Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria de Fatima Zanetti Barbosa e Santos.pdf: 1485924 bytes, checksum: 8d745eddc5c897aba4ef9ada960a53b5 (MD5) Previous issue date: 2008-06-02 / This piece of work has the intent of making a critical rereading of the requisites adopted by the major part of the doctrine and jurisprudence on fixation of the value for reparation when it comes to punitive damages. An analysis of those requisites was made with the purpose of showing that some of them are obsolete due to the arrival ofthe Federal Constitution in 1988 and that others should have their application restricted to the repairing of punitive damages, since their origin is and they are connected in the matter ofvalue to the restitutory Law. From the analysis conducted, we conclude that: can not be applied requisites that taper with the restitutory Law; that the punitive damages' purpose protects superior value of alI society' s interest that superposes the material values; that the parts find themselves in situation of inequity when it comes to work contract; that work is essential good for workers and the entire society; and that is why specific requisites are a necessity, as well as the application of the punitive-pedagogic aspect, reaching the prohibitive function of the Law, which, materializes through significant values for reparation / Este trabalho tem como objetivo fazer uma releitura crítica dos requisitos adotados pela maior parte da doutrina e da jurisprudência para fixação do valor da reparação do dano moral. Fez-se uma análise desses requisitos com o intuito de demonstrar que alguns estão superados pelo advento da Constituição Federal de 1988 e outros devem ter sua aplicação restrita à reparação dos danos materiais, eis que oriundos e guardam conexão axiológica com o direito restituitório. Da análise procedida concluiu-se que: não podem ser aplicados requisitos que se afinam com o direito restituitório; que o instituto do dano moral protege valor superior de interesse de toda a sociedade que se sobrepõe aos valores materiais; que as partes encontram-se em situação de desigualdade no contrato de trabalho; que o trabalho é bem essencial aos trabalhadores e à toda sociedade; por isso é que há necessidade de requisitos específicos e de aplicação do caráter pedagógico-punitivo, com alcance da função proibitiva do Direito, o que se materializa através de valores significativos para a reparação

The Brazilian labor market is characterized by considerable differences in income, treatment and occupational insertion between white and black workers. With this in mind, this paper aims to identify and measure the factors causing this discrepancy between blacks and whites, highlighting discrimination and occupational segregation and using the PNAD 2009 as database. In order to measure the level of occupational segregation by color we used the following Occupational Segregation Indices: Index of Dissimilarity Duncan & Duncan (D) Index of Dissimilarity Standardized by Size (Ds) and Karmel-MacLachlan index (KM). The results of these indices showed that there is considerable occupational segregation by color in the Brazilian labor market, and the blacks are inserted in occupations with lower pay. The analysis of color discrimination was performed using the Oaxaca decomposition, and this method was applied separately for integrated and segregated occupations, indicating that the integrated occupations have a high level of discrimination and the occupation of majority white show less discrimination. The analyzes were also applied separately to the Northeast and Southeast in order to more efficiently capture the determinants of the wage differential by color between these different regions of Brazil. It was shown that both occupational segregation and discrimination are important factors to explain the wage gap between whites and blacks, and public policies necessary to combat this discriminatory treatment, especially policies aimed at equal opportunities, in order to obtain greater social justice and equal treatment among different groups of workers. / O mercado de trabalho brasileiro se caracteriza por consideráveis diferenças de rendimentos, tratamento e inserção ocupacional entre trabalhadores brancos e negros. Tendo isso em vista, a presente dissertação objetiva identificar e mensurar os fatores que causam essa discrepância entre brancos e negros, destacando a discriminação e a segregação ocupacional e utilizando a PNAD de 2009 como base de dados. A fim de medir o nível de segregação ocupacional por cor foram utilizados os seguintes Índices de Segregação Ocupacional: Índice de Dissimilaridade de Duncan e Duncan (D), Índice de Dissimilaridade Padronizado pelo Tamanho (Ds) e Índice de Karmel-MacLachlan (KM). Os resultados desses índices demonstraram que existe considerável segregação ocupacional por cor no mercado de trabalho brasileiro, sendo que os negros estão inseridos nas ocupações de menor remuneração. A análise da discriminação por cor foi realizada por meio da decomposição de Oaxaca, sendo que esse método foi