[pt] Nesse trabalho busca-se perceber a maneira como o movimento desigual do capital que se articula em uma escala global se realiza no e através do local. Para esse exercício a comunidade do Vale Encantado, Alto da Boa Vista – RJ nos seus últimos 10 anos, será o recorte espacial-temporal selecionado. Além de perceber e estudar o desenvolvimento desigual na comunidade, promovido, sobretudo, pela entrada da ONG Abaquar nesta, é parte do problema perceber quais as possibilidades de valorização da prática agroflorestal na produção do espaço da comunidade. Assim sendo, uma abordagem crítica do espaço da comunidade do Vale Encantado é necessária para que ocorra o desvelar das representações desse espaço. A prática da agrofloresta ganha força dentro de um contexto de ressignificação da relação entre sociedade e natureza. Sua prática oferece resistência ao padrão industrial e homogêneo de cultivo e ajuda a conceber outras práticas de cultivo do solo, como o plantio manual, diversificado e sucessional. / [en] This work seeks to understand how the uneven movement of capital which is articulated on a global scale takes place in and through the site. For this exercise the community of Vale Encantado, Alto da Boa Vista - RJ, in his last 10 years, will be the selected space-time frame. In addition to understand and study the uneven development in the community, promoted mainly by the entry of the NGO Abaquar, is part of the problem figure out the recovery possibilities of agroforestry practice in the production of community space. Therefore, a critical approach to the Vale Encantado community space is required to occur the uveiling of the representations of that space. The practice of agroforestry gains strength within a reinterpretation of the context of the relationship between society and nature. His practice offers resistance to industrial and homogeneous pattern of cultivation and helps devise other soil cultivation practices such as manual planting, diverse and succession.

[pt] Este trabalho tem como principal interesse a perspectiva da sociedade civil sobre o tema da democratização da comunicação no Brasil. Inicialmente, realiza um levantamento bibliográfico sobre o papel da regulação da comunicação na tentativa de garantir pluralidade de diversidade da mídia em regimes democráticos. Depois, faz uma breve recuperação histórica e analítica do quadro jurídico brasileiro concernente ao tema e apresenta uma retrospectiva da atuação de organizações demandantes da democratização da comunicação no país desde a redemocratização. Finalmente, chega-se à análise da campanha Para expressar a liberdade e da Proposta de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, iniciativas lideradas Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) com o objetivo de regulamentar os artigos 5, 220, 221, 222 e 223 da Constituição de 1988. Argumenta-se que, a despeito da frustração no recolhimento de assinaturas para conseguir que o projeto seja apreciado no Congresso Nacional, a defesa de um novo marco regulatório foi uma estratégia capaz de ampliar o debate sobre a democratização da comunicação na esfera pública. / [en] This work has as main interest the perspective of civil society on the theme of the democratization of communication in Brazil. Initially, it carries out a bibliographical survey on the role of the regulation of the communication in the attempt to guarantee plurality and diversity of media in democratic regimes. Then, it makes a brief historical and analytical recovery of the Brazilian legal framework concerning the subject and presents a retrospective of the performance of organizations demanding the democratization of communication in the country since de period after de dictatorial regime. Finally, we come to the analysis of the campaign Para expresser a liberdade and of the Popular Initiative Project of Electronic Social Media, initiatives led by the National Forum for the Democratization of Communication (FNDC), that has the objective of regulating articles 5, 220, 221, 222 and 223 of the 1988 Constitution. It is argued that, in spite of the frustration in collecting signatures to get the project to be considered in the National Congress, the defense of a new regulatory framework was a strategy capable of broadening the debate on democratization of communication in the public sphere.

