Submitted by ANA LUIZA MARQUES DOS SANTOS null (almsrc@yahoo.com.br) on 2016-08-17T16:36:53Z No. of bitstreams: 1 OGMs impressão.pdf: 1737452 bytes, checksum: 4b63e02eaf89d59177e9e14a80bf1e9e (MD5) / Rejected by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão com o arquivo completo de seu trabalho em um único arquivo pdf. Agradecemos a compreensão. on 2016-08-18T14:43:07Z (GMT) / Submitted by ANA LUIZA MARQUES DOS SANTOS null (almsrc@yahoo.com.br) on 2016-08-18T16:15:12Z No. of bitstreams: 1 ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA AGRICULTURA HISTÓRICO, IMPACTOS, INCERTEZAS E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.pdf: 3931676 bytes, checksum: 2a6a048b94655516c49a880e09e714fc (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-08-18T17:18:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 santos_alm_dr_rcla.pdf: 3931676 bytes, checksum: 2a6a048b94655516c49a880e09e714fc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-18T17:18:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 santos_alm_dr_rcla.pdf: 3931676 bytes, checksum: 2a6a048b94655516c49a880e09e714fc (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / A utilização dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) na agricultura tem sido alvo da atenção da comunidade internacional, repercutindo sobremaneira nas diferentes áreas do conhecimento humano. Diante das diversas questões decorrentes do uso intensivo destes organismos e dos efeitos causados ao meio ambiente, a presente pesquisa buscou analisar os aspectos históricos, técnicos e sociais relacionados ao tema em questão, observando sobretudo as incertezas acerca dos instrumentos legais pertinentes. Observou-se que em um cenário de incertezas sobre os efeitos danosos quando da utilização do OGM, o uso inconsequente e irresponsável da tecnologia tem provocado impactos diversos, causando ao meio ambiente impactos e danos de complexa mensuração. Neste sentido, também foram verificados a aplicabilidade da proteção ambiental face à implantação dos OGMs no meio ambiente, pelo Princípio da Precaução, acima de qualquer inferência. Assim, foi realizada uma revisão de literatura visando trazer para a sociedade, um levantamento estruturado sobre o uso do OGM e os eventuais prejuízos à biodiversidade. Portanto, a preocupação com o meio ambiente e a biodiversidade assumiu posição de destaque, sendo o cerne de toda a proteção jurídica com maior aplicabilidade do Direito. Por uma legislação mais objetiva, foi tratada a Lei de Biossegurança, para que as populações urbana e rural, entre outras, tenham seus direitos assegurados quanto à saúde ambiental. A partir das referências analisadas, tais como livros, websites, jornais, revistas científicas, entrevistas e documentários, verificou-se a existência dos riscos ambientais a que podem nos remeter os OGMs, bem como de seus efeitos e sérias consequências, potencialmente devastadoras para a preservação e continuidade de nossa biodiversidade. Por fim, foi possível concluir que a aplicabilidade da hipótese levantada, o Princípio da Precaução, deve ser sempre considerada nas questões pertinentes à proteção do meio ambiente e como instrumento de prevenção aos riscos e impactos ambientais decorrentes dos OGMs. / The use of Genetically Modified Organisms (GMOs) in agriculture has been the target of attention of the international community, reverberating greatly in the different areas of human knowledge. In front of the several questions resulting from the intensive use of these organisms and the effects it has generated to the environment, the present research sought to analyze the historical, technical and social aspects related to the subject in question, noticing all the uncertainties about the relevant legal provisions. In a scenario of uncertainties about the harmful effects of the use of GMO, it was observed that the inconsequent and irresponsible use of the technology has provoked several impacts, it has been causing to the environment impacts and damages of complex measurement. In this regard, the applicability of the environmental protection in the light of the implantations of GMOs in the environment as also been verified, by the Precautionary Principle, above any inference. Accordingly, a revision of literature was made aiming to bring to society a structured survey about the use of GMO and the eventually hazards to the biodiversity. Therefore, the concern with the environment and biodiversity has won a prominent position and has become the center of all of the legal protection with most applicability of Law. For a more objective legislation, the Biosafety Law was discussed in order that the urban and rural population, among others, have theirs rights secured regarding the environment health. From the analyzed references, such as book, websites, journals, scientific magazines, interviews and documentaries, the existence of environmental risks that the GMOs can refer us was verified, as well as their effects and serious consequences, potentially devastating for the preservation and continuity of ours biodiversity. Lastly, it was possible to conclude that the applicability of the raised hypothesis, the Precautionary Principle, must always be considered in the relevant issues regarding the environment protection and as a device of risk and impact prevention, resulting from the GMOs.

