Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-13T16:04:48Z No. of bitstreams: 1 61080200037.pdf: 2311848 bytes, checksum: fbf28a6d46c2c0ab74e653cc55b05635 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-13T16:08:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200037.pdf: 2311848 bytes, checksum: fbf28a6d46c2c0ab74e653cc55b05635 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-13T16:10:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200037.pdf: 2311848 bytes, checksum: fbf28a6d46c2c0ab74e653cc55b05635 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-13T17:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61080200037.pdf: 2311848 bytes, checksum: fbf28a6d46c2c0ab74e653cc55b05635 (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / Esta dissertação analisa o controle societário nas companhias com investimentos de fundos de private equity e venture capital (PE/VC). Lerner e Schoar argumentam que os fundos de PE/VC assumem o controle através da participação acionária majoritária em países do civil law, como o Brasil, em virtude dos baixos índices de proteção aos investidores. Este trabalho investiga a aplicabilidade dessa hipótese nas companhias com investimento de fundos de PE/VC que realizaram a abertura de capital entre os anos de 2004 a 2008. Neste período, 38 companhias com investimento de fundos de PE/VC ingressaram no Novo Mercado da BM&FBovespa. Algumas companhias do Novo Mercado possuem uma estrutura de propriedade mais dispersa e a ausência de um controlador definido. Nessas companhias, acionistas vinculam os seus direitos de voto em um acordo de acionistas para obtenção de mais de 50% do capital votante e para o exercício do controle da sociedade. O acordo de acionistas, portanto, serve como um substituto à participação majoritária em algumas companhias do Novo Mercado. Desta forma, este trabalho analisa a hipótese de que o acordo de acionistas serve como substituto à participação acionária nas companhias com investimentos de fundos de PE/VC, regulando um controle compartilhado. / This research analyzes the corporate control in private equity and venture capital fund (PE/VC) backed companies. Lerner and Schoar argue that PE/VC funds take control over the majority stake in civil law countries, such as Brazil, because of low rates protection for investors. This work investigates the applicability of this assumption in companies with PE/VC investment funds that made an IPO in BM&FBovespa between the years 2004 to 2008. During this period, 38 PE/VC backed companies in the Novo Mercado have a more dispersed ownership structure and the absence of a controlling shareholder. In these companies, investors bind their voting rights in shareholders agreements works as a substitute for a majority stake in some companies in Novo Mercado. This study analyses the assumption that shareholders’ agreement works as a substitute for majority ownership in PE/VC backed companies regulating a joint control.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-13T16:51:24Z No. of bitstreams: 1 66080100261.pdf: 911970 bytes, checksum: 11cba7708a5ac1251ebc46e1d9a99f04 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-13T17:00:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 66080100261.pdf: 911970 bytes, checksum: 11cba7708a5ac1251ebc46e1d9a99f04 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-13T17:03:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 66080100261.pdf: 911970 bytes, checksum: 11cba7708a5ac1251ebc46e1d9a99f04 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-13T17:52:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 66080100261.pdf: 911970 bytes, checksum: 11cba7708a5ac1251ebc46e1d9a99f04 (MD5) Previous issue date: 2011-02-03 / Trade Credit (TC) é o crédito de curto prazo vinculado a venda de produtos cedido pelo fornecedor ao seu cliente sem a figura do agente financeiro. O objetivo deste estudo é testar se as empresas da América Latina (argentinas, brasileiras e mexicanas) substituem o crédito bancário pelo TC nos períodos de crise analisando por setores da economia e por tamanho de empresa. Foi utilizada uma amostra entre os anos 1994 até 2009 dos balanços de empresas listadas na bolsa de valores contendo ao todo 265 empresas com um total de 2.992 observações. Os dados em painel foram regredidos utilizando o método dos Efeitos Fixos. Evidências de que o TC é um substituto do crédito bancário foram encontradas para todas as pequenas empresas e para as pequenas empresas do setor de manufatura dos três países. Estes resultados estão em linha com a literatura internacional (Blasio, 2005). No entanto, não foram encontradas evidências do efeito de substituição para as grandes empresas mexicanas e brasileiras uma vez que estas empresas se utilizam de outras fontes de financiamento como o mercado de capitais, por exemplo. As empresas brasileiras concedem mais Trade Credit que recebem enquanto que as argentinas e mexicanas praticamente empatam em conceder e receber Trade Credit. / Trade Credit is the short term loan between companies and is related to product sales where the supplier finances its clients without a bank agent. The main objective of this study is to test if the Trade Credit is a substitute of banking credit in periods of financial crises for Latin America. Sample of Brazilian, Argentine and Mexican public listed companies were used between 1994 and 2009 (265 companies and 2.992 observations in total), adding size and industry analysis. The panel data were regressed using Fixed Efects method. Evidences that TC is a substitute of banking credit were found in all small companies and small manufacturing sectors for the three countries. Those results are in line with international literature (Blasio, 2005). However, the substitute effect was not found in large Mexican and Brazilian companies since these companies may use other funding sources such as capital market, for example. The Brazilian companies give more than receive Trade Credit while the Argentine and Mexican give and receive roughly same ratio.

