Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Eduardo Branco.pdf: 1148608 bytes, checksum: 0ff11c28081fdf5f992ed72acc2f4bf9 (MD5) Previous issue date: 2008-12-01 / The present work has the target of analyzing the procedural subjects involving the guardianship of homogeneous individual interests, while species of the gender of the interests or collective rights. From the doctrinary and jurisprudential analysis, it looks for the ideal understanding of the legal concepts that involve the studied theme, as well as the systematization of the collective guardianship and its harmonization with the general principles that govern our legal system. Without the pretension of exhausting the lifted up subjects, in reason of the present time of the theme, still unification pendant by the legislative way, and while the text promulgation is awaited that ponders all the kindred institutes, it accomplishes doctrinary research with the purpose of bringing current conclusions concerning the matter and the legal dispositions that today regulate the guardianship of collective interests. In this manner, subjects as the active legitimacy, the judged thing and its reach, the systemic interaction and the procedures to be used to reach the leading principles of the collective guardianship, above all by the way of the homogeneous individual interests, are analyzed through the points that cause larger controversies for, since then, to understand that new procedural reality. In that line, of great relief are the lessons of our doctrine, that from a long time develops studies seeking to adapt the existent procedural legislation and its traditional institutes to the new rights that were born with the mass society and started to demand more effective solutions for the great number of judicial demands that flow of the modern world. The Social State delineated by the Constitution of 1988 could not take place under foundations created exclusively for a law worried, above all, with the individual subjects, unable even of assisting to the democratic vindications of the contemporary society, reason for the law science, through the performance of combative and dedicated legal scholars, needed to present that new system of procedural guardianship of rights. The relevance of the collective guardianship of homogeneous individual interests and the created techniques for that are, therefore, the main point of the present study, that looks for in the doctrinary lessons the foundation to demonstrate the adaptation of the existent legal devices to that guardianship, considering for that the jurisdictional performance and the legislative projects now in course / O presente trabalho tem o escopo de analisar as questões processuais que envolvem a tutela dos interesses individuais homogêneos, enquanto espécie do gênero dos interesses ou direitos coletivos. Partindo da análise doutrinária e jurisprudencial, busca a compreensão ideal dos conceitos legais que envolvem o tema estudado, bem como a sistematização da tutela coletiva e sua harmonização com os princípios gerais que regem nosso ordenamento jurídico. Sem a pretensão de exaurir as questões levantadas, em razão da atualidade do tema, ainda pendente de unificação pela via legislativa, e enquanto se aguarda a promulgação de texto que concentre todos os institutos afins, realiza pesquisa doutrinária com a finalidade de trazer conclusões atuais acerca da matéria e das disposições legais que hoje regulam a tutela dos interesses coletivos. Assim, questões como a legitimidade ativa, a coisa julgada e seu alcance, a interação sistêmica e os procedimentos a serem utilizados para alcançar os princípios norteadores da tutela coletiva, sobretudo pela via dos interesses individuais homogêneos, são analisados através dos pontos que lhes causam maiores controvérsias, para que se possa, a partir daí, compreender essa nova realidade processual. Nessa linha, de grande relevo são as lições de nossa doutrina, que há tempos desenvolve estudos voltados a adequar a legislação processual existente e seus tradicionais institutos aos novos direitos que nasceram com a sociedade de massa e passaram a exigir soluções mais eficazes para o grande número de demandas judiciais que derivam do mundo moderno. O Estado Social delineado pela Constituição de 1988 não poderia se realizar sob alicerces criados exclusivamente para um direito que se preocupava, sobretudo, com as questões individuais, incapazes mesmo de atender aos reclamos democráticos da sociedade contemporânea, razão pela qual a ciência do direito, através da atuação de combativos e dedicados doutrinadores, precisou apresentar esse novo sistema de tutela processual de direitos. A relevância da tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos e as técnicas criadas para tanto são, portanto, o ponto principal do presente estudo, que busca nas lições doutrinárias o fundamento para demonstrar a adequação dos dispositivos legais existentes à tal tutela, considerando para tanto a atuação jurisdicional e os projetos legislativos atualmente em trâmite