aplicado separadamente para ocupações integradas e segregadas, indicando que as ocupações integradas apresentam alto nível de discriminação e as ocupações de predominância de brancos exibem menor discriminação. As análises também foram aplicadas separadamente para as regiões Nordeste e Sudeste, a fim de captar de forma mais eficiente os determinantes do diferencial salarial por cor entre essas distintas regiões brasileiras. Foi demonstrado que tanto a segregação ocupacional quanto a discriminação são importantes fatores para explicação do hiato de rendimentos entre brancos e negros, sendo necessárias políticas públicas que combatam esse tratamento diferenciado, principalmente políticas que visem igualdade de oportunidades, a fim de se obter maior justiça social e tratamento igualitário entre os diferentes grupos de trabalhadores. / Mestre em Economia

This work is the realization of a research masters, belonging to the Post with graduate courses in Education, Federal University of Uberlandia, in line with a survey entitled "Policies and Management in Education." This is the result of readings, debates and reflections developed germinated in Group Work Research, Education and Society - GPTES. The study discusses the changing world of work, particularly the contradictions inherent in the social reality of sugar and alcohol in the Triangle Mineiro - Minas Gerais, in relation to the challenges of (dis) qualification (im) made to their respective employees from of the 2000s, with the introduction of technical innovations and / or organization of their own production process. These reflections are based on a case study conducted in Campo Florido, specifically in Coruripe Plant, which currently stands in the biofuels industry located in the Triângulo Mineiro region. The hypothesis that guides the research is that the changes introduced in this context have led to the intensification of work once the qualification has meant adding features and greater control of capital over labor in the sector. Thus, it is necessary to discuss the educational dimension of this process in spite of the training of workers in the face of technical and organizational innovations that have been implemented in sugarcane production in the mining triangle. To this end, structured and developed to search from the theoretical discussion about the dialectical relationship between education and work, also demonstrating the contradictory meaning of this category work as an educational principle. It is feasible that this insertion process, the complexity and contradiction are characteristic of this dynamic and need to be by way of scientific knowledge production and social transformation, decomposed and analyzed, to enable the understanding of its entirety. / O presente trabalho consiste na concretização de uma pesquisa de Mestrado, pertencente ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade Federal de Uberlândia, na linha de pesquisa intitulada Políticas e Gestão em Educação . Trata-se do fruto de leituras, debates e reflexões desenvolvidas germinados no Grupo de Pesquisa Trabalho, Educação e Sociedade GPTES. O estudo discute as mudanças no mundo do trabalho, particularmente as contradições inerentes à realidade social do complexo sucroalcooleiro na região do Triângulo Mineiro Minas Gerais, no que concerne aos desafios da (des)qualificação profissional (im)posta aos seus respectivos trabalhadores a partir da década 2000, com a introdução de inovações técnicas e/ou organizacionais próprias deste processo produtivo. Tais reflexões estão fundamentadas em um estudo de caso realizado no município de Campo Florido, especificamente na Usina Coruripe, que atualmente se destaca no setor sucroalcooleiro localizado na região do Triângulo Mineiro. A hipótese que norteia a pesquisa é que as mudanças introduzidas neste contexto têm conduzido à intensificação do trabalho uma vez que a qualificação tem implicado em acréscimo de funções e maior controle do capital sobre o trabalho no setor. Assim, torna-se necessário problematizar a dimensão educacional deste processo em que pese à formação dos trabalhadores frente às inovações técnicas e organizacionais que vem sendo implementadas na produção sucroalcooleira no triângulo mineiro. Para isso, estruturou-se e desenvolveu-se a pesquisa a partir da discussão teórica acerca da articulação dialética entre educação e trabalho, demonstrando também o sentido contraditório desta categoria trabalho como princípio educativo. É factível que, entremeio a este processo, a complexidade e a contradição são caracterísiticas dessa dinâmica e necessitam ser, a título de produção de conhecimento científico e de transformação social, decompostas e analisadas, para possibilitar o entendimento de sua totalidade. / Mestre em Educação

