This work intends to study, in an administrative procedural point of view, Brazilian public selection institute. Initially, a historical approach of the theme was performed, in order to enumerate the manpower selection instruments employed by Administration along the centuries, focusing on the various Brazilian constitutional systems. Then, by means of a mainly principled approach, the study of the institute according to the rules established by the current judicial order was realized. Following this, the rite adopted by the administrator when organizing a public selection, according to the preceding study of principles and rules established in the Constitution and by law, was addressed, featuring the jurisprudential positioning and administrative and judicial control methods applied to the theme. The next step was to verify if the present set of rules is adequate to promote the desired regulation of public selections. Along the work it was possible to conclude that public selections present judicial nature of a administrative process, thus being applicable the respective law; however, this is not enough to ensure the necessary regulation of the subject, so that the absence of a national law of public selections, as demonstrated by diverse situations, is cause of judicial insecurity for candidates, disobedience to constitutional principles and violation of the main objective of its execution, that is, the selection of the best trained candidates for the exercise of public service. / O presente trabalho visa estudar, de um ponto de vista processual administrativo, o instituto dos concursos públicos no Brasil. Inicialmente, realizou-se uma abordagem histórica do tema, com vistas a enumerar os instrumentos de seleção de mão-de-obra empregados pelas Administrações ao longo dos séculos, com enfoque nos diversos sistemas constitucionais brasileiros. Em seguida, por meio de uma abordagem eminentemente principiológica, passou-se ao estudo do instituto conforme as regras estabelecidas pelo ordenamento jurídico atual. A seguir, tratou-se especificamente do rito adotado pelo administrador ao organizar um concurso público, conforme os princípios anteriormente estudados e as regras estabelecidas na Constituição e nas leis, com destaque para o posicionamento jurisprudencial e os métodos de controle administrativo e judicial aplicados à espécie. O passo seguinte foi verificar se o conjunto normativo atualmente vigente se revela adequado a promover a devida regulamentação dos concursos públicos. Ao longo do trabalho, foi possível concluir que os concursos públicos apresentam natureza jurídica de processo administrativo, sendo-lhes, portanto, aplicável a legislação correlata; no entanto, isto não é suficiente para garantir a devida regulamentação do assunto, de modo que a ausência de uma lei nacional dos concursos públicos, conforme demonstram diversas situações fáticas, representa causa de insegurança jurídica para os candidatos, de desobediência aos princípios constitucionais e violação do objetivo precípuo de sua realização, que é a seleção dos candidatos mais capacitados para o exercício da função pública. / Mestre em Direito Público

Ce travail vise à discuter le processus d’évaluation de la rédaction de texte pour l’examen d’entrée à l’université (vestibular) a partir d’un critère consideré par le paradigme utilisé à L’UFRGS: la qualité stylistique. Dans le paradigme analisé, la qualité stylistique est traitée comme un élement de différentiation de la note, compte tenu le caractère de classification de l’examen. Dans cet esprit, nous avons sélectionné des textes qui ont eu une dexièume évaluation, afin d’observer s’il y avait des changements entre les notes atribuées pour le critère, et nous avons aussi sélectionné les textes qui ont reçu une note maximale et minimale. Notre intention était d’observer s’il y a des différences entre les textes qui ont été considérés excellents et ceux qui ont été considérés comme non satisfaisants et, ensuite, de répondre à la question: comment on évalue la qualité stylistique? Au même temps, avec l’analyse de la façon dont les candidats choisissent les ressources linguistiques pour la construction du sens dans le texte, nous essayons de répondre à la deuxième question: que peut encore être considérée dans l’évaluation? Les analyses indiquent que la qualité stylistique est evaluée a partir de la présentation formelle sans considérer la construction discursive du candidat. Il est à noter que cette recherche