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Reverendo Vidal Akaoui.pdf: 1126301 bytes, checksum: 1b4fb12dc91399d75a2c9256389efaf0 (MD5) Previous issue date: 2009-04-23 / The present thesis try to demonstrate on a esquematic way that the constitutionals principles and rules should be always considerad as a diffuse or collective rights or interests, while abstractively arranged on our legal system, it doesn t matter if its exercices be individualy realized. Also, that any attempt to the Federal and States Constitutions, through the edition of normative acts that with then are incompatible, traslate a true offense to those, because of its transindividual and indivible charactistics. It does the distinction between primary and secondary diffuses and collective rights and interests, where the first ones would be just those that are disposed on a abstractive way on the Federal and States Constitutions, and give the necessary support to the entire national legal system; the secondary, on a different way, are those concretely specified on the diversity of sub-constitutional normative acts, and, even though, should have a collective protection, are resulting of the solid base criated by the primary, which give then the foundation. Also tries to demonstrate, that the unique importance that envolves the concentrate control of constitutionality, which has the nature of a collective action, this roll of legitimateds still not suficient to give the necessary guaranty to our society, specialy because of the political positions that commonly are taken by those who are listed as capable to it. On our vision, the federative principle is extremely weacked by the moment that the institution which the Constitutition entrust the deffense of the legal order and the democracy it self, the Public Attorney Offices, is represented, on the concentrate constitutional control actions, only by the Chief of the Federal Public Attorney, as if he has any kind of hierarchy or ascendancy to the State Attorney General Offices. Because of that, if now a days the Governor of a State or the Representatives of the States Deputies do not process the capable actions to correct a offensive act to a constitutional right, the State Attorney General Office can t do it, just having the right to claim to the Federal Attorney General, witch can or canot embrace the thesis. It is necessary to change the Constitution, to put on the roll of legitimated to iniciate a concentrate control of constitutionality action, the States Attorneys Generals, to pay homage to the federative principle, and on respect to the States population / A presente tese procura demonstrar de forma esquemática que os princípios e regras constitucionais devem ser sempre considerados como direitos e interesses difusos e coletivos, enquanto abstratamente previstos em nosso ordenamento jurídico, ainda que o seu exercício seja realizado de forma individual. Também, que qualquer atentado às Constituições Federal e Estaduais, através da edição de atos normativos com elas incompatíveis, se traduz em verdadeira afronta àqueles, ante sua característica transindividual e indivisível. Faz-se a distinção entre direitos difusos e coletivos primários e secundários, onde estes primeiros seriam justamente aqueles que estão abstratamente dispostos nas Constituições Federal e Estaduais, e que dão o necessário amparo a todo o arcabouço jurídico pátrio; os secundários, por seu turno, são aqueles já concretamente específicos nos vários atos normativos infraconstitucionais, e que são decorrentes da base sólida criada pelos primários, que lhes dão sustento. Procura-se demonstrar, ainda, que, apesar da importância ímpar que envolve o controle concentrado de constitucionalidade, possuidor da natureza de uma verdadeira ação coletiva, o rol de legitimados ainda não é suficiente para dar a garantia necessária à sociedade, notadamente em face dos posicionamentos políticos comumente adotados pela maioria dos que ali estão consignados. Sob nossa ótica, o princípio federativo encontra-se extremamente enfraquecido a partir do momento em que a instituição a quem a Constituição incumbiu a defesa da ordem jurídica e o estado democrático de direito, qual seja, o Ministério Público, está representada, no que pertine às ações de controle concentrado de atos normativos que ofendam a Constituição Federal, apenas pelo Chefe do Ministério Público da União, como se ele tivesse algum tipo de hierarquia ou ascendência sobre os Ministérios Públicos dos Estados. Desta sorte, se hoje o Governador do Estado ou a Mesa da Assembléia Legislativa não ajuizar a medida cabível para corrigir ato lesivo a direito constitucionalmente previsto, não poderá fazê-lo o Ministério Público Estadual, somente lhe restando o direito de representar ao Procurador-Geral da República, que poderá, ou não, abraçar a tese levantada. É premente a necessidade de alteração da Constituição Federal, através de Emenda, de sorte a alargar no rol dos legitimados à propositura das ações que visem o controle concentrado de constitucionalidade, em respeito à população destes entes da Federação

