Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402804.pdf: 184228 bytes, checksum: 31ddc9b12ca62722e8e6a2586dd00899 (MD5) Previous issue date: 2008-05-27 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, prop?e-se a realizar an?lise dos institutos da confiss?o e dela??o premiada no ?mbito processual penal. Apesar da Constitui??o da Rep?blica de 1988 ter adotado o sistema acusat?rio, optando pela igualdade entre as provas existentes no processo penal, a dela??o premiada adquire, na atualidade, importante valor no campo probat?rio, da mesma forma como sucedeu com a confiss?o na Inquisi??o, quando considerada prova m?xima. Atrav?s da concess?o de significativos pr?mios ao r?u-delator, o Estado busca instrumentos para combater a criminalidade (organizada). Ocorre que tal procedimento transmite a mensagem de que a trai??o ? fundamental para vencer a guerra contra o crime organizado. O trabalho tem como pressuposto ser a dela??o ato reprov?vel do ponto de vista ?tico. Contudo, na medida em que incorporada ao ordenamento p?trio a partir de 1990 e n?o tendo sido declarada sua (vis?vel) inconstitucionalidade, faz-se necess?rio, na tentativa de reduzir os danos causados pela aplica??o judicial do instituto, estabelecer crit?rios m?nimos para validar esta esp?cie de prova capaz de fundamentar a senten?a. A releitura do instituto implica, por outro lado, redefinir o instituto an?logo da confiss?o, na tentativa de harmoniza??o com o sistema constitucional de direito penal e processual penal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 447875.pdf: 163317 bytes, checksum: bc6a6876f103988db3cd70f013806e0a (MD5) Previous issue date: 2013-01-18 / Nowadays a severe fight is made against the theoretical commonsense blindness of Criminal Procedure Law jurists. Therefore, to escape the dogmatic sameness, a new "look" is sought for the speech, shifting scientific thinking to a rationality that is compatible with the democratic spirit reflected by the constitutional text and moves away from that authoritarian heritage that is still present at the criminal procedure area. Thereby the present study, linked to the Contemporary Criminal Legal Systems Area of the Criminal Sciences Postgraduate Program of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, aims to analyze, particularly in the Brazilian legal system, the reason that (i)legitimates body interaction in criminal procedures, as well as the necessity of (de)constructing its limitations, in face of the clear constitutional nature. Through a transdisciplinary kaleidoscope, it is revealed that, as of the most varied scientific aspects, the body has always been treated throughout history as a love-hate ambivalent object by the dominant power. So, at first, it is investigated the existence of a scientific discourse for body contempt (metaphysical and "postmodern") and then it is examined as an object of enjoyment (of the inquisitor, the Inquisition and the senseless crowd) and its proper intersections with the (permanent) inquisitorial system. Then body intervention measures are studied in comparative law, observing, via case analysis, which are the boundaries in foreign jurisdictions. Finally, to reach the ultimate party, to which all the study converges, it is sought the verification of the possibility of conducting body intervention according to the fundamental rights that guide (or at least should guide) the Brazilian penal procedural law. Also, parallels are drawn about how the (ab)use of the body for investigative purposes is practiced today and, in the light of the development of this research, how it could be substantially considered and modified. / Hodiernamente, trava-se uma ferrenha luta contra a cegueira do senso comum te?rico dos juristas do Direito Processual Penal. Para tanto, ao fugir da mesmice dogm?tica, busca-se dar um novo olhar para o discurso, deslocando o pensamento cient?fico para uma racionalidade que, compat?vel com o esp?rito democr?tico refletido pelo texto constitucional, afaste-se daquela heran?a autorit?ria que ainda se verifica no campo processual penal. E n?o ? por outra raz?o que, na presente disserta??o de Mestrado, vinculada ? linha de Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, objetiva-se analisar, sobretudo no ordenamento jur?dico brasileiro, a raz?o que (i)legitima as interven??es corporais no processo penal, bem como a necessidade de (des)constru??o de suas limita??es, em face da evidente ?ndole constitucional. Por meio de um caleidosc?pio transdisciplinar, desvela-se que, ao partir das mais variadas vertentes cient?ficas, o corpo sempre foi tratado, ao longo da hist?ria, como um objeto ambivalente de amor-?dio pelo poder dominante. Assim, em um primeiro momento, investiga-se a exist?ncia de um discurso cient?fico de desprezo pelo corpo (metaf?sico e p?s-moderno ) para depois examin?