Orientador: João Bosco Penna / Banca: Alvaro Rizzoli / Banca: Juliana Presotto Pereira Netto / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o importante papel desempenhado pelo Princípio da Precaução (PP) no cenário atual, ou seja, em um contexto de grandes avanços tecnológicos, notadamente no que se refere às atividades biotecnológicas, o que vem proporcionando à sociedade, ao mesmo tempo, tanto sentimentos de esperança por um futuro promissor quanto incertezas de eventuais riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Busca-se, com isso, demonstrar as preocupações éticas em torno do tema que, em razão de sua natureza, por envolver interesses ligados à vida humana e à proteção ao meio ambiente, deram impulso ao desenvolvimento dos Princípios Bioéticos. Assim, discute as interrelações existentes entre esse novo ramo do saber e o tratamento dado às questões ligadas à biotecnologia. E, em razão da relevância em torno destes fatos e as conseqüências que lhe são inerentes, entende-se como inevitáveis as influências no âmbito jurídico, destacando-se a criação de novos institutos jurídicos, que surgem enquadrados no novo ramo do Biodireito. Ressalta-se, assim, a importância do Princípio da Precaução para o melhor e adequado tratamento dos problemas envolvendo biossegurança, seja do ponto de vista bioético, seja do ponto de vista biojurídico, tendo em vista a sua inserção no ordenamento jurídico pátrio, sobretudo diante de previsão expressa trazida pela Lei n.º 11.105/05. Procuramos demonstrar como o seu surgimento se dá juntamente com a evolução do conhecimento que, em razão de seu avanço, cria maiores possibilidades de intervenção do ser humano no meio ambiente e em seu próprio organismo. Destacamos, por fim, os seus mais importantes aspectos no momento de se determinar a responsabilidade em biossegurança tendo em vista as normas atualmente previstas no âmbito da atual Lei de Biossegurança. Assim, através da análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial... / Abstract: This essay has as objective an analysis of the significant role of the Precautionary Principle (PP) in the present scene, that's it, the stage of grand technologic leaps, notably in regard to biotech activities, which is providing, at the same time, many feelings of hope for a promising future and uncertainties and occasional health and environmental risks to the society. We seek, with that, to demonstrate the ethical concerns around a subject which, by its own nature, involves connected interests to the human and wildlife conservation that started the development of Bioethics principles. In that way, the existing inter-relations between this new branch of knowledge and its treatment in view of the questioning about biotechnology are discussed. And, given the importance around these facts and its inherent results, its influence to the legal sphere are taken as inevitable, distinguishing the creation of new legal institutes, fitted in the new branch of BioLaw. It stands out the importance of Precautionary Principle to better and adequate deal with biosafety issues, be it from the bioethics, or the BioLaw point of view, because of its national legal arrangement insertion, mainly on account of the expressed due conveyed by Law no. 11.105/05. We evince that its emergence occurs along with the development of knowledge, and because this development, more possibilities of human intervention in the environment and in its own organic structure are created. At last, we take note of the important aspects when determining biosafety responsibilities, in light of the Biosafety Law precepts at present. Thus, with legislative, doctrinal, and jurisprudential analysis, and by means of deductive-intuitive method, through a criticdialectic approach on the topic, we evidence, finally, the means by which an PP adjustment to the national reality will be made, so that it will not hinder involved interests on biotech research, to the extent that its conceptual... / Mestre