O presente trabalho destina-se a examinar as perspectivas ao uso de meios extrajudiciais de resolução de conflitos para a composição de conflitos coletivos no Brasil. Para tanto, serão analisadas as principais características da negociação, mediação, conciliação e arbitragem, identificados os requisitos de admissibilidade para o uso de tais técnicas e explicitados os elementos a serem considerados no exame de adequação do uso de meios extrajudiciais. Além disso, serão examinadas as principais características dos direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, assim como as regras processuais pertinentes à legitimação e coisa julgada no processo coletivo. Mais adiante, o presente trabalho tentará sistematizar hipóteses sobre o cabimento e sobre a adequação das técnicas extrajudiciais para a resolução de conflitos que envolvem direitos coletivos. Ao final, será possível concluir que tais direitos podem e devem ser resolvidos por meio de técnicas extrajudiciais, em especial por meio da negociação, da conciliação e da arbitragem. / The following work aims at examining prospects in the use of alternative dispute resolution techniques in Brazilian class actions. To this end, it will, at first, analyze negotiation, mediation, conciliation and arbitration main characteristics. Also, admission criteria for each of these dispute resolution techniques will be identified and the elements that should be considered for the adequacy exam will be outlined. Further on, the three kinds of Brazilian class action and the main characteristics of each class procedures will be examined, with special concern to procedure laws pertaining legitimacy and res judicata. Moreover, the paper will systematically study the hypothesis in which extrajudicial conflict resolution techniques may be applied and the adequacy of their use in cases encompassing collective rights. Finally, in its conclusion, it will be demonstrated that extrajudicial techniques can be used to solve conflicts involving collective rights, mainly through negotiation, conciliation and arbitration.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Souza de Almeida.pdf: 890991 bytes, checksum: e9a7c13ca91c21b1551723d0b7fccb97 (MD5) Previous issue date: 2009-10-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work addresses the new forms of youth participation thematic, analyzing the channels produced by the recent debate on youth public policies in Brasil and the established relationship to cultural collective s and juveniles experiences organized in this first millennium s decade. The research focus is the action of non institutionalized cultural collectives on the São Paulo s periphery and its linkages with some of the public municipal authorities actions for young people. Apart from traditional forms of participation, through political parties and student activism, other forms of youth action have successfully appeared in recent years with a not institutionalized militancy, which is organized around cultural, ecological issues and others. Furthermore, since the beginning of the millennium, is growing a debate in the country about the youth public policies, that generated the creation of new dialogue channels with public authorities, such as forums, councils and conferences. Using recent researches on participation of youth and, for the theoretical frame, latinamerican cultural studies, this work indicates that is necessary to understand the culture as a daily practice and policy as slanted powers operating across in these practices, producing new senses, new rearrangements and new emancipation opportunities. For that, is analyzed the experience of participation in a youth collective from eastern city zone of São Paulo, inserted into a broader mobilization of peripheral culture that has been spread by metropolitan region in recent years. This peripheral art mobilization has produced new institutionalities with public municipal authorities, over all, through a public culture policy toward the youth collectives, created from the recent debate on youth in the public city agenda / O presente trabalho trata da temática das novas formas de participação juvenil, analisando os canais produzidos pelo recente debate sobre políticas públicas para a juventude no país e a relação que estabelecem com as experiências e coletivos juvenis, de atuação cultural, organizados nesta primeira década do milênio. O enfoque da pesquisa está voltado para a ação não institucionalizada de coletivos culturais da periferia da cidade de São Paulo e suas vinculações com algumas das ações do poder público municipal voltadas para os jovens. Para além das formas tradicionais de participação, através dos partidos políticos e do movimento estudantil, outras formas de atuação juvenil têm