Submitted by David de Almeida (david@almeidafroner.com.br) on 2018-03-23T17:06:44Z No. of bitstreams: 1 fgv-mestrado-profissional-David-TCC-versão-final-editada.pdf: 646372 bytes, checksum: ddda42bdfa2dcf2064ec69d2009cc4cd (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-03-26T23:13:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fgv-mestrado-profissional-David-TCC-versão-final-editada.pdf: 646372 bytes, checksum: ddda42bdfa2dcf2064ec69d2009cc4cd (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-03-27T14:08:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fgv-mestrado-profissional-David-TCC-versão-final-editada.pdf: 646372 bytes, checksum: ddda42bdfa2dcf2064ec69d2009cc4cd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-27T14:08:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fgv-mestrado-profissional-David-TCC-versão-final-editada.pdf: 646372 bytes, checksum: ddda42bdfa2dcf2064ec69d2009cc4cd (MD5) Previous issue date: 2018-03-13 / Após a introdução do International Financial Reporting Standards ('IFRS') no Brasil por meio da Lei nº 11.638/2007, a discussão acerca da classificação contábil dos instrumentos financeiros híbridos como dívida ou patrimônio se intensificou. Isso porque a introdução do IFRS no Brasil não foi acompanhada da alteração ou reavaliação dos instrumentos financeiros previstos na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976). Nesse ínterim, sociedades empresarias foram obrigadas a contabilizar no passivo valores anteriormente contabilizados no patrimônio líquido. No caso das companhias abertas, a CVM requereu a reelaboração das demonstrações financeiras de 5 (cinco) sociedades cujos instrumentos financeiros híbridos foram classificados no patrimônio líquido, ao invés do passivo. A prática tributária não se mantém ao largo dessa discussão. Não obstante a publicação da Lei 12.973/2014, que, em tese, neutralizou os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, a reelaboração da demonstração financeira por determinação da CVM traz consequências tributárias não reguladas pelo legislador, tais como alteração do lucro líquido, limite de subcapitalização e método de equivalência patrimonial. Diante da utilização pelo direito tributário de institutos, conceitos e formas de direito privado, tais como lucro e patrimônio líquido, o que se propõe a analisar são os efeitos tributários decorrentes da reelaboração da demonstração financeira determinada pela CVM. / After the establishment of the International Financial Reporting Standards ('IFRS') in Brazil by means of Law nº 11.638/2007, the discussion about the accounting classification of financial hybrid instruments as debt or equity was intensified considering that this establishment was not followed by amendment or reassessment of financial instruments provided by the Business Corporation Law (Law nº 6.404/1976). In the meantime, business enterprises were obliged to record under liabilities numbers previously recorded under shareholders´ equity. In the case of listed companies, the Securities and Exchange Commission ('CVM') required the re-elaboration of financial statements from 5 (five) corporations which financial hybrid instruments were classified under shareholders´ equity and not under liabilities. The tax practice does not distance itself from this discussion. Despite the publication of Law nº 12.973/2014, that, in theory, neutralized the tax effects of the new methodology and accounting criteria, the re-elaboration of financial statements determined by the Securities and Exchange Commission ('CVM') has tax consequences not regulated by the legislator, such as net profit change, undercapitalization limit and equity method. Considering the use by tax law of standards, concepts and forms from private law, such as profit and shareholder´s equity, what is proposed to be analyzed are the tax effects generated by the re-elaboration of financial statements determined by the Securities and Exchange Commission ('CVM').