-lo como objeto de gozo (do inquisidor, da Inquisi??o e da turba sedenta) e suas devidas interse??es com o (permanente) sistema inquisit?rio. Em seguida, estudam-se as medidas de interven??o corporal no direito comparado, observando, via an?lise de casos, quais as delimita??es que a mat?ria apresenta nos ordenamentos jur?dicos estrangeiros. Por fim, ao chegar ? derradeira parte, para a qual todo o estudo converge, busca-se verificar a possibilidade da realiza??o de interven??es corporais de acordo com os direitos fundamentais que norteiam (ou ao menos deveriam nortear) o direito processual penal brasileiro. Al?m disso, tra?am-se paralelos a respeito de como o (ab)uso do corpo pra fins de investiga??o ?, hoje, praticado e como, ? luz do desenvolvimento da presente pesquisa, poderia ser substancialmente considerado e modificado.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-04-19T14:26:49Z No. of bitstreams: 1 TES_RODRIGO_WASEM_GALIA_PARCIAL.pdf: 215830 bytes, checksum: 418c93bdd3408de8f798634f83a139d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-19T14:26:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_RODRIGO_WASEM_GALIA_PARCIAL.pdf: 215830 bytes, checksum: 418c93bdd3408de8f798634f83a139d6 (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 / The thesis deals with the presence of diffuse interests in the collective layoffs in Brazil as a means of realization of fundamental rights and guarantees, especially of third dimension (solidarity rights), in the reality of the Democratic Rule of Law. First, shows up the overcoming of man as an isolated subject and the emergence of diffuse interests, third gender between the purely individual interests and the purely collective interests, with indeterminacy of the affected holders. Such mass layoffs, related not only with the workers involved, but society in general, have become global problems of postmodernity, where reigns the complexity, where reigns the complexity, on the which there is inadequacy increasingly broad, deep and severe between the separate knowledge, fragmented and partitioned between disciplines, including legal, and on the other hand, realities or problems increasingly global and multidimensional. The impact of multiple terminations of employment contracts by homogeneous causes reaches certain percentage of the workers of the company and end up generating a collective loss of jobs, by reducing the consumption capacity of many families, which may cause the downturn of an entire region, even of the country, less tax revenue for the state, and excludes thousands of workers from the labor market by pulling out of them and of their families the source of livelihood and dignity. Becomes the unemployed person the "dirt" of the postmodern world, as evidenced in the theory developed by Zygmunt Bauman, theoretical framework of the thesis. The unemployed person is out of the globalized capitalist system, with no place of belonging in the world. One effect linked to the originality of the thesis is precisely to overcome the understanding of the phenomenon of the collective demission linked strictly to the labor collective sphere and put it in a more appropriate legal realm: the of diffuse interests, with the right to legal protection legal more correct than that proposed by the brazilian jurisprudence, who preaches the need for collective negociation front to mass layoffs. There is, therefore, the effectuation of the principle of social solidarity, unfulfilled promise of the modernity. / A tese versa sobre a presen?a dos interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil como meio de efetiva??o dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo, de terceira dimens?o (direitos de solidariedade), na realidade do Estado Democr?tico de Direito. Primeiramente, demonstra-se a supera??o do homem como sujeito isolado e o surgimento dos interesses difusos, terceiro g?nero entre os interesses puramente individuais e os interesses puramente coletivos, com indetermina??o dos titulares atingidos. Tais despedidas em massa, afeitas n?o somente aos trabalhadores envolvidos, mas a sociedade em geral, tornaram-se problemas mundiais da p?s-modernidade, em que impera a complexidade, na qual existe inadequa??o cada vez mais ampla, profunda e grave entre os saberes separados, fragmentados e compartimentados entre as disciplinas, inclusive as jur?dicas, e, por outro lado, realidades ou problemas cada vez mais multidimensionais e globais. O impacto de m?ltiplas rescis?es de contratos de trabalho por causas homog?neas atingem certa porcentagem dos obreiros de determinada empresa e acabam gerando uma perda coletiva dos postos de trabalho, com a redu??o da capacidade de consumo de in?meras fam?lias, podendo ocasionar a retra??o econ?mica de toda uma regi?o, at? mesmo de um pa?s, menor arrecada??o de impostos por parte do Estado, al?m de excluir milhares de trabalhadores do mercado de trabalho, retirando deles e de suas fam?lias a fonte de sobreviv?ncia e dignidade. Torna-se o desempregado a ?sujeira? do mundo p?s-moderno, conforme se verifica na teoria desenvolvida por Zygmunt Bauman, referencial te?rico da tese. O desempregado fica fora do sistema capitalista globalizado, sem lugar de perten?a no mundo. Um dos efeitos vinculados ? originalidade da tese ? justamente superar o entendimento do fen?meno da dispensa coletiva vinculado estritamente ? seara coletiva laboral para coloc?