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-09-19T12:29:54Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Giovanna Silva Bianchi - 2018.pdf: 1667419 bytes, checksum: 6af00ab2fce1eda6fda0f5a76970fde3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-09-19T13:02:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Giovanna Silva Bianchi - 2018.pdf: 1667419 bytes, checksum: 6af00ab2fce1eda6fda0f5a76970fde3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-19T13:02:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Giovanna Silva Bianchi - 2018.pdf: 1667419 bytes, checksum: 6af00ab2fce1eda6fda0f5a76970fde3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-04-03 / This study analyzes the process of commodification of the seed, which goes from a regenerative resource, surrounded by traditional knowledge and part of sustainable ecosystems, to the central commodity of agribusiness. This process involves the technological models of agriculture, the process of neoliberal globalization, reductionist science, and legal systems that legitimize only this kind of knowledge as valid. The core of this dissertation is analyzing whether the process of commodification of the seed generates risks to socioenvironmental and agrifood rights and, if so, whether it is possible to minimize them. In this sense, a hypothesis is verified that an agricultural modernization, using the commodified seed, is inserted in the world society and, therefore, produces risks for the biodiversity, the balanced environment, the adequate food, the food security and life of family farmers. Furthermore, the application of the precautionary principle, materialized in the implementation, as legal and development of databases, as a way of minimizing such risks is concluded. The present dissertation has as a theoretical framework the thought of Ulrich Beck, which discusses that the late modernization in which we live, in this work specifically focused on the agricultural field and the seed is situated in a world risk society whose risks represent the anticipations of potential catastrophes that lead to precautionary and preventive actions. The methodology employed is logical-deductive, keeping within itself the necessary cohesion and coherence with the fulcrum to the final objective: reflective answers and inquiries to deepen the study, thus seeking the contribution not only for the legal-academic community, but also a study that overflows to the existing agricultural practice in the country, because it still does not have a lot of specific doctrine on the subject. / Este estudo analisa o processo de mercantilização da semente, que passa de recurso regenerativo, envolto de saberes tradicionais e parte de ecossistemas sustentáveis, a mercadoria central do agronegócio. Esse processo envolve os modelos tecnológicos da agricultura, o processo de globalização neoliberal, a ciência reducionista e os sistemas de legais que legitimam apenas esse tipo de conhecimento como válido. O cerne desta dissertação cinge-se em analisar se o processo de mercantilização da semente gera riscos aos direitos socioambientais e agroalimentares e, caso positivo, se é possível minimizá-los. Nesse sentido, comprova-se a hipótese de que a modernização agrícola, com a utilização da semente mercantilizada, está inserida na sociedade de risco mundial e, por isso, produz riscos aos direitos à biodiversidade, ao meio ambiente equilibrado, à alimentação adequada, à segurança alimentar e à vida digna dos agricultores familiares. Ainda, conclui-se pela aplicação do princípio da precaução, materializado na implementação, regulamentação legal e desenvolvimento de bancos de sementes, como forma de minimização de tais riscos. A presente dissertação possui como marco teórico o pensamento de Ulrich Beck, que aborda que a modernização tardia em que vivemos, neste trabalho especificamente voltada ao campo agrícola e à semente, está situada em uma sociedade de risco mundial, cujos riscos representam antecipações de potenciais catástrofes que obrigam a tomada de ações precaucionistas e preventivas. A metodologia empregada é a lógico-dedutiva, guardando em si a necessária coesão e coerência com fulcro ao objetivo final: respostas e indagações reflexivas para o aprofundamento do estudo, pretendendo, assim, a contribuição não somente para a comunidade jurídico-acadêmica, mas também um estudo que transborde para a prática agrícola existente no país, porquanto ainda prescinde de farta doutrina específica sobre o tema.

