Made available in DSpace on 2016-06-02T19:50:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseMRV.pdf: 13579418 bytes, checksum: 1d5d999947ef2dec6de51317a01af7ec (MD5) Previous issue date: 2004-09-03 / Universidade Federal de Minas Gerais / This thesis has as objective to make a comparative study of cases between cooperatives of agrarian production - CPAs in agrarian reform settlements in the state of São Paulo and the state of the Rio Grande Do Sul, being analyzed the process of creation, development and limits taxes to the these cooperatives, verifying its internal organization of the production and the work and as this factor contributes for the success or economic and social failure of these cooperatives. We understand as failure those cooperatives that pass for difficulties of generation of income and consequence dissolution and as success those cooperatives whose factors economic and social they are not only seen as an end, but as a way for its growth. We leave of the principle of that a differentiation between the Traditional Cooperatives exists - that they function, over all, as capital society, or either, maximizes chances and reaches a similar economic rationality to the ones of the too much capitalist companies through technological, financial and organizacional mechanisms, increasing its production essentially in relation to the market, accumulating and centering capital without the main concern with social justice; and the selected ones for the development of this thesis of, the cooperatives of agrarian production - CPAs in agrarian reform settlements - that they function, above of everything, as a society of people. This type of organization of production and work possess character and socialist inspiration and if it characterizes for presenting a differentiated management, based in the historical principles of the cooperativismo. The organizations managed for itself same congregate majority or totality diligent agricultural in conditions of exercise of the collective ownership of the means of production, where the work associated it is organized by means of planning and determined collective norms and the results of the production are distributed on the basis of the participation of the work of each associate. As well as the traditional cooperatives, the CPAs of agrarian reform searchs the efficiency, however such efficiency is submitted to the logic of the social inclusion, of the preservation of the ranks of work and fight for the agrarian reform. We intend to answer which are the determinative factors of economic and social success of CPAs in agrarian reform settlements in São Paulo and the Rio Grande Do Sul and as the internal organization of the production and of the work of these cooperatives it contributes for this result. / Esta tese tem como objetivo fazer um estudo comparativo de casos entre cooperativas de produção agropecuária - CPAs em assentamentos de reforma agrária no estado de São Paulo e no estado do Rio Grande do Sul, analisando o processo de criação, desenvolvimento e limites impostos à estas cooperativas, verificando sua organização interna da produção e do trabalho e como este fator contribui para o sucesso ou insucesso econômico e social destas cooperativas. Entendemos como insucesso aquelas cooperativas que passam por dificuldades de geração de renda e conseqüente dissolução e como sucesso aquelas cooperativas cujos fatores econômico e social não são vistos somente como um fim, mas como um meio para o seu crescimento. Partimos do princípio de que existe uma diferenciação entre as Cooperativas Tradicionais - que funcionam, sobretudo, como sociedade de capital, ou seja, maximizam oportunidades e atingem uma racionalidade econômica semelhante às das demais empresas capitalistas através de mecanismos tecnológicos, financeiros e organizacionais, dinamizando sua produção essencialmente em relação ao mercado, acumulando e centralizando capital sem a preocupação principal com a justiça social; e as selecionadas para o desenvolvimento desta tese de doutorado, as cooperativas de produção agropecuária - CPAs em assentamentos de reforma agrária que funcionam, acima de tudo, como uma sociedade de pessoas. Este tipo de organização de produção e trabalho possui caráter e inspiração socialista e se caracteriza por apresentar uma gestão diferenciada, calcada nos princípios históricos do cooperativismo. As organizações autogeridas reúnem maioritariamente ou totalmente trabalhadores rurais em condições de exercício da posse coletiva dos meios de produção, em que o trabalho do associado é organizado mediante planejamento e normas coletivas autonomamente decididas e os resultados da produção são distribuídos com base na participação do trabalho de cada associado. Assim como as cooperativas tradicionais, as CPAs de reforma agrária buscam a eficiência, porém tal eficiência está submetida à lógica da inclusão social, da preservação dos postos de trabalho e luta pela reforma agrária. Pretendemos responder quais são os fatores determinantes de sucesso econômico e social de CPAs em assentamentos de reforma agrária em São Paulo e no Rio Grande do Sul e como a organização interna da produção e do trabalho destas cooperativas contribui para este resultado.