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[en] FROM THE INTERNATIONAL TO THE LOCAL PLANE: THE UNITED NATIONS CONVENTION ON BIOLOGICAL DIVERSITY AND BRAZIL / [pt] DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASILANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS 19 April 2006 (has links)
[pt] O presente trabalho aborda a relação entre o Direito
internacional e o Direito
Brasileiro referente à proteção da diversidade biológica.
Especificamente, realiza-se um
mapeamento crítico da tradução do texto da Convenção no
direito pátrio. Procura-se,
assim, contextualizar a produção do direito ambiental
brasileiro no cenário internacional
visando a efetiva proteção do enorme patrimônio ambiental
que recebemos. O trabalho
compreende um capítulo preliminar sobre o contexto do
direito internacional e duas
partes centrais: uma abordando a negociação e
desenvolvimento da Convenção das
Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e outra
abordando os desdobramentos deste
texto internacional no direito brasileiro. / [en] This research focuses on the relationship between
international and
domestic Brazilian law relating to biodiversity
protection. Specifically, I map the
translation of the Convention on biological diversity
locally. I seek, thus, to place
Brazilian environmental law in the larger international
context. The work
comprises a preliminary chapter on the context of
international law and two main
parts: one on the negotiation and conclusion of the UN
Convention on Biological
Diversity and the other on its developments in Brazilian
law.
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Politica ambiental em São Jose do Rio Preto : 1980-1994Miotto, Luciana Bernardo 08 July 1995 (has links)
Orientador: Leila da Costa Ferreira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-20T11:52:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 1995 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Sociologia
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Política ambiental em rede : governança e difusão da política pública em Unidades de Conservação / Environmental network policy : governance and public policy diffusion in Conservation UnitsJacaúna, Tiago da Silva, 1985- 27 August 2018 (has links)
Orientador: Lúcia da Costa Ferreira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-27T12:34:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2015 / Resumo: Esta investigação aborda a política de conservação ambiental de criação de Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia, particularmente, no estado do Amazonas. A principal característica dos processos que dão origem às políticas ambientais desta natureza é a multiplicidade de atores e interesses articulados em redes. Estas redes influenciam tanto os processos de difusão das práticas políticas quanto à coordenação da política pública e governança ambiental nas UCs. Realizei pesquisa empírica no Parque Nacional (PARNA) do Jaú, Reserva Extrativista (RESEX) do Rio Unini e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro. Entrevistei moradores, gestores e ONGs para entender o processo de formação e difusão destes modelos de UCs e coletei dados sociométricos (relacionais) para descobrir a rede de política pública e governança ambiental. A pesquisa demonstrou que o PARNA Jaú foi fruto do processo de difusão vertical de cima para baixo ('top-down'), no qual o Estado impôs o modelo influenciado, principalmente, pelo ambientalismo internacional. A RDS do Rio Negro também surgiu através da difusão 'top-down', capitaneado pelo governo do estado do Amazonas que, sem mobilização social efetiva, conduziu sua criação. Este dado demonstra que o governo estadual inverteu o processo originário de difusão política, pois a primeira RDS brasileira (RDS Mamirauá) se incorporou à política do Amazonas pela influência de um conjunto de cientistas nas esferas administrativas do estado, configurando um processo de difusão vertical de baixo para cima ('bottom-up'). A RESEX do Rio Unini nasceu a partir da difusão horizontal da política, na qual as redes sociais construídas no interior da sociedade civil, conectaram moradores locais, agentes do Estado e ONGs. Criou-se, assim, uma rede de política pública e governança baseada na heterogeneidade, na colaboração (ora hierárquica, ora horizontal) e na influência como instrumento de poder, protagonizada pela ONG Fundação Vitória Amazônia (FVA). Historicamente, esta ONG vem se posicionando como promotora da inovação e mudança institucional na região e, ao lado de outras ONGs, alterando o contexto institucional