O poder, muitas vezes, é utilizado como sinônimo de violência, visto que identifica o Estado como possuidor do monopólio legítimo da força, sendo esta a manifestação última do poder. Para o direito, a relação entre poder e violência é valorada na sanção, servindo esta como diferenciação e identificação da norma jurídica. Apesar de muitos definirem poder e violência como opostos, a crise de legitimidade jurídica que surge quando o exercício da violência simbólica deixa de ser dissimulado e desconhecido por parte dos endereçados sociais, desperta o uso da violência contra a própria violência de modo não razoável e abusivo para se forçar a obediência ou mesmo manter as relações de poder. No entanto, a substituição do poder pela violência por parte da autoridade pode ter muitas consequências, tais como o aniquilamento do sujeito, a desconfirmação da autoridade, bem como o surgimento dos poderes informais. Em virtude do abuso do poder pela violência, surge o sentimento da injustiça, pois a violência não vai além de uma justificação, pois sempre trará em si a arbitrariedade, e, por isso, apesar de poder ser percebida como eficaz e até válida, não é capaz de afastar o inconformismo humano contra a perda do sentido das coisas, pois, em última instância, valeria a regra do mais forte sobre o mais fraco. De acordo com esta perspectiva, é possível analisar a relação entre direito, poder e violência no Brasil exposta no cinema nacional, especialmente no que se refere ao tráfico de drogas nas favelas e ao crime organizado. / The power is often used as synonymous with violence, because it identifies the state as having the legitimate monopoly of force, which is the latest manifestation of power. To the law, the relationship between power and violence is valued in sanction, this serving as differentiation and identification of the legal norm. While many define power and violence as opposed to legal legitimacy crisis that arises when the exercise of symbolic violence ceases to be concealed and unknown by the social addressed, awakens the use of violence against violence so unreasonable and abusive to compel obedience or even maintain power relations. However, the replacement of power by violence by the authority may have many consequences, such as the annihilation of the subject, disconfirmation of authority as well as the emergence of informal powers. Under the abuse of power by violence, the sense of injustice arises, because violence does not go beyond a justification, as always bring itself arbitrariness, and therefore, although it may be perceived as effective and valid until no is able to fend off the human discontent against the loss of the sense of things, because, ultimately, would the rule of the strong over the weak. According to this perspective, it is possible to analyze the relationship between law, power and violence in Brazil exposed on national cinema, especially in relation to drug trafficking in the slums and organized crime.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:54:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NEIVA DOS SANTOS PEREIRA.pdf: 555665 bytes, checksum: 58dbbf6f364feb2d52aea2569434c319 (MD5) Previous issue date: 2009-09-19 / The considered study it has for objective to investigate problematic referring to the crisis of authority in the education, being been this resultant, amongst other factors, of the speech (neo) liberal. For in such a way, we appeal to the reflections carried through for Hannah Arendt in two of its works: The crisis of the education , thematic gift in the book Between the Past and the Future, dated of 1958 and the other work meets in the book the condition human being, also of 1958, more specifically the prologue and the chapter destined to the quarrel of the concept of Action . In the first text, Arendt points the pragmatism and modern psychology as estimated that they collaborate for this crisis, no longer as it argues the effect of science and the technique in the modern society. The elements detached for Arendt, make possible to extend us reflections to think the current pedagogical speech about the context (neo) liberal, mainly in what it says respect to the constructivism, knowing to them psychological and the politics of Education to Distance. Such elements will be read and interpreted, in this work, having as reference the Foucault s theories on speech to be able and to know. This because, Foucault to be able and to know if intercross in the citizen, that is its product concrete, being the speech the promoter of this joint. Thus, to be able, to know and speech if they constitute as authority. In this manner, the authority is related