Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-06-27T17:33:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTACAO_CJEland_DEFINITIVA.pdf: 1117645 bytes, checksum: 72bd32d2e20b55b08b4f94191834359b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T17:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTACAO_CJEland_DEFINITIVA.pdf: 1117645 bytes, checksum: 72bd32d2e20b55b08b4f94191834359b (MD5) Previous issue date: 2016-02-02 / CAPES / A presente dissertação tem como objetivo examinar a relação entre o conceito de fraternidade nos primeiros escritos de Emmanuel Levinas, especialmente em Totalidade e Infinito, e suas obras posteriores sobre Direitos Humanos a fim de investigar uma possível fundamentação não liberal para os Direitos Humanos na contemporaneidade. Para tanto, será necessário explicitar como a obra de Levinas sobre a relação ética para com o Outro que fundamenta sua ideia de Direitos Humanos se ancora na relação política para com o terceiro. O conceito de fraternidade, como a não-indiferença universal para com o Outro, implica o conteúdo dessa relação ética que vai além da ética e permeia as categorias tradicionalmente políticas do pensamento filosófico. Assim, através da leitura relacional entre o conceito de Direitos Humanos e o conceito de fraternidade, que toma forma política na figura do terceiro, torna-se claro que a perspectiva de Levinas sobre os direitos como direitos dos outros se opõe a uma leitura liberal do seu trabalho, podendo, portanto, apontar para uma leitura não liberal dos direitos humanos na atualidade. / This dissertation seeks to examine the relationship between Emmanuel Levinas’s early work on fraternity, especially Totality and Infinity, and his later work on Human Rights in order to investigate the possibility of a non-liberal foundation for Human Rights in the contemporary world. In order to achieve this, it is necessary to develop the way in which Levinas’s work on the ethical relation to the Other serves as the foundation of his concept of Human Rights and anchors the political relation to the third party. The concept of fraternity, as a universal non-indifference to the Other, implies the content of the ethical relation which goes beyond ethics and reaches into traditionally political categories of philosophical thought. As such, by reading Levinas’s concept of Human Rights in relation to this early concept of fraternity, which takes its political form through the third party, his account of rights as the rights of the other stands in clear opposition to a liberal understanding of his work and describes a non-liberal account of human rights in the contemporary world.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:46:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CRISTHYAN MARTINS CASTRO MILAZZO.pdf: 1471015 bytes, checksum: 4290b3bbf6fc9c76b880151be397beb2 (MD5) Previous issue date: 2013-05-08 / This research was held in order to present how the implementation of restorative practices can be a less damaging to society from the point of view of application justice of men, full of new ideas, but without abandoning the important achievements already reached the Brazilian courts. Dialogue between Science and Religion other areas of knowledge, perception and processing guarantees for various fields of science, establishing the integration of scientific vision with the vision of religious traditions. It also allows to determine the transdisciplinary nature of this research, establishing connection proven by history, between religion and law. The current Brazilian social landscape, and international are not watertight. Instead, the world has undergone constant changes natural, religious, social, political and economic, primarily because of the evolution of man. It is inevitable that changed the perception of reality, the notions of law and justice also undergo changes, as well as how to administer justice. This work was divided into three chapters, plus introduction and conclusion. The cut-outs occur from the conceptual search brotherhood, sin, forgiveness, and love of neighbor, and then travels through the pursuit of democracy, human rights and respect for human dignity, to achieve restorative justice. We study issues of criminology, victimology, and feathers. With the ultimate goal of explaining Restorative Justice, this is contextualized in detailed aspects of non-violence, dialogue, and reconciliation. Lastly there is the presentation of experiences of restorative practices in Brazil and abroad. Is the pursuit of social peace through Restorative Justice. / Esta pesquisa intitulada foi realizada com a finalidade de apresentar como a implantação de práticas restaurativas pode ser uma solução menos