e territorial no Baixo Rio Negro. A análise dos dados demonstra que considerar o Estado ou a sociedade civil como variáveis isoladas não é o melhor caminho para entender a política ambiental. A maneira mais efetiva seria examinar a relação que se estabelece entre os atores nas suas redes de articulações, ultrapassando fronteiras territoriais e institucionais. Nesse contexto, as redes de política pública e governança ambiental não obedecem a hierarquias formais e devem ser tratadas como autônomas. Assim, a compreensão dos processos decisórios e a direção das mudanças dependem da estrutura e da posição dos atores no interior das redes / Abstract: This research concerns the environmental conservation policies of Conservation Units (protected areas) created in the Amazon, particularly in the State of Amazonas. The main feature of the processes that give rise to this kind of environmental policy is the multiplicity of actors and interests articulated within networks. These networks influence both political practices and the diffusion process in the coordination of public policy, as well as environmental governance within Conservation Units. I conducted empirical research in the National Park of Jaú, the Extractive Reserve of the Rio Unini, and the Sustainable Development Reserve of the Rio Negro. In these areas I interviewed residents, managers, and NGOs in order to understand the process of creating and diffusing models of Conservation Units, and collecting sociometric data (relational) in order to untangle networks of public policy and environmental governance. This research shows that the National Park of Jaú was the result of top-down vertical diffusion processes in which the State imposed a model influenced mainly by international environmentalism. The Sustainable Development Reserve of the Rio Negro also emerged through the top- down vertical diffusion process, led by the Amazonas state government without effective social mobilization. This data shows that the state government reversed this process, and in this case the first Brazilian Sustainable Development Reserve (Mamirauá) was incorporated into the Amazonas policy by the influence of a group of scientists in the administrative levels of the state, setting up a bottom-up vertical diffusion process. The Extractive Reserve of the Rio Unini was born from this horizontal diffusion of politics, in which social networks built within civil society were responsible in connecting local residents, state officials and NGOs. Thus, it created a network of public policy and governance based fundamentally on the heterogeneity in collaboration (either hierarchical or horizontal) and influence as an instrument of power, led by the NGO Fundação Vitória Amazônica (FVA). Historically, this NGO has positioned itself as a promoter of innovation and institutional change in the region and, together with other NGOs, has altered the institutional and territorial context in the region of Baixo Rio Negro. Data analysis shows that considering the state or civil society as separate variables is not an effective means to understand environmental policy. A more effective way would be to examine the relationship established between the actors in their networks, and by overcoming territorial and institutional boundaries. In this context, public policy and environmental governance networks do not follow formal hierarchies and should be treated as autonomous. Thus, understanding the decision-making processes and the direction of the changes depend on the structure and the position of the actors within the network / Doutorado / Ciencias Sociais / Doutor em Ciências Sociais
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[en] REGIONAL INTEGRATION AND THE FORMATION OF ENVIRONMENTAL POLICIES NAFTA AND THE EU / [pt] INTEGRAÇÃO REGIONAL E A FORMAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS - NAFTA E UNIÃO EUROPÉIATATIANA MARTINS PEDRO DO COUTTO 27 October 2003 (has links)
[pt] Este trabalho analisa comparativamente, sob uma perspectiva
neo institucionalista, dois projetos distintos de
integração regional: União Européia - fruto de um
processo que remonta à década de 1950, mais
institucionalizado, com maior delegação a órgãos
supranacionais e também maior número de estados membros,
e Nafta - mais recente, de caráter intergovernamental,
ênfase em mecanismos de solução de controvérsias, menor
número de estados, grande disparidade de poder entre as
partes e onde, aparentemente, a lógica de mercado se
sobrepõe à ética ambiental - no que diz respeito à
incorporação e administração da agenda ambiental.
