[pt] Nesta dissertação, são analisadas práticas discursivas de atores estatais que constroem, de diversas formas, a Política de Pacificação e, mais especificamente, o Programa de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro, desde seu surgimento em 2008. Em uma análise de discurso pós-estruturalista, são identificadas duas articulações discursivas principais: por um lado, o Programa é construído como um conjunto de práticas voltadas para a retomada de territórios que representam uma fonte de risco para a população como um todo, o que torna possível o emprego de práticas violentas e militarizadas; por outro lado, o Programa é construído como um conjunto de práticas voltadas para a gestão da vida e fomento do desenvolvimento socioeconômico das comunidades em processo de pacificação. A partir da análise das práticas discursivas associadas às duas articulações, argumento que a disputa pela estabilização dos significados associados à pacificação no Rio de Janeiro reflete uma ambiguidade mais ampla associada ao emprego de práticas biopolíticas pelo Estado: ao mesmo tempo em que se defende que toda a população deve ter seus direitos assegurados e seu desenvolvimento fomentado, o Estado mantém para si a prerrogativa de delimitar, de forma soberana, certos espaços e sujeitos como fontes de risco para a população, submetendo-os a formas distintas e iliberais de governo. No caso da pacificação, argumenta-se que tal ambiguidade gera impactos que incluem a persistência de práticas policiais violentas lado a lado a esforços de policiamento de proximidade – o que, no limite, pode impactar a sustentabilidade do Programa e seus resultados. / [en] This dissertation offers an analysis of state actors discursive practices which construct, in various ways, the Pacification Policy and, more specifically, the Pacifying Police Program in Rio de Janeiro, created in 2008. In a post-structural discourse analysis, two main discursive articulations are identified: on one hand, the Program is constructed as a set of practices aimed at the recovery of those territories which pose a risk to the whole population, which enables the deployment of violent and militarized practices; on the other hand, the Program is constructed as a set of practices aimed at the management of life and the promotion of socioeconomic development in the communities undergoing a pacification process. By analyzing the discursive practices associated with both articulations, I argue that the dispute over the stabilization of meanings associated with pacification in Rio de Janeiro reflects a broader ambiguity, which is associated to the deployment of biopolitical practices by the state: while it is defended that the entire population must have their rights assured and they development promoted, the state maintains the prerogative to delimitate, in a sovereign manner, certain spaces and subjects as sources of risk to the population, submitting them to distinct and illiberal forms of government. In the case of pacification, it is argued that such ambiguity leads to impacts such as the coexistence between a persistence of violent police practices and efforts of proximity policing – which may arguably impact the sustainability of the Program and its results.

[pt] A articulação entre psicanálise e educação para pensar o mal-estar na escola remonta aos primórdios da constituição da primeira. Se podemos encontrar em S. Freud uma oscilação entre o papel inibidor que caberia à educação e, por outro lado, um veio libertário, na medida em que esta acolhesse em seus objetivos a realidade pulsional na criança, há uma outra linha de pensamento na psicanálise que vai de S. Ferenczi a D. W. Winnicott, que permite outros encaminhamentos para a abordagem deste tema, especialmente na sua expressão atual. Esta tese objetiva investigar o que pode a psicanálise frente ao mal-estar na escola atual usando como ferramentas a genealogia do poder disciplinar e do biopoder em M. Foucault para compreender a emergência da categoria criança-aluno, os conceitos de norma e normalização para discutir os processos de medicalização e de patologização de crianças e de jovens no ambiente escolar na sociedade de controle e, finalmente, o pensamento de D. W. Winnicott e sua teoria do amadurecimento psíquico e seus desdobramentos. Aponta-se, ainda, para a propriedade desta teoria da constituição subjetiva precoce e de seus desdobramentos, que permitem pensar as formas de inserção na cultura, para os encaminhamentos diferentes do mal-estar na escola atual, compreendido como despotencialização do viver criativo. / [en] The articulation between psychoanalysis and education to think about the discontent in school dates back to the beginnings of the constitution of the former. If we can find in S. Freud an oscillation between the inhibiting role which had to be done by education and, on the other hand, a libertarian trace, in that this hosts into its objectives the instinctual reality in the child, there is another line of thought in psychoanalysis that goes from S. Ferenczi to D. W. Winnicott which allows other referrals to this theme approach, especially in its current expression. This thesis aims to investigate what psychoanalysis can do against the discontent in the current school using as tools the genealogy of the disciplinary power and the biopower in M. Foucault to understand the child-student category emergency, the standard and standardization concepts to discuss the medicalization and pathologizing processes of children and youth in the school surroundings in the control society and, finally, D. W. Winnicott s thought and his psychic maturing theory and its developments. It is still aimed to the property of this theory of the early subjective constitution and its developments, which allow to think the forms of insertion into the culture, to the different referrals of the discontent in the current school, understood as creative living disempowerment.