Submitted by Amanda Cappellazzo Arabage (amanda_arabage@outlook.com) on 2018-06-11T12:56:15Z No. of bitstreams: 1 Tese Amanda C A.pdf: 2902865 bytes, checksum: d10ee483dca9cc724f63a79e7e0f8643 (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-11T13:23:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Amanda C A.pdf: 2902865 bytes, checksum: d10ee483dca9cc724f63a79e7e0f8643 (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-06-12T19:05:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Amanda C A.pdf: 2902865 bytes, checksum: d10ee483dca9cc724f63a79e7e0f8643 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T19:05:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Amanda C A.pdf: 2902865 bytes, checksum: d10ee483dca9cc724f63a79e7e0f8643 (MD5) Previous issue date: 2018-05-21 / This thesis is composed of three essays in applied microeconomics. In all essays, we investigate different aspects related to the Brazilian formal labor market using data from the Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. In the first two chapters, we examine the impacts of two educational policies on labor market outcomes of those involved. In the third chapter, we study wage inequality in the formal labor market. We aim to contribute to the debate on inequality reduction policies by providing additional empirical evidence for Brazil. In the first chapter, we investigate the impacts of the provision of free child care for children aged 0-3 on mothers and fathers’ labor market outcomes in the formal sector of the economy. We exploit an exogenous variation introduced by the fact that, for the 2008 school year, access to public day care centers was randomly assigned in the municipality of Rio de Janeiro. Our results suggest that the provision of this service had no impacts on parents’ probabilities of being employed in the formal sector and related labor market outcomes (e.g. hours worked, wages) in the short or medium terms. We argue that high labor market participation, relatively low flexibility of the formal labor market and the fact that the majority of children eventually enroll in a public day care center or school in the years following the intervention may be possible explanations for these results. In the second chapter, we investigate if the introduction of quotas in public universities affects employers’ perception of its students and graduates, regardless of their actual quota status. We explore the different timing of introduction of quota systems in two public universities in the State of Rio de Janeiro to estimate impacts of this policy on its students and graduates’ probabilities of being employed in the formal sector and hourly wages for those employed. Our results suggest that the introduction of quotas does not seem to have effects on the probability of being employed in the formal sector but there seems to be some negative effects on hourly wages for those who are employed in the formal sector for some of the cases considered. In the third chapter, we study the decrease in wage inequality among working age men in the Brazilian formal labor market from 1994 to 2016. We decompose inequality into its permanent and transitory components and find that the downward trend in wage inequality can be attributed to reductions in the transitory component from 1994 to 2005 (related to the economic stabilization process), and in the permanent component from 2010 to 2016. Our results also suggest that the permanent component has an important role in explaining wage inequality in Brazil, with age and education being accountable for a great share of permanent inequality. / Esta tese é composta por três artigos na área de microeconomia aplicada. Em todos os artigos, são investigados aspectos relacionados ao mercado de trabalho formal brasileiro, utilizando dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Nos dois primeiros capítulos, investigam-se os impactos de duas políticas educacionais em resultados no mercado de trabalho dos indivíduos envolvidos. No terceiro capítulo, estuda-se a desigualdade de salários no mercado de trabalho formal. Com os artigos, pretende-se contribuir para o debate sobre políticas de redução da desigualdade, fornecendo evidências empíricas adicionais para o Brasil. No primeiro capítulo, são investigados os impactos do oferecimento de creches gratuitas para crianças de 0 a 3 anos sobre os resultados de suas mães e pais no mercado de trabalho formal. Para isso, utiliza-se a variação exógena introduzida pelo fato de que, para o ano letivo de 2008, o acesso a vagas em creches públicas no município do Rio de Janeiro foi definido a partir de um processo de aleatorização. Os resultados sugerem que este serviço não teve impactos sobre as probabilidades das mães e pais de estarem empregados no setor formal e sobre outros resultados relacionados (por exemplo, horas trabalhadas e salários) tanto no curto quanto no médio prazos. Argumenta-se que a alta participação no mercado de trabalho, a reduzida flexibilidade do mercado de trabalho formal e o fato de que a maioria das crianças eventualmente foi matriculada em uma creche ou escola pública nos anos seguintes à intervenção são possíveis explicações para esses resultados. No segundo capítulo, é analisado se a introdução de cotas em universidades públicas afeta a percepção dos empregadores sobre seus alunos e ex-alunos, independentemente de