Submitted by Renato Alexandre Scott Filho (renatoascottf@gmail.com) on 2015-02-24T23:39:19Z No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-02-25T00:25:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-25T14:51:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) Previous issue date: 2015-02-05 / This study aims to analyze the effect of a challenger winning the municipal elections on the presentation and approval by the city council of projects proposed by the then elected mayor, on the subsequent year. This subject relates to the advantage citizens take when they choose the alternation of power option instead of the reelection one, as well as to the relation between the new chief of the executive and the city councilmen. A bound is then established with an electoral literature that excels at the analysis of factors leading to the reelection of a politician, but that may well be deepened on the examination of the future consequences of the alternation of power. In a similar way, a contribution is made by the provision of an econometrical toolset to the theoretical analyses of executive-legislative relations in the local level. The employed methodology is based on the application of the regression discontinuity design technique (or RDD) to data collected from the Brazilian Supreme Electoral Court and from a 2005’s legislative census. Following the data examination, and with moderate significance, it is argued that when the challenger is elected mayor he tends to propose less projects in the first year of his term (as opposed to the incumbent mayor), but these projects, on the other hand, get a proportionally more favorable reception by the city council. / Este trabalho tem por objetivo analisar o efeito de se eleger um candidato da oposição em eleições municipais sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito então eleito na câmara de vereadores, no ano subsequente. Tal questão diz respeito à vantagem, para os munícipes, de optar pela alternância de poder em detrimento da reeleição, bem como à relação entre o novo representante do executivo e os vereadores. Dialoga-se, assim, com uma literatura político-eleitoral pródiga na análise dos fatores que favorecem a reeleição, mas que pouco se debruçou sobre as consequências futuras da alternância de poder. Igualmente, contribui-se com um embasamento econométrico para as discussões fomentadas a nível teórico a respeito das relações entre os poderes no município. A metodologia empregada se baseia na técnica de regressões descontínuas ou RDD para tratamento quase-experimental dos dados coletados no TSE e no Censo Legislativo de 2005. A partir da análise dos dados, e com significância moderada, argumenta-se que quando o prefeito eleito é da oposição ele tende a apresentar menos projetos à câmara em seu primeiro ano de mandato, mas recebe acolhida proporcionalmente mais favorável por parte dos vereadores.

Submitted by Nikolay Henrique Bispo (nikolayhb@gmail.com) on 2016-04-29T10:49:32Z No. of bitstreams: 1 BISPO (2016). O veto presidencial no STF um estado de caso de tensão entre os poderes.pdf: 2694325 bytes, checksum: 09cd7c7d9c831d32b6578a4c7afc1a4d (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Nikolay, Favor alterar seu trabalho de acordo com as normas ABNT: 1 - Resumo e Abstract: Inserir as Palavras Chaves e Key-words. Atenciosamente, Letícia Monteiro 3799-3631 on 2016-05-02T12:17:16Z (GMT) / Submitted by Nikolay Henrique Bispo (nikolayhb@gmail.com) on 2016-05-02T12:52:42Z No. of bitstreams: 1 BISPO (2016). O veto presidencial no STF um estado de caso de tensão entre os poderes.pdf: 2692181 bytes, checksum: 02f5be1ab2c037769b005dd6d661bd22 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Nikolay, Favor verificar o título da dissertação pois há uma divergência entre o titulo protocolado. Atenciosamente, Letícia Monteiro 3799-3631 on 2016-05-02T13:11:32Z (GMT) / Submitted by Nikolay Henrique Bispo (nikolayhb@gmail.com) on 2016-05-03T17:31:39Z No. of bitstreams: 1 BISPO (2016). O veto presidencial no STF um estado de caso de tensão entre os poderes.pdf: 2692181 bytes, checksum: 02f5be1ab2c037769b005dd6d661bd22 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-05-03T17:33:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BISPO (2016). O veto