Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-06-18T20:02:21Z No. of bitstreams: 1 AlineVeigadosSantosTese2017.pdf: 5589088 bytes, checksum: 4428412ad13146bc8fbc170390e2e0ff (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-06-18T20:03:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AlineVeigadosSantosTese2017.pdf: 5589088 bytes, checksum: 4428412ad13146bc8fbc170390e2e0ff (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-18T20:03:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlineVeigadosSantosTese2017.pdf: 5589088 bytes, checksum: 4428412ad13146bc8fbc170390e2e0ff (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / This study has as object of research the Student Financing Fund (Fies), which is an educational policy with broad social dimension that aimed to promote the democratization of access and permanence in higher education by benefiting economically disadvantaged students. However, after its redesign in 2010, has developed as a marketing policy, which promotes the privatization and financialization of higher education, and consolidates the conglomerates. The investigation of the governance network of the Fies is embedded in a complex network of articulation and power between State (political society), and entrepreneurs of education (private hegemony apparatus). Given this scenario, demarcated by several actors that constitute the Expanded State, this study opted to place a magnifying glass over the node of Kroton network. Thus, the general objective was to investigate the contradictions generated by the correlation of forces between the State and private apparatus in the Fies governance network and Kroton articulations within this arena to maintain its hegemony as the largest conglomerate of higher education in the world. This is a critical-descriptive documentary research, based on Theory of Extended State and the Method of Analysis of Social Networks, using the technique of documentary analysis. The approach used was qualitative and quantitative. Regarding the treatment of documentary sources, the qualitative data were analyzed according to Critical Discourse Analysis, and the quantitative and financial data were analyzed in the light of Descriptive Statistics. In view of the extensive collection of information collected, it was used a resource to visualize the Fies governance network and weave the speeches of the Chamber and the Federal Senate. Gephi - free software - was used to graphically signal this network of relationships. Alceste - paid software, version 4.8/2012 - was used to analyze the speeches of the politicians and the networks actors invited to participate in the public hearings that debated the Fies. It was found that Kroton, from its modus operandi and the articulations of its representatives, became the largest beneficiary of Fies, followed by other educational companies. To a large extent, the exorbitant profit margins are closely related to the high number of students beneficiaries of Fies, since a significant portion of revenues derived from the payment of fees is guaranteed. In just three years, 2014, 2015 and 2016, the federal government transferred over R$ 6.8 billion to the institution. Kroton's Board of Directors is composed of former minister, former secretary of education, former federal deputy, former vice governor, and presidents and directors of main representative associations of the educational sector (ABMES, ANUP, CRUB, FERESP, SEMESP). Kroton, through its organic intellectuals, seeks to maintain a close relationship with the politicians that represent education entrepreneurs in the National Congress. The intention is to form networks of cooperation to preserve its hegemony over the whole of society. Therefore, its allies employ strategies to reach consensus, seeking the support of the population and the politicians to their political, economic and ideological project. Fies has been corroborating with the formation of oligopolies by passing on a large amount of resources to the institutions private-market. Fies is an extremely complex policy, which printed contradictory interests to their social character to maintain the hegemony of the private-sector market and give impetus to the financialization of education. / Este estudo tem como objeto de investigação o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que é uma política educacional com ampla dimensão social, que visa promover a democratização do acesso e a permanência no ensino superior ao beneficiar estudantes desfavorecidos economicamente. No entanto, após seu redesenho em 2010, desenvolveu-se como política mercadológica, indutora da privatização e financeirização do ensino superior e consolidadora dos conglomerados. A investigação da rede de governança do Fies se insere em uma complexa teia de articulação e poder entre Estado (sociedade política) e empresariado (aparelhos privados de hegemonia). Diante desse cenário, demarcado por vários atores que constituem o Estado Ampliado, este estudo optou por colocar uma lupa sobre o nó da rede Kroton. Destarte, o objetivo geral foi investigar as contradições geradas pela correlação de forças entre o Estado e os aparelhos privados na rede de