eles terem ingressado no ensino superior via cotas. Para isso, utiliza-se o fato de que a adoção de sistemas de cotas em duas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro ocorreu em momentos distintos. Dessa forma, é possível estimar os impactos dessa política na probabilidade de seus alunos e ex-alunos de estarem empregados no setor formal e nos salários por hora para aqueles que estão empregados. Os resultados sugerem que a introdução de cotas não parece ter tido efeitos sobre a probabilidade de estar empregado no setor formal, mas são encontrados alguns efeitos negativos sobre os salários para aqueles que estão empregados nesse setor em alguns dos casos considerados. No terceiro capítulo, analisa-se a redução da desigualdade de salários entre homens em idade ativa no mercado de trabalho formal brasileiro de 1994 a 2016. A desigualdade é decomposta em seus componentes permanente e transitório e verifica-se que a tendência de queda da desigualdade salarial pode ser atribuída a reduções no componente transitório de 1994 a 2005 (relacionadas ao processo de estabilização econômica), e no componente permanente de 2010 a 2016. Os resultados também sugerem que o componente permanente tem um papel importante na desigualdade salarial no Brasil, sendo idade e educação responsáveis por uma parcela expressiva da desigualdade permanente.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaHemiliaFonseca.pdf: 2656512 bytes, checksum: aebfeefb5fb86e73a1f74707d4d5951d (MD5) Previous issue date: 2006-09-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / In view of the importance and meaning placed on work presently when there is unemployment everywhere, the right to work arises again to the world scene grounded on the support and promotion of human dignity. Assuming that the right to work is a universal right of all men, and that its acknowledgement as a fundamental right is conditioned to the guidelines drawn up by every legal system, the study herein searched to show that the right to work in the Brazilian legal system (i) is acknowledged as a fundamental social-economic right , (ii) it adopts the structure of a principle in the constitutional text dated back to 1988, that is, it is shown as an optimization commandment which imposes prima facie rights and duties , and thus it demands that it is carried out according to the phatic and legal possibilities foreseen in each concrete case , based on the theory about rules and principles developed by Robert Alexy; (iii) its analysis can be performed on an individual and collective dimension , which are closely related to the distinct application fields of the fundamental rights, that is, the one that involves the State and its citizens and the one that is centered in the relations among the private ones; (iv) in its individual range , it is shown circumscribed by the work contract and in the collective range it is associated to the objective of full employment, especially the public policies of work and employment; (v) its accomplishment is a needed consequence of the legal system of special protection that the Constitution has granted to these rights , and this can be done through political and legal mechanisms. It was checked , therefore, in the Brazilian scene , that the right to work is not an unrealizable chimera. There are, indeed, different political and legal mechanisms for its accomplishment; will and courage in small doses are required to overcome old paradigms / Ante a importância e o significado que o trabalho humano adquiriu nos tempos atuais de desemprego, o direito ao trabalho figura no cenário mundial como base de sustentação e de promoção da dignidade humana. Partindo do pressuposto de que o direito ao trabalho é um direito universal de todos os homens e que o seu reconhecimento como um direito fundamental está condicionado às diretrizes traçadas por cada ordenamento jurídico, o presente estudo procura demonstrar que o direito ao trabalho no ordenamento jurídico brasileiro (i) é reconhecido como um direito econômico-social fundamental; (ii) assume a estrutura de um princípio no texto constitucional de 1988, ou seja, apresenta-se como um mandamento de otimização que impõe direitos e deveres prima facie, exigindo, assim, a sua realização segundo as possibilidades fáticas e jurídicas previstas em cada caso concreto, nos moldes da teoria sobre regras e princípios desenvolvida por Robert Alexy; (iii) a sua análise pode se dar em uma dimensão individual e em uma dimensão coletiva, que têm correlação direta com os distintos campos de aplicação dos direitos fundamentais, ou seja, aquele que envolve o Estado e seus cidadãos e aquele que se centra nas relações entre os particulares; (iv) em seu âmbito individual aparece circunscrito ao contrato de trabalho e no âmbito coletivo associado ao objetivo do pleno emprego, especialmente às políticas públicas de trabalho e emprego; (v) a sua efetivação é uma conseqüência necessária do regime jurídico de proteção especial que a Constituição concedeu a estes direitos, e esta pode se dar através de mecanismos políticos e