Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-09T16:31:59Z No. of bitstreams: 1 2017_VivianeGonçalvesFreitas.pdf: 2321670 bytes, checksum: 7ca587cfc77fa11b5e7078c2be491438 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-06T21:24:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_VivianeGonçalvesFreitas.pdf: 2321670 bytes, checksum: 7ca587cfc77fa11b5e7078c2be491438 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-06T21:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_VivianeGonçalvesFreitas.pdf: 2321670 bytes, checksum: 7ca587cfc77fa11b5e7078c2be491438 (MD5) Previous issue date: 2017-06-06 / Este estudo analisa a agenda de quatro jornais da imprensa feminista brasileira – Nós Mulheres (1976-1978), Mulherio (1981-1988), Nzinga Informativo (1985-1989) e Fêmea (1992-2014) – e as perspectivas feministas presentes neles, com a combinação de métodos quantitativos e qualitativos, que possibilitaram ao trabalho amplitude metodológica e diversidade empírica. Mais do que questionar a domesticidade atribuída às mulheres e a naturalização de seu papel de mãe e esposa, esta pesquisa busca apresentar como a agenda dos jornais analisados tinha como objetivo a igualdade de direitos entre mulheres e homens, a fim de que houvesse a ampliação da democracia e a superação de desigualdades e opressões. A pluralidade dos grupos e de suas temáticas possibilitaram um entendimento diverso das histórias de movimentos de mulheres e feministas brasileiros, a fim de que não fossem silenciadas outras perspectivas em detrimento da ideia de feminismo do norte-global. Assim, a interseccionalidade de gênero, raça e classe fez-se essencial para que opressões entre as próprias mulheres não fossem invisibilizadas. / This study analyzes the agenda of four Brazilian feminist press journals – Nós Mulheres (1976-1978), Mulherio (1981-1988), Nzinga Informativo (1985-1989), and Fêmea (1992-2014) –, and the feminist perspectives present in them, with the combination of quantitative and qualitative methods, that made possible the work methodological amplitude and empirical diversity. More than questioning the domesticity attributed to women and the naturalization of their role as mother and wife, this research seeks to present how the agenda of the newspapers analyzed had the objective of equality of rights between women and men, in order to increase the democracy and overcoming inequalities and oppression. The plurality of the groups and their themes enabled a different understanding of the histories of movements of Brazilian women and feminists, so that other perspectives were not silenced at the expense of the idea of feminism of the North-global. Thus, the intersectionality of gender, race, and class has become essential if oppressions among women themselves are not to be made invisible.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-31T17:05:28Z No. of bitstreams: 1 2017_ThaísdeOliveiraQueiroz.pdf: 3903854 bytes, checksum: 2a2a0145ccc4d7533e4d7f832610f4cc (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-13T17:36:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ThaísdeOliveiraQueiroz.pdf: 3903854 bytes, checksum: 2a2a0145ccc4d7533e4d7f832610f4cc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-13T17:36:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ThaísdeOliveiraQueiroz.pdf: 3903854 bytes, checksum: 2a2a0145ccc4d7533e4d7f832610f4cc (MD5) Previous issue date: 2017-06-13 / O colapso soviético marcou um momento histórico único no mundo. Entre as suas inúmeras consequências, pode-se citar a liberalização política de grande parte do continente africano, que ocorreu devido às pressões externas advindas das grandes potências Ocidentais. Imerso nesse cenário, encontra-se o singular conjunto dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), que apresentou no seu escopo transições democráticas que seguiram trajetórias próprias nos últimos 25 anos. Nesse contexto, a presente tese teve como objetivo analisar as democratizações dos PALOP no pós-Guerra Fria, visando a compreender o sucesso da democracia nos PALOP insulares (Cabo Verde e São Tomé e Príncipe) e o seu relativo insucesso nos PALOP continentais (Moçambique, Guiné-Bissau e Angola). Para a realização desse trabalho, foi utilizada uma metodologia comparada, na qual os principais aspectos das democratizações desses países foram analisados de maneira longitudinal, verificando os seus padrões de similaridades e diferenças por meio de três estudos de caso. Cada caso abarcou um período histórico distinto, a saber: domínio colonial português, regime de partido único e democratização após 1990. Destarte, a hipótese comprovada pautou-se no fato de que o sucesso democrático dos PALOP insulares se explicou devido à sua estabilidade