Tal análise é realizada a partir do estudo do desenho
institucional de cada projeto. Especial atenção é dada às
instituições, órgãos, atores e mecanismos relacionados ao
estabelecimento, execução e fiscalização de políticas
ambientais. Os resultados obtidos indicam como o
desenho institucional de Nafta e da UE reflete o modo
como as questões ambientais são incorporadas e tratadas
nestes arranjos. / [en] This Project compares, under an institutionalist
perspective, two distinct regional projects: The European
Union - a product of a process initiated in the 1950 s,
with higher level of institutionalization and
delegation to supranational bodies and with also more
member states, and the North American Free Trade Agreement
(Nafta) - a more recent venture, of intergovernmental
character, with emphasis on mechanisms of dispute
resolution, less states and sharper differences between
the parties, where the logic of the market seems to lie
above environmental ethics - regarding the incorporation
of an environmental agenda within regional institutions,
as well as the management of this agenda. Such analysis is
performed through the study of the projects institutional
design. Special attention is given to institutions,
bodies, actors and mechanisms dealing with environmental
policies establishment, execution and enforcement. The
results obtained indicate what does Nafta and EUs
institutional designs can tell about the incorporation
and treatment given by these regional arrangements
to environmental affairs.
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Critérios para identificação dos princípios de direito ambientalTomiyama, Solange 26 May 2009 (has links)
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Solange Tomiyama.pdf: 1534259 bytes, checksum: 8ebb6fdd4d1024a4a15359c197e09ebd (MD5)
Previous issue date: 2009-05-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The principles, at the science scope, correspond to the basic, typical
and fundamental proposals for the construction of a system. These are considered
species of norms to the side of the rules that compose all the structure of the legal
system. In the scope of the environmental law the Brazilian doctrine is not
homogenous in the boarding of its principles. One is about a legal uncertainty related
to the identification of these principles and, consequently a difficult at the correct
application in the interpretation and implementation of this legal branch by all
operators of the right. That happens because of the analysis of the principles of the
environmental law which are done based on different fundamentals: a) international
declarations; b) law of the international politics of the environment; c) adaptation of
the principles of other branches of the right; d) Federal Constitution e) junction of all
the mentioned fundamentals. Through the analysis of the legal system of Brazilian
ambient protection associated to the methodology of bibliographical research we
intend to reach a common denominator to indicate the direction of the criteria capable
to become objective the identification of the principles of the environmental law. At
the end, we can contribute scientifically with the studies on the legal science of
protection to the environment in order to attempt to help in the effective construction
and consolidation that is adequate to its purpose: protection of the ambient goods
that are guarantors of salutary quality of life for the present and future generations / Os princípios, no campo da ciência, correspondem a proposições
básicas, típicas, fundamentais para a construção de um sistema. Estes são
considerados espécies de normas, ao lado das regras, que compõem toda a
estrutura do sistema jurídico. No âmbito do direito ambiental, a doutrina brasileira
não é homogênea na abordagem de seus princípios. Trata-se de uma incerteza
jurídica quanto à identificação desses princípios, e, por via de conseqüência, na
dificuldade da correta aplicação, na interpretação e na implementação desse ramo
jurídico, por todos os operadores do direito. Isso porque, os princípios de direito
ambiental são identificados sob diferentes critérios: a) com base nas Declarações
Internacionais; b) com base na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente; c) com
base na adaptação dos princípios de outros ramos do direito, aplicáveis à matéria
ambiental; d) com base na Constituição Federal; e) com base na conjugação de
todos os fundamentos acima mencionados. Através da análise do sistema jurídico de
proteção ambiental brasileiro, associada à metodologia de pesquisa bibliográfica,
envolvendo a literatura já publicada sobre o assunto, buscar-se-á a identificação de
um denominador comum que possa indicar a direção dos critérios capazes de tornar
objetiva a identificação dos princípios de direito ambiental. E ao final, poder contribuir
cientificamente com os estudos sobre a ciência jurídica de proteção do meio
ambiente, na tentativa de ajudar na sua construção e consolidação, efetiva e
adequada aos fins a que foi criada: a proteção dos bens ambientais, garantidores de
uma sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações
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Zoneamento ambiental: uma visão panorâmicaPaulino, Heloisa Verri 12 May 2010 (has links)
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Heloisa Verri Paulino.pdf: 9455428 bytes, checksum: cd4460234596cddf9295abee41c54906 (MD5)
Previous issue date: 2010-05-12 / Environmental Zoning is one of the legal instruments set forth by the National
Environmental Policy, established by Federal Law nº 6.938, of 1981. So far, however,
little advantage has been taken from this instrument, mainly because Governments have
not given enough attention to its elaboration and implementation. The environmental
zoning regulation has only happened in 2002, through Federal Decree nº 4.297.
