[pt] A presente pesquisa traz como proposta a investigação da propriedade privada no que tange à construção da norma jurídica, em especial, em relação à norma jurídica criminal. Nesse sentido, visando elaborar o trabalho da melhor forma possível, estabeleceu-se a seguinte situação-problema: com a finalidade de se contrapor à legalidade capitalista, na seara penal, é possível apoiar-se em uma proposta abolicionista no que diz respeito aos delitos contra o patrimônio (sem violência ou grave ameaça à pessoa)? Como hipótese fixada pela dissertação, logo após a construção da criação e naturalização da propriedade em Locke e na revolução francesa, além de apresentar os problemas encontrados no nascimento da prisão (sob a ótica de Foucault), busca-se, portanto, examinar se a criminalização dos crimes contra o patrimônio (sem violência ou grave ameaça) estabelecem uma relação direta de desigualdade perante o sistema capitalista, propondo, a partir da referida análise, uma possível abolição desses delitos da esfera penal, uma vez que tais criminalizações representam o interesse apenas de uma classe (dominante) sobre uma classe subalterna, a qual não possui acesso à propriedade privada de maneira cômoda e natural. Para tal, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, a partir das obras relacionadas ao tema, além de se valer de gráficos com a finalidade de demonstrar os problemas da prisão na contemporaneidade. / [en] The present research proposes the investigation of private property regarding the construction of the legal norm, in particular, in relation to the criminal legal norm. In this sense, in order to elaborate the work in the best possible way, the following problem situation was established: in order to oppose capitalist legality, in the criminal field, it is possible to rely on an abolitionist proposal with regard to crimes against property (without violence or serious threat to the person)? As a hypothesis fixed by the dissertation, soon after the construction of the creation and naturalization of property in Locke and in the French Revolution, in addition to presenting the problems encountered in the birth of the prison (from the perspective of Foucault), it seeks, therefore, to examine whether the criminalization of crimes against property (without violence or serious threat) establish a direct relationship of inequality before the capitalist system, proposing, from the aforementioned analysis, a possible abolition of these crimes in the criminal sphere, since such criminalizations represent the only interest of a (dominant) class over a subaltern class, which does not have access to private property in a comfortable and natural way. To this end, bibliographic and documentary research was carried out, based on works related to the theme, in addition to using graphics in order to demonstrate the problems of prison in contemporary times.

On the 1st of November 2010 more than 70% of small companies on the stock market, in Sweden, have chosen to abolish the audit system; however despite this elimination some companies advocated the importance of using the audit system. The aim of the paper is to highlight and explain the underlying reasons to that the owners of small limited company chooses to retain the audit. A qualitative method was adopted which uses semi-structured interviews, a total of 13 interviews were conducted, two of them were face to face and eleven were phone interviews. The empirical results showed that there are a number of reasons behind the small companies choice of audit, serving its own cause, seriousness of the audit system, information asymmetry, the Swedish Tax Agency, the credibility of the various stakeholders, the need of advice, lack of time, lack of knowledge in economics, educational level concerning finance and sales, to name a few.

Entre os anos anteriores à Guerra Civil e o pós-abolição, o tema da mistura racial e da cidadania dos libertos já era objeto de disputas nos Estados Unidos. Diferentes grupos envolvidos nesta discussão se apropriaram do exemplo de outras nações escravistas das Américas para analisar as experiências de cativeiro e liberdade na sociedade norte-americana. Foi neste período que grupos antagônicos como abolicionistas negros, cientistas, viajantes e escravistas incorporaram o exemplo brasileiro às suas disputas, pois o Brasil, conhecido como país miscigenado e supostamente sem preconceito racial, era marcado por uma intensa população negra que eles acreditavam conviver harmonicamente com a população branca. As interpretações sobre estas notícias eram divergentes. Enquanto abolicionistas afro-americanos se apropriaram do exemplo brasileiro, porque acreditavam que o país era uma referência de igualdade racial e liberdade, os cientistas, escravistas e viajantes entendiam o país no contexto do que acreditavam ser todas as nações latino-americanas: um país de clima tropical que, ao contrário dos Estados Unidos, favorecia a existência de formas de vida exageradas e inferiores. Além disto, a mistura racial e a excessiva quantidade de pessoas negras, muitas delas libertas e cidadãs, confirmavam ainda mais as diferenças entre a sociedade brasileira e a norte-americana. Até mesmo os imigrantes sulistas que vieram para o Brasil após o fim da Guerra Civil e que, inicialmente, foram atraídos pela manutenção do cativeiro no país, registraram seu descontentamento com a intensa miscigenação. Assim, esta tese investiga estas diversas impressões sobre o Brasil, produzidas por diferentes setores da sociedade norteamericana. Interessa-nos entender como estas notícias sobre o país foram apropriadas pelo debate político sobre escravidão, abolição e relações raciais nos Estados Unidos. É também nosso objetivo perceber como estes grupos criaram uma imagem do Brasil em oposição a uma ideia de nação americana, enfatizando diferenças que seriam utilizadas para formar identidades nacionais distintas, sobretudo no que diz respeito às relações raciais de cada país. Para analisar estes usos e apropriações de uma sociedade sobre a outra, utilizarei uma variada documentação composta por relatos de viagem, textos jornalísticos e científicos, jornais da imprensa negra abolicionista e cartas escritas por imigrantes confederados no Brasil