presidencial no STF um estado de caso de tensão entre os poderes.pdf: 2692181 bytes, checksum: 02f5be1ab2c037769b005dd6d661bd22 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-03T20:06:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BISPO (2016). O veto presidencial no STF um estado de caso de tensão entre os poderes.pdf: 2692181 bytes, checksum: 02f5be1ab2c037769b005dd6d661bd22 (MD5) Previous issue date: 2016-04-01 / Esta pesquisa tem como principal objetivo descrever e analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos que envolvam veto presidencial a projeto de lei (veto), a fim de identificar como se constrói a relação do STF com os poderes Legislativo e Executivo, nessas situações. Reflexamente, a partir disso, esta pesquisa também analisa quais são as regras criadas pelo STF na delimitação do papel do Executivo e do Legislativo ao decidir os casos sobre o veto presidencial a projeto de lei e para a sua própria competência para resolver esses casos. Para isso, esta pesquisa apresenta a construção do raciocínio teórico sobre o papel do Judiciário dentro dessa fase da separação dos poderes (veto) e a analisa cinquenta e cinco decisões do STF sobre o tema; diversos documentos do poder Legislativo quanto a projetos de leis e lei e; diversos documentos com justificativas quanto ao veto presidencial. Constatou-se que a forma de decisão do STF, nesses casos, é diversificada, sendo possível identificar perfis para cada um dos sete grupos de casos criados na pesquisa; também foi constatado que, por regra, os casos que chegam ao STF representam algum rompimento de entendimento quanto à tomada de decisão política entre os atores políticos envolvidos e fica a encargo do STF a resolução do conflito; constatou-se, também, que o STF é claro quanto ao limite da sua competência para o controle desse tipo de casos, reservando amplo espaço para esse seu poder, contudo, na prática, apenas em casos excepcionais este órgão decide julgar inválido (inconstitucional) o caso. Concluiu-se que, mesmo sendo excepcional, os casos em que o STF atua de maneira enfática as consequências que essas decisões podem causar são graves e, que, por isso, deveriam haver limites legais para a sua atuação e até mesmo responsabilização pelas suas decisões. Concluiu-se, também, que os estudiosos da separação dos poderes, mais especificamente quanto ao veto, não analisam a importância que o Judiciário tem nesse processo. / This study aims at describing and analyzing how the Supremo Tribunal Federal (STF) rules the cases that deal with presidential veto, in order to identify how the STF's relationship with the legislative and executive branches is built. Through the cases, this research focus on the rules established by the STF in defining the role of the executive and legislative to decide cases on the presidential veto and in limiting its own jurisdiction. To this, the author develops a theoretical reasoning about the judiciary's role in this phase of the separation of powers (veto); and analyzes fifty-five decisions of the Supreme Court on the subject, several legislative branch documents on bills and laws and, finally, presidential documents that have reasoning for the presidential veto. The cases studied showed that the form of the Supreme Court decision in such cases is diverse, since it is possible to identify profiles for each of the seven groups of cases created in the research. Secondly, I found that the cases analyzed, as a rule, represent a breach of understanding about the political decision-making among political actors involved and STF is demanded to solve the conflicts. The cases also showed that the Supreme Court is clear on the scope of their responsibilities for the control of such cases, allowing ample space for its own power, however, in practice only in exceptional cases this body decides invalid (unconstitutional) the case. I also concluded that, even if exceptional cases where the Supreme Court acts in an emphatic manner, the consequences of these decisions can cause are serious and that therefore there should be legal limits to its performance and even accountability for their decisions. Finally, the scholars of separation of powers, more specifically the veto, do not analyze the importance that the judiciary has in this process.