despontado, nos últimos anos, com uma ação não institucionalizada que se organiza em torno de questões culturais, ecológicas, e outras. Por outro lado, desde o início do milênio, um debate que vem tomando volume no país é o das políticas públicas voltadas para a juventude, o que gerou a criação de novos canais de diálogo com o poder público, tais como fóruns, conselhos e conferências. Utilizando-se de recentes pesquisas sobre a participação da juventude e tendo como eixo, para o referencial teórico, os estudos culturais latino-americanos, o trabalho aponta para a necessidade de se compreender a cultura como prática cotidiana e a política como poderes oblíquos que operam de forma horizontal nesse cotidiano, produzindo novos sentidos, novos rearranjos e novas possibilidades de emancipação. Para tanto, é analisada a experiência de participação de um coletivo juvenil da zona leste da cidade de São Paulo, inserida em uma mobilização mais ampla de cultura de periferia que tem se espalhado pela região metropolitana nos últimos anos. Essa mobilização de arte periférica tem produzido novas institucionalidades com o poder público municipal, sobretudo, através de uma política de cultura voltada para os coletivos juvenis, criada a partir do recente debate sobre juventude na agenda pública da cidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Souza de Almeida.pdf: 890991 bytes, checksum: e9a7c13ca91c21b1551723d0b7fccb97 (MD5) Previous issue date: 2009-10-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work addresses the new forms of youth participation thematic, analyzing the channels produced by the recent debate on youth public policies in Brasil and the established relationship to cultural collective s and juveniles experiences organized in this first millennium s decade. The research focus is the action of non institutionalized cultural collectives on the São Paulo s periphery and its linkages with some of the public municipal authorities actions for young people. Apart from traditional forms of participation, through political parties and student activism, other forms of youth action have successfully appeared in recent years with a not institutionalized militancy, which is organized around cultural, ecological issues and others. Furthermore, since the beginning of the millennium, is growing a debate in the country about the youth public policies, that generated the creation of new dialogue channels with public authorities, such as forums, councils and conferences. Using recent researches on participation of youth and, for the theoretical frame, latinamerican cultural studies, this work indicates that is necessary to understand the culture as a daily practice and policy as slanted powers operating across in these practices, producing new senses, new rearrangements and new emancipation opportunities. For that, is analyzed the experience of participation in a youth collective from eastern city zone of São Paulo, inserted into a broader mobilization of peripheral culture that has been spread by metropolitan region in recent years. This peripheral art mobilization has produced new institutionalities with public municipal authorities, over all, through a public culture policy toward the youth collectives, created from the recent debate on youth in the public city agenda / O presente trabalho trata da temática das novas formas de participação juvenil, analisando os canais produzidos pelo recente debate sobre políticas públicas para a juventude no país e a relação que estabelecem com as experiências e coletivos juvenis, de atuação cultural, organizados nesta primeira década do milênio. O enfoque da pesquisa está voltado para a ação não institucionalizada de coletivos culturais da periferia da cidade de São Paulo e suas vinculações com algumas das ações do poder público municipal voltadas para os jovens. Para além das formas tradicionais de participação, através dos partidos políticos e do movimento estudantil, outras formas de atuação juvenil têm despontado, nos últimos anos, com uma ação não institucionalizada que se organiza em torno de questões culturais, ecológicas, e outras. Por outro lado, desde o início do milênio, um debate que vem tomando volume no país é o das políticas públicas voltadas para a juventude, o que gerou a criação de novos canais de diálogo com o poder público, tais como fóruns, conselhos e conferências. Utilizando-se de recentes pesquisas sobre a participação da juventude e tendo como eixo, para o referencial teórico, os estudos culturais latino-americanos, o trabalho aponta para a necessidade de se compreender a cultura como prática cotidiana e a política como poderes oblíquos que operam de forma horizontal nesse cotidiano, produzindo novos sentidos, novos rearranjos e novas possibilidades de emancipação. Para tanto, é analisada a experiência de participação de um coletivo juvenil da zona leste da cidade de São Paulo, inserida em uma mobilização mais ampla de cultura de periferia que tem se