Notwithstanding, many doubts and problems related to it still persists, such as:
applicability of the principle in dubio pro natura, existence of vested right, right for
indemnification, compatibility with other environmental restrictive rules, legal
instrument for implementation and revision term. Considering, however, that the main
purpose of the environmental zoning is to govern the placement of activities, taking into
consideration the ecological importance and the limits and fragility of ecosystems, it
may represent a great step for the effectiveness of the principle of sustainable
development / O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
estabelecida pela Lei Federal 6.938, de 1981. Até o momento, no entanto, pouco se
aproveitou deste instrumento, notadamente em razão da falta de prioridade atribuída a
sua elaboração e implementação pelo Poder Público. Sua regulamentação federal
ocorreu apenas em 2002, através do Decreto Federal nº 4.297. Apesar das normas gerais
criadas, muitas dúvidas e problemáticas em torno do zoneamento ambiental ainda
persistem, tais como: aplicabilidade do princípio in dubio pro natura, prevalência ou
não do direito adquirido, direito à indenização, compatibilização com demais normas
ambientais restritivas, instrumento legal de implementação e prazo para revisão.
Considerando, porém, que a principal finalidade do zoneamento ambiental é organizar a
distribuição espacial das atividades econômicas, levando em conta a importância
ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, este instrumento pode
representar grande avanço na efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável
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O ciclo da caapora: uma história da relação entre a RMSP e o Parque Estadual da Cantareira (1963-2005)Ayres, Ana Carolina Moreira 26 May 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-05-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A relação entre o parque estadual da cantareira (maior floresta urbana do mundo) e a região metropolitana de são paulo é analisada através de conflitos e negociações entre sociedade civil, ongs e poder público. Nos 40 anos de análise histórica, mudanças intra e extra governamentais são verificadas nos discursos sobre a relação entre sociedade e meio ambiente, através da legislação ambiental brasileira e dos movimentos ambientalistas
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[en] THE SOCIAL CONSTRUCTION OF THE INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL NORM IN THE CHEMICAL SAFETY REALM FROM BHOPAL TO THE CONVENTION 174 OF THE INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION (ILO) CONCERNING THE PREVENTION OF MAJOR INDUSTRIAL ACCIDENTS / [pt] A CONSTRUÇÃO SOCIAL DA NORMA AMBIENTAL INTERNACIONAL NA ÁREA DE SEGURANÇA QUÍMICA: DE BHOPAL À CONVENÇÃO 174 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES INDUSTRIAIS AMPLIADOSALETHEIA DE ALMEIDA MACHADO 21 July 2004 (has links)
[pt] Esta dissertação trata do processo de construção social
da
norma internacional, na área de segurança química. Partiu-
se de uma realidade local --- a ocorrência de um acidente
industrial ampliado --- e de seus impactos sobre o
ambiente
internacional. Nesse sentido, foi fundamental perceber
aquela realidade local como um fato social, construído
por
meio de uma conscientização ambiental ou anuência
coletiva
mais ampla. Daquele processo de construção social, aliás,
faz parte a constituição dessa consciência coletiva
quanto
às ameaças ambientais, fortalecida politicamente pelo
aval da comunidade de Nações, quando das Conferências de
Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (1992). Por isso,
seguindo parâmetros teóricos construtivistas, optou-se
pela análise da forma como se deu o processo de
construção
ideacional e normativa mais abrangente, em matéria
ambiental, nas relações internacionais contemporâneas;
para, posteriormente, abordar a construção social do
acidente e da norma gerada, parte daquele processo.
