Submitted by Mariana Baleeiro Martins Carrera (marianacarrera@hotmail.com) on 2012-03-12T13:49:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mariana Carrera.pdf: 1205399 bytes, checksum: 1d29b3ce8c535d399ecbd580c9a27555 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-12T14:23:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mariana Carrera.pdf: 1205399 bytes, checksum: 1d29b3ce8c535d399ecbd580c9a27555 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-12T14:40:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mariana Carrera.pdf: 1205399 bytes, checksum: 1d29b3ce8c535d399ecbd580c9a27555 (MD5) Previous issue date: 2012-02-10 / This study aims at analyzing the case for a public-private partnership (PPP) in health management in Bahia – Hospital do Subúrbio. The methodology used was a qualitative research – a case study, focused on understanding the decision-making and implementation processes. The main stakeholders answers were quoted, documentation was analyzed as well as the national and international bibliography on the topic. Legal references and reports on international experiences were studied. By doing so, contribution for a broader awareness and understanding of the PPP as a new institutional model for health management is expected, documenting the early stages of this process and getting the points of view from the involved players. The results indicate that the major drivers for establishing a PPP, as per the international literature, were met: analysis of Value for Money (VFM), design of a request for information and a contract, bidding process, launching of a Special Purpose Enterprise, Fund to assure the PPP. By analyzing the main points of the Nova Gestão Pública (New Public Management) – managing for results, building a more flexible organizational model and accountability – it was possible to conclude that the Hospital do Subúrbio project is in line with the contemporary public management principles. However, continuing evolution is needed, especially on accountability. A follow up on the project, in order to track its results should also be assured. / O presente trabalho tem como objetivo caracterizar o processo de decisão e implementação da Parceria Público-Privada da Saúde na Bahia – Hospital do Subúrbio. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, na modalidade de estudo de caso, direcionada a compreender esse caso, através da narrativa dos principais stakeholders, de análise documental e da bibliografia nacional e internacional sobre o tema, desde textos legais até relatos de experiências internacionais. Com isso, pretende-se contribuir para o maior conhecimento e entendimento da PPP como uma nova modalidade institucional para a gestão da saúde, documentando um momento ainda inicial desse processo. Os resultados apontam que as principais condicionantes para a contratação de PPP, conforme a literatura internacional, foram atendidas: Análise Value for Money (VFM), elaboração de edital e contrato, licitação, formação de Sociedade de Propósito Específico (SPE), Fundo Garantidor de PPP. Analisando os pontos centrais na Nova Gestão Pública – gestão para resultados, construção de um modelo organizacional mais flexível e accountability – foi possível concluir que o projeto do Hospital do Subúrbio está alinhado com os princípios da gestão pública contemporânea. No entanto, é preciso amadurecer principalmente a accountability e seguir o caso para acompanhar seus resultados. Palavras chave: Gestão em Saúde; Gestão Pública da Saúde; Parceria Público-Privada; Administração Pública; Política de Saúde no Brasil.

Submitted by Vladimir Santana (vfdesantana@gmail.com) on 2015-03-27T23:42:22Z No. of bitstreams: 1 VladimirSantana.pdf: 3734595 bytes, checksum: 3d8f3e2a6832f96cb90953a4cf8f0bff (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-03-31T13:48:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VladimirSantana.pdf: 3734595 bytes, checksum: 3d8f3e2a6832f96cb90953a4cf8f0bff (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-04-08T13:25:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VladimirSantana.pdf: 3734595 bytes, checksum: 3d8f3e2a6832f96cb90953a4cf8f0bff (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-08T13:25:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VladimirSantana.pdf: 3734595 bytes, checksum: 3d8f3e2a6832f96cb90953a4cf8f0bff (MD5) Previous issue date: 2013-10-09 / This research’s aim is to evaluate how favorable has been the implementation of health policies at the municipal level in Brazil. This evaluation is done by portraying the process of outsourcing part of the Primary Health system of a mediumsized municipality, Suzano, in the state of São Paulo. This outsourcing was done through a partnership (Convênio) signed between the municipal government and a private not-for-profit organization, a type of firm called Organização Social de Saúde (OSS). Public-private contracts in health services have been one of the most widespread policies undertaken by the Brazilian Universal Health System (SUS) since its inception in 1990; however, there are few studies that assess the its impact on health indicators and access to health services. This deficiency is due to the lack of understanding on the various types of interaction between the health system and the social actors and institutions that are involved in its implementation and management. This study was carried out as follows: (1) bibliographic research on public-private partnerships in the Brazilian Basic Health Care system; (2) inquiries with public managers from Suzano’s Municipal Health Office (SMS); (3) 19 semi-structured interviews with managers, doctors and nurses from 12 municipal basic health units; (4) interviews with administrators from the SMS. These 12 units were selected because they reflect the diversity of a medium-sized city’s neighbourhoods, social groups and health needs - to which the city’s fairly sophisticated health system attends with