[pt] Esta tese aborda o tema do voluntariado social como ação coletiva e tem como objeto empírico de estudo a experiência particular de uma organização civil não-formal, o Projeto Social Casa Reviver. Trata-se de uma iniciativa local, que atende moradores da favela Morro do Estado, localizada em Niterói, cidade que faz parte da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. O estudo procurou demonstrar que esse tipo de experiência associativa, reconhecida pela categoria projeto social, apresenta elementos significantes que permitem situá-la no campo de formação da sociedade civil brasileira. O formato associativo e de participação se enquadra no perfil das redes de ações solidárias que foram surgindo no país a partir dos anos 1990, período marcado pelo protagonismo de novos atores coletivos, como as ONGs e de movimentos cívicos como a Campanha Contra a Fome, criada por Betinho (GOHN,2005; SCHERER-WARREN,1994). As mudanças decorridas dos processos de democratização, na Europa e na América Latina, levaram ao ressurgimento do conceito de sociedade civil contemporâneo em uma versão tripartite (Estado, mercado e sociedade) (KEANE, 1988; WOLFE, 1992, COHEN e ARATO, 1994; AVRITZER, 1994 etc.). O modelo tripartite é empregado como referencial de análise para o estudo do problema relacionado ao tema e ao objeto deste trabalho. Atribui-se à emergência de novos atores da sociedade civil brasileira, o surgimento do fenômeno do novo voluntariado social (SILVIA, 2004; CUNHA, 2010), objeto de intenso debate crítico, em boa parte polarizado, nos meios acadêmicos, na militância política e na esfera pública, no auge dos anos 1990 até, pelo menos, a primeira década do século XXI. Os valores sociais e cívicos, como solidariedade e cidadania, que formam o campo de sentido das novas redes de ações sociais voluntárias, indicam uma relação de afinidade eletiva com o processo de secularização das tradicionais práticas da caridade cristã e a formação de uma filantropia engajada e politizada, a partir da segunda metade do século XX (LIMA NETO, 2013). Estes antecedentes históricos, assim como o movimento Ação da Cidadania, e o contexto de reformas neoliberais, se relacionam ao processo de formação do novo voluntariado social, que redefiniu o perfil de participação da sociedade civil e contribuiu para uma mudança na cultura cívica do país. / [en] This thesis addresses the theme of volunteering as collective action and its empirical object of study is the particular experience of an non formal civil organization, the Social Project Casa Reviver. This is a local initiative which serves residents of Morro do Estado slum, settled in Niterói, a city part of the Metropolitan Region of the State of Rio de Janeiro. The study aims to demonstrate that this type of associative experience, recognized by the category social project, presents significant elements that allow it to be placed in the field of formation of Brazilian civil society. The associative and participative format conform to the profile of the solidarity action networks that have emerged in the country since the 1990s, a period marked by the protagonism of new collective actors, known as NPOs and civic movements such as The Campaign Against Hunger created by Betinho (GOHN, 2005; SCHERER-WARREN, 1994). The changes resulting from the democratization processes, in Europe and Latin America, led to the resurgence of the concept of contemporary civil society in a tripartite version (State, market and society) (KEANE, 1988; WOLFE, 1992, COHEN and ARATO, 1994; AVRITZER, 1994 etc.). The tripartite model is applied as an analytical reference for the study of the problem related to the theme and object of this work. It is regarded to the emergence of the new social volunteering phenomenon (SILVIA, 2004; CUNHA, 2010), aim of intense critical debate, largely polarized, in academic circles, in political militancy and in the public sphere, from the height of the 1990s until, at least, the first decade of the 21st Century. Social and civic values, such as solidarity and citizenship, which form the field of meaning of the new networks of voluntary social actions, indicate a relationship of elective affinity as a process of secularization of the traditional practices of Christian charity and the formation of an engaged and politicized philanthropy, based on second half o the 20th Century (LIMA NETO, 2013). These historical antecedents, as well as the Citizenship Action movement, and the context of neoliberal reforms, are related to the process of forming the new social volunteering, which redefined the profile of civil society participation and contributed to a change in the civic culture of the country.