Quanto
à organização e à mobilização da sociedade civil, bem
como
quanto à influência dessa mobilização sobre os Estados,
atribuiu-se destaque especial aos agentes de propagação
de
idéias, referidas à proteção ambiental e à segurança
química, bem como a suas plataformas organizacionais.
Para
tanto, dada sua relevância social e empírica, escolheu-
se,
como objeto de estudo, o acidente industrial ampliado,
ocorrido em 1984, na cidade de Bhopal, Índia; e a
Convenção 174 da Organização Internacional do Trabalho
para
a prevenção de acidentes industriais ampliados. / [en] This paperwork deals with the social construction process
of the international norm in the chemical safety realm. The
point of departure was a local reality -- the occurrence of
a major industrial accident --- and its impacts on the
international environment. The perception of that reality
as a social fact, constructed from a wider environmental
awareness or collective acquiescence, was essential. The
constitution of that collective awareness is part of the
referred social construction process and was politically
strengthened by the international community when it
assembled in the Stockholm Convention (1972) and the Rio
Convention (1992). Following certain constructivist
theoretical parameters, the wider ideational and normative
scenario, related to environmental questions in the
contemporary international relations, was first analysed.
Afterwards, the focus was directed towards the social
construction of the accident and the norm negotiated. In
relation to the civil society organisation and mobilisation,
as well as to its influence on state behaviour, it was
given emphasis on the role of agents of environmental
protection and chemical safety ideas and its organisational
platforms. As per its social and empirical importance, it
was chosen as object of analysis the major industrial
accident, occurred in 1984, in Bhopal, India, and the
Convention 174 of the International Labour Organization
concerning the Prevention of Major Industrial Accidents.
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A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a idéia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedorFurlan, Melissa 28 April 2008 (has links)
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Melissa Furlan.pdf: 1435637 bytes, checksum: da6c47c638b3603e1442a5bf7083d879 (MD5)
Previous issue date: 2008-04-28 / This study analyzes the role of Law in fostering environmental public policies considering the climate change issue. First, we present basic notions on global warming, the greenhouse effect, etc., as well as the evolution of the concern with climate changes. We studied the first UN Environment Conference, carried out in 1972, and the Conference in 1992, in Rio de Janeiro, where the UN Framework Convention on Climate Change was approved, which objective is to reduce the levels of concentration of greenhouse gases. However, the most discussed interna-tional diploma when climate change is concerned is the Kyoto Protocol, an exten-sion unfolding of the Fourth Convention, which provides the instruments neces-sary to achieve its objectives. Thus, we present herein the main objectives and me-chanisms proposed by the Kyoto Protocol. Of the mechanisms created by the Pro-tocol, the Clean Development Mechanism (CDM) is of interest to Brazil. We focus on CDM projects involving forestation and reforestation, which provide economic return to owners of forest areas through the sale of carbon credits . Realizing that exclusively protective-repressive environmental rules do not always assure effec-tive respect to the environment, we propose that Law more actively embraces its promotion aspect, fostering desirable environmental actions and behaviors, through positive sanctions or the use of the protector-receiver principle, through the system of paymento for environmental services. We present experiences of this kind car-ried out in countries such as Costa Rica, Mexico and the United States. In order to confront the theory and the practice of CDM projects in reforestation, involving car-bon credits and payment for environmental services, we present the remarks from an internship at a consulting company, Plant Inteligência Ambiental, where we took part on a project developed by the private initiative: the Programa Água das Flores-tas Tropicais [the Brazilian Rainforest Water Program], of the Coca Cola Brazil in-stitute. Finally, the goal of this study is to demonstrate the feasibility of environmen-tal policies that combine forest preservation/conservation and economic return to the protectors of the environment / O trabalho analisa o papel do Direito como incentivador de políticas públi-cas ambientais em face da questão das mudanças climáticas. Apresentamos, ini-cialmente, noções