que foram enviadas para seus familiares que viviam no sul dos Estados Unidos / Between the years preceding the Civil War and following abolition, the theme of racial mixing and the citizenship of freed blacks had already been widely disputed in the United States. The various groups involved in this discussion appropriated the example of other American slave nations in comparison to the experience of captivity and freedom in North- American society. It is in this period that opposing groups such as black abolitionist, scientists, travelers and slave owners incorporated the Brazilian example to their political disputes, once the Latin American country, known to be miscegenated and supposedly without racial prejudice, was marked by an intense black population that lived harmoniously with the white population. The interpretations of these reports were divergent at best. While African American abolitionists appropriated the Brazilian example because they believed Brazil to be a reference for racial equality and freedom; the scientists, slave owners and travelers understood the country in the context of what they believed was true for all Latin American nations: Brazils tropical climate, unlike the United States, favored the existence of exaggerated and lower forms of life. In addition, the racial mixing and the excessive black population, many who lived as freed citizens further confirmed the differences between the Brazilian and North American society. Even the American southerner immigrants who came to Brazil after the Civil War, who were initially attracted by the maintenance of captivity, expressed their discontent with the intense miscegenation. This thesis investigates these varying views on Brazil produced by different sectors of American society. We are interested in understanding how news about the country was appropriate to the political debate on slavery, abolition and race relations in the United States. It is also our objective to understand how these different groups have created a certain image of Brazil in opposition to an idea of an American nation, highlighting the differences that would eventually be used to form distinct national identities, especially in regard to race relations in each country. In order to analyze the appropriations of one society about the other, I will use a large collection of documentation, composed by travel narratives, journalistic and scientific articles, the newspapers of the African-American abolitionist Press and the letters written by confederate immigrants in Brazil sent to their family members who lived in the American south

Entre os anos de 1884 e 1888, o militar português Henrique Augusto Dias de Carvalho realizou uma grande expedição que partiu de Luanda e atingiu a mussumba (capital) da Lunda, governada pelo muatiânvua. Levava consigo vários objetivos, em parte determinados pelos interesses dos poderes governamentais de Lisboa, em parte por suas aspirações de saber científico. A esta expedição agregaram-se diferentes grupos de africanos, trabalhadores atraídos ou arregimentados que se revelaram responsáveis, em grande parte, pelo andamento da viagem. Tendo como referência a narrativa desta expedição, produzida por Henrique de Carvalho, a presente pesquisa é uma tentativa de reconstituir a história de vida desses homens e mulheres, dimensionando suas experiências a partir do pressuposto de que não foram marginais à organização e êxito do empreendimento português. Inserida a problemática no contexto mais amplo de processos históricos relacionados ao advento da política imperialista na segunda metade do século XIX, a atuação destes trabalhadores africanos foi analisada nos termos em que se rearticularam as formas de exploração do trabalho, acarretadas pelas abolições do tráfico de escravizados e da própria escravidão em regiões africanas. Importou-nos verificar não só as formas de participação de carregadores, guias e intérpretes na expedição de Henrique Carvalho, como também as respostas dadas por parte dos diferentes grupos africanos às formas de trabalho às quais se encontravam submetidos. Sob tal perspectiva, a investigação sobre a vivência destes trabalhadores, tal como registrada na obra do militar português, foi uma proposta de perscrutar resistências por meio do entendimento das suas noções de direitos e de deveres, formas de organização de tarefas, práticas cotidianas, estratégias no trato com as autoridades africanas e com o comando da expedição. / Between the years 1884 and 1888, the Portuguese military Henrique Augusto Dias de Carvalho made a great expedition from Luanda and reached mussumba (capital) of Lunda, governed by Muatianvua. He took with him several objectives, determined in part by the interests of the governmental powers of Lisbon, in part because their aspirations for scientific knowledge. In this expedition were added to different groups of Africans, lured or recruited workers who have proved responsible in large part by the progress of the trip. With reference to the narrative of this expedition, produced by Henrique de Carvalho, the present research is an attempt to reconstruct the life story of these men and women, measuring their experiences from the assumption that there were not marginal to the organization and success of the enterprise Portuguese. Set on the issue in the broader context of historical processes related to the advent of the imperialist policy in the second half of the nineteenth century, the role of African workers was analyzed in terms of what is rearticulate forms of exploitation of labor, brought about by the abolition of the slave trade and of slavery itself in African regions. Matters to us verify not only the forms of participation of porters, guides and interpreters in the expedition of Henrique de Carvalho, as well as the answers given by the various African groups the types of work for which they were submitted. From this perspective, the research about the experience of these workers, as recorded in the work of the Portuguese military, was a proposal for analyzing resistance through understanding of their notions of rights and duties, organizational tasks, daily practices, strategies in dealing with the African authorities and the command of the expedition.

