O objetivo deste trabalho é compreender a forma como o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação é socialmente construído pelos funcionários que atuam ao final do processo de implementação de tal medida, como psicólogos, assistentes sociais, professores e agentes de apoio socioeducativo, ou seja, por aqueles que executam e vivenciam, a seu modo, a medida socioeducativa determinada pelo Judiciário ao adolescente. Dessa forma, intenciona-se acessar as formas como tais funcionários atribuem sentido às atitudes do adolescente com quem interagem cotidianamente, compreendendo as categorias e classificações produzidas e/ou reproduzidas por este grupo profissional ao delimitar direitos e deveres do adolescente internado. Dessa forma, entende-se aqui que as lógicas classificatórias utilizadas por tais funcionários mostram-se como fontes para julgamentos e atitudes, construindo um sistema de interpretação. Nesse contexto, objetiva-se compreender as classificações mobilizadas por tais funcionários, bem como as formas como tais classificações são instrumentalizadas no cotidiano da medida socioeducativa de internação / The goal of this research is to understand how confined juveniles are socially constructed by the employees who work in the end of the implementation process of the confinement measure, such as psychologists, social assistants, teachers and and social-pedagogical agents. These are the ones who execute and experience the social-pedagogical measure of confinement determined by the Juvenile Court. Therefore, I aim at understanding how these employees attribute meaning to the actions of the adolescents with whom they constantly interact, comprehending the categories produced and/or reproduced by this professional group considering that they are responsible for creating the confined adolescents boundaries of rights and duties. Therefore, I understand the categorization logics used by these employees as sources for judgments and actions, creating an interpretation system. It is considering this context that I intend to comprehend the categories used by the employees, as well as to understand how these categories are used during the day by day of the social-pedagogical measure of confinement

Esta tese apresenta as cartas de seguro dentro da matriz doutrinária portuguesa e suas formas de aplicação na justiça do Brasil colônia, no período de 1769 a 1831. Ela inicia apresentando uma versão da carta de seguro que foi um modelo de graça régia, para, em seguida, preocupar-se em revelar as repetições de aplicação, a transferência do Reino para o território colonial, procurando desvendar o significado do recurso dentro da organização doutrinária e da justiça lusitanas. O funcionamento das cartas de seguro, dentro do sistema jurídico e administrativo português, foi explanado no estudo empírico dos documentos remanescentes da comarca do Rio das Mortes, os processos-crimes, e, para entender a aplicação da justiça, bem como as formas como sua efetividade se apresentou na Comarca do Rio das Mortes, capitania e província de Minas Gerais, no período de 1769 a 1831, procurouse estudar os manuais dos praxistas que ensinaram a praxe do foro na segunda metade do século XVIII e início do século seguinte. Buscou-se mapear tanto os comportamentos confluentes entre as Minas e a matriz lusitana, bem como as formas incongruentes entre as duas instâncias. A tese foi dividida em duas partes, sendo que, na primeira, procurou-se explicitar a origem lusitana do recurso, descrevendo seus vínculos com a administração e justiça lusitanas. Na segunda parte, o trabalho voltou-se para o uso das cartas de seguro dentro do Brasil, ressaltando a aplicação local no território das Minas do Ouro, discutindo as diferentes formas de aplicação das cartas de seguro frente à diversidade social marcada com a presença de livres, cativos e forros; homens e mulheres; regiões mais e menos institucionalizadas, bem como regiões de fronteira. Estudou-se esse tema com o objetivo de instalar um debate sobre o funcionamento da justiça colonial e sobre a relação entre a colônia e sua metrópole, bem como se objetivou estudar a forma como a centralização do poder real influenciou a administração colonial. / This thesis presents the letters of insurance, according to the Portuguese doctrinal matrix and their forms of application in the justice of colonial Brazil, the period from 1769 to 1831. It begins by presenting a version of the letter of insurance, which was a model of regal grace, then it is concerned about revealing the repetitions, its application, the transfer of the Kingdom to the colonial territory, trying to unravel the meaning of the resource in the Lusitan doctrinal and juridical organization. The functioning of insurance cards within the Portuguese legal and administrative system was based in the empirical study of the remaining documents of the district of Rio das Mortes, crimes cases, and to understand the application of justice, as well as the ways their effectiveness is presented in County of Rio das Mortes, captaincy and province of Minas Gerais in the period 1769 to 1831. It was made a study of the manuals of those who had the traditional rules and who taught the practice of court in the second half of the eighteenth century and the beginning of the next century. We attempted to map both the confluent behaviors between Minas and the Lusitanian matrix, as well as incongruent ways between these two bodies. The thesis was divided into two parts, which at first is an effort to explain the origin of the Lusitanian resource describing their ties to the Lusitanian administration and justice . In the second part, the work is about the use of letters of insurance in Brazil, with the application site in the Gold Mines, discussing the different ways to implement the insurance cards in face of the social diversity characterized by the presence of free and captive people and liners, men and women, most and least institutionalized places, as well as border regions. The purpose of studying this issue was the debate on the functioning of the colonial justice and the relationship between the colony and its metropolis, and also the intention of studying how the centralization of royal power influenced the colonial administration.