above-the-average competence. This study found that, although there are obstacles and missed targets, the Brazilian Universal Health System has a very positive recurring pattern: the federal level reforms that have been progressively implemented since 1990 have been mostly based on accurate assessments about SUS’ problems and, slowly but surely, have carried out positive transformations in the Brazilian health system. / O objetivo dessa pesquisa é fazer uma avaliação dos resultados obtidos por novas políticas de saúde implementadas em escala municipal. Essa avaliação foi feita pela caracterização do processo de cessão parcial da rede de Atenção Básica de um município de médio porte - Suzano, SP - para gestão pelo setor privado por meio de convênio. A parceria com o setor privado na prestação de serviços de saúde é uma das mais importantes políticas introduzidas no Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua criação; contudo, existem poucos estudos que avaliem o seu impacto na saúde da população ou no acesso aos serviços de saúde, e isso se deve à falta de compreensão sobre os variados tipos de interação entre o sistema de saúde e os atores sociais e instituições que estão envolvidos em sua implementação e gestão. O estudo foi realizado com pesquisa bibliográfica sobre a contratualização, convênios e parcerias na saúde brasileira, seguida de trabalho de campo no município de Suzano. Lá foram ouvidos gestores públicos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e, depois, foram realizadas 19 entrevistas semi-estruturadas com gerentes, médicos e enfermeiros de 12 equipamentos de saúde da rede de Atenção Básica municipal. Depois foram realizadas outras 4 entrevistas com gestores da SMS. O conjunto de unidades investigado reflete a diversidade de bairros, populações e necessidades de saúde de um município de porte médio, com uma rede de saúde bastante sofisticada e avaliada positivamente dentro dos parâmetros nacionais. Verificou-se que, apesar das dificuldades e dos objetivos que ainda não foram alcançados, existe um padrão recorrente na gestão do SUS que é bastante positivo: as reformas federais que foram implementadas paulatinamente desde 1990 têm baseado-se em avaliações corretas sobre os problemas do SUS e, ainda que lentamente, têm conseguido produzir transformações positivas no mesmo.

Submitted by Minoru Ito (minoruito@gmail.com) on 2015-02-26T16:18:44Z No. of bitstreams: 1 Minoru Ito - Dissertação.pdf: 3146333 bytes, checksum: 2be44b6347010be421091aa520f3aef9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-03-02T19:32:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Minoru Ito - Dissertação.pdf: 3146333 bytes, checksum: 2be44b6347010be421091aa520f3aef9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-03-02T19:33:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Minoru Ito - Dissertação.pdf: 3146333 bytes, checksum: 2be44b6347010be421091aa520f3aef9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-02T19:33:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Minoru Ito - Dissertação.pdf: 3146333 bytes, checksum: 2be44b6347010be421091aa520f3aef9 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / As concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPP) são mecanismos cada vez mais utilizados pelo setor público para alavancar os investimentos em infraestrutura no país. Para que haja viabilidade econômica das mesmas, as suas taxas internas de retorno (TIR) apresentam-se como variáveis que precisam refletir os riscos e a realidade do negócio. O presente estudo busca analisar as taxas de retorno utilizadas para a modelagem das tarifas-teto do setor de rodovias federais frente às especificidades do seu mercado. Para tal, são seguidas três frentes: a primeira é analisar a metodologia da taxa de retorno utilizada para a modelagem das concessões mais recentes de rodovias; a segunda é estimar uma taxa de retorno a partir de pesquisa bibliográfica; e a terceira é, por meio de dados de rentabilidade de balanços de concessionárias do setor, observar se as taxas de retorno das primeiras concessões foram devidamente calculadas na época. Na dissertação, concluímos que a atual metodologia da taxa de retorno do Tesouro Nacional pode ser aprimorada, principalmente em relação aos parâmetros de grau de alavancagem e capital de terceiros, e observamos que a taxa de retorno tem se aproximado do custo de oportunidade do setor ao longo das últimas etapas de concessão. O estudo visa contribuir para o debate sobre a rentabilidade dos projetos de infraestrutura rodoviária, em meio a um período de intensos investimentos no setor. / Concessions and Public-Private Partnerships (PPP) are mechanisms increasingly used by the public sector to enhance the investments in infrastructure in Brazil. To achieve economic viability in these projects, their internal rates of return (IRR) are variables which must reflect the risks and reality of the business. The present study seeks to analyse the IRRs used for modeling the price-caps of the federal highways’ sector, under the specificities of such market. For this purpose, three approaches are pursued: the first one analyses the methodology of IRR calculation applied for modelling the most recent highway concessions; the second estimates an IRR based on bibliographic research; and the third makes use of data acquired from the balance sheets from the sector`s concessionaries, to observe if the IRR for the f irst concessions of federal highways were properly calculated at the time. In this dissertation, we concluded that the current National T reasury´s methodology of the rate of return can be improved, especially in relation to parameters like leverage and debt, and we observed that the rate of return has come closer to the opportunity cost for the sector throughout the last concession rounds. This study aims to contribute to the debate on the profitability of road infrastructure projects, a midst a period of intense investments in the sector.