examine aussi la relation entre le vestibular et l’école, en particulier dans le secondaire. / Este trabalho tem como objetivo discutir o processo de avaliação de redações no vestibular tomando como ponto de partida a qualidade estilística, item presente na grade analítica do paradigma utilizado pela UFRGS. A escolha desse item foi motivada pela hipótese de que não há como se observar qualidade estilística fora do âmbito do discurso. Sendo assim, no paradigma analisado a qualidade estilística é abordada como um item discriminativo para a nota, considerando o caráter classificatório da redação do vestibular. Pensando nisso, selecionamos redações que passaram por reavaliação, no intuito de observar se haveria mudança entre as duas notas atribuídas para o item e, em seguida, selecionamos algumas redações que receberam nota máxima ou nota mínima em pelo menos uma das avaliações. A nossa intenção foi observar se existem diferenças entre as redações que tiveram a qualidade estilística considerada excelente e as que foram consideradas não-satisfatórias para então respondermos à pergunta: como se avalia a qualidade estilística? Ao mesmo tempo, com a análise de como os candidatos escolheram os recursos linguísticos para a atribuição de sentidos no texto, apontamos para um caminho de resposta para a segunda pergunta: o que pode ainda ser contemplado na avaliação? As análises indicam que a qualidade estilística é avaliada nas redações a partir de uma boa apresentação formal sem considerar o que de fato é dito pelo candidato. Cabe salientar que essa investigação considera a relação entre vestibular e escola, no que diz respeito à seleção de conteúdos, especialmente no Ensino Médio.

Submitted by Vivian Raunheitti (vivian.raunheitti@fgv.br) on 2017-01-31T17:58:27Z No. of bitstreams: 1 UM DIAGNÓSTICO SOBRE A INFLUÊNCIA QUE OS DIFERENTES MODELOS DE SELEÇÃO EXERCEM SOBRE A DIFERENCIAÇÃO DE CANDIDATOS EM CONCURSOS PÚBLICOS.pdf: 1346833 bytes, checksum: a283cd7c9a2d3fb605223fa443cadee7 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-02-02T17:44:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 UM DIAGNÓSTICO SOBRE A INFLUÊNCIA QUE OS DIFERENTES MODELOS DE SELEÇÃO EXERCEM SOBRE A DIFERENCIAÇÃO DE CANDIDATOS EM CONCURSOS PÚBLICOS.pdf: 1346833 bytes, checksum: a283cd7c9a2d3fb605223fa443cadee7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-09T13:59:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 UM DIAGNÓSTICO SOBRE A INFLUÊNCIA QUE OS DIFERENTES MODELOS DE SELEÇÃO EXERCEM SOBRE A DIFERENCIAÇÃO DE CANDIDATOS EM CONCURSOS PÚBLICOS.pdf: 1346833 bytes, checksum: a283cd7c9a2d3fb605223fa443cadee7 (MD5) Previous issue date: 2016-12-22 / The present work aims to evaluate the influence that different methods of selection exert over the differentiation of candidates in public examinations organized by FGV Projetos. Three stages were considered for this study: the objective written test, the discursive written test and the evaluation of titles. In the attempt towards deepening of public selection process, FGV Projetos has been formulating, in its exams, questions that require the necessary skills to perform a specific public function. In this sense, based on the obtained results, an individual and joint diagnosis of selection models currently applied were achieved The study also intends to be a guideline for the recruitment processes, establishing as a criterion of influence the weighted average of the grades of each stage of selection, the performance of one stage in relation to the other and the classification of the candidates on the final results. In order to achieve this, the candidates should undergo judicious evaluations, with different stages pertinent to the specifics of the position. The present work had a quali-quantitative nature, used a non-random sampling of the public examinations, realized by FGV Projects for the Administration area and adopted, as a data collection instrument, the documentary investigation of the opening announcements and the collection of secondary data of the results of 20 (twenty) selective processes executed and homologated between the years of 2013 and 2016. Finally, the socioeconomic and -demographic aspects of the candidates in comparison with their final position in the process were associated. The subjects of this study were those enrolled in the process who were present on the objective written test and / or the discursive written test, applying for Public Examinations for administrative areas, all