Submitted by Ivandro Oliveira (professorivandrooliveira@gmail.com) on 2018-10-07T19:38:36Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - Ivandro de Almeida Oliveira (Versão FINAL de 07 10 2018).pdf: 2925486 bytes, checksum: 4e866ab69e37651ee4bdf137e7c3e559 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2018-10-29T17:37:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - Ivandro de Almeida Oliveira (Versão FINAL de 07 10 2018).pdf: 2925486 bytes, checksum: 4e866ab69e37651ee4bdf137e7c3e559 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-29T17:38:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - Ivandro de Almeida Oliveira (Versão FINAL de 07 10 2018).pdf: 2925486 bytes, checksum: 4e866ab69e37651ee4bdf137e7c3e559 (MD5) Previous issue date: 2018-09-28 / Objetivo - O objetivo desta pesquisa é analisar a participação de empresas financeiras em não-financeiras, direta ou indiretamente, seja pela participação de bancos e as empresas que compõem o conglomerado, mesmo as empresas de participação societária, as chamadas holdings, que não são empresas financeiras, ou através dos fundos de investimentos cujos os administradores e ou gestores são ligados a bancos. Metodologia – O delineamento da pesquisa teve o aspecto documental, pois foram analisadas as participações acionárias de todos os fundos de investimentos de administradores ligados aos cinco maiores bancos brasileiros (excetuamos o BNDES por não comercializar fundos de investimentos) através do sistema Quantum, da Paramita Tecnologia Consultoria Financeira e as composições acionárias das dez maiores empresas não-financeiras na composição do IBOVESPA em 28/12/2016, através do sistema Broadcast, do Jornal Estadão, buscando participações acionárias significativas dos seis maiores bancos brasileiros nestas dez maiores empresas não-financeiras, e para essas participações, seja de forma direta ou indireta, inclusive por meio de holdings, analisamos os indícios dos efeitos que possam ter desvirtuados as práticas da empresa participada das exercidas pelo mercado em que estão inseridas, que venham a causar danos para o segmento e para a economia nacional como um todo. Resultados – Evidenciamos a participação e influência significativa de empresas financeiras em não-financeiras, indicamos as brechas na atual legislação brasileira em vigor, contrastamos com o que houve e há na legislação dos Estados Unidos, por ser um país conhecido pelo seu mercado financeiro complexo e desenvolvido e sugerimos melhorias na legislação nacional, com o objetivo de impedir as participações e influências significativas de empresas financeiras em não-financeiras, que possam causar danos à economia nacional. Limitações – A amostra combinada de participações acionárias dos seis maiores bancos nas dez maiores empresas não-financeiras restringe o resultado a uma realidade voltada a empresas de grande porte e aos maiores grupos financeiros do Brasil, sem que sejam levadas em conta as demais realidades que podem ser exploradas em outras pesquisas. A pesquisa se limitou ao estudo das empresas não-financeiras cotadas em bolsa de valores. Também não analisamos os vieses políticos encontrados e que podem ter afetado a administração dessas empresas. Aplicabilidade do trabalho – A partir desses resultados, é possível uma análise fundamentada das brechas na atual legislação brasileira que possibilitam participações acionárias e influência significativa de grandes empresas financeiras em não-financeiras, de forma direta ou indireta, os danos causados à economia setorial e nacional, de forma que seja possível, com base nesse diagnóstico, alterar as leis e cessar as brechas existentes de forma que seja estancada as intervenções apontadas. Contribuições para a sociedade – Ao identificar focos de intervenção e constatar as brechas na legislação brasileira e traçar um paralelo com o que houve de similar nos Estados Unidos, este estudo contribui para o futuro aprimoramento da legislação envolvida e do funcionamento da economia nacional. / Purpose - The objective of this research is to analyze the participation of financial companies in nonfinancial, directly or indirectly, either by the participation of banks and other companies in conglomerate, even the holding companies, nonfinancial companies, or through investment funds whose managers and/or administrators are linked to banks. Design/Methodology - The research design had the documentary aspect, as we analyzed the equity of all the investment funds of administrators linked to the five largest Brazilian banks (except the BNDES for not marketing investment funds) through the Quantum system of Paramita Tecnologia Financial Consulting and shareholdings of the ten largest non-financial companies in the composition of IBOVESPA on 12/28/2016, through the Broadcast system of the Jornal Estadão, looking for significant shareholdings of the six largest Brazilian banks in these ten largest non-financial companies, and for these shareholdings, directly or indirectly, including through holding companies, we analyze the indications of the effects that may have distorted the practices of the investee company in those of the segment in which they are inserted, that may cause damages to that segment and to the national economy as a whole. Findings - We show the participation and significant influence of financial companies in non-financial companies, we indicate the gaps in current Brazilian legislation, we contrast with what has happened and there is in the United States legislation, because it is a country known for its complex financial market and developed and we suggest improvements in the national legislation, with the objective of preventing the participation and significant influence of financial companies in non-financial, that can cause damages to the national economy. Research limitations - The combined sample of equity of the six largest banks in the top 10 non-financial corporations restricts the result to a reality facing large companies and the largest financial groups in Brazil, without taking into account the other companies and biases that may be explored in other research. The research was limited to the study of non-financial companies listed on the stock exchange. We didn’t analyze the political biases encountered that may have affected the management of these companies. Practical implications - Based on these results, it is possible to analyze the gaps in the current Brazilian legislation that allow shareholdings and significant influence of large financial companies on non-financial, directly or indirectly, the damages caused to the sectorial and national economy, so that it is possible, on the basis of this diagnosis, to change the laws and cease existing gaps in order to stop the interventions mentioned. Social implications - By identifying intervention centers and finding gaps in Brazilian legislation and drawing a parallel with what was similar in the United States, this study contributes to the future improvement of the legislation involved and the functioning of the national economy.

