571 |
Criminalização da pessoa jurídica: análise da efetividade em face da Lei n. 9.605/1998Pineschi, Bruna de Carvalho Santos 20 April 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-11T12:28:26Z
No. of bitstreams: 1
Bruna de Carvalho Santos Pineschi.pdf: 7761548 bytes, checksum: 3594307a7e79c5c39abb55b3ea8284b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-11T12:28:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Bruna de Carvalho Santos Pineschi.pdf: 7761548 bytes, checksum: 3594307a7e79c5c39abb55b3ea8284b2 (MD5)
Previous issue date: 2018-04-20 / The objective of this work is to bring the discussion about a very controversial and increasingly recurrent topic in criminal doctrine: the criminal liability of corporations in Brazil and in the world. Until the 1980s, most countries still followed the societas delinquere non potest principle, adopting only civil and administrative liability to acts practiced by corporations. However, in the last decades, several countries have adopted this institute in their legal systems in order to modernize and increase their criminal norms for the modern world’s new realities. This is caused by the fact that the evolution of law has not been able to keep up with the new demands of the risk society we live in. It occurs that the introduction of this new institute has generated innumerable doctrinal criticism and difficulty in adapting to the legal-criminal dogmatics constructed on the basis of the classic Enlightenment criminal law. Much is questioned about the new modern criminal policies and their real effectiveness. In Brazil, the situation is no different. There are innumerous barriers and doubts on the subject, even after the emergence of the Federal Constitution of 1988, and the adoption of the institute by the Law of Environmental Crimes (Law 9.605 / 98). Therefore, in brief, the present work intends to cover: the main problems raised on the subject, taking into account the favorable and opposite arguments presented by the doctrine; its evolution and the context in which it was inserted today; their treatment in comparative law; its situation in the Brazilian legal system through the Federal Constitution of 1988, Law 9605/98, experience of jurisprudence, and the way in which they have been applied; and, finally, the real necessity and effectiveness that this institute has presented since adoption / O objetivo deste trabalho é trazer a discussão sobre um tema muito polêmico e cada vez mais recorrente na doutrina penal: a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil e no mundo. Até cerca dos anos 1980, a maior parte dos países ainda seguia o princípio societas delinquere non potest, adotando apenas a responsabilidade civil e administrativa aos atos praticados pelos entes coletivos. Porém, nas últimas décadas, diversos países passaram a adotar esse instituto em seus ordenamentos visando modernizar e incrementar suas normas penais às novas realidades mundiais. Isso porque a evolução do direito não tem conseguido acompanhar as novas demandas da sociedade de risco a qual vivemos. Ocorre que a introdução desse novo instituto tem gerado inúmeras críticas pela doutrina e dificuldade de adaptação à dogmática jurídico-penal construída com base no direito penal clássico iluminista. Muito se questiona sobre as novas políticas criminais modernas e sua real efetividade. No Brasil, a situação não é diferente. Inúmeras são as barreiras e as dúvidas sobre o tema mesmo após o surgimento da Constituição Federal de 1988 e da adoção do instituto pela Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998). Portanto, resumidamente, o presente trabalho pretende abarcar, através de pesquisa doutrinária, legislativa, jurisprudencial e de campo: os principais problemas suscitados sobre o tema, considerando os argumentos favoráveis e contrários apresentados pela doutrina; sua evolução e o contexto no qual foi inserido; seu tratamento no direito comparado; sua situação no ordenamento jurídico brasileiro através da Constituição Federal de 1988, da Lei n. 9.605/1998, a experiência jurisprudencial e a forma como tem sido aplicada e, por fim, a real necessidade e efetividade que esse instituto apresenta desde sua adoção
|
572 |
A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiroBattochio, Mariana 25 February 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Mariana Battochio.pdf: 1323681 bytes, checksum: 31c6f600da075e729878c60253358ace (MD5)
Previous issue date: 2015-02-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The purpose of this paper is to provide a study on the possibility of recognized the injuries caused to the right of the ecological balance, collective interest that transcends the private sphere of human damage, affecting the whole community.
Initially, it will be necessary to analyze the Law in Postmodernity, checking the inevitable axiological content of standards involving the law of nature, inserted as a human right third generation.
We will analyze some philosophical currents that support and assist the perception of contemporary environmental law, in particular his interpretation.
Also be traced an overview of the evolution of environmental law by addressing their social, economic and ecologic character; and these pillars necessary for the realization of human dignity.
Then, we intend to recognize the existence of a collective intangible heritage, analyzing the possibilities and difficulties of obtaining and quantify the damage of this nature, given the basic principles that will guide the collective protection.