O presente estudo tratou das lutas engendradas por sujeitos históricos nos primeiros tempos de pós-abolição e República no Brasil, por meio da constituição de um grupo formado por homens de cor porto-alegrenses, suas transformações ao longo do tempo e seu projeto político, materializado e executado por meio do jornal O Exemplo. Visando melhor compreender as duas primeiras fases do periódico, a saber, de 1892 a 1897 e de 1902 a 1911, e identificar as diversas experiências que informaram a constituição do grupo e do projeto coletivo, abrangeu aspectos do ciclo de vida dos membros do grupo, que se renovou ao longo do tempo, e dos seus apoiadores, de meados do século XIX à Primeira República. A terceira e última fase do periódico, entre 1916 e 1930, ficou de fora da análise devido às significativas mudanças internas e contextuais, ainda que eventualmente tenha sido adentrada para a reconstituição das trajetórias dos personagens investigados. O programa de O Exemplo foi sintetizado em duas ideias-chave em seu número de estreia, “a defesa de nossa classe e o aperfeiçoamento de nossos medíocres conhecimentos”, e explicita dilemas enfrentados pela população negra durante a construção de uma sociedade pós-abolição e republicana, mas também a via pela qual um grupo de jovens letrados negros buscou participar dos debates políticos e, mais do que isso, pautá-los, colocando-se como arauto de um grupo e de uma ideia. Por isso, as lutas por direitos, sobretudo por instrução e contra o racismo, para as quais concorriam sentidos conferidos à educação, ao trabalho e à cidadania, ganharam proeminência ao longo do estudo. / The following study treated the struggles that were developed by historical subjects in the first years of post-abolition and Republic in Brazil, forming a group of colored men from Porto Alegre, their transformations in time and their political project, materialized and executed in O Exemplo newspaper. Trying to comprehend the first two stages of this paper, for saying, between 1892 and 1911, and identifying the diversity of experiences that informed the constitution of the group and their collective project, this study covered aspects of the life circle of these members, which renovated itself over time, as well as its supporters at the middle of 19th Century through the First Republic. The third and last stage, between 1916 and 1930, was left out of this analysis because of the significative changes, both internal and contextual, even tough eventually the study has approached these times to reconstitute the trajectories of the researched characters. The program of O Exemplo was synthetized in two key-ideas in its opening number as “the defense of our class and the improvement of our mediocre knowledge”, and it expressed the dilemmas faced by black people during the building of a republican and post-abolition society, but it also shows us the way in which a group of black, young and literate people intended to participate in the political debates and, moreover, to guide itself, putting themselves as heralds of a group and of an ideal. Henceforth, the struggles for rights, mainly those about instruction and against racism, both of them who they created different signification around education, labor, citizenship and who gained prominence during this study.