danosa para a sociedade sob o ponto de vista da aplicação da justiça dos homens, repleta de novas ideias, porém sem abandonar as importantes conquistas, já alcançadas pela justiça brasileira. O diálogo entre as Ciências da Religião e outras áreas de conhecimento, garantem a percepção e tramitação por diversos campos das ciências, estabelecendo a integração da visão científica com a visão das tradições religiosas. Permite ainda, determinar o caráter transdisciplinar desta pesquisa, estabelecendo conexão comprovada pela história, entre religião e direito. O panorama social brasileiro atual, e o internacional não são estanques. Ao contrário, o mundo vem sofrendo constantes mudanças naturais, religiosas, sociais, políticas e econômicas, principalmente em razão da evolução dos homens. É inevitável que, alterada a percepção sobre a realidade, as noções sobre o Direito e a justiça sofram também alterações, bem como o modo de se administrar a justiça. Este trabalho foi dividido em três capítulos, mais introdução e conclusão. Os recortes ocorrem desde a busca conceitual da fraternidade, pecado, perdão, e amor ao próximo, e posteriormente trafega pela busca da democracia, dos Direitos Humanos e do respeito à dignidade da pessoa, até alcançar a Justiça Restaurativa. Estudam-se questões de criminologia, vitimologia, e penas. Com o objetivo maior de explicar a Justiça Restaurativa, esta é contextualizada, pormenorizada em seus aspectos de não-violência, diálogo, e reconciliação. Para finalizar há a apresentação de experiências de práticas restaurativas no Brasil e exterior. É a busca da paz social por meio da Justiça Restaurativa.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-08-27T23:50:02Z No. of bitstreams: 1 MarinaWunsch.pdf: 897832 bytes, checksum: deb01ce00873262fca5ccb93a9f16c4c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-27T23:50:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarinaWunsch.pdf: 897832 bytes, checksum: deb01ce00873262fca5ccb93a9f16c4c (MD5) Previous issue date: 2013 / Nenhuma / Nunca como hoje, vivem-se processos de inclusão universal dos mais variados direitos, o que não significa uma relação direta com a efetivação dos direitos humanos; a luta pelo Direito continua sendo cotidiana. Nesta busca incessante por uma sociedade mais fraterna, necessita-se construir e atravessar pontes que levem ao respeito e à conquista de novos direitos humanos emergentes. Nesta dissertação, será estudado o direito à saúde exatamente como esta ‘ponte’ para a concretização do direito ao Direito. Assim, esta dissertação ocupar-se-á da temática do direito à saúde no contexto da agenda de cooperação do BRICS, entendendo que a efetivação deste direito pode ser uma ‘ponte’ para a efetivação de outros direitos sociais. O BRICS revela novas formas de viver na sociedade cosmopolita, processo este iniciado, especialmente, no pós-Segunda Guerra. Os blocos econômicos de integração regional já não dão conta de responder à complexidade da sociedade, em particular, no que diz respeito à eliminação das contradições, das desigualdades sociais e econômicas e do desenvolvimento desigual entre Nações. Desse modo, justamente, por fazerem parte deste grupo países distantes geograficamente e muito diferentes, mas que, ao mesmo tempo, podem partir de um olhar fraterno de ver o outro como um outro-eu, é que se visualizam possibilidades concretas de transformação social através de uma nova forma de cooperação internacional entre esses países que, além do desenvolvimento econômico, vise efetivar direitos humanos. O direito à saúde - como uma ‘ponte’ para a efetivação dos demais direitos humanos - aparece nesta nova agenda de cooperação, no contexto do BRICS, representando um direito social básico para desenvolvimento humano, o qual rompe fronteiras, possibilitando, assim, a criação de consensos e pactos e concorrendo para superar a barreira de um Estado Soberano. Estes pressupostos são fundamentais, pois fazem parte da metateoria do direito fraterno, base conceitual para esta dissertação. Além da análise fundada nesta teoria, se buscaram outras formas de pesquisar e desvelar velho/novos conceitos através de um novo modelo de cooperação, o qual rompeu com as formas tradicionais de integração. Estes pressupostos nortearam tanto a pesquisa bibliográfica como o estudo de instrumentos político-jurídicos e a participação em Congressos, o que permitiu a construção desta dissertação, que não é uma conclusão definitiva sobre o tema, mas uma ‘ponte’ para o aprofundamento de como o direito à saúde ainda precisa ser estudado e discutido. / Today, as never before, we live process of universal inclusion of various types of rights, which does not mean a direct relation to the realization