For this, we will study the civilian view of moral damage, through the transition that culminated in the extent of injuries caused to an ecologically balanced environment damage.
Finally, we see the evolution of matter in the higher courts, analyzing aspects such as the quantification of collective damages and allocation of its resources to the defense fund of diffuse rights / A proposta do presente trabalho é oferecer um estudo sobre a possibilidade do reconhecimento de danos imateriais às lesões causadas ao direito ao equilíbrio ecológico, interesse metaindividual que transcende a esfera privada dos seres humanos, atingindo toda a coletividade.
Inicialmente, será necessária uma análise do Direito na Pós-Modernidade, verificando o inevitável conteúdo axiológico das normas que envolvem o direito da natureza, inserido como direito humano de terceira geração.
Para tanto, analisaremos algumas correntes filosóficas que embasam e auxiliam a percepção do direito ambiental contemporâneo, em especial a sua interpretação.
Ainda, será traçado um panorama da evolução do Direito Ambiental, abordando o viés sustentável em seus aspectos social, econômico e ambiental; sendo esses pilares necessários para a concretização da dignidade da pessoa humana.
Em seguida, pretendemos reconhecer a existência de um patrimônio imaterial coletivo, examinando as possibilidades e dificuldades de auferir e quantificar os danos dessa natureza, diante dos princípios basilares que vão nortear a tutela coletiva.
Para isso, estudaremos a visão civilista dos danos morais, passando pela transição que culminou na extensão dos danos imateriais às lesões causadas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Por fim, veremos a evolução da matéria nos tribunais superiores, analisando aspectos como a quantificação dos danos morais coletivos e a destinação de seus recursos ao fundo de defesa dos direitos difusos
|
573 |
Responsabilité civile et rupture du couple / Civil liability and the couple’s break-upDucrocq, Karine 16 December 2013 (has links)
Le contexte de la rupture du couple, qu’il soit marié, uni par un pacte civil de solidarité, fiancé ou en concubinage, est un moment propice à la lésion des intérêts de ses membres. La question de la réparation des préjudices subis surgit alors, et la tentation est grande d’en imputer la responsabilité à l’autre membre du couple, surtout s’il est à l’origine de la rupture. Le droit commun de la responsabilité civile délictuelle, fondé sur l’article 1382 du Code civil, est une voie empruntable par chacun pour obtenir réparation ; demeurait la question de son adaptation à la matière. L’analyse des décisions qui le mettent en application à un cas de rupture de couple révèle une tendance nette, celle de l’utilisation à titre de sanction d’un mécanisme en principe réparateur. Cette résistance jurisprudentielle au mouvement d’objectivation et à la neutralité croissante du législateur dans l’organisation des rapports de couple se devait d’être précisée et expliquée. La présente étude vérifie, d’abord, la réalité du phénomène : l’article 1382 du Code civil est utilisé comme peine privée, ce qui met en avant la fonction répressive de la responsabilité civile. Elle s’attache ensuite à déterminer les valeurs que le juge cherche à protéger par la mise en œuvre de cette sanction. Au-delà de la diversité des comportements sanctionnés, c’est le travail d’équilibre réalisé par le juge entre droit à réparation et liberté de rupture que la thèse vise à souligner / The context of a couple’s break-up, whether they are married, in a civil partnership, engaged or cohabiting, is conducive to prejudice the respective interests of either person in the couple. As the issue of compensation for damages emerges, the temptation is to blame the other person, especially when this one can be regarded as the cause of the break-up. An action can be brought on the basis of tort liability in the section 1382 of the French civil Code. The question of its implementation was still open. A detailed analysis of the case-law shows that this legal basis, which is supposed to award compensation, is actually used as a punishment. This resistance to the development of objectification and to the increasing legal neutrality in the organization of the couple’s relationships had to be clarified and explained. The first objective of the study was to grasp the reality of the phenomenon : tort liability is used as a “private penalty”, which highlights its repressive function. The second purpose was to determine the values that judges are trying to protect through this particular way of application of the law. Beyond the diversity of sanctioned behaviours, the thesis aims at bringing out the role of judges in finding a right way between the right to compensation and the freedom to break-up.