espalhado pela região metropolitana nos últimos anos. Essa mobilização de arte periférica tem produzido novas institucionalidades com o poder público municipal, sobretudo, através de uma política de cultura voltada para os coletivos juvenis, criada a partir do recente debate sobre juventude na agenda pública da cidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliana Kamada Gabriel.pdf: 862522 bytes, checksum: a49c7733a4b586e8655cbbd96e0b215b (MD5) Previous issue date: 2014-06-16 / Having as a starting point the advertising in the globalized consumer market, theme that serves as a background for developing this study, and at the same time, reflecting on the profound changes in society, that began in the United Kingdom with the Industrial Revolution during the mid-eighteenth century and culminated in the current globalized consumer society, in which marketing plays a fundamental role, by creating desires and influencing individuals in their consumption choices, we intend to investigate whether the advertisements aired on electronic media obey the rules contained in code of Consumer Rights and in what situations they fall abusive. Regards methodology, the study is oriented by deductivist approach and technique of bibliographic research. As for the structure, the research includes five chapters. The first is devoted to the study of the origin of individual rights and guarantees, the evolution of the citizenship and the constitutional protection of consumer, even regarding relations firmed at the web. The second chapter discusses the rise of diffuse and collective rights as a new category of rights, whose goal is the protection of rights and interests that transcend the individual level because they belong to the community and include the right to health, a healthy environment, quality of life and the publicity which respects the principles sculptured in the Code of Consumer Protection. The third chapter discusses about the integration of the Civil Code and the Consumer Protection Code, standard character principle which constitutes a guideline for consumer protection, and has the nature of micro system, given their interaction with civil law and other legal branches. The consumer market, the offer and the electronic media, the abusive and misleading advertising and its consequences, as well as advertising principles that protect the internet user consumer, will be scrutinized in the fourth chapter. The fifth chapter discusses the phenomenon of online social networks, new ways of advertising to the online environment, without forgetting the abusive ways that comes within this process, justifying the existence of institutional control as CONAR and its rules of advertising self-regulation. Finally, it is safe to say that marketing is a product of mass society and, as such, can become aggressive and violate principles of advertising sculptured at the Consumer Defense Code, in particular when wants to earn money with electronic media for broadcasting advertisement, featuring abusiveness in some cases, either by invading the private sphere of the individual, either present as a veiled advertising / Tomando como ponto de partida a publicidade no mercado globalizado de consumo, tema que serve de pano de fundo para o desenvolvimento deste estudo, e ao mesmo tempo refletindo sobre as profundas alterações sociais que iniciaram no Reino Unido, com a Revolução Industrial ocorrida em meados do século XVIII, e culminaram na atual sociedade de consumo globalizada, na qual o marketing desempenha papel fundamental ao criar desejos e influenciar o indivíduo em suas escolhas de consumo, pretende-se verificar se as peças publicitárias veiculadas nos meios eletrônicos obedecem às regras contidas no Código de Defesa do Consumidor e em quais situações elas se relevam abusivas. No plano metodológico, o estudo se orienta pela abordagem dedutivista e a técnica de pesquisa bibliográfica. Quanto à estrutura, a pesquisa contempla cinco capítulos. O primeiro se dedica ao estudo da origem dos direitos e garantias individuais, evolução do conceito de cidadania e proteção constitucional do consumidor, inclusive no âmbito das relações firmadas via web. O segundo capítulo discorre sobre o surgimento dos direitos difusos e coletivos como nova categoria de direitos, cujo objetivo é a tutela dos interesses e direitos que transcendem a esfera individual, pois pertencem à coletividade, como o direito à saúde, ao meio ambiente saudável, à qualidade de vida e à publicidade que respeite os princípios insculpidos no Código de Defesa do Consumidor. O terceiro capítulo analisa a integração do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, norma esta de caráter principiológico, de diretriz de defesa do consumidor e, ainda, de natureza de microssistema, haja vista a sua interação com a legislação civil e com normas de outros ramos do direito. O mercado de consumo, a oferta e os meios eletrônicos, as publicidades abusiva e enganosa e seus desdobramentos, bem