Submitted by DIEGO JACOME VALOIS TAFUR (diegotafur@ibest.com.br) on 2017-11-10T19:28:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Diego Valois - Estudo de caso da PPP dos complexos hospitalares - final para depósito 2.pdf: 844378 bytes, checksum: 8b7c810084db8d6f1d6e4cb2e03b7548 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-11-10T20:13:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Diego Valois - Estudo de caso da PPP dos complexos hospitalares - final para depósito 2.pdf: 844378 bytes, checksum: 8b7c810084db8d6f1d6e4cb2e03b7548 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-13T12:30:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Diego Valois - Estudo de caso da PPP dos complexos hospitalares - final para depósito 2.pdf: 844378 bytes, checksum: 8b7c810084db8d6f1d6e4cb2e03b7548 (MD5) Previous issue date: 2017-03-17 / O presente trabalho tem como objetivo a análise do estudo de caso do projeto de Parceria Público-Privada (‘PPP’), regida pela Lei nº 11.079/2004, referente à ‘Concessão Administrativa para a construção, operação de serviços ‘bata cinza’ e manutenção de Complexos Hospitalares de São Paulo’. Para tanto, foi analisado todo o processo administrativo para o desenvolvimento e concretização do projeto, incluindo a fase de Manifestação de Interesse Privada - MIP; as providências adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo para a estruturação da PPP; o procedimento licitatório; e a assinatura do contrato, que representa o modelo final da PPP. Da análise deste processo administrativo, foi possível perceber certas particularidades atinentes a cada fase do processo de contratação pública, especialmente sobre alguns riscos apresentados pelos particulares, tal como o risco da governança entre os serviços ‘bata-branca’, de responsabilidade da equipe médica, e os serviços ‘bata-cinza’, de responsabilidade da concessionária. Assim, a presença do mencionado risco no modelo pesquisado é prova que fatores políticos e sociais estão presentes na modelagem de projetos, cabendo aos seus responsáveis compatibilizar os interesses por meio de estrutura contratual adequada. Pretende-se, portanto, analisar quais os mecanismos utilizados para superar o referido risco, de modo que o estudo sistematizado possa servir de dado para projetos com semelhante característica. Por fim, serão apresentadas informações e análise crítica sobre aspectos destacados ao longo do processo administrado objeto da pesquisa. / This work aims the case study about private-public partnership, ruled by Lei nº 11.079/2004, about public concession for construction, ‘gray coat’ and São Paulo hospital complex maintenance. Therefore all public procedure was analyzed for the development and execution, including the Private Expression of Interest, the São Paulo Government providences for the private-public partnership conclusion, the bidding procedure and final agreement for the contract. From the analysis it was possible to detect particularities for each stage of the public contract, especially about risks pointed by the private partner, like managing risks among ‘white coat’ services, medical team responsibilities, and ‘gray coat’ services, private partner responsibilities. This mentioned risk presence proves that political and social factors are elements of the project model, being up to the developers to make compatible the interests through the right contractual structure. At last, info and critical analysis about the highlights during the public procedure will be presented.