|
574 |
Structuration chimique induite et contrôlée par impact d’électrons lents sur films moléculaires supportés / Chemical structuration induced and controlled by low-energy electron impact on supported molecular filmsHouplin, Justine 07 July 2015 (has links)
Les mono-couches auto-assemblées (SAMs) sont des systèmes de choix pour le développement de plateformes moléculaires aux propriétés physico-chimiques contrôlées. Il s’agit de monocouches organisées de molécules bi-fonctionnelles. Ces molécules se composent d’une fonction terminale modulable, séparée d’un groupement d’ancrage par un espaceur adapté. Ainsi, les propriétés des SAMs peuvent être ajustées pour le développement de systèmes électroniques moléculaires ou de capteurs (bio)-chimiques. De plus, des structurations chimiques supplémentaires peuvent être induites par irradiation.Les méthodes d’irradiation les plus courantes impliquent des particules de haute énergie. Les dommages induits résultent de plusieurs mécanismes en compétition (ionisations, excitations, dissociations). Dans cette thèse, les électrons lents (0-20 eV) sont utilisés comme particules primaires, et les processus d’interaction électron-SAM sont étudiés afin d’identifier les résonances d’attachement électronique. Aux énergies concernées, des processus dissociatifs sélectifs et efficaces peuvent être mis à profit pour proposer des stratégies d’irradiation menant à des modifications chimiques contrôlées et optimisées.Des SAMs modèles de thiols sur or sont étudiées par une technique de spectroscopie vibrationnelle de forte sensibilité de surface, la spectroscopie de perte d’énergie d’électrons lents (HREELS). Elle permet à la fois de caractériser les SAMs et de sonder les processus d'interaction électron-molécule. Les résultats obtenus concernent les : 1) SAMs aromatiques modèles de terphénylthiol (HS-(C₆H₄)₂-C₆H₅), stabilisables par réticulation sous irradiation. Une caractérisation vibrationnelle poussée de la SAM avant et après irradiation, en portant une attention particulière au comportement des modes d’élongation ν(CH), a permis d’opposer les processus de réactivité induite à 1, 6 et 50 eV.2) SAMs d’acide mercaptoundécanoïque (HS-(CH₂)₁ ₀ -COOH), les fonctions acides terminales permettant par exemple le greffage de peptides. L’interface SAM / environnement (COO-/COOH, eau résiduelle) a été caractérisée grâce à la forte sensibilité des modes d’élongation ν(OH) aux liaisons hydrogène. La démarche mise en place peut être facilement transposée à d’autres systèmes. / Self-Assembled Monolayers (SAMs) are good candidates to develop molecular platforms with controlled physico-chemical properties. A SAM is an ordered monolayer of bi-functionnal molecules. These molecules consist of an adjustable terminal function, separated from a headgroup by a chosen spacer chain. Thus, SAMs properties can be adjusted for the development of molecular electronic systems or (bio)-chemical sensors. Furthermore, additional chemical structuration can be induced by irradiation.Most current methods of irradiation involve high energy particles. The induced damages result from several competitive mechanisms (ionisations, excitations, dissociations). In this thesis, low energy electrons (0-20 eV) are used as primary particles, and the interaction processes between electrons and SAMs are studied in order to identify electron attachment resonances. At the associated energies, selective and effective dissociative processes can be induced to propose irradiation strategies leading to controlled and optimized chemical modifications.Model SAMs of thiols on gold are studied by a vibrational spectroscopy technique of strong surface sensibility, high resolution electron energy loss spectroscopy (HREELS). It allows at the same time to characterize SAMs and to probe electron-molecule interaction processes. The result obtained deal with : 1) Aromatic model SAMs of Terphenyl-thiol (HS-(C₆H₄)₂-C₆H₅), which can be stabilized by cross-linking under irradiation. Induced reactive processes at 1, 6 and 50 eV were compared and opposed, thanks to an advanced vibrational characterization of the SAM before and after irradiation, and by paying a particular attention to the stretching mode ν(CH) behaviour.2) Mercaptoundecanoic acid SAMs (HS-(CH₂)₁ ₀ -COOH), whose terminal functions allow for example the peptide anchoring. The interface SAM / environment (COO-/COOH, residual water) was characterized thanks to the strong sensitivity of the stretching modes ν(OH) to hydrogen bonding. The approach that was developped can be easily transposed to other systems.