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / This paper presents a reflection about the sociability carried out by peasant families as a form of resistance to the socio-economic model of rationality imposed by capital in the field and forms of family organization and collective present in various aspects of life of these subjects for the construction and affirmation of its territory For this, bring to the debate social settings and productive built by families, looking looking to give visibility to the social relations of association between the subjects in the field through the enhancement subjectivities solidarity culture working with the land relative to the nature and actions of living in rural settlement In this perspective work has dialectical and is a case study conducted with the families of Santa Eliza peasant settlement which is located between the towns of Magdalena and Quixeramobim in the Cearà backwood Central The study aimed to analyze the diversity of social relations built by the families of the Settlement Santa Eliza as a form of resistance and build another model of development that prioritizes their knowledge practices and collective actions and as specific identifying the diversity of social and productive activities carried out within the family and community in the Settlement investigate the participation of the community in the different forms of social interaction made in settlement See and understand how they structure social practices in the construction of the territory Accordingly I sought to show how sociability built by peasant families underpinning another paradigm of welfare and development considering their ways of being and living places in a dynamic subjective relationships of kinship neighborhood friendship respect and reciprocity embodied in its concrete reality of production and social organization / O presente trabalho traz uma reflexÃo acerca das sociabilidades realizadas pelas famÃlias camponesas como forma de resistÃncia ao modelo de racionalidade socioeconÃmica imposta pelo capital no campo e as formas de organizaÃÃo familiar e coletiva presentes nas diversas dimensÃes da vida desses sujeitos na construÃÃo e afirmaÃÃo de seu territÃrio Para isso trago para o debate as configuraÃÃes sociais e produtivas construÃdas pelas famÃlias procurando dar visibilidade as relaÃÃes de associaÃÃo entre os sujeitos no campo atravÃs da valorizaÃÃo das subjetividades, solidariedade, cultura, trabalho com a terra relaÃÃo com a natureza e aÃÃes de convivÃncia no assentamento rural. Nessa perspectiva, o trabalho possui carÃter dialÃtico e trata de um Estudo de Caso realizado junto Ãs famÃlias camponesas do Assentamento Santa Eliza que se localiza entre os municÃpios de Quixeramobim e Madalena no SertÃo Central do Cearà O estudo teve como objetivo geral analisar a diversidade de relaÃÃes sociais construÃdas pelas famÃlias do Assentamento Santa Eliza como forma de resistÃncia e construÃÃo de outro modelo de desenvolvimento que priorize seus saberes prÃticas e aÃÃes coletivas e, como especÃficos identificar a diversidade de atividades sociais e produtivas realizadas no Ãmbito familiar e comunitÃrio no Assentamento investigar a participaÃÃo dos assentados (as) nas diferentes formas de interaÃÃo social realizadas no Assentamento perceber como se estruturam as prÃticas sociais na construÃÃo do territÃrio Nesse sentido busquei mostrar como as sociabilidades, construÃdas pelas famÃlias camponesas alicerÃam um outro paradigma de bem estar e desenvolvimento considerando seus modos de ser e de viver locais numa dinÃmica de relaÃÃes subjetivas de parentesco vizinhanÃa amizade respeito e reciprocidade materializadas em sua realidade concreta de produÃÃo e organizaÃÃo social