O propósito do princípio da precaução é evitar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana ao permitir a ação preventiva, mesmo na ausência de certeza científica sobre as causas ou conseqüências de determinada atividade. A precaução é uma resposta às novas tecnologias e aos fenômenos que podem provocar impactos irreparáveis e incomensuráveis e que, portanto, precisam ser revistos pela comunidade internacional, Estados e indivíduos. Significa, também, envolver a participação popular nas decisões sobre quais riscos são aceitáveis em determinada sociedade e quais devem ser evitados. A base sociológica sob a qual está baseado o trabalho é a teoria de Ulrich Beck sobre a sociedade de risco global. O princípio da precaução é analisado sob os prismas dogmático e funcional: as principais características do princípio são apresentadas, bem como as críticas ao instituto; também são expostas as funções do princípio da precaução, sua eficácia social e status jurídico. A fim de explicar as dificuldades que circundam o tema dos princípios do direito internacional do meio ambiente, as principais teorias dos princípios são analisadas, concluindo-se que os princípios do DIMA necessitam de uma teoria própria. Na última parte, o trabalho procura demonstrar como o princípio da precaução pode ser operacionalizado através do fortalecimento institucional, sobretudo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O tema das mudanças climáticas é paradigmático, já que exige ação internacional preventiva a fim de evitar os impactos do aquecimento global, mesmo face à inexistência de consenso científico sobre as causas e consequências desse fenômeno. Ao permitir maior participação democrática e abrir espaço para que a percepção pública sobre os riscos possa refletir em decisões jurídico-políticas, o arranjo institucional criado pela Convenção permite, ainda que com algumas falhas, uma discussão maior sobre os desafios que circundam o tema. Considerando os fundamentos da teoria de Beck sobre a modernização reflexiva, a origem política dos riscos e a democratização das discussões sobre eles, o papel da subpolítica na sociedade atual e a irreversibilidade de catástrofes ambientais, conclui-se que o princípio da precaução é indispensável ao direito e à política ao inserir a responsabilização a priori dos possíveis danos e a participação social nas decisões futuras / The purpose of the precautionary principle is to avoid irreversible damage to the environment and human health by allowing preventive action, even in the absence of scientific certainty regarding the causes or consequences of certain activity. Precaution is an answer to new technologies and phenomena that may promote irreparable and incommensurable impacts and, therefore, need to be reviewed beforehand by the international community, states and individuals. Furthermore, it nurtures popular participation in decision-making regarding what risks are acceptable in a given society and what risks should be avoided. The sociological foundation of this work is Ulrich Becks world risk society. The precautionary principle is analysed under the dogmatic and functional viewpoints: the principles main characteristics and critiques are presented, and I also explore the precautionary principles functions, social efficacy, and legal status. In order to explain the difficulties pertaining to the subject of international environmental law, this thesis analyzes the main theories on legal principles, and concludes that a more suitable theory for international environmental law principles is needed. In the last part, this work demonstrates how the precautionary principle can be operationalized through institutional strengthening, especially of the United Nations Framework Convention on Climate Change. Climate change is a paradigmatic case, since it demands international preventive action in order to avoid the impacts of global warming, even in the absence of scientific consensus regarding its causes and consequences. By allowing greater democratic participation and by creating space for communication so that public perception can be reflected in legal and political decisions, the institutional arrangement created by the Convention allows for, if imperfectly, a wider discussion about the challenges of climate change. Considering the foundations of Becks theory about reflexive modernization, the political origin of risks and the democratization of discussions on risks, the role of subpolitics in modern society and irreversibility of environmental catastrophes, this work concludes that the precautionary principle is indispensable to law and politics by adding a priori responsibility of possible damages and social participation in future decisions.

Purpose: The purpose of this study is to describe and explain the international music company reports of its intangible assets to examine whether similar methods can be applied to the Swedish market. Method: The study was based on a qualitative and abductive research approach. Collected data is mainly from secondary sources in the form of auditor approved consolidated financial statements. Conclusion: The Swedish music companies activate their intangible assets only partially or not at all, despite the fact that assets in the form of music catalogs, rights, contracts and advances are those that generate revenue for the companies. The study has resulted in a description of how the companies are doing on an international level with the IASB and FASB's regulation. With this report, we have found flaws in the way the Swedish companies prepare their accounts according to the current regulations. In the analysis, these shortcomings are highlighted and to what extent these international standards can be applied in the Swedish companies to take a step towards a more accurate picture and a harmonized and comparable accounting. / Syfte: Syftet med studien är att beskriva och förklara hur internationella musikbolag redovisar sina immateriella tillgångar för att på så sätt kunna undersöka huruvida liknande metoder kan tillämpas på den svenska marknaden. Metod: Studien har utgått från en kvalitativ forskningsstrategi med en abduktiv ansats. Insamlad data kommer främst från sekundärkällor i form av tillstrykta koncernredovisningar. Slutsats: De svenska musikbolagen aktiverar sina immateriella tillgångar delvis eller inte alls, trots att dessa tillgångar i form av musikkataloger, rättigheter, kontrakt och förskott är de som genererar intäkter hos företagen. Studien har resulterat i en beskrivning av hur bolagen gör på internationell nivå enligt IASB och FASB’s regelverk. I och med denna redogörelse har vi funnit brister i sättet de svenska bolagen upprättar sin redovisning enligt årsredovisingslagen. I analysen påtalas dessa brister och i vilken mån dessa internationella standarder kan tillämpas hos de svenska bolagen för att på så sätt ta steget mot en mer rättvisande bild samt en harmoniserad och jämförbar redovisning.