governança do Fies e as articulações da Kroton, dentro desta arena, para consolidar sua hegemonia como o maior conglomerado do ensino superior do mundo. Trata-se de uma pesquisa documental crítico-descritiva, que se fundamentou na Teoria do Estado Ampliado e no Método da Análise de Redes Sociais, com o emprego da técnica de análise documental. A abordagem empregada foi qualitativa e quantitativa. Quanto ao tratamento das fontes documentais, os dados qualitativos foram analisados por meio da Análise Crítica do Discurso e os dados quantitativos e financeiros foram analisados à luz da Estatística Descritiva. Diante do extenso conjunto de informações coletadas, buscou-se um recurso que permitisse visualizar a rede de governança do Fies e tecer os discursos proferidos na Câmara e no Senado Federal. O Gephi – software livre – foi utilizado para sinalizar graficamente essa teia de relações. O Alceste – software pago, versão 4.8/2012 – foi utilizado para analisar os discursos dos políticos e das redes de atores convidadas para participar das audiências públicas que debateram o Fies. Constatou-se que a Kroton, a partir do seu modus operandi e das articulações de seus representantes, tornou-se a maior beneficiária do Fies, seguida das demais companhias educacionais. Em grande medida, as margens de lucro exorbitantes guardam estreita relação com o elevado número de estudantes beneficiários do Fies, posto que parcela expressiva das receitas derivadas do pagamento das mensalidades fica garantida. Em apenas três anos, 2014, 2015 e 2016, o governo federal repassou mais de R$ 6,8 bilhões para a instituição. Na composição do Conselho de Administração da Kroton, encontram-se ex-ministro, ex-secretário de educação, ex-deputado federal, ex-vice-governador, presidentes e diretores das principais associações representativas do setor educacional (ABMES, ANUP, CRUB, FERESP, SEMESP). A Kroton, por intermédio de seus intelectuais orgânicos, busca manter uma relação estreita com a bancada que representa os empresários da educação no Congresso Nacional. O intuito é formar redes de cooperação para conservar sua hegemonia sobre o conjunto da sociedade. Para tanto, seus aliados empregam estratégias para alcançar consensos, buscando o apoio da população e dos governantes para o seu projeto político, econômico e ideológico. Observa-se que o Fies tem corroborado com a formação dos oligopólios ao repassar um elevado aporte de recursos para as instituições privado-mercantis. O Fies é uma política extremamente complexa, que imprimiu interesses contraditórios ao seu caráter social para manter a hegemonia do setor privado-mercantil e dar impulso à financeirização da educação.

A presente pesquisa se desenvolveu a partir do entendimento de que as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado devem ter como objetivo final a promoção de bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos e, como consequência a promoção de justiça social. A questão habitacional apresenta implicações sócio-espaciais que são verificadas na vida das pessoas e no ambiente urbano, e as políticas e programas desenvolvidos neste âmbito devem ser avaliados para verificar se estão garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos. Sendo o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) o maior programa de provisão habitacional em vigor no país, a pesquisa realizou uma avaliação deste programa sob a orientação da sua contribuição para a promoção de justiça social. O objeto de estudo deste trabalho é o grupo de empreendimentos habitacionais realizados pelo PMCMV, financiados e/ou subsidiados pela CAIXA, em Porto Alegre, no período de 2009 a 2014. Foram produzidos, neste período, 51 empreendimentos dos quais apresenta-se uma leitura geral e, 7 destes empreendimentos são analisados de maneira mais detalhada. Com base nos conceitos de Sen (2009), Souza (2013) Fainstein (2010), Friedmann (2000) e Harvey (1980), desenvolve-se uma interpretação de como a justiça social pode ser materializada na cidade. Esta interpretação se traduz em indicadores e sub-indicadores sócio-espaciais de “justiça social” relativos a acesso à moradia, educação, assistência à saúde, lazer, transporte e trabalho. Estes foram avaliados com o subsídio de parâmetros de localização de equipamentos e serviços urbanos. A pesquisa tem como objetivo avaliar de que forma as localizações dos empreendimentos do PMCMV estão contribuindo para a promoção de justiça social, em Porto Alegre. Os equipamentos e serviços que complementam a habitação (housing), deveriam estar acessíveis aos conjuntos habitacionais produzidos pelo PMCMV, para, juntamente com a moradia em si, contribuírem para a qualidade de vida dos seus moradores e, portanto, para a justiça social. Os resultados demonstram que, em Porto Alegre, as localizações dos empreendimentos do Programa conseguem contribuir de forma parcial para a promoção de justiça social, de acordo com os conceitos apresentados nesta pesquisa. O PMCMV provê a moradia, mas com relação ao acesso aos equipamentos e serviços complementares à habitação, os empreendimentos, em geral, têm acesso a somente parte dos equipamentos avaliados. Nenhum dos 51 empreendimentos conta