[pt] Apreendemos a metropolização do espaço enquanto processo socioespacial biopolítico. A partir da análise das intervenções urbanas ocorridas no Morro da Providência-RJ, no âmbito da Operação Urbana Consorciada da Região Portuária do Rio de Janeiro e do Programa Morar Carioca, desenvolvemos a tríade conceitual estruturação-formalização-funcionalização para iluminar as dinâmicas que imprimem a normatização/normalização bio/necropolítica colonial nas formas-conteúdo da metrópole. Tais dinâmicas promovem o que denominamos por estranhamento espacialmente construído e desumanização espacialmente forjada, expressões do esvaziamento da substância que constitui o político no ser social. Lançando um olhar sobre a tentativa de remoção de 832 famílias e, da luta pela permanência organizada pela Comissão de Moradores da Providência, abordamos a biopolítica sob duas acepções: aquela que concebe o homem como espécie biológica e aquela que verifica nas resistências um poder que de produção alternativa de subjetividades em busca de autonomia e liberdade. Afirmamos que a metropolização é um processo biopolítico que reativa as hierarquizações da modernidade-colonialidade na contemporaneidade através do processo de estruturação-formalização-funcionalização, imprimindo a normalização bio/necropolítica colonial na espacialidade da metrópole e exprimindo uma (bio)política espacial de negação do ser político. Assim, a metropolização bio/necropolítica colonial constitui nosso objeto de pesquisa. Nosso objetivo geral é analisar a metropolização do espaço a partir do termo/processo de hierarquização enquanto garantidor de uma coesão coercitiva que obstrui e nega o político do ser social. Como objetivos específicos, propomos: i) Discutir as remoções no Morro da Providência como referência empírica do processo de metropolização numa perspectiva da espacialização biopolítica (negação do ser político); e ii) Propor a noção de tramas políticas de ação rebelde para focalizar as lutas que se desencadeiam a partir de múltiplos enredamentos de resistência e autonomia. Tais lutas, articuladas em redes, apontam para a possibilidade de ampliação do cânone democrático e para a emancipação social, uma vez que representam a restituição da dimensão do político que antes fora negada e privada aos sujeitos historicamente subalternizados no processo bio/necropolítico de produção do espaço. / [es] Entendemos la metropolización del espacio como un proceso socio-espacial biopolítico. A partir del análisis de las intervenciones urbanas que tuvieron lugar en Morro da Providência-RJ, en el ámbito de la Operación urbana consorciada de la Región Portuaria de Río de Janeiro y del Programa Morar Carioca, desarrollamos la tríada conceptual estructuración-formalización-funcionalización para iluminar la dinámica que imprime la normatización/normalización de la bio/necropolítica colonial en las formas de contenido de la metrópoli. Esta dinámica promueve lo que llamamos extrañeza construida espacialmente y deshumanización forjada espacialmente , expresiones del vaciamiento de la sustancia que constituye lo político en el ser social. Al observar el intento de destitución de 832 familias y la lucha por la permanencia organizada por la Comisión de Residentes de la Providencia, nos acercamos a la biopolítica bajo dos sentidos: el que concibe al hombre como una especie biológica y el que verifica en las resistencias un poder que de producción alternativa de subjetividades en busca de autonomía y libertad. Afirmamos que la metropolización es un proceso biopolítico que reactiva las jerarquías de la modernidad y la colonialidad en la contemporaneidad mediante el proceso de estructuración-formalización-funcionalidad, imprimiendo la normalización bio/necropolítica colonial en la espacialidad de la metrópoli y expresando una política (bio)espacial de negación del ser político. Por lo tanto, la metrópoli bio/necropolítica colonial constituye nuestro objeto de investigación. Nuestro objetivo general es analizar la metropolización del espacio desde el término/proceso de jerarquización como garantía de una cohesión coercitiva que obstruye y niega lo político del ser social. Como objetivos específicos, proponemos: i) Discutir los traslados en el Morro da Providência como referencia empírica del proceso de metropolización desde la perspectiva de la espacialización biopolítica (negación del ser político); y ii) Proponer la noción de tramas políticas de acción rebelde para centrarse en las luchas que se desencadenan por los múltiples enredos de la resistencia y la autonomía. Tales luchas, articuladas en redes, apuntan a la posibilidad de ampliar el canon democrático y a la emancipación social, ya que representan la restitución de la dimensión política que antes había sido negada y privada de los sujetos históricamente subalternizados en el proceso bio/necropolítico de la producción espacial.