to the articulation, therefore the speech alone will be authorized e, consequently efficient, he will be recognized as such, and if that one that pronounced will have the recognition and the legitimation of the social group in which this citizen if inserts. In this context, we can say that the crisis of authority in the education is related the crisis to know carried for the professor, provoked for the discursive effect of modern psychology, the pragmatism and the liberal speech, that rebirth contemporarily in the psychological speeches and of the constructivist pedagogy, captured for the speech (neo) liberal. It fits to stand out that we will take as theoretical support of this study, especially, two works of Foucault where the author theorizes on speech: The order of the speech (1970-2006) e What and an author? published in Said and writings III (1969- 2006). / O estudo proposto tem por objetivo investigar a problemática referente à crise de autoridade na educação, sendo essa resultante, dentre outros fatores, do discurso (neo)liberal. Para tanto, recorremos às reflexões realizadas por Hannah Arendt em dois de seus trabalhos: A crise da educação , temática presente no livro Entre o Passado e o Futuro, datado de 1958 e o outro trabalho encontra-se no livro A condição humana, também de 1958, mais especificamente o prólogo e o capítulo destinado à discussão do conceito de Ação . No primeiro texto, Arendt aponta o pragmatismo e a psicologia moderna como pressupostos que colaboram para essa crise, já no segundo discute os efeitos da ciência e da técnica na sociedade moderna. Os elementos destacados por Arendt, possibilita-nos ampliar reflexões para pensarmos o discurso pedagógico atual no contexto (neo)liberal, principalmente no que diz respeito ao construtivismo, aos saberes psicológicos e as políticas de Educação a Distância-EAD. Tais elementos serão lidos e interpretados, neste trabalho, tendo como referência as teorizações foucaultianas sobre discurso, poder e saber. Isso porque, para Foucault poder e saber se entrecruzam no sujeito, que é o seu produto concreto, sendo o discurso o promotor dessa articulação. Assim, poder, saber e discurso se constituem como autoridade. Desse modo, a autoridade está relacionada à enunciação, pois o discurso só será autorizado e, consequentemente eficaz, se for reconhecido como tal, e se aquele que pronunciou tiver o reconhecimento e a legitimação do grupo social no qual esse sujeito se insere. Nesse contexto, podemos dizer que a crise de autoridade na educação está relacionada a crise de saber portado pelo professor, provocada pelos efeitos discursivos da psicologia moderna, do pragmatismo e do discurso liberal, que renasce contemporaneamente nos discursos psicológicos e na pedagogia construtivista, capturado pelo discurso (neo)liberal. Cabe ressaltar que tomaremos como suporte teórico deste estudo, especialmente, dois trabalhos de Foucault em que o autor teoriza sobre discurso: A ordem do discurso (1970-2006) e O que e um autor? publicado em Ditos e escritos III (1969-2006).

[pt] O desafio da tese é atravessar um incômodo: a separação classificatória entre uma suposta poesia puramente expressiva - entendida enquanto uma escrita não elaborada e capaz de revelar algo da vivência do autor - e uma outra, puramente construtiva - concebida como um objeto controlado, distante da emoção e da realidade imediata do escritor. A partir do universo crítico-poético da poesia marginal dos anos 70, são afirmados diálogos e combates com autoridades (autores e rótulos) canonizados em torno da referida dicotomia. Trata-se de uma travessia tensa, cuidadosa e delirante. Sem negar a força da construção e da expressão, realiza-se uma operação de vazamento - traidora/trapaceira - em seus possíveis canais de totalização. / [en] The challenge of this thesis is to cross over a troublesome situation: the classifying separation between a poetry supposed to be purely expressive - understood as a no elaborated writing, able to reveal something from the authors life - and another one, purely constructive - understood as a controlled object, far from writers emotion and from his immediate reality. In this way, one affirms from the critical-poetical universe of the marginal poetry written in the seventies (70s) - dialogues and battles with/against authorities (authors and labels) that became canonized around the referred dichotomy, in other words, one deals with a tense, careful and delirious crossing. With no intention to deny the forces of the construction and of the expression, one realizes an operation of leakage - a traitor / trickster operation - in its possible channels of totality.