O atual cenário da sociedade, caracterizada pela vigilância, exploração dos recursos naturais e consumo desenfreado de bens, que acabam por produzir danos de massa, traz à Responsabilidade Civil papel de oferecer instrumentos que garantam proteção dessa mesma coletividade contra esses ilícitos que prejudicam a qualidade de vida geral, rebaixando o patrimônio social. Assim, desempenhar unicamente o papel de reparação ou compensação do dano não se mostra mais suficiente à Responsabilidade Civil, que é demandada a apresentar soluções que coloquem em prática as suas funções punitiva e preventiva. Nesse contexto, em que o coletivo sobrepõe-se ao individual, e que os danos ultrapassam as relações interpessoais, os mecanismos de proteção apresentados pelo atual ordenamento jurídico brasileiro não se mostram mais suficientes para combater os novos tipos de lesões que atingem a sociedade, mostrando-se necessário o aprofundamento sobre a questão de danos extrapatrimoniais, em âmbito coletivo, especialmente no que tange ao seu controle em um cenário em que os representantes da coletividade não conseguem suprir a demanda de ações que deveriam promover. O enfrentamento de tal questão levou à proposição do reconhecimento de uma nova modalidade de dano, que vem sendo, paulatinamente, encarada e debatida pelo Poder Judiciário. Para isso, foi necessário recorrer-se a apontamentos históricos a respeito da Responsabilidade Civil, seu desenvolvimento e, especialmente, necessidade de reconhecimento de vários tipos de danos ao longo dos anos, além de análise conceitual, axiológica e funcional do dano extrapatrimonial, e o estudo sobre a experiência estrangeira, os resultados obtidos por outros ordenamentos jurídicos na aplicação de figuras similares a que se propôs fosse reconhecida neste estudo. Todo esse esforço foi necessário para legitimar o reconhecimento de um dano social, ou seja, sedimentar as bases de uma nova categoria de dano, para que seja ela aceita e aplicada na solução de casos que demandam medidas mais efetivas, que o ordenamento jurídico brasileiro ainda não foi capaz de apresentar. / The present scenario of society characterized by vigilance, exploitation of natural resources and rampant consumerism end up producing massive damages. That phenomena forces civil liability to offer tools that guarantee society protection against those illicit acts that harm general life quality, lowering social standards. Therefore, providing compensation for damages caused is no longer enough for social liability, which is faced with the challenge of presenting solutions that take into consideration both punitive and preventive aspects. In this context, in which society prevails the individual, as well as damages surpass interpersonal relationships, protection mechanisms provided by the Brazilian judicial system are no longer sufficient to combat newer kinds of damages, that affect society as a whole. Hence, it is necessary to deepen the studies on the matter of moral damages on a social bias, specially its control of a situation in which society representatives can´t cope with the proposition of law suits that they are expected to. The study of this question led to proposing a new category of damage, that has been gradually faced and discussed by Brazilian Courts. In order to achieve that, it was necessary to make use of historic studies on the development of civil liability and specially the need to recognize several different kinds of damages throughout the years. That also included a conceptual, axiological and functional analysis of moral damages, as well as a study on the foreign experiences and the results they obtained when making use of similar institutes to the one proposed in the core of this study. All this effort was necessary to legitimize the acknowledgement of social damage, in order to create the basis for a new damage category, so that it be accepted and used on the solution of cases that demand more effective measures that the Brazilian legal system hasn´t been able to present yet.