com o acesso simultaneamente a todos os equipamentos e os empreendimentos localizados em regiões mais centrais da cidade conseguem melhor acesso e disponibilidade de equipamentos. / This research was developed from the understanding that public policies developed by the State should aim the promotion of people’s quality of life and, in consequence, the promotion of social justice. The housing issue presents socio-spatial implications that are felt in the citizen’s lives and in the urban environment, and the policies and programs developed for this area should be evaluated to ensure these policies guarantee the fundamental rights of citizens. Since the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV) is currently the largest program of housing provision in the country, the survey carried out an evaluation of this program under the guidance of its contribution to the promotion of social justice. The research studies the group of housing states carried out by the Program, funded and / or subsidized by CAIXA, in Porto Alegre, between 2009 and 2014. In this period, 51 projects were produced of which the research presents a general reading and 7 of them were analyzed in a deeper way. Based on the concepts of Sen (2009), Souza (2013) Fainstein (2010), Friedmann (2000) and Harvey (1980), the work develops an interpretation of how social justice can be achieved concretely in the city. This interpretation originates socio-spatial indicators and sub-indicators of "social justice", related to access to dwellings, education, health care, leisure, transport and labor. To become operational, these indicators were subsidized by location parameters of urban facilities. The research aims to assess how the PMCMV is contributing to the promotion of social justice, in Porto Alegre. Equipment and services that complement the housing should be accessible to the housing states produced by PMCMV, so that along with the dwelling itself, the contribution to the quality of life of its residents and thus to social justice, could be achieved. The results show that, in Porto Alegre, the PMCMV contributes to the promotion of social justice, according to the concepts presented in this research, with respect to the provision of dwellings, but with respect to access to housing facilities, the locations of the projects carried out by the Program in general, have access to only part of the facilities evaluated. None of the 51 projects has access to all of these facilities, simultaneously, but the housing states located in more central areas of the city can count on greater availability of equipment and services.

Neste trabalho produzo uma descrição do processo de implantação da vacina contra o HPV (papilomavírus humano) no sistema público de saúde brasileiro, a partir da leitura dos documentos do Ministério da Saúde que abordam as decisões e as justificativas para inclusão da vacina nos Calendários de Vacinas do Programa Nacional de Imunizações. Nesses documentos, percebo os campos de especialização e os métodos científicos que legitimam a necessidade da tecnologia da vacina, além das articulações econômicas envolvidas e a forma como o processo de implantação é escrito e disponibilizado para acesso “aos cidadãos”, o que me permite uma abordagem das coproduções entre as práticas de Estado e os conhecimentos científicos que performam o HPV e o câncer de colo do útero. A vacinação com foco na prevenção desse câncer começou em 2014, direcionada para meninas (entre 9 e 13 anos). Em 2015, foi ampliada para meninas e mulheres vivendo com HIV/Aids (9-26 anos) e, em 2017, para meninos (9-13 anos) e meninos e homens vivendo com HIV/Aids (9-26 anos). Nesse sentido, considerando essa divisão do público a que se direciona e suas justificativas nos documentos, proponho também uma discussão sobre as interferências dessa política de saúde (e de conhecimento sobre corpos) no performar de diferenças entre os sexos. / In this work I produce a description of the HPV (human papillomavirus) vaccine implantation process in the Brazilian public health system, based on the Ministry of Health documents that address the decisions and justifications for inclusion of the vaccine in the Vaccine Calendars of the National Immunization Program. In these documents, I understand the fields of expertise and the scientific methods that legitimize the need for vaccine technology, as well as the economic articulations involved, and the way the implantation process is written and made available for "citizen" access, what allows me to approach coproductions between state practices and scientific knowledges that enact HPV and cervical cancer. Vaccination focused on the prevention of this cancer began in 2014, targeted at girls (between 9 and 13 years old). In 2015, it was expanded for girls and women living with HIV/AIDS (9-26 years old) and in 2017 for boys (9-13 years old) and boys and men living with HIV/AIDS (9-26 years old). In this sense, considering this division of the public targeted and its justifications in the documents, I also propose a discussion on the interferences of this health policy (and knowledge policy about bodies) in the enactment of differences between sexes.

