Submitted by Maria Caroline dos Santos Rangel (mari8carol@gmail.com) on 2018-01-08T15:33:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Rangel (2017).pdf: 1037487 bytes, checksum: 354237329112402e55aed5d57cc90589 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2018-01-15T18:37:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Rangel (2017).pdf: 1037487 bytes, checksum: 354237329112402e55aed5d57cc90589 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-17T12:07:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Rangel (2017).pdf: 1037487 bytes, checksum: 354237329112402e55aed5d57cc90589 (MD5) Previous issue date: 2017-12-08 / Any project requiring human cooperation is subject to divergence interests among parties, which can clearly be observed in infrastructure projects. In modern societies, conflicts of interest are usually mitigated by contractual arrangements, in which, if well delineated, provide the right incentives for cooperation. However, contracts are incomplete, especially those of road concessions, characterized by their long duration and high investments, and therefore they are subject to risks. In this scenario of uncertainties, one of the main risks is the demand risk, i.e., the risk of volume of traffic carried out is lower than projected, affecting the continuity and profitability of the project. Therefore, the present evaluates who should bear the risk of demand in road concessions in Brazil: a private entity, which currently supports this risk, a public entity, or both (shared). To answer this question, the Incentive Theory, together with several international case studies, have been analysed. The presente paper categories the need to transfer risk from private to public administration according to the degree of risk criteria, such as demand risk and risk aversion / Concessões rodoviárias são caracterizadas por seu longo prazo de duração e pelos investimentos elevados, estando, portanto, sujeitas a riscos. Nesse cenário de incertezas, um dos principais riscos é o de demanda, i.e., o risco do volume de tráfego realizado ser inferior ao projetado, afetando a continuidade e rentabilidade do projeto. Dessa forma, o objetivo da dissertação é avaliar quem deveria suportar o risco de demanda em concessões rodoviárias: o ente privado, quem atualmente suporta majoritariamente este risco, o poder público ou ambos (compartilhado). Para esclarecer este ponto, o tema foi analisado à luz da Teoria dos Incentivos e foram averiguadas as práticas internacionais adotadas.

Submitted by Anna Carolina Morizot Tourinho (carolina.morizot@gmail.com) on 2018-02-27T19:15:21Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - O poder público inadimplente - Anna Carolina Morizot Tourinho - final.pdf: 1721569 bytes, checksum: 4c55d551921b55736287c03c1d2f815c (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-03-02T12:08:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - O poder público inadimplente - Anna Carolina Morizot Tourinho - final.pdf: 1721569 bytes, checksum: 4c55d551921b55736287c03c1d2f815c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T13:49:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - O poder público inadimplente - Anna Carolina Morizot Tourinho - final.pdf: 1721569 bytes, checksum: 4c55d551921b55736287c03c1d2f815c (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / Currently, in Brazil, there is a movement to change the relationship of the public and private sector from a supremacy of the Government status to a more consensual and collaborative relationship. That is because this extraordinary power system used in the concession agreement is proving to be inefficient, costlier, and is being used to support authoritarian practices from the Government. In that context, is urgent to reconsider this superior position that the Government exercise in concession agreements. This paper searched in the national and international doctrine the reasons why it was understood to be important for the Government to have these special powers in such contracts. It was searched in judicial precedents what is the most common forms of the Government´s default. It was analyzed several preventive and reactive mechanisms to avoid the default to happen, to respond to the non-compliance compelling the Government to act as established in the contract, and to compensate the private partner in case it is impossible to meet the agreement. It was understood that the best way to ensure the public interest is to reduce the extraordinary powers from the Government, ensuring legal certainty and reducing the costs to the Government as a partner / Hoje, no Brasil, há uma tendência de substituição no eixo de atuação da Administração com base na supremacia e na unilateralidade para uma ideia de consenso e bilateralidade. Entende-se que Administração e