Submitted by Edmilson Aparecido da Silva (easilva1969@gmail.com) on 2017-10-23T02:47:12Z No. of bitstreams: 1 Tese Edmilson Versão 21.10.pdf: 3403815 bytes, checksum: 5d178c1002f043bded0a7d474b3b881b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-10-24T16:42:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Edmilson Versão 21.10.pdf: 3403815 bytes, checksum: 5d178c1002f043bded0a7d474b3b881b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-24T19:41:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Edmilson Versão 21.10.pdf: 3403815 bytes, checksum: 5d178c1002f043bded0a7d474b3b881b (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / The relationship between the municipal Executive Power and the municipal Legislative Power become a lot discuss subject in the Brazil scenario, because the way this relationship occurs has an impact on the lives of citizens, especially in the municipal sphere, after all, the political oscillations are verified more quickly when the occurrence is near. Thus, the goal of this work was investigate the relation between the Executive Power and the Legislative Power in the cities of Londrina and Maringá, situated in North of Parana. The methodology adopted was of the descriptive and exploratory type since was realized a documental search about this two Powers of the cities Londrina e Maringá. It was adopted the qualitative approach. The theoretical basis of this work, was made how a review of the literature which searched topics such as: types of presidentialism, forms of accountability and the types of relationships between the Legislative and Executive Powers. The data were collected in the Legislature Houses of the cities of Londrina and Maringá, TSE website, TRE website, news site, newspaper, blogs and other sources. The data collected on the votes in the Legislative Power of the cities studied were treated by the author to obtain the results on the behavior of these Legislative Houses on the votes made during the 2013-2016 legislature. The analysis of these results and the set of other information, allowed to support some conclusions and the main one is that the Executive Powers of the studied cities interfere directly in the agenda of their Legislative Powers, a fact evidenced by the high number of proposals sent by the Executive Power to the Legislative. In both cities the Municipal Ultrapresidentialism was identified, because the Legislative Power votes proposals submitted by the Executive Power, which are approved being the approval percentage reached in Maringá is even higher than that of Londrina. It is also concluded that in the votings Vetos the Legislative Powers behave in defending their autonomy, not allowing it to be threatened by decisions and actions of the Executive Powers, the highlight is also for the Legislative Power of Maringá, which approved a very small number of Vetos appreciated by their. The Legislative Powers of the two cities studied did not fully exercise the role of parliamentary control attributed to them, a fact that was confirmed because no were found records of discussions and tight votes on topics linked, for example, to budgetary oversight. Another interesting fact is the opening of only one Investigation Commission in each of these municipalities, and in addition, the results have been of low impact for the population. Also detected were threats to the autonomy of the Legislative Power, as well as actions to defend this autonomy by that same power. / O relacionamento entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo municipal se torna um tema muito discutido no cenário brasileiro, porque a forma como esse relacionamento ocorre tem impacto na vida dos cidadãos, principalmente na esfera municipal, afinal, as oscilações políticas são verificadas mais rapidamente quando sua ocorrência é próxima. Dessa forma, o objetivo deste trabalho foi investigar a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo nas cidades de Londrina e Maringá, cidades situadas no Norte do Paraná. A Metodologia adotada foram a descritiva e exploratória, uma vez que foi realizada uma pesquisa documental sobre esses dois poderes das cidades de Londrina e Maringá. Optou-se pela abordagem qualitativa. A fundamentação teórica foi mediante uma revisão da literatura onde buscou-se temas como: tipos de presidencialismo, formas de accountability e os tipos de relacionamentos entre os Poderes Legislativos e Executivos. Os dados foram coletados nas Câmaras Municipais de Londrina e Maringá, site do TSE, site do TRE, sites de notícias, jornais, blogs e outras fontes. Os dados coletados sobre as votações nos Poderes Legislativos das cidades estudadas foram tratados pelo autor, para obtenção dos resultados sobre os comportamentos dessas câmaras nas votações realizadas durante a legislatura 2013-2016. A análise desses resultados e o conjunto de outras informações permitiram sustentar algumas conclusões e a principal delas é que os Poderes Executivos das cidades estudadas interferem diretamente na agenda dos seus Poderes Legislativos, fato comprovado pelo alto número de proposições enviadas pelo Poder Executivo. Nas duas cidades foram identificados o Ultrapresidencialismo Municipal, porque o Poder Legislativo vota proposições enviadas pelo Poder Executivo, que são aprovadas sendo o percentual de aprovação alcançado em Maringá ainda maior do que o de Londrina. Conclui-se também, que nas votações dos Vetos os Poderes Legislativos se comportam defendendo sua autonomia, não permitindo que ela seja ameaçada por decisões e ações dos Poderes Executivos, o destaque também é para o Poder Legislativo de Maringá que aprovou um número bem pequeno de Vetos apreciados. Os Poderes Legislativos das duas cidades pesquisadas não exerceram de forma plena o papel de controle parlamentar atribuído a eles, fato que se confirma quando não foram encontrados registros de discussões e votações acirradas sobre temas ligados, por exemplo, à fiscalização orçamentária. Outro fato interessante é a abertura de apenas uma Comissão de Investigação em cada um desses municípios, e além disso, os resultados terem sido de baixos impactos para a população. Também foram detectadas ameaças a autonomia dos Poderes Legislativos, assim como ações de defesa a essa autonomia por parte desse mesmo poder.

