Orientador: Claudia Thereza Guimarães de Lemos / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-27T21:57:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pincerati_WalkerDouglas_D.pdf: 2010315 bytes, checksum: f63e9e90bd9a07ac5c89ca09f63832f8 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: O objetivo primeiro deste trabalho era o de estudar os `distúrbios da linguagem¿ no dizer psicótico enquanto especificadores do modo distinto dele habitar a linguagem. Para a persecução desse objetivo, tomou-se como ponto de partida a afirmação que Jacques Lacan fez em As psicoses, seminário proferido em 1955-1956, de que tais distúrbios são específicos das psicoses, isto é, não existem nas neuroses. Contudo, uma neurose é explicada pela teoria do `recalque¿, conceito que designa o `mecanismo psíquico¿ neurótico e, por consequência, não dá conta da psicose. Como, então, tais "distúrbios" permitiriam depreender a particularidade do `mecanismo psíquico¿ específico da psicose? Mais especificamente, como, a partir dessa noção de `distúrbios da linguagem¿, pode-se depreender a trajetória de construção da concepção de que o `mecanismo¿ psicótico é a `foraclusão do Nome-do-Pai¿? Para dar conta dessa questão, tomou-se como base de estudos a versão estenografada do seminário, que apresenta diferenças relevantes em relação à versão editada e estabelecida por Jacques-Allain Miller. O resultado foi o de que não são os distúrbios "da linguagem" ou "na ordem da linguagem" que especificam a particularidade das psicoses, mas sim os `distúrbios de alienação na ordem da linguagem¿. A partir da noção de `alienação¿ nota-se que o modelo para se pensar a psicose está fundamentado na obra freudiana no modelo neurótico. O empreendimento lacaniano, ao propor que há tal `foraclusão¿, é o de propor um exercício de reflexão que conceba o `mecanismo¿ estruturante da psicose no momento da própria constituição do sujeito. / Abstract: The main goal of this dissertation is to study `language disorders¿ in psychotic speech as indexes of the specific way the psychotic subject inhabits language. My starting point is Jacques Lacan¿s claim that such disturbances are specific to psychoses, i.e., they don¿t exist in neuroses (see The Psychoses, seminar delivered in 1955-1956). Yet a neurotic affection is explained by the theory of `repression¿, a concept that designates the neurotic `psychic mechanism¿ and thereby does not apply to psychosis. How then such "disturbances" would allow for the apprehension of the particularities of the specific "psychic mechanism" of psychosis? More precisely: Beginning from the notion of `language disturbances¿, how one is to discern the trajectory of production of the conception according to which the psychotic `mechanism¿ is the foreclosure of the Nome-of-the-Father? In inquiring this question, this study relied on the seminar¿s stenographed version, which substantially differs from Jacques-Allain Miller¿s edited version. The conclusion is that what explains the particularities of psychoses is neither disorders "of language¿ nor "in the order of language" but rather the "disorders of alienation in the order of language". From the notion of `alienation¿, we may infer that the model to thinking psychosis is premised on the neurotic paradigm of Freud¿s work. In suggesting the abovementioned notion of `foreclosure¿, Lacan instead proposed an exercise of thinking that conceives of psychosis¿ structuring `mechanism¿ in the moment of the subject¿s proper constitution / Doutorado / Linguistica / Doutor em Linguística

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-09-27T22:30:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DOUTORADO Márcia Castelo Branco Santana.pdf: 2246703 bytes, checksum: 981bbe56b0a853fcefa513ee42623ee7 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-11-19T22:17:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DOUTORADO Márcia Castelo Branco Santana.pdf: 2246703 bytes, checksum: 981bbe56b0a853fcefa513ee42623ee7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-19T22:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DOUTORADO Márcia Castelo Branco Santana.pdf: 2246703 bytes, checksum: 981bbe56b0a853fcefa513ee42623ee7 (MD5) Previous issue date: 2017-06-27 / FAPEPI (Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Piauí) / O Asilo de Alienados de Teresina, construído em 1907, constituiu a primeira instituição hospitalar voltada especificamente para o cuidado e tratamento dos ditos loucos no Piauí. Construído com recursos