Submitted by Gabriel Amaro (gabriel_amaro252@hotmail.com) on 2018-01-04T19:48:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Amaro.pdf: 2071512 bytes, checksum: 35cc0d0ab5b428664e504c38138ade31 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2018-02-21T19:08:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Amaro.pdf: 2071512 bytes, checksum: 35cc0d0ab5b428664e504c38138ade31 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T14:24:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Amaro.pdf: 2071512 bytes, checksum: 35cc0d0ab5b428664e504c38138ade31 (MD5) Previous issue date: 2017-11-23 / Objetivo - Trata-se de uma pesquisa sobre as relações entre a iniciativa privada e o Estado, com o objetivo de, partindo de uma visão de dentro da empresa, entender o Poder Público como stakeholder para a montagem de uma estratégia que considere essa força atuante nas organizações. Para entender como trabalha essa pressão institucional, estudaremos o Poder Público para encaixá-lo como stakeholder e como força atuante no modelo de Porter, além de trazer um histórico sobre essa interação. Metodologia - Para isso selecionamos o caso do Porto Maravilha, uma Parceria Público Privada de reurbanização, já que nela temos a relação de uma concessionária como partícipe privada em um contrato com o Poder Público. Além disso, existem na área empreendimentos independentes que também podem ser analisados perante a relação do público com o privado. O estudo segue o método qualitativo, com viés exploratório. Foram entrevistados empresários que tem projetos na região do Porto maravilha, além da concessionária Porto Novo e sua contratante que representa o Poder Público. Utilizamos entrevistas semi-estruturadas, onde refletimos sobre as experiências onde o Estado se fez presente, identificando o papel que este assumiu como stakeholder de cada empresa. Resultado - A influência do Poder Público dentro das empresas resta notória em diversos aspectos. Ao final, contribuímos para o entendimento de como o Governo brasileiro se relaciona com as empresas, criando substrato para empresários tomarem decisões estratégicas conhecendo melhor uma das forças presentes no ambiente institucional: o Poder Público enquanto contratante, parceiro ou stakeholder. Contribuições Práticas - Concluímos com uma lista de ações práticas, elaborada a partir da pesquisa, como indicação para as empresas adotarem para melhor comportamento estratégico perante o Poder Público. Originalidade – A maior parte dos trabalhos sobre Parcerias Público-privadas toma o partícipe público como foco. Além disso, não é recorrente o estudo estratégico empresarial tomando o Poder Público como stakeholder / Objective - It is a research on the relations between the private initiative and the State, aiming, from a vision within the company, to understand the Public Power as a stakeholder for the assembly of a strategy that considers this force organizations. In order to understand how this institutional pressure works, we will study the Public Power to fit it as a stakeholder and as an active force in the Porter model, in addition to bringing a history of this interaction. Methodology - For this we selected the case of Porto Maravilha, a Public Private Partnership for redevelopment, since in it we have the relation of a concessionaire as private participant in a contract with the Public Power. In addition, there are independent ventures in the area that can also be analyzed in relation to the relationship between the public and the private sector. The study follows the qualitative method, with exploratory bias. Entrepreneurs with projects in the Porto region were interviewed, as well as the concessionaire Porto Novo and its contractor representing the Public Power. We used semi-structured interviews, where we reflected on the experiences where the State was present, identifying the role it assumed as a stakeholder of each company. Findings - The influence of the Public Power within the companies is notorious in several aspects. In the end, we contribute to the understanding of how the Brazilian Government relates to companies, creating a substrate for entrepreneurs to make strategic decisions, knowing better one of the forces present in the institutional environment: the Public Power as contractor, partner or stakeholder. Practical Implications - We conclude with a list of practical actions, elaborated from the research, as an indication for companies to adopt for better strategic behavior before the Public Power. Originality - Most of the work on Public-Private Partnerships takes public participation as the focus. In addition, the strategic business study is not recurrent taking the Public Power as stakeholder