como os princípios publicitários que protegem o consumidor internauta serão esmiuçados no quarto capítulo. O quinto capítulo aborda o fenômeno das redes sociais online, as novas modalidades de publicidade que aderem ao ambiente virtual, sem olvidar a abusividade que vem a reboque deste processo, justificando a existência de controles institucionais como o Conar e suas normas de autorregulamentação da publicidade. Por fim, é certo afirmar que o marketing é um produto da sociedade de massa e, como tal, pode se tornar agressivo e violar princípios da publicidade insculpidos no CDC, em especial quando se vale dos meios eletrônicos para veiculação da publicidade, caracterizando em alguns casos a abusividade, seja por invadir a esfera privada do indivíduo, seja por apresentar-se como publicidade velada

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem.pdf: 2271311 bytes, checksum: be1bc1c1a74499329e4bf9e0509e173f (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / This study has the purpose of examining the limits of applicability of the procedural rules of the Code of Civil Procedure related to the execution of sentence in class action lawsuits. This is done through a reinterpretation of the constitutional principles of the process, from the perspective of maximum effectiveness of collective judicial protection because of the own protected material right. Considering that the effectiveness of judicial protection is closely connected to the implementation of judicial decisions, the topic is addressed in the context of execution of sentence in class actions for protection of diffuse, collective, and homogeneous individual rights. It is highlighted the judge's role in the fair adequacy of such rules to the concrete case. The study of execution of sentence under the collective jurisdiction is justified, since this leads the judicial decision to an end, being able to assess the practical impact of judicial protection. In this sense, the mass society and conflicts arising from it, allows violation to a plurality of rights, involving large numbers of subjects, thus requiring legal responses in accordance with the complexity of the factual situation. It is taken into account that the judicial response should not adhere to generic directions, requiring, therefore, the effective implementation of its controls, otherwise giving rise to the ineffectiveness of judicial protection. The theme of execution of sentence, interpreted in a broad sense, as all judicial decisions, shows fertile ground to scale the role of the judge and the influence of the executive mechanisms available on existing standards for the effectiveness of collective judicial protection. The examination of integrative rules of collective procedural microsystem, combined with those of the Code of Civil Procedure relating to the enforcement of court decisions and being in line with the constitutional principles of the process enables a true adequacy of the executive procedure in class actions such as to provide the effectiveness of collective judicial protection. In this context, the judge s role is essential to the effectiveness of judicial protection, not being limited to enforce the law and pronounce judgment on the merits, but to the exercise of a power of execution aimed to give effect to his/her own decisions / O presente estudo tem por objetivo analisar os limites da aplicabilidade das normas procedimentais do Código de Processo Civil pertinentes à execução de sentença às ações coletivas, a partir de uma releitura dos princípios constitucionais do processo, sob a ótica da máxima efetividade da tutela jurisdicional coletiva, em razão do próprio direito material tutelado. Considerando que a efetividade da tutela jurisdicional está intimamente ligada à concretização das decisões judiciais, o tema é abordado no âmbito das execuções de sentença coletiva para tutela de direitos difusos, coletivos e direitos individuais homogêneos, destacando a atuação do juiz na justa adequação dessas regras ao caso concreto. Justifica-se o estudo da execução de sentença no âmbito da jurisdição coletiva, uma vez que esta leva a termo a decisão judicial podendo aquilatar a repercussão concreta da tutela jurisdicional. Neste sentido, a sociedade de massa e os conflitos dela decorrentes, possibilitam a lesão a uma pluralidade de direitos, envolvendo um grande número de sujeitos, requerendo, portanto, respostas judiciais condizentes com a complexidade da situação de fato. Leva-se em consideração que a resposta judicial não deve ficar estagnada a comandos genéricos, exigindo-se, portanto, a implementação efetiva dos seus comandos, sob pena de inefetividade da tutela jurisdicional. A temática da execução de sentença, entendida esta de forma ampla, como toda decisão judicial, mostra-se um terreno fértil para dimensionar o papel do juiz e a influência dos mecanismos executivos disponibilizados nas normas existentes para a efetividade da tutela jurisdicional coletiva. O exame das normas integrativas do microssistema processual coletivo, conjugadas com aquelas do Código de Processo Civil atinentes à execução de sentença, em consonância com os princípios constitucionais do processo permite uma verdadeira adequação do procedimento executivo nas ações coletivas de tal forma a conferir a efetividade da tutela jurisdicional coletiva. Neste contexto, o papel do juiz é essencial para a efetividade da tutela jurisdicional, não se limitando a aplicar a lei e pronunciar o juízo de mérito, mas também ao exercício de um poder de execução tendente a conferir eficácia às suas próprias decisões