provenientes do governo e da arrecadação de um grupo de médicos atuantes em Teresina, o Asilo foi inaugurado com o objetivo de recolher e tratar os considerados loucos e loucas que se encontravam presos nas celas da Cadeia Pública, soltos nas ruas, quando não eram agressivos, e os que eram tratados em casa ou em alguns momentos nas enfermarias da Santa Casa. Com base nesse contexto, observou-se um apelo cada vez mais pertinente na luta pela construção do Asilo. Considerando o exposto, o presente trabalho tem como objetivo compreender como tais questões foram construídas em Teresina na segunda metade do século XIX, e possibilitaram a construção do Asilo de Alienados no limiar do século XX, quando a ideia de urbanização e higiene pública era cada vez mais forte. Nesta perspectiva, o trabalho traz uma discussão acerca da emergência da construção do Asilo de Alienados em Teresina a partir do processo de urbanização da cidade e de higienização dos espaços onde os ditos loucos viviam antes da fundação do nosocômio. Para tanto, foram realizadas leituras em estudos sobre a fundação de Asilos como espaços de tratamento da loucura, abordados em Wadi (2002), Oliveira (2011), Engel (2001), entre outros, bem como estudos relacionados à constituição do louco, enquanto doente, e da organização asilar para seu tratamento, discutidos por Foucault (1979) e Castel (1978). Foram utilizados como fonte de pesquisa relatórios, depoimentos, e mensagens dos presidentes da Província e dos governadores da Primeira República, diversos jornais de publicação e circulação em Teresina, biografias e autobiografias, teses médicas e um corpus documental de ofícios, relatórios e atas produzidos no interior da Santa Casa de Misericórdia de Teresina. A partir da análise dos dados, verificou-se que a luta pela construção do Asilo ocorreu inserida em um contexto histórico muito presente em várias cidades brasileira, não só no que se refere à reorganização do espaço, mas também à necessidade de se ter uma assistência aos ditos loucos da cidade que, até então, não contavam com esse cuidar de forma mais específica. / Teresina Mental Disorder House, built in 1907, was the first hospital institution specifically dedicated to care and treat people considered mentally disordered in Piauí. Constructed with governmental resources and the collection of a group of doctors who work in Teresina, the shelter was opened whit the purpose of collecting and treating the insane men and insane women who were imprisoned in the cells of the public jail, unimpeded in the streets, when they were not aggressive, and those who were treated at home or at sometimes in the Santa Casa nursery. From this context, there was an increasingly pertinent appeal for the struggle in the construction of the house. Considering what has been stated, the present work aims to understand how such questions were constructed in Teresina in the second half of the nineteenth century and made possible the construction of the Mental Disorder House on the threshold of the twentieth century, when the idea of urbanization and public hygiene was increasingly strong. In this perspective, the work brings a discussion about the emergence of the construction of the Mental Disorder House in Teresina from the process of urbanization of the city and hygienization of spaces where people considered mentally disordered lived before the foundation of the hospital. For this, readings were made based in studies about the foundation of shelters as spaces of treatment of madness, approached in Wadi (2002), Oliveira (2011), Engel (2001), among others, as well as studies related to the constitution of the insane, while diseased, as well as the shelter organization for its treatment, discussed by Foucault (1979) and Castel (1978). Reports, speeches and messages of the presidents of the province and of the governors of the First Republic were used, as well as several newspapers of publication and circulation in Teresina, biographies and autobiographies, medical theses and a documentary corpus of crafts, reports and minutes produced within Teresina Santa Casa de Misericórdia. From the analysis of the data, it was verified that the struggle for the construction of the shelter occurred inserted in a very present historical context in several Brazilian cities, not only with regard to the reorganization of the space, but also to the need to have assistance to people considered mentally disordered of the city who, until then, did not rely on this care in a more specific way.

