Submitted by Carolina Silva tavares (carolinatavares123@hotmail.com) on 2017-10-19T15:20:22Z No. of bitstreams: 1 Carolina_Tavares_MPGI_Thesis.pdf: 1976953 bytes, checksum: 17ab42504212a354db9592c9a80eb238 (MD5) / Approved for entry into archive by Josineide da Silva Santos Locatelli (josineide.locatelli@fgv.br) on 2017-10-19T16:32:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Carolina_Tavares_MPGI_Thesis.pdf: 1976953 bytes, checksum: 17ab42504212a354db9592c9a80eb238 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-20T11:06:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina_Tavares_MPGI_Thesis.pdf: 1976953 bytes, checksum: 17ab42504212a354db9592c9a80eb238 (MD5) Previous issue date: 2017-09-20 / The internationalization of the higher education systems is key in the new globalized world, in order to form managers and citizens that are better able to work with different cultures and that can contribute to social transformation. FGV-EAESP is a Brazilian university that is included in the international education environment and the objective of this thesis is to provide a background of the path taken so far, while comparing to relevant benchmarks and lastly, to propose an action plan for the further improvement of the internationalization process of the school. The methodology used includes interviews with key professors in the school’s process of internationalization, other than a student survey, which included foreigners and Brazilians, and observation conducted by the author, a former student of the institution. Other sources of information were secondary data, such as reports from expert sources, magazine and newspaper articles. The results suggest that EAESP is far ahead of its Latin American cohorts in regards to internationalization, but when compared to European and North Americans, the situation is the opposite. FGV has high level of partnerships and networks abroad, which represents a competitive advantage for the school, allowing its students to studying in great schools, and receive high level students from such. Most of the foreign students that decide to study at EAESP do so for as they wish to have an experience in a country in development, or to enjoy the travelling opportunities that the regions provide. In this sense, EAESP has a lot to improve regarding the recognition of academic excellence abroad, which comes from not only academic accreditations, as EAESP already has, but also from international university rankings, international research, employers respect and a high level of international members. Therefore, an action plan is proposed in order for EAESP to improve in the necessary aspects, to be able to compete in the future with high level global universities. / A internacionalização da educação de nível superior é chave para o novo mundo globalizado, para que se formem gestores e cidadãos que são capazes de trabalhar com diferentes culturas e que possam contribuir para transformações sociais. FGV-EAESP é uma instituição brasileira de nível superior, que está inclusa em um ambiente internacional de educação, e o objetivo desta tese é prover uma análise histórica do caminho traçado até então, também comparando com referências relevantes e por último, propor um plano de ação para a melhora do processo de internacionalização futuro da escola. A metodologia utilizada inclui entrevistas com os professores chave no processo de internacionalização, além de uma enquete feita com alunos estrangeiros e brasileiros, e observações feita pela autora, que é uma antiga aluna da instituição. Outras fontes de informação utilizadas incluem dados secundários, como relatórios de especialistas, revistas e jornais. Os resultados sugerem que a EAESP está na frente das universidades latinoamericanas quanto ao processo de internacionalização, mas quando comparada com escolas europeias ou norte-americanas, a situação é diferente. A FGV tem um alto nível de parceiros e uma rede estrangeira, o que representa uma vantagem competitiva para a escola, já que permite que seus alunos estudem em ótimas escolas, além de receber alunos de alto nível das mesmas. A maior parte dos estrangeiros que decidem estudar na EAESP, o fazem buscando experiências em um pais em desenvolvimento, ou querendo aproveitar as oportunidades de viagem pela região. Neste sentido, a EAESP tem muitos pontos no qual melhorar, no que diz respeito ao reconhecimento da excelência acadêmica, que vem não apenas de acreditações internacionais, o qual a EAESP já tem, mas também de rankings internacionais de universidades, produção de pesquisa internacional, respeito dos empregadores e um alto nível de membros internacionais. Desta forma, um plano de ação é proposto neste trabalho, assim que a EAESP possa melhorar nos pontos necessários, para que consiga competir no futuro com universidades de alto nível global.