-la numa esfera jur?dica mais apropriada: a dos interesses difusos, com tutela jur?dica mais acertada do que a proposta pela jurisprud?ncia brasileira, que prega a necessidade de negocia??o coletiva pr?via frente ?s dispensas em massa. Tem-se, assim, a efetiva??o do princ?pio da solidariedade social, promessa n?o cumprida da modernidade.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito,Florianópolis, 2012 / Made available in DSpace on 2012-10-25T22:59:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 295247.pdf: 3010845 bytes, checksum: 2a04700f72e2d50fe561c094b4567d93 (MD5) / A presente pesquisa versa sobre a tutela jurisdicional do risco ecológico abusivo. Sustenta a criação e o aprimoramento de Processos jurisdicionais efetivamente Coletivos i.e., pautados na construção democrático-participativa de decisões quanto ao limite de tolerabilidade do risco ecológico, bem como no exercício de uma titularidade coletiva procedimental sobre o ambiente enquanto patrimônio comum. Tendo como ponto de partida a análise crítica do atual paradigma processual coletivo de tutela do ambiente, identificadas algumas de suas principais deficiências estruturais, propõe a teorização de um modelo outro, mais condizente com os desafios propostos por uma sociedade de risco. Conclui pela possibilidade de caracterização do risco ecológico social e/ou cientificamente intolerável como "abuso de direito"; pela necessidade de personalização do "Coletivo", titular de uma propriedade procedimental sobre o patrimônio comum ecológico e, portanto, apto a defendê-la em face de seu uso privado e estatal; pela necessidade da construção processual, participativa e inclusiva da noção de risco ecológico abusivo no caso concreto, na busca da melhor forma de composição das variáveis científicas e axiológicas em tela. / This research presents a discussion on the jurisdictional protection of the abusive ecological risk. It supports the creation and development of actually Collective jurisdictional Processes that is, based on participatory democratic decision-making concerning the ecological risk tolerability as well as the practice of a procedural collective title on the environment as a public property. After offering a critical analysis of the current collective procedural paradigm of environmental protection, in order to identify some of its major structural deficiencies, this dissertation proposes the theorizing of a model more suited to face the challenges presented by a risk society. The conclusion argues for the possibility of characterizing the social and/or scientifically intolerable ecological risk as "abuse of right"; for the need of personifying the "Collective" into the holder of a procedural property over the ecological public property, and as such able to defend it in face of its private and state use; for the need of a procedural, participatory and inclusive making of the notion of abusive ecological risk in the real case, while seeking the best way of creating the scientific and axiological variables at issue.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000396421-Texto+Completo-0.pdf: 761519 bytes, checksum: 16fdd893235848d2f489064a449a2e33 (MD5) Previous issue date: 2007 / This actual study aims to demonstrate the necessity of making a new reading of the ownership institute foreseen in the 'Código Civil de 2002', with bases in a pragmatic analyze of the 'Código Civil de 1916', surpassing the liberal codified model, from a perspective fund on the reinterpretation hermeneutic systemic open constitutional and compatible, where the juridical-social fundament is a human person and not a patrimonial individual. / O presente estudo objetiva mostrar a necessidade de fazer-se uma releitura do instituto da posse previsto no Código Civil de 2002, com base em análise paradigmática do Código Civil de 1916, superando-se o modelo codificado liberal, a partir de uma perspectiva fundada na re-interpretação hermenêutico-sistemática constitucional aberta e completável, onde o fundamento jurídico-social seja a pessoa humana e não o indivíduo patrimonialista.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Rodovalho dos Santos.pdf: 1438194 bytes, checksum: b67c61c0f9e2a4456b3d3618204790b4 (MD5) Previous issue date: 2009-10-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to examine how it is inserted in the current Brazilian Civil Code the figure Abuse of Right, making a parallel with the previous legislation and comparative law. In this context, pretends to indicate that, in fact, we live legal situations that give us legal positions [active or passive]. So, the exercise of these legal positions is limited by its social function [ratio essendi of the legal position economic or social order], and by the good faith that should govern the practice of all legal actions. Therefore, there is not an absolute legal position [there is not an absolute subjective right]; on the opposite, we have relative legal positions, and their protection should be understood [contextualized] within the legal system, in the light of values that inform the legal system and the very