With changes in the outside world and that we are constantly faced with potential risks, the effectiveness of risk communication has become a decisive factor. The purpose of this study is to investigate how the Swedish Civil Protection and Preparedness Authority (MSB) has adopted principles for effective risk communication and how they have designed their communication to best prepare citizens for potential crisis. The study also aims to examine how the communication features an image of the nation and how roles in society during a crisis are represented. To achieve this purpose, a normative and critical multimodal method has been applied to MSB:s risk communication in the form of the brochure "If crisis or war comes". The result of the study has shown that MSB largely adopts the principles of effective risk communication, but some parts of the brochure can be viewed as fairly misleading and have underlying ideas that may lead to undesired effects. The image of the nation in the brochure is produced as rational by describing the authorities and citizens as reasonably and active, which in some ways can be useful in gaining trust from the recipient but can also contradict in getting the people to act.

O objetivo do presente trabalho é demonstrar a possibilidade de atuação dos pais afins nas famílias reconstituídas, assim entendidas como aquelas formadas em segundas núpcias, em que pelo menos um dos cônjuges ou companheiro possui filhos de uma união anterior, de forma complementar e subsidiária aos pais biológicos, com vista a integrar a parentalidade, visando ao melhor interesse da criança e do adolescente à luz da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil. Com base no princípio do valor jurídico do afeto e no instituto da paternidade socioafetiva, busca-se evidenciar a importância do exercício da autoridade parental, de forma complementar, pelos pais afins nos lares reconstituídos. A convivência, os cuidados diários, a dedicação fazem nascer entre os integrantes das famílias reconstituídas vínculos de afetividade, que se revelam importantes e relevantes para o pleno desenvolvimento do menor. E apenas o pleno exercício da autoridade parental nas famílias reconstituídas permitirá uma adequada estruturação familiar, com atribuição de funções definidas aos membros integrantes desta complexa estrutura familiar, onde os papéis não são definidos e a legislação em nada orienta o comportamento, especialmente, dos pais afins. Para esta plena integração e bom funcionamento da estrutura familiar reconstituída, tendo em vista o melhor interesse do menor, objetiva-se demonstrar a necessidade de legitimação da conduta dos pais afins, no âmbito da família, hoje, vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. / The purpose of this study is to demonstrate the possibility of actions of step parents in reconstituted families, those formed in remarriages in which at least one spouse or partner has children from a previous union, in a complementary and subsidiary way to biological parents with the purpose to integrate parenthood, aiming for the best interests of children and adolescents in the light of the Federal Constitution, the Statute of Children and Adolescents and the Civil Code. Based on the principle of the legal value of affection and the institute of socio-affective parenthood, it is sought to highlight the importance of the exercise of parental authority, as complementary, by the step parents in the rebuilt homes. Coexistence, the daily care and dedication create among the members of reconstituted families ties of affection which are important and relevant to the full development of the child. Only the full exercise of parental authority in reconstituted families will allow a proper family structuring, with attribution of tasks to members of this complex family structure, in which nowadays roles are not defined and the legislation does nothing to guide behavior, especially of step parentes. For this full integration and smooth functioning of the reconstituted family structure, in view of the best interests of the child, the objective is to demonstrate the need to legitimize the conduct of the step parentes in the family, today prohibited under Brazilian law.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-02-10T10:58:49Z No. of bitstreams: 1 José Renato de Oliveira Barcelos_.pdf: 31454294 bytes, checksum: 3417d857350ed196af22bcf4186a3b22 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-10T10:58:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Renato de Oliveira Barcelos_.pdf: 31454294 bytes, checksum: 3417d857350ed196af22bcf4186a3b22 (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / Nenhuma / A proteção da integridade e da diversidade do patrimônio genético e cultural brasileiro foi o objeto central deste trabalho. E neste patrimônio estão indiscutivelmente incluídas não só as sementes, em especial as sementes crioulas enquanto unidades regenerativas primordiais da biodiversidade, como também os conhecimentos tradicionais associados como expressão cultural dos povos tradicionais. Esta proteção se