social, política e econômica durante o seu processo de liberalização e transição para a democracia. Da mesma forma, o relativo insucesso democrático dos PALOP continentais ocorreu devido a sua instabilidade social, política e econômica nesse mesmo período. No referido cenário, as principais variáveis que influenciaram esse resultado relacionam-se ao fato de que Cabo Verde e São Tomé e Príncipe são microestados insulares, característica que fez com que eles não tivessem guerras de independência, guerras civis ou grandes instabilidades desde 1975. Desse modo, a presente tese contribui tanto para a literatura sobre a África lusófona, ao realizar um estudo descritivo e explicativo sobre as suas transições para a democracia, quanto para a teoria de democratização, reforçando o debate existente entre autores da primeira e segunda geração. Destarte, sugere-se que, apesar da importância da variável externa (expressa pelas pressões internacionais) para impulsionar a transição democrática dos PALOP, o seu sucesso dependeu primordialmente da combinação das suas variáveis domésticas. / The soviet collapse marked a unique historical moment in the world. Amongst its many consequences, it is possible to highlight the political liberalization of a great part of the African continent, which occurred due to the external pressures coming from the main Western powers. Immersed in this scenario, the Portuguese Speaking African Countries (PALOP) presented democratic transitions that have followed distinct trajectories in the last 25 years. In this context, the aim of this thesis is to analyze the PALOP´s post-Cold War paths to democratization in order to understand the reasons that caused the success of democracy in the island countries (Cape Verde and Sao Tome and Principe) and its relative lack of success inside the continental ones (Mozambique, Guinea-Bissau and Angola). The research design is focused on a comparative methodology in which the main democratization aspects of these States were analyzed longitudinally, verifying their patterns of similarities and differences through three case studies. Each case covered a distinct historical period, namely the Portuguese colonial rule, the single party regime and the democratization after 1990. Thus, the proven hypothesis is that the democratic success of the insular PALOP is explained by their social, political and economic stability during its process of liberalization and transition to democracy. Likewise, the relative democratic failure of the continental countries occurred due to their social, political and economic instability in the same period. In this scenario, the main variables that influenced this result are related to the fact that Cape Verde and São Tome and Príncipe are insular microstates, since this characteristic influenced the inexistence of independence and civil wars in their territories, mitigating their instabilities since 1975. This thesis contributes both to the literature on the Lusophone Africa, by conducting a descriptive and explanatory study on its transitions to democracy, as well as to the theory of democratization, reinforcing the debate between the first and second generation authors. Therefore, it suggests that despite the importance of the external variable (expressed by the international pressures) to promote the democratic transition inside the PALOP, its success depended primarily on the combination of its domestic variables.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, Programa de Pós-Graduação em Turismo, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-29T17:52:17Z No. of bitstreams: 1 2017_CamilaLuísaMumbachdaSilva.pdf: 1532853 bytes, checksum: 8d93fa74584533b7e1727194166c93ec (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-05T16:47:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CamilaLuísaMumbachdaSilva.pdf: 1532853 bytes, checksum: 8d93fa74584533b7e1727194166c93ec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-05T16:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CamilaLuísaMumbachdaSilva.pdf: 1532853 bytes, checksum: 8d93fa74584533b7e1727194166c93ec (MD5) Previous issue date: 2017-10-05 / Considerando o Estado um instrumento que determina as suas ações - as políticas públicas, a partir das ideologias de seus governantes - esta dissertação tem por objetivo desvelar as epistemologias presentes nas políticas de governo no Rio Grande do Sul, no período entre 1995 a 2002, e suas relações com a concepção e implantação das políticas públicas de Turismo do Estado e consequentes formas de participação cidadã. Neste período o governo do Estado do Rio Grande do Sul fora submetido a um governo neoliberal e a um governo de experiência democrática participativa. Para tanto utilizou da