purpose of the legal position that it intends to exercise. Thus, any exercise that distance of social or economic order, or that is in breach of good faith, will constitute an abusive exercise in the legal position or in an abuse in the exercise of a legal position [abuse of right] / O presente trabalho visa a analisar como se insere no atual Código Civil a figura do Abuso de Direito, fazendo um paralelo com a legislação anterior e o direito comparado. E neste contexto, pretende demonstrar que, em verdade, vivemos situações jurídicas que fazem com que detenhamos posições jurídicas [ativa ou passiva]. O exercício dessas posições jurídicas é limitado pela sua função social [razão de ser de determinada posição jurídica fim econômico ou social], bem como pela boa-fé que deve presidir a prática de todos os atos jurídicos. Não há, pois, uma posição jurídica absoluta [não há, por conseguinte, direito subjetivo absoluto]; ao revés, somos detentores de posições jurídicas relativas, conforme sua razão de ser compreendida [contextualizada] dentro do ordenamento jurídico, à luz dos valores que informam o ordenamento jurídico e da própria finalidade da posição jurídica que se pretenda exercitar. Em assim sendo, todo exercício que se distancie do fim social ou econômico, ou que o seja em desrespeito à boa-fé, consubstanciar-se-á em exercício abusivo da posição jurídica ou abuso no exercício da posição jurídica "abuso de direito"

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T16:01:10Z No. of bitstreams: 1 JAQUELINE COUTINHO SAITER HERTEL.pdf: 1342629 bytes, checksum: bb8f2450925645abe53f236842d81653 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: a) Corrigir o título do trabalho - Democracia e Constituição ("C" maíusculo na palavra Constituição) b) Substituir o arquivo PDF (já retirei o sobrenome Hertel) on 2018-08-15T19:28:01Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-16T11:32:04Z No. of bitstreams: 1 JAQUELINE COUTINHO SAITER.pdf: 1342629 bytes, checksum: bb8f2450925645abe53f236842d81653 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T18:24:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JAQUELINE COUTINHO SAITER.pdf: 1342629 bytes, checksum: bb8f2450925645abe53f236842d81653 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T18:24:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JAQUELINE COUTINHO SAITER.pdf: 1342629 bytes, checksum: bb8f2450925645abe53f236842d81653 (MD5) Previous issue date: 2005-03-18 / Trata da evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileiras, ou seja, da análise das diversas acepções que a democracia apresentou na história constitucional do Brasil. Parte, inicialmente, da compreensão de que a democracia constitui uma produção cultural, decorrente do conjunto de fatores sociais, políticos, jurídicos, econômicos e culturais que formam uma sociedade. Aborda, em seguida, as três dimensões que a democracia assume, quais sejam, a política, a jurídica e a principiológica. Analisa, primeiramente, a dimensão política, que qualifica a democracia como modalidade de regime político. Num segundo momento, trata da dimensão jurídica, que compreende a democracia como direito fundamental. Por fim, traz a dimensão principiológica, marcada pela qualificação da democracia como princípio constitucional. Essa dimensão, em particular, é subdividida em dois princípios: o democrático representativo e o democrático participativo. Uma vez alinhavado o arcabouço teórico, passa a abordar a aplicação das três dimensões da democracia nas Constituições brasileiras. Inicia com o estudo das Constituições de 1824, de 1891, de 1934 e de 1937, nas quais a democracia é contextualizada como regime político; em seguida, trata das Constituições de 1946 e de 1967 e da Emenda Constitucional de 1969, que adotam a democracia como direito fundamental; num terceiro momento, aborda a Constituição de 1988, na qual a democracia pode ser reputada como princípio constitucional. Analisa, ainda, o conteúdo da democracia nas respectivas constituições, sempre considerando os fatos políticos determinantes de cada época. Conclui, ao final, de maneira circunstanciada, destacando a construção evolutiva da democracia na história constitucional brasileira. / Treats of the evolution of the dimensions of the democracy in the Brazilian Constitutions, in other words, of the analysis of the several meanings that the democracy presented in the constitutional history of Brazil. Leaves, initially, of the understanding that the democracy constitutes a cultural production, due to the group of factors social, political, juridical, economical and cultural that form a society. Approaches, soon afterwards, the three dimensions that the democracy assumes, which are the politics, the juridical and beginning. Analyzes, firstly, the political dimension, that it qualifies the democracy as modality of political regime. In a second moment, treats of the juridical dimension, that understands the democracy as fundamental right. Finally, brings the dimension os the beginning, marked by the qualification of the democracy as constitutional beginning. That dimension, in