Embora o mercado de crédito imobiliário no Brasil tenha se expandido nos últimos anos, sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) está muito abaixo do percentual encontrado em outros países em desenvolvimento. Com isso, o país continua apresentando déficits habitacionais significativos, problema este que tem maior impacto nas famílias de menor renda. Este estudo pretende analisar o impacto da Lei no 10.931, de agosto de 2004, que incluiu a figura jurídica de alienação fiduciária do bem imóvel no ordenamento jurídico nos contratos de financiamento habitacional do Brasil, avaliando a evolução destes para diferentes grupos de mutuários. É consenso na literatura que o mercado de crédito apresenta certas particularidades, como os problemas de informação e comprometimento limitado, especificidades estas que podem gerar racionamento de crédito. Avanços institucionais que alterem os parâmetros dos contratos, e que aumentem a segurança jurídica dos credores podem ajudar no desenvolvimento do mercado de crédito, amenizando estes problemas, e tornando o crédito mais acessível para todos os tipos de mutuários, / Although the real estate market in Brazil has been expanding in recent years, its share in Gross Domestic Product (GPD) is significantly below the percentage found in other developing countries. Because of this, the country continues to present significant housing deficits. This study aims to analyze the impact of the Law no 10.931, from august 2004, which included the legal concept of fiduciary property in the legal system in contracts for the real estate market, comparing the evolution of these contracts for different groups of borrowers. There is a consensus that the credit market has certain peculiarities, such as information problems and limited commitment, which can generate credit rationing. Institutional improvements that alter the parameters of the contracts, and increase legal certainty for creditors may help in the development of the credit market, mitigating these problems, and making credit more accessible for all kinds of borrowers,

Submitted by Diogo Dias Teixeira (diogo@diasteixeira.com.br) on 2018-09-20T13:37:10Z No. of bitstreams: 1 20180920_trabalho_fgv_mestrado_vbibliotecadigital.doc: 333312 bytes, checksum: 4f9a22b754d1680d460aecd790f0e492 (MD5) / Rejected by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br), reason: Prezado Diogo, bom dia. Para aprovação de seu trabalho deverá ajustar as seguintes informações: 1- Submeter o trabalho em PDF 2- A palavra Getulio deverá estar sem acento. 3- Deverá inserir a baixo da ficha catalográfica o nome da pessoa que fez. Após os ajustes, submeter novamente. Att, Joana Alves on 2018-09-20T15:59:11Z (GMT) / Submitted by Diogo Dias Teixeira (diogo@diasteixeira.com.br) on 2018-09-20T16:46:21Z No. of bitstreams: 1 20180920_trabalho_fgv_mestrado_vbibliotecadigital.pdf: 614398 bytes, checksum: e1cf1d91b93e92fc7faf72b87bb655dc (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-09-20T18:05:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20180920_trabalho_fgv_mestrado_vbibliotecadigital.pdf: 614398 bytes, checksum: e1cf1d91b93e92fc7faf72b87bb655dc (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-09-21T12:18:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20180920_trabalho_fgv_mestrado_vbibliotecadigital.pdf: 614398 bytes, checksum: e1cf1d91b93e92fc7faf72b87bb655dc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-21T12:18:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20180920_trabalho_fgv_mestrado_vbibliotecadigital.pdf: 614398 bytes, checksum: e1cf1d91b93e92fc7faf72b87bb655dc (MD5) Previous issue date: 2018-08-22 / O presente trabalho visa contribuir para a solução de questões inerentes à implementação de transações cujas obrigações estão, total ou parcialmente, garantidas por marcas, mediante alienação fiduciária, mais especificamente em relação aos possíveis impactos e obstáculos oriundos da legislação especial que regula a propriedade industrial, notadamente os pressupostos de legitimidade e universalidade da cessão, constantes dos artigos 134 e 135 da Lei 9.279/96, respectivamente. A primeira parte do trabalho expõe as restrições impostas pela legislação especial em casos de cessão de marcas, consubstanciadas nas exigências de ter o cessionário atividade compatível com a marca objeto da transação e ter todas as marcas idênticas ou similares contempladas na transação, e relaciona essas restrições à alienação fiduciária de marcas em garantia, que em alguma medida também envolve a transferência de determinados direitos do devedor para o credor fiduciário, o qual, por sua vez, muitas vezes não tem objeto social compatível com a marca tomada em garantia e não inclui na operação todas as marcas idênticas ou similares de titularidade do devedor. A segunda parte do trabalho estabelece uma comparação entre a cessão de marcas e a alienação fiduciária de marcas em garantia com o intuito de verificar se a equiparação é juridicamente adequada. Desse modo, visa essa etapa do estudo esclarecer se a legitimidade do credor e a universalidade da cessão são restrições de observância obrigatória para que se alcance todos os efeitos inerentes à propriedade fiduciária de marcas. Na terceira parte deste trabalho são apresentadas as conclusões e os efeitos práticos delas decorrentes, como aqueles oriundos da excussão da garantia e aqueles relacionados ao registro ou anotação do instrumento de garantia. / The value of most companies is currently related to their intangible assets, especially to their intellectual property rights. Among all of the available intellectual property assets, trademarks play a crucial role, not only in