Business management / M. Com. (Business management)

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:15:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VolneiAlmeida.pdf: 693595 bytes, checksum: 297eb1438887407b5a07b52ddd8e96f8 (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / One of the policies most used by the municipal public power to guarantee educational services to children 0-3 years and increasing the number of vacancies in kindergartens has been the adoption of partnerships through agreements with private institutions. Many questions emerge from this public policy, for example, the relationship between the secular state and the religiosity of many of these institutions. This study arose from the need to provide greater transparency and broaden the debate on the agreements between the municipal government and aid agencies, especially regarding the conflict between the public and the private, between the secular and the religious. This study aimed to investigate public-private partnerships and the possible impacts on the secular state and the right to education. The research problem posed was what the CME Paper 12/2011 revealed about the secular state and the religiosity of partner institutions in the care of early childhood education in São Bernardo do Campo. There was the assumption that the representation of a convening authority to the Municipal Board of Education on spiritual education express a possible religious education projection in public kindergarten. The theoretical discussion involved as authors FISCHMANN (2009), ARELARO (2008), SARMENTO (2006), ADRIÃO (2009), OLIVEIRA (2005) and ideas that dealt with the deformations of public and private interests, the supply of places following daycare, religious instruction in public schools. The methodology used was to analyze literature and documents. The literature shows a historical subordination of public early childhood education to private welfare and disputes over implementation of religious education in public basic education. The documents analyzed revealed that there may be some degree of involvement of the secular state when it formalizes partnerships with charities of religious origin, especially when evaluating the shortcomings and trends of management and supervision of agreements made by the government. It is believed that this study opens the doors to investigate policies and practices that are facing or stimulating religious education in public schools and covenanted day cares. / Uma das políticas mais utilizadas pelo poder publico municipal para garantir o atendimento educacional às crianças de 0 a 3 anos e a ampliação do número de vagas em creches, tem sido a adoção de parcerias por meio de convênios com instituições privadas. Muitas questões emergem desta política pública como, por exemplo, a relação entre a laicidade do Estado e a religiosidade de grande parte destas instituições. Este estudo surgiu da necessidade de se dar maior transparência e ampliar o debate sobre os convênios entre o poder público municipal e entidades assistenciais, principalmente, no que tange o embate entre o público e o privado, entre o laico e o religioso. Este trabalho teve como objetivo investigar as parcerias público-privadas e os possíveis impactos sobre a laicidade do Estado e o direito à Educação. O problema de pesquisa posto foi o que o Parecer CME 12/2011 revela sobre a laicidade do Estado e a religiosidade das instituições conveniadas no atendimento a educação infantil do município de São Bernardo do Campo? Havia a hipótese de que a representação de uma entidade conveniada ao Conselho Municipal de Educação sobre educação espiritual expressasse uma possível projeção de ensino religioso na educação infantil pública. A discussão teórica envolveu autores como FISCHMANN (2009), ARELARO (2008), SARMENTO (2006), ADRIÂO (2009), OLIVEIRA (2005) e ideias que tratavam das deformações dos interesses públicos e privados, da oferta de vagas no seguimento de creche, do ensino religioso em escola pública. A metodologia empregada foi analise bibliográfica e documental. A literatura aponta uma histórica subordinação da educação infantil pública à assistência social privada e as disputas pela implantação do ensino religioso na educação básica pública. Os documentos analisados revelaram que é possível haver certo grau de comprometimento da laicidade do Estado quando se formaliza parcerias com entidades assistenciais de origem religiosa, principalmente, quando se avalia as deficiências e tendências de gestão e supervisão dos convênios realizados pelo poder público. Acredita-se que este estudo abre portas para novas investigações sobre políticas e práticas que enfrentam ou estimulam o ensino religioso em escolas públicas e creches conveniadas.