particular devem atuar em conjunto, de forma colaborativa e não em uma situação de subordinação do particular à Administração. Isto porque, cada vez mais, o regime de prerrogativas especiais acaba servindo de base para o estímulo à ineficiência da Administração, geração de contratos mais onerosos, legitimação de práticas autoritárias e facilitação de desvios em razão da flexibilidade de alteração de cláusulas contratuais. Diante deste contexto, é preciso rever a posição de supremacia que o poder concedente exerce em contratos de concessão de serviço público. Buscou-se através do presente trabalho explicações na doutrina nacional e estrangeira que pudessem justificar esse desequilíbrio e as peculiaridades que cercam essa relação entre poder concedente e concessionárias nos contratos de concessão comum. Em seguida, foram analisadas decisões dos Tribunais Regionais Federais para identificar quais são as possíveis formas de descumprimento contratual pela Administração Pública. Por fim, foram analisados mecanismos para evitar que o poder concedente incorra no inadimplemento, para o compelir a cumprir suas obrigações e, finalmente, para compensar o concessionário por eventuais danos sofridos em razão do descumprimento de cláusula contratual. Conclui-se, assim, que a melhor forma de garantir o interesse público é limitar o exercício dos poderes exorbitantes, que deve se dar apenas em situações excepcionais, de forma a garantir segurança jurídica e diminuir os custos de contratar com o poder público

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997-10-09T00:00:00Z / Trata da outorga de concessão de exploração do serviço móvel celular na região metropolitana de São Paulo, parte integrante do PND (Programa Nacional de Desestatização).Realiza uma avaliação financeira de investimento tomado por base perspectivas mercadológicas e parâmetros dos participantes da concorrência pública n 001/96 SFO/MC, a partir de uma modelagem por fluxo de caixa descontado (DCF)

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:37Z (GMT). No. of bitstreams: 3 62070100801.pdf.jpg: 19414 bytes, checksum: a16205608ada196ce81a273f6072f720 (MD5) 62070100801.pdf: 2120784 bytes, checksum: 08c642cddb68836d0d4bdd0fc3ebdf47 (MD5) 62070100801.pdf.txt: 370392 bytes, checksum: 8976ff4d2a10fe2137ddd9d35512c169 (MD5) Previous issue date: 2008-05-16T00:00:00Z / Public-Private Partnerships have been one of the pillars of the reforms of the state internationally. In Brazil, types of partnerships have been created during the course of the 90s, culminating with the approval of the law on Public-Private Partnerships, established with the objective of encouraging investment in infrastructure after the first stage of privatizations and concessions, under the inspiration of the British experience of Private Finance Initiative. The apparent similarity suggested by the best international practice, however, not rarely obscures historical and institutional varieties that influence the design of PPPs between countries, in particular the structure of incentives and credibility for long-term contracts. The object of this discussion is to inquiring how the institutionalist literature of different theoretical traditions - sociology, economics and political science - explains the interaction between the institutional environment and the structures of governance of these partnerships, modulating its features and influencing the results. After, describes, in the light of the British experience of partnerships, the deployment of PPP programme in the state of Minas Gerais, illustrating variables and assumptions drawn from the literature. / Parcerias Público-Privadas representaram um dos pilares das Reformas do Estado internacionalmente. No Brasil, modalidades de parcerias foram introduzidas durante o curso dos anos 90, culminando com a aprovação da Lei das Parcerias Público-Privadas, instituídas com o objetivo de estimular investimentos em infra-estrutura após a primeira etapa de privatizações e concessões, sob a inspiração da experiência britânica de Private Finance Initiative. O aparente isomorfismo sugerido pelas melhores práticas internacionais, contudo, não raramente obscurece variedades histórico-institucionais que influenciam o desenho das PPPs entre os países, em especial a estrutura de incentivos e a credibilidade de longo prazo dos contratos. O objeto deste trabalho é discutir como a literatura institucionalista de diferentes tradições teóricas – sociologia, economia e ciência política – explica a interação entre o ambiente institucional e as estruturas de governança das parcerias, modulando suas características e influindo nos resultados. Ao fim, descreve, à luz da experiência britânica de parcerias, a implantação do programa de PPP no Estado de Minas Gerais, ilustrando variáveis e hipóteses extraídas da literatura.