[pt] A pesquisa busca questionar a naturalização da violência de Estado direcionada contra os corpos negros no Brasil. Para esta urgente tarefa, o trabalho desenvolve um diálogo central entre a filosofia descolonial e a foucaultiana, dividindo-se em quatro capítulos. O primeiro demonstra o enraizamento desta naturalização desde o período colonial, mostrando a objetificação do corpo negro e a sua invibilização tanto na escravização como no movimento abolicionista. O segundo capítulo aborda o período pós-abolição por meio do projeto de embranqueamento e do racismo científico. O terceiro enfrenta o auto de resistência como prática contemporânea do racismo de Estado da sociedade biopolítica brasileira. Por fim, o quarto pretende refletir sobre resistências e possibilidades de transformações descoloniais desta realidade objetificante e violenta. / [en] The investigation aims to question the naturalization of State s violence against black bodies in Brazil. For this urgent task, the work develops a dialogue between decolonial and foucauldian philosophy, and is divided in four chapters. The first one points out that this naturalization has its roots in brazilian history since colonial time, with the objectification of black bodies during slavery and also at the abolitionist movement. The second one approaches the post-abolition period, its whitening project and the scientific racism. The third part faces the auto de resistência as a contemporary practice of State s racism in the brazilian biopolitic society. Finally, the fourth chapter intends to analyze resistances and possibilities of decolonial transformations of this violent and objectifying reality.

[pt] Esta monografia tem, como objetivo geral, perceber a articulação entre as relações de poder e a população ao longo de diferentes períodos. Partindo de alguns conceitos clássicos, desenvolvidos pelo filósofo Francês Michel Foucault, como poder de soberania e disciplinar, bem como a noção de sociedade de controle trabalhada por Gilles Deleuze, será feita uma análise dos mecanismos que levam à passagem de uma tecnologia de poder a outra ao longo de diferentes momentos do processo histórico. / [en] This monograph has as main objective to understand the relationship between power relations and the population over different periods. Starting with some classic concepts developed by French philosopher Michel Foucault, as sovereign and disciplinary power, and the notion of control society of control by Gilles Deleuze, is an analysis of the mechanisms that lead to the passage of power from one technology to another over different times of the historical process.