O objetivo central deste artigo é identificar quais entraves culturais e burocráticos impactaram o processo de implantação da política de transparência no estado do Rio Grande do Sul no período de 2011 a 2014, considerando a trajetória nacional de desenvolvimento da transparência. A dimensão instrumental da transparência ao regime democrático permite a ampliação dos mecanismos de acesso às informações públicas, com a finalidade de consecução dos mecanismos de accountability. A transparência é uma estratégia de diminuição do segredo e do obscuro no quotidiano estatal. Essa circunstância pretende possibilitar que os governos sejam mais responsáveis frente aos cidadãos. Assim, a cultura da transparência entra em disputa com a cultura do segredo, uma vez que, para o seu desenvolvimento, há necessidade de interferir nas relações de poder consolidadas dentro da estrutura estatal. A análise dos entraves à execução da política de transparência decorre da experiência empírica como gestora da política de transparência no RS. Por fim, as mudanças geram resistências, interferindo no resultado final da implementação da política de transparência. Esses resultados não decorrem, exclusivamente, da vontade política do governante ou da força de resistência da burocracia, mas, precisamente, da relação de força entre eles. / This study aims to identify which cultural and bureaucratic obstacles affected the process of implementing the transparency policy in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, in the period of 2011-2014, taking into account the national trajectory of the development of transparency. The instrumental dimension of transparency to the democratic regime allows the expansion of the mechanisms that grant access to public information in order to achieve accountability mechanisms. Transparency is a strategy to dwindle the secrecy and obscurity of the state’s daily life; it aims at making governments more accountable to their citizens. Thus, the culture of transparency is in dispute with the culture of secrecy, since there is a need to interfere in the consolidated power relations within the state structure for transparency to flourish. The analysis of the obstacles to the implementation of the transparency policy stems from my empirical experience as manager of the transparency policy in Rio Grande do Sul. Finally, the changes generate resistance, interfering in the outcome of the implementation of the transparency policy. These results do not derive exclusively from the political will of the ruler or from the resistance force of the bureaucracy, but precisely from the relation of force between them.

Em 2012, o Brasil aprovou a lei 12.654 que regulamenta o uso dos bancos de perfis genéticos para fins de investigação criminal. Esta lei é um dos marcos nas discussões acerca do uso do DNA nas investigações criminais que se intensificaram no país a partir de 2009 quando o FBI doou ao Brasil o Combined DNA Index System (CODIS). A chegada dos bancos de dados de DNA ao Brasil faz parte de um processo de expansão internacional de bancos nacionais de perfis genéticos. Esta tese trata do processo de introdução desta tecnologia no Brasil. Através de entrevistas com especialistas de diferentes áreas, tais como perícia criminal, direito e bioética, da observação e participação em seminários e congressos de perícia criminal e das discussões travadas em publicações de revistas científicas esta pesquisa busca uma compreensão etnográfica dos nexos entre ciência, direito, tecnologia, segurança e poder em torno do processo de introdução dos bancos de perfis genéticos no Brasil. Na primeira parte, a tese descreve algumas relações e significados que fizeram a identificação genética vir a ser sinônimo de precisão científica acerca da identificação humana e o deslizamento para sua aplicação nas investigações criminais. Na segunda parte, aborda os primeiros efeitos do processo de introdução da tecnologia de bancos de perfis genéticos no Brasil a partir do processo de elaboração da lei dos bancos de DNA, da emergência de novas trajetórias de peritos criminais em genética forense e de alguns desafios do cotidiano da coleta, análise e armazenamento dos vestígios da cena do crime. Conhecer e entender como são colocadas em prática as diversas mediações que envolvem a estabilização do banco de DNA para fins de investigação criminal no Brasil permite refletir como a relação entre tecnociência, direitos, cidadania e políticas de segurança implicam em opções técnicas, éticas e políticas. / In 2012, Brazil approved the Federal Law 12.654, which regulates the use of genetic profiles for criminal investigations. Such law is one of the main landmarks in discussions concerning the use of DNA in criminal investigations that have intensified