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação tem como objetivo estudar a relação entre propriedade intelectual, inovação e saúde pública, com foco na análise do consórcio farmacêutico para desenvolvimento do medicamento combinação em dose fixa artesunato-mefloquina (ASMQ) contra a malária. A concepção dessa iniciativa se insere num momento histórico, final dos anos 1990 e início dos anos 2000, em que estudos apontaram a insuficiência da pesquisa e desenvolvimento para as doenças negligenciadas. Na época, o cenário da malária era particularmente preocupante, dada a disseminação de resistência aos medicamentos disponíveis e à falta de perspectiva do lançamento de novos produtos contra a doença. Para proteger a última classe de antimaláricos eficazes, a saber,os derivados a base de artemisinina, uma estratégia encontrada foi a do recurso à terapia combinada a base de artemisinina (artemisinin based combination therapy ACT). Contudo, dos 4 ACTs recomendados pela OMS em 2001, apenas 1 se encontrava disponível no mercado. O projeto FACT foi então criado, em 2002, com o propósito de desenvolver dois novos ACTs artesunato-mefloquina e artesunato-amodiaquina. O consórcio do ASMQ, por suas especificidades, em particular a produção de inovação por um laboratório público do Sul e a circulação Sul-Sul de conhecimentos e tecnologias , o tornam de interesse para estudos nos campos da bioética e da saúde pública; tendo sido, por isso, escolhido como objeto desta dissertação. O estudo se apoiou em pesquisa bibliográfica, de fundamental relevância para a compreensão dos problemas de acesso e de disponibilidade de novos produtos para doenças negligenciadas, decorrentes de um modelo de inovação farmacêutica sustentado em patentes. De forma complementar, foram feitos: i) trabalho de observação durante a 65a Assembleia Mundial da Saúde, da Organização Mundial da Saúdem, evento de importância para os debates sobre propriedade intelectual e interesse público; e ii) entrevistas com integrantes de equipes das duas principais instituições participantes do consórcio FACT (Farmanguinhos/Fiocruz e DNDi). / This thesis aims to study the relationship between intellectual property, innovation and public health, considering the case of the consortium for the development of the fixed-dose combination artesunate-mefloquine (ASMQ) for the treatment of malaria. The genesis of this initiative is part of a historical moment (late 1990s and early 2000s), when studies highlighted the crisis on R&D for neglected diseases. At that time, the scenario of malaria was particularly worrying, given the spread of drug resistance and also the fact that there was no expectation for launching new antimalarials in the market. A strategy was then developed to protect the last class of effective antimalarials (artemisinin derivatives) by establishment of the artemisin-based combination therapies (ACTs). Nevertheless, only one of the four ACTs recommended by WHO in 2001 was available. The FACT project was then created in 2002 with the purpose of developing two new ACTs - artesunate-mefloquine and artesunateamodiaquine. The ASMQ Consortium, due to its specific features (production of an innovation by a public laboratory located in the South and South-South knowledge circulation), may interest the studies in the fields of Bioethics and Public Health, and was chosen to integrate this thesis. Besides the analysis of specialized literature, which was of fundamental importance for understanding the problems of access and availability that arises from the current model of innovation adopted by the pharmaceutical industry, an observation work was conducted during the 65th World Health Assembly, World Health Organization, held in Geneva during May 2012, which was of valuable importance for the debates regarding intellectual property and public interest. Also we conducted interviews with actors belonging to the two institutions participants of the consortium FACT (Farmanguinhos / Fiocruz and DNDi) in order to better understand the initiative.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4952.pdf: 5336804 bytes, checksum: baf99dde7ae6f50cefe12dfd4d805cdb (MD5) Previous issue date: 2011-02-04 / Universidade Federal de Minas Gerais / The solidarity economic enterprises of waste pickers are being created in several Brazilian municipalities as an alternative to humanization and formalization of the picker works at the waste collection systems, in which perform activities of collecting, sorting, processing and commercialization of solid waste. This study aims to identify the stage of development of solidarity economic enterprises of waste pickers in the productive chain of recycling and assess the extent of how support and encourage entities interfere with their progress. For this, we performed a multiple case study with five solidarity economic enterprises of waste pickers and a general characterization of the developments of waste pickers of the State of São Paulo from the survey of the database of the National Information System on Economy Solidarity. The enterprises studied had differential access to infrastructure and technology due to partnerships, especially with municipal governments. It was noted that for the enterprises moving forward on the productive chain does not necessarily have to own the technology to beneficiate the waste beyond the waste sorting and pressing of solid waste. The access to knowledge of the waste market, the ability to negotiate the cooperative's products, the expertise in sorting waste, the direct