Cette recherche vise à cibler le problème environnemental de la prolifération des algues bleu-vert au Québec, de déterminer les acteurs responsables de ce problème et de proposer des solutions politiques à long terme pour le résoudre. Dans la première partie, empirique, du travail, nous présentons la problématique de ce problème environnemental et ses causes. Par une étude de cas du lac Bromont, nous identifions les acteurs individuels et collectifs et montrons que des chercheurs ont proposé des solutions concrètes à long terme pour éradiquer les causes de la prolifération. Dans notre deuxième partie, normative, de notre recherche, nous discutons le principe de responsabilité de Hans Jonas et son principe de précaution, qui nous permet de formuler des principes d’actions éthiques concrètes, qui déterminent ce que les différents acteurs devraient faire : se demander ce que peut supporter la nature, d’inclure des questions de préservation et de prévention dans les prises de décision et opter pour des solutions à long terme. Dans la troisième partie du mémoire, nous posons la question : que peuvent faire les différents acteurs. Nous analysons la capacité des différents acteurs à assumer leurs responsabilités et ainsi à intervenir. L’analyse montre que la plupart des acteurs qui ont le plus de pouvoir d’agir n’en font pas usage en raison de leurs intérêts politiques. En reliant les trois parties de notre recherche, nous établissons pourquoi les acteurs ont une obligation morale d’utiliser leurs pouvoirs d’intervenir à bon escient et développons des pistes de solutions. / This research is about the environmental problem of blue-green algae proliferation in Quebec, to determine which agents are responsible for this problem and to propose long-term political solutions to solve it. In the first, empirical, part of the work, we present the problematic of this environmental issue and its causes. Through a case study of Lake Bromont, we identify the individual and collective agents and show that researchers have proposed concrete long-term solutions to eradicate the causes of the proliferation. In the second, normative, part of our research, we discuss Hans Jonas' principle of responsibility and his precautionary principle that allows us to formulate principles for concrete ethical actions. This allows us to determine what the different agents should do: ask themselves what nature can support, include questions of preservation and prevention in decision-making, and adopt long-term solutions. In the third part of the thesis, we ask the question: what can the different agents do? We analyze the capacity of the different agents to assume their responsibilities and thus to intervene. The analysis shows that most of the agents who have the most power to act do not use it because of their political interests. By connecting the three parts of our research, we establish why agents have a moral obligation to use their powers to intervene appropriately and develop possible solutions.

La tesi si propone l'obiettivo di investigare il ruolo che il diritto penale può avere nel fronteggiare i cosiddetti "problemi della modernità". In particolare, ci si interroga sulle reali capacità che lo strumento penalistico, attraverso i reati di pericolo astratto e delle fattispecie incentrate sul principio di precauzione, può avere nel garantire adeguata tutela ai sistemi ecologici. Il primo capitolo del lavoro è dedicato alla disamina critica delle posizioni dottrinali emerse in ordine alla definizione del pericolo quale elemento costitutivo della fattispecie, mentre il secondo si concentra sull'analisi del principio comunitario di precauzione, con l'obiettivo di segnalare i rischi dell'appiattimento della legislazione penale su tale principio. Nel corso dei successivi capitoli lo studio si concentra sulla complessa realtà della legislazione ambientale e vuole evidenziare, da un lato, come le fattispecie di pericolo astratto presunto mal si prestino a garantire opportuna salvaguardia al sistema complesso costituito dalle matrici ecologiche e, dall'altro, come la recente introduzione dei reati contro il bene ambiente all'interno del codice penale non abbia affatto rimediato ai diversi profili di ineffettività del sistema. In conclusione del lavoro, si propone un nuovo modello di gestione della questione ambientale, fondato su una più marcata valorizzazione dei profili di responsabilità della persona giuridica, unico soggetto realmente in grado di prevenire e contrastare i più gravi fatti di compromissione ambientale. / The thesis aims to investigate the role that criminal law can play in dealing with the so-called "problems of modernity". In particular, the paper investigates the real capabilities that the criminal instrument can have in guaranteeing adequate protection to ecological systems. The first chapter of the work is dedicated to the critical examination of the doctrinal positions in order to define danger as a constitutive element of the crime, while the second focuses on the analysis of the precautionary principle. In the following chapters, the study focuses on the complex reality of environmental legislation and aims to highlight, on one hand, how crimes of abstract danger cannot guarantee adequate protection to the complex system constituted by the ecological matrices and, on the other hand, how the recent introduction of crimes against the environment within the criminal code has not at all remedied the different profiles of ineffectiveness of the system. In conclusion, a new model of managing environmental issue is proposed, based on a more marked enhancement of the profiles of responsibility of the legal person, the only subject really able to prevent and counter the most serious facts of environmental compromise.