Submitted by Renato Vilela (renatovla@yahoo.com.br) on 2012-10-15T15:01:31Z No. of bitstreams: 1 RENATO VILELA - Dissertação de Mestrado.pdf: 2009901 bytes, checksum: c6531673d2170c86cb4edebfc889a91c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-10-15T15:12:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RENATO VILELA - Dissertação de Mestrado.pdf: 2009901 bytes, checksum: c6531673d2170c86cb4edebfc889a91c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-15T15:24:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RENATO VILELA - Dissertação de Mestrado.pdf: 2009901 bytes, checksum: c6531673d2170c86cb4edebfc889a91c (MD5) Previous issue date: 2012-09-13 / The work is situated in the large area of corporate law, specifically under the subject of conflicts of interest in the deliberations of listed companies. The assumed objective was to critically explore theoretical interpretation of the legal problem resulting from these conflicts, and then perform an empirical study about a potentially contentious negotiating mode, the related party transactions. After studying the logic from these doctrinal proposals, the thesis maintains the hypothesis that the explanations of the Brazilian legal literature vary the ratio of the open concept of 'best interests of the company', according to articulate the position of the party represented by counsel. Arbitrarily designed as 'formal' or 'substantial', such interpretations cares about the time of infringement of the Company's best interest, respectively, to prohibit or guarantee the exercise of voting from the interested party, through suitable arrangements at the dispute. Due to this impairment of abstract reasoning to the practice of law, it is suggested to approach the subject by another theoretical proposal, linked to a specific notion of Law. Understood as a provider of relevant information to stakeholders of the companies, it acts in the regulation of data required from these corporations and in the information produced by them, individually. Such transparency, along with the rules that bind the market, form the conceptual content of the expression 'corporate governance', developed around the proposal called by 'corporate governance system'. The interpretation of information from the various possible systems must offer the decision maker a chance to meet their powers, prerogatives, incentives, skills, limitations and prohibitions in order to assess whether their choice is a good government practice for the business, according the system in which the company operates. For interested third parties, the system should serve to verify if the decision-making process follows the expectation of the business environment designed by the governance system. On the issue of conflicts of interest, the suggestion to think the problem through this notion of Law intended to support the creation and disclosure of rules conceived by the listed companies, which feed the alluded governance system and serve to guide the decision making oriented by the alignment of dissonant goals involved in the company, without the use of external arbitration. So, the empirical work focuses on studies of these particular rules applicable to related party transactions, such mechanisms were collected in the annual report of the 100 most liquid corporations listed at BM&FBovespa in 2011. The results show that only 6% of companies have procedures to identify conflicting relationships arising from related party transactions and 29% to address the problem. The figures relating to companies that establish rules for managing conflicts of interest in the deliberations of the general assembly and board of directors are also low, respectively, 7% and 13% present identification mechanisms, 4% and 11% for treatment. The low frequency showed by the results lighted with the built theoretical proposal identifies an opportunity, namely, to think of mitigating the problem using this private and extrajudicial route. / O trabalho está inserido na grande área do direito societário, especificamente sob a temática dos conflitos de interesses nas deliberações de S.A.´s listadas em Bolsa de Valores. O objetivo assumido foi o de percorrer criticamente as propostas teóricas empregadas na interpretação do problema jurídico resultante destes conflitos, para depois realizar um estudo empírico sobre uma modalidade negocial potencialmente conflitiva, as transações entre partes relacionadas. Após o estudo da lógica norteadora das propostas doutrinárias, sustenta-se a hipótese de que as explicações da literatura jurídica brasileira variam na razão do conceito aberto de 'interesse da companhia', articulado de acordo com a posição da parte representada pelo advogado. Arbitrariamente concebidas como formais ou substancias, tais interpretações cuidam do momento de violação do interesse da companhia, respectivamente, visando