selling industry without the figure of the middleman, the amount of waste traded and access to technologies for collecting, sorting, pressing and marketing are factors that determine the progress of the solidarity economic enterprises in the production chain of recycling waste. We also observed that waste pickers relate themselves differently with the technology, seeking to adapt it to their own realities and everyday needs. / Os empreendimentos econômicos solidários (EES) de catadores de resíduos sólidos estão sendo criados em diversos municípios brasileiros como uma alternativa para a humanização e formalização do trabalho dos catadores junto aos sistemas de coleta de resíduos, nos quais exercem atividades de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de resíduos sólidos. O presente trabalho tem como objetivo identificar o estágio de desenvolvimento de empreendimentos econômicos solidários de catadores na cadeia produtiva da reciclagem e avaliar em que medida as entidades de fomento e apoio interferem em seu avanço. Para isso, foi realizado uma caracterização geral dos empreendimentos de catadores do Estado de São Paulo, por meio de estudo das informações disponibilizadas no banco de dados do Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária-SIES e um estudo de casos múltiplos junto a cinco empreendimentos econômicos solidários de catadores de resíduos nas cidades de Araraquara, Batatais, Catanduva, São Carlos e São José do Rio Preto. Os empreendimentos estudados tiveram acesso diferenciado à infraestrutura e às tecnologias devido às parcerias estabelecidas, principalmente com os governos municipais que possuem papel fundamental na inserção dos empreendimentos na coleta seletiva solidária da cidade com o fomento, institucionalização da atividade e o repasse de recursos para a manutenção dos EES de catadores.Observou-se que avançar na cadeia produtiva não significa necessariamente possuir tecnologias para beneficiar os resíduos para além da triagem e prensagem dos resíduos sólidos. O acesso ao conhecimento do mercado dos resíduos, a capacidade da cooperativa em negociar os produtos, a especialização na triagem dos resíduos, a venda direta para a indústria sem a figura do atravessador, a quantidade de resíduos comercializados e o acesso às tecnologias para a coleta, triagem, prensagem e comercialização são fatores que determinam o avanço dos empreendimentos de catadores na cadeia produtiva da reciclagem dos resíduos sólidos urbanos. Também foi observado que os catadores se relacionam de maneira diferenciada com a tecnologia buscando apropriar e adequá-la às suas próprias realidades e necessidades cotidianas.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:38:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissCAB.pdf: 1229623 bytes, checksum: 8cc52a9fc029c5a34c862579cc6ebb64 (MD5) Previous issue date: 2007-07-03 / Financiadora de Estudos e Projetos / The present work aimed to analyze the educational politics implemented for the overcoming of the illiteracy in the Primary Education, in its modality of attending young people and adults, starting from the 1990s. Our central objective was to understand how these programs were delimited facing the direction of the publicization of the social services and the directions from the reforms implemented in Brazil in the 1990s. We took as empirical basis for our study the actions developed in the city of Araraquara in the period from 2001 to 2006, emphasizing the partnership between the City Department of Education and a philantropic entity. We intended to understand how the promotion of partnerships between the public power and the not-state entities can be considered as a factor of excellency for a wider administrative rationality, based in the principles of the effectiveness, efficiency and effectivity of the services offered to the citizens, or whether the partnerships carried through with these institutions affirm the principles of a political culture based on the boundaries of the patrimonialism and the clientelism, structural marks in the formation of the Brazilian State. / A presente dissertação buscou analisar a política educacional, implementada para a superação do analfabetismo, na Educação Básica em sua modalidade de atendimento a jovens e adultos, a partir da década de 1990. Nosso objetivo central foi entender como se delinearam esses programas frente à diretriz da publicização dos serviços sociais e às diretrizes advindas das reformas implementadas no país também nos anos 1990. Tomamos como base empírica de nosso estudo as ações desenvolvidas no município de Araraquara no período de 2001 a 2006, destacando a parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e uma entidade filantrópica. Procuramos entender em que medida a promoção de parcerias entre o poder público e as entidades não-estatais podem ser consideradas fator de excelência para maior racionalidade administrativa, embasada nos princípios da eficácia, eficiência e efetividade dos serviços prestados aos cidadãos, ou se as parcerias realizadas com essas instituições afirmam os princípios de uma cultura política baseada nos laços do patrimonialismo.