In Sergipe, when the birth of the republic and its process impacted social relations, the economic scenario previously centered on slave labor turned to wage labor, also due to the decadence of the Sergipe sugar cane culture, together with the end of the slave system. Sugar as the flagship of the Sergipe economy impacted on inner cities such as Laranjeiras and Maruim, which together with Aracaju stood out in the economic, political and cultural scenario. In the midst of these transformations the population also changed its daily life, the city was modernized, urbanization of streets, industries became more present in the state, especially the textile factories, which impacted the way of life of people who saw in these changes opportunities a better life in other cities. The migration of people between cities reflected in demographic censuses showing continued population growth. The women were absorbed by the factories, who in search of cheap labor saw in these subjects a very profitable productive force, and in domestic work, however, they were low-paid and unqualified jobs. Women entered public spaces and places previously occupied mostly by men. It is in this scenario of changes that the present research intends to reveal the life of the black and poor women of the sergipan comarcas. From the criminal processes of the cases of defloramento, we present the daily life of these women in the moment that they activated the justice to defend their honor or of a familiar entity. The crimes as a historical source provide us with information for this work, delimited within the time frame from 1888 to the 1940s, occurring in the cities of Laranjeiras, Maruim and Aracaju, municipalities and capital of Sergipe respectively. From a descriptive and analytical approach, the data were collected specially in the testimonies and in the body of crime, analyzed qualitatively and quantitatively and with the use of tables, in order to draw a profile of the social subjects of this study. The present research also seeks to corroborate with the field of social history raising evidence of the autonomy of black women and their ways of life, even the society imposing a subalternized and objective social role, making their protagonism invisible. / Em Sergipe, o nascer da república e o seu processo impactaram as relações sociais, o cenário econômico enfraquecido, antes centrado na mão-de-obra escrava, se voltava para o trabalho assalariado, decorrência da decadência da cultura canavieira sergipana em conjunto com o fim do sistema escravista. O açúcar enquanto carro chefe da economia sergipana impactava cidades interioranas como Laranjeiras e Maruim, que juntamente com Aracaju se destacavam no cenário econômico, político e cultural. No meio dessas transformações a população também mudava o seu cotidiano, a cidade se modernizava, urbanização de ruas, as indústrias se faziam mais presentes no estado, principalmente as fábricas têxteis, o que impactou o modo de viver das pessoas que viram nessas mudanças oportunidades de uma vida melhor em outras cidades. A migração de pessoas entre as cidades refletiu nos censos demográficos apresentando crescimento contínuo da população. As mulheres foram absorvidas pelas fábricas, que em busca de mão-de-obra barata via nesses sujeitos uma força produtiva muito lucrativa, e no trabalho doméstico, mal remunerado e sem qualificação profissional. As mulheres adentraram em espaços públicos e em lugares antes ocupados em sua maioria por homens. É neste cenário de mudanças que a presente pesquisa pretende descortinar a vida das mulheres negras e pobres das comarcas sergipanas. A partir dos processos crimes dos casos de defloramento, vamos apresentando o cotidiano dessas mulheres no momento que acionavam a justiça para defenderem sua honra ou de um ente familiar. Os processos crimes ocorridos nas cidades de Laranjeiras, Maruim e Aracaju, municípios e capital de Sergipe respectivamente, enquanto fonte histórica nos forneceinformações para este trabalhodelimitado dentro do marco temporal de 1888 até a década de 1940. A partir de uma abordagem descritiva e analítica, os dados foram colhidos especialmente nos testemunhos e no corpo de delito, analisados de forma qualitativamente e quantitativamente e com uso de tabelas, para assim traçar um perfil dos sujeitos sociais deste estudo. A presente pesquisa também busca corroborar com o campo da História social levantando indícios de autonomia das mulheres negras e seus modos de vida, mesmo a sociedade impondo um papel social subalternizado e objetivado, invisibilizando seu protagonismo. / São Cristóvão, SE

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cleyton Rodrigues dos Santos.pdf: 1256350 bytes, checksum: 267936846bf026909589f56156788d7f (MD5) Previous issue date: 2008-09-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this essay is analyze the process of inserting individuals who were from the captivity in a world that was established free in Rio Claro in second half of XIX century, between 1862 and 1895. Through the documents as criminal trial, press, governmental reports, and others, it was tried to show how these individuals who were recently set free from captivity, or still in it, created strategies to survive having brought background experiences from the period when they lived in slavery. We tried to show through the slaves attitudes, recently set free slaves and ex-slaves, a fight in a