matter, is subdivided in two beginnings: the democratic representative and the democratic of the participation. Once tacked the theoretical outline, the research starts to approach the application of the three dimensions of the democracy in the Brazilian Constitutions. Begins with the study of the Constitutions of 1824, of 1891, of 1934 and of 1937, in which the democracy is allocated as political regime; soon afterwards, treats of the Constitutions of 1946 and of 1967 and of the Constitutional Amendment of 1969, that adopt the democracy as fundamental right; in a third moment, it approaches the Constitution of 1988, in the which the democracy can be considered as constitutional beginning. Analyzes, still, the content of the democracy in the respective constitutions, always considering the decisive political facts of each time. Conclude, at the end, of way circunstanciada, detaching the evolutionary construction of the democracy in the Brazilian constitutional history.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-17T13:08:19Z No. of bitstreams: 1 GILDÁZIO KLIPPEL.pdf: 915399 bytes, checksum: a8bb28240e01552129f4ce49c0c50c04 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:55:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GILDÁZIO KLIPPEL.pdf: 915399 bytes, checksum: a8bb28240e01552129f4ce49c0c50c04 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:55:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GILDÁZIO KLIPPEL.pdf: 915399 bytes, checksum: a8bb28240e01552129f4ce49c0c50c04 (MD5) Previous issue date: 2006-07-28 / O objeto da dissertação é a demanda de oposição. Trata a oposição como uma técnica de exercício da garantia constitucional de ação. Seu principal objetivo é adaptá-la à premissa instrumentalista da ciência processual, que visa a estudar o direito processual civil como meio de acesso à justiça, garantindo efetividade à tutela jurisdicional. Para tanto, analisa os requisitos de admissibilidade genéricos e específicos da oposição, com a finalidade de interpretá-los segundo essas modernas tendências processuais. / L’obietto della dissertazione é l’intervento principale. Trata dell’intervento principale come una tecnica di esercizio della garanzia costituzionale d’azione. Il suo compito è adattare questa intervenzione di terzo alla instrumentalità dell processo, che rappresenta una nuovo modo di concepire il processo civile diretto alla efficacia della tutela giurisdizionale. Per questo, analisa i requisitti di ammissibilità generici e especifici dell’intervento principale come parte di questo modello processuale civile.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-22T15:13:05Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Lorenzo Brandão.pdf: 839831 bytes, checksum: ac961a8570a5a0e1ad6a0b528a93ef9d (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir referência da dissertação no campo "citação" Corrigir membro da banca - Cunha, Ricarlos Almagro Vitorino para Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano on 2018-08-24T13:00:46Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T14:14:25Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Lorenzo Brandão.pdf: 839831 bytes, checksum: ac961a8570a5a0e1ad6a0b528a93ef9d (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavra do título. De "ambiante" para "ambiente" on 2018-08-24T19:38:53Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-27T11:10:54Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Lorenzo Brandão.pdf: 839831 bytes, checksum: ac961a8570a5a0e1ad6a0b528a93ef9d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T11:58:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alexandre Lorenzo Brandão.pdf: 839831 bytes, checksum: ac961a8570a5a0e1ad6a0b528a93ef9d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T11:58:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Lorenzo Brandão.pdf: 839831 bytes, checksum: ac961a8570a5a0e1ad6a0b528a93ef9d (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está relacionado a vários casos submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de que se estabeleça o que é devido às partes envolvidas no processo judicial. O conteúdo das decisões e as teorias que subsidiam a prática decisória de ambos os tribunais influenciam as demais instâncias do Poder Judiciário no Brasil. Porém, nem todos os pressupostos embutidos nas práticas decisórias dos julgadores satisfazem a exigência do Estado Democrático de Direito de que as decisões jurídicas mantenham, ao mesmo tempo, a segurança jurídica e a correção. O objetivo do presente estudo foi analisar se as decisões judiciais envolvendo o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nas quais o sopesamento foi considerado como método adequado para resolução de colisões entre princípios, afirmam aquilo que foi democraticamente estabelecido, mantendo, ao mesmo tempo, a segurança jurídica e a correção da decisão judicial. Foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, de carácter descritivo, optando-se por um corte transversal, com período analisado compreendido de 01 de julho de 2008 a 30 de junho de 2014. Para tratamento dos dados