[pt] O trabalho consiste em uma análise sobre os efeitos do que se convencionou denominar novas tecnologias sobre corpos e experiências não brancas no exercício de sua autonomia, mais precisamente os vieses algorítmicos oriundos de sistemas de inteligência artificial (IA) aplicados a produtos e serviços digitais. Dentro de um cenário global de intensa conectividade, associado a técnicas sofisticadas de IA e uso predatório de dados pessoais, tem-se reproduzido, reforçado e ocultado dinâmicas de discriminação racial em plataformas e ferramentas de busca, políticas de vigilância e acesso a produtos e serviços. Há uma crença eficiente na neutralidade do direito e da tecnologia. No contexto brasileiro, essa crença ainda se apresenta aliada ao compartilhamento do mito da democracia racial, dos pactos narcísicos e do racismo por denegação, de modo que o enfrentamento das desigualdades raciais por tecno-regulação, governança algorítmica, ou mesmo à luz de desafios ético-jurídicos, se mantém esvaziado. Para explorar o fenômeno dos vieses raciais algorítmicos, propõe-se uma reflexão sobre os efeitos da colonialidade na interseção entre direito e tecnologia a partir da categoria políticocultural da amefricanidade, desenvolvida por Lélia Gonzalez. Parte-se da premissa de que, tanto o direito, quanto as novas tecnologias, seguem lidos e construídos sob o signo da branquitude por trás de uma suposta neutralidade e igualdade formal: um lugar de privilégio de racialidade não nomeada. Sob o manto da desigualdade formal mantida pelo direito, a suposta indiferença de algoritmos e autômatos face à identidade racial dos indivíduos reproduz a perversa utilização de características étnico-raciais como mecanismo de exclusão. A construção normativa do direito e os valores éticos que permeiam a construção de uma governança tecnológica, por sua vez, se produzem a partir da experiência da zona do ser. A partir da perspectiva amefricana radicada na experiência brasileira, pretende-se oferecer uma narrativa que reposicione o papel do direito e os desafios ético-jurídicos sobre os processos de violência da zona do não-ser no ambiente digital. / [en] This paper consists of analysis about the effects of what may be called new technologies on not-white bodies and experiences when exercising their autonomy, more precisely algorithmic biases derived from Artificial Intelligence (AI) systems applied to digital products and services. In a global scenario of intense connectivity, associated with sophisticated AI techniques and predatory use of personal data, racial discrimination dynamics is being reproduced, reinforced, and hidden in search platforms and engines, monitoring politics, and products and services access. There is an efficient belief in law and technology neutrality. In the Brazilian scenario, this belief still shows allied to sharing the myth of racial democracy, narcissistic pacts, and racism denial, in a way that confronting racial inequalities by techno-regulation, algorithmic governance, or even to the light of ethical-legal challenges is still devoided. To explore the algorithmic racial bias phenomenon, it is proposed a reflection about coloniality effects in the intersection between law and technology from the Amefricanity politician-cultural category, developed by Lélia Gonzalez. Starting from the premise that law and new technologies keep being read and built on whiteness sign behind supposed neutrality and formal equality: a place of privilege related to not-identified raciality. Under a formal inequality mantle kept by law, the supposed indifference of algorithms and automatons in face of racial identity of individuals reproduces a devilish use of ethnic-racial characteristics as an exclusion mechanism. Right normative construction and ethical values that surface the construction of technological governance, in turn, are produced from the experience included in the being zone. From the Amefrican perspective ingrained in Brazilian experience, it is intended to offer a narrative that re-establish the role law performs and ethical-legal challenges on violence processes found on the not-being zone in digital environment.

[pt] O trabalho tem por objetivo o estudo da problemática da responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas, sob a perspectiva da exoneração de suas responsabilidades quando da aprovação, sem reservas, das demonstrações financeiras e das contas da administração pela assembleia geral. Pretende-se examinar a quitação dada aos administradores, analisando a sua extensão e os seus efeitos, para, em seguida, avaliar de que forma a deliberação assemblear que confere essa quitação pode ser invalidada. Por fim, planeja-se abordar as repercussões da quitação e a sua interação com a ação de responsabilidade civil contra os administradores prevista no art. 159 da Lei das S.A., apresentando controvérsias existentes sobre o tema. / [en] The focus of this work is to study the civil liability of the executive board of corporations, from the perspective of the exoneration of their responsibilities when the financial statements and management accounts are approved, without reservations, by the general meeting. It is intended to examine the release given to the management, analyzing its extent and its effects, to assess how the shareholders resolution that grants this release can be invalidated. Finally, it is planned to address the repercussions of the release and its interaction with the civil liability action against the management provided for in art. 159 of the Law No. 6.404/1976, presenting existing controversies on the subject.