of human rights. The struggle for the right remains everyday. This relentless pursuit of a more fraternal society need to build and cross bridges that lead us to respect and penetrating new emerging human rights, in this dissertation we study the right to health just like this ‘bridge’ for the realization of the right to the right. Thus, this thesis will deal-the theme of the right to health in the context of the cooperation of the BRICS schedule, understanding that the realization of this right can be a ‘bridge’ to the execution of other social rights. The BRICS reveals new ways of living in cosmopolitan society, a process that starts, especially, in the post-World War II. The economic blocks of regional integration can no longer cope responding to the complexity of society, in particular, regarding to the elimination of contradictions, social and economic inequalities and uneven development between nations. Thereby, just by being part of this group geographically distant countries and very different, but at the same time, from a fraternal look can see the other as a another self, is the place that visualizes concrete possibilities of social transformation through a new form of international cooperation between these countries, in addition to economic development, aims implement human rights. The right to health - as a ‘bridge’ for the realization of other human rights - appears in this new agenda of cooperation within BRICS, representing a basic social right to human development, which breaks boundaries, thus enabling the creation consensus and agreements and running for overcome the barrier of a sovereign state. These assumptions are essential, since they are part of the metatheory of fraternal law, conceptual basis for this dissertation. Besides the analysis based on this theory, it sought other ways to search and uncover old / new concepts through a new cooperation model, which broke with traditional forms of integration. These assumptions have guided both the bibliographic research and the study of political and legal instruments and participation in congresses, which allowed the construction of this dissertation, which is not a definitive conclusion on the subject, but a ‘bridge’ to deepen as the right health still needs to be studied and discussed.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tulio Augusto Tayano Afonso.pdf: 1618672 bytes, checksum: f386ee32d723bd3c1d2b4fd421125bab (MD5) Previous issue date: 2013-05-16 / In a time of instability and uncertainty in the national and international economic market, Capitalism Humanist, humanistic doctrine of Economic Law, shown as the best way out before the negative externalities of the market, that haunt people less wealthy. The most affected by these ailments are the workers who end up being forced to submit to certain situations due to the need of employment. These situations that often labor law and can not prevent or cure. From the verification of constitutional humanistic capitalism and its measurement in the international arena in terms of Human Rights ruled by Law of Universal Brotherhood, we will see how it applies in Labor Law operated by the Economic Law. Thus, we extend the framework of protection away from people and the abuse of economic power that seeks to profit by profit, without caring about the human cost that might occur by chance / Em uma época de instabilidade e incertezas no mercado econômico nacional e internacional, o Capitalismo Humanista, doutrina humanística de Direito Econômico, se mostra como a melhor saída ante as externalidades negativas do mercado, que assombram as pessoas menos abastadas. Os principais atingidos por essas mazelas são os trabalhadores, que acabam sendo obrigados a se submeter a certas situações por conta da necessidade do emprego. Situações essas que muitas vezes o Direito do Trabalho não consegue impedir ou remediar. A partir da verificação constitucional do capitalismo humanista e de sua aferição no cenário internacional no plano dos Direitos Humanos pautado pela Lei Universal da Fraternidade, veremos como se aplica no Direito do Trabalho operado pelo Direito Econômico. Dessa maneira, conseguimos ampliar o arcabouço de proteção e afastar das pessoas o abuso do poder econômico que visa o lucro pelo lucro, sem contudo se importar com o custo humano que porventura possa estar ocorrendo