utilizou-se a técnica de análise documental. Nos dois votos analisados do STF, constatou-se uma prática decisória que não segue os pressupostos do sopesamento conforme preconizado por Robert Alexy. No voto analisado do STJ, o Ministro, apesar de considerar a ponderação como método adequado para resolução de colisões, seguindo corretamente a teoria de Robert Alexy, o julgador entendeu que não foi necessária a aplicação do método. Ao final, considerou-se que: (I) o sopesamento não satisfaz as exigências de segurança jurídica e correção das decisões judiciais envolvendo o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, fragilizando a função de estabilizar expectativas que esse direito deve realizar; (II) a prática decisória encontrada no dois votos do STF fragilizam ainda mais essa função, atendendo menos ainda às exigências para a decisão judicial. / The fundamental right to an ecologically balanced environment is related to several cases submitted the Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ), in order to establish what is owed to the parties involved in the judicial process. The content of the decisions and the theories that support the decision-making practice of both courts influence the other instances of the judiciary in Brazil. However, not all the assumptions embedded in decision-making practices of the judges satisfy the requirement of democratic rule of law: legal certainty and correctness of the judgment. The aim of this study was to examine whether the court decisions involving the fundamental right to an ecologically balanced environment, in which the balancing was selected as an appropriate method for resolving collisions between principles, confirm what was democratically established, ensure at the same time, legal certainty and the correctness of the judgment. A qualitative and descriptive character research was developed, opting for a cross-section, with the analyzed period comprised of 1 July 2008 to 30 June 2014.The document analysis technique was used to process the data used up. In both STF votes analyzed, there was a decision-making practice that does not follow the balancing assumptions as recommended by Robert Alexy. On a vote of the STJ analyzed the Minister, despite considering the balancing as appropriate method for resolving collisions, following the theory of Robert Alexy correctly, the judge understood that it was not necessary to apply the method. In the end, it was considered that: (I) the balancing does not satisfy the both requirements of legal certainty and correctness of judgments involving the fundamental right to an ecologically balanced environment, weakening the function of stabilizing expectations that this right must be carried out; (II) the decision-making practice found in the two votes of the Supreme Court further weaken this function, given even less to the both requirements of the judgment.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-28T15:32:50Z No. of bitstreams: 1 Elisa Bonesi Jardim.pdf: 1575105 bytes, checksum: bd66b7cae3417e2684d8444a307793f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T14:21:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Elisa Bonesi Jardim.pdf: 1575105 bytes, checksum: bd66b7cae3417e2684d8444a307793f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T14:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisa Bonesi Jardim.pdf: 1575105 bytes, checksum: bd66b7cae3417e2684d8444a307793f3 (MD5) Previous issue date: 2010-04-05 / O trabalho busca verificar se a alegação dos planos de saúde de ser dever do Estado prestar a saúde no Brasil, para se eximirem do ressarcimento, fere o acesso ao direito fundamental à saúde de forma igualitária no Estado Democrático Brasileiro. Utilizou-se o método dedutivo. Na introdução, apresentou-se a problemática, sua importância e a divisão do trabalho em quatro capítulos. No primeiro capítulo, discorreu-se sobre a lei dos planos de saúde e a determinação do ressarcimento. Apresentaram-se as discussões para inclusão do ressarcimento na referida lei, bem como a redação atual do artigo 32, determinando-o. Salientou-se a discussão na Adin 1931 sobre o ressarcimento e a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal. Tratou-se, também, dos argumentos contrários e favoráveis ao ressarcimento, contidos em ações judiciais, bem como do descumprimento do artigo 32. No segundo capítulo, apresentou-se a evolução do conceito de igualdade no âmbito filosófico, contextual social e nos estados de direito, assim como salientou-se a igualdade como direito humano e fundamental, bem como sua função de proteção desses direitos. Constatou-se que a igualdade no Estado Democrático confunde-se com justiça social e dignidade humana, não sendo ideia fantasiosa quando utilizado o pensamento de Ronald Dworkin, defendendo-a como divisão de responsabilidades. No Estado Democrático Brasileiro não é diferente. Assim, a igualdade necessita de ações negativas e positivas e não é antagônica à liberdade. No terceiro capítulo, apresentou-se a evolução do conceito de saúde, bem como discorreu-se sobre a saúde como direito humano, fundamental e