Submitted by Rafael Mourão dos Santos Rodrigues (rmrodrigues@fgvmail.br) on 2010-07-18T04:38:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao-RafaelMourao.pdf: 276404 bytes, checksum: f08462737eacc3f2b5d0d162f345b922 (MD5) / Approved for entry into archive by Andrea Virginio Machado(andrea.machado@fgv.br) on 2010-07-19T11:49:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao-RafaelMourao.pdf: 276404 bytes, checksum: f08462737eacc3f2b5d0d162f345b922 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-19T12:12:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao-RafaelMourao.pdf: 276404 bytes, checksum: f08462737eacc3f2b5d0d162f345b922 (MD5) Previous issue date: 2010-02-04 / This dissertation analyzes the optimality of public-private partnerships (PPP) in an adverse selection framework. More speciÖcally, I analyze whether the tasks of building and operating an infrastructure for public services should be performed by a consortium or if it should be performed by individually contracted Örms. For that, in a departure from the existent literature, focused on problems of incomplete contracting and moral hazard, I build a multidimensional adverse selection model where the Örms are privately informed and can exert a non-observable e§ort in each task, with the existence of an externality between them, in an extension of the La§ont and Tirole (1986) model. After isolating some conditions under which PPP dominates usual procurement contracts, I rely on numerical analysis to better comprehend the modelís solution, which turns out to be heavily dependant on the correlation between the Örms private information parameters. / Esta dissertação propõe-se a analisar a otimalidade de parcerias público-privadas (PPP) em um ambiente de seleção adversa. Mais especi calmente, analiso se as tarefas de construir e operar uma infraestrutura para serviços públicos deve ser realizada por um consórcio ou se devem ser realizadas por fi rmas contratadas separadamente. Para tal, diferentemente da literatura existente para o problema, focadas nos problemas de contratos incompletos e moral hazard, construo um modelo de seleção adversa multidimensional, onde as firrmas possuem informação privada e podem exercer um esforço não observável em cada atividade, com a existência de externalidade entre as tarefas, em uma extensão do modelo de La¤ont e Tirole (1986). Após defi nir algumas condições sob as quais PPP domina os meios usuais de contratação, utilizo de uma análise numérica para melhor compreender a solução do modelo, que se mostra altamente dependente da correlação entre os parâmetros de informação privada das firmas.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-14T19:22:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Henrique Muller.pdf: 1217174 bytes, checksum: 592e320669f34cdbe29d7dbfd2e05161 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-14T19:22:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Henrique Muller.pdf: 1217174 bytes, checksum: 592e320669f34cdbe29d7dbfd2e05161 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-12-16T12:44:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Henrique Muller.pdf: 1217174 bytes, checksum: 592e320669f34cdbe29d7dbfd2e05161 (MD5) Previous issue date: 2010-03-25 / O objetivo deste trabalho é analisar o modelo de regulação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de rodovias no Brasil com a utilização da Taxa Interna de Retorno (TIR) estática, tendo por referência a Teoria Econômica da Regulação. Foram analisadas concessões de rodovias em dois períodos distintos e analisadas as taxas de retorno contratadas e realizadas e avaliados os seus efeitos sobre as tarifas de pedágio. Foram estudadas as diversas formas de remuneração indireta do capital dos investidores, por meio de holding, transações com partes relacionadas e emissão de debêntures. Os resultados demonstraram que a TIR contratada é uma referência que pode estar distante da realidade e a sua fixação ao longo da vigência dos contratos de longo prazo pode acarretar apropriação de ganhos por parte dos monopólios naturais em detrimento da modicidade das tarifas. Este trabalho apresenta como alternativa a TIR de referência flutuante, atualizada aos custos de oportunidade efetivamente incorridos pela concessionária, sendo apresentadas simulações com as concessões contratadas em 2008, demonstrando seus efeitos nas tarifas de pedágio.

Submitted by Fábio Ferreira Durço (fabio.durco@terra.com.br) on 2012-03-05T01:04:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final FFD (04.03.2012).pdf: 1112468 bytes, checksum: b0bc010d4fa42b77da95b5aa6c60d1b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-05T14:53:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final FFD (04.03.2012).pdf: 1112468 bytes, checksum: b0bc010d4fa42b77da95b5aa6c60d1b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-05T14:55:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final FFD (04.03.2012).pdf: 1112468 bytes, checksum: b0bc010d4fa42b77da95b5aa6c60d1b7 (MD5) Previous issue date: 2012-02-08 / This paper will examine the economic efficiency of the regulatory framework of the Brazilian railway sector and its influence on the development of the railroad in Brazil, in addition to business holding current concession agreements, in force since the privatization of the railways in 1996. My hypothesis is that regulation, albeit small, was instrumental in the second half of the 1990s, to create legal and economic conditions necessary for the privatization of the sector. On the other hand, despite the economic advances of the railroad in the first fifteen years of the concession, it is possible to identify distortions, exemplified by low competition, the abandonment of some parts and lack of integration between the railroad network. For this reason, we will analyze the historical development of railways in Brazil, the conditions and assumptions that guided the state in the process of privatization, the contractual arrangements, private investment in railroads, the experience of other countries in conducting reforms to strengthen the railroad network and finally the new resolutions proposed by the Public Authority in 2011, which are jointly entitled as "New Regulatory Framework of the Railway Sector”. / Este trabalho analisará a eficiência econômica do arcabouço regulatório do setor ferroviário brasileiro e sua influência sobre o desenvolvimento do modal ferroviário no País e sobre as empresas detentoras dos atuais contratos de concessão vigentes desde a desestatização das ferrovias, iniciada em 1996. A hipótese formulada é que a regulação, ainda que mínima, foi fundamental, na segunda metade da década de 1990, para criar as condições jurídicas e econômicas necessárias para a desestatização do setor. Por outro lado, a despeito dos avanços econômicos do modal ferroviário nos primeiros quinze anos de concessão, é possível constatar distorções, exemplificadas pela baixa concorrência, pelo abandono de alguns trechos e pela falta de integração entre as malhas ferroviárias. Por essa razão, serão analisados os aspectos históricos do desenvolvimento das ferrovias no Brasil, as condições e premissas que nortearam o Estado no processo de desestatização, os instrumentos contratuais, os investimentos privados nas estradas de ferro, a experiência de outros países na condução de reformas para o fortalecimento do transporte ferroviário e finalmente as novas Resoluções propostas pelo poder concedente em 2011, que são, conjuntamente, intituladas 'o novo marco regulatório do setor ferroviário'.