Brandão, Márcia Nogueira. Formação do profissional secretário executivo na UFC: currículo, competência e cidadania. 2010. 226f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-26T15:47:41Z No. of bitstreams: 1 2010_Tese_MNBrandao.pdf: 858705 bytes, checksum: 9c45d2e6a2905595a3c02cbb8a8f7e7e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-27T11:56:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_Tese_MNBrandao.pdf: 858705 bytes, checksum: 9c45d2e6a2905595a3c02cbb8a8f7e7e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-27T11:56:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_Tese_MNBrandao.pdf: 858705 bytes, checksum: 9c45d2e6a2905595a3c02cbb8a8f7e7e (MD5) Previous issue date: 2010 / Nowadays, a dynamic motion is in all around. It is required, from people and organizations, efforts that bring alternatives for living together with technological changes: both economic and social ones, in all fields of knowledge, specially in Education. So, people who bring up people need to make an upgrade of their educational practices, over and over thinking about institutions syllabus, in order to promote professionals and society development, in general. The secretary, inserted in this context, deserves special attention, for being somebody of extreme importance at the part, suffered prejudices by doing simple and daily activities, known as being typical of feminine universe. This way, the general aim of this research was to investigate how the secretary’s formation has been developed at the Federal University of Ceará (UFC), in relation to transformations lived by the contemporaneous society and if this very formation conducts to the construction of an autonomous person. The specific aims were related to describe what would be the demands, in terms of competence and habilities, showed by that secretary that the global work requires, analyzing the concept this professional has about his own role, his autonomy and his performance today. For giving a support to this study, it was turned to the matters about Syllabus, Autonomy, Citizenship, Professional formation, Competences and Habilities, Syllabus Directions, among other ones. As a methodological proceeding, this research was, concerning on its aims, descriptive and also bibliographic, documental and a field one, making use of interview and a questionnaire too, and accomplishing a deep study about the executive secretary’s formation graduated by UFC, permitting a whole and detailed knowledge about him. Admitted and seniors students, as well as professors and former students, besides companies/organizations directors, in short, everywhere existed the post of executive secretary. It was concluded that the professional formation has been directed to the work market and because of this it is quested the autonomous person arising, being this autonomy very restricted, provided that the decision power occurs in the secretary’s area of actuation and he is not a real participant of the strategic decisions. Competences and habilities are related to activities like to advise, administrate the chronology, being a leader, direct, develop support activities for decisions, but also doing traditional tasks as prepare the boss note book and serve coffee. They staff workers, consider themselves important at the organizations, but show they are afraid of loosing the job. It was proved the necessity of students promote the graduation course spreading as well as the professional secretaries to engage in a movement of strengthen of their syndicate, requiring improvements for their professions as autonomy and the citizenship exercising. / Vive-se em um ambiente dinâmico, exigindo-se das pessoas e das organizações esforços no sentido de que percebam alternativas de convivência com as mudanças tecnológicas, econômicas e sociais, inseridas em todas as áreas do conhecimento, mormente na Educação. Assim, educadores necessitam realizar, constantemente, revisões de suas práticas pedagógicas, repensando o currículo das instituições, para promover o desenvolvimento dos profissionais e da sociedade em geral. O secretário, inserido neste contexto, merece atenção especial, por ser um profissional de extrema importância dentro das organizações, mas que, no passado, sofreu preconceitos por desempenhar atividades simples e rotineiras, conhecidas e tidas como sendo típicas do universo feminino. Dessa forma, o objetivo geral desta pesquisa foi investigar como tem sido desenvolvida a formação do secretário executivo na Universidade Federal do Ceará (UFC), frente às transformações da sociedade contemporânea, e se a referida formação conduz à construção de um sujeito autônomo. Os objetivos específicos foram descrever quais as demandas, em termos de competências e habilidades do secretário, que o mundo do trabalho requer, analisando a concepção que o profissional tem do seu papel, da sua autonomia e do seu trabalho no mundo contemporâneo. Para dar suporte ao estudo pretendido, recorreu-se aos assuntos sobre Currículo, Autonomia, Cidadania, Formação Profissional, Competências e Habilidades profissionais, Diretrizes Curriculares, entre outros. Como procedimento metodológico, esta pesquisa, quanto aos seus objetivos, é de natureza descritiva e quanto aos procedimentos técnicos adotados para a coleta de dados, bibliográfica, documental e de campo, utilizando-se do questionário e da entrevista; realizou-se ainda estudo profundo acerca da formação do secretário executivo formado pela UFC, de maneira a que permitisse seu amplo e detalhado