Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caio Amuri Varga.pdf: 1399912 bytes, checksum: 72a9a9eea2cbc14a91cfb937971007ca (MD5) Previous issue date: 2015-08-06 / This paper is tied to the line of research Citizenship Shaping the State of the lato sensu post-graduate program of the Law School of the Mackenzie Presbyterian University and was developed with the specific purpose of demonstrating the impact of tax enforcement actions on the slow-paced Brazilian Judiciary and, from that reality, present the possibility of reducing the litigiousness concerning such claims through the dejudicialization of some procedural acts related thereto. The monograph was divided into an introductory text, five development chapters with brief and specific conclusions to each of them, and a general conclusion at the end. In the first of such chapters, a historical analysis is made of the sluggishness of the Brazilian Judiciary and of the several attempts to fight it through changes of the procedural rules. The second chapter addresses how the Government operates in Court Cases and the causes leading it to be the largest litigator in Brazil. The third chapter is dedicated to specifically demonstrate the impact of tax enforcement actions on clogging the Judiciary and the consequences of the total lack of efficiency of the current model. The fourth chapter shows some already existing cases of dejudicialization of claims involving the Government. Lastly, the fifth and last chapter demonstrates the possibility of dejudicialization, at least partly, of the procedures related to tax enforcement actions that are currently exclusively conducted by the Judiciary. / O presente trabalho está vinculado à linha de pesquisa Cidadania Modelando o Estado, do programa de pós graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ele foi desenvolvido com o escopo específico de demonstrar o impacto das execuções fiscais de natureza tributária na morosidade do Poder Judiciário brasileiro e, a partir de tal realidade, apresentar a possibilidade de diminuir a litigiosidade relativa a tais demandas por meio da desjudicialização de alguns dos atos processuais a elas relacionados. A monografia foi dividida em um texto introdutório, cinco seções de desenvolvimento com breves conclusões específicas para cada um deles e uma conclusão geral ao final. Na primeira dessas seções de desenvolvimento faz-se a análise histórica do problema da morosidade do Poder Judiciário brasileiro e das diversas tentativas de combatê-la a partir de alterações nas normas processuais. A segunda aborda a forma de atuação da Administração Pública em Juízo e as causas que a levam a ser a maior litigante brasileira. A terceira dedica-se a demonstrar de forma específica o impacto das execuções fiscais no congestionamento do Poder Judiciário e as consequências da completa ineficiência do modelo atual. Na quarta são demonstradas algumas hipóteses já existentes de desjudicialização das demandas envolvendo o Poder Público. Por fim, na quinta e última seção de desenvolvimento, demonstra-se a possibilidade de se desjudicializar ao menos parte dos procedimentos relacionados às execuções fiscais que atualmente são conduzidos exclusivamente pelo Poder Judiciário.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T18:11:52Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - NEUSA LODI.pdf: 536144 bytes, checksum: 39f4bd3e467b2334c31fbd435fce9bb2 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T18:15:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - NEUSA LODI.pdf: 536144 bytes, checksum: 39f4bd3e467b2334c31fbd435fce9bb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-09T18:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - NEUSA LODI.pdf: 536144 bytes, checksum: 39f4bd3e467b2334c31fbd435fce9bb2 (MD5) / O trabalho ora apresentado versa sobre mecanismos judiciais na efetividade da execução trabalhista. Trata-se de procedimentos legais que contribuiriam para minimizar a morosidade que afeta o processo trabalhista, especialmente pela natureza alimentar de seus créditos. Percorrido o calvário da fase do processo de conhecimento, o trabalhador, ao invés de receber seus valores, depara-se com a liquidação de sentença, fase essa muitas vezes mais demorada que o próprio processo de conhecimento. A legislação para a liquidação da sentença não evoluiu no tempo, permaneceu o instituído quando da criação da CLT (década de quarenta), procedimentos que protelam o processo por anos. Mediante análise bibliográfica, pesquisando os procedimentos adotados pelos Tribunais, entendimentos de juristas, cientistas políticos, magistrados e advogados, inclusive matérias publicadas em revistas, demonstra-se a atualidade e a importância do assunto para a sociedade, especialmente os incidentes na fase da liquidação da sentença, conflitos trabalhistas que perdem seus valores materiais e morais pela espera do trâmite normal do processo. Para tanto, é imprescindível uma breve análise dos atuais atos processuais, a contar do trânsito em julgado da sentença do processo de conhecimento e até o momento definitivo da entrega do bem da vida ao trabalhador. Finalmente, apresenta-se uma proposta de novos procedimentos judiciais para superar a crise que acompanha o Poder Judiciário trabalhista, com o objetivo de provocar um maior debate sobre o tema. A base do trabalho está centrada na provocação da necessidade da criação de novos procedimentos para a celeridade da liquidação da sentença que contribuirá para o desafogamento dos fóruns trabalhistas, reduzirá os custos do processo suportados pela União e recuperará a confiança que a sociedade deposita no Poder Judiciário.