jurídicos. Verifica-se, portanto, que no cenário brasileiro o direito a trabalhar não se trata de uma quimera irrealizável. Existem, sim, distintos mecanismos políticos e jurídicos a serem utilizados para a sua efetivação, bastando um pouco de vontade e coragem para ultrapassar velhos paradigmas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisleine S Geraldo.pdf: 821068 bytes, checksum: a1a529b00a6c50176b52938ff1842097 (MD5) Previous issue date: 2007-05-04 / The purpose of this study is to confirm that Law n. 9.306/96, what interprets the arbitration as adequate multicomposite way to solve the questions involving commercial laws, international business, or the high complexity matters for which the Judiciary is not yet prepared. It also confirms that the mentioned law has no failure concerning the application of its precepts to the labor collective conflicts, by force of the article 114 of the Constitution, what has being accepted as a common sense among labor laws consultants. The same interpretation does not apply to the individual conflicts, as a great diversity of oppinions doesn t reach a common sense about the resignation or negotiation of labor rights the brazilian law establishes that labor rights are not disposable. Nevertheless, this study faces the existing controversy among the so-called the less conservative doctrinaires, who allege the Arbitration Law is totally adequate also for individual labor conflicts, both concerning the solved judicial cases as those still pending on resolution, being considered an alternative way to minimize the present structural and institutional crisis of the brazilian labor judiciary, resulted from many social and economic world transformations the so-called globalization that has deeply affected labor relations, especially those involving labor contracts. It also presents the possibility of an unique brazilian legislation to validate the arbitration in the individual labor conflicts, by comparing the different ways and cultures adequated the arbitration to become a reliable way to solve individual labor controversies, and presenting the historical evolution landscape of the arbitration in the world / Este trabalho pretende estabelecer que, a Lei n. 9.306/96, que trata da arbitragem como meio heterocompositivo viável para solucionar controvérsias envolvendo questões de direito comercial, negócios internacionais ou matéria de alta complexidade, para as quais o Poder Judiciário não está aparelhado, não contém qualquer vício concernente à aplicabilidade de seus preceitos em relação a conflitos coletivos de trabalho, por força do art. 114 da Constituição Federal, tema, aliás, pacífico entre os jurislaboralistas. O mesmo não se aplica aos conflitos individuais de trabalho, eis que as opiniões de dividem, e muito, quanto à possibilidade de se renunciar ou transacionar os direitos trabalhistas, face à legislação brasileira, já que os direitos dos trabalhadores são indisponíveis. Aborda-se, também, um enfoque polêmico sobre os doutrinadores que se colocam numa posição, dita como menos conservadora, que entendem que a Lei da Arbitragem é plenamente aplicável aos conflitos individuais de trabalho, tanto no que diz respeito ao litígio atinente à relação jurídica finda, como o litígio relativo à relação jurídica ainda em curso, sendo um meio alternativo que contribuiria para minimizar a crise estrutural e institucional do sistema judiciário trabalhista brasileiro, fruto das transformações sócio-econômicas mundiais, a tão conhecida globalização, que afetaram profundamente as relações de trabalho, especialmente as relações de emprego. Apresenta, ainda, o questionamento sobre uma legislação brasileira diferenciada para se utilizar a arbitragem nos conflitos individuais, cotejando com as várias legislações estrangeiras e diferentes formas e culturas de se aplicar a via arbitral como meio confiável de solução das controvérsias individuais de trabalho, traçando, antes, um panorama histórico-evolutivo da arbitragem no mundo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sandra Miguel Abou Assali Bertelli.pdf: 1096640 bytes, checksum: b399eaac3368f8747244eaa00be6b3fb (MD5) Previous issue date: 2009-05-08 / This paper aims at analyzing the general aspects of the legal evidence and the importance of the discovery activity for a profitable result in the action. In all its chapters, the study intends to sediment the Idea that the effectiveness of the judgment depends upon full procedural discovery, tending to prestige the reinstatement of the truth of facts and, therefore, grant substantiality to the legal norms as well as integrity to the legal order. In this context, we seek to value the dynamic participation of the judge throughout the discovery activity and in the valuation of conviction elements compiled in the lawsuit, as essential factors to enable the evidence to fulfill its instrumental purposes in the performance of material law, allowing the much sought-after social welfare. The concentrated efforts in these debates converge, above all, to the understanding of the social function