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:53Z (GMT). No. of bitstreams: 3 86592.pdf.jpg: 11840 bytes, checksum: 1337f22365bacd4706bd8d68a1aa6473 (MD5) 86592.pdf: 1878244 bytes, checksum: 01f89ef3a174bf32eab7f214771a4bc2 (MD5) 86592.pdf.txt: 1243536 bytes, checksum: e4b783526a19a9438ccfcf3bbb644bf1 (MD5) Previous issue date: 2007-08-10T00:00:00Z / This work aims at contributing the analysis of tourism public policies of the city of São Paulo, Brazil. It draws from a research which goes back to the 1980s. In that decade a democratization process started to take place in the decentralized governance of that country. Before that historical features of Brazil had prevailed: decisions concentrated in the Executive power at national level and limited access for civil society representatives to the decision forums. The power concentration bias was present in tourism too and it underbalanced the participation of the state and local governments as well as business leaders in the making of public policies. The tourism industry lacked articulation both within itself and with the government, and the latter did not act in an orchestrated way in its three levels either. The citizens’ participation could be hardly detected. Nobody seemed to have a strategic perception of the sector of tourism. That scene went through transformation as a consequence of a reform in the Brazilian state which that took place during the 1980s, pointing to economy deregulation, decentralization of policy making, increase in society’s participation in public affairs. In the tourism industry it enlarged the decision process – by incorporating subnational instances and citizens representatives. Several initiatives of society participants were institutionalized; that was the case of the Municipal Tourism Council of São Paulo, which is the object of our research. Under these circumstances the goal of this investigation can be stated more precisely: to check whether or not (and how) this Council contributed an enlargement of the city participation in the production of local public policies for tourism. The analysis of the Council’s path from 1991 through 2006 has disclosed an increasing interference by society’s actors in the debates, discussions and decisions, even though this process was often permeated by distortions. In fact, during most of its history, the Council had the tourism supply chain representatives as privileged participants, to the disadvantage of other segments of civil society. There has been a slow reversal in that trend from 2001. Nevertheless this move may be strongly impaired by two factors. On the one hand, the business leaders still lack a systemic, holistic perception of the tourism industry. On the other hand, recent changes in the juridical frame of the Council may result in new power concentration by the state, as decisions become centralized by the Council’s president. / Este trabalho tem como objetivo colaborar com os estudos de políticas públicas de turismo em nível municipal. Considera como panorama, a partir da década de 1980, quando floresceu, no Brasil, o movimento de democratização da gestão descentralizada, que se contrapunha às características históricas brasileiras de concentrar decisões nas mãos do Executivo, na esfera federal e de limitar a ampliação do ingresso de representantes societais nos fóruns decisórios. De fato, no âmbito do turismo, até a referida década, verifica-se que esse viés concentrador vai concorrer para manter inexpressivas, a representatividade dos governos estaduais e municipais e a presença da iniciativa privada, no que tange à produção de políticas públicas. Da mesma forma, é manifesta a ausência, neste processo, de participação cidadã, tanto quanto a falta de articulação no interior da referida atividade (entre as esferas da administração), afora do próprio setor turístico com os outros setores governamentais. Todavia, este cenário sofreu transformações através dos anos de 1980, quando começaram a serem vistas mudanças no macroambiente, advindas da Reforma de Estado e de seus desdobramentos, a saber: desregulamentação da economia, descentralização da produção das políticas, incremento da participação societal nos negócios públicos, etc. Em decorrência das alterações acima delineadas, verificou-se, na órbita do setor turístico, dentre outras implicações, o alargamento do processo decisório, que passou a incorporar os entes subnacionais, além de atores societais. Na seqüência, foram institucionalizadas variadas iniciativas de participação da sociedade civil, dentre elas, o Conselho Municipal de Turismo de São Paulo – COMTUR/S.P., nosso objeto de estudo. Dadas estas circunstâncias, a investigação se deteve em averiguar em que medida a existência desse lócus concorreu para aumentar a participação citadina na produção das políticas públicas do setor, na esfera municipal. Assim, a partir do exame da trajetória do COMTUR/S.P., desde 1991 até 2006, foi possível perceber uma ampliação progressiva da ingerência dos atores societais, no campo dos debates, discussões e até mesmo, nas decisões, ainda que, muitas vezes, este processo tenha sido permeado por distorções. Com efeito, há que se considerar que no decorrer da maior parte de seu percurso, privilegiouse notadamente a inclusão da cadeia produtiva do setor, nesta arena, em prejuízo de outros segmentos da sociedade civil. Ademais, ainda que tal tendência venha sendo revertida gradativamente a partir de 2001, cabe destacar que este movimento pode ser fortemente comprometido, por um lado, em face das recentes mudanças do quadro normativo no qual este colegiado está inserido, que consagraram uma forte concentração de poderes na mão do Estado – via a centralização de decisões na figura do Presidente do Conselho - e por outro, devido à permanência da falta de uma visão sistêmica da parte, principalmente, dos atores vinculados ao setor privado. Diante do exposto, alerta-se, sobretudo, para o risco iminente de que se reproduza no nível municipal, a concentração de poderes nas mãos do Executivo, a qual assistimos no âmbito federal, no transcurso de maior parte da nossa história pátria.