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Suzani Andrade Ferraro.pdf: 4252629 bytes, checksum: 6a104ccf286ef42df145daed83eda492 (MD5) Previous issue date: 2015-03-25 / The thesis has the objective to examine the agreements and collective bargaining agreements as a pension right sources to discuss how social security rights are incorporated into the employee's equity during and after the term of the agreement and collective bargaining agreements. In this regard it is important to reconsider the concepts of "sources of law" from the constitutional right to the sources are examined from the social security law. There are four specific objectives of this thesis: (i) conceptually define the sources of law; (ii) investigate the agreements and collective bargaining agreements; (iii) analyze the legal system of social security; (iv) research the pension rights from the conventions and collective bargaining agreements. The research problem of this doctoral thesis is the following: (1) the agreements and collective bargaining agreements are sources of social security law? This central problem converges another problem: (2) the pension rights from the conventions and collective agreements persist after the expiry of validity of the agreements and collective bargaining agreements? As hypotheses, the following were formulated: (1) the conventions and collective agreements are sources of social security law. (2) The pension rights from the conventions and collective agreements persist after the expiry of validity of the agreements and collective bargaining agreements based on the principle of sealing the setback. The research of the thesis is relevant scientific and socially for three reasons: (1) provides a legal analysis between two fields of law (labor law and social security law); (2) extends the research object of this thesis to give rise to a transdisciplinary research to the agreements and collective bargaining agreements, which are collective bargaining agreements, can be sources of social security law; (3) the pension rights from the conventions and collective labor agreements are fundamental social rights highlighted social relevance in that the professional categories that celebrate the conventions and collective agreements can fight for the rights gained are permanently incorporated into the heritage collective and individual workers / A tese tem por objetivo geral examinar as convenções e os acordos coletivos de trabalho como fontes do direito previdenciário a fim de discutir como os direitos previdenciários são incorporados ao patrimônio do trabalhador durante e depois da vigência das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Neste sentido é relevante fazer uma releitura dos conceitos de "fontes do direito" a partir do direito constitucional para que sejam examinadas as fontes do direito previdenciário. Há quatro objetivos específicos desta tese: (i) delimitar conceitualmente as fontes do direito; (ii) investigar as convenções e os acordos coletivas de trabalho; (iii) analisar o sistema jurídico de previdência social; (iv) pesquisar os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. O problema de pesquisa desta tese de doutoramento é o seguinte: (1) as convenções e os acordos coletivos de trabalho são fontes do direito previdenciário? Deste problema central converge outro problema: (2) os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos perduram depois de expirado o prazo de validade das convenções e acordos coletivos de trabalho? Como hipóteses, foram formuladas as seguintes: (1) as convenções e os acordos coletivos são fontes do direito previdenciário. (2) Os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos perduram depois de expirado o prazo de validade das convenções e acordos coletivos de trabalho com base no princípio da vedação ao retrocesso. A pesquisa da tese é relevante cientifica e socialmente por três motivos: (1) possibilita uma reflexão jurídica entre dois campos do direito (direito do trabalho e direito previdenciário); (2) amplia o objeto de pesquisa desta tese ao ensejar uma investigação transdisciplinar no sentido de que as convenções e os acordos coletivos de trabalho, que são contratos coletivos de trabalho, podem ser fontes do direito previdenciário; (3) os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos de trabalho são direitos fundamentais sociais de destacada relevância social na medida em que as categorias profissionais que celebram as convenções e os acordos coletivos podem lutar para que os direitos conquistados sejam incorporados definitivamente ao patrimônio coletivo e individual dos trabalhadores