conhecimento. Os participantes foram os estudantes ingressantes, os concludentes, os professores, os egressos do Curso e os dirigentes de empresas/organizações nas quais houvesse o cargo de secretário executivo. Concluiu-se que a formação profissional tem sido mais direcionada para o mercado de trabalho e, por isso, questiona-se a construção do sujeito autônomo, porque a autonomia é, na verdade, bastante limitada, tendo em vista que o poder de decisão ocorre dentro da área de atuação do secretário, não participando este das decisões estratégicas. As competências e habilidades estão relacionadas com atividades como assessorar, administrar o tempo, liderar, gerir, desenvolver atividades de apoio às decisões, mas ainda são executadas atividades tradicionais: preparar a agenda do chefe e servir cafezinho. Os profissionais cumprem o papel de assessores, consideram-se importantes dentro das organizações, mas demonstram receio de perder o emprego. Constatou-se, ainda, a necessidade de os estudantes promoverem a divulgação do Curso de graduação, bem como de os profissionais secretários se engajarem no fortalecimento do Sindicato da categoria, reivindicando melhorias para o exercício da profissão com autonomia e exercício da cidadania.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3502.pdf: 1102426 bytes, checksum: 050d52b959eb607cdc62096f379640c0 (MD5) Previous issue date: 2011-03-01 / Universidade Federal de Minas Gerais / The interaction between the Executive and the Legislative in the Brazilian presidential system has been ruled by two antagonistic approaches. The first one examines that the relations between both powers would be ruled by confronting each other and by irreconcilable interests. This is because a combination of the presidential system, multipartidarism, open-list proportional representation system and federalism would induce to the formation of a clientelistic Congress, which would be undisciplined and dominated by weak political parties. The second perspective reinforces the high level of cooperation in the relations between those powers due to the centralization which rules the legislative work, and due to the executive and the partisan leaders´ preponderance in the ruling process, allowing the establishment of an enduring coalition. From these considerations, this study analyzes how the Brazilian presidential system was run during Luiz Inácio Lula da Silva government (2003-2010) by two main aspects: firstly, the notable cooperation between the Executive and the Legislative powers visualized in the formation of coalitions, in the allocation of ministry positions and in the election for the main legislative positions, such as the presidencies of the House of Representatives, Federal Senate and Permanent Committees; and, secondly, the evident participation of the political parties of the situation and the opposition through reports by the legislators of the National Congress Committees, as well as the action throughout amendments and replacements. Thus, it has been proved that Lula government was supported by enduring and disciplined coalitions which, then, had the main executive and legislative positions. Furthermore, it has been verified that the Legislative power does not ratify all the propositions derived from the Executive power, because it has actuated in the committees by altering them. Consequently, cooperation was constant in the ruling process, but the negotiation and conflict were also indispensable factors for a better performance of the system official duties. / A interação entre Executivo e Legislativo no presidencialismo brasileiro é pautada por duas abordagens antagônicas. A primeira abordagem observa que as relações entre os poderes seriam pautadas pelo confronto e por interesses irreconciliáveis, pois a combinação de presidencialismo, multipartidarismo, sistema proporcional de lista aberta e federalismo induziria à formação de um Congresso clientelista, indisciplinado e dominado por partidos políticos fracos. Por sua vez, a segunda perspectiva ressalta o elevado grau de cooperação nas relações entre os poderes devido à centralização que pauta os trabalhos legislativos e à preponderância do Executivo e dos líderes partidários no processo decisório, permitindo o estabelecimento de uma coalizão estável. A partir destas considerações, o estudo analisa o funcionamento do presidencialismo brasileiro durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) através de dois aspectos principais: em primeiro lugar, destacando a cooperação entre Poder Executivo e Poder Legislativo, visualizada na formação de coalizões, na distribuição de pastas ministeriais e na eleição para os principais cargos legislativos, como as presidências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Comissões Permanentes; e, em segundo lugar, evidenciando a participação dos partidos políticos da situação e da oposição nas relatorias das Comissões do Congresso Nacional, assim como a atuação por meio de emendas e de substitutivos. Com isso, ficou constatado que o governo Lula foi apoiado por coalizões estáveis e disciplinadas que, por sua vez, obtiveram os principais cargos executivos e legislativos. Ademais, verificou-se que o Poder Legislativo não foi um mero ratificador de proposições oriundas do Poder Executivo, pois atuou nas comissões por meio de alterações nas proposições. Por conseguinte, a cooperação foi uma constante do processo decisório, mas a negociação e o conflito também foram fatores imprescindíveis para o bom-funcionamento do sistema.