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The expansion of the capitalist model and its relations in the countryside not only created an enriched and organized landlord class but also created a dispossessed peasantry that began to fight for their reproduction, rooted in the struggle for possession of land. This has materialized, in the contradictory and conflicting movement of class struggle, the territorial dispute between a historic agrarian ruling class, serving the globalized capital and a mass of poor proletarianized and / or landless peasants who raised the banner of struggle for land and for Agrarian Reform throughout Brazil. Out of this context, a process of formation and disintegration of peasants social movements such as the formation of the MST and its dissents is born, in the more recent history of the country. Inserted in this historical context of fragmentation, divergence and dissidence, A Liga dos Camponeses Pobres (LCP) is a social movement that emerged right after the conflict of Santa Elina farm in 1995, which became known as the "Massacre of Corumbiara", and caused us to yearn for the scientific research when we knew their combative proposal. In this perspective, this study aimed to delve into analyzes of the struggle for land in the current situation, with reference to the actions undertaken by the Liga dos Camponeses Pobres in the struggle for land in northeastern territories. Thus, through the study of the processes of formation and of spatialization of the LCP, it was possible to analyze their forms of organization for struggle, the territorial transformations built over the consolidation of the disputed territories and the major clashes on issues involving the struggle for land in the current situation. The historical dialectical materialist method allowed us to obtain the essence of the reality studied within the subject-object relationship, as well as the work with the theoretical clarity of class antagonisms. Through this method, it was possible to make a theoretical and methodological return to the geographical science, giving a contribution to the debate surrounding the concepts of Space, Territory and Peasant Movement. / A expansão do modelo capitalista e de suas relações no campo não criou apenas uma classe latifundiária enriquecida e organizada, gerou também uma classe camponesa expropriada que passou a lutar por sua reprodução alicerçada na luta pela posse da terra. Materializou-se, no movimento contraditório e conflitivo de luta de classes, a disputa territorial entre uma histórica classe dominante agrária a serviço do capital mundializado e uma massa de camponeses pobres proletarizados e/ou sem terra que ergueu a bandeira da luta pela terra e pela Reforma Agrária em todo o Brasil. Desse contexto, nasce, na história mais recente do país, um processo de formação e fragmentação de movimentos sociais camponeses, como por exemplo, a formação do MST e de suas dissidências. Inserida neste quadro histórico de fragmentação, divergências e dissidências, a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) é um movimento social que surgiu logo após o conflito da fazenda Santa Elina em 1995, episódio que ficou conhecido como Massacre de Corumbiara , e nos provocou o anseio pela investigação científica ao conhecermos a sua proposta combativa. Nesta perspectiva, o presente trabalho teve o objetivo de se aprofundar em análises sobre a luta pela terra na conjuntura atual, tomando como referência as ações empreendidas pela Liga dos Camponeses Pobres na luta pela terra em territórios nordestinos. Desta forma, através do estudo dos processos de formação e de espacialização da LCP, foi possível analisar as suas formas de organização de luta, as transformações territoriais construídas ao longo da consolidação dos territórios disputados e os principais embates acerca das questões que envolvem a luta pela terra na conjuntura atual. Para tanto, o método materialista histórico dialético nos permitiu obter a essência da realidade estudada dentro da relação sujeito-objeto, assim como o trabalho com a clareza teórica dos antagonismos de classes. Através deste método, também foi possível fazer um retorno teórico-metodológico à ciência geográfica, dando uma contribuição ao debate que envolve os conceitos de Espaço, Território e Movimento Camponês.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-11-05T16:57:35Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vitor Sousa Freitas - 2012.pdf: 1158443 bytes, checksum: b3534192d1f7599a779d9f1366d38026 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-11-05T16:58:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vitor Sousa Freitas - 2012.pdf: 1158443 bytes, checksum: b3534192d1f7599a779d9f1366d38026 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-05T16:58:49Z (GMT). 