[pt] Esta dissertação se propõe a realizar uma análise sobre a dinâmica estabelecida pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Niterói- RJ e seu processo de deliberação sobre a política pública de Assistência Social local, analisando a efetivação de uma das suas principais atribuições: o controle social. Parte do pressuposto de que, no campo da Política de Assistência Social, os conselhos municipais se constituem como espaços de correlações de forças, capazes de promover e fortalecer uma nova relação entre Estado e sociedade civil, vinculadas a sua capacidade de fazer política. Sua abordagem ganha relevância por seu papel de contraposição à perpetuação da concepção de que as principais transformações do Estado brasileiro - políticas, econômicas e sociais - ocorreram sem a efetiva participação da sociedade, resultantes de práticas políticas pautadas no mandonismo, clientelismo e paternalismo, que marcaram grande parte da nossa história sociopolítica. Expressa assim, uma reflexão sobre o processo de superação de marcas históricas da política de assistência social em nosso país que, a partir da década de 1980, amplia o debate democrático e participativo, que tem como expressão maior a Constituição Federal Brasileira (1988). Desta forma, o presente estudo aborda aspectos que qualificam os conselhos gestores de políticas como uma novidade democrática capaz de proporcionar a divisão do poder; assim como, dialoga sobre as possibilidades que podem transformá-lo em instrumento de reprodução do status quo, relacionado principalmente às novas configurações que a sociedade civil assume na atualidade. / [en] This paper proposes a analysis on the dynamics established by the Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Niterói-RJ and its local process of public deliberation about Social Assistance, analyzing the effectiveness of one of its main tasks: the social control. Assumes that, in the field of Social Assistance Policy, the municipal councils are constituted as spaces correlations of forces, able to promote and strengthen a new relationship between state and civil society, linked to their ability to make policy. Its approach becomes relevant for its role as opposed to the perpetuation of the idea that the main changes of the Brazilian state - political, economic and social - occurred without the active participation of society as a result of political practices grounded in authoritarianism, clientelism and paternalism that marked much of our sociopolitical history. Expressed thus a reflection on the process of overcoming historical marks of social welfare policy in our country, from the 1980s, broadens the democratic and participatory debate, whose highest expression is Brazilian Federal Constitution (1988). Thus, the present study addresses aspects that qualify policy management councils as a new democratic able to provide the division of power, as well as dialogue about the possibilities that can transform it into an instrument of reproduction of the status quo, primarily related to new settings that civil society takes today.

[pt] A América do Sul é uma região cuja anarquia internacional contemporaneamente não apresenta mais um estado de anarquia marcado pelo dilema de segurança. Saber se essa sociedade internacional obteve uma mudança pacífica a ponto de superar este dilema e atingir uma comunidade pluralista de segurança é o problema de pesquisa desta tese. Isso requer o entendimento deste conceito, bem como a constatação da presença de seus elementos constitutivos na região sul-americana. Para responder a esta pergunta, o trabalho foi dividido em duas partes, a primeira de natureza teórica e a segunda de caráter empírico. Cada uma tem dois capítulos. No primeiro capítulo da parte teórica, expõe-se a revisão da literatura sobre comunidades de segurança e, no segundo capítulo, faz-se uma revisão da literatura relativa à segurança internacional na região. Quanto à parte empírica, seu primeiro capítulo foi destinado a traçar um perfil da ordem sulamericana durante a Guerra Fria antes da hipotética emergência de uma comunidade de segurança na região. Já no quarto capítulo demonstra-se seu possível surgimento e consolidação no pós-Guerra Fria. O método comparativo é usado para cotejar esses dois períodos, de modo a captar uma possível transição para uma comunidade de segurança. Conclui-se que, após a guerra fria, não se pode dizer ainda que a América do Sul apresenta todos os elementos de uma Comunidade de Segurança madura, mas se encontra em estágio ascendente. / [en] South America is a region which international anarchy presently does not show a condition marked by the security dilemma anymore. To assess to what extent this international society has obtained a peaceful change up to a point of overcoming this dilemma and achieving a pluralistic security community condition is the research problem of this thesis. It requires the comprehension of this concept, as well as the assessment of its constitutive elements in the South- American region. To answer this question, the thesis has been divided in two parts, the first of theoretical nature and the second of empirical character. Each of them has two chapters. In the first chapter of the theoretical part, one exposes the literature review on security communities. In the second chapter, one makes a literature review of the international security relatively to the region. As for the empirical part, its first chapter has been destined to trace the profile of South- American order during the Cold War, before the hypothetical emergence of a security community in the region. In the fourth chapter, one shows its possible emergence and consolidation in the post-Cold War. The comparative method is used to contrast these two periods in order to capture the possible transition to a Security Community. One concludes that, after the Cold War one cannot state that South America has all elements of a Security C ommunity but it is in an emergent stage.

[pt] Esta dissertação busca os caminhos da memória no percurso que Mia Couto inventou em seus contos e crônicas. Estabelece um diálogo entre esse escritor e outros autores que se preocuparam em relacionar a memória com a formação de diferentes identidades culturais. Levando em consideração o desenvolvimento de Moçambique ao longo de sua história, a própria condição híbrida desse país e as conseqüências das guerras, o escritor resgata a memória através da preservação das tradições e da cultura local. Essa leitura percorre duas figuras emblemáticas do tempo: o velho e a criança. Mia Couto deseja que Moçambique tenha um futuro melhor. / [en] This essay enphirizes the ways of the memory that Mia Couto created on his tales and chronicles. He sets up a dialogue among this author and were engaged in connecting the memory with all different culture identity. Looking carefuly to the development of Moçambique, its hybrid condition and the consequences of the wars, the writer rescues memory as a trial to preserve the tradition of local culture. This reading focuses some Mia Coutos narratives that stand out the importance of the two symbolic figures: the old and the child. Mia Couto wishes Moçambique may have a better tomorrow.