The thesis deals with a comparative analysis of the demon-lover motif in selected texts of English and American literature. The theoretical basis is the characteristics of the medieval ballad James Harris and some variations of the examined representation in the collection of traditional ballads by F. J. Child. Particular attention is paid to the role of supernatural in relation to the issue of guilt and punishment, in this regard, also the romantic versions of M. G. Lewis, G. A. Bürger and K. J. Erben are considered. The following chapters deals with stories that develop the demon-lover motif (the post-war stories by E. Bowen and S. Jackson). The literary analysis focuses primarily on the trauma of personal and historical past, and the related persecution of the victim, committed to the promise, to show the deepening of the psychological and emotional significance of the traditional story.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sonia Fatima Brandao.pdf: 655282 bytes, checksum: 6302c572b4f511ac4cbbdede5ec50341 (MD5) Previous issue date: 2007-11-21 / The work is based on the Brazilian Juridical system, the estate law of punishment, finds its legitimacy at the public utility, that is the reason why it demands conformation with the society, mutable during the time With the alteration of the article 366, of CPP, by the law 9.271/196, the new paragraph, refers only to, the hypothesis of arraigned defendant by edital that does not show up to court and that does not have a defense formed, will be proclaimed suspended from the process. As we know, the estate persecution activity must be practiced within a certain time gap. In case it exceeds its deadline regarding to the penal legislation, There will be an extinctive cause of the punishability called prescription. That is the article 366 of CPP, with the recent paragraphs, it declares that suspension of the process proclaimed by the incident of the enrolled request by the cited article, will not flow equally to prescription. We will show the changes that occurred at the juridical processual institute and its consequence of the new composition regarding to the article 366 of the CPP and also, the advantages and disadvantages that it brought to the penal processual system. The unstopable discussions about the occourred changes do not cause strengeness. It is public and notorious that changes provoque arrangements and disarrangements. The most relevant point that generated and still generates discussions of great importance is the theme referred to the prescribed dead line. It´s worth to protrude that when the promulgation of the law number 9.271/96, another question caused polemic - the retroactivity of the precept or not, now that the one itself presents the subject Penal Law, that allows the retroactivity of the new law, more benefic and also the subject Penal Processual Law in which the principle of the immediatism of the law is applied / O trabalho desenvolve-se com base no sistema jurídico brasileiro, o direito estatal de punir que encontra sua legitimidade na utilidade pública, razão pela qual demanda conformação com a sociedade, mutável ao longo do tempo. Com a alteração do artigo 366, do Código de Processo Penal, dada pela Lei 9.271/96 a nova redação, refere-se apenas às hipóteses de réu citado por edital que, não compareça a juízo e que não tenha constituído defensor ser-lhe-á decretado a suspensão do processo e do prazo prescricional. Contudo sabemos que a atividade persecutória estatal deve ser exercida dentro de certo lapso temporal. Caso ultrapasse os prazos previstos na legislação penal, ocorrerá uma causa extintiva da punibilidade denominada prescrição. Ocorre que o art. 366 do CPP, com a redação atual declara que decretada a suspensão do processo pela ocorrência dos requisitos enumerados pelo artigo citado, não fluirá igualmente a prescrição. Demonstraremos as alterações que ocorreram no instituto jurídico processual em conseqüência da nova redação do art. 366 do CPP e, também as vantagens e desvantagens que referidas alterações trouxeram ao sistema processual penal. Não causam estranheza as incessantes discussões a respeito das mudanças ocorridas. É público e notório que mudanças provocam acertos e desacertos. O ponto mais relevante que gerou e ainda gera discussões de grande monta é o tema referente ao prazo prescricional. Vale ainda ressaltar, que quando da promulgação da Lei 9.271/96, outra questão causou grande polêmica - a retroatividade ou não da norma já que a mesma apresenta matéria de Direito Penal, que permite a retroatividade de lei nova mais benéfica e também matéria de Direito Processual Penal em que se aplica o princípio da imediatidade da lei.