the composition of the company’s market value, but also in regards to its financing, often being used as a collateral to secure obligations (mainly within secured loans) and, thus, aiding the company to obtain financial resources from third parties. The Brazilian Law offers certain types of security interests, but only a few of them are compatible with intellectual property assets. From the compatible types, there is a singular form of pledge (fiduciary transfer) that results in the assignment of some of the ownership rights related to the trademark that has been adopted as a collateral. Due to its peculiar characteristics, the implementation of such fiduciary transfer may incur in a few legal issues – restrictions generally applied to trademark assignments - and the parties may be required to obtain a deeper understanding of such legal limitations if they intent to lawfully perform this specific kind of transaction. In this sense, the study aims to establish a proper and solid comparison between the referred pledge and a conventional trademark assignment, with the main objective of guiding practitioners through a path that overcomes possible legal restrictions. Furthermore, this study also covers the perfection of such security interest and its proceedings.

Esta dissertação tem como objetivo principal a análise da alienação fiduciária de bens imóveis regulada pela Lei nº 9.514/97 e os seus efeitos a partir do seu registro no competente Registro de Imóveis. Essa modalidade de garantia real foi introduzida em nosso ordenamento na década através da Lei nº 4.728/65, alterada e complementada pelo Decreto-Lei nº 911/69, que tratava do financiamento de bens de consumo duráveis. Dada a bem sucedida experiência com aludida lei federal aliada à escassez de moradia que assola o País, a alienação fiduciária de bens imóveis surgiu como uma solução para combater tal problema social e, ao mesmo tempo, fomentar o crescimento econômico, com a geração de empregos na indústria de construção civil. Com o registro do contrato de alienação fiduciária perante o competente Registro de Imóveis, a propriedade fiduciária é constituída. Enquanto a propriedade fiduciária é a garantia real, o contrato de alienação fiduciária em garantia é o título para sua constituição. Inexistido o registro do mencionado contrato, inexiste garantia real. A propriedade fiduciária de bens imóveis representou verdadeira revolução no mercado imobiliário, especialmente no campo das garantias reis. Por meio da propriedade fiduciária, o credor-fiduciário recebe a propriedade resolúvel e limitada do imóvel, bem como a sua posse indireta, ao passo que o devedor-fiduciante recebe a posse direta do imóvel, podendo dele usufruir por sua conta e risco enquanto estiver adimplente. Em caso de inadimplemento do devedor-fiduciário, a Lei nº 9.514/97 autoriza o credorfiduciário a alienar o imóvel em público leilão extrajudicial, desde que observados certos procedimentos. Apesar desta fórmula de satisfação do crédito ainda ser controversa na doutrina e na jurisprudência, a posição majoritária dos tribunais é no sentido de que o leilão extrajudicial atende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Tal fato tem contribuído substancialmente para a crescente utilização desta nova modalidade de garantia real. / The goal of this dissertation is to review the contract of fiduciary alienation of real estate governed by Federal Law No. 9.514/97 and its effects after its registration before the real estate registry. Such type of security was introduced in the Brazilian legal system in the 60s by Federal Law No. 4.728/65, modified and complemented by Decree-Law No. 911/69, which regulates the fiduciary alienation of durable goods. Based on the success achieved with that Federal Law and the necessity of covering the lack of residential properties in Brazil, the fiduciary alienation appeared as a solution to face such social issue and, at the same time, stimulate the economic growth with the creation of new employments in the civil construction industry. By the act of recording the contract of fiduciary alienation before the real estate registry, the fiduciary ownership of real estate (propriedade fiduciária sobre bens imóveis) emerges. While the fiduciary ownership is a type of security, the contract of fiduciary alienation is the title necessary to constitute that security. If the contract of fiduciary alienation is not registered before the real estate registry, there is no security. The fiduciary ownership of real estate represented a revolution in the Brazilian real estate market, mainly on the field of securities. Through the fiduciary ownership of real estate, the fiduciary/trustee (credor-fiduciário) receives the title of the property object of the security as well as its indirect possession, and, on the other hand, the fiduciary agent (devedor-fiduciante) receives the direct possession over the property and is entitled to the right of using the real estate by its own risk while he performs his obligations. In case the fiduciary agent fails to accomplish his obligations of paying the debt, Federal Law No. 9.514/97 allows the trustee to recover its credit with the sale of the property at an extrajudicial public auction since all procedures provided in Law are duly respected. Although this formula of satisfying the trustees credit is still discussed by doctrine and case law, the majority position of case law points out the constitutionality of the public auction regulated by Federal Law No. 9.514/97 since it observes the constitutional commandment of due process of law. This fact has contributed substantially for the increasing use of this new type of security.