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457505.pdf: 128326 bytes, checksum: 899cc68042e92e4779639a245221c5cb (MD5) Previous issue date: 2014-02-26 / Mankind has reached the twenty-first century facing a globalized and computerized world. Social relations change rapidly in every field, from the family to work. Information technology and communication enables working relationships transcend indoors, allowing workers to perform their tasks from anywhere. Geographical barriers are quickly broken. New working relationships are necessary and teleworking presents itself as a reality and possibility of livelihood for any worker. Presents itself as a possibility of integrating people with disabilities into the labor market. However, it is observed, therefore, that teleworking as a result of technological innovation, allows you to see advantages and disadvantages. Regarding the advantages, one can cite as an example the reduction of transport costs, clothing, fuel and overall cost, rationalization of facilities, equipment and working materials, also suppressing the rigidity of time and freedom to meet in period of employment, personal interests and family incidental. Moreover, this way of working has the disadvantage of possible deterioration of working conditions, including isolation arising from the lack of contact with other workers. However, it is known that the work done in establishing the employer allows, in many roles, contact with colleagues, providing casual conversation, exchange of ideas and discussion of personal and family problems in an atmosphere of professional and emotional interaction. Right now, the revitalization of the principle of fraternity, rescued by the current Federal Constitution, means redefining the role of the state and the particular, to coordinate and promote multiple solidarities, public and private policies that foster social inclusion. The fraternity encouraging a new culture of unconditional respect for others, a paradigm that ensures equal effectiveness, enabling the dignity of the human person. / A humanidade chegou ao s?culo XXI diante de um mundo globalizado e informatizado. As rela??es sociais se transformam rapidamente em todos os campos, da fam?lia ao trabalho. A tecnologia da informa??o e comunica??o possibilita que as rela??es de trabalho transcendam locais fechados, permitindo que os trabalhadores realizem suas tarefas de qualquer lugar. As barreiras geogr?ficas s?o rapidamente quebradas. Novas rela??es de trabalho se imp?em e o teletrabalho se apresenta como uma realidade e possibilidade de meio de subsist?ncia para qualquer trabalhador. Apresenta-se como uma possibilidade de inser??o das pessoas com defici?ncia no mercado de trabalho. Todavia, observa-se, consequentemente, que o teletrabalho, como resultado das inova??es tecnol?gicas, permite ver vantagens e desvantagens. No que tange ?s vantagens, pode-se citar como exemplo a diminui??o de despesas de transporte, vestu?rio, combust?vel e de custos em geral, racionaliza??o de instala??es, equipamentos e material de trabalho, tamb?m supress?o da rigidez de hor?rio e liberdade para atendimento, no per?odo de trabalho, de interesses pessoais e familiares incidentais. Por outro lado, essa modalidade de trabalho apresenta como desvantagem a possibilidade de deteriora??o das condi??es de trabalho, entre elas o isolamento advindo da falta de contato com outros trabalhadores. Ora, ? sabido que o trabalho realizado no estabelecimento do empregador permite, em muitas fun??es, o contato com colegas, propiciando conversas amenas, troca de ideias e discuss?o de problemas pessoais e familiares, em clima de intera??o profissional e emocional. Nesse momento, a revitaliza??o do princ?pio da fraternidade, resgatado pela Constitui??o Federal vigente, significa redefinir o papel do Estado e do particular, no sentido de coordenar e promover m?ltiplas solidariedades, pol?ticas p?blicas e privadas, que propiciem a inclus?o social. A fraternidade incentivando uma nova cultura do respeito incondicional ao outro, um paradigma que garanta a efetividade da igualdade, viabilizando a dignidade da pessoa humana.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-09T14:23:17Z No. of bitstreams: 1 DANIELA VIEIRA DE MELO.pdf: 1401587 bytes, checksum: 048f4e5541d0ccc21ff2989e91312ff9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-09T14:24:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DANIELA VIEIRA DE MELO.pdf: 1401587 bytes, checksum: 048f4e5541d0ccc21ff2989e91312ff9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-09T14:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIELA VIEIRA DE MELO.pdf: 1401587 bytes, checksum: 048f4e5541d0ccc21ff2989e91312ff9 (MD5) / O Constitucionalismo Fraterno é instrumento indispensável para a consolidação de direitos fundamentais, é mecanismo para atingir a “igualdade em dignidade”. Algumas premissas precisam ser tratadas para que se compreenda com abrangência o tema. A perspectiva histórica, centrada nos étimos da Revolução Francesa- a liberdade, igualdade e fraternidade- revelam os ideais