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T22:18:15Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - JORGE PASSARELLI.pdf: 812770 bytes, checksum: a4808f09d3346150f7700ab2e472b1ee (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:43:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - JORGE PASSARELLI.pdf: 812770 bytes, checksum: a4808f09d3346150f7700ab2e472b1ee (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-30T18:30:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - JORGE PASSARELLI.pdf: 812770 bytes, checksum: a4808f09d3346150f7700ab2e472b1ee (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação de mestrado tem o objetivo de estudar o efeito suspensivo do recurso de apelação e seus reflexos no sistema jurídico brasileiro. Com efeito, busca-se analisar as possíveis consequências da supressão do próprio efeito suspensivo sobre o tempo de duração dos processos e quanto a possível insegurança jurídica causada pela ausência da suspensão dos julgados de primeira instância. Sustenta-se neste trabalho que a supressão do efeito suspensivo pode ser uma proposta para aumentar a celeridade na tramitação dos processos no Brasil, sem causar problemas de segurança jurídica. Em primeiro lugar, descreve-se o problema de investigação e suas proposições. O primeiro capítulo apresenta a judicialização das relações sociais e, por conseguinte, a multiplicação do número de ações distribuídas e a crescente exigência pela efetividade da prestação jurisdicional. Neste mesmo capítulo o trabalho se ocupa em apreciar dos dados obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e com a análise qualitativa de casos típicos que demonstram o uso do efeito suspensivo tão somente para procrastinar o tempo de duração do processo bem como para barganhar um possível acordo vantajoso para o devedor. Em seguida, apreciamos os Princípios constitucionais da Segurança Jurídica e da Efetividade e Celeridade da Prestação Jurisdicional indicando o marco teórico de cada princípio. O segundo capítulo descreve conceito de sentença e seus efeitos, levando-se em consideração as últimas reformas processuais. Após, estuda-se a suposta estabilidade do sistema jurídico com a aplicação do efeito suspensivo, abordando o duplo grau de jurisdição como garantia constitucional. Posteriormente, indicamos a utilização estratégica do efeito suspensivo pelos atores (réus) do processo. O terceiro capítulo destina-se a apontar a legislação estrangeira e seus respectivos fundamentos jurídicos que influenciaram o nosso ordenamento jurídico, bem como a colaboração do autor em sugerir uma nova proposta de lei. Aproveitamos a oportunidade para trazer á baila as possíveis alterações oriundas do projeto do novo Código de Processo Civil e suas aspirações para dirimir os obstáculos que causam o longo tempo de duração dos processos. Por fim, apresentamos as considerações finais sobre a hipótese de supressão do efeito suspensivo como meio de alcançar a redução do tempo de duração do processo mantendo-se as garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. Com efeito, demonstra-se que não há qualquer violação ao Princípio da Segurança Jurídica. / This Master's degree dissertation aims to study the effect of suspending the appeal resource and its reflection in the Brazilian legal system. Indeed, it was analyzed the possible consequences of suppression of the very suspensory effect over the processes time span and for possible legal uncertainty caused by the absence of suspension of first instance trials. This work maintains that the withdrawal of the suspensory effect may be a proposal to increase the speed in dealing with legal cases in Brazil without causing legal safety problems. First, it is described the investigation issue and its propositions. The first chapter introduces the legalization of social relations and therefore, the multiplying number of distributed legal cases and the growing requirement for adjudication effectiveness. In this same chapter, the work focuses on assessing data obtained from the Rio de Janeiro Court with typical cases qualitative analysis that show the use of suspensive effect only to procrastinate the process time length as well as to bargain a possible beneficial agreement to the debtor. Following, it is appreciated the constitutional principles of legal safety and the effectiveness and speed of Jurisdictional Provision indicating the theoretical framework of each principle. The second chapter describes the concept of sentence and its effects, taking into account the last procedural reforms. Following, it is studied the supposed stability of the legal system with the application of the suspensive