The prevalence of the Constitution emphasizes the axiological hegemony of principles that become normative pedestal of the legal system, stopping the function of ensuring an interpretive and integrative criterion, a spongy, incomplete and imperfect system. On this track of thought, axiological validity of fundamental rights demand the legitimacy of state prerogatives with communication between state and citizen, in a dialectical relationship that requires democratic participation from the enjoyment of basic rights as defined from the notion of citizenship. This dissertation analyzes the fundamental right to health, through the public health system (SUS). Being a theoretical work, analyzes its guiding principles and corresponding laws. In the face of objective reality and fateful, critical and analytical approach is urgent and imperative to share some of the numerous existing problems, but also important it is to analyze and discuss possible solutions. In this respect, it is particularly highlighted public-private partnerships and its peculiarities. Therefore, to express the real potential of these analyzes to pharmaceutical assistance as a complementary activity object of the private sector through the model of publicprivate partnerships, implementation of the right policies to access to medicines and pharmaceutical patents and their relativity as form of effectiveness of the principle of efficiency in pharmaceutical care. It makes up this long journey in pursuit of making efficient and effective the fundamental right to health. / A prevalência da Constituição acentua a hegemonia axiológica dos princípios, que se convertem em pedestal normativo do sistema jurídico, detendo a função de assegurar um critério interpretativo e integrativo, num sistema lacunoso, incompleto e imperfeito. Nesta esteira de pensamento, a validade axiológica dos Direitos Fundamentais demanda a legitimação das prerrogativas estatais com a comunicação entre Estado e cidadão, numa relação dialética que pressupõe a participação democrática a partir da satisfação dos direitos fundamentais, definidos a partir da noção de cidadania. A presente dissertação analisa o direito fundamental à saúde, passando pelo sistema público de saúde (SUS). Sendo um trabalho teórico, analisa-se seus princípios norteadores e leis correspondentes. Diante da realidade fática e fatídica, a abordagem crítica e analítica se torna premente e imprescindível para externar alguns dos inúmeros problemas existentes, mas também, importante se torna analisar e discutir as soluções possíveis. Neste aspecto, assume especial destaque as parcerias público privadas e suas peculiaridades. Portanto, para exprimir o real potencial destas, analisa-se a assistência farmacêutica como objeto de atuação complementar da iniciativa privada por meio do modelo das parcerias público privadas, as políticas de implementação do direito ao acesso a medicamentos e as patentes farmacêuticas e sua relativização como forma de efetividade do princípio da eficiência na assistência farmacêutica. Faz-se este longo caminho, na busca de tornar eficiente e efetivo o direito fundamental à saúde. / Mestre em Direito Público

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação tem como objetivo estudar a relação entre propriedade intelectual, inovação e saúde pública, com foco na análise do consórcio farmacêutico para desenvolvimento do medicamento combinação em dose fixa artesunato-mefloquina (ASMQ) contra a malária. A concepção dessa iniciativa se insere num momento histórico, final dos anos 1990 e início dos anos 2000, em que estudos apontaram a insuficiência da pesquisa e desenvolvimento para as doenças negligenciadas. Na época, o cenário da malária era particularmente preocupante, dada a disseminação de resistência aos medicamentos disponíveis e à falta de perspectiva do lançamento de novos produtos contra a doença. Para proteger a última classe de antimaláricos eficazes, a saber,os derivados a base de artemisinina, uma estratégia encontrada foi a do recurso à terapia combinada a base de artemisinina (artemisinin based combination therapy ACT). Contudo, dos 4 ACTs recomendados pela OMS em 2001, apenas 1 se encontrava disponível no mercado. O projeto FACT foi então criado, em 2002, com o propósito de desenvolver dois novos ACTs artesunato-mefloquina e artesunato-amodiaquina. O