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It can be concluded, according to Dussel, that praxis is the foundation and condition to the understanding of subjects in community and that linguisticity, instrumentality, historicity and intersubjectivity are articulated in the necessarily intentional and projective constitution sense, in view of, ultimately, the care of specific needs of the subjects living in community. Law is constituted in the praxis of subjects such as mediation institutionalized by power to satisfy those needs in everyday life and in multiple fields of existence. The Philosophy of Liberation, in turn, worries about the situation of domination, victimization, denial of rights, alienation that precludes the exercise of authentic interpretation, non participation in the institutionalization of law and its meaning as well as the instrumentalization of the interpreter for strange understanding that are negativ to their needs. In this sense, the modern property is interpreted in itseconomic, ecological, cultural, legal and geopolitical negativity, from the revelation of the mechanisms that make it servesto a project that denies the dignity of nature and human work for the benefit of a economic world system that pressuposes and asserts itself with the generation of systemic poverty, non-central countries dependency in the world-system, environmental and cultural destruction, and denial of rights. The crisis of this world system opens new institutional possibilities and demands the affirmation of new projects for Latin American peoples, with the consequent need for statement of rights. In this context, the Latin-American Transformative Constitutionalism faces the issue of access to land and denies the negativity of modern agrarian property in its various dimensions, through his transformation, and in view of new rights. This positivity from the victimsconstitute new foundations for the legal use of the land and transform the agrarian property models of interpretation. / O tema da presente dissertação de mestrado é o da intepretação do direito de propriedade imobiliária agrária, a partir de fundamentos jurídico-constitucionais, com base na proposta hermenêutica da Filosofia da Libertação elaborada pelo filósofo latino-americano Enrique Dussel e nas mudanças da propriedade agrária decorrentes do Novo Constitucionalismo Latino-americano. O trabalho visa constituir novos fundamentos para o estudo do direito agrário, num contexto de crise paradigmática, por meio da concepção de novos modelos teóricos que rearticulem o pensamento jurídico diante de transformações institucionais. A pesquisa realizada tem caráter teórico e está fundamentada, primeiramente, nas obras de Dussel, e nas constituições da Venezuela, Equador e Bolívia. Pode-se concluir, de acordo com Dussel, que a práxis é o fundamento e a condição da compreensão dos sujeitos em comunidade e que linguisticidade, instrumentalidade, historicidade, e intersubjetividade se articulam na constituição necessariamente intencional e projetiva de sentido, tendo em vista, em última instância, o atendimento de necessidades concretas dos sujeitos viventes em comunidade. O direito é constituído na práxis dos sujeitos como a mediação institucionalizada pelo poder para a satisfação dessas necessidades na cotidianidade e em múltiplos campos da existência. A Filosofia da Libertação, por sua vez, se preocupa com a situação de dominação, de vitimização, de negação de direitos, de alienação que impossibilita o exercício autêntico da interpretação, de não participação na institucionalização do direito e de seu sentido, bem como com a instrumentalização do intérprete por compreensões alheias e negadoras de suas necessidades. Nesse sentido, a propriedade moderna é interpretada em sua negatividade econômica, ecológica, cultural, geopolítica e jurídica, a partir da revelação dos mecanismos que a fazem servir a um projeto de negação da dignidade da natureza e do trabalho humano, em benefício de um sistema econômico mundial que pressupõe e se afirma com a geração de pobreza sistêmica, dependência dos países não-centrais no sistema-mundo, destruição ambiental e cultural, e negação de direitos. A crise desse sistema-mundo inaugura novas possibilidades institucionais e exige a afirmação de novos projetos para os povos latino-americanos, com a consequente necessidade de afirmação de direitos. Nesse contexto, o Constitucionalismo Transformador Latino-americano encara a questão do acesso à terra e nega a negatividade da propriedade agrária moderna em suas diferentes dimensões, por meio de sua transformação, e tendo em vista novos direitos. Essa positividade, desde as vítimas, constitui novos fundamentos para conceber juridicamente o uso da terra e transformar os modelos de interpretação do direito de propriedade imobiliária agrária.