effect, addressing the jurisdiction double degree as constitutional guarantee. After it is indicated the strategic use of the suspensive effect by the process actors (defendants) The third chapter aims to point out to foreign legislation and its legal foundations that have influenced our legal planning as well as the author collaboration in suggesting a new law proposal. It is an opportunity here to present the possible alterations from the project of the New Code of Civil Procedure and its aspirations to solve obstacles that cause the long time span of processes duration. Finally final considerations are presented on the suppression assumption of the suspensive effect as means of reaching the time span processes reduction while maintaining the constitutional guarantees of broad legal defense and due legal process. In fact, it has been demonstrated that there isn't any violation to the Principle of Legal Safety.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:28:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2630_1.pdf: 2648547 bytes, checksum: 68817444729c38038cb8b76599282a5f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / O surgimento do Conselho Nacional de Justiça em 2004 e o seu efetivo Controle Externo do Poder Judiciário Nacional mostram, claramente, um avanço na gestão pública e administrativa ao combater antigos vícios negativamente arraigados na justiça como: lentidão processual (morosidade), abusos funcionais e de autoridade, falta de transparência, corrupção, nepotismo, falta de estrutura organizacional integrada a um sistema de informatização seguro e rápido. Impõe ressaltar que o CNJ é órgão de planejamento, articulação e supervisão, circunscrevendo sua atuação à área administrativa-financeira do Poder Judiciário brasileiro, estando suas decisões adstritas ao poder do Supremo Tribunal Federal. Por isso, não ocorre interferência do CNJ na esfera jurisdicional do fazer-dever do juiz natural. A presente pesquisa buscou estabelecer que apesar da histórica descrença da sociedade brasileira, de uma forma geral, a criação do CNJ trouxe esperança ao atual panorama político-jurídico nacional. Para tal, utiliza-se dos conceitos de controles da administração pública brasileira e, apesar da nossa frágil democracia, visualiza-se que sua criação não causou ferimento ao pacto federativo, inclusive na sua versão nova, chamada de pacto republicano. O estudo segue, em sequência, com a verificação dos parâmetros comparativos entre os Estados de Pernambuco e sua Ouvidoria e os Estados da Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, onde há o acervo com mais de um milhão de processos cadastrados em cada um desses Estados Federativos, com os seus respectivos destaques jurídicos, administrativos e gerenciais. Com isso, vislumbra-se o crescente aprimoramento das metas delineadas pelo CNJ, buscando melhorias na prestação de um serviço público adequado e eficiente, fomentando a modernização tecnológica, com o planejamento estratégico do CNJ aliado ao planejamento estrutural unificado e o respeito aos direitos fundamentais, realizando, inclusive, auxílio material e gerencial aos Tribunais Federais e Estaduais em todo o Brasil. Finalmente, demonstra que tal choque de gestão provocou uma mudança do paradigma judiciário, ao movimentar a antiga e emperrada máquina judiciária em direção a um melhor futuro próximo, onde a celeridade processual e a seriedade profissional de Juízes e servidores serão, efetivamente, cobrados, através dos princípios administrativos da razoabilidade e eficiência

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T17:57:33Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - Paulo Afonso Brum Vaz.pdf: 492031 bytes, checksum: 75dea25b6630c33752f03c30797295c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T17:57:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - Paulo Afonso Brum Vaz.pdf: 492031 bytes, checksum: 75dea25b6630c33752f03c30797295c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-08T17:57:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - Paulo Afonso Brum Vaz.pdf: 492031 bytes, checksum: 75dea25b6630c33752f03c30797295c3 (MD5) / Cuida a presente dissertação do tema Prescrição Penal, enfrentado na perspectiva do dever de proteção que incumbe ao Estado proporcionar aos membros da sociedade. No Estado Democrático de Direito, é dever estatal e, portanto, do Poder Judiciário, conferir a devida eficiência ao Direito Penal, para que possa desenvolver com plenitude sua missão fundamental de proteção social. São examinadas a função do Direito Penal e as tendências de ampliação de sua intervenção, tais como manifestadas nos sistemas penais europeus. Sustenta-se que há, ao lado do direito fundamental do réu de ver-se julgado em prazo razoável, um direito fundamental da sociedade de obter o resultado deste julgamento em prazo que não torne inócua a tutela penal dos bens jurídicos que a incriminação da conduta almeja salvaguardar. A prescrição penal, resultante da demora na persecução penal, conforme dados levantados de julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região, refletindo, portanto, uma realidade da Justiça Federal da 