consórcio do ASMQ, por suas especificidades, em particular a produção de inovação por um laboratório público do Sul e a circulação Sul-Sul de conhecimentos e tecnologias , o tornam de interesse para estudos nos campos da bioética e da saúde pública; tendo sido, por isso, escolhido como objeto desta dissertação. O estudo se apoiou em pesquisa bibliográfica, de fundamental relevância para a compreensão dos problemas de acesso e de disponibilidade de novos produtos para doenças negligenciadas, decorrentes de um modelo de inovação farmacêutica sustentado em patentes. De forma complementar, foram feitos: i) trabalho de observação durante a 65a Assembleia Mundial da Saúde, da Organização Mundial da Saúdem, evento de importância para os debates sobre propriedade intelectual e interesse público; e ii) entrevistas com integrantes de equipes das duas principais instituições participantes do consórcio FACT (Farmanguinhos/Fiocruz e DNDi). / This thesis aims to study the relationship between intellectual property, innovation and public health, considering the case of the consortium for the development of the fixed-dose combination artesunate-mefloquine (ASMQ) for the treatment of malaria. The genesis of this initiative is part of a historical moment (late 1990s and early 2000s), when studies highlighted the crisis on R&D for neglected diseases. At that time, the scenario of malaria was particularly worrying, given the spread of drug resistance and also the fact that there was no expectation for launching new antimalarials in the market. A strategy was then developed to protect the last class of effective antimalarials (artemisinin derivatives) by establishment of the artemisin-based combination therapies (ACTs). Nevertheless, only one of the four ACTs recommended by WHO in 2001 was available. The FACT project was then created in 2002 with the purpose of developing two new ACTs - artesunate-mefloquine and artesunateamodiaquine. The ASMQ Consortium, due to its specific features (production of an innovation by a public laboratory located in the South and South-South knowledge circulation), may interest the studies in the fields of Bioethics and Public Health, and was chosen to integrate this thesis. Besides the analysis of specialized literature, which was of fundamental importance for understanding the problems of access and availability that arises from the current model of innovation adopted by the pharmaceutical industry, an observation work was conducted during the 65th World Health Assembly, World Health Organization, held in Geneva during May 2012, which was of valuable importance for the debates regarding intellectual property and public interest. Also we conducted interviews with actors belonging to the two institutions participants of the consortium FACT (Farmanguinhos / Fiocruz and DNDi) in order to better understand the initiative.

Submitted by Nilo Almeida (naajrj@gmail.com) on 2018-08-15T16:34:00Z No. of bitstreams: 1 The Related Party Transaction in Brazilian Infrastructure PPPs - Final Version.pdf: 1720313 bytes, checksum: 169661514312285f50c2683e8bb457ca (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2018-08-24T14:47:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 The Related Party Transaction in Brazilian Infrastructure PPPs - Final Version.pdf: 1720313 bytes, checksum: 169661514312285f50c2683e8bb457ca (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T14:37:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 The Related Party Transaction in Brazilian Infrastructure PPPs - Final Version.pdf: 1720313 bytes, checksum: 169661514312285f50c2683e8bb457ca (MD5) Previous issue date: 2018-05-11 / Transações com parte relacionadas (RPT) é um problema recorrente na maioria das empresas com propriedade compartilhada porque, ao mesmo tempo que pode trazer uma redução significante dos custos de transação, por outro lado apresenta o risco de ser abusada causando perdas para os acionistas minoritários e credores. A Parceria Público Privada (PPP) de infraestrutura, sendo um empreendimento em sociedade, está sujeito a este dilema e, devido à alavancagem proporcionada pelo Project Finance, há inclusive maiores incentivos ao comportamento oportunista. Um exemplo recente, motivando a discussão, é o case da usina hidroelétrica Santo Antônio, que, com um orçamento