Esta tese discute a operação urbana consorciada como instrumento de parceria entre o poder público e o setor privado para a promoção de projetos urbanos. O trabalho parte da hipótese de que a viabilização de intervenções urbanísticas por meio do instrumento estaria limitada à aplicação parcial da legislação e não à consecução de parcerias efetivas. Em 2001, a regulamentação nacional da operação urbana consorciada pelo Estatuto da Cidade trouxe inovações importantes no sentido de recuperar a essência do instrumento que aparentemente não foram assimiladas de forma equivalente. Esta tese avança na elucidação do instrumento, recuperando e enfatizando sua dupla dimensão projeto e gestão e apontando para um modelo que não negligencie o aspecto físico-urbanístico ao valorizar o apelo econômico-financeiro do instrumento. / This thesis discusses the consortiated urban operation as an urban planning tool of partnership between the public and the private sectors to promote urban projects. The work is based on the hypothesis that the viability of urban interventions through this planning tool would be limited to partial implementation of legislation and would not achieve effective partnerships. In 2001, the national regulation of the consortiated urban operation by the City Statute has brought major innovations in order to recover the essence of the instrument that seems not to have been understood equivalently. This thesis advances in the elucidation of the tool, recovering and valuing its dual dimension - project and management - and pointing to a model that does not neglect the physical urban aspect by overestimating the economic-financial appeal of the tool.

Este trabalho busca compreender a implementação das linhas de metrô em São Paulo e da Companhia do Metropolitano de São Paulo, desde sua formação, nos anos 1960, até os dias atuais. Buscou-se entender quem foram os principais atores nacionais e internacionais, dos setores público ou privado, que participaram das decisões sobre esta política pública em questão. Para isso, foram analisados os processos de tomada de decisão e de implementação das Linhas 1 Azul, 3 Vermelha, 2 Verde e 4 Amarela. Com os achados da pesquisa é possível argumentar que o Metrô de São Paulo, o qual foi constituído como uma empresa pública capacitada, passou por um rebaixamento do seu corpo técnico e de suas capacidades estatais, que deram espaço ao interesse de atores privados dentro da companhia, acarretando em prejuízo para a empresa pública e em atraso de obras. Tal processo se deu com a ascensão e queda de um modelo de Estado desenvolvimentista e do surgimento de novas visões de Estado influenciadas pelo New Public Management. / This work seeks to understand the implementation of subway lines in São Paulo and analyze the Companhia do Metropolitano de São Paulo, from its formation, in the 1960s, to the present time. The research also attempts to verify who were the main national and international actors, from the public and private sectors, that participated in the decisions on this public policy in question. For this purpose, the processes of decision making and implementation of the lines 1 - Blue, 3 - Red, 2 - Green and 4 - Yellow were analyzed. With the findings of the research it is possible to argue that the Metrô of São Paulo has undergone a downgrading of its technical staff and its state capabilities, characteristic of its constitution, that gave space to the interest of private actors inside the company, resulting in loss to the public company and in backlog of works. This process occurred with the rise and fall of a model of developmentalist State and the emergence of new visions of State influenced by New Public Management.

O objetivo principal da tese consiste em identificar e analisar o processo de construção e de desenvolvimento do Pronatec, utilizado aqui como sinônimo da iniciativa Bolsa Formação, no âmbito de instituição pública (integrante da Rede Federal de EPCT) e privada (integrante do Sistema S) situadas no Estado do Rio Grande do Sul, de modo a apreender as relações entre trabalho e educação, formação profissional e desenvolvimento econômico, que informam essa política, e a identificar e examinar os impactos dessa nova forma de oferta no âmbito das políticas públicas de educação profissional já em andamento. A partir de um referencial analítico que situa a educação profissional como espaço de disputas na realização de distintos projetos formativos, e apreende as políticas educacionais como materialização de interesses de classe, buscou-se evidenciar a correlação de forças presente na construção e no desenvolvimento do Pronatec no âmbito do Estado, compreendido na perspectiva gramsciana como conjunto da sociedade política e sociedade civil, apreendendo-o como parte e produto de uma totalidade social e histórica situada no campo das contradições, das mediações e das relações entre o particular e o geral, o singular e o universal. A pesquisa fez uso das abordagens qualitativa e quantitativa. Foram realizadas entrevistas com gestores em âmbito nacional, e com gestores, coordenadores