A tese tem por objetivo demonstrar a legitimidade da execução extrajudicial dos créditos dotados de garantia imobiliária. O modelo de execução por quantia certa contra devedor solvente adotado pelo Código de Processo Civil brasileiro, altamente centralizado na figura do juiz, continua a padecer de falta de efetividade mesmo após as reformas. Tanto a atual perspectiva teórica da relação entre execução, jurisdição e Estado, quanto a perspectiva concreta do regramento de variados sistemas de execução colhidos no direito estrangeiro, permitem afirmar que deve ser superado o mito de que a execução deva ser sempre, necessária e exclusivamente, conduzida pelo juiz. Tais perspectivas revelam o fenômeno da minimização da participação do juiz no desempenho dos atos de execução, que se desdobra nas técnicas de desjudicialização da execução e da execução extrajudicial. As manifestações da primeira técnica ainda são tímidas no direito brasileiro, que, no entanto, é dotado de significativo modelo de execução extrajudicial para satisfação de créditos pecuniários dotados de garantia imobiliária, construído a partir das características comuns da execução extrajudicial hipotecária e da execução extrajudicial pertinente à alienação fiduciária de bem imóvel em garantia. Trata-se de instrumento de natureza típica de execução forçada, que opera por meio executivo sub-rogatório e conduz à expropriação do bem imóvel objeto da garantia, sem necessitar de emprego de força física. Não se vislumbra inconstitucionalidade no mecanismo. Os exames de seu procedimento (aspecto endógeno) e de sua interação com outros instrumentos de tutela exercitáveis perante o Poder Judiciário (aspectos exógenos) permitem concluir que tal modelo de execução extrajudicial é útil, adequado e equilibrado para tutelar o credor sem, de outro lado, violar direitos fundamentais do devedor; razão pela qual merece integrar, legitimamente, o arcabouço de instrumentos predispostos à satisfação coercitiva das crises de adimplemento de obrigações de pagamento de quantia. / Le but de cette thèse est de démontrer la légitimité de lexécution extrajudiciaire des crédits dotés de garantie immobilière. Le modèle dexécution par somme certaine contre un débiteur solvable adopté par le Code de Procédure Civile brésilien, très centralisé dans la figure du juge, continue à subir le manque deffectivité, même après les réformes. Lactuelle perspective théorique de la relation entre lexécution, la juridiction et lÉtat comme la perspective concrète du règlement de plusieurs systèmes dexécution pris dans le droit étranger, permettent daffirmer que lon doit surmonter le mythe que lexécution doit toujours être nécessairement et exclusivement conduite par le juge. Telles perspectives révèlent le phenomène de la minimisation de la participation du juge dans la démarche des actes dexécution, qui se déploie en techniques de déjudiciarisation de lexécution et de lexécution extrajudiciaire. Les manifestations de la première technique sont encore timides dans le droit brésilien, qui est cependant doté dun modèle remarquable dexécution extrajudiciaire pour la satisfaction de crédits pécuniaires munis de garantie immobilière, construit à partir des caractéristiques communes de lexécution extrajudiciaire hypothécaire et de lexécution extrajudiciaire pertinent à laliénation fiduciaire dun bien immeuble en garantie. Il sagit dun instrument de nature typique de lexécution forcée, opérant par un moyen exécutif subrogatoire et menant à lexpropriation du bien immeuble objet de garantie, sans avoir besoin de lemploi de force physique. On nenvisage pas linconstitutionnalité dans la démarche. Les examens de la procédure (aspect endogène) et de son interaction avec dautres instruments de tutelle mis em oeuvre devant le Pouvoir Judiciaire (aspects exogènes) permettent quon conclut que tel modèle dexécution extrajudiciaire est utile, convenable et équilibré pour la tutelle du créancier sans par contre, violer les droits fondamentaux du débiteur; cest la raison par laquelle il mérite intégrer dune façon légitime, la structure dinstruments prédisposés à la satisfaction coércitive des crises daccomplissement dobligations de paiement de somme.