análise documental dos Planos de Governo das coligações vencedoras das eleições de 1994 e 1998, bem como parte da totalidade de documentos que representam a teoria/prática sobre o Turismo nos períodos em análise. Os achados foram desvelados a partir da análise de conteúdo considerando as categorias a priori da dialética histórico-estrutural: totalidade/fragmentação, teoria/prática, contradição, ideologia, e para tornar a análise mais objetiva, as categorias a posteriori foram construídas de acordo com a teorização proposta nesta pesquisa, são elas: políticas públicas, Turismo, Estado, participação, cidadania, governança e democracia. As análises indicaram que a epistemologia de turismo presente no discurso dos dois governos, não difere na concepção economicista e reducionista. Porém, mesmo sem a clareza epistemológica sobre o que é Turismo, as bases ideológicas do governo democrático participativo permitiram que a política pública de Turismo tivesse características participativas, caminhando para a democratização e a ampliação da cidadania. / Considering the State an instrument that determine their actions – the public policies, as of the ideologies of their rulers, this dissertation has the objective to expose the epistomologies present in public policies of government in Rio Grande do Sul, between 1995 and 2002, and their relations with the conception and implementation of Tourism public policies of the State and the consequents forms of citizens participations. In this period the government of the State of Rio Grande do Sul was submitted to a government neoliberal and to a government with a democratic participatory experience. Therefore documentary analysis of the Government Plans of the winning coalitions of the elections of 1994 and 1998 was used, as well as part of totality of the documents that represent the theory/practice about the Tourism in the periods analyzed. The findings were revealed from the analysis of content considering the categories a priori of historical structural dialectic: totality/materiality, theory/practice, contradiction, ideology, and to make the analysis more objective, the categories a posteriori were build according to the proposed theorization in this research, they are: public policies, Tourism, State, participation, citizenship, governance and democracy. The analysis indicated that epistemology of Tourism present in the speech of both governments, does not differ in the economist and reductionist conception. However, even without the epistemological clarity about what is the Tourism, the ideological bases of participatory democratic government granted the public policies of Tourism had participatory characteristics moving towards democratization and enlargement of citizenship.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-06-23T14:15:06Z No. of bitstreams: 1 2017_MayaraSouzadosReis.pdf: 7012337 bytes, checksum: be4f0458a7ce57d41868daca756ba386 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-09T18:58:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MayaraSouzadosReis.pdf: 7012337 bytes, checksum: be4f0458a7ce57d41868daca756ba386 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T18:58:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MayaraSouzadosReis.pdf: 7012337 bytes, checksum: be4f0458a7ce57d41868daca756ba386 (MD5) Previous issue date: 2017-08-09 / Este estudo de caso apresenta elementos para compreensão de perspectivas e desafios da chamada democracia digital ou e-democracy no âmbito da participação social em políticas públicas. A partir do olhar para o comportamento de atores da sociedade civil e para a relação desses atores com o Estado por meio da internet e dispositivos que lhe são compatíveis, o estudo explora dinâmicas de atuação em rede do segmento artístico e de produção cultural no Distrito Federal a partir da concepção de política como ação pública e de mídias digitais como ferramentas com potencial de incremento da participação civil na condução dos assuntos públicos em benefício dos requisitos da democracia. Para viabilização da pesquisa, adotamos a abordagem metodológica da Teoria Ator-Rede, centrada nos lastros deixados pelas interações, que analisamos a partir do mapeamento de redes formadas na plataforma Facebook e da aplicação de modelo de apreensão deliberativa online com o apoio de entrevistas realizadas com diferentes atores selecionados, na intenção de identificar a) canais de interação entre Estado e sociedade civil na internet com vistas à participação política; b) o grau de aproveitamento desses canais e c) as características e o comportamento das autoridades públicas e da sociedade civil quanto à participação nas decisões de interesse público com o uso de recursos compatíveis com a internet. O