proibir ou garantir o exercício de voto do interessado por meio de entendimentos convenientes ao tempo do litígio. Diante deste comprometimento do raciocínio abstrato com a prática da advocacia, sugere-se a abordagem do tema por outra proposta teórica, vinculada a uma noção específica do Direito. Compreendido como um provedor de informações relevantes aos interessados nas operações das empresas, ele atua na regulação dos dados exigidos destas sociedades e na confecção das informações produzidas individualmente por elas. Tal transparência, junto das regras que vinculam o mercado, forma o conteúdo conceitual da expressão governança corporativa, desenvolvido em torno da proposta chamada de 'sistema de governança corporativa'. A interpretação das informações dos diversos possíveis sistemas deve oferecer ao tomador de decisão a chance de conhecer os seus poderes, prerrogativas, incentivos, competências, limitações e proibições, de modo a avaliar se a sua escolha é uma boa prática de governo da empresa, segundo o sistema no qual ela opera. Aos terceiros interessados, deve servir para verificar se o processo decisório segue o esperado pelo ambiente negocial que o sistema de governança delineia. No tema do conflito de interesses, a sugestão de pensar o problema por esta noção do Direito visa respaldar a criação e divulgação de regras próprias pelas empresas listadas, as quais alimentem o aludido sistema de governança e sirvam à tomada de decisões que orientem o alinhamento dos objetivos dissonantes envolvidos na companhia, sem que haja a necessidade de recorrer ao arbitramento externo. O trabalho empírico se debruça então nos estudos destas regras particulares aplicáveis às transações entre partes relacionadas, tais mecanismos são colhidos nos formulários de referência das 100 companhias mais líquidas da BM&FBovespa no ano de 2011. Os resultados mostram que apenas 6% das empresas possuem procedimentos para identificar as relações conflituosas decorrentes da modalidade negocial estudada e 29% para tratar o problema. Os números relativos às sociedades que estabelecem regras para a administração dos conflitos de interesses nas deliberações de assembleia geral e conselho de administração também são baixos, respectivamente, 7% e 13% apresentam mecanismos de identificação, 4% e 11% para o seu tratamento. A baixa frequência mostrada pelos resultados à luz da proposta teórica construída identifica uma oportunidade, qual seja, a de pensar a mitigação do problema por esta via particular e extrajudicial.

Submitted by Dalton Yoshio Hirata (dyhirata@msn.com) on 2012-11-29T01:33:26Z No. of bitstreams: 1 daltonhirata.dissertacao - v.final.pdf: 810658 bytes, checksum: 805785e4ab36ac0256b27b4682527771 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-11-29T12:36:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 daltonhirata.dissertacao - v.final.pdf: 810658 bytes, checksum: 805785e4ab36ac0256b27b4682527771 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-29T12:41:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 daltonhirata.dissertacao - v.final.pdf: 810658 bytes, checksum: 805785e4ab36ac0256b27b4682527771 (MD5) Previous issue date: 2012-10-31 / This work intends to analyze, from the perspective of the 'rent seeking' theory, the historical evolution of the legislation and case law about the tax on profits, capital gains and income earned by corporations established abroad. The hypothesis is that this legislation and its many interpretations reflect rent seeking interests by both some government sectors as well as the private sector. Accordingly, the theory of rent seeking is analyzed and its relation to the theory of 'patrimonialismo' in Brazil is demonstrated. Afterwards, the theory is applied to the proposed tax theme. To reach this objective, this work analyzes the evolution of the legislation until the last relevant law: Provisional Measure No. 2158-35 / 01. The main controversies will be identified as well as possible economic (rent seeking) interests in the various interpretations of the rules in question. Afterwards, this works verifies in the decisions of the Superior Court of Justice (STJ), the Supreme Federal Court (STF) and the Administrative Tax Court (CARF) the evolution of courts’ understanding about the various interpretations. It will be analyzed if any consensus could be obtained and which economic interests would be affected by the course taken by the case law on the theme. In this context, the analysis of legislative and jurisprudential evolution will address the following controversial issues: (1) characterization of the Brazilian rules as CFC rules (antiavoidance feature), (2) taxation of a deemed profit distribution or of the own Brazilian company profits; (3) the constitutionality of Article 43, paragraph 2, of the National Tax Code, and Article 74 of the Provisional