[pt] O presente trabalho visa a examinar, por meio de uma abordagem analítica, a trajetória da cidadania e sua materialização em termos de políticas sociais, no contexto da América Latina e de sua conjuntura política e social contemporânea, como contraponto aos modelos clássicos desses conceitos. Desta maneira, será problematizada a efetivação da cidadania social, enquanto elemento da noção de cidadania ampliada. Para tanto, será necessário identificar as ligações entre o pano de fundo histórico, político e social da cidadania moderna e seu desenvolvimento teórico. Isso servirá de marco para a análise da incorporação desse conceito na prática política da América Latina, e a compreensão dos significados dos déficits de efetivação da cidadania social em termos democráticos. Tal demonstra a relevância da escolha do tema ante as acentuadas desigualdades verificadas atualmente na região. Nas conclusões, serão agrupadas as problematizações extraídas das análises feitas ao longo da pesquisa e apresentadas novas questões que permanecem em aberto e demandam futuras reflexões. / [en] This research intends to examine, through an analitical approach, the path of citizenship and its implementation in terms of social policies, in the context of Latin America and its contemporary political and social conjuncture, as a counterpoint to the classical models of these concepts. Therefore, in order to present questions about social citizenship efetivation, considered as an element of the enlarged citizenship notion. For this, it will be necessary to identify the conections between the historical, social and political background of the modern citizenship and its theoretical development. Thus, it will be applied as a landmark to analyse the insertion of this concept in Latin American political practice and in the comprehension of the deficit´s of execution meanings of the social citizenship, in a democratic sense. So, the afore mentioned shows the subject´s choice relevance in view of the extremed inequalities identified nowadays in the region. Moreover, during the conclusion, it will be gathered the problems extracted from the analysis made throughout the research and news questions will be launched to demand future reflection.

[pt] O presente trabalho parte das transformações ocorridas nas duas últimas décadas do século XX no Brasil, quando, com os fenômenos da democratização e internacionalização, novos paradigmas de ação política se faziam necessários para integrar um novo condicionante da política externa brasileira: a incorporação de novos atores no processo de sua formulação. O novo contexto legitima as proposições oficiais de promoção de uma diplomacia pública, favorecendo o estabelecimento de um paradigma diplomático fundado na inclusão dos cidadãos e na redução da autonomia decisória do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. É na abertura desse espaço que as ONGs ampliam a atuação na política externa brasileira. As conferências sociais realizadas pela ONU, na década de 1990, são representativas do novo modelo. Consagrando o envolvimento da sociedade civil no debate internacional, contribuem para a politização do processo decisório da política exterior brasileira, propiciando o diálogo entre o Itamaraty e a sociedade civil. Em que pese a importância de cada conferência, a presente pesquisa tem por foco a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Beijing, em 1995. À luz da teoria liberal, a Conferência de Beijing é analisada tendo por base a interlocução estabelecida entre governo e sociedade, tanto no processo preparatório, como na conferência em si. / [en] The present work analyses the transformations that took place in Brazil during the two last decades of the 20th century, when, due to the phenomena of democratization and internationalization, new paradigms for political action became necessary to integrate a new element of the Brazilian foreign policy: the incorporation of new actors in the process of its formulation. The new context justifies the official propositions to promote a public diplomacy, favoring the implementation of a new diplomatic paradigm settled in the inclusion of citizens and reduction of the power of decision of the Brazilian Ministry of External Relations. In this new conjuncture, NGOs increase their participation in the Brazilian foreign policy. The social conferences promoted by the UNn in the 1990 s are representative of the new model. Sanctioning the participation of civil society in the international debate, they contribute to the politization of the decision-making process of Brazilian foreign policy, stimulating the dialogue between Itamaraty and civil society. Despite the relevance of each conference, the present research focuses on the 4th World Conference on Women, held in Beijing, in 1995. In the light of the liberal theory, the review of the Beijing Conference is based on the discourse established between government and society, not only in the preparatory process, but also in the conference itself.