of higher education level, segmented by the same field of knowledge. / O presente trabalho tem por objetivo avaliar a influência que os diferentes métodos de seleção exercem sobre a diferenciação dos candidatos nos concursos públicos organizados pela FGV Projetos. Foram consideradas para este estudo três etapas: a prova escrita objetiva, a prova escrita discursiva e a avaliação de títulos. A FGV Projetos, com o objetivo de contribuir na seleção de quadros públicos de qualidade, tem formulado, nos concursos por ela realizados, questões que exijam o conhecimento necessário acerca das competências para o exercício de determinada função pública. Nesse sentido, com base nos resultados obtidos, procurou-se realizar um diagnóstico isolado e conjugado dos modelos de seleção já aplicados. Esse estudo tem como intuito o aprofundamento do processo de seleção pública, estabelecendo como critério de influência a média ponderada das notas das etapas, do rendimento de uma etapa em relação à outra e da classificação dos candidatos sobre os resultados finais. Para atingir tal objetivo, os candidatos devem ser submetidos a avaliações criteriosas com etapas que possuam pertinência com as especificidades do cargo. O trabalho teve natureza quali-quantitativa, utilizou uma amostragem não-aleatória de concursos na área de Administração e adotou, como instrumento de coleta de dados, a investigação documental dos editais de abertura, e o levantamento de dados secundários dos resultados de 20 (vinte) processos seletivos executados e homologados entre os anos de 2013 e 2016. Por fim, foi avaliada a associação do perfil socioeconômico e demográfico dos candidatos sobre o processo de seleção. Os sujeitos desse estudo foram os inscritos que estavam presentes às provas escritas objetiva e/ou discursiva para os cargos da área de administração, todos de nível superior, segmentados pelos mesmos campos de conhecimento.

Submitted by Pedro Henrique Bouzada Fraga (pedro.fraga@fgv.br) on 2017-07-17T22:05:43Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_PEDRO_FRAGA_final.pdf: 2125007 bytes, checksum: 708f686ebc1327ecd59f56f7b9653ac3 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-07-20T19:17:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_PEDRO_FRAGA_final.pdf: 2125007 bytes, checksum: 708f686ebc1327ecd59f56f7b9653ac3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T13:14:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_PEDRO_FRAGA_final.pdf: 2125007 bytes, checksum: 708f686ebc1327ecd59f56f7b9653ac3 (MD5) Previous issue date: 2017-06-28 / The present study considers to research the incidence field of genders’ barriers in the exams and processes for access to the public service, supposedly planned to confer the equality between the competitors. The empirical study had quali-amount character, involving documental research and the exploration of databases of competitions accomplished in the temporal clipping of 2012 to 2017. The analysis envolved diverse careers of bachelor degree, with the analysis of the differential relation of the genders masculine and feminine in the candidacy, performance in the tests, approval and classification in the public exams and variable interests such as been in a civil union, existence or not of children, age, color/race, among others. The tested hypothesis primordially involved the idea of that the current model of exams adopted in the country, privileges the capacity of memorization and reproduction of the knowledge for the candidates, demanding time of study directed for the contest. Therefore, the traditional role attributed to the woman as the biggest degree of responsibility for the family and the home would cause damages in the tests preparation. The results suggest that the nature of the exams ensues in drawback competitive and access barriers of women, above all when exists conditions of color/race, marriage and, mainly, existence of children. It concludes that in incited competitive environments and with more complexity exams (superior positions of the organizations’ hierarchy), the barriers are revealed proportionally bigger, indicating the occurrence of the so-called glassceiling. / O presente trabalho se propõe a investigar o campo da incidência de barreiras de gênero nos processos de seleção para acesso ao serviço público, supostamente arquitetados para conferir a igualdade entre os concorrentes. O estudo empírico teve caráter quali-quantitativo, envolvendo pesquisa documental e a exploração