4a Região na esfera criminal, alcança percentuais significativos em relação aos casos julgados, merecendo, portanto, especial atenção dos operadores do direito e, principalmente, da administração da justiça federal. A partir dessa constatação, desenvolve-se um esboço crítico do fenômeno prescritivo, com análise de suas idiossincrasias e conseqüências negativas: a impunidade, a seletividade da justiça penal, a violação do princípio isonômico e, com particular relevo, a insuficiência na proteção e garantia de direitos fundamentais diante das ameaças e lesões decorrentes de condutas criminosas. Por fim, são sugeridas reformas legislativas e mudanças de postura do Poder Judiciário em relação ao processo penal. Destaca- se: o aumento dos prazos prescricionais, sobretudo para a prescrição da pena, o fim da prescrição retroativa e a criação de instrumentos tecnológicos de controle do tempo no processo.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T22:05:36Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSÂNGELA OLIVIERI.pdf: 4814344 bytes, checksum: d767b7d40429dd4631c936543af77882 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:44:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSÂNGELA OLIVIERI.pdf: 4814344 bytes, checksum: d767b7d40429dd4631c936543af77882 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-01T13:02:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSÂNGELA OLIVIERI.pdf: 4814344 bytes, checksum: d767b7d40429dd4631c936543af77882 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este estudo teve o objetivo de examinar a contribuição do processo eletrônico na redução do tempo médio de tramitação do processo. Para alcançar este objetivo, realizou-se pesquisa descritiva documental, com dados de campo coletados, em junho de 2009, em catorze Juizados Especiais Federais e três Turmas Recursais da 2ª Região, totalizando 1444 processos (físicos e eletrônicos) que atingiram a baixa finda no referido mês. Os principais resultados indicam que, no período observado, o processo eletrônico foi mais célere do que o processo físico, alcançando, em média, 70% de redução do tempo de tramitação do processo. Sustentam também que essa redução é variável no tempo transcorrido entre fases distintas do processo. Nesse contexto, propõe-se a criação de indicador de Tempo Médio de Tramitação do Processo, que indique a ocorrência atualizada de cada fase selecionada, em comparação com o passado, pois ambos constituem referência para análise e estudo de situações e tomadas de decisão relativas à celeridade na prestação jurisdicional, sem perda da qualidade dos resultados já obtidos. Em síntese, os resultados sustentam a premissa de que o processo eletrônico é uma das ferramentas valiosas para combater a morosidade no Poder Judiciário e auxiliar no aumento do Índice de Confiança na Justiça no Brasil, fortalecendo o Poder Judiciário e ampliando o acesso à Justiça. Ao final, apresentam-se conclusões e sugestões que têm em vista acelerar e ampliar o acesso à justiça. / This study aimed to examine the contribution of the electronic process in reducing the average length of the proceedings. To achieve this goal, we carried out descriptive documentary, with field data collected in June 2009, in fourteen Special Federal Courts and three Courts of Appeal in the 2nd Region, totaling 1444 cases (physical and electronic) that reached their conclusion that month. The main results indicate that during the period observed, the electronic process is faster than the physical process, reaching on average 70% reduction in length of the proceedings. It was also found that this reduction is variable in time among distinct stages of the processo Based on these results and directions of the doctrine, it is proposed to create an indicator of average time of proceedings, which indicates the current occurrence of each stage selected, as well as past behavior, since both make reference to analysis and study of situations and future decision-making associated with the speed of adjudication, without loss of quality of the results already obtained. The electronic process is one of the tools used to address delays in the judicial branch and can help increase the Index of Confidence in Justice in Brazil, strengthening the judiciary and enhancing access to justice. In the end, we present conclusions and suggestions which are intended to accelerate and expand access to justice.