faz urgente em razão da qualidade dos desafios que estão colocados às sociedades contemporâneas no cenário atual de alta complexidade no campo da agricultura. Na cena contemporânea da tecnologia reificada, o espectro da patrimonialização da agricultura paira sobre a segurança deste patrimônio genético. E o que é ainda mais perturbador, sobre a segurança dos processos ecológicos essenciais – as bases da vida – os quais a Constituição da República quer preservados e restaurados pela letra do inciso I do § 1° do artigo 225, impondo essa incumbência do Poder Público a fim de assegurar o direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, em uma perspectiva de equidade intergeracional. Na compreensão de que a tecnologia – sobretudo a biotecnologia – não é neutra, mas carregada de valores e resultante de um processo histórico da mais alta relevância, incluindo uns e excluindo outros, em que a segurança e a soberania alimentar dos povos é componente essencial, este trabalho quer chamar a atenção para o fato de que sob o manto da revolução tecnológica, uma esfera supostamente neutra, podem estar ocultas intenções de apropriação da natureza em nome do lucro. Mas não só isso: quer também advertir para o fato de que o Estado Brasileiro está faltando com a sua responsabilidade de proteção ambiental, humana e animal quando permite a quebra do resguardo ao Princípio da Precaução e às normas de biossegurança e avaliação e gestão de riscos no que diz com o tema da liberação comercial de organismos geneticamente modificados – OGM’s e seus derivados. O trabalho realizou essa tarefa pela lente da crítica e da observação empírica dos pareceres técnicos lançados nos pedidos de liberação comercial de organismos geneticamente modificados – OGM’s pelos cientistas integrantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, atualmente o mais importante domínio em biossegurança no Brasil. O exame da racionalidade discursiva vigorante nesse colegiado foi facilitado pela utilização e ferramentas de análise de discurso, mas sobretudo só foi possível pela utilização do relevante conceito teórico denominado de Zona de Autarquia. Por meio deste conceito, foi possível mapear – e revelar – espaços de arbitrariedade no interior da CTNBio, em que a democracia é deficitária e cede lugar a álibis discursivos e operacionais destituídos de fundamentação racional. / Protecting the integrity and diversity of Brazil's genetic and cultural heritage was the central subject of this work. And this heritage is undoubtedly included not only the seeds, especially creole (native) seeds as primordial regenerative units of biodiversity, as well as the associated traditional knowledge for a cultural expression of traditional peoples. This protection becomes urgent because the quality of the challenges in which are set the contemporary societies in the present scenario of high complexity in the field of agriculture. In the contemporary scene of reified technology, the specter of agriculture patrimonialization hangs over the safety of this genetic heritage. And what is even more disturbing about the safety of essential ecological processes, the foundation of life, in which the Republic Constitution wants to be preserved and restored - by the letter of item I of § 1 of article 225 - imposing this power of incumbency public to ensuring the fundamental right to a healthy and ecologically balanced environment, in an intergenerational equity perspective. In the understanding of that technology - especially biotechnology - is not neutral, but value-loaded and the result of a historical process of the highest relevance, including some and excluding others, where security and food domination of the people is an essential component, this work wants to draw attention to the fact that under the cover of technological revolution, a supposedly neutral level can be hidden veiled the nature intention of appropriation in the profit behalf. But not only that: we also want to advert to the fact that the Brazilian state is failing in its responsibility to environmental protection, human and animal when it allows the breaking of the guard to the precautionary principle and rules of biosafety and also assessment and management risk when it comes to the subject of commercial release of genetically modified organisms - GMOs and their derivatives. The work accomplished this task by critical lens and empirical observation of technical reports launched in applications for commercial release of genetically modified organisms - GMOs members by scientists from the National Technical Biosafety Commission - CTNBio, currently the most important area in biosafety in Brazil. The examination of invigorating discursive rationality in this collegiality was facilitated by use and speech analysis tools, but above all, it was only possible by the use of relevant theoretical concept called the local authority area. Through this concept was possible to map - and reveal - arbitrary spaces inside the CTNBio, where democracy is deficient and gives way to discursive and operational alibis deprived of rational foundation.