[pt] Nesta tese enfrento problemáticas dos Direitos Humanos pela filosofia política e crítica ao direito. Num primeiro momento, apresento crítica à tradição e uma breve genealogia de como se dá o pensamento e a história desses direitos, tanto da ordem dos discursos de fundamentação como da sua afirmação social. Em seguida, trabalho a encruzilhada dos Direitos Humanos a partir da relação com a soberania e a biopolítica, respectivamente, segundo Jacques Derrida e Michel Foucault. Por um lado, é de se destacar o acentuado caráter histórico e político dos Direitos Humanos, de outro, questionar seu potencial de transformação social. A encruzilhada aparece e a problematização se dá, pois, se os Direitos Humanos são esforço do histórico de mobilizações contrário a injustiças sociais e modelos jurídicos conservadores, também, passam a fazer parte de nossa era de direitos como fundamento e manifestação legítima do direito. Inclusive, por vezes, se voltam contra seus próprios fins. Nesse contexto, os Direitos Humanos estão atrelados ao ímpeto civilizatório ocidental, ao capitalismo global, à ordem internacional e às violências de estado, ao mesmo tempo em que se manifestam com as lutas políticas, as conquistas sociais e as defesas contra violações de direito. A partir disso, problematizo os Direitos Humanos diante de seus fins e de sua força como direito, também, lanço a problemática de como pensá-los diante dos caminhos cruzados, da diferença das forças e da contínua abertura à mudança social presentes em sua atualidade. Com essa delimitação, estudo o potencial dos ‘Direitos Humanos na encruzilhada’, segundo a produção social e a definição da humanidade. Isso se dá, pela intersecção da soberania e da biopolítica, conforme são ultrapassados limites do direito e atingidos novos domínios da vida e da sociedade. O que implica reformular questões em torno da normatividade, da força e da realização dos Direitos Humanos. Por fim, destaco algumas tensões em meio às relações sociais e às composições de poder dos Direitos Humanos no cenário político atual. / [en] This thesis consists of a study about problems concerned to Human Rights from political philosophy and critique of law. At first, with a critique of the tradition of Human Rights and a brief genealogy of how thought and history of Human Rights took place, both in terms of foundational speeches and social statements. After that, due to open fractures with the philosophy of Jacques Derrida and Michel Foucault, the idea is to distinguish how Human Rights function when related to sovereignty and biopolitics. It is important to highlight the historical and political nature of law, and to question its potential of social transformation, once Human Rights are at the crossroads: If Human Rights are an effort of the history of mobilizations contrary to social injustices and conservative legal models, they also become our era of rights as foundations and part of legitimate law. Even, at times, they turn against their own ends. In this context, the concept of Human Rights is linked to western civilization, global capitalism, international order and state violence, at the same time that Human Rights are made with political struggles, social conquests, institutional protection and defense against rights violation. In this context, is important to investigate how to think about Human Rights once considered the difference of forces of their formation and continuous openness to changes. This work turns to the potential of Human Rights at the crossroads, which is crucial to the crossroads itself, according to its social production and ability to define the political and humanity. Which results from the intersection of sovereign power and biopolitics, as the premises of law are displaced and the Human Rights reaches new domains of life and society. This implies reformulating questions about normativity, enforcement and achievement of Human Rights. At the end, it is consequential to highlight tensions of these rights in the midst of social relations and compositions of power in the current political scenario. / [fr] Dans cette présente thèse, les questions de Droits de l Homme sont confrontées à la philosophie politique et à lacritique du Droit. Dans un premier temps, il se fait une critique de la tradition et une brève généalogie de la manière dont la pensée et l histoire de ces droits se déroulent, tant au niveau des discours de raisonnement que de leur affirmation sociale. Ensuite, le travail se retrouve dans une sorte de croisement des Droits de l Homme à partir du rapport à la souveraineté et à la biopolitique, respectivement, selon Jacques Derrida et Michel Foucault. D une part, il faut souligner l important caractère historique et politique des Droits de l Homme, d autre part, s interroger sur leur potentiel de transformation sociale. La croisée des chemins apparaît et la problématisation s opère, car si les Droits de l Homme sont le résultat de l effort historique de mobilisations contre les injustices sociales et les modèles juridiques conservateurs, mais, ils s inscrivent aussi dans notre ère des droits comme fondement et manifestation légitime du droit.Parfois, ils se retournent même contre leurs propres fins. Dans ce contexte, les Droits de l Homme sont liés à la poussée civilisatrice occidentale, au capitalisme mondial, à l ordre international et à la violence d État, mais aussi aux luttes politiques, aux conquêtes sociales et à la défense face aux violations des droits. A partir de là, les Droits de l Homme sont premièrement problématisés face à leurs fins et leur force en tant que droit, et, ensuite, problématisés sur la façon de les penser face aux chemins croisés, à la différence des forces et à l ouverture continue aux changements sociaux présents de nos jours. Dans cette délimitation, il convient de souligner le potentiel des Droits de l Homme à la croisée des chemins à partir de leur production sociale et de leur capacité à définir l espace politique et celui de l humanité. Cela arrive à travers l intersection de la souveraineté et de la biopolitique, au fur et à mesure que les limites du droit sont dépassées et que de nouveaux domaines de la vie et de la société sont atteints. Cela implique de reformuler les questions autour de la normativité, de la force et de la réalisation des Droits de l Homme. Enfin, les tensions de ces droits sont questionnées face aux relations sociales et aux compositions du pouvoir dans le scénario politique actuel.