Este trabalho tem por propósito central investigar as razões da instabilidade ministerial no Segundo Reinado (1840-1889), bem como o papel desempenhado, na produção desse fenômeno, pelas relações entre o governo e a Câmara dos Deputados. A partir do exame de todos os episódios de substituição de gabinetes no período histórico mencionado, elabora-se uma classificação das razões de retirada dos ministérios, com foco na eventual atuação política da Coroa e da Câmara dos Deputados nesses eventos. Ao contrário do que supõe a literatura convencional, que salienta o papel autônomo da Coroa na substituição dos governos, o trabalho constata que conflitos, efetivos ou potenciais, entre gabinetes e o Poder Legislativo, em especial a Câmara, foram os principais fatores associados à rotatividade governamental no Segundo Reinado. Explora-se, a partir daí, a hipótese de que a introdução de regras eleitorais distritalizadas, no sistema político da época, a partir da década de 1850, em substituição ao regime prévio de listas, ao alterar os incentivos a que estavam submetidos os principais agentes políticos imperiais, desempenhou um papel central na geração daqueles conflitos, concorrendo, assim, para explicar o fenômeno da instabilidade governamental inicialmente referido. / The main purpose of this work is to investigate the reasons of the ministerial instability in the Second Empire (1840-1889) as well as the role played in the production of this phenomenon by the relations between the Government and the House of Representatives. From the studies of all episodes of cabinet replacements during the historical period mentioned, a classification of the reasons that motivated its withdrawals were elaborated, focusing on the eventual political action of the Crown and the House of Representatives in these events. To the contrary of what is believed by conventional literature, which highlights the independent role of the Crown in the substitution of the governments, this text notices that real or potential conflicts between the cabinets and the Legislative Power, in special the House, were the main factors associated with government turnover during the Second Empire. It explores, from there, the hypothesis that the introduction of district electoral rules in the political system of that time, starting from the 1850s, in substitution of the former regime of slates (chapas), changing the incentives which the main imperial political agents were submitted, played a leading role in those conflicts, contributing thus to explain the instability mentioned before.

Esta dissertação pretende discutir como se dá, em termos propositivos, a participação daqueles atores que se situam fora da coalizão ministerial de governo. Tendo por objeto a produção das leis, propõem-se observar como se resolvem institucionalmente os conflitos. Tomando por base que Presidentes buscam formar coalizões que contam com a maioria das cadeiras do parlamento - medida suficiente, em teoria, para aprovar sua agenda de governo - pretende-se questionar em que grau se dá a participação da minoria e daqueles atores que não fazem parte da coalizão de governo. Para tanto, faremos um contraponto com os governos minoritários, comparando as chances de participação efetiva dos dois blocos, em termos proporcionais, ou seja, em relação ao número de cadeiras que ocupam. O trabalho mostra como a participação dos atores que se situam fora da coalizão de governo pode indicar a existência de um consenso legislativo que extrapola os limites dos partidos que compõem o governo, independente deste compor coalizões majoritárias ou não - se estendendo até mesmo aos partidos tidos como de oposição. Ao final do trabalho, mostrarei como esses partidos, normalmente tidos como de oposição, também participam do processo de formulação das políticas. Pretende-se aqui suprir a lacuna deixada pela literatura especializada que, ao voltar seu foco de preocupação para a governabilidade do sistema presidencialista deixa a descoberto a participação positiva daqueles atores que não compõem a coalizão de governo. / This dissertation intends to discuss, in propositional terms, the participation of those actors who are outside the ministerial coalition of the Brazilian government. With the focus on the production of laws, we propose to observe how institutional conflicts are solved. Considering that Presidents seek to form coalitions as a way to have a majority of seats in Parliament a sufficient measure, in theory, to approve the governmental agenda - we question to what extent the minority and those actors that are outside of the government coalition are able to participate in this process. To this end, we contrast majority and minority governments, comparing the chances of effective participation of the two blocks, in proportional terms, which means taking into account the number of seats occupied by each side. The work shows how the participation of those actors who are outside the governmental coalition can indicate the existence of a legislative consensus that is bigger than the sum of the political parties that are members of the government coalition, regardless of the fact that this is a majority coalition or not extending itself to parties that are regarded as opposition. At the end of the work, we show how the parties usually taken as the opposition are also able to participate in the formulation of policies. The intention here is to fill a gap left by the literature that, focusing on the success of presidential system of governance does not take into account the positive participation of those actors positioned outside the government coalition.