A família é a base da sociedade, conforme expressa disposição contida na Constituição Federal de 1988, que lhe assegura especial proteção do Estado. É o núcleo familiar a menor e mais íntima célula social, mas também o mais importante agrupamento de pessoas que têm entre si uma profunda relação afetiva e de solidariedade. Tão importantes são os laços de afetividade que unem os familiares que a lei lhes atribui valor e eficácia jurídica. Dentro do núcleo familiar, as crianças e adolescentes que contam com menos de 18 anos de idade, são consideradas mais vulneráveis e, por tal motivo, recebem proteção especial, ainda mais específica do Estado. A Constituição Federal lhes assegura vários direitos e garantias fundamentais, confirmados e reiterados no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e, até mesmo em leis infraconstitucionais esparsas. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal. O Estado, por sua vez, diante da importância que os menores têm dentro da família e para nossa sociedade, impõe aos pais a autoridade familiar, delegando a eles a enorme responsabilidade de dirigir a criação e educação dos filhos, entre outras funções tão igualmente importantes. Entretanto, ao mesmo tempo que atribui a função da autoridade familiar aos pais, o Estado também lhes retira a liberdade de exercer tal autoridade com autonomia. A intervenção estatal no exercício da autoridade familiar é, por certo, legítima e devida, tendo em vista a segurança e o bem estar das crianças e dos adolescentes. Os abusos na direção da criação e educação dos filhos podem e devem ser coibidos pelo poder estatal, a quem incumbe cuidar da segurança de todos os indivíduos. A excessiva intervenção estatal, porém, é ilegítima, podendo gerar consequências desastrosas nas relações familiares e na criação dos filhos. Ao esvaziar a autoridade familiar o Estado torna mais difícil ainda a função de disciplinar e exigir obediência dos filhos. O Estado deve ser atuante e efetivamente intervir no exercício da autoridade familiar da maneira como faz atualmente, apenas para fiscalizar e coibir eventuais abusos, mas não deve retirar a autoridade dos pais, sob pena de não conseguir conter os abusos eventualmente cometidos pelos próprios menores, demasiadamente protegidos. O Projeto de lei n° 7672/2010, em trâmite na Câmara dos Deputados, que pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, para coibir a aplicação de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante pelos pais na criação e educação dos filhos, conhecido como Lei da Palmada, é um exemplo da intervenção indevida do Estado nas relações familiares. A obrigatoriedade de matricular os filhos no ensino fundamental, submetendo-os à educação formal, impedindo que os próprios pais ofereçam a educação doméstica também é outro exemplo de intervenção estatal indevida. Deve-se buscar um equilíbrio para que os pais possam livremente criar e educar seus filhos sem abusos e que o Estado possa fiscalizar o exercício da função a eles atribuída, sem intervir diretamente na autoridade familiar. / Society is founded on families. In an explicit provision of the 1988 Constitution, the law ensures that the State safeguards families. While a family may be characterized as the smallest and most intimate social cell, it is also the most important gathering of people, sharing a deep and emotional relationship, as well as solidarity. These ties of affection that bond families together are so important that the law grants them value and legal efficacy. Within the family, children and adolescents who are under 18 years old are considered to be the most vulnerable and, therefore, receive special protection, secured by specific rules. The Federal Constitution thus ensures that various fundamental rights and guarantees are provided to them, something that is reaffirmed in the Civil Code, in the Statute of Children and Adolescents, and even in sparse legislation. It is the duty of the family, the society and the State to make sure that children and adolescents come first when it comes to the fundamental rights established in the Constitution. Taking into account the importance that children have within the family and within society, the State delegates \"family authority\" to parents, the enormous responsibility to guide the upbringing and education of children, among other functions as equally important. However, while assigning such role to parents, the State also withdraws them the freedom to exercise this authority with complete autonomy. Aiming at guaranteeing the safety and welfare of children and adolescents, government intervention in the exercise of family authority is thus legitimate and appropriate. Abuses carried out by parents while raising and educating their children can and should be restrained by the State, who is ultimately responsible for caring for the safety of all individuals. Excessive state intervention, however, is illegitimate, and can generate disastrous consequences for family relationships and parenting. When the government empties family authority, it may turn the task of disciplining children into something more difficult than it already is. It is our belief that the State must actively intervene in the exercise of family authority, monitoring and curbing abuses, but it must do so in a way that does not withdraw the authority of parents, or it will fail to control abuses eventually committed by children and adolescents themselves, overly protected. Draft Law No. 7672/2010, currently awaiting approval from the House of Representatives, seeks to amend the Statute of Children and Adolescents. If passed, the Statute would forbid parents to use any kind of punishment that may be deemed cruel or degrading treatment, while upbringing and educating their children. Widely known as the \"Spanking Statute\", this is a clear example of undue state intervention in family relationships. Another provision that we question here is the obligation to enroll children in elementary school, subjecting them to formal education, and preventing home schooling. We must seek balance so that parents may freely raise and educate their children. And while the State must be allowed to scrutinize the proper exercise of parenting, it must not do so in a way that directly affects and undermines family authority.