of the legal evidence and its usage towards fair and effective solution of the litigation, guaranteeing that the proceeding may be the conductor of social harmony, higher scope of jurisdiction. And to be successful in such goals, we have carried out extensive jurisprudence research, consultations to books, journals and Labor Court sites / O presente trabalho tem por fim a análise dos aspectos gerais da prova judiciária e da importância da atividade instrutória para o resultado útil do processo. Em todos os capítulos, o estudo objetiva sedimentar a idéia de que a efetividade da prestação jurisdicional depende de uma instrução processual plena, tendente a prestigiar o restabelecimento da verdade real dos fatos e, com isso, conferir concretude à norma de direito substancial, bem como integridade ao ordenamento jurídico. Procuramos, neste contexto, valorizar a participação dinâmica do magistrado em todos os momentos da atividade instrutória e na valoração dos elementos de convicção coligidos ao processo, como fator essencial a possibilitar que a prova cumpra sua finalidade instrumental na realização do direito material, proporcionando o tão almejado bem-estar social. Os esforços concentrados nestes debates convergem, acima de tudo, à compreensão da função social da prova judiciária e de sua utilidade para a solução justa e efetiva do litígio, assegurando que o processo seja o veículo condutor da harmonia social, escopo maior da jurisdição. E para lograr êxito em tais metas, realizamos ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, consultas a livros, a periódicos e a sítios de Tribunais do Trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Ivone Fortunato Laraia.pdf: 946170 bytes, checksum: c67574dcc6b983cc5c8ed61aee97c845 (MD5) Previous issue date: 2009-11-23 / The master s degree dissertation demonstrates the person with deficiency path in the search of the recognition of his rights, focusing the protection foreseen in several international diplomas destined to the reconstruction of the human values, in the the Federal Constitution of 1988 and in several infraconstitutional laws. It defines the person with deficiency in our juridical system, enlarging the list of the Ordinances ns. 3.298/1999 and 5.296/2004, based in the international legal system and in the jurisprudence. The development of the concepts of human dignity, equality and non discrimination are the foundations for the creation of affirmative actions, seeking to the social inclusion of the persons with deficiency, and they are object of a fast approach. In Brazil, the equalization of access opportunities to the job market for persons with deficiency is looked for through the adoption of a system of quotas or legal reserve. The Brazilian system of quotas forces to the persons with deficiency recruiting in the formal market of work, through contract between employee and employer, or through the use of reserved vacancy in public contest. The compulsory nature of person with deficiency recruiting, the increase of the fiscalization by the Labor Department and by the Labor Public Prosecution Service and the recruitings without any planning are cause of legal and social questions. To guarantee the economical function of the companies and to motivate the Brazilian system of quotas, this work proposes the adoption of fiscal and social security measures, the creation of subsidies and the alteration of the Law n. 8.742/93, in order to increase the forecast of a temporary suspension of the payment of the benefit of the special attendance when of the beginning of a labor activity of any species, until the person with deficiency returns to the inactivity. The person with deficiency social inclusion is accompanied of a series of important subjects, treated by the work, that should be faced by the State and by the whole society / A dissertação de mestrado demonstra a trajetória da pessoa com deficiência na busca do reconhecimento de seus direitos, enfocando a proteção prevista em diversos diplomas internacionais voltados à reconstrução dos valores humanos, na Constituição Federal de 1988 e em diversas leis infraconstitucionais. Define quem é a pessoa com deficiência em nosso ordenamento jurídico, ampliando o rol constante nos Decretos ns. 3.298/1999 e 5.296/2004, com fundamento no ordenamento internacional e na jurisprudência. O desenvolvimento dos conceitos de dignidade humana, igualdade e não discriminação são os fundamentos para a criação de ações afirmativas, visando à inclusão social das pessoas com deficiência, e são objeto de uma rápida abordagem. No Brasil, busca-se a equiparação de oportunidades de acesso ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência, através da adoção de um sistema de cotas ou reserva legal. O sistema de cotas brasileiro obriga à contratação de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, por meio de contrato entre empregado e empregador, ou através da utilização de vaga reservada em concurso público. A obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência, o aumento da fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e