Introdução: O direito sanitário esbarra na noção precípua do conceito de saúde e mais especificamente, na definição de seu conceito jurídico, cujo significado permite delimitar os limites do exercício da saúde enquanto direito dos cidadãos e dever do Estado. Objetivo: O presente trabalho teve como principal objetivo compreender o dever constitucional à saúde, instituído pelo artigo 196 da Constituição Federal de 1988, o qual se volta à garantia de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, tanto no aspecto promocional, quanto protetivo e preventivo. Métodos: Revisão bibliográfica relacionada ao Direito da Saúde, Estado Democrático de Direito, Efetivação dos Direitos Humanos, Poderes do Estado; Pesquisa legislativa, no âmbito nacional; Revisão bibliográfica sobre judicialização da saúde; E levantamento das principais políticas de saúde normatizadas pelo Poder Executivo, em nível federal. Resultados. Tal dever desdobra-se entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, impondo-se a cada um deles uma gama de atribuições para o seu devido cumprimento. Ao Legislativo incumbe a criação de leis regulamentadoras dos direitos previstos na Constituição, ao Executivo, a escolha das prioridades na área de saúde para a promoção de políticas públicas e ao Judiciário, a complementação dos demais poderes, coibindo omissões e abusos. Conclusões. Além dos poderes estatais, a responsabilidade pela efetiva implementação do direito à saúde também compete à comunidade, a qual deve participar das instâncias de participação popular criadas, delineando suas necessidades em saúde. / Introduction: The right to health care is hindered by the primary concept of \"health\" and more specifically, in the definition of its legal concept whose meaning allows to define the limits of the exercise of health as a right of the citizens and the State\'s duty. Objective: The present study had as its main objective to understand the constitutional duty to health, established by Article 196 of the Federal Constitution of 1988, which focuses on the guarantee of universal and equal access to actions and health services including the promotional aspect as well as protective and preventive measures. Methods: Review of the literature related to Health Law, Democratic State, Enforcement of Human Rights, the State\'s Powers; Legislative research, at the national level; Bibliographic review of judicialization of health; And survey of the main policies of health established by the Executive Branch, at the federal level. Results: This duty unfolds between the Legislative, Executive and Judiciary, imposing to each one of them a range of tasks. The legislature is responsible for the creation of laws regulating the rights provided by the Constitution; the Executive Branch makes the choices of health priorities for the promotion of public policies and to the Judiciary complements the action of the other powers, watching for omissions and abuses. Conclusions: In addition to the responsibility of the state powers, the effective implementation of the right to health also remains on the acting of the community that should participate in the instances of popular participation, outlining the real needs in health.