estudo aponta perspectivas de ampliação da utilização do meio digital para fins de participação social a partir de características como agilidade, conveniência e diversidade de actantes, e destaca a importância do processo de aprendizado dos diversos atores para lidar com esse novo contexto de articulação em redes digitais, considerando a observação de questões como polarização e assimetrias nas discussões. / This case study presents elements for understanding the prospects and challenges of the socalled digital democracy or e-democracy in the social participation in public policies. From the look on the actor’s behavior of civil society and the relationship of these actors with the State through the Internet and devices that are compatible, the study explores the dynamics of performance in the artistic segment and cultural production networks in the Federal District to form the design of policy as public action and digital media as tools to increase citizen participation potential in the conduct of public affairs for the benefit of democracy requirements. To make possible this survey, we adopted the methodological approach of Actor-Network Theory, centered on weights left by the interactions we reviewed from the mapping of networks formed from the Facebook platform and the application of seizure online deliberative model supported by interviews with different actors, in order to identify a) interaction among channels State and civil society on the internet with a view to political participation; b) the degree of utilization of these channels and c) the characteristics and behavior of public authorities and civil society with regard to participation in the decisions of public interest with usage of resources compatible with the internet. The study points out prospects for expanding the use of digital media for social participation from features such as flexibility, convenience and diversity of actors, and highlights the importance of the learning process of the various actors to address this new context of articulation in digital networks, considering the observation of issues as polarization and asymmetries in the discussions.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-23T18:18:38Z No. of bitstreams: 1 2016_StefanTrifunović.pdf: 1143680 bytes, checksum: 65443d7989757aab5473fd1d72291516 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-23T19:04:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_StefanTrifunović.pdf: 1143680 bytes, checksum: 65443d7989757aab5473fd1d72291516 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-23T19:04:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_StefanTrifunović.pdf: 1143680 bytes, checksum: 65443d7989757aab5473fd1d72291516 (MD5) Previous issue date: 2017-06-23 / Jacques Derrida tem sido um dos mais controvertidos filósofos do final do século XX e começo do século XXI. Ele foi assim rotulado não só por conta das suas ideias sobre os vários tópicos com os quais tem lidado em seu trabalho, mas também devido a sua abordagem geral face à filosofia. Sua abordagem crítica desenvolvida a partir da desconstrução tem sido tanto aclamada quanto criticada. Nesse sentido, algumas dessas críticas tem feito referência à incapacidade da teoria de Derrida de ser aplicada a problemas concretos. Contudo, essas alegações têm sido instigantes. A fim de confrontá-las, a presente pesquisa se baseou na ideia de aplicar o pensamento de Derrida a problemas concretos. Para esse fim, o contexto jurídico-político da Bósnia e Herzegovina foi escolhido como estudo de caso. Essa escolha se deu em função de diversos fatores, concernentes à complexidade dos temas, sua universalidade e atualidade. Ao longo do presente trabalho, a teoria foi associada a problemas concretos, tendo, em muitos casos, dado ensejo a questionamentos e hipóteses ainda mais profundos no que concerne a essa temática. No entanto, a principal contribuição deste trabalho foi demonstrar que as ideias e conceitos desenvolvidos por Jacques Derrida tem sido mais que úteis quando aplicados em questões relativas ao atual cenário jurídico-político da Bósnia e Herzegovina. / Jacques Derrida is one of the most controversial philosophers of late 20th and beginning of 21st century. He earned this title not only because of his views upon the various topics he dealt with in his work, but also due his general approach toward philosophy. Derrida’s critical approach developed within deconstruction, ideas which have been both praised and criticized. Some of various critical positions refer to the inability of Derrida’s theory to be applied upon concrete problems. These standings have been inspirational. In order to question them, this research is based upon idea of applying Derrida’s idea on concrete problems. Therefore, the politico-legal context of Bosnia and Herzegovina is chosen as a case study. This is done due to several factors, including the complexity of the issues, their universality and actuality. Throughout this work, theory is intertwined with concrete problems. In many cases it highlights some deeper issues and it is able to give some deeper inside upon the problems. However, the main characteristic this work is able to show is that ideas and concepts developed by Jacques Derrida are more than useful when they are applied upon the issues existing in Bosnia and Herzegovina’s political and legal reality.