|
575 |
Defesa da concorrência e bem-estar do consumidor / Competition defense and consumer welfareRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer 11 June 2010 (has links)
O objeto da tese de doutorado é a análise da relação entre a defesa da concorrência e a proteção do consumidor, duas políticas públicas que proporcionam benefícios mútuos e devem ser executadas de modo harmônico, havendo substrato normativo e teórico para incluir a preocupação com o bem-estar do consumidor como um dos objetivos da política de defesa da concorrência. No Brasil tal harmonização é uma imposição constitucional, já que a livre concorrência, a repressão ao abuso do poder econômico e a defesa do consumidor são princípios conformadores da ordem econômica. É defendida a utilização de um conceito unificado de consumidor, sendo adotada a teoria finalista, que o define como o destinatário final econômico do bem ou serviço. As duas políticas utilizam diferentes instrumentos e perspectivas na tutela do bem-estar do consumidor, o que fica claro na proteção do direito de escolha. O Código de Defesa do Consumidor oferece a isonomia como remédio para compensar a vulnerabilidade, estabelecendo regras destinadas à uma escolha consciente, sobretudo o direito à informação adequada e veraz. Já as normas de defesa da concorrência resguardam a liberdade preocupando-se em preservar a possibilidade de escolha entre mais de um fornecedor de produtos ou serviços. O exemplo mais contundente dá-se no controle de estruturas: a atuação das autoridades responsáveis pela análise dos atos de concentração é vinculada à preservação do excedente do consumidor e das condições imprescindíveis ao exercício do direito de escolha, sendo vedada a aprovação de fusões que prejudiquem o bemestar do consumidor. No âmbito repressivo a harmonização das duas políticas é intensificada com a colaboração entre as autoridades de defesa da concorrência e de proteção do consumidor para a fiscalização de condutas que configurem, ao mesmo tempo, infrações contra a ordem econômica e práticas abusivas, cuja dupla capitulação não acarreta bis in idem, pois são distintas as esferas jurídicas tuteladas, havendo assim diversidade de fundamentos. É salientada a importância das ações coletivas para reparação de danos causados aos consumidores por infrações contra a ordem econômica e defendida a adoção dos danos multiplicados e a manutenção da destinação dos valores arrecadados por multas a infrações contra a ordem econômica ao Fundo Federal de Direitos Difusos. / The thesis analyzes the relationship between the competition defense and the consumer protection, both public policies that offer mutual benefits and must be carried out in a harmonic way. So, there is a normative and theoretical substratum concerning the consumer welfare as one of the objectives of the antitrust policy. In Brazil such harmonization is imposed by the Constitution, since the free competition, the repression of the abuse of the economic power and the consumer protection are principles that pertain to the constitutional economic order. In this paper consumer is regarded as a unified concept, i.e., the economic final user of goods or services. Both policies use different instruments and perspectives for the protection of the consumer welfare, what is clear in the enforcement of the right of choice. The Consumer Defense Code refers to the isonomy as a remedy to make up for the vulnerability, establishing rules for a conscious choice, especially the right to the proper, true and accurate information. The antitrust rules are concerned with the freedom of choice and the possibilities of option from more than one supplier of products or services. The most outstanding example is related to the merger control: the antitrust authorities are required to guarantee a consumer surplus and the necessary conditions to exercise the right of choice, being totally banned the approval of mergers that may be harmful to the consumer welfare. The harmonization of both policies in the repression scope is intensified with the cooperation between antitrust and consumer protection authorities regarding to the law enforcement against practices that may represent infractions of the competition and of the consumer protection rules, as well. The thesis emphasizes the importance of class actions to repair consumer damages caused by antitrust law violations and defends the adoption of the multiplied damages and the maintenance of the allocation to the Diffuse Rights Federal Fund of amounts raised by fines collected by the Antitrust Authorities.
|
576 |
The effects of climate change on short-term insurance claims in South AfricaMadzingira, Nyasha 12 1900 (has links)
Climate change has become one of the most debated environmental risks. The world is faced with the threat of weather variability. There has been an increase in the frequency and severity of extreme weather events. There is rising concern that weather losses might affect the sustainability of insurance businesses. The primary obective of the study was to ascertain the significance of changes in temperature, precipitation and wind speeds in explaining changes in weather-related claims.Furthermore the reseach had three key secondary objectives, firstly to find if changes in annual average temperature levels lead to changes in weather-related claims. Secondly to determine if average annual wind speeds lead to changes in weather-related loss .Thirdly to establish if the average changes in annual rainfall or precipitation levels lead to changes in weather-related claims. Quantitatively this study explored the relationship between climate change and weather losses in South Africa. Temperature, rainfall, and wind speed were the main weather variables analysed. Lack of properly recorded insured weather losses was the major challenge. Nonetheless, total economic weather losses were used as a proxy for insured weather losses.The analysis employed regression, cointegration and vector error correction models. Study findings showed that climate change is influencing weather losses. The existence of correlation and causality between weather variables and losses was also affirmed. Thus the insurance industry should comprehensively incorporate climate change into its business strategy to minimise exposure. / Business Management / M. Com. (Business Management)
|
577 |