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-07-23T20:01:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Eduardo Luiz Cavalcanti Campos.pdf: 1069807 bytes, checksum: 863d07b41dae970b8b29819ce33f3905 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-07-23T22:00:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Eduardo Luiz Cavalcanti Campos.pdf: 1069807 bytes, checksum: 863d07b41dae970b8b29819ce33f3905 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T22:00:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Eduardo Luiz Cavalcanti Campos.pdf: 1069807 bytes, checksum: 863d07b41dae970b8b29819ce33f3905 (MD5) Previous issue date: 2017-02-15 / O presente trabalho tem como objetivo fundamental demonstrar que existe, no processo civil brasileiro, uma norma que impõe a promoção da eficiência processual (e não apenas administrativa), que tal norma tem natureza de princípio e que gera consequências jurídicas. O estudo se justifica na escassez de obras acadêmicas que enfrentem diretamente a temática e na necessidade, teórica e prática, de se traçar um perfil dogmático da eficiência processual. Para atingir o objetivo proposto, parte-se do estudo do conceito de eficiência em outras esferas científicas, inclusive em outros ramos do próprio direito, numa perspectiva interdisciplinar. Além disso, afere-se a existência de fundamentos semânticos, políticos, econômicos, axiológicos, jurídico-processuais e jurídico-constitucionais para tratar a eficiência processual como norma jurídica e não mera recomendação. Da referida análise, conclui-se que a eficiência processual passou a integrar o devido processo legal, além de ser uma exigência do princípio democrático. No segundo capítulo, o trabalho se volta a identificar a natureza da referida norma e o seu conteúdo normativo. Partindo da diferenciação tripartite proposta por Humberto Ávila, conclui-se que se trata de uma norma-princípio, pois estabelece uma finalidade a ser alcançada pelo aplicador, determinando indiretamente comportamentos a serem por ele observados. Verifica-se, ainda, que a eficiência processual não se confunde com as noções de efetividade, eficiência administrativa, razoável duração do processo e economia processual. Após tal estudo, a pesquisa se desenvolve para a análise das consequências jurídicas geradas pelo princípio da eficiência, a partir de sua incidência sobre o fato processual, objeto do terceiro capítulo do presente trabalho. Para tanto, apoia-se em conceitos como incidência, situação jurídica, relação jurídica, ônus, deveres e ilicitude, com respaldo na obra de Marcos Bernardes de Mello, além das noções de cláusula geral e conceito jurídico indeterminado. Reconhecendo-se que a norma-princípio da eficiência está enunciada em uma cláusula geral, infere-se que cabe ao aplicador identificar, diante do caso concreto, os efeitos gerados pela incidência da norma. Dentre tais consequências, exsurgem relações jurídicas e sanções aplicáveis aos sujeitos processuais que descumprem os deveres gerados a partir da incidência da norma-princípio. Os deveres de gestão processual são identificados como algumas dessas principais consequências e, por essa razão, compõem o objeto do quarto capítulo da presente dissertação. Com esteio na doutrina nacional e com breves incursões no direito estrangeiro, analisa-se a questão da gestão processual e, principalmente, dos mecanismos de gerenciamento do processo. Por fim, investiga-se o papel que cada sujeito processual exerce na gestão do processo, concluindo-se que o sistema processual brasileiro viabiliza diferentes formas de gerenciamento, admitindo que seja realizado pelo juiz, individualmente; pelo juiz, em cooperação nacional com outros juízes; pelas partes; e pelas partes com o juiz, de forma compartilhada. Em suma, a eficiência processual é uma norma jurídica do tipo princípio, integra o devido processo legal, está enunciada em cláusula geral, e gera consequências jurídicas, com especial destaque para o dever de gestão processual. / The main objective of this work is to demonstrate that there is a norm in the brazilian civil procedure which requires procedural (and not just administrative) efficiency, that this rule is of a principle nature and that it has legal consequences. The study is justified by the scarcity of academic work that directly address the theme and by the theoretical and practical need to draw a dogmatic profile of procedural efficiency. In order to achieve the proposed objective, the start is from the study of the concept of efficiency in other scientific spheres, including in other fields of law itself, in an interdisciplinary perspective. In addition, the existence of semantic, political, economic, axiological, juridical-procedural and juridical-constitutional grounds is addressed to treat procedural efficiency as a legal norm and not mere recommendation. From this analysis, it is concluded that the procedural efficiency has become part of due process of law, besides being a requirement of the democratic principle. In the second chapter, the work identifies the nature of this norm and its normative content. Based on the tripartite differentiation proposed by Humberto Ávila, it is concluded that it is a norm-principle, since it establishes a purpose to be achieved by the applicator, indirectly determining behaviors to be observed by him. It is also verified that the procedural efficiency should not be mistaken for the notions of effectiveness, administrative efficiency, reasonable time of process and procedural economy. After this study, the research is developed to the analysis of the legal consequences generated by the efficiency principle, based on its incidence on the procedural fact, object of the third chapter of the present work. Therefore, it is relied on concepts such as incidence, legal status, legal relation, burden, duties and illegality, with support in the work of Marcos Bernardes