de bases de dados de concursos realizados entre 2012 e 2017. A análise envolveu diversas carreiras de nível superior, com a análise da relação diferencial dos sexos masculino e feminino na candidatura, desempenho nas provas, aprovação e classificação nos concursos públicos e variáveis de interesse, tais como, estado civil, existência ou não de filhos, idade, cor/raça, entre outros. A hipótese testada envolveu primordialmente a ideia de que o modelo de seleção hodiernamente adotado no país privilegia a capacidade de memorização e reprodução do conhecimento pelos candidatos, demandando tempo de estudo direcionado para o certame. Logo, o papel tradicionalmente atribuído à mulher quanto ao maior grau de responsabilidade pela família e o lar acarretariam em prejuízos na preparação para as provas. Os resultados encontrados sugerem que a natureza da seleção resulta em desvantagens competitivas e barreiras de acesso para as mulheres, sobretudo, quando existentes as condições de cor/raça, matrimônio e, principalmente, existência de filhos. Em ambientes concorrenciais mais acirrados e com provas mais complexas (posições superiores da hierarquia das organizações), as barreiras se mostram proporcionalmente maiores, indicando a ocorrência do chamado glassceiling.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-11T18:12:14Z No. of bitstreams: 1 1418002.pdf: 12483753 bytes, checksum: a560661dc87d9f3dd1c934f881f37d98 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-11T18:12:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1418002.pdf: 12483753 bytes, checksum: a560661dc87d9f3dd1c934f881f37d98 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-11T18:13:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1418002.pdf: 12483753 bytes, checksum: a560661dc87d9f3dd1c934f881f37d98 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-11T18:13:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1418002.pdf: 12483753 bytes, checksum: a560661dc87d9f3dd1c934f881f37d98 (MD5) Previous issue date: 2010 / The outsourcing is considered a tool of management in modem times. This way of service hiring expands in any work sphere, public or private. In the latter, the economy globalization and the unstoppable competition across the world boost the productivity and optimization of the stages of production, replacing fixed cost by variable cost. In the public sphere, from the decade of 70, the fiscal crisis prevailed in the majority of discussions, suggesting the neoliberal idea of restricting the intervention of the state in the economy in order to contain the public deficit. Emerges the reformist solution of isolating, in a small group, the core business, which is exc1usive and untransferable from the state. By the privatization, one of the reform's axis, the social services are publicizable and the production of goods and public services are delivered to the market. This work focus on the measurement of the result that strategically subsidizes the Department of Finances of Pernambuco state, in terms of finance and administration efficiency, in choosing the most advantageous for the Administration, between hiring effective workers via public exams, in order to realize the supporting activities, or outsourcing. / A terceirização de serviços é considerada uma ferramenta de gestão em tempos atuais. Essa modalidade de contratação de serviços se expande em qualquer das esferas pública ou privada. Nesta última, a globalização da economia e a competição desenfreada pelo mundo impulsionam a produtividade e a otimização das etapas da produção substituindo custo fixo por variável. Na esfera pública, a partir da década de 1970, a crise fiscal prevaleceu na maioria das discussões, sugerindo a idéia neoliberal de limitar a intervenção do Estado na economia para conter o déficit público. Emerge a solução reformista de isolar num pequeno núcleo as atividades principais, que são exclusivas do Estado e intransferíveis a terceiros. Por meio da desestatização, um dos eixos da reforma, os serviços sociais são publicizáveis e a produção de bens e de serviços públicos entregues ao mercado. O foco deste trabalho se concentra na apuração do resultado que subsidie estrategicamente a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, em termos financeiros e de eficiência administrativa, a escolher a opção mais vantajosa para a Administração entre contratar servidores efetivos via concurso público para realizar as atividades acessórias de apoio ou terceirizar os serviços.