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-12T19:39:31Z No. of bitstreams: 1 2017_FernandoJoséGonçalvesAcunha.pdf: 1789435 bytes, checksum: 9180cb8ebe07a5f1160ac54bf1d019b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-31T17:32:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_FernandoJoséGonçalvesAcunha.pdf: 1789435 bytes, checksum: 9180cb8ebe07a5f1160ac54bf1d019b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T17:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_FernandoJoséGonçalvesAcunha.pdf: 1789435 bytes, checksum: 9180cb8ebe07a5f1160ac54bf1d019b4 (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / O constitucionalismo latinoamericano apresenta alguns traços típicos de identificação, dentre os quais se destacam um discurso colonialista de base e uma tradição de centralização do poder em torno da figura dos seus Presidentes (algo que varia nos diferentes países, mas é bastante forte na história constitucional do Equador e da Bolívia). Estabeleceu-se, sob esses fundamentos, uma relação paradoxal entre continuidades de cunho autoritário e inúmeras mudanças constitucionais, o que permitiu a perpetuação de um modelo de desenho institucional caracteristicamente centralizado que tem convivido com expansões recorrentes nas listas de direitos constitucionalizados, os quais, no entanto, ainda não lograram efetividade adequada exatamente pelas constrições da falta de isonomia na organicidade constitucional. O discurso político construído em torno das Constituições do Equador e da Bolívia da primeira década do século XXI trata-as como representantes de um novo constitucionalismo que simbolizaria uma subversão desse estado de coisas excludente. Os processos constituintes participativos e conturbados em ambos os países acabaram por produzir Constituições com inovações normativas de cunho progressista e transformador, ponto de partida normativo para a superação das relações de subordinação tão comuns nessas sociedades; por outro lado, essas Constituições também se mostram repletas de contradições internas que têm dado ensejo à persistência (e, até mesmo, ao reforço) do autoritarismo na vida política desses países, apresentando riscos concretos de conversão dessas experiências em regimes de constitucionalismo abusivo, com práticas que obstam o avanço democrático pretendido pelos movimentos constituintes que promulgaram esses textos. Ademais, como dificuldade adicional, aparece a crise do Estado contemporâneo e o caráter dependente das economias estudadas, o que tem levado os governos a seguirem com a implementação de projetos econômicos em flagrante contradição com os compromissos fundamentais de suas Constituições. De tudo isso, pode-se defender que o “novo” constitucionalismo latino-americano ainda não é uma realidade, eis que as Constituições que o representariam contêm avanços normativos importantes que, contudo, quase não têm sido seguidos por modificações práticas (políticas, econômicas e sociais) similares, e que seguem deixando espaço aberto para o autoritarismo político. / Latin American constitutionalism has some typical defining elements, among which can be noticed a basic colonial speech and a tradition of centralized power in the hands of its Presidents (something that varied in different countries but is a key feature of Ecuadorian and Bolivian constitutional histories). This basic structure allowed the development of a paradoxical relationship between authoritarian continuity and various constitutional changes, responsible for the ongoing life of a centralizing institutional model alongside a progressive expansion in the Bills of Rights, not fully implemented exactly because of the limits derived from an uneven organic part of the Constitutions. The political speech about the Constitutions enacted in Ecuador and Bolivia in the first decade of the Twenty-first century has depicted them as the main representation of what is called the new Latin American constitutionalism, a movement whose defenders say could be understood as an effort to overthrow the exclusionary character of these societies. The participatory but turbulent constituent