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-25T13:34:21Z No. of bitstreams: 1 Viviane Saraiva Machado.pdf: 1183309 bytes, checksum: 81348201613c2221f4c0fc63e642fda0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-25T13:34:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Viviane Saraiva Machado.pdf: 1183309 bytes, checksum: 81348201613c2221f4c0fc63e642fda0 (MD5) Previous issue date: 2012-05-08 / Nenhuma / O trabalho aborda a Constitucionalização do Direito do Trabalho como reflexo da Constitucionalização do Direito Privado. O desafio de respeito aos direitos constitucionais à saúde, higiene e segurança do trabalhador surge com a incerteza das nanotecnologias, que aponta para a necessidade de aprofundamento do conhecimento tecnocientífico para obtenção de informações sobre as nanopartículas visando evitar danos ao homem e ao ecossistema. Nessa esteira, revela-se primordial a efetivação do direito/dever de informação para a tomada de decisões democráticas em matérias que envolvam as nanotecnologias. Para a construção da base do discurso protetivo do trabalhador, no ambiente de trabalho com nanomateriais, utiliza-se o Princípio da Precaução no direito ambiental como inspiração para a gestão do risco. Dessa forma, a precaução aparece como um nexo entre o trabalho com nanotecnologia e o agir precaucional e como novo padrão axiomático para a construção de uma diretriz fundada na dignidade da pessoa humana do trabalhador. / The paper addresses the Constitutionalisation Labor Law as a reflection of Constitutionalisation of Private Law. The challenge of respect to constitutional rights to health, hygiene and worker safety comes with the uncertainty of nanotechnology, which points to the need for deeper understanding technoscientific to obtain information about nanoparticles in order to avoid damage to humans and the ecosystem. This track proves to be essential to ensuring the right / duty to provide information for the democratic decisionmaking in matters involving nanotechnologies. For the construction of the base of the speech protective worker, workplace with nanomaterials, we use the precautionary principle in environmental law as inspiration for risk management. Thus, caution appears as a link between working with nanotechnology and the precautionary and act as axiomatic new standard for the construction of a guideline based on human dignity of the worker

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Landolfo Andrade de Souza.pdf: 1706067 bytes, checksum: c3f41df8c866866f22a3fd11abb9cfa4 (MD5) Previous issue date: 2013-10-24 / There is no doubt that the modern civil procedure must be updated to cope with the substantive law needs and the new contemporary society dynamics. Likewise, such changes dispense legislative modifications, which often take a long time to be made. Thus, it s necessary to pursue the procedure s improvement by a more appropriate managing of the procedural techniques available for the judge, in the light of the constitutional guarantees. The rule for the burden of proof is within this perspective: it s one of the matters to which the doctrine devotes its attention in order to make the indispensable transformations in the procedural system to bring it closer to substantive law s reality. To this end, this work searched to examine how the burden of proof operates in the class actions, studying the reasons that authorize its change, since such possibility beyond the realm of consumer law - may correspond to a significant condition of effective protection of collective interests. For that purpose, one has used law doctrine, case law and deductive, inductive and analogical methods. The Federal Constitution and federal rules related to the burden of proof dogma and the collective interests protection have also been examined. The research has been split in for main parts. Firstly, some relevant aspects of the collective procedure have been studied. Then, the structural elements of the burden of proof have been analysed. The third part was dedicated to the conceptual elements, as well as the fundaments of applicability, including de lege lata, of the dynamic burden of proof theory in Brazilian law were outlined. In the fourth part, it has been demonstrated that the hipotheses that allow the flexibility of the general criteria for the distribution of the proof burdens are consistent with one of the most relevant preoccupations of procedural law jurists: the search for more effectiveness in the substantive