e professores das instituições de ensino investigadas; aplicados questionários dirigidos ao conjunto de professores e de estudantes dos cursos ofertados nas unidades de ensino selecionadas. Procedeu-se, também, à análise dos projetos pedagógicos de curso que orientaram as ofertas, ao levantamento e análise de fontes primárias sobre o Pronatec e de indicadores quantitativos de orçamento e de matrículas do conjunto de iniciativas do Programa. Com base na interpretação das informações coletadas, pode-se indicar que o Pronatec representou uma disputa política sobre a concepção de formação da classe trabalhadora e pela apropriação dos fundos públicos da educação profissional, que resultou em desvio de rota nas políticas de educação profissional, construídas a partir das propostas dos movimentos sociais e de coletivos de educadores democráticos ligados à classe trabalhadora, durante a primeira década dos anos 2000, e produziu efeitos regressivos no âmbito de Programas, como Proeja e Mulheres Mil, e nas políticas de educação profissional do campo. É possível afirmar que a nova forma de indução da educação profissional, por meio da oferta de vagas gratuitas em instituições públicas e privadas, a partir do Pronatec Bolsa Formação, é parte das medidas desenvolvidas pelo governo federal que, com base nas premissas gramscianas, pode ser caracterizado como expressão de uma revolução passiva à brasileira: parte conservação e parte inovação. Apesar de incorporar elementos das lutas dos trabalhadores, como a reunião das políticas de formação profissional no âmbito do Ministério da Educação e a continuidade das políticas do período anterior, o protagonismo das instituições privadas e a fragilidade dos mecanismos para identificação das reais demandas formativas conduziu ao desenvolvimento de formas de oferta desintegradas da educação básica e à recuperação da hegemonia do projeto educacional da burguesia na socialização da classe trabalhadora no novo espírito do capitalismo. / The thesis main goal consists in identify and analyze the construction and development process of Pronatec, used here as synonymous of Bolsa Formação initiative, in the public institution (Rede Federal of EPCT member) and private (Sistema S member) scope situated in Rio Grande do Sul, in order to capture the relations between work and education, professional formation and economic development, that inform this politics, and to examine the impacts of this new offering way in the professional education public politics scope already on going. From an analytical referential that places the professional education as a space of dispute in distinct constitutive projects, and captures the educational politics as class interests materialization, it was sought to show the interconnection force present in Pronatecs construction and development in the State scope, understood under the gramscian perspective as a political and social society aggregation, capturing it as part and product of a social and historical totality situated in the contradiction field, in mediations and relations between the private and the general, the singular and the universal. The research used qualitative and quantitative approaches. Interviews with managers in national range were held, and with managers, coordinators and teachers from the investigated institutions; questionnaires were applied to the group of teachers and students from the offered courses at the selected teaching units. There was, also, the analysis on the course pedagogic projects that guided the offer, the collecting and analysis on primary sources about Pronatec and quantitative budget and enrollment indicators of the Programs initiative group. Based on the collected information interpretation, it can be seen that Pronatec represented a political dispute about the working class formation conception and the professional educations public funds appropriation, which resulted in route detour in professional education politics, built from social movements proposals and democratic educators groups linked to the working class, during the first 2000s decade, and produced regressive effects on the Programs extent, such as Proeja and Mulheres Mil, and on the field professional education politics. Its possible to claim that the new professional education induction way, through free spots offer in public and private institutions, from the Pronatec Bolsa Formação, is part of the measures developed by the federal government that, based on gramscian premisses, can be characterized as an expression of a Brazilian passive revolution: part conservation and part innovation. Despite embodying workers struggle elements, such as the gathering of professional formation in the Education Ministry scope and the continuity of previous politics, the private institutions protagonism and the mechanisms fragility for identification of real formative demands lead to the development of offering ways detached from basic education and to the bourgeoisie hegemony retrieval educational project on the working class socialization in the new spirit of capitalism.