processes that took place in both countries produced innovative Constitutions marked by progressive dispositions that can perform as a normative starting point in the task of overturning common subordination relationships within these polities; however, the same Constitutions are also full of internal contradictions that enable the endurance of (and even strengthen) political authoritarianism in these countries. This internal constitutional conflict poses real threats that these constitutional experiences be converted in regimes of abusive constitutionalism, in which political attitudes and postures refrain the development of the very democracy that seemed to be the constituents’ core intention. Moreover, it cannot be forgotten that the Nation State is in deep crisis in contemporary times and that Ecuador and Bolivia are dependent economies, which leads their governments to extensively rely on economic projects that do not fully harmonize with some of their core constitutional commitments. From all of this, it can be stated that the “new” Latin American constitutionalism is not yet a consolidated reality, since the Constitutions that represent it mix some advanced norms with almost no practical changes in political, economic and social realms, what seems to keep an open field to the persistence of political authoritarianism. / El constitucionalismo latinoamericano presenta algunos elementos de identificación típicos, de los cuáles pueden destacarse el discurso colonialista de base y una tradición de centralización del poder en torno de los Presidentes (algo que, con variaciones en los diferentes países, es todavía fuerte en la historia constitucional de Ecuador y Bolivia). Sub tales fundamentos, fue establecida una relación paradoxal entre continuidades autoritarias y un sin número de cambios constitucionales que permitieron la perpetuación de un modelo institucional característicamente centralizado y que ha convivido con un crecimiento recurrente de las listas de derechos constitucionales, los cuales sin embargo aún no lograran una efectividad adecuada precisamente por las restricciones que emergen de la falta de igualdad en la parte orgánica de las Constituciones. El discurso político que se ha construido acerca de las Constituciones de Ecuador y Bolivia en la primera década del siglo XXI las ha retratado como representantes de un nuevo constitucionalismo que significaría una potencial subversión de ese estado de cosas excluyente. Los procesos constituyentes participativos y conturbados de ambos países han producido Constituciones con innovaciones normativas progresistas y transformadoras, lo que es un punto de partida normativo para superar relaciones de subordinación comunes en esas sociedades; por otro lado, tales Constituciones también son repletas de contradicciones internas que han permitido la persistencia (e incluso el refuerzo) del autoritarismo en la vida política de eses países, lo que presenta riscos concretos de conversión de tales experiencias en regímenes de constitucionalismo abusivo, con prácticas que impiden el avance democrático pretendido por los constituyentes que promulgaron las Constituciones. Además, no se puede olvidar de la crisis del Estado contemporáneo y del carácter dependiente de las economías estudiadas, lo que hace que los gobiernos insistan en proyectos económicos contradictorios respeto los compromisos fundamentales de sus Constituciones. De todo eso, puede defenderse que el “nuevo” constitucionalismo latinoamericano aún no es una realidad, ya que las Constituciones que lo representan mezclan avances normativos importantes que todavía casi no han sido seguidos por cambios prácticos (políticos, económicos y sociales), lo que sigue dejando espacio para el autoritarismo político.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-13T15:19:33Z No. of bitstreams: 1 2017_LúciaMariaRibeirodeLima.pdf: 1201114 bytes, checksum: 0b2a45e5413fe533eb84b778dde7ed11 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-15T17:31:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LúciaMariaRibeirodeLima.pdf: 1201114 bytes, checksum: 0b2a45e5413fe533eb84b778dde7ed11 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T17:31:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LúciaMariaRibeirodeLima.pdf: 1201114 bytes, checksum: 0b2a45e5413fe533eb84b778dde7ed11 (MD5) Previous issue date: 2018-02-15 / O trabalho visa compreender, evidenciar e desvendar como se dá a proteção às vítimas de crimes raciais no Tribunal de Justiça do Acre, notadamente da injúria racial – conduta racista, imprescritível e inafiançável. Fundamentado nas teorias da democracia racial, racismo institucional e criminologia crítica, inicialmente estabelece a relação entre a presente pesquisa