inicial de R$ 12 bilhões, acabou custando um total de R$ 20 bilhões. O potencial de retorno imediato por expropriação dos custos majoritários, tipo aquisição e construção para o projeto, na maioria das vezes é extremamente superior à exposição do agente oportunista às perdas durante a futura operação da infraestrutura. Neste trabalho é proposto um modelo microeconômico simples para explorar os incentivos subjacentes nos projetos de PPP com o objetivo de encontrar alternativas para mitigar o desalinhamento de incentivos causados por RPT’s nas PPPs. Finalmente, a literatura pesquisada, em conjunto com o modelo proposto, são usados na comparação com dados empíricos mostrando forte evidência de efeitos negativos das RPTs. Em muitas PPPs no Brasil, a presença de grandes construtoras nas holdings dos seus controladores, aliada à pouca experiência dos agentes governamentais e deficiência de recursos na utilização do modelo PPP, criou um ambiente muito desfavorável ao sucesso desses projetos. / The Related Party Transaction (RPT) is a recurring issue in most shared ownership companies because, at the same time, it has the potential to bring significant reduction of transaction costs, on the other hand, presents many pitfalls of being abused to the loss of the minority shareholders and creditors. The infrastructure Public Private Partnership (PPP), being a shared enterprise, is prone to this dilemma and, because project finance is extremely leveraged, there are even stronger incentives for opportunistic behavior. As a recent example to motivate the discussion there is the case of Santo Antonio hydroelectric power generation facility, which had an initial budget of R$ 12 billion and ended up costing a grand total of R$ 20 billion. The potential immediate returns of expropriation from major expenses, such as acquisition and construction for the project, most of the time, far outweighs the opportunist’s exposure to losses in the future operation of the infrastructure. It is proposed a simple microeconomic model for exploring the underlying incentives of PPP projects to help devise options for mitigating the incentive misalignment of RPTs in PPPs. Finally, the literature and the proposed model findings are used to compare with empirical data which has showed strong evidence of negative RPT effects. In many PPPs in Brazil, the presence of big construction firms in the controlling shareholders’ holdings, coupled with the government’s lack of experience and adequate resources to work with the PPP model, created a difficult environment for the financial success of those projects.

Submitted by Diego Fróes e Coelho da Silva (difroes@yahoo.com.br) on 2018-10-19T17:15:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertação MFEE 2018 - Diego Fróes v.final.pdf: 30379795 bytes, checksum: d885dd4fca28761cf6411a4c9620103f (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2018-10-25T19:39:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação MFEE 2018 - Diego Fróes v.final.pdf: 30379795 bytes, checksum: d885dd4fca28761cf6411a4c9620103f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-29T18:09:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação MFEE 2018 - Diego Fróes v.final.pdf: 30379795 bytes, checksum: d885dd4fca28761cf6411a4c9620103f (MD5) Previous issue date: 2018-10-02 / O objetivo deste estudo é examinar se as parcerias público-privadas (PPP) podem constituir uma ferramenta viável para a implementação dos Projetos Estratégicos de Defesa no Brasil. As PPP são um instrumento para a cooperação da iniciativa privada na realização de investimentos de interesse público e são capazes de aperfeiçoar os processos de desestatização, em busca de ampliar o alcance das externalidades positivas que tais processos podem gerar. Há experiências semelhantes em países como Reino Unido, Estados Unidos da América (EUA) e Austrália, nas quais se verificou aumento da qualidade dos serviços e diminuição dos prazos de entrega em comparação aos métodos tradicionais de contratação. Por meio de um estudo de caso, amparado em uma pesquisa documental e bibliográfica e apoiando-se nas bem-sucedidas experiências internacionais, é possível investigar se as PPP podem contribuir para o fomento da Base Industrial de Defesa (BID), fundamentais ao aprimoramento das Forças Armadas e ao desenvolvimento do País.