field by the procedural technique refinement / Não há dúvidas de que o processo civil moderno deve atualizar-se para fazer frente às necessidades do direito material e da nova dinâmica da sociedade contemporânea. Tampouco se duvida que esta mudança prescinde de alterações legislativas, pois estas, muitas vezes, demoram a ocorrer. Impõe-se, então, buscar aprimorar o processo com o manejo mais adequado das técnicas processuais postas à disposição do juiz, à luz das garantias constitucionais. A regra sobre o ônus da prova se insere nesta perspectiva: constitui ela um dos pontos em que se debruça a doutrina para imprimir necessárias alterações no sistema processual, tornando-o mais próximo à realidade do direito material. Nesse propósito, este trabalho buscou apreciar como se comporta a regra do ônus da prova nas ações civis públicas, avaliando as razões que autorizariam a sua modificação, já que esta possibilidade para além dos campos do direito do consumidor pode importar significativa condição para a efetiva tutela dos interesses coletivos. Para tanto, valeu-se do estudo da doutrina e da jurisprudência, bem como se utilizaram os métodos dedutivo, indutivo e analógico. Examinaram-se a Constituição Federal e as normas federais pertinentes ao dogma do ônus da prova, bem como à defesa dos interesses coletivos. A pesquisa foi dividida em quatro partes principais. Na primeira, foram examinados alguns aspectos relevantes do direito processual coletivo. Na segunda, analisaram-se os principais aspectos do instituto do ônus da prova. Na terceira, foram fixados os elementos estruturais, bem como os fundamentos de aplicabilidade, inclusive de lege lata, da teoria do ônus dinâmico da prova no direito brasileiro. Na última parte, demonstrou-se que as hipóteses de flexibilização dos critérios gerais de repartição dos encargos probatórios encontram-se afinadas com uma das principais preocupações dos cultores do direito processual: buscar maior efetividade no plano material por meio do aprimoramento da técnica processual

This thesis is based on the assumption that the intersection of moral philosophy and practical risk management is a rewarding area to study. In particular, the thesis assumes that concepts, ideas, and methods that are used in moral philosophy can be of great benefit for risk analysis, but also that practices in risk regulation provide a useful testing ground for moral philosophical theories. The thesis consists of an introduction and five articles. Article I is a review article on social and ethical aspects of radiation protection related to nuclear power generation. The paper concludes that four areas of social and ethical issues stand out as central: The first is uncertainty and the influence of value judgments in scientific risk assessments. The second is the distributions of risks and benefits between different individuals, in both space and time. The third is the problem of setting limits when there is no known level of exposure associated with a zero risk. The fourth is related to stakeholder influence and risk communication. Article II discusses ethical issues related to the proposal that doses (or risks) below a certain level should be excluded from the system of radiation protection, without any regard for the number of people exposed. Different arguments for excluding small radiation doses from regulation are examined and a possible solution to the problem of regulating small risks is proposed in the article: Any exclusion of small doses (or risks) from radiation protection ought to be based on a case-by-case basis, with the condition that the expected value of harm remains small. Article III examines what makes one distribution of individual doses better than another distribution. The article introduces a mathematical framework based on preference logic, in which such assessments can be made precisely in terms of comparisons between alternative distributions of individual doses. Principles of radiation protection and from parallel discussions in moral philosophy and welfare economics are defined using this framework and their formal properties analyzed. Article IV argues that the ethical theory of “responsibility-catering prioritarianism” is well positioned to deal with the reasonable requirements in an ethical theory of risk. The article shows how responsibility-catering prioritarianism can be operationalized using a prioritarian social welfare function based on hypothetical utilities. For this purpose, a hypothetical utility measure called ‘responsibility-adjusted utility’ is proposed, which is based on the utility that would normally be expected given circumstances outside of the control of the individual. Article V was written as a response to the Fukushima disaster. Several authors have called the Fukushima disaster a ‘black swan.’ However, the article argues that the hazards of large earthquakes and tsunamis were known before the accident, and introduces and defines the concept of a ‘black elephant,’ as (i) a high-impact event that (ii) lies beyond the realm of regular expectations, but (iii) is ignored despite existing evidence. / QC 20120816