The liberalization of attitudes toward homosexuality in the United States over the past 30 years is well documented. Despite these changes, substantial resistance to equality for gay men and lesbians remains. Previous studies indicate that beliefs about the etiology of homosexuality are central to this discussion. Those who believe homosexuality is innate are more favorable, while those who believe it is the result of a choice are more negative. Moreover, experimental research indicates that those with negative views actually become more opposed when a natural explanation is proposed. This study highlights the importance of perceived sources of epistemic and moral authority for understanding views of homosexuality. Using stances on culturally controversial issues involving “science and religion” as indicators of where individuals place authority, we outline the connection between perceptions of moral authority and attributions about homosexuality. Analyses of a national survey of American adults show that, net of controls, one’s stance on moral authority is the strongest predictor of attributions about whether homosexuality is chosen or innate.

Les caractéristiques d’un espace, ses potentiels et ses contraintes varient selon les sociétés qui l’habitent ou le parcourent. L’appréhension d’un « territoire » − au sens d’espace approprié à une activité donnée et chargé d’identité − exige de préciser le rapport complexe des groupes sociaux au temps, qui est une donnée aussi peu homogène que l’espace auquel il se rapporte. On n’évoque pas là un temps uniquement historique ou calendaire, mais un temps que l’on pourrait qualifier de géographique tant il contribue à caractériser le territoire auquel il s’attache : d’où la notion proposée de « territoire-temps ».L’objectif est de considérer le rapport entre Temps et Territoire à partir de l’activité de pêche des communautés somono et bozo sur la partie encore peu étudiée du Niger supérieur. Le terrain de 600 kilomètres s’étend du village de Baro situé sur le Niandan en Guinée et lieu d’une pêche exceptionnelle en mare à la ville de Ségou au Mali, à l’entrée du delta intérieur. Dans des contextes à la fois ruraux mais aussi urbains − principalement celui de Bamako − cette recherche met à jour l’existence de maîtrises d’eau fluviales et lacustres qui instaurent des formes spécifiques d’organisation de pêches, collectives et individuelles.Quatre composantes principales, variables et croisées, sont à distinguer : l’inscription spatiale, les pratiques et techniques de pêche, les systèmes d’autorités et enfin les relations au symbolique et au religieux. Servant d’échelles réciproques de mesure et de construction du temps et de l’espace, elles sont constitutives d'une série de « territoires-temps » à l’échelle du Niger supérieur. / The characteristics of a given space, its potentials and restrictions, vary according to the social groups which live or travel there. The knowledge of a territory - i.e. a space dedicated to a specified activity loaded with identity - requires to clarify the complex relationship between social groups and time, which is a data as little homogeneous as the space it refers to. It is not a time only historical or calendar, but a time which could be called geographical since it much contributes to characterize the territory it is related to: hence this suggested notion of "territory-time".The aim is to study the relationship between Time and Territory, based on the Somono and Bozo communities' fishing activity in the rarely studied region of the Upper Niger. The 600 km field of research extends from the Baro village, on the Niandan River in Guinea, an exceptional pond fishing location, to the city of Ségou in Mali, at the entrance of the inner delta. In both rural and urban contexts  particularly in Bamako  this study reveals the control of river and lake waters which leads to specific forms of individual and collective fishing organisations.Four main components, variable and alternate, will be singled out: spatial inscription, fishing practises and techniques, authority systems, and finally symbolic and religious relationships. As reciprocal scales to measure and build time and space, they lead to several "territories-time" in the Upper Niger area.

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