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Made available in DSpace on 2016-04-29T14:23:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Davi Marcos Machado.pdf: 448497 bytes, checksum: 9f7a19fb13d50b4a4a08e568c575dd89 (MD5) Previous issue date: 2009-05-26 / Ending of century XX and mainly from the beginning of the XXI century, the popularization of the Internet access and the emergence of software which provide friendly environment for the inter-relationship of people in virtual space (MySpace, Orkut, Blogspot etc), has made the cyberspace to be occupied by a huge number of people with more diverse interests, which resulted in the appearance of virtual communities or social networks. These communities or networks are organized around several themes and interests. May simply be groups of adolescents who have fun to exchange views on some prominent personality in the media to communities that discuss issues such as education, philosophy, public health or groups that develop a project of great social or economic relevance. The objective of this research is to evaluate, through empirical analysis, based on the available literature, the feasibility of classifying the millions of virtual communities or social networks in just three major groups: virtual communities or social networks organized around projects, people and ideas. We believe that these three major groups are able to include all types of social groups in cyberspace, considering that each one has its peculiarities of organization and structure. "Project means a temporary business or a complex sequence of activities to provide a product. For people we considered the charismatic individual, able to attract other individuals to their environment, either by their capacity for leadership or the ability to provide interest information to a group of people. Ideas is meant a concept, a set of thoughts of an individual or a social group on any one topic, theory, point of view or opinion. The purpose of this classification (projects, people and ideas) is to identify the different forms of grouping, outlining the main features of each of these groups, the structure of the environment in which it is organized and dynamic. These settings can help people, institutions or companies who wish to use the cyberspace how environment of knowledge generation or development of activities or simply exchange ideas. From the characteristics of each type of community is possible to define the best structure and environment to be built, considering the interests and goals of those who structure the community or the network / No final do século XX e no início do século XXI, a popularização do acesso a Internet e o surgimento de softwares amigáveis e ambientes propícios à inter-relação de pessoas no espaço virtual (MySpace, Orkut, Blogspot etc) fez com que o ciberespaço passasse a ser povoado por um número imenso de pessoas com os mais diversos interesses, que resultou no surgimento de comunidades virtuais ou de redes sociais. Essas comunidades ou redes se organizam em torno dos mais diversos interesses. Podem ser grupos de adolescentes que se divertem ao trocar impressões sobre alguma personalidade em destaque na mídia até comunidades que debatem temas como educação, filosofia, saúde pública ou mesmo grupos que desenvolvem algum projeto de grande relevância social ou econômica. O objetivo desta pesquisa é avaliar a viabilidade de se classificar os milhões de comunidades virtuais ou redes sociais em apenas três grandes agrupamentos: comunidades ou redes organizadas em torno de projetos , de pessoas e de idéias . Acreditamos que esses três grandes grupos são capazes de comportar todos os tipos de agrupamentos sociais no ciberespaço, sendo que cada um deles possui suas peculiaridades de organização e estrutura. Entendemos por projeto um ação temporária que tempo por objetivo fornecer um produto singular. Por pessoas consideramos o individuo carismático, com capacidade de atração de outros indivíduos para seu entorno; e por idéias se entende um conceito, um conjunto de pensamentos ou concepções de um indivíduo ou de um grupo social sobre um tema qualquer. O objetivo de tal classificação (projetos, pessoas e idéias) é identificar as diferentes formas de agrupamento e apontar suas principais características. Tais definições podem contribuir com pessoas, instituições ou empresas que pretendam utilizar o ciberespaço como ambiente de geração de conhecimento ou de desenvolvimento de atividades ou simplesmente troca de idéias. A partir das características de cada tipo de comunidade é possível se definir qual a melhor estrutura, levando-se em conta o interesse e objetivo de quem estrutura a comunidade ou a rede