Markägaren, allemansrätten och invasionen : En diskussion om ansvaret för skador på marken när kommersiella aktörer nyttjar mark med stöd av allemansrätten. Eller: Vad händer om en kommersiell bärplockare startar en skogsbrand? / The land owner, the right of public acces and the invasion : A discussion on the liability for damage to the land when commercial players utilise land under the right of public access. Or: What happens if a commercial berry picker starts a forest fire?Maja WilhelmssonHandledare: Åsa ÅslundAffärsjuridiska programmet med Europainriktning, termin 9HöstterminenWilhelmsson, Maja January 2010 (has links)
Under senare tid har allt fler företag börjat utöva verksamhet där mark nyttjas för olika aktiviteter med stöd av allemansrätten. HD har bedömt att sådant nyttjande; kanalisering, är tillåtet med stöd av allemansrätten, men uttalade i NJA 1996 s. 495 (”Forsränningsmålet”) samtidigt att nyttjandet bara är tillåtet så länge marken inte skadas. Eftersom skadeståndsfrågan aldrig har prövats i samband med allemansrätten har föremålet för denna uppsats varit att utreda möjligheterna att utfå ersättning för skador via allmänna skadeståndsrättsliga regler, skadestånds- och avhjälpandeansvaret i miljöbalken samt för intrång i äganderätten via expropriationslagen och möjligheten att få ersättning ur en försäkring. Expropriationsalternativet kan inte användas idag, eftersom marknyttjande med stöd av allemansrätten är ett icke ersättningsgillt intrång i äganderätten. Möjligheterna till att betrakta en skada på marken som en sakskada är stora. Det finns emellertid omständigheter som skapar komplikationer för båda skadeståndsansvarsformerna. En allmän skadeståndstalan kräver att culpa hos skadevållaren kan bevisas, vilket kan vara svårt när många människor vistas på en plats samtidigt. Kanalisatören kan betraktas som culpös enligt principerna om kumulativ eller anonym culpa, enligt vilka en principal blir ansvarig, trots att de individer han ansvarar för inte, var och en för sig, varit culpösa. Det miljörättsliga skadeståndsansvaret bygger på ersättning för störningar som inte är orts- eller allmänvanliga. När det gäller allemansrättsligt nyttjande torde många störningar betraktas som just orts- eller allmänvanliga. Avhjälpandeansvaret i miljöbalken bygger på ersättning för miljöfarlig verksamhet, och det är tveksamt om det kan tillämpas på kanalisatörens verksamhet. Expropriationsersättning på grund av allemansrättsligt nyttjande tillerkänns inte markägaren enligt gällande rätt, vilket kan tyckas märkligt eftersom många nyttjandeformer som påminner om allemansrätten, t.ex. servitut, medför sådan ersättningsrätt. Det finns vissa möjligheter att ersätta markskador ur försäkringar. Dock är de flesta skador följden av invasionsproblematik, som är mycket svårt försäkra. Samtliga ersättningsformer har visat sig otillräckliga för att ersätta skador som är estetiska och ideella, eftersom sådana skador inte kan beräknas i pengar. Beroende på hur marknyttjande med stöd av allemansrätten betraktas har man olika åsikt om i vad mån kanalisatören borde ersätta markägaren för skador på marken. Om nyttjandet uppfattas som någonting som finns vid sidan av markäganderätten är endast konkreta skador ersättningsgilla. Om man anser att nyttjandet är ett intrång i äganderätten och en förmögenhetsöverföring från markägaren till kanalisatören bör emellertid redan rätten att nyttja marken föranleda ersättning. Den ersättningsform som bäst tillgodoser markägarens intresse av att få skador på marken åtgärdade och få ersättning för ekonomisk förlust är avhjälpandeansvaret. Endast det ansvaret reparerar till fullo skador på miljön. Det krävs emellertid ett domstolsavgörande för att slutligen klargöra avhjälpandeansvarets tillämplighet. / Recently, more and more companies have come to exercise activities under the right of public access on land that belongs to whomever. The High Court has assessed that such use of land; channeling, is permitted, but in NJA 1996 s. 495 (“The Rafting Case”) also announced that this use is only allowed as long as the land remains unharmed. Since the question of damages in the context of the right of public access has not yet been treated in jurisprudence, the object of this thesis has been to investigate the possibilities to obtain restitution for damages via tort law, liability under the environment act as well as for proprietary intrusions under the expropriation act and restitution via insurance. Expropriation, however, cannot currently be made use of, since the right of public access is an intrusion which does not entail restitution. There are extensive possibilities for considering damage to the land as damage to property. However, there are ramifications for both the legal options for damages: the tort law and the environmental act. The tort law requires tortuous behaviour from the tortfeasor to be established, which is difficult when several persons stay at one place simultaneously. The canalizer may be considered tortuous under the principle of vicarious liability and cumulative or anonymous tort. According to these principles, the canalizer is responsible for the actions of certain individuals, even though they have not, individually, been negligent. The environmental liability for damage is based on restitution for disturbances that are not common to the place nor to the general public. This fact is difficult to establish in the context of the right of public access. The remedial responsibility of the environmental act is constructed for operations that are harmful to the environment, which is why it is dubious whether the responsibility is applicable to the canalizer’s activities. Currently, compensation for expropriation cannot result of use of land under the right of public access. This is peculiar, since many usufructs reminiscent of the right of public access, i.e. the easement, result in such compensation. Some forms of damage to the land can be insured. Although, most damage in this context arise from invasion, a cause of damage which is nearly impossible to insure. All forms of restitution have proven insufficient for compensating damage that is esthetic or otherwise non-pecuniary. Depending on if the right of public access is regarded as proprietary intrusion or something that exists alongside the right to property, one comes to different conclusions about the extent of compensation for damage. In the former case, only substantial damage is compensable. In the latter case, even the right to use the land occasions compensation. The liability which best meets the needs of the proprietor: compensation and restoration of damage to his property, is the remedial responsibility of the environmental code. This responsibility alone fully restores harm to the environment. However, the applicability of the remedial responsibility needs to be established in jurisprudence.