strange territory and the construction of social relations based in solidarity and ethnic conflicts in a society where, an individual of color found difficulty to access to a complete citizenship / Esta dissertação tem por objetivo analisar o processo de inserção de indivíduos egressos do cativeiro no mundo que se convencionou chamar de livre em Rio Claro na segunda metade do século XIX, entre os anos de 1862 e 1895. Através de documentos como os processos criminais, a imprensa, os relatórios governamentais, entre outros, procurou-se mostrar como esses indivíduos recém egressos do cativeiro, ou ainda em cativeiro, criaram estratégias próprias de sobrevivência tendo como pilar as experiências trazidas do período em que viveram, ou viviam, no regime escravista. Procuramos mostrar através das ações de escravos, forros e ex-escravos, a luta em um território estranho e a construção de uma rede de relações sociais mergulhados em solidariedade e conflitos étnicos em uma sociedade onde, um indivíduo de cor encontrava dificuldades para ter acesso a uma cidadania plena

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Washington Kuklinski Pereira.pdf: 6682505 bytes, checksum: 9e4374868c402ff5ba2dc1ec1892db6a (MD5) Previous issue date: 2010-05-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The propose of this research is to study the historical process that resulted in the end of Brazilian slave work force, from the analysis of the caricatures produced by Ângelo Agostini on Revista Ilustrada (Ilustrated Magazine), from 1884 to 1888. The political caricatures that allow people to understand the process which resulted in the elaboration, approval and applicability of the Lei do Sexagenário (Sexagenarian Law) is analyzed. Ângelo Agostini made the abolitionist campaign from Ceará public, he also noticed errors on the law, he used to speak ironically about politicians who expected to be benefited by the slaves proprietors and ridiculate the minister Saraiva, considered by artists as the defender of the attempt to postpone the abolition of the slavery. The relation between the Catholic Church and the Brazilian State about the slavery is analyzed; and how Ângelo Agostini, with the caricatures, used to denounce the torture applied to the slaves by their proprietors and by the police, being ignorated by Brazilian Bishops silence The change of the Imperial Family position about the servile element, like the requirement of the elaboration, approval of the Áurea Law by the Senate, were mentioned by Ângelo Agostini in his caricatures, that magnified the Princess Isabel image as the biggest responsible for the abolition of the slavery in Brazil, admired by the whole Brazilian population, mainly by the free slaves / A proposta deste trabalho é, a partir da análise das caricaturas produzidas por Ângelo Agostini, na Revista Illustrada, entre os anos de 1884 e 1888, estudar o processo histórico que culminou no fim do uso de mão-de-obra escrava no Brasil. São analisadas caricaturas políticas que possibilitaram entender o processo que resultou na elaboração, aprovação e aplicação da Lei do Sexagenário. Ângelo Agostini divulgou a propaganda abolicionista cearense, apontou falhas nas propostas da lei, ironizou políticos que buscavam benefícios aos senhores de escravos e zombou do Ministro Saraiva, considerado pelo artista como o defensor da tentativa de postergação da abolição da escravidão. É estudada a relação entre a Igreja Católica e o Estado Brasileiro na questão do escravismo; e como Ângelo Agostini, através das caricaturas, denunciava as torturas aplicadas aos escravos por seus senhores e pela polícia, sendo ignoradas pelo silêncio dos Bispos brasileiros. A mudança de postura da Família Imperial sobre a questão do elemento servil, como a solicitação da elaboração e aprovação pelo Senado da Lei Áurea, foi relatada por Ângelo Agostini em suas caricaturas, que exaltaram a figura da Princesa Isabel como grande responsável pela abolição da escravidão no Brasil, admirada por toda população brasileira, principalmente pelos escravos libertos

Entre os anos de 1884 e 1888, o militar português Henrique Augusto Dias de Carvalho realizou uma grande expedição que partiu de Luanda e atingiu a mussumba (capital) da Lunda, governada pelo muatiânvua. Levava consigo vários objetivos, em parte determinados pelos interesses dos poderes governamentais de Lisboa, em parte por suas aspirações de saber científico. A esta expedição agregaram-se diferentes grupos de africanos, trabalhadores atraídos ou arregimentados que se revelaram responsáveis, em grande parte, pelo andamento da viagem. Tendo como referência a narrativa desta expedição, produzida por Henrique de Carvalho, a presente pesquisa é uma tentativa de reconstituir a história de vida desses homens e mulheres, dimensionando suas experiências a partir do pressuposto de que não foram marginais à organização e êxito do empreendimento português. Inserida a problemática no contexto mais amplo de processos históricos relacionados ao advento da política imperialista na segunda metade do século XIX, a atuação destes trabalhadores africanos foi analisada nos termos em que se rearticularam as formas de exploração do trabalho, acarretadas pelas abolições do tráfico de escravizados e da própria escravidão em regiões africanas. Importou-nos verificar não só as formas de participação de carregadores, guias e intérpretes na expedição de Henrique