as contratações sem qualquer planejamento são causa de questionamentos legais e sociais. Para garantir a função econômica da empresa e incentivar o sistema de cotas brasileiro, propõe este trabalho a adoção de medidas fiscais e previdenciárias, a criação de subsídios e a alteração na Lei n. 8.742/93, no sentido de acrescentar a previsão de uma suspensão provisória do pagamento do benefício da assistência especial, quando do início da atividade laboral de qualquer espécie, até que a pessoa com deficiência volte à inatividade. A inclusão social das pessoas com deficiência é acompanhada de uma série de questões relevantes, tratadas no trabalho, que devem ser enfrentadas pelo Estado e por toda a sociedade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Garcez Lopes de Souza.pdf: 766701 bytes, checksum: 3bcfa3c2cb40235d1ea5e5d5ea86af12 (MD5) Previous issue date: 2010-05-10 / This master dissertation is intended to spark the reader‟s interest how officers of joint-stock companies and of limited liability companies are legally classified. Are officers actual employees governed by labor law, do the concepts contained in the Consolidated Labor Laws apply to them, or are the officers legal personalities under the corporate law, so that in relation to them exclusively the terms of the laws that govern company activities must be observed? The reason for the approach of that topic lies in the need for the books of authority and precedents to position themselves regarding what position is held by the officer, in order to instruct companies to give those professionals the correct treatment and to set up guidelines for court decisions that nowadays are handed down without any legal backing. The main result obtained, in our opinion, was to spark the attention of the labor jurists regarding the existence of a legal personality that, as a rule, is not under the protection of the labor law, but subject to corporate law. With the extension of the material competence of the Labor Justice brought about by Constitutional Amendment nº 45/2004, the labor lawyers need to extend their point of view and accept the existence of other legal personalities that are not governed by the Consolidated Labor Laws, but are neither left out of the legal system. On the other hand, the labor law should remain alert towards the cases in which the corporate law is used only as a form of disguising a true employment relationship and defrauding the rights set forth by the Consolidated Labor Laws for subordinate employees / A presente dissertação de mestrado possui como objetivo despertar o interesse do leitor pela forma de regulamentação jurídica dos diretores das sociedades anônimas e limitadas. Seriam os diretores verdadeiros empregados regulados pelo direito do trabalho, aplicando-se lhes os preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho ou seriam os diretores figuras jurídicas próprias do direito societário, devendo ser observadas, em relação a eles, exclusivamente os termos das leis que regulam as atividades empresariais? A justificativa para a abordagem deste tema repousa no fato da necessidade de posicionamento, por parte da doutrina e jurisprudência, de qual a posição ocupada pelo do diretor, no intuito de orientar as empresas a outorgar o correto tratamento a tais profissionais, além de orientar as decisões judiciais que hoje são proferidas sem qualquer respaldo legal. O principal resultado obtido, a nosso ver, foi o de chamar a atenção dos juslaboralistas acerca da existência de uma figura que, em regra, não está albergada pela proteção do direito do trabalho e sim pelo direito societário. Com a ampliação da competência material da Justiça do Trabalho trazida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, os operadores do direito do trabalho precisam ampliar seus pontos de vista e aceitar a existência de outras figuras jurídicas que não estão sob a égide da CLT e nem por isso cairão, necessariamente, na marginalidade. Por outro lado, o direito do trabalho deve continuar atento às hipóteses em que o direito societário é utilizado apenas como forma de mascarar uma verdadeira relação de emprego e fraudar a aplicação dos direitos consagrados pela CLT aos empregados subordinados

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:15:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Agnelo de Souza.pdf: 2498271 bytes, checksum: 1d7238d7084e204e7107f66a63ff9882 (MD5) Previous issue date: 2009-09-21 / This dissertation succinctly reviews the formation of the national labor market, comprising historical and economical aspects referring to the transitional period from the slavery regime into the immigration and wage earnings process, pointing out the highlights for the coffee cycle, and also the beginning of the manufacturing activities in São Paulo city. Subsequently, we discuss the consolidation of the substitute industry of imports (1930-1970) that strengthened the increasing workers formalization by intense social mobility. Face with the shortcomings of national development project, from the 1980s onwards, it