Submitted by Renata Cafe (tatamcafe@gmail.com) on 2018-03-28T18:01:49Z No. of bitstreams: 1 RenataCafe_DissertaçãoMestrado_vDepositada.pdf: 1087524 bytes, checksum: ac030e49a3dff91fec1c2a361decad25 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2018-04-04T16:36:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RenataCafe_DissertaçãoMestrado_vDepositada.pdf: 1087524 bytes, checksum: ac030e49a3dff91fec1c2a361decad25 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2018-04-12T13:00:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RenataCafe_DissertaçãoMestrado_vDepositada.pdf: 1087524 bytes, checksum: ac030e49a3dff91fec1c2a361decad25 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T13:00:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RenataCafe_DissertaçãoMestrado_vDepositada.pdf: 1087524 bytes, checksum: ac030e49a3dff91fec1c2a361decad25 (MD5) Previous issue date: 2018-03-09 / This paper investigates how the method of hiring used by the public sector can lead to allocative inefficiency and loss in total production, even under a neutral hypothesis that agents produce equally in the public and private sectors. We were motivated to examine this problem by Brazilian data from RAIS, where a simple exercise indicates significant overqualification of workers from the public sector in relation to the private sector, for all federative units. We developed a Roy model including two types of work at each sector, and considered individuals heterogeneous in two types of skill. While private sector hire freely and pay individuals proportionately to what they produce, the public sector announces a fixed remuneration ex-ante and organizes a selection based on only one type of skill, irrespective of the type of work. Results show that public tender, in particular when work is unrelated to the skill evaluated in the test, causes significant misallocation of selected candidates, causing decrease in the overall production of the economy. / O trabalho investiga como a forma de contratação do setor público pode acarretar em ineficiência alocativa e perda na produção total da economia, mesmo sob a hipótese neutra de que os indivíduos produzem igualmente nos setores público e privado. O problema é motivado para o Brasil a partir de dados da RAIS, onde um exercício simples aponta a expressiva sobrequalificação de trabalhadores do setor público em relação ao privado, para todas as unidade federativas. A investigação é feita a partir do desenvolvimento de um modelo de Roy que considera dois tipos de trabalho, presentes em ambos setores da economia, e indivíduos heterogêneos em dois tipos de habilidade. Enquanto o setor privado contrata livremente e remunera o indivíduo proporcionalmente à sua produtividade, o setor público anuncia uma remuneração fixa ex-ante e realiza a seleção com base em apenas um tipo de habilidade, qualquer que seja o tipo de trabalho. Resultados mostram que concursos públicos, em especial para trabalhos pouco relacionados com a habilidade avaliada pela prova, provocam significante má alocação dos selecionados, ocasionando queda na produção final da economia.