e a Década Internacional de Afrodescendentes. No segundo momento aborda a criminalização do racismo, a partir da explanação acerca da trajetória da legislação antirracista, que se inicia com a Lei Afonso Arinos, Constituição Federal de 1988, Lei 7.716/89 e Lei nº 9.459/97, que criou a figura da injúria qualificada e expõe a compreensão de diversos doutrinadores acerca da injúria racial. Por fim, apresenta a pesquisa realizada com vistas a demonstrar como o Tribunal de Justiça do Acre aplica a legislação penal de enfrentamento ao racismo visando proteger as vítimas de crimes de injúria racial. Busca-se contribuir para o enfrentamento ao racismo institucional e o cumprimento do mandado constitucional de criminalização do racismo. / This work aims at comprehending, evidencing and unveiling the way the protection of the rights of racial crime victims takes place in the Court House in Acre, specifically racial offense – a racist, imprescriptible and ineligible for bail conduct. Well-founded on the theories of racial democracy, on institutional racism and on critical criminology, it initially establishes the relation between the present research and the International Decade of Afro-descendants. In a second moment, it approaches the criminalization of racism, starting from the explanation about the trajectory of the anti-racist legislation, which begins with the law Afonso Arinos, the Federal Constitution from 1988, the Law 7.716/89, and the Law 9.459/97, which brought about the idea of qualified offense and which exposes the comprehension of various scholars about racial offense. To finalize, the work presents the research made, aiming at demonstrating the way the Court House in Acre applies the penal legislation to fight off racism in order to protect the victims of racial offense. It is aspired to fight off the institutional racism and to obey the constitutional mandate which states the criminalization of racism.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-06T18:37:22Z No. of bitstreams: 1 2017_MateusLôbodeAquinoMouraeSilva.pdf: 845869 bytes, checksum: d97f3dfaf68104982980c6278b83a4fd (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, Por favor, corrija o campo Orientador. Atenciosamente on 2018-03-08T20:28:16Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-14T20:15:16Z No. of bitstreams: 1 2017_MateusLôbodeAquinoMouraeSilva.pdf: 845869 bytes, checksum: d97f3dfaf68104982980c6278b83a4fd (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-27T12:00:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MateusLôbodeAquinoMouraeSilva.pdf: 845869 bytes, checksum: d97f3dfaf68104982980c6278b83a4fd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-27T12:00:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MateusLôbodeAquinoMouraeSilva.pdf: 845869 bytes, checksum: d97f3dfaf68104982980c6278b83a4fd (MD5) Previous issue date: 2018-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / No século XIX, muitos intelectuais duvidaram que o Brasil, um território que consideravam sem “unidade racial”, poderia constituir um dia um país avançado. Foram homens que compartilharam o pensamento dominante em seu tempo de que somente um povo racialmente homogêneo, portanto sem misturas, poderia levar uma nação ao progresso. Na década de 30 do século XX brasileiro, o pernambucano Gilberto Freyre rompeu definitivamente com essa perspectiva ao dissociar os conceitos de raça e de cultura e advogar que a miscigenação assistida no país não era uma fonte de atrasos econômicos ou de degenerações biológicas como se supunha; sendo antes um fenômeno vantajoso para o Brasil, pois ela teria se expandido para o ambiente cultural para criar uma nacionalidade de poucos exclusivismos étnicos que, no futuro, se consolidaria como racialmente democrática e sem racismo. Processo, o de mestiçagem cultural e racial, que foi possível, para o pernambucano, porque o patriarcalismo vigente no Brasil – um arranjo societal para ele assimilado pelos colonizadores portugueses na Península Ibérica e no Oriente dos povos de origem maometana – não impôs restrições à poligamia e a contatos aproximados e tutelares entre oprimidos e opressores, sobretudo quando eles dividiam normas e comportamentos sociais comuns, principalmente a mesma religião, que, no caso brasileiro, foi a católica romana. O objetivo desta dissertação é compreender como, para Freyre, o patriarcalismo à maneira maometana da sociedade colonial, em conjunto com as zonas de confraternização e mistura entre dominados e dominadores por ele propiciadas, possibilitou o gérmen de uma democracia racial na sociedade brasileira contemporânea. / In the nineteenth century, many intellectuals doubted that Brazil, a territory they considered to be without "racial unity," could