Submitted by David Martins Zini (zinibr@yahoo.com.br) on 2018-03-27T01:24:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação MPA_David Zini_Final.pdf: 2374573 bytes, checksum: 1c3b3306314290573dd52a0997d9bc07 (MD5) / Approved for entry into archive by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br) on 2018-03-28T18:28:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação MPA_David Zini_Final.pdf: 2374573 bytes, checksum: 1c3b3306314290573dd52a0997d9bc07 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-02T13:31:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação MPA_David Zini_Final.pdf: 2374573 bytes, checksum: 1c3b3306314290573dd52a0997d9bc07 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T13:31:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação MPA_David Zini_Final.pdf: 2374573 bytes, checksum: 1c3b3306314290573dd52a0997d9bc07 (MD5) Previous issue date: 2018-03-19 / Na Gestão de Frotas Leves Corporativas no Brasil, o que é melhor ‒ terceirizar ou gerir a própria frota? Este trabalho propôs-se a identificar as variáveis mais relevantes no processo de decisão entre 'TER' ou 'TERCEIRIZAR' quanto à necessidade que algumas das empresas privadas brasileiras possuem em dispor de uma frota de veículos leves. Entre os diversos elementos envolvidos nesta lógica decisória, poder-se-ia destacar a capacidade de auferir desempenho comparativo; a assimetria da informação e o conhecimento sobre os custos reais da empresa. Neste estudo, pretendeu-se compreender o processo de tomada de decisão aplicado especificamente à Gestão da Frota de Veículos Leves das empresas privadas nacionais. Inclui-se neste conceito de Gestão de Frotas Leves, os veículos, as manutenções, a documentação e o monitoramento. Inicialmente, optou-se por analisar dados secundários referenciando a literatura sobre a teoria da firma, definição de fronteiras verticais, mercados competitivos, indústrias com baixo poder de barganha frente aos compradores e dificuldades para substituir produtos e soluções tradicionais. Na sequência, formatou-se uma pesquisa pelo método quantitativo-descritivo, sobre uma base de Gestores de Frotas Leves do Brasil, para identificarem-se os fatores mais relevantes na tomada de decisão entre terceirizar ou verticalizar este serviço. Finalmente, foram individualizados os aspectos mais relevantes nesta tomada de decisão empresarial e de que maneira eles seriam 'as variáveis' para preferência entre os modelos de contratação, bem como se propôs um modelo com nova abordagem ao mercado que, acredita-se, poderá desenvolver-se. / In the corporate light fleet management in Brazil context, what's the best choice, outsourcing or in-house management? The purpose of this study understands those more relevant variables on decision making process between 'buy' or 'make' regarding of Brazilian's private companies, which are demanding for light fleet vehicles. Among the different factor involved on this logical think we could highlight, capacity for major comparative performance, information asymmetric and well know of real firm's costs. This study intends to understand the decision-making process in Light Fleet Management on Brazilian private companies, which are included vehicles, maintenances, documentations handling, and controls. On the beginning, we are analyzing primary data from lecture on the classical theory of the firm, defining vertical frontiers of the firm, industries with low bargain power against buyers and difficulties for replacement traditional solutions. On the sequence, we do format a described - quantitative method of searching on the Brazilian Fleet Management base for identify the key factors on the decision-making process between outsourcing or in-house solution. Finally, we could identify more representative aspects of this managerial decision and how the 'variables' of preferences has been influenced those different contract models and proposed a new market approach with intention of leverage this industry.