A avaliação de redações envolve a análise de aspectos gramaticais e de conteúdo. Enquanto a análise do desempenho gramatical depende de verificações bastante objetivas, a análise de questões relacionadas a conteúdos representa um desafio, principalmente no que se refere à explicitação, para o avaliador, do processo de atribuição de nota. Entre os critérios que costumam figurar em instrumentos avaliativos, merecem atenção aqueles que dizem respeito à obediência ao tema e ao desenvolvimento do ponto de vista, à qualidade do conteúdo e ao investimento autoral. Embora, intuitivamente, seja possível depreender a fidelidade ao tema proposto e a capacidade de desenvolver um ponto de vista de uma redação, parece difícil justificar as avaliações desses critérios. A fidelidade ao tema e a capacidade de apresentar um posicionamento pertinente, no entanto, não podem ser medidas apenas a partir da simples verificação da quantidade de informações relacionadas ao assunto e de manifestações explícitas de filiação a determinadas ideias. Além da quantidade de informações, o leitor proficiente espera encontrar qualidade para avaliar positivamente o texto. Essa expectativa encontra explicação adequada na Teoria da Relevância, ed Sperber e Wuilson(1986), paradigma teórico adotado neste estudo para a análise de duas redações de vestibular que receberam notas distintas no critério “Desenvolvimento do Tema e do Ponto de Vista”. O objetivo é ilustrar o princípio de relevância proposto pela TR em dissertações de vestibular, revelando o alcance de suas formulações. Além disso, pretende-se iniciar um debate que possa, futuramente, estimular a elaboração de orientações mais explícitas a professores de português e redação, bem como a integrantes de bancas avaliadoras de concursos. / La evaluación de textos envuelve el análisis de aspectos gramaticales y de contenido. Mientras el análisis del desempeño gramatical depende de verificaciones muy objetivas, el análisis de hechos relacionados a contenidos presenta un desafío, principalmente no que se refiere a la explicitación, para el evaluador, del proceso de atribución de nota. Entre los criterios que suelen figurar en instrumentos evaluativos, es importante dar atención a aquellos que están relacionados a la obediencia al tema y al desarrollo del punto de vista, a la cualidad del contenido y al investimento autoral. Aunque, de manera intuitiva, sea posible deprender la fidelidad al tema propuesto y la capacidad de desarrollar un punto de vista de una producción escrita, parece difícil justificar las evaluaciones de eses criterios. La fidelidad al tema y la capacidad de presentar un posicionamiento pertinente, todavía, no pueden ser medidas solamente a partir de las simples verificaciones de la cuantidad de informaciones relacionadas al asunto a partir de las simples verificaciones de la cuantidad de informaciones relacionadas al asunto y de manifestaciones explícitas de relación a determinadas ideas. Allá de la cuantidad de informaciones, el lector proficiente espera encontrar cualidad para evaluar positivamente el texto. Esa expectativa encuentra explicación adecuada en la Teoría de la Relevancia, de Sperber e Wilson (1986), paradigma teórico adoptado en este estudio para el análisis de dos producciones escritas de vestibular que recibieran notas distintas en el criterio “Desarrollo del Tema y de Punto de vista”. El objetivo es ilustrar el principio de relevancia propuesto por la TR en producciones escritas hechas en el vestibular, relevando el alcance de sus formulaciones. Allá de eso, se desea iniciar un debate que pueda, futuramente, estimular la elaboración de orientaciones más explícitas a los profesores de portugués y producción escrita, así como a integrantes de bancas evaluadoras de concursos.

O presente trabalho possui preponderantemente a natureza de pesquisa teórica, sem, contudo, olvidar-se aspectos empíricos, documentais e históricos. As múltiplas naturezas decorrem da relevância dos fundamentos teóricos e do caráter imprescindível dos documentos existentes e da história por de trás das normas pertinentes. O objetivo desta pesquisa foi a busca de um critério jurídico que sirva como alternativa à solução ofertada pelo Tribunal Superior do Trabalho por meio da Súmula n.º 363 aos empregados que prestem trabalhos à Administração Pública à míngua de prévia aprovação em concurso público. Pretendeu-se demonstrar a necessidade de se diferenciar os trabalhadores que ignoram a prestação de trabalho para a Administração Pública daquelas que têm conhecimento da natureza jurídica de seu empregador em um cenário em que o concurso público é pressuposto formal sem o qual o ato jurídico que vincula os sujeitos da relação de emprego é invalido. Como referências teóricas foram utilizadas a teoria geral do Direito do Trabalho, em especial dos contratos de trabalho, a teoria geral dos atos jurídicos, nomeadamente as teorias da nulidade e da ineficácia, a ponderação de princípios, a harmonização de princípios, a boa-fé e, ainda, a teoria geral da prova em razão das repercussões processuais do estudo. Por fim, como resultado, demonstrou-se que a utilização da boa-fé como critério diferenciador da concessão de direitos aos empregados que trabalhem para a Administração Pública sem a prévia aprovação em concurso público proporciona harmonização