predominantemente defendidos em cada período histórico e a sua influência para o nascimento dos diferentes direitos fundamentais. A fraternidade, vista como categoria jurídica, - com diversas características que lhe tornam peculiar- poderia promover a proteção constitucional de interesses transindividuais que são frutos da complexidade e carecimentos das sociedades modernas. É um imperativo. No entanto, a fraternidade não pode ser confundida com a solidariedade, pois para que aquela se concretize deve-se priorizar a horizontalidade das relações, o que não ocorre com esta. Prevista no Preâmbulo da Constituição Federal de 1988, seria possível para a fraternidade irradiar força normativa cogente? O novo modelo de constitucionalismo que tem sido referenciado, na Supremo Tribunal Federal brasileira, o Fraterno, tem como matriz a dignidade da pessoa humana, e tem consagrado a releitura de alguns institutos jurídicos há muito arraigados no imaginário jurídico coletivo. O Direito ao desenvolvimento, sobretudo o humano, pode ser revisto à luz do Constitucionalismo Fraterno em busca da maior efetividade de direitos fundamentais, arraigados ao princípio matriz da dignidade da pessoa humana. Nessa senda, é preciso abordar os diferentes aspectos do Direito ao desenvolvimento, quais sejam econômico, social, ambiental e humano. Quais são as previsões sobre o direito ao desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro e nos principais documentos internacionais? Poderia o Constitucionalismo fraterno garantir maior efetividade ao Direito ao desenvolvimento previsto na CRFB/88? Para tanto, é indispensável percorrer os caminhos da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e algumas decisões internacionais, bem como ressaltar a importância do manejo de ações constitucionais para, assim, vislumbrar a aplicação prática dessa nova forma de Constitucionalismo que dignifica e pode significar novo olhar para o direito fundamental ao desenvolvimento.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-10-01Bitstream added on 2014-06-13T19:53:16Z : No. of bitstreams: 1 silva_nmb_me_mar.pdf: 707547 bytes, checksum: 078177719f55660111e5a7fc64744f72 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho pretende situar a amizade e sua descrição em Montaigne, que evoca a figura de seu amigo La Boétie. A partir dessa célebre amizade que foi rompida com a morte de La Boétie, segue-se uma análise do conceito de amizade nos Essais de Montaigne e de suas principais fontes. Resta ao autor apenas escrever incessantemente para garantir a presença de si mesmo e do amigo. A interpretação do texto permitirá reflexões sobre o sentido maior da amizade à luz da imagem da escrita, da pintura, do amor e da fraternidade / This research has a target to show the friendship and her description in Montaigne, inspired by his friend La Boetie. From this famous friendship, which was disrupted by the death of La Boetie, follows a study of the concept of friendship on Montaigne’s Essais and his main sources. Remain for actor only to write incessantly for to guarantee the present myself and of friend. The interpretation of the text allows reflections about friendship according to the image of the writing, painting, love and fraternity

This research tackles the problem of irregular occupations taken up and consolidated in urban areas of permanent environment preservation, as historical reflection of the disorderly urban growth and of the failure of constitutional public housing and sustainable city policies. The factual context of occupations fuels complex collective judicial litigation, in which it is intended to accommodate the tension, evidently existing, between the fundamental rights to decent housing and the ecologically balanced environment, also doubly violated. Thus, based on the observation that we are experiencing a structural socio-environmental problem, which has not encountered an effective response in the hermetic application of the legislation, we intend to use the method of revising the literature, documental research, and the inductive method of case analysis to identify the most appropriate procedural position to the parties at this conjuncture. With theoretical foundation in the neo-proceduralism, fresh fruit of neo-constitutionalism, and in the theory of fraternity as a constitutional juridical category, we defend the hypothesis that the present procedure model demands some conduction based on ample and unrestricted cooperation among all procedural subjects, and that, in the ambience of collective processes of the species, where litigants have a clear common primary public interest, will be the most efficient way to obtain a fair judicial decision, in a reasonable and effective