Carvalho, como também as respostas dadas por parte dos diferentes grupos africanos às formas de trabalho às quais se encontravam submetidos. Sob tal perspectiva, a investigação sobre a vivência destes trabalhadores, tal como registrada na obra do militar português, foi uma proposta de perscrutar resistências por meio do entendimento das suas noções de direitos e de deveres, formas de organização de tarefas, práticas cotidianas, estratégias no trato com as autoridades africanas e com o comando da expedição. / Between the years 1884 and 1888, the Portuguese military Henrique Augusto Dias de Carvalho made a great expedition from Luanda and reached mussumba (capital) of Lunda, governed by Muatianvua. He took with him several objectives, determined in part by the interests of the governmental powers of Lisbon, in part because their aspirations for scientific knowledge. In this expedition were added to different groups of Africans, lured or recruited workers who have proved responsible in large part by the progress of the trip. With reference to the narrative of this expedition, produced by Henrique de Carvalho, the present research is an attempt to reconstruct the life story of these men and women, measuring their experiences from the assumption that there were not marginal to the organization and success of the enterprise Portuguese. Set on the issue in the broader context of historical processes related to the advent of the imperialist policy in the second half of the nineteenth century, the role of African workers was analyzed in terms of what is rearticulate forms of exploitation of labor, brought about by the abolition of the slave trade and of slavery itself in African regions. Matters to us verify not only the forms of participation of porters, guides and interpreters in the expedition of Henrique de Carvalho, as well as the answers given by the various African groups the types of work for which they were submitted. From this perspective, the research about the experience of these workers, as recorded in the work of the Portuguese military, was a proposal for analyzing resistance through understanding of their notions of rights and duties, organizational tasks, daily practices, strategies in dealing with the African authorities and the command of the expedition.

As oito primeiras crônicas da série Bons Dias!, publicada anonimamente entre abril de 1888 e agosto de 1889, no periódico carioca Gazeta de Notícias, e, posteriormente, atribuída a Machado de Assis, são o fio condutor deste estudo. De 4 de abril de 1888 a 27 de maio de 1888, o foco da publicação literária, em constante interação com o suporte em que se insere, foi a abolição da escravatura, um dos temas centrais na historiografia brasileira e caro ao universo jurídico. A partir do inventário e análise qualitativa das informações contidas nessas fontes primárias, que não eram as oficiais da época, tem-se um amplo registro acerca de um tema jurídico e político fora das publicações especializadas, tais como manuais e compêndios de direito, decisões de tribunais, pareceres do Conselho de Estado etc. Da constatação de que há vocabulário e semântica comuns entre o espaço jurídico especializado e o cotidiano oitocentista, toma-se o tradicional conceito de cultura jurídica para ser desdobrado calcado nas noções de descentramento e circulação de ideias , com o intuito de ampliar o entendimento do que a compõe por meio da interação dessas diferentes falas e de seu legado. Analisadas as fontes e problematizada a composição da cultura jurídica, subsiste uma questão: estava de fato livre o Brasil? O trabalho visa, em suma, demonstrar o que essas publicações, marginais no tradicional estudo da cultura jurídica, tem a sugerir a respeito daquela transição jurídica para além da letra de lei que aboliu o trabalho escravo. / The first eight features in the Bons Dias! column, anonymously published in the Rio de Janeiro Gazeta de Notícias periodical, and later credited to Machado de Assis, form the common thread of this study. From April 4, 1988 to May 27, 1888, the focus of literary publications in constant interaction with the background they are included in, was on the abolition of slavery, one of the central themes in Brazilian historiography and a subject dear to the legal universe. From the research made and the qualitative analysis of the data contained in these primary sources which were not the official ones at that time an extensive record was gathered concerning a legal and political theme outside specialized publications such as manuals and law textbooks, besides court decisions and legal opinions passed by state councils etc. Considering evidence found that there is a lexical and semantic common ground between the specialized legal arena and the everyday life of the 1880s, the traditional concept of legal culture was approached and unfolded based on notions of decentralization and diffusion of ideas aiming at expanding the understanding of what it consists of through the interaction among such diverse discourses and their legacy. Once the sources have been analysed and the composition of the legal culture has been problematized, one question remains: was Brazil really free? In short, this study aims at showing what those publications marginal ones in conventional studies of legal culture suggest with regard to that legal transition beyond the letter of the law which abolished slave labor in Brazil.