Nesta dissertação, investigarei de que forma as regras do processo orçamentário do Brasil, Chile e Argentina explicam os seus respectivos desempenhos fiscais nos anos 1990 e 2000. Para isto, construo um modelo teórico com raízes no problema do estoque comum de recursos e trabalho com a hipótese de que quanto mais centralizada for a segunda etapa do ciclo orçamentário (etapa de tramitação da proposta do Executivo no Congresso) e a terceira (etapa de execução do orçamento), mais equilibrado tende a ser o desempenho fiscal. A forma ideal de centralização é restringir o poder do Legislativo de decidir sobre política fiscal e tornar a lei impositiva durante a execução, permitindo ao Executivo apenas ajustar os gastos de acordo com a arrecadação tributária. Somente o Chile centralizou o seu processo orçamentário da forma ideal, enquanto a maneira com que a Argentina e o Brasil o fizeram lança dúvidas sobre a manutenção de uma política fiscal responsável no futuro. Este trabalho inova no sentido de investigar detalhes da estrutura micro-institucional de cada um dos países e mostrar que esses detalhes ajudam a entender com mais clareza o sentido do impacto das micro-instituições na performance fiscal de um país. / In this dissertation I will investigate how the rules of the budgetary process in Brazil, Chile and Argentina explain their respective fiscal performance in the 1990\'s and 2000\'s. In order to do that, I will create a theoretical model based on the common pool of resources problem and work with the hypothesis that the more centralized the budgetary cycle\'s second stage (stage in which the Executive proposal is discussed by the Congress) and third stage (budget execution), the more balanced tend to be the fiscal performance. The most effective way of centralization is to constrain the Legislative power to make decisions on fiscal policy and to impose the law during the execution, allowing the Executive only to adjust the expenses according to tax collection. Only Chile has centralized its budgetary process in the most effective way, whereas the way how Argentina and Brazil have done it casts doubts on the maintenance of a responsible fiscal policy in the future. This work innovates in the sense that it investigates details of the micro-institutional framework of each country and shows that these details help us to understand the impact of micro-institutions on a country\'s fiscal performance.

O objeto central desta dissertação é a transição da crise política estabelecida durante o governo João Goulart para o Golpe Político Militar de 1964. Trabalhando especificamente com a dimensão política do Golpe de Estado, analisamos o conflito conjuntural sistêmico existente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo como sendo sua principal causa político-institucional. Partimos então da seguinte questão: como em um intervalo de menos de três anos o Poder Legislativo foi capaz de abandonar sua postura anti-golpista, sendo determinante para a efetivação do regime militar? Nesse contexto, formulamos a hipótese de que, além de potencializar os conflitos ideológicos da sociedade, as decisões políticas tomadas no Congresso Nacional em meio aos debates sobre as reformas foram cruciais para o desgaste e isolamento político de João Goulart. De tal modo, avaliamos como a incompatibilidade entre o caráter reformista do Poder Executivo e a predominância de uma postura conservadora no Congresso Nacional foi determinante para o término do período democrático da República de 46. Utilizamos os Diários do Congresso Nacional, os discursos presidenciais e as atas de algumas Convenções Partidárias, para analisar os principais conflitos políticos ocorridos entre 1963 e 1964, sendo eles: o restabelecimento do presidencialismo, o Plano Trienal, as negociações em torno de diferentes projetos de Reforma Agrária, a Vigília Cívica, e os conflitos ocorridos durante o mês de março de 1964. Deste modo, buscamos contrapor as teses que tendem a explicar o Golpe de 1964 a partir da justificativa de que ele foi resultado da radicalização dos autores, ou até mesmo, da falta de um compromisso com o regime democrático. Assim, no decorrer da pesquisa buscamos apresentar o protagonismo exercido pelo Poder Legislativo no processo de formulação, execução e legitimação do Golpe de Estado. / The main object of this dissertation is the transition of the political crisis established during the government of João Goulart, to the Political Military Coup of 1964. Considering specifically the political dimension of the coup, we analysed the existing conflict between the executive and the legislative power based on a systemic conjuncture, and as the main political-institutional cause. Therefore, we assume the following question: How was the legislative power capable, in less than three years, of abandoning its anti-coup position, being decisive on the validation of the military regime? In this context, we came up with the hypothesis that, besides potentiating ideological conflicts of society, the political decisions taken in congress during debates about reforms were crucial for the political wearing out and isolation of João Goulart. In that way, we evaluated how the incapability between the reformist character of the executive power and the predominance of a conservative posture on congress was decisive to the end of the democratic times of the Republic of 46. We used the National Congress diaries, presidential speeches and the minutes of a few party conventions to analyse the main political conflicts occurred between 1963 and 1964, being them: the reestablishment of the presidential system, the Triennial Plan, negotiations surrounding different agrarian reform projects, civic vigil, and the conflicts occurred during the March of 1964. Among the objectives of this research, we intended to oppose the thesis, which tend to explain the Military Coup with the justification that it was the result of a radicalization of its authors, or even a lack of 8 compromise with the democratic regime. Therefore, along the research, we intended to present the role of the legislative power in the formulation, execution and legitimation process of the coup.