de Mello, in addition to the notions of general clause and indeterminate legal concept. Recognizing that the norm-principle of efficiency is stated in a general clause, it is inferred that it is up to the applicator to identify, in the concrete case, the effects generated by the incidence of the norm. Among these consequences, juridical relations and sanctions applicable to procedural subjects that disregard the duties generated from the incidence of the norm-principle emerge. Procedural management duties are identified as some of these main consequences and, therefore, are the object of the fourth chapter of this dissertation. With a focus on national doctrine and with brief incursions into foreign law, the issue of procedural management and, above all, process management mechanisms is analyzed. Finally, it is investigated the role that each procedural subject performs in the management of the process, concluding that the Brazilian procedural system allows different forms of management, assuming that it is performed by the judge individually; by the judge in national cooperation with other judges; by the parties; and by the parties with the judge on a shared basis. In short, the procedural efficiency is a legal norm of the principle type, integrates due process of law, is set out in a general clause, and generates legal consequences, with particular emphasis on the duty of procedural management.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T17:45:38Z No. of bitstreams: 1 Simone Pereira de Oliveira.pdf: 1909242 bytes, checksum: cda63a272cdefa19e24209a329cca7f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T17:45:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Pereira de Oliveira.pdf: 1909242 bytes, checksum: cda63a272cdefa19e24209a329cca7f7 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / The subject to be treated in this dissertation concerns the reasonable length of the process, judicial delays and jurimetrics as a subsidy for the management of judicial processes, and is part of the Justice research line and the efficiency paradigm. We have as general objective the attempt to verify if jurimetrics, as applied statistics to the Law can contribute to the composition of a system of management of judicial processes that allows to reduce the slowness judicial and to cooperate to reach the reasonable length of the process. We will discuss the main aspects of the crisis of the Judiciary and the rampant accumulation of processes that process for years on end without making it possible for the judiciary to deliver the good of life and analyze the use of statistics as subsidiary elements to the management of judicial processes, without dispensing with the Judge as a component capable of humanizing the solution of disputes. A methodological cut will be carried out sequentially using the hypothetical-deductive method to approach the reasonable duration of the process as a fundamental right, judicial delinquency and its problematic, the management of legal proceedings and their characteristics, and, finally, the application of the Statistical tools to the Law as a subsidy for the conduct of the guidelines of the management of judicial processes. In summary, the hypothetical-deductive method seeks to examine the problematic that involves the reasonable duration of the process in the face of judicial delays, investigating the contribution that jurimetrics can offer to improve the management of legal proceedings. / O tema a ser tratado nesta dissertação diz respeito à razoável duração do processo, à morosidade judicial e à jurimetria como subsídio para o gerenciamento de processos judiciais, e insere-se na linha de pesquisa Justiça e o Paradigma da eficiência. Temos como objetivo geral o intento de verificar se a jurimetria, enquanto estatística aplicada ao Direito pode contribuir para a composição de um sistema de gerenciamento de processos judiciais que possibilite reduzir a morosidade judicial e cooperar para o atingimento da razoável duração do processo. Discorreremos sobre os principais aspectos da crise do Poder Judiciário e o acúmulo desenfreado de processos que tramitam por anos a fio sem possibilitar ao jurisdicionado a entrega do bem da vida e analisaremos o emprego das estatísticas como elementos subsidiários ao gerenciamento dos processos judiciais, sem prescindir do olhar do julgador como componente capaz de humanizar a solução dos litígios. Sequencialmente será realizado um recorte metodológico a partir da utilização do método hipotético-dedutivo para a abordagem da razoável duração do processo enquanto direito fundamental, da morosidade judicial e sua problemática, do gerenciamento de processos judiciais e suas características e, por fim, da aplicação das ferramentas estatísticas ao Direito como subsídio para a condução das diretrizes do gerenciamento dos processos judiciais. Em suma, intenta-se perscrutar, a partir do método hipotético-dedutivo a problemática que envolve a razoável duração do processo em face da morosidade judicial, investigando-se a contribuição que a jurimetria pode oferecer para aprimoramento do gerenciamento de processos judiciais.