitutional rights that guarantee democratic stability in the country. / A intensa morte dos povos originários durante o período colonial brasileiro, não foi capaz de
prevenir o genocídio indígena contemporâneo, que ocorre através dos massacres cotidianos
cometidos com a expansão das fronteiras de exploração do agronegócio e do desenvolvimento
capitalista. Nas últimas décadas o aumento de parlamentares representantes do agronegócio,
grupo chamado de Bancada Ruralista, no Congresso Nacional brasileiro tem sido responsável
pelo discurso que legitima projetos de lei anti-indígenas que promovem a desregulamentação
dos direitos territoriais indígenas, causando seu extermínio e fomentando o ressurgimento de
pressupostos neocoloniais no cenário político brasileiro. Além das declarações preconceituosas
de incitação ao ódio contra os povos indígenas, o discurso ruralista em prol do neoextrativismo,
atua pela defesa dos latifúndios, do uso indiscriminado de agrotóxicos e do trabalho escravo,
convalidando com os massacres provocados pela invasão dos territórios tradicionais e os
conflitos agrários que elevam a taxa de mortes dos povos indígenas no Brasil, da mesma forma
que promove a antropização da biodiversidade. Para dar conta desse problema, a pesquisa
utiliza as abordagens metodológicas dialética e qualitativa, tomando como referência a Análise
de Discurso e o discurso competente, para apontar a relação entre a atuação da Bancada
Ruralista no Congresso Nacional e o genocídio indígena contemporâneo. A primeira seção
elabora um panorama histórico com o propósito de identificar os principais enfrentamentos dos
povos originários pelo território, face à invasão territorial portuguesa no final do século XV,
até seu reconhecimento pela Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 e a
modernização conservadora do agronegócio. A segunda seção realiza uma análise do discurso
ruralista, principalmente a partir da sistematização dos integrantes da bancada no Congresso
Nacional, e de suas proposições legais que legitimam interesses econômico capitalistas
neoextrativistas. A terceira seção destaca as faces do genocídio indígena contemporâneo e
expõe a necessária promoção de novos paradigmas epistemológicos e jurídicos voltados para a
pluralidade, para a centralidade da vida e a inclusão de novos sujeitos de direito coletivos. A
pesquisa apresenta o conjunto de violências e violações presentes no discurso da Bancada
Ruralista, sua influência política e econômica no Congresso Nacional brasileiro, assim como
os prejuízos para a efetivação dos direitos constitucionais indígenas que garantem a estabilidade
democrática no país.
|
Page generated in 0.0183 seconds