across the country since 2009, when the FBI donated to Brazil the Combined DNA Index System (CODIS). The arrival of these databases in Brazil is part of an international expansion process of national genetic profiles databases. This dissertation is about the introduction process of such biotechnology in Brazil. Through interviews with specialists from different areas, such as forensic sciences, law and bioethics, from observation and participation in forensics seminars and congresses and from discussions set in scientific publications this research aims for an ethnographic understanding of the nexus between science, law, technology, security and power around the introductory process of the genetic profile databases in Brazil. In its first part, the dissertation describes some relations and meanings that made genetic identification become a synonym of scientific precision concerning human identification and the transition for its application in criminal investigation. In its second part, it approaches the first effects of the introductory process of the technology in Brazil through the DNA database’s law elaboration process, from the emergency of new trajectories of genetic forensic experts and from a few challenges of the daily collection, analysis and storage of evidences of the crime scene. To know and to understand the mediations involved in the stabilization of the DNA databases for criminal investigation allow us to reflect on how the relation between technoscience, law, citizenship and safety politics affects and engenders technical options, ethics and policies.

As questões que envolvem a moradia de interesse social no Brasil têm sido analisadas por diversos especialistas da atualidade. O presente trabalho busca realizar uma análise exploratória de uma temática ainda pouco explorada nesse campo, que é a conjunção da tipologia e da localização do imóvel frente aos interesses e necessidades dos beneficiários. Dessa forma, apresenta como as políticas habitacionais de interesse social contemporâneas tratam a questão da moradia digna, através da apresentação de diversos entendimentos sobre moradia digna e o que foi edificado, apresentando tipologias e localizações, verificando que, em muitos casos, contribuíram para processo de periferização e, por consequência, exclusão dessas comunidades dos centros urbanos consolidados. Além disso, contextualiza a produção da moradia, apresentando conceitos e aplicações adotados em outras épocas e em outros países, focando o levantamento das políticas públicas habitacionais no Brasil no período compreendido entre os anos de 1964 e 2017. Identifica, também, mediante pesquisa documental, dados sobre a participação da educação ambiental e patrimonial nos Projetos de Trabalho Técnico Social desenvolvidos por diferentes prefeituras brasileiras, obtendo resultados sobre o volume, conteúdo e formato aplicados em cada um dos eventos propostos. Por fim, apresenta os resultados de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida em forma de entrevistas semiestruturadas, junto a dois grupos distintos de beneficiários de programas habitacionais atuais, privilegiando quatro eixos: perfil sócio econômico, localização, habitação e sonhos. Os resultados permitem concluir que ainda são escassos os recursos humanos e financeiros voltados à formação e à preparação dos sujeitos objetos de políticas habitacionais para a vida nas novas moradias. / Many contemporary scholars have analyzed the issues related to social housing in Brazil. The present work seeks to make an exploratory analysis of a topic still little explored in this field, which is the combination of the typology and the location of the property with the interests and needs of the beneficiaries. In this way, it presents how contemporary policies focused on housing of social interest address the issue of decent housing, through the presentation of several understandings about decent housing and what was built, presenting the different typologies and locations, verifying that in many cases, contributed to the process of peripheralization and, consequently, to the exclusion of these communities from the consolidated urban centers. In addition, it contextualizes the production of housing, presenting concepts and applications adopted at other times and in other countries, focusing on the research of public housing policies in Brazil between 1964 and 2017. It also identifies through research documentaries, environmental education and patrimonial in Social Work Technical Projects developed by different Brazilian municipalities, obtaining results of volume, content and format applied in each of the proposed events. Finally, it presents the results of a qualitative research, developed in the form of semi-structured interviews, with two distinct groups of beneficiaries of current housing programs, favoring four axes: socioeconomic profile, location, housing and dreams. The results allow us to conclude that human and financial resources are still scarce to train and prepare people to live in their new homes.