Measure No. 2158-35/01; and (4) the compatibility of this regime with the Treaties on Double Taxation. Finally, a conclusion will be made from the findings, regarding how the changing tax rules in question may represent a rent seeking situation without public benefits that may unduly benefit both the public and the private sectors. / O presente trabalho tem por objetivo analisar, pela ótica da teoria do rent seeking, a evolução da legislação e da jurisprudência administrativa e judicial acerca do regime da tributação dos lucros, ganhos de capital e rendimentos auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior. Observar-se-á a hipótese da legislação e das suas diversas interpretações refletirem interesses predominantemente de apropriação de renda, tanto por parte da Administração Pública quanto dos agentes privados. Nesse sentido, após uma exposição da teoria do rent seeking e da sua relação com a teoria do patrimonialismo no Brasil, ela será aplicada no tema tributário proposto. Para tanto, verificar-se-á a evolução da legislação até o último diploma normativo relevante sobre o tema: a Medida Provisória nº 2.158-35/01. Neste momento, serão identificadas as principais controvérsias e os possíveis interesses nas diversas interpretações dadas às regras em questão, associando-os com os diversos problemas de rent seeking observáveis. A seguir, verificar-se-á, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) qual a evolução do entendimento dos tribunais a respeito das referidas interpretações, verificando se algum consenso foi atingido e quais interesses estariam atingidos pelo rumo tomado pela jurisprudência sobre o tema. Neste contexto, a análise da evolução legislativa e jurisprudencial abordará os seguintes pontos controversos: (1) caracterização das regras brasileiras como CFC rules (característica antielisiva); (2) tributação de distribuição ficta ou de lucro da própria controladora ou coligada no Brasil; (3) constitucionalidade do artigo 43, parágrafo 2º, do Código Tributário Nacional, bem como do artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/01; e (4) a compatibilização com os Tratados contra a Dupla Tributação. Por fim, far-se-á uma conclusão, a partir dos resultados verificados, a respeito de como a evolução das regras tributárias em questão pode representar uma apropriação de renda sem benefícios públicos que pode favorecer indevidamente tanto o setor público como o privado.

Submitted by Marco Tulio Padilha (tuliopadilha@hotmail.com) on 2014-12-23T14:36:38Z No. of bitstreams: 1 financas-Padilha-Projeto Entrega Final.pdf: 7936589 bytes, checksum: a4bbbf04a100d02d45ab1f91e604b6a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Luiza Holme (ana.holme@fgv.br) on 2014-12-23T14:38:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 financas-Padilha-Projeto Entrega Final.pdf: 7936589 bytes, checksum: a4bbbf04a100d02d45ab1f91e604b6a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-23T15:32:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 financas-Padilha-Projeto Entrega Final.pdf: 7936589 bytes, checksum: a4bbbf04a100d02d45ab1f91e604b6a4 (MD5) Previous issue date: 2014-11-28 / Based on a sample of 119 companies that voluntarily delisted between 1999-2013, we investigated agency problems and access to capital as possible determinants to the delisting, controlling for cost to maintain the company listed, undervaluation, size, and stock liquidity. Proxies related to agency problems, such as higher ownership concentration, combined to lower return on assets, have strong influence on the stock delisting, as well as free cash flow and dividend payout. Regarding the use of capital markets to access follow on, as well as access to debt, we find that companies that delisted have less need to access the debt market, controlling for companies with the same profile. To the matter of control, we do not find evidence that cost to maintain the company listed nor the liquidity are determinant. / A partir de uma amostra de 119 empresas que deslistaram voluntariamente no período de 1999 a 2013, investigamos problemas de agência e acesso a capital como possíveis determinantes no fechamento de capital, controlando para custo de manter a empresa listada, sub-avaliação, tamanho e liquidez na bolsa. Proxies relacionadas a problemas de agência, tais como maior concentração de propriedade, combinado com menor retorno sobre ativos, possuem forte influência na deslistagem das ações, além de fluxo de caixa livre e distribuição de dividendos. Quanto ao uso de mercado de capitais para acesso a follow on, bem como acesso a dívida, encontramos que as empresas que deslistam possuem menor necessidade de acesso ao mercado de dívida, controlando para empresas com mesmo perfil. Para efeito de controle, não encontramos evidência de que custo de se manter listada nem que a liquidez sejam determinantes.