O trabalho analisa, em primeiro lugar, a evolução dos direitos reais de garantia a partir da noção de propriedade em garantia para a noção de garantia como um direito sobre coisa alheia. Estabelece-se uma oposição entre a garantia sobre a coisa e a garantia sobre o valor da coisa. Em segundo momento, analisa-se o declínio recente da hipoteca, apontando as possíveis causas que, no Brasil e em outros sistemas jurídicos, levaram ao ressurgimento da propriedade-garantia, em especial com a regulamentação da alienação fiduciária de imóveis no direito brasileiro, através da Lei nº 9.514.1997. Em seguida, são examinadas e comparadas as principais características da hipoteca e da alienação fiduciária, duas formas de garantia imobiliária reguladas pelo direito brasileiro, quanto à sua natureza jurídica, constituição, adequação, eficácia e execução, em vista do conceito de garantia ideal. Finalmente, são identificados problemas e propostas diretrizes para embasar uma futura e necessária reforma dos institutos, com o intuito de alcançar um equilíbrio do sistema brasileiro de garantias reais imobiliárias. / La dissertation examine, d\'abord, l\'évolution des sûretés reélles à partir de la notion de propriété comme sûreté vers la notion de sûreté comme un droit sur des biens dautrui. Une opposition est donc mise en place entre la sûreté sur la chose et la sûreté sur la valeur de la chose. Dans la deuxième partie, nous analysons le déclin récent de lhypothéque, en soulignant les causes possibles qui, au Brésil et dans d\'autres systems juridiques, ont resulté à la résurgence de la propriété-sûreté, en particulier la réglementation de laliénation fiduciaire dans la loi brésilienne, à travers la Loi n° 9.514/1997. Sont ensuite examinées et comparées les principales caractéristiques de l\'hypothèque et de laliénation fiduciaire, les seuls deux formes de sûretés immobilières régies par la loi brésilienne, quant à leur nature, la constitution, ladequation à la dette, l\'efficacité et l\'exécution, en vue du concept de la sûreté idéale. Enfin, nous identifions des problèmes et proposeont des lignes directrices pour appuyer la réforme future et nécessaire des instituts, afin dobtenir un équilibre dans le système bresilien des sûretés immobilières.

A presente dissertação começa com a evolução histórica de dois importantes institutos jurídicos, a fidúcia e a propriedade, a partir das raízes romanas. Já no direito brasileiro analisamos o conceito de negócio fiduciário e figuras afins, então passamos a estudar o contrato de alienação fiduciária. Em seguida abordamos a propriedade fiduciária, sua evolução legislativa no direito pátrio, e seus desdobramentos envolvendo móveis e imóveis, onde estabelecemos o conceito, a natureza jurídica, seus elementos constitutivos, e as conseqüências de seu inadimplemento. Não olvidamos o aspecto processual e as questões controvertidas, como a falência, a recuperação judicial e o cabimento ou não da prisão civil, dentre outros. No decorrer deste trabalho procuramos analisar crítica e comparativamente as figuras afins ao instituto da propriedade fiduciária e estabelecer as similitudes e diferenças em cada sistema estudado, assim como individualizar estes institutos previstos no Código Civil de 2002 e na Lei n. 9.514/97. Enfim, nosso estudo não estaria completo sem pesquisar a fidúcia nos sistemas francês, italiano e anglo-americano. / This paper begins with the historical evolution of two important legal institutes, trust and ownership, since the Roman roots. However, in Brazilian law we analyze the concept of deed of trust and similar institutions, thus we will study the chattel mortgage agreement. Afterward, we will focus fiduciary ownership, its legal evolution in the Brazilian law, as well as, its divisions involving real and personal property, in which we set forth the concept, legal nature, its constitutive elements and the consequences arisen from its non-performance. We have not forgotten the procedural aspect and controversial issues as: bankruptcy, judicial recuperation and the acceptance or not of civil imprisonment, among others. During this work we tried to analyze both critically and comparatively, similar figures of the fiduciary ownership institute and establish the similarities and differences in each of the systems we studied, as well as individualize the institutes provided in the Civil Code of 2002 and in Act No. 9.514/97. Finally, our study would not be complete without researching trust in the French, Italian and Anglo-American systems.