básicas sobre aquecimento global, efeito estufa etc., bem como o cenário evolutivo da preocupação com as mudanças climáticas. Estudamos a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972, e a Conferência de 1992, sediada no Rio de Janeiro, em que se aprovou a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, cujo objetivo principal é a redução dos níveis de concentração dos gases de efeito estufa. Contudo, o diploma inter-nacional mais discutido, em termos de mudança do clima, é o Protocolo de Quioto, um desdobramento da Convenção-Quadro, que traz os instrumentos necessários para a consecução de seus objetivos. Assim, apresentamos os principais objetivos e mecanismos resultantes do Protocolo de Quioto, dentre os quais interessa ao Brasil o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Nosso enfoque são os pro-jetos de MDL envolvendo florestamento e reflorestamento, que proporcionam re-torno econômico para os proprietários das áreas florestais mediante a venda de créditos de carbono . Após constatar que as normas ambientais de cunho exclusi-vamente protetivo-repressivo nem sempre garantem o efetivo respeito ao meio ambiente, propomos que o Direito assuma de modo mais ativo sua função promo-cional, incentivando comportamentos e ações ambientalmente desejáveis por meio das sanções positivas e da utilização do princípio do protetor-recebedor, via siste-ma de pagamento por serviços ambientais. Apresentamos experiências nesse sen-tido desenvolvidas em países como Costa Rica, México e Estados Unidos. Para confrontar a teoria e a prática dos projetos de MDL em reflorestamento, envolven-do créditos de carbono e pagamento por serviços ambientais, apresentamos as observações advindas de estágio realizado em uma empresa de consultoria, a Plant Inteligência Ambiental, na qual participamos de um projeto desenvolvido pela iniciativa privada o Programa Água das Florestas Tropicais, do Instituto Coca-Cola Brasil. O trabalho objetiva, por fim, demonstrar a viabilidade de políticas am-bientais que conjuguem preservação/conservação florestal e retorno econômico para os protetores do meio ambiente
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O valor econômico do carbono emitido pelo processo de desmatamento da Amazônia como instrumento de conservação florestalLamarca Junior, Mariano Rua 27 September 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-09-27 / We analyse in the this work the causes of deforestation of the Legal Amazonia
and the environment subject present in the public policies for the region, including the
Public Forests Management Law (Law 11.284/06), approved with the goal of
regulating public forests management in Brazil and promoting the sustainable
development. We discuss the Kyoto Protocol´s Clean Development Mechanism (CDM)
problem regarding forest conservation.
Through a hypothetical scenario of zero deforestation and 100% of the not
emitted carbon linked to forest conservation projects, we calculate that an economic
revenue equivalent to the logging activities could be obtained, contributing to the
maintenance of the climatic equilibrium because of the reduced Greenhouse Gases
emissions, as well as keeping preserved the biodiversity and environment services
values related to the standing forest.
Nevertheless, appropriate regulations should be planned and implemented to
achieve the desired goal, and the solution proposed in this work is in the convergence of
the international laws regulating carbon markets and the native tropical forests
protection laws / Analisamos neste trabalho as causas de desmatamento da Amazônia Legal e a
questão ambiental presente nas políticas públicas para a região, incluindo a Lei de
Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06), sancionada com o objetivo de
regulamentar a gestão de florestas públicas no Brasil e promover o desenvolvimento
sustentável. Discutimos o problema do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
do Protocolo de Kyoto na questão da conservação florestal.
Através de um cenário hipotético de desmatamento zero e 100% do carbono
não emitido vinculado a projetos de conservação florestal, calculamos que uma receita
econômica equivalente à da exploração madeireira poderia ser obtida, contribuindo para
a manutenção do equilíbrio climático pela reduzida emissão de Gases de Efeito Estufa,
bem como mantendo preservados os valores da biodiversidade e dos serviços
ambientais relacionados à floresta em pé (não derrubada).
Entretanto, marcos regulatórios adequados devem ser planejados e
implementados para atingir o objetivo desejado, e a solução proposta neste trabalho
situa-se na convergência das leis internacionais de regulação dos mercados de carbono e
das leis de proteção das florestas tropicais nativas
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