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-02T12:56:45Z No. of bitstreams: 1 WILSON DA SILVA DIAS.pdf: 3554411 bytes, checksum: dbc50ad9f47e3d8a3f15a56399d5af5c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T12:56:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WILSON DA SILVA DIAS.pdf: 3554411 bytes, checksum: dbc50ad9f47e3d8a3f15a56399d5af5c (MD5) Previous issue date: 2015-04-07 / This dissertation deals with systems, prison systems and the control and efficiency of electronic monitoring in the enforcement of sentences. It seeks to prove that despite the progressive system in the execution of the sentence in Brazil to present itself as a set of principles and rules that aim to achieve retributive nature of the punishment of more human way through social reintegration, is primarily reinforcing the control of the bodies submitted to serve their sentences. In turn, the alternative and technological means of indirect monitoring, based on the electronic monitoring has been used as a mechanism or control gear, while despises the parallel implementation of social inclusion policies and therefore humanity of the convict. In order to confirm this hypothesis, the research is based on disciplinary power reference in the kidnapping of institutions, in particular in prison and electronic monitoring system from the way the criminal agencies even react to the condemned as machinery or gear maintenance of relations of power and control over the convicts. Through national and foreign literature, as well as the assessment of administrative and legal documents relating to criminal enforcement, analysis of the reality of electronic monitoring in Brazil and especially in Goiás, objective reinforce that finding, to expose the grounds of implementation of that electronic gear - in Goiás through electronic anklets - although a less painful form of surveillance and punishment than the classic system embodied in prisons, have the urge or the time control objective and actions of inmates who are not oportunizado social inclusion policies even the most traditional and basic shapes, namely, education, work, medical and psychological care. / Esta dissertação trata dos sistemas, regimes prisionais, controle e da eficiência da monitoração eletrônica na execução das penas, buscando demonstrar, que apesar do sistema progressivo na execução da pena no Brasil se apresentar como um conjunto de princípios e regras que objetivam alcançar a natureza retributiva da pena de modo mais humano por meio da reintegração social, primordialmente vem reforçando o controle dos corpos submetidos ao cumprimento de penas. O meio alternativo e tecnológico de vigilância indireta, consubstanciada na monitoração eletrônica tem sido utilizada como mecanismo ou engrenagem de controle, enquanto despreza a implantação paralela de políticas de inserção social e, consequentemente, a humanidade do apenado. Com o intuito de comprovar essa hipótese, a pesquisa se apoia na referência do poder disciplinar nas instituições de sequestro, em especial no sistema prisional e de monitoramento eletrônico a partir da forma como as agências penais reagem diante do condenado até mesmo como maquinarias ou engrenagens de manutenção das relações de poder e controle sobre os apenados. Por meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, bem como pela apreciação de documentos administrativos e judiciais referentes a execução penal, a análise da realidade da monitoração eletrônica no Brasil e, especialmente em Goiás, objetiva reforçar aquela constatação, ao expor que a razão da implantação daquela engrenagem eletrônica – no estado, por tornozeleiras eletrônicas – embora uma forma menos dolorosa de vigilância e punição do que o sistema clássico consubstanciado nas prisões, tem o impulso ou o objetivo de controle do tempo e das ações dos apenados a quem não é oportunizado políticas de inclusão social, ainda que pelas formas mais tradicionais e básicas, quais sejam, educação, trabalho e atendimento médico-psicológico.