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JULIANO SANTANA SILVA.pdf: 901525 bytes, checksum: b109bfc18c5ec6d81c4b532b3aab8fb7 (MD5) Previous issue date: 2015-12-07 / This paper examines the fundamental right to reasonable length of proceedings, expressly inserted in item LXXVIII of Article 5 of the Constitution of 1988 by Constitutional Amendment 45 and later, in the same vein, reaffirmed in infraconsticional legislation through Article 4 of new Civil Procedure Code 2015, guaranteeing everyone the right to reasonable length of proceedings. It also analyzes the mechanisms that can assist the procedure within a reasonable time in order to contribute to overcoming existing delays in the Brazilian legal system. The paper also discusses the outlook for the postulate that with the entry into force of the new Civil Procedure Code. It is observed that the issue is of great importance, since the positivization reasonable procedural length as a constitutional principle rescues a state s commitment to its jurisdictional, aiming to give effectiveness gain to the process and ensure everyone a state response in fair weather . This conclusion was obtained using the literature, case law and minunciosa analysis of pertinent legislation, and converging on assumptions which support the applicability of that principle, from a historical and evaluative analysis. As a result, it is clear that it is not just designing laws that creates conditions for a dynamic process that achieves a proper adjudication, within a reasonable time span and with a satisfactory result, but, yes, among other things, providing structural support, by sufficient financial transfers to the Judiciary. / O presente trabalho examina o direito fundamental à razoável duração do processo, inserido expressamente no inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição de 1988, pela Emenda Constitucional nº 45 e posteriormente, neste mesmo diapasão, reafirmado na legislação infraconsticional por meio do artigo 4º do novo Codigo de Processo Civil de 2015, garantindo a todos, o direito à razoável duração do processo. Analisa, ainda, os mecanismos que podem auxiliar na tramitação processual em tempo razoável como forma de contribuir para a superação da morosidade existente no sistema processual brasileiro. O trabalho também aborda as perspectivas em relação a esse postulado com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Observa-se que o tema é de grande relevância, já que a positivação da razoável duração processual como princípio constitucional resgata um compromisso do Estado para com seus jurisdicionados, objetivando dar um ganho de efetividade ao processo e assegurar a todos uma resposta estatal em tempo justo. Tal conclusão foi obtida utilizando-se de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e análise minunciosa da legislação pertinente ao tema, e convergindo para pressupostos que sirvam de suporte à aplicabilidade do referido princípio, a partir de uma análise histórica e valorativa. Como resultados, evidencia-se que não é apenas elaborando leis que se cria condições para uma dinâmica processual que alcance uma prestação jurisdicional adequada, dentro de um lapso temporal razoável e com resultado satisfatório, mas, sim, dentre outras coisas, propiciando suporte estrutural, por meio de repasse financeiro suficiente ao Poder Judiciário.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T18:05:20Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - Rosane Wanner da Silva Bordasch.pdf: 27675547 bytes, checksum: 40b1d8135ba064595d5245556a6e76a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T18:05:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - Rosane Wanner da Silva Bordasch.pdf: 27675547 bytes, checksum: 40b1d8135ba064595d5245556a6e76a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-08T18:05:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - Rosane Wanner da Silva Bordasch.pdf: 27675547 bytes, checksum: 40b1d8135ba064595d5245556a6e76a9 (MD5) / A demora na tramitação dos processos judiciais constitui grave problema da Justiça. Encontra-se em descompasso com o princípio constitucional da razoável duração do processo judicial. As rotinas cartorárias estão ultrapassadas. Baixa qualidade significa altos custos, exigindo mudanças. Este trabalho tem por objetivo tratar da mudança na Justiça, acerca de seus procedimentos, métodos e custos, fazendo surgir uma nova organização, depois da remoção das práticas anacrônicas e da eliminação da demora. O gerenciamento da qualidade fornece métodos operacionais para a organização por inteiro, com ferramentas de fácil utilização. Toda atividade, qualquer trabalho, é parte de um processo (em qualquer estágio haverá produção) e por isto pode ser aperfeiçoado. Para o método PDCA (planejar, executar, verificar e padronizar), um sistema de melhoria, sem itens defeituosos, exige-se planejamento, melhor distribuição de esforços, controle e, principlamente, aprender como mudar. Através dele, aparece a principal causa da falha, que pode ser associada a seus efeitos. Ademais, um sistema de melhoria da qualidade ajuda na redução de custos. Resultados substanciais já foram obtidos.