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GEORGE FRANCISCO CEOLIN.pdf: 1599600 bytes, checksum: cd3ee85d76772889952b80c36060af5a (MD5) Previous issue date: 2010-04-05 / This dissertation aims to analyze impacts of changes in society during the transition from 20th to the 21st century related to professional Social Work. Mediations connected to changes in the work system and the process of the social assistant profession were investigated. The work category analysis was reference to understand this issues into the capitalist mode of production and to unveil the concept of work alienation expressed by wage. The reproduction of capital system was understood in its historical monopoly order, considering socio-historical conditions in context present in the genesis and social significance of the Social Work. The research reveals particular forms of the work s precariousness and new expressions of the social issue within Social Work profession, under a flexible accumulation regime. / Esta dissertação objetiva analisar os impactos das transformações societárias em curso no período histórico de transição dos séculos XX e XXI na particularidade da profissão do Serviço Social. Investigaram-se as mediações que se estabelecem entre as transformações no mundo do trabalho e a processualidade do exercício profissional dos assistentes sociais em seu cotidiano. A análise da categoria trabalho referenciou essa compreensão na particularidade histórica do modo de produção capitalista, desvelando seu significado como trabalho alienado na forma social de assalariamento. O movimento de reprodução do capital foi apreendido em sua particularidade histórica na ordem monopolista, contextualizando as condições sóciohistóricas que demandaram a gênese e o significado social do Serviço Social. A pesquisa é reveladora das particularidades das formas de precarização do trabalho e das novas expressões da questão social no âmbito da profissão do Serviço Social, em tempo de padrão de acumulação flexível.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-08-18T18:22:08Z No. of bitstreams: 1 ROSANNA LUZIA VENTURA CARVALHO.pdf: 8804514 bytes, checksum: a794090fad634439f2abd1fa4c644f13 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-18T18:22:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROSANNA LUZIA VENTURA CARVALHO.pdf: 8804514 bytes, checksum: a794090fad634439f2abd1fa4c644f13 (MD5) Previous issue date: 2013-08-01 / This present research seeks to understand, based on Karl Marx´s alienation analysis - especially The Economic and Philosophic Manuscripts of 1844 - the labor as a self-determined activity and it role as mediator between man and nature. Furthermore, we will expose the alienation of the labor issue, more specifically, in the social changes context through the natural evolution of the man, their relation with nature and the society impositions, beyond that how these changes occurred in the labor universe and the consequences to the working class. The key objective of this research is identify the existence of a not alienated labor, if the man can take of yourself without his work. Also, a demonstration that the alienation of the worker is within the capitalism soul and his production methods leads to the dehumanization of the man, comparing them to a commodity. / Através da presente pesquisa busca-se entender, embasado no referencial teórico das analises da alienação de Karl Marx, especialmente – em Manuscritos econômicos – filosóficos de 1844, a atividade laboral como atividade auto determinada e dotada de sentido que faz está mediação entre o homem e a natureza. Ainda observaremos a questão da alienação do trabalho, mais especificamente dentro de um contexto das transformações sociais através da evolução natural do homem e sua relação com a natureza e da imposição da sociedade, bem como algumas mudanças ocorridas no universo do trabalho e suas conseqüências para a classe trabalhadora. O problema central da investigação será identificar se existe trabalho que não seja alienado, se o homem consegue ocupar-se de si mesmo sem seu trabalho. Será ainda demonstrado que o trabalho alienado está na raiz do capitalismo e suas formas de produção é que desumanizam o homem equiparando-o a máquina reprodutora.