social a prestações, envolvendo recursos financeiros. Apresentou-se, nesse sentido, a discussão sobre a reserva do possível. Tratou-se também da responsabilidade do Estado e da iniciativa privada em relação a esse direito. Quanto à saúde pública, discorreu-se sobre a evolução, os princípios, bem como sobre a falta de recursos financeiros. Quanto à saúde privada, tratou-se da regulamentação legislativa tardia, da regulação do setor pela ANS, bem como dos princípios norteadores. Perguntou-se se há subsidiariedade entre saúde pública e privada. Por fim, discorreu-se sobre a efetividade da saúde no Brasil, principalmente da saúde privada, como promoção da igualdade, da justiça social e da dignidade, também princípios da atividade econômica. Demonstraram-se os problemas do poderio econômico nesse setor. Já no quarto capítulo, defendeu-se o ressarcimento, adotando-se teorias já existentes no ordenamento. Falou-se do Estado Democrático de Direito e da igualdade, ambos voltados à dignidade e à justiça social. Tratouse da saúde como direito humano, fundamental e social. Falou-se da constitucionalização do direito privado, utilizando-se a teoria da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares aliada à solidariedade social, à função social da empresa e do contrato e à boa-fé objetiva. Por fim, analisou-se a proporcionalidade e a razoabilidade. Concluiu-se que, no Estado Brasileiro, há divisão de responsabilidades entre público e particular, não sendo apenas dever do Estado prestar a saúde e que, quando os planos não fazem o ressarcimento ao Estado por entender ser dever deste prestar a saúde, estão ferindo a justiça social, a dignidade humana e comprometendo a igualdade na prestação da saúde. / The work aims to verify the claim of health plans to be the State's duty to provide care in Brazil, for exemption of compensation, violates the fundamental right of access to health equally in the Brazilian Democratic State. It was used the deductive method. In the introduction, it presents the problem, its extent and the division of work into four chapters. In the first chapter, it refers to the law of health plans and the determination of compensation. They came across the discussions to include the reimbursement to the law and the current text of Article 32, in order to determine it. They highlighted the discussion at Adin 1931 on the compensation and the preliminary decision of the Supreme Court. It also refers to the arguments in favor and against the claims, contained in lawsuits, and the transgression of Article 32. The second chapter presented the evolution of the concept of equality within philosophical, contextual and social state of law, as well as stressed out equality as human and fundamental right and its function of protecting these rights. It was found that equality in a democratic state is confused with social justice and human dignity, is not a fanciful idea when it is applied to the thoughts of Ronald Dworkin, defending it as a division of responsibilities. It is not different in the Brazilian Democratic State. Thus, equality requires positive and negative actions and is not antagonistic to freedom. The third chapter presents the evolution of the concept of health considering health as a human right and essential social services, involving funding. It states, in this sense, the discussion on the possible reservation. It also states the responsibility of the State and private enterprises in relation to that right. Considering public health, it narrates the evolution, principles, and the lack of financial resources. In relation to the private health care, it narrates the late legislative regulation of it, which is done by ANS (National Health Agency), the actions of the ANS, as well as the guiding principles. It questions if there is subsidization between public and private health care. Finally, it mentions the effectiveness of health care in Brazil, mostly from private health care, such as the promotion of equality, social justice and dignity, which are also principles of economic activity. It demonstrates the problems of economic power in this sector. In the fourth chapter, it is defended the compensation, adopting existing theories in planning. There was a remark about the democratic state of law and the equality, both focused on the dignity and social justice. It names health as a fundamental social human right. It mentions the constitutionalization of private law, using the theory of application of fundamental rights in relations between individuals allied to social solidarity, social role of business and contract and to the objective good faith. Finally, it was analyzed the proportionality and reasonableness. It was concluded that, in the Brazilian state, there is a division of responsibilities between the public and private sectors, it is not merely the State's duty to provide health care and that when private health plans do not make the reimbursement to the state, because they consider it is the State’s duty of providing health care, they are hurting social justice, human dignity and undermining the equality in the provision of health.