|
578 |
Ersättning vid upphovsrättsintrång enligt 54 § 1 st. URL : En momspliktig upplåtelse / överlåtelse eller ett skadestånd utan skada? / Compensation for copyright infringement under Article 54 § 1 st. URL : A subject to VAT lease / sale or damages without suffered prejudice?Karlsson, Andreas January 2010 (has links)
Mervärdesskatterättsligt särbehandlas omsättning av upphovsrätter genom tillämpning av en reducerad skattesats. I 7 kap. 1 § 3 st. 8-9 p. ML hänvisas direkt till upphovsrättslagen för bedömningen av förekomsten av en upphovsrättsligt skyddad prestation och rättighetens övergång. Föreligger en mervärdesskatterättslig omsättning av ekonomiska värden samtidigt med en upphovsrättsligt giltig upplåtelse eller överlåtelse av en upphovsrättsligt skyddad prestation ska omsättningen beskattas med en reducerad skattesats om sex procent. Uppsatsen utreder intrångsersättning enligt 54 § 1 st. URL i relation till det mervärdesskatterättsliga omsättningsbegreppet och den reducerade skattesatsen i 7 kap. 1 § 3 st. 8-9 p. ML. Ersättning enligt 54 § 1 st. URL ska erläggas då ett intrång i upphovsrätten kan konstateras. Ersättning ska alltid utgå oavsett god tro och även i fall där upphovsmannen, genom t.ex. positiva sidoeffekter, tjänat på intrånget. I doktrin har det därför uttalats att ersättningen inte utgör skadestånd, något som lagstiftaren uttryckligen klassificerat den att vara. Vid en granskning av ersättningens karaktär och syfte i relation till upphovsrättslagens regler för rättighetens övergång framgår att en upphovsrättsligt giltig överlåtelse eller upplåtelse inte föreligger vid en transaktion som föranlett ersättningsskyldighet enligt 54 § 1 st. URL. Enligt 7 kap. 1 § 3st. 8-9 p. ML är detta en förutsättning för att transaktionen ska omfattas av den reducerade skattesatsen. I ett mervärdesskatterättsligt perspektiv står det emellertid klart att ersättning enligt 54 § 1 st. URL är tänkt att spegla de förhållanden som hade gällt om parterna ingått avtal på förhand och att det finns ett ostridigt samband mellan ersättningens storlek och det faktiska nyttjandet av rättigheten. Således skulle ersättningen mervärdesskatterättsligt kunna jämställas med en upplåtelse av nyttjanderätt. För tillämpning av den reducerade skattesatsen i 7 kap. 1 § 3st. 8-9 p. ML är ett jämställande med upplåtelse ur mervärdesskatterättslig synpunkt emellertid inte tillräckligt. Mervärdesskattelagens ovillkorliga koppling till upphovsrättslagen i 7 kap. 1 § 3st. 8-9 p. ML medför att en upplåtelse ska prövas enligt upphovsrättslagens regler för rättighetens övergång. Den samlade slutsatsen av uppsatsens utredning är följaktligen att ersättning enligt 54 § 1 st. URL kan omfattas av det mervärdesskatterättsliga omsättningsbegreppet. Mervärdesskattelagens ovillkorliga koppling till upphovsrättslagen innebär emellertid att ersättningen inte kan omfattas av 7 kap. 1 § 3st. 8-9 p. ML och den reducerade skattesatsen om 6 procent. Ersättningen utbetalas till följd av ett intrång och avsaknaden av en uttrycklig överenskommelse hindrar en tillämpning av 7 kap. 1 § 3st. 8-9 p. ML. / VAT turnover of copyrights are subject to a reduced VAT-rate. In the Value added tax act (ML) the paragraph of 7 kap. 1 § 3 st. 8-9 p. ML refers directly to the Copyright act (URL) for the assessment of the existence of a copyright and, the sale or lease of such a right. If a taxable supply is at hand while, simultaneously, a legally valid lease or sale of a copyright can be established, the turnover is taxed at a reduced VAT-rate of six percent. The thesis investigates intrusion compensation under Article 54 § 1 st. URL relative to the value added tax turnover concept and the reduced rate in 7 kap 1 § 3 st. 8-9 p. ML. Compensation according to Article 54 § 1 st. URL must be paid when an infringement of copyright is at hand. Compensation should always be paid regardless of good faith and even in cases where the holder of the right has earned revenue by e.g. spin-offs. In the legal literature, it has therefore been expressed that Article 54 § 1 st. URL does not constitute damages, something that the legislature explicitly has classified it to