entre o princípio do valor social do trabalho e os princípios regentes da Administração Pública. / This work has mainly the nature of theoretical research, without, however, forgetting is empirical aspects, and historical documentary. The multiple natures derive the relevance of the theoretical and the essential nature of existing documents and the story behind the relevant standards. The aim of this study was to search for a legal test that serves as an alternative to the solution offered by the Superior Labor Court by Precedent n. 363 employees who provide jobs to government starved prior approval in tender. It was intended to demonstrate the need to differentiate Worker who ignore the provision of work for the Public Administration of those who have knowledge of the legal nature of their employer in a scenario in which the tender is formal assumption without which the legal act that binds the subject of the employment relationship is invalid. Theoretical references were used the general theory of labor law, especially of labor contracts, the general theory of legal acts, including the theories of invalidity and ineffectiveness, the weighting of principles, harmonization of principles, good faith and also the general theory of proof because of the procedural implications of the study. Finally, as a result, it was shown that the use of good faith as a differentiating criterion for granting rights to employees who work for the Public Administration without prior approval in tender offers harmonization between the principle of the social value of work and governing principles of public administration.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-11-23Bitstream added on 2014-06-13T19:10:36Z : No. of bitstreams: 1 asse_vm_me_fran.pdf: 561698 bytes, checksum: cacc0477e1cc0c8ca7f307727656c4db (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O trabalho visa investigar a admissibilidade da terceirização no setor público, suas peculiaridades e a responsabilização do ente público, haja vista a ausência de norma específica em relação à responsabilidade, em caso de terceirização, construída através de entendimentos jurisprudenciais, a qual encontra questionamentos acerca da responsabilização diante do que dispõe a Lei de Licitação, em seu art. 71, em confronto com as disposições contidas nos artigos 1º, 37, par. 6º, 170, 173 e 193 da Constituição Federal. O intérprete da norma jurídica não se deve ater apenas à interpretação gramatical, sobretudo no que diz respeito à responsabilização dispensada à Administração Pública na Lei de Licitação, devendo o intérprete utilizar-se da interpretação lógico-sistemática e teleológica da Lei de Licitação em confronto com o disposto constitucionalmente, permitindo a responsabilização do ente público, nos casos de terceirização. Esta no setor público sofre limitações, diante do comando legal insculpido no inciso II do art. 37 da Carta magna, que exige a prévia aprovação, em concurso público, para a investidura em cargo ou emprego público, à exceção dos cargos de livre provimento. A terceirização no setor público tem como traço diferencial, com o setor privado, a não formação de emprego com a Administração direta, indireta ou fundacional. A terceirização é uma tendência mundial irreversível, mas não podemos deixar que ela seja utilizada para fraudar os direitos dos trabalhadores, contribuindo, deste modo, para a perpetuação das injustiças, tornando-se cada vez mais perversa, o que, em última análise, acaba gerando o fim da própria terceirização. / This study aims to investigate the admissibility of the third party in the public sector, its peculiarities and the liability of the public entity, as there is an absence of a specific procedure in relation to the responsibility in the case of the third party, composed through jurisprudence agreements, finding questionings regarding the liability before what is determined to the Licitation Law in its article 71 in confrontation to the dispositions included in the articles 1st, 37, paragraph, 6th, 170, 173 and 193 of the Federal Constitution. The interpreter of the juridical procedure should not detain themselves only to the grammatical interpretation, above all in regards to the liability bestowed to the Public Administration in the Licitation Law, where the interpreter should use the logic-systematic and teleological interpretation of the Licitation Law in confront to the constitutional determination, allowing the liability of the public entity in the third party cases. The third party in the public sector suffers limitations, before the legal command inscribed in the proposition II of article 37 of the magna letter, which demands the previous approval in a public examination for the investiture in an office or public employment, in exception to the offices of the free administrative acts. The third party in the public sector has as a differential aspect with the private sector, the non-formation of employment with the direct, indirect or foundational Administration. The third party is a worldly and irreversible tendency, but we cannot allow that it is used to fraud the laborers’ rights, contributing to the perpetuation of the injustices, becoming more and more perverse, and that as a last analysis, this ends up by generating the termination of the third party itself.