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Francisco Tavares da Silva Junior.pdf: 1186969 bytes, checksum: f36c6bb04a5da5da8a0ab6739b4c039b (MD5) Previous issue date: 2014-08-27 / The purpose of this work is to treat environmental public policy from a complex vision of its interactions, about the subjects involved and the diversity of interests that they lead to the discussion of environmental issues, as well as of the institutional arrangements regarding the instruments of public action. It also puts in discussion on some regulatory instruments rather than command-and-control approach, proposing a combination of these models in the implementation of environmental public policies. From this point, it searches the practical exam of a public environmental policy, the management of contaminated areas, in a critical analysis of its organisation and implementation, restricting the analytical spectrum in the State of São Paulo in Brazil / O propósito deste trabalho é tratar sobre as políticas públicas ambientais a partir de uma visão complexa das suas interações, dos sujeitos envolvidos e da diversidade de interesses que eles levam à discussão das questões ambientais, assim como dos arranjos institucionais inerentes aos instrumentos de ação pública. Procede-se também a discussão sobre alguns instrumentos regulatórios diversos da abordagem de comando e controle, propondo uma conjugação desses modelos na implementação das políticas públicas ambientais. Disto, busca-se o exame prático de uma política pública ambiental, o gerenciamento de áreas contaminadas, numa análise crítica de sua organização e implementação, restringindo-se o espectro analítico ao Estado de São Paulo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Melo da Matta.pdf: 5962606 bytes, checksum: 344a5c9d448572efc6b103b9d5649b65 (MD5) Previous issue date: 2015-06-03 / The aim of this research is to discuss the recent role of the Judiciary, through the analysis of the decisions of the Supreme Court on public policies of drug supplies, after public audience number 4. This investigation addresses the concrete effects of Judiciary performance over the Executive. Our starting point was the analysis of the historical evolution of the rights to health, both within national and international law, and its recognition as human rights. From this perspective, it seems that all rights entail costs to be implemented, but resources are insufficient and limited. From these premises as well as the principle of proportionality, we inquire if the interpretation of the article 196 of the Constitution by the Supreme Court is adequate in individual cases where there is a claim to supply the drug. The research approached judicialization consequences within the Public Administration by studying eleven res judicata of the Brazilian Constitutional Court. The Judiciary and the Executive branches should pursue a dialogue: the need for analysis of technical and collective aspects by the former and continuous improvement by the latter / O objetivo deste trabalho é trazer à discussão o recente papel do Poder Judiciário, por meio da análise das decisões do Supremo Tribunal Federal, perante as políticas de medicamentos, após a audiência pública nº4. Trata-se de uma investigação sobre os efeitos concretos da atuação deste Poder sobre o Poder Executivo. Partimos da análise da evolução histórica do direito à saúde, tanto no plano internacional, como no nacional, e do seu reconhecimento como um direito humano. Nessa perspectiva, verifica-se que todos os direitos possuem seus custos para serem implementados, no entanto, os recursos são escassos e limitados. A partir dessa premissa e do princípio da proporcionalidade propusemos uma interpretação ao art.196 da Constituição Federal e analisamos se a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal é adequada aos casos individuais, quando há pedido para o fornecimento de medicamentos. Pesquisamos no âmbito da Administração Pública os custos e as consequências da judicialização por meio de onze julgados da Corte Constitucional brasileira. O Poder Judiciário e o Poder Executivo devem manter um diálogo, visto que existe a necessidade de análise de aspectos técnicos e coletivos pelo primeiro e o contínuo aperfeiçoamento do tema pelo segundo