period of time. / A presente pesquisa disserta sobre o problema das ocupações irregulares realizadas e consolidadas em áreas urbanas de preservação ambiental permanente, enquanto reflexo histórico do crescimento urbano desordenado e da falha nas políticas públicas constitucionais de moradia, meio ambiente e cidade sustentável. O contexto fático das ocupações alimenta complexos litígios judiciais coletivos, em que se pretende acomodar a tensão, evidentemente existente, entre os direitos fundamentais à moradia digna e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, duplamente violados. Assim, a partir da constatação de que vivenciamos um problema socioambiental estrutural, que não vem encontrando resposta eficaz na aplicação hermética da legislação, pretende-se, sob auxílio da metodologia de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e do método indutivo de análise de caso, identificar qual seria a postura processual mais indicada às partes nessa conjuntura. Com alicerce teórico no neoprocessualismo, fruto viçoso do neoconstitucionalismo, e na teoria da fraternidade como categoria jurídica constitucional, defende-se a hipótese de que o atual modelo de processo demanda uma condução regada de ampla e irrestrita cooperação entre todos os sujeitos processuais, e que, no espaço dos processos coletivos da espécie, onde os litigantes possuem claro interesse público primário comum, será o caminho mais eficiente para a obtenção de uma decisão judicial justa, em tempo razoável e eficaz. / São Cristóvão, SE

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-04-25T23:46:46Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Bucci.pdf: 832106 bytes, checksum: 657041d2fbf2e5cff806360f3ae670c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T23:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Bucci.pdf: 832106 bytes, checksum: 657041d2fbf2e5cff806360f3ae670c8 (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / Il tema di questa ricerca si concentra sull'analisi di umanesimo e di fratellanza considerato categorie costituzionali, affermandosi con tale premessa, la responsabilità sociale dell'impresa. Si dice che si dovrebbe essere visto, tale responsabilità, non come un semplice college, ma come un dovere giuridico reale e ben definito, alla luce dell'interazione tra diritto ed economia, in vista della realizzazione dei diritti umani. , Up definisce l'orbita della responsabilità sociale delle imprese, ricevendo il profitto e la fratellanza nella sua distribuzione, in quanto le imprese non dovrebbe precludere la fine dell'attività, né impedisce lo sviluppo economico. In un tale approccio scenario posteriore, cerchiamo di mettere in evidenza il rapporto tra etica e profitto, nel caso di aspetti rilevanti della globalizzazione e le sue implicazioni incentrati sul potere economico dell'entità commerciale, dal disegno, quindi, un profilo sociale e anche performance etica della società. La nostra intenzione è, quindi, avvicinarsi alla responsabilità sociale d'impresa dichiarato e dei diritti umani, rivolta verso l'alto, con esso, il tema del profitto fratellanza per attività di business, considerata la responsabilità sociale dell'impresa, come anticipato nelle righe precedenti come giuridicamente vincolante. A questo proposito, si sottolinea che le imprese hanno responsabilità in ambito nazionale e internazionale, questa responsabilità, prima di tutto, di rispettare i diritti umani in tutta la sua estensione tutela generazionale, compreso la natura giuridica del profitto e la proprietà indiscussa, la che, tuttavia, non consente alla società di ignorare la responsabilità sociale che lo toccano, come vero servizio, sotto le luci della disciplina costituzionale brasiliana. Sarà dimostrato che tale dovere anche lasciato già detto dal punto di vista della Corte Suprema, come viene notato da casi di studio presi come paradigmi nel campo della responsabilità sociale delle imprese, come si è visto, per esempio, negli studi che coinvolgono trasporto gratuito interstatale per gli anziani (Sospensione Sicurezza n. 3032) e la questione della entry-mezzo (ADI n. 1950). Si osserva che la tecnica di ricerca utilizzata è la letteratura e documenti, con un approccio deduttivo e in alcuni punti induttivi sull'argomento. Si aderendo qui l'idea di responsabilità sociale delle imprese e dovere giuridico, formato dalla fraternità e l'umanesimo come categorie costituzionali. / O tema desta pesquisa centra-se na possibilidade (ou não) de aplicação do humanismo e da fraternidade encarados como categorias constitucionais, afirmando-se com tal premissa, a responsabilidade social da empresa. Afirma-se, mais, que deve ser encarada, tal responsabilidade, não como sendo apenas