one day become an advanced country. It was men who shared the prevailing thinking in their day that only a racially homogeneous, so unmixed people could lead a nation to progress. In the 30's of the Brazilian twentieth century, the Pernambuco Gilberto Freyre definitively broke with this perspective by dissociating the concepts of race and culture and advocate that assisted miscegenation in the country was not a source of economic delays or biological degenerations as was supposed; but rather an advantageous phenomenon for Brazil, as it would have expanded into the cultural environment to create a nationality of few ethnic exclusiveness that would in the future be consolidated as racially democratic and without racism. Cultural and racial miscegenation that was possible for Pernambuco because the patriarchalism in Brazil - a societal arrangement that would have been assimilated by the Portuguese settlers in the Iberian Peninsula and in the East of the peoples of Mohammedan origin - did not impose restrictions on the polygamy and close and tutelary contacts between oppressed and oppressors, especially when they shared common norms and social behaviors, especially the same religion, which in the case of Brazil was Roman Catholic. The objective of this dissertation is to understand how, for Freyre, the patriarchalism in the Mohammedan way, together with the zones of fraternization and mixture between dominated and dominated by it propitiated in the colonial society, allowed the germ of a racial democracy in contemporary Brazilian society.

O primeiro objetivo deste estudo consiste em examinar, de uma perspectiva crítica, os fundamentos conceituais das teorias da transição e da consolidação com as quais tem se buscado explicar os processos de mudança de regime político na América Latina nestes últimos lustros. O segundo objetivo é o de efetuar, a partir de tal exame, uma análise das democracias “realmente existentes” no continente, concentrando a atenção no caso argentino. Assim são revisadas, em primeiro lugar, as categorias e os conceitos centrais das correntes teóricas hegemônicas e, principalmente, os modos de apreender e definir o fenômeno democrático com que trabalham, buscando observar os problemas que tais modos trazem atrelados e as dificuldades que surgem quando se utilizam tais categorias – ainda hoje predominantes na ciência política – para o estudo da situação em que se encontram as democracias contemporâneas do continente. Posteriormente, em prol do segundo objetivo são observados e estudados, partindo do caso argentino, os desafios que lançam a opinião pública, os novos movimentos sociais e o eleitorado às democracias representativas na América Latina, assim como os questionamentos que, destes três ângulos, se formulam ao funcionamento das suas instituições. Mediante o exame de pesquisas de opinião, a elucidação do papel que desempenham os movimentos de desempregados na cena pública e a análise das modalidades “contestatárias” ou “disruptivas” de comportamento eleitoral verificadas nas eleições levadas a cabo nos últimos anos na Argentina, pretende-se deixar em evidência o forte descontentamento que existe com as instituições democrático-representativas no país e, ao mesmo tempo, o importante grau de adesão que continua concitando a democracia como projeto, como ideário ou aspiração a uma vida melhor.

Este estudo focaliza a questão ambiental emergente na esfera pública no Paraguai e analisa a sua institucionalização nos órgãos do Estado, nos processos decisórios políticos e nas políticas públicas. A coleta de documentos e as entrevistas semi-estruturadas possibilitaram identificar as ações e interesses dos envolvidos na emergência pública da questão ambiental, assim como os conflitos e relações de poder presentes na sua institucionalidade política. O estudo demonstrou que a questão ambiental emerge na esfera pública privilegiando aspectos técnicos relativos à proteção dos recursos naturais. Observou-se também, que a manutenção pública da questão ambiental como assunto social relevante depende da ação e do discurso de vários grupos sociais, sendo que as decisões políticas ficam restritas às ações dos representantes das ONGs, de grupos privados, dos órgãos do Estado e da cooperação internacional. Neste contexto, a questão ambiental vai propiciando o surgimento de novas visões a respeito do modelo de desenvolvimento, com propostas de incorporação da sustentabilidade como objetivo final. As mudanças impulsionadas por esta questão influenciam também os processos de decisão política, propondo a conjugação entre a consciência cidadã, a representatividade política de interesses da maioria e as novas responsabilidades, obrigações e direitos sociais relativos ao meio ambiente.