is verified the incapacity of the market to absorb such workers. At this moment, the unemployment begins to become a social issue, generating underemployment and informality. The neoliberal changes were occurring in countries economically advanced, and they were introduced to Brazil in the 1990s, through the following triad: trade openness, deregulation and the State diminish, all of them associated with the low economical increasing, moreover the introduction of new technologies and changes to the organizational paradigm of companies. This conjuncture restricted the employments offer, and these actions unfolded presenting the increase of the heterogeneous labor market precariousness characterized by the depth of the labor exploration rate throughout the low remuneration, the unemployment, the high turnover and the informality. Concerning São Paulo city, the change in its socio-economical trait, considerably decreased the workplaces in the transformation industry. The prevailing economical tendency in the 90s was constituted by the trade and the work section. At this moment, SãoPaulo city conquers the status as global city and metropolis of work. Face with this setting, and aiming at restoring the degraded historic centre, it is flourished the Association Viva o Centro, whose beginning goal it was the salvage the centre lost to other parts of the city and its revitalization as well. Hence, in Viva o Centro leaders opinion, it was important to expel street traders from the centre in order to restore it. Last, it was identified the political position of trade unions referring to informal street work, that is, how they articulate each other face with workers that occupied, in a vulnerable condition, public streets without the Term of Protection and Use (TPU). Therefore, laboring in an illegal way as contumacious victims of the immoral corrupt inspection, deprived of the social protection framework, designing an expressive contingent of workers without any perspective on reintegrating to the formal labor market. We also analyze how the trade union focuses on this serious social issue concerning the non-organized segment of economics that has been increased especially motivated by the extreme unemployment / Esta dissertação revê de forma sucinta a formação do mercado de trabalho nacional, abordando aspectos históricos e econômicos que se reportam ao período de transição do regime escravocrata para o processo de imigração e assalariamento, com destaque para o ciclo cafeeiro e o início das atividades fabris na cidade de São Paulo. Na sequência, discorremos sobre a consolidação da indústria de substituição das importações (1930-1970) que consubstanciou a crescente formalização dos trabalhadores com intensa mobilidade social. Com o esgotamento do projeto nacional desenvolvimentista, a partir do início dos anos 80, verifica-se a incapacidade do mercado absorver os trabalhadores. Neste momento, o desemprego começa a se tornar um problema social, gerando subemprego e informalidade. As transformações neoliberais que estavam ocorrendo nos países de economia avançada foram introduzidas no Brasil nos anos 90, por meio da tríade: abertura comercial, desregulamentação e redução do tamanho do Estado, associadas ao baixo crescimento econômico, além da introdução de novas tecnologias e mudanças no paradigma organizacional das empresas. Esta conjuntura limitou a oferta de empregos e os desdobramentos destas ações resultaram no aumento da precariedade do heterogêneo mercado de trabalho, caracterizado pelo aprofundamento da taxa de exploração da mão de obra, através da baixa remuneração, desemprego, alta rotatividade e informalidade. No que diz respeito à cidade de São Paulo, com a mudança no seu perfil socioeconômico, diminuíram consideravelmente os postos de trabalho na indústria de transformação. A vocação econômica predominante nos anos 90 era constituída pelo setor de comércio e serviços. Neste momento, São Paulo conquista o status de cidade global e metrópole de serviços. Diante deste cenário e visando a recuperação do degradado centro histórico, floresceu no início da década de 90 a Associação Viva o Centro, cujo objetivo precípuo era a revitalização e o resgate da centralidade perdida para outras regiões da cidade. Portanto, na opinião dos dirigentes da Viva o Centro, era fundamental expulsar os camelôs do espaço central para revitalizá-lo. Por fim, diagnosticamos a postura política das centrais sindicais a respeito do trabalho informal de rua, ou seja, como elas se articularam com os trabalhadores em condições vulneráveis que ocupavam as vias públicas sem o Termo de Proteção e Uso (TPU). E, portanto, laborando de formal ilegal, sendo vítimas contumazes da corrupção da fiscalização inescrupulosa, desprovidos do arcabouço de proteção social, formando expressivos contingentes de trabalhadores sem perspectiva de voltar para o mercado formal de trabalho. Também analisamos como as centrais sindicais enxergavam esta grave questão social do segmento não organizado da economia que aumentou, sobretudo, motivado pelo elevado desemprego