uma mera faculdade, mas sim, como um verdadeiro e bem delimitado dever jurídico, sob o prisma da interação entre Direito e Economia, em perspectiva de efetivação dos Direitos Humanos. Delimita-se, na órbita da responsabilidade social da empresa, a obtenção do lucro e a fraternização, em sua distribuição, como dever empresarial que não obsta o fim da atividade empresarial e tampouco inviabiliza o desenvolvimento econômico. Em tal panorama de abordagem, mais adiante, busca-se destacar as relações entre ética e lucro, tratando-se de aspectos relevantes da globalização e suas implicações voltadas ao poder econômico do ente empresarial, traçando-se, para tanto, um perfil social e também ético da atuação da empresa. Objetiva-se, portanto, aproximar a afirmada responsabilidade social da empresa e os Direitos Humanos, enfrentando-se, com isto, a temática da fraternização do lucro por meio da atividade empresarial, encarada a responsabilidade social da empresa, tal qual adiantado nas linhas acima, como dever jurídico. Nesse sentido, ressalta-se que as empresas possuem responsabilidade perante a ordem interna e internacional, responsabilidade esta, antes de tudo, de respeitar os direitos humanos em toda sua extensão de tutela geracional, compreendida a natureza jurídica do lucro e sua titularidade inconteste, o que, entretanto, não permite à empresa ignorar a responsabilidade social que lhe toca, como verdadeiro dever, sob as luzes da disciplina constitucional brasileira. Verificar-se-á que tal dever, inclusive, já restou afirmado sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, tal qual se nota pela análise de casos tidos como paradigmas em matéria de responsabilidade social empresarial, como se viu, por exemplo, nos julgamentos envolvendo o transporte interestadual gratuito para idosos (Suspensão de Segurança no. 3032) e na questão da meia-entrada (ADI no. 1950). Anota-se que a técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e documental, sob uma abordagem dedutiva e em alguns pontos indutiva acerca do tema. Aderindo-se aqui à ideia de responsabilidade social empresarial como dever jurídico, conformado pela fraternidade e pelo humanismo como categorias constitucionais.

[pt] O presente trabalho disserta sobre duas dimensões da realidade-Igreja: divina e humana, definida pelo Concílio Ecumênico Vaticano II (1962-1965) como Povo de Deus. A Igreja é divina porque tem em Deus sua origem e, humana porque a vontade de Deus é manifestada no coração e na consciência do povo. Concentramos nossa reflexão, especialmente, sobre a relevância e o desafio do sensus fidei na Constituição dogmática Lumen Gentium do Vaticano II. O plano divino é o Sim do amor incondicional de Deus, oferecido à humanidade, e a fé do ser humano é o amém de sua abertura espontânea, a atitude interior de entrega à graça. A consciência da fé é a via necessária, o elemento nuclear e constitutivo da construção de união comunial e relação comunicacional da humanidade entre si, com o cosmos e com Deus. A realidade do povo não-ordenado e sua experiência de Deus no período pós-Vaticano II se tornaram pano de fundo para os novos cenários da Igreja. Além das atitudes diversas em relação a recepção do Concílio, também há variadas interpretações das abordagens sobre Igreja pós-conciliar. Nossa pesquisa busca analisar esse elemento constitutivo (sensus fidei) da Igreja, utilizando-se fontes teológicas, como: Sagrada Escritura, Tradição e Magistério eclesial. / [en] This paper talks about two dimensions of Church-reality: divine and human, defined by the Second Vatican Council (1962-1965) as People of God. The church is divine because it has its origin in God and human because God swill is manifested in the hearts and minds of the people. We focus our thinking, especially about the relevance and challenge of the sensus fidei in the dogmatic Constitution Lumen Gentium of Vatican II. The divine plan is Yes of God s unconditional love, offered to humanity, and faith of the human being is amen of his spontaneous opening, the inner attitude of surrender to grace. The awareness of faith is the necessary road, the core element of the construction and constitution of union communial and communication relationship of humanity with each other, the cosmos and with God. The reality of non-ordained people and their experience of God in the post-Vatican II became for the new scenarios of the Church. Besides the diverse attitudes towards the reception of the Council, there are also various interpretations of approaches of the post-conciliar Church. Our research aims to analyze the constitutive element (sensus fidei) of the Church, using theological sources, such as: Holy Scripture, Tradition and Church Magisterium.