be. When reviewing the character and purpose of the compensation in relation to URL, and its rules for the transition of the right, it is clear that a valid transition does not exist in a transaction that has prompted compensation under Article 54 § 1 st. URL. According to 7 kap. 1 § 3st. 8-9 p. ML, this is a prerequisite. For the transaction to be covered by the reduced VAT-rate, a valid transition, according to the general rules of the rights transition in URL, must be at hand. However, from a VAT-perspective, compensation under 54 § 1 st. URL is meant to reflect the conditions that would have been if the concerned parties had reached an agreement in advance. There is an undisputed link between the remuneration and the actual use of the right. Thus, the compensation could be deemed equal to a lawful lease of copyright. For the purposes of the reduced tax rate in 7 kap. 1 § 3st. 8-9 p. ML, an equation of the compensation to a lawful lease of copyright is not sufficient. The provision is directly connected to URL and any transition of copyright must therefore be examined under the URL's rules for the transition of rights. The overall conclusion of this thesis is therefore that compensation under 54 § 1 st. URL may be subject to VAT. However, due to the unconditional connection to URL, the turnover cannot qualify for the reduced tax rate of six percent stipulated in 7 kap. 1 § 3st. 8-9 p. ML. The compensation is paid as a result of an infringement of copyright and the absence of an explicit agreement prevents the application of the reduced tax rate in 7 kap. 1 § 3st. 8-9 p. ML.
|
579 |
Le régime juridique international de la responsabilité du transporteur maritime de marchandises sous connaissement : un échec?Adil, Hind 12 1900 (has links)
Les avocats, praticiens et universitaires qui sont engagés dans le droit des transports
internationaux de marchandises par mer ont l’habitude de travailler avec un régime complexe de responsabilité du transporteur maritime.
La coexistence de plusieurs conventions régissant ce régime et l’imprécision des textes de ces différentes législations rendent leur application difficile d’où l’échec permanent du voeu d’uniformisation de ce droit.
En premier lieu, nous retrouvons le régime de base celui de la Convention de Bruxelles sur l’unification de certaines règles en matière de connaissement, ratifiée le 25 août 1924 et ses Protocoles modificatifs annexés en 1968 et 1979. Il s’agit d’un régime fondé sur la présomption de responsabilité comprenant une liste de cas exonératoires appelés « cas exceptés ». En second lieu figurent les Règles de Hambourg, édictées en 1978, qui établissent un régime basé sur la présomption de faute du transporteur à l’exception de deux cas exonératoires : l’incendie et l’assistance ou la tentative de sauvetage. Enfin, apparaît la Convention sur le contrat de transport international de marchandises effectué entièrement ou partiellement par mer, adoptée par les Nations unies en 2009, sous l’appellation « Les Règles de Rotterdam », qui adopte un régime de responsabilité « particulier ».
Cette étude a tenté d’analyser ces mécanismes juridiques mis en place. Pour ce faire, nous nous sommes concentrées sur les sources du dysfonctionnement de ces régimes, afin de favoriser le développement d’initiatives d’uniformisation des règles de responsabilité du propriétaire du navire.
L’analyse des textes positifs, de la doctrine et de la jurisprudence, nous a permis de constater que les différentes approches du régime juridique du transporteur maritime des marchandises sous ces différentes législations ne garantissent pas la prévisibilité et la sécurité juridiques recherchées par les différents acteurs maritimes.
Par conséquent, l’absence d’un régime cohérent et unifié a créé des incertitudes au sein de la communauté maritime internationale et au sein des tribunaux en cas de litige.
Pour surmonter cette réalité complexe, notre thèse propose une approche qui pourra simplifier ce régime, l’approche objective. / Lawyers, academics and practitioners who are involved in law of carriage of goods by sea
are used to working with a complex regime of carrier’s liability.