Valuation é o termo em inglês para o método utilizado para determinar o preço justo a ser pago por um ativo. Existem três métodos mais conhecidos para avaliação: a avaliação pelo método de fluxo de caixa descontado, avaliação relativa e avaliação por direitos contingentes (opções reais). Este trabalho é baseado na avaliação pelo método de fluxo de caixa descontado na análise da empresa CCR, uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura do mundo. Após analisar os demonstrativos financeiros da companhia e, efetuar uma análise do panorama do setor de exploração de rodovias, serão realizadas projeções do fluxo de caixa e, com base nestas projeções iremos elaborar a avaliação da empresa CCR visando precificar valor justo para a empresa. / Valuation is the word in english for the method used to determine the fair price to be paid for an asset. There are three methods most popular assessment: the assessment by the method of discounted cash flow, evaluation and assessment by rights quotas (real options). This work is based on the assessment by the method of discounted cash flow analysis of the company CCR, one of the largest companies to grant infrastructure of the world. After reviewing the financial statements of the company and perform an analysis of the industry landscape exploitation of highways, shall be carried out projections of cash flow and, with basenestas projections we will draw up the valuation of the company CCR aiming at establishing the fair value for the company. / MBA Executivo (especialização em Finanças) - Ibmec Business School, Rio de Janeiro, 2014. / Bibliografia: p. 23.

A presente dissertação trata do Procedimento de Manifestação de Interesse/PMI, que é um instrumento empregado na preparação de projetos de concessão e atualmente bastante difundido na teoria e prática do Direito Administrativo brasileiro. O PMI foi desenvolvido com esteio na interpretação do art. 21, da Lei n.º 8.987/95 (lei geral de concessões) e em regulamentos editados pelos Poderes Executivos de diversos entes federativos brasileiros. A jurisprudência dos tribunais de contas e o trabalho da doutrina administrativista também têm contribuído significativamente para a sedimentação de ideias a respeito deste instituto. O principal fator impulsionador do uso do PMI é a circunstância de que a Administração Pública, nas suas três esferas federativas, enfrenta limitações técnicas, operacionais e jurídicas para a preparação de suas concessões. Diante dessa realidade, o PMI torna possível que agentes privados ( autorizados ) apoiem, por sua conta e risco, o Estado na realização de estudos de viabilidade (técnicos, econômico-financeiros e jurídicos) e na execução de outras atividades compreendidas na fase interna dos certames concessórios. Tal mecanismo, que enseja uma relação jurídica de índole não contratual, tem sido reputado como flexível e apto para gerar um processo decisório público permeável à expertise do setor privado. Modelos semelhantes ao PMI também são adotados na experiência do direito comparado, sendo designados na literatura especializada como unsolicited proposals. O presente trabalho desenvolve a ideia de que a regulação atual do PMI enseja riscos e objeções, as quais estão relacionadas à existência de conflitos de interesses, assimetrias informacionais e ineficiência na alocação de recursos públicos e privados aplicados no procedimento. No que tange aos seus resultados, os dados empíricos coletados convergem para a constatação de que os PMIs se caracterizam pela baixa efetividade na geração de contratos de concessão assinados e baixa competição nas licitações realizadas na esteira do procedimento. A dissertação, porém, também se ocupa de propor novas interpretações e aperfeiçoamentos na regulação do instrumento, de modo a reformar a sua estrutura de incentivos e torná-lo mais facilmente manejável para o atingimento do interesse público. / This dissertation analyses the unsolicited proposals procedure (named in Brazil as "Procedimento de Manifestação de Interesse" - PMI), which is a legal tool applied for the preparation of concession contracts. The PMI was developed on the basis of the interpretation of art. 21 of Law n.º 8.987/95 ( general concessions law ) and regulations issued by executive branches of various Brazilian federal entities. Cases from accounting courts and books on administrative law doctrine have also contributed significantly to the development of this procedure. To succeed in the preparation of projects and concession contracts, the Public Administration in Brazil has to overcome technical, institutional and legal difficulties. Given this reality, the PMI allows private agent support (at their own risk and expense) of the state entities in the developing of feasibility studies (technical, economic, financial and legal) and in the execution of other activities necessary for a successful bidding process. The PMI generates a non-contractual relationship between private and public actors. The mechanism is also viewed as being flexible and able to enrich the public decision-making process with the expertise and technical capability of the private sector. Procedures like the PMI are also adopted in other countries. However, this paper presents the idea that the current regulation of PMI entails several risks and objections, which are related to the existence of conflicts of interest, informational asymmetries and inefficiency in the allocation of public and private funds during the procedure. With respect to the results of PMI, the empirical data presented and analyzed make it possible to conclude that the PMI is characterized by low effectiveness (ingenerating signed concession contracts) and also drives to low competition in the tender process conducted afterwards. This dissertation also proposes new interpretations of the current legislation and improvements in the regulation of the procedure in order to reform its incentives structure and make it more easily manageable for the achievement of public interest. / Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. / Bibliografia: p. 304-315.