O presente estudo trata da política de avaliação da educação denominada Sistema Estadual de Avaliação Participativa do Rio Grande do Sul (SEAP/RS), com o objetivo de refletir sobre a possibilidade de valorização docente, apresentada como um dos eixos estratégicos deste programa. Esta pesquisa se inscreve numa abordagem metodológica qualitativa, realizando-se a análise da política, dentro do recorte delimitado, por meio de dados de documentos oficiais, de depoimentos colhidos em entrevistas realizadas com atores sociais envolvidos nas etapas de formulação e implementação do Sistema e de registros feitos em questionário objetivo respondido por professores que atuam em três escolas estaduais da capital gaúcha que foram incluídas no estudo. São destacadas as características do SEAP/RS, o qual possui duas entradas: uma voltada para a avaliação institucional participativa, envolvendo as instâncias da rede estadual de ensino – órgãos gestores e unidades escolares – e os segmentos que compõem a comunidade escolar num processo de autorreflexão; outro voltado à avaliação do percurso individual do magistério, ligado a avanços por merecimento na carreira. Teorias e conceitos acerca de políticas públicas, análise de políticas públicas, avaliação de políticas públicas, políticas de avaliação, qualidade da educação e trabalho docente embasaram esta dissertação e subsidiaram a problematização quanto ao estabelecimento de relação direta entre o sucesso e o fracasso escolar dos alunos e o trabalho docente. A valorização do magistério foi abordada tendo em conta diversas dimensões presentes no ordenamento jurídico, com destaque para formação inicial e continuada e condições de trabalho. A partir das entrevistas com formuladores da política, foi possível evidenciar tensões entre propostas de avaliação institucional promotoras de democratização da gestão da educação e escolar e propostas de avaliação de larga escala do desempenho dos alunos ou dos professores de cunho classificatório ou descontextualizadas. A partir do estudo de campo realizado em três escolas, foram constatadas singularidades em percepções sobre a política, bem como na sua implementação; mesmo assim, limitações apareceram como pontos comuns, dentre elas a omissão dos órgãos administrativos em termos de ofertar apoio direto às equipes escolares para a realização do SEAP, condições objetivas da organização e do trabalho escolar, que restringem as possibilidades de participação, e descrédito da política em função de não haver retornos perceptíveis às escolas após feitas as avaliações anuais. / This study deals with the educational assessment policy called State System of Participative Evaluation of Rio Grande do Sul (SSPE / RS), in order to reflect on the possibility of teacher valorization, presented as one of the strategic axis of this program. This research is part of a qualitative methodology approach, performing the analysis of the policy, within the defined cut, through data official documents and testimonials gathered in interviews with social actors involved in the formulation and implementation of the system stages and records made in an objective questionnaire answered by teachers, who work in three state schools in the state capital that were included in the study. SSPE / RS features are pointed out, which has two entrances: one focused on the participative institutional assessment, involving instances of state schools – managing office and school units - and the segments that constitutes the school community in a self-reflection process; the other is focused on the evaluation of each individual during teaching career, associated with progress by merit. Theories and concepts about public policies, public policies analysis, evaluation of public policies, assessment policies, quality of education and teaching provided the basis to this dissertation and supported the problematic regarding the establishment of a direct relation between school success and failure from students and teachers. The teaching valorization was tackled considering several dimensions involved in the legal system, especially in initial and continuing education and working conditions. From interviews with policy makers, it became clear that there were tensions between proposals for institutional assessment that promote democratization of education management and school and qualifying or decontextualized proposals for wide assessment for students’ or teachers’ performance. From the field study done in three schools, singularities were found in perceptions about the policy and its implementation; nevertheless limitations appeared as commonalities, among them the omission of administrative bodies in terms of offering direct support to school staff to carry out the SSPE, objective conditions of the organization and the school work that restrict the possibilities of participation, and discredit role in policy due to the lack of noticeable returns to schools after the annual assessments are finished.