Este estudo tem como objetivo analisar a expansão da educação superior na modalidade de Educação a Distância (EaD) no estado do Tocantins por meio da parceria entre a Educação Continuada Ltda (EDUCON) e a Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS) no período compreendido entre 2000 e 2009. A premissa que orienta esse estudo fundamenta-se na compreensão de que a relação estabelecida entre a EADCON e a UNITINS para a expansão do ensino superior na modalidade a distância se configurou como uma Parceria Público-Privada (PPP), de acordo com os princípios defendidos pela reforma do Estado brasileiro. A discussão dessa temática tem como pano de fundo as modificações estruturais que a sociedade capitalista vem experimentando nos últimos anos, ocasionadas pela globalização, pela reestruturação produtiva e pela adoção dos ideais do neoliberalismo que orientaram a reforma do Estado brasileiro. Nessa conjuntura, o conhecimento vem assumindo uma maior centralidade como condição para que os países se insiram no mundo globalizado, o que passou a exigir um maior nível de qualificação das pessoas, principalmente no que se refere à sua formação em nível superior. Esta perspectiva é assumida pelas agências multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial (BM), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), as quais incentivam a utilização da EaD como estratégia de expansão para a educação superior. Neste contexto de fortes demandas, a UNITINS, na condição de universidade pública estadual, realiza parceria com a EDUCON para oferta de graduações no Tocantins através da EaD no “modelo” telepresencial. Como referencial teórico optou-se pelo materialismo histórico dialético e como procedimentos metodológicos foram utilizadas a revisão de bibliografia e a análise documental de fontes primárias e secundárias. O estudo conclui que essa parceria, do ponto de vista numérico, chega a ser uma das maiores políticas de expansão da educação superior do país na modalidade EaD, alcançando em 2008 o percentual 33,1% do total de ingressos e de 28,2% do total de matrículas no Brasil. Entretanto, tem o seu encerramento abrupto por ações do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério Público Federal (MPF) do Tocantins, os quais constataram sérias irregularidades no seu funcionamento. Aparentemente, a parceria se mostrava como uma PPP nos moldes recentes da reforma neoliberal, no entanto, os estudos evidenciam que a mesma não se constitui efetivamente uma Parceria Público-Privada, em razão de que desrespeita a legislação específica para o estabelecimento das PPPs, como a Lei nº 9.637/98, que trata das Organizações Sociais (OS). Desrespeita o Art. 26 do Decreto nº 5.622/2005, que estabelece que parcerias poderiam ser feitas entre instituições credenciadas pelo MEC, e desrespeita o Art. 206, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, ao cobrar mensalidade em instituição pública. Com isto, fica constatado que, na realidade, a parceria UNITINS/EADCON atendia a interesses capitalistas que ofereciam um serviço educacional privado com uso da estrutura pública e fornecendo uma formação em massa, nos moldes do mercado, flexibilizada, aligeirada e sem a qualidade necessária, segundo consta na Nota Técnica nº 37/2008 da Secretaria de Educação a Distância (SEED) do MEC. / This study aims to analyze the expansion of higher education in the form of Distance Education (DE) in the state of Tocantins through partnership between Continuing Education Ltda (EDUCON) and Foundation University of Tocantins (UNITINS) in the period 2000 to 2009. The premise that guides this study is based on the understanding that the relationship established between EADCON and UNITINS for the expansion of higher education in the distance mode is configured as a Public Private Partnership (PPP) according to the principles advocated by the reform of the Brazilian State. The discussion of this theme is the background of the structural changes that capitalist society has been going through in recent years, caused by globalization, productive restructuring and the adoption of the ideals of neoliberalism that guided the reform of the Brazilian state. In this context, knowledge has assumed greater centrality as a condition for countries to enter the globalized world, which has required a higher level of qualification of people, especially with regard to their education at the college level. This view is taken by multilateral agencies like the World Bank, UNESCO, ECLAC which encourage the use of distance education as an expansion strategy for higher education. In this context of strong demands, UNITINS in state public university status, conducts partnership with EDUCON to offer degrees in Tocantins through distance education in the "model" telepresence. As theoretical opted for the historical dialectic materialism as methodological procedures were used, the literature review and documentary analysis of primary and secondary sources. The study concludes that this partnership, the numerical point of view, becomes one of the major policies of expansion of higher education in the country in distance education mode, reaching in 2008 the percentage 33.1% of total income and 28.2% of total enrollment. However, it has its abrupt closure by actions of the Ministry of Education (MEC) and the Federal Public Ministry (MPF) of Tocantins, which found serious irregularities in its operation. Apparently, the partnership was shown as a PPP in recent molds of neoliberal reform, however, studies show that it does not actually constitute a Public Private Partnership on the grounds that disrespects the specific legislation for the establishment of PPPs as Law No. 9.637 / 98, which deals with Social Organizations (OS). Disrespects the Art. 26 of Decree 5,622 / 2005 establishing partnerships that could be made between institutions accredited by MEC and violates Art. 206, item IV of the 1988 Constitution by charging tuition at a public institution. With this, it is found that, in reality, UNITINS / EADCON partnership met the capital interests offering a private educational service using public infrastructure and providing a mass formation, controlled by the market, flexible, lightened and without the quality required under contained in the Technical Note 37/2008 of the Distance Education Department (SEED) of the MEC.