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-06T12:54:32Z No. of bitstreams: 1 Ândrea Cristina Pimentel Palazzolo.pdf: 470628 bytes, checksum: e3c10b51d4a52478b015535a5c69efa2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-06T12:54:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ândrea Cristina Pimentel Palazzolo.pdf: 470628 bytes, checksum: e3c10b51d4a52478b015535a5c69efa2 (MD5) Previous issue date: 2018-03-06 / The present study consists of a theoretical exercise, of a bibliographic character, destined to compose a master's thesis in Philosophy. The theme chosen is intended to accompany the reflections of Michel Foucault (1926-1984) on the so-called "kidnapping institutions". The way forward is to follow the footsteps of Michel Foucault's trajectory from his broader scope (the general panorama of his thinking) to the particular theme of "kidnapping institutions", especially through the moment of that trajectory in which they appear explicitly. To achieve such a purpose, there is an introduction about the intellectual path of the philosopher in (his) three moments, followed by the discipline and its generalization. Then, the study focuses the appearance of a disciplinary society, researching the "kidnapping institutions" in Modernity, in order to answer the question: after all, what is the very first function of "kidnapping institutions"? / O presente estudo consiste em um exercício teórico, de caráter bibliográfico, destinado a compor uma dissertação de mestrado em Filosofia. O tema escolhido tem o intuito de acompanhar as reflexões de Michel Foucault ( 1926-1984) sobre as assim chamadas “instituições de sequestro”. O caminho percorrido busca seguir os passos da trajetória de Michel Foucault desde seu âmbito maior ( o panorama geral do seu pensamento) até o tema particular das “ instituições de sequestro” , passando, especialmente pelo momento daquela trajetória na qual elas aparecem de modo explícito. Para tanto há uma introdução sobre a trajetória intelectual do filósofo em seus três momentos. Trata-se, em seguida, da disciplina e sua generalização. Na sequência, o estudo explicita o surgimento da sociedade disciplinar, para, então, investigar as “instituições de sequestro”, na Modernidade, e responder à pergunta: afinal, qual é a função precípua das “instituições de sequestro” ?

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SANDRO PONTES SILVA.pdf: 1011305 bytes, checksum: c4732e794d8a55f710d47571ea8ef085 (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / Esta dissertação foi elaborada com o intuito de estudar o livro bíblico de Provérbios, sua estrutura, formação, gênero literário, relação com as culturas antigas e verificar sua importância milenar para diversos povos. Foram analisados os versículos específicos que tratam do tema família, especialmente os que fazem referência à educação de filhos, divididos em quatro subitens: ouvir pai e mãe, ensinar a criança, disciplinar a criança e castigar fisicamente a criança. Após a análise bíblica, os mesmos temas foram abordados à luz de outras ciências a fim de testar a validade de tais conselhos para o mundo moderno. Foi constatado que ouvir é parte do diálogo que deve existir sempre em família e deve ser fundamentado na verdade e no bom exemplo, que ensinar assume um aspecto minucioso de se preocupar nos mínimos detalhes com a vida da criança como quem constrói um objeto sagrado, que disciplinar oralmente é necessário para que a criança sinta-se segura e que castigar fisicamente, embora sendo um tema muito polêmico com inúmeras divergências, deve ser evitado, uma vez que a própria obra bíblica e as ciências modernas apresentam alternativas educacionais a serem aplicadas no século XXI.