The coexistence of multiple international conventions governing the regime of liability of the maritime carrier and their different and inconsistent legislative styles, have become the main reason for lack of uniformity in the field of the carriage of goods by sea. The Brussels Convention for the Unification of Certain Rules Relating to Bill of Lading signed in August 25, 1924 and its Protocols amending 1968 and 1979 are based on presumption liability regime with a list of "excepted cases". A second Convention known as the Hamburg Rules
of 1978 established a regime based on the presumption of fault of the carrier with two
exceptions: fire and assistance or salvage. Finally, in 2009 the United Nations adopted the Convention on Contract for the International Carriage of Goods Wholly or Partly by Sea based on a ''special'' regime.
This study of the three conventions attempts to analyze their legal mechanisms and the
sources of their dysfunction.
By analyzing the positive texts, jurisprudence, opinions and thoughts of scholars on this matter, we found that the different legal approaches adopted under these various laws do not ensure predictability and legal certainty sought out by maritime actors and courts.
To overcome this complex reality, this thesis proposes an approach that will simplify the applicability of the rules of carrier’s liability, which is the objective approach.
|
580 |
La sanction préventive en droit de la responsabilité civile : contribution à la théorie de l'interprétation et de la mise en effet des normesSintez, Cyril 12 1900 (has links)
Menée pour la première fois, l’étude des différentes dimensions de la prévention (la précaution, la cessation et la dissuasion) est rendue possible par la découverte des sanctions préventives en droit de la responsabilité civile.
Les sanctions préventives sont nombreuses en jurisprudence en vue de prévenir le dommage à différents stades : avant la réalisation du fait dommageable (mesure de prévention et de précaution), au cours de sa réalisation (mesure de cessation), après sa réalisation (dommages et intérêts provisionnels) et après sa reconnaissance juridique (dommages et intérêts punitifs). Concevoir une notion de sanction préventive devient alors essentiel pour comprendre les évolutions contemporaines du droit. Définie comme l’effet de droit résultant d’une interprétation de la norme susceptible d’être violée, la sanction préventive démontre que l’action introduite précocement par le justiciable peut aboutir. Si ces évolutions bouleversent les conditions classiques de la responsabilité, elles s’expliquent en revanche par une représentation de la responsabilité civile à partir de ses effets.
Sous l’angle des effets, l’existence des sanctions préventives met en lumière une mise en effet judiciaire des normes dans une finalité préventive. La mise en effet est une opération effectuée en pratique par le juge entre l’interprétation et l’exécution de la norme. Ce temps de la mise en effet est celui durant lequel le juge choisit l’effet de droit apte à résoudre le litige. Or, le choix de la sanction par le juge n’est pas entièrement libre. En effet, les sanctions préventives naissent d’un besoin sécuritaire. Cette effectivité désirée par les justiciables exerce une influence sur la mise en effet de la norme par le juge par l’introduction précoce de l’action en justice.
Qualifier les manifestations préventives de la responsabilité civile de sanctions juridiques naissant d’une opération judiciaire de mise en effet des normes permet ainsi de mieux rendre compte de la pratique du droit au sein d’une théorie renouvelée du procès. / The discovery of Preventive Sanction in the Law of civil responsibility is made possible by studying, for the first time, the various aspects of prevention (deterrence, cessation, precaution).
To prevent harm at different stages of realization, case law makes a broad use of Preventive Sanction: before harm is done (precautionary and preventive measures), while it is done (stop and cease order), after it is done (temporary damages) and after is has been legally recognized (punitive damages). Crafting a notion of Preventive Sanction becomes then central to the understanding of contemporary legal developments. Preventive Sanction defined as the legal effects arising from the construction of a norm which might be broken, show that early action brought by a plaintiff can be successful. The transformation of traditional requirements for responsibility by these developments can be explained by reframing civil responsibility from its effects.
This perspective allows for the preventive goal of judicial effectuation to be brought to light by the existence of Preventive Sanction. In practice, effectuation is performed by the judge and takes place between the construction and implementation of legal norms. The moment of effectuation occurs when the judge selects the legal effects destined to resolve a dispute. However, the judge is not entirely free when choosing a sanction. Preventive sanction originates from a need of security. Through early introduction of legal action, effectivity sought by plaintiffs impacts judicial effectuation of legal norms.
The practice of law, within a renewed theory of judicial action, is better accounted for by reframing “preventive expression” of the Law of civil responsibility as “legal sanction” arising from the judicial effectuation of legal norms. / Thèse réalisée en cotutelle avec la faculté de droit de l'Université d'Orléans en France.
|
Page generated in 0.0578 seconds