Este estudo evidencia a existência de um descompasso entre as concepções de saúde descritas nos documentos oficiais e a encontrada na realidade. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, alicerçada teoricamente no materialismo dialético, com o objetivo de conhecer, descrever, explicar, interpretar e compreender as contradições que se manifestam nas relações entre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e a realidade dos trabalhadores, com suas implicações nas práticas nos serviços de saúde no Rio Grande do Sul. Tese: a Educação Permanente em Saúde traz em si uma possibilidade de transformação das práticas e do processo de trabalho nos serviços de saúde, todavia a contradição capital-trabalho abre espaço para a separação entre o econômico, o político e o jurídico, em que o Estado se desresponsabiliza sem prover as condições necessárias para que os trabalhadores possam transformar suas práticas e realizá-las de forma a responder às necessidades de saúde da população. Abrange o período de 2004 a 2015, constitui-se de revisão da literatura, busca em bancos de dados e entrevistas semiestruturadas. A educação permanente atrelada aos movimentos do processo de acumulação, concentração e centralização do capital, no Brasil, retorna, em 2004, como a Política Nacional na Saúde, objetivando a formação dos trabalhadores da área, a modificação das práticas e do processo de trabalho e a reorganização dos serviços. Resultados: Os trabalhadores de saúde, no RS, não vivenciam a educação permanente como possibilidade de transformação de suas práticas, alguns sequer sabem do que se trata, consideram que a educação permanente e a PNEPS tem o sentido de mais uma política, política mascarada, uma determinação a ser cumprida, precarizando o trabalho. A EPS está posta como impossibilidade para a transformação das práticas, como processo não se esgota em si mesmo e nem cumpre com o anunciado pelo Estado. / This study evidences the existence of a mismatch between the conceptions of health described in the official documents and the current reality. It is a research of a qualitative nature, theoretically grounded in dialectical materialism, with the purpose of knowing, describing, explaining, interpreting and understanding the contradictions manifested in the relations between the Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS - National Policy on Permanent Education in Health) and the reality of its employers, as well as its implications on the health’s services practices in the Rio Grande do Sul State (Brazil). Thesis: the Permanent Education in Health brings with it a possibility to transform the practices and the work process in the health services, however the capital-labor contradiction opens space for the separation between the economic, the political and the legal, in which the State takes no responsibility for providing the necessary conditions to the workers be able to transform their practices and carry them out in a way that answer the population health’s needs. It covers the period from 2004 to 2015, and it consists of background review, database search and semi-structured interviews. The permanent education in helth linked to the movements of the accumulation, concentration and centralization of capital in Brazil, returns in 2004 as the National Health Policy, aiming at the training of workers in the area, the modification of working practices and process, and the reorganization of services. Results: The health workers in the State do not experience the permanent education in health (EPS) as a possibility to transform their practices, some do not even know what this Policy is, they consider that permanent education and PNEPS is just another politics, masked politics, a determination to be fulfilled, harming the work. The EPS makes the practices transformation impossible, as process does not end in itself and does not fulfill the announced by the State. / Este estudio muestra que hay una falta de correspondencia entre los conceptos de salud presentes en los documentos oficiales y la realidad. Se trata de una investigación cualitativa, fundamentada teóricamente en el materialismo dialéctico, con el fin de conocer, describir, explicar, interpretar y comprender y contradicciones que surgen en las relaciones entre la Política Nacional de Educación Permanente en Salud, la realidad de los trabajadores y sus implicaciones para la práctica en los servicios de salud en RS. Tesis: la Educación Permanente en Salud (EPS) lleva una posibilidad de transformación de las prácticas y el proceso de trabajo en los servicios de salud, sin embargo, la contradicción capital-trabajo deja espacio para la separación entre lo económico, político y jurídico, en que el Estado se exime sin proporcionar las condiciones necesarias para que los trabajadores puedan transformar sus prácticas y llevarlas a cabo con el fin de responder a las necesidades de salud de la población. Abarca el período 2004-2015, se compone de revisión de la literatura, buscar en bases de datos y entrevistas sumí-estructuradas. La educación permanente vinculada a los movimientos del proceso de acumulación, concentración y centralización del capital en Brasil, retorna, en el año 2004, como Política Nacional de Salud, dirigida a la formación de los trabajadores de la salud, la modificación de las prácticas y el proceso de trabajo y reorganización de los servicios. Resultados: Los trabajadores de la salud en RS, no experimentan la educación permanente como una posibilidad de cambiar sus prácticas, algunos incluso no saben lo que es, consideran que la educación permanente y la PNEPS tienen el significado de una política más, política enmascarada, una determinación que debe cumplirse, precarizando el trabajo. La EPS se establece como imposibilidad de transformar las prácticas, como proceso no termina en sí misma, ni cumple con lo anunciado por el Estado.