Esta dissertação pretende analisar concepções populares sobre punição e polícia. Uma das questões principais é entender por que as camadas populares, que são as principais vítimas da violência policial, apóiam propostas de punições mais severas e de redução do controle sobre o uso da força pela polícia. Para isso, é fundamental considerar alguns fatores presentes na realidade brasileira como: “exclusão moral", “corpo incircunscrito", exposição à violência e crise do sistema de justiça penal. A partir desses fatores, os “bandidos" se tornam um outro que merece um tratamento violento e as críticas à polícia são de que, ora ela se associa aos criminosos, ora ela age agressivamente em relação aos cidadãos pobres, como se eles fossem “bandidos". Além disso, as conclusões desta pesquisa indicam que as concepções populares de polícia não são homogêneas e que há lugar para defesa dos direitos civis, da limitação ao poder de polícia e da aplicação da punição como forma de recuperação do infrator. / This study intend to examine the working class’ concepts of punishment and police. One of the key questions is the understanding of the reasons why poor people, who are the main victims of police violence, support propositions of more severe punishments and reduction of control on the use of letal force by the police. For this, it’s fundamental to consider some elements present within the brazilian reality, such as: “moral exclusion", “unbounded body", violence exposure and the penal justice system crisis. From these elements, the “criminals" become someone who deserves a violent treatment and the critiques to the police are that sometimes they associate themselves with the criminals, and sometimes they behave aggressively towards the poor citizens as they were “real criminals". The conclusions of this research indicates that the working class’ concepts of police are not homogeneous and, among them, there is place for the defense of the Civil Rights, the limitation to the power of the police and for the punishment as a way to rehabilitate the offender.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-26T17:37:51Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Marcon Santana.pdf: 799388 bytes, checksum: 284584808ef98581636e7cd35a713431 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T17:37:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Marcon Santana.pdf: 799388 bytes, checksum: 284584808ef98581636e7cd35a713431 (MD5) Previous issue date: 2012-03-15 / Nenhuma / O objetivo deste estudo é justificar a legitimidade da punição pelo Estado, a luz dos direitos humanos, no Estado Democrático de Direito. Embora sejam inegáveis os avanços proporcionados pelo tipo de organização social da modernidade, no campo da punição há um forte debate em relação a sua legitimidade, causada por incompreensão histórica da questão e insuficiente ou deficiente justificação teórica. Para tanto, será necessário promover um resgate histórico dos fundamentos da punição desde Aristóteles até o Iluminismo. Depois, será demonstrado que a partir das revoluções liberais, a dogmática do direito penal, fundamentada no iluminismo Europeu e fortemente afetada pelas propostas de reforma do modelo de punição, trilha caminhos absolutamente distintos para tentar responder a questão da legitimidade da punição, produzindo discursos contraditórios que vão da legitimação máxima até a completa ausência de legitimidade para a punição. Destas contradições surge a necessidade de resgatar o pensamento kantiano sobre a ideia do Estado e do direito. A alta complexidade da sociedade contemporânea necessita de uma justificativa legítima e filosófica mais ampla para a punição. A ideia de Estado no pensamento kantiano passa pelo princípio moral de liberdade e não como um contrato social histórico. O direito concebido por Kant impõe uma obrigação moral que restringe a liberdade, reconhecendo que no convívio coletivo a liberdade está limitada pela liberdade do outro. A função do direito é de possibilitar a coexistência de diversos arbítrios. Kant considera o crime como sendo um abuso da liberdade individual que enseja a legítima punição, porque a ação delituosa contra o outro impede a coexistência pacífica das autonomias morais. / The objective of this study is to justify the legitimacy of punishment by the State, under the light of human rights, in the Democratic Law State. However the advances proportioned by the kind of social organization of modern age are undeniable, in the field of punishment there is a strong debate related to its legitimacy, caused by a historical incomprehension of the subject, and there is insufficient historical justification. For that, it will be necessary to promote a historical rescue of the fundaments of punishment since Aristotle until the Enlightenment. After that, it will be shown that starting in the liberal revolutions, the dogmatic of Criminal Law, based in the European Enlightenment and strongly affected by the proposes of reform of the punishment model, goes through absolutely distinct ways to try to answer the punishment legitimacy subject, producing contradictory discourses which go from the maximum legitimacy until its complete absence. From these contradictions it rises the necessity to rescue the Kantian thought about the idea of the State and Law. The high complexity of the contemporary society needs of a wider, legitimate and philosophical justification to punishment. The idea of State in the Kantian thought goes through the moral principle of freedom and not as asocial historical contract. The Law conceived by Kant imposes a moral obligation which restricts freedom, recognizing that in the collective living and freedom is limited by the other’s freedom. The function of the Law is to enable the coexistence of diverse will. Kant considers the crime as being an abuse of the individual freedom which give rise the legitimate punishment, because the criminal action against the other avoids the pacific coexistence of the moral autonomy.