A avaliação de redações envolve a análise de aspectos gramaticais e de conteúdo. Enquanto a análise do desempenho gramatical depende de verificações bastante objetivas, a análise de questões relacionadas a conteúdos representa um desafio, principalmente no que se refere à explicitação, para o avaliador, do processo de atribuição de nota. Entre os critérios que costumam figurar em instrumentos avaliativos, merecem atenção aqueles que dizem respeito à obediência ao tema e ao desenvolvimento do ponto de vista, à qualidade do conteúdo e ao investimento autoral. Embora, intuitivamente, seja possível depreender a fidelidade ao tema proposto e a capacidade de desenvolver um ponto de vista de uma redação, parece difícil justificar as avaliações desses critérios. A fidelidade ao tema e a capacidade de apresentar um posicionamento pertinente, no entanto, não podem ser medidas apenas a partir da simples verificação da quantidade de informações relacionadas ao assunto e de manifestações explícitas de filiação a determinadas ideias. Além da quantidade de informações, o leitor proficiente espera encontrar qualidade para avaliar positivamente o texto. Essa expectativa encontra explicação adequada na Teoria da Relevância, ed Sperber e Wuilson(1986), paradigma teórico adotado neste estudo para a análise de duas redações de vestibular que receberam notas distintas no critério “Desenvolvimento do Tema e do Ponto de Vista”. O objetivo é ilustrar o princípio de relevância proposto pela TR em dissertações de vestibular, revelando o alcance de suas formulações. Além disso, pretende-se iniciar um debate que possa, futuramente, estimular a elaboração de orientações mais explícitas a professores de português e redação, bem como a integrantes de bancas avaliadoras de concursos. / La evaluación de textos envuelve el análisis de aspectos gramaticales y de contenido. Mientras el análisis del desempeño gramatical depende de verificaciones muy objetivas, el análisis de hechos relacionados a contenidos presenta un desafío, principalmente no que se refiere a la explicitación, para el evaluador, del proceso de atribución de nota. Entre los criterios que suelen figurar en instrumentos evaluativos, es importante dar atención a aquellos que están relacionados a la obediencia al tema y al desarrollo del punto de vista, a la cualidad del contenido y al investimento autoral. Aunque, de manera intuitiva, sea posible deprender la fidelidad al tema propuesto y la capacidad de desarrollar un punto de vista de una producción escrita, parece difícil justificar las evaluaciones de eses criterios. La fidelidad al tema y la capacidad de presentar un posicionamiento pertinente, todavía, no pueden ser medidas solamente a partir de las simples verificaciones de la cuantidad de informaciones relacionadas al asunto a partir de las simples verificaciones de la cuantidad de informaciones relacionadas al asunto y de manifestaciones explícitas de relación a determinadas ideas. Allá de la cuantidad de informaciones, el lector proficiente espera encontrar cualidad para evaluar positivamente el texto. Esa expectativa encuentra explicación adecuada en la Teoría de la Relevancia, de Sperber e Wilson (1986), paradigma teórico adoptado en este estudio para el análisis de dos producciones escritas de vestibular que recibieran notas distintas en el criterio “Desarrollo del Tema y de Punto de vista”. El objetivo es ilustrar el principio de relevancia propuesto por la TR en producciones escritas hechas en el vestibular, relevando el alcance de sus formulaciones. Allá de eso, se desea iniciar un debate que pueda, futuramente, estimular la elaboración de orientaciones más explícitas a los profesores de portugués y producción escrita, así como a integrantes de bancas evaluadoras de concursos.