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-06-03T11:43:46Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Claudio Grande Junior - 2012.pdf: 2431076 bytes, checksum: c7bcb278585085662ea0c8771d69ceea (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-06-03T12:09:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Claudio Grande Junior - 2012.pdf: 2431076 bytes, checksum: c7bcb278585085662ea0c8771d69ceea (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-03T12:09:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Claudio Grande Junior - 2012.pdf: 2431076 bytes, checksum: c7bcb278585085662ea0c8771d69ceea (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2012-08-24 / This dissertation analyzes the old quarantiner prescription on state lands, if indeed that legal institution was valid in Brazil, how and when it ceased to be accepted by the legal system, because even today it is eventually sought the recognition of such prescription, consummated before the outset of the legality of the Civil Code of 1916, and how all that affects the agrarian issue. This dissertation aims to scrutinize the original legal foundations of that old original prescription of forty years, on state assets, especially on vacant lands, without losing sight of some of its possible consequences for the agrarian issue. The hypothetical-deductive method is used for research and understanding of legal rules, alongside the historical investigation of events, processes, institutions and judgeship of the past, followed by the dialectical method to overcome points of divergence found in the bibliography search. Thus it is demonstrated how, in the late nineteenth and early twentieth century, a legal discourse on prescriptibility of certain state assets was built, including the vacant lands. It can also explains how the legal discourse was dismantled to build the current one, which preconizes the imprescriptibility of all public property, including of the vacant lands. The results make evident how exactly the understanding set out in Summula 340 of STF was built, and its limitations, which says little about the prescription of state assets before the Civil Code of 1916. Another result is the demonstration of the impossibility of state property being usucapted in Brazil before the Land Law of 1850, which made clear that only after that the conditions for both were signed, albeit with additional difficulties for vacant lands. / Esta dissertação analisa a antiga usucapião quarentenária sobre terras do Estado, se realmente houve tal possibilidade jurídica no Brasil, como e quando deixou de ser aceita pelo sistema jurídico, porque eventualmente, ainda hoje, se busca o reconhecimento desse tipo de usucapião, consumada antes do início da vigência do Código Civil de 1916, e como tudo isso repercute para a questão agrária brasileira. A dissertação tem por objetivo perquirir os fundamentos jurídicos originais dessa antiga usucapião, de quarenta anos, sobre bens do Estado, especialmente sobre terras devolutas, sem perder de vista algumas de suas possíveis implicações para a questão agrária. O método hipotético-dedutivo é utilizado para pesquisa e compreensão das normas jurídicas, ao lado da investigação histórica de acontecimentos, processos, instituições e julgados do passado, acompanhada do método dialético, para a superação dos pontos de divergência encontrados no material bibliográfico pesquisado. Consegue-se, assim, demonstrar como, no final do século XIX e início do século XX, se construiu um discurso jurídico sobre a prescritibilidade de certos bens do Estado, inclusive as terras devolutas. Consegue-se explicar também como esse discurso jurídico foi desmontado para se construir o atual, que preconiza a imprescritibilidade de todos os bens públicos, inclusive das terras devolutas. Os resultados evidenciam como exatamente se erigiu o entendimento exposto na Súmula 340 do STF e as limitações desta, que pouco diz sobre a usucapião de bens do Estado antes do Código Civil de 1916. Outro resultado é a demonstração da impossibilidade de se usucapir imóveis do Estado, no Brasil, antes da Lei de Terras de 1850, esclarecendo-se que somente depois dela se firmaram os pressupostos necessários para tanto, ainda que com dificuldades adicionais para as terras devolutas.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-13T13:33:01Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Nayana Guimarães Souza de Oliveira - 2017.pdf: 2336431 bytes, checksum: b09aca0462669d8bf73973774ac8c06c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-13T13:33:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Nayana Guimarães Souza de Oliveira - 2017.pdf: 2336431 bytes, checksum: b09aca0462669d8bf73973774ac8c06c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-13T13:33:22Z (GMT). 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It takes care of delineating the Brazilian land characteristics, a context in which the rural-urban migratory movement and the process of rural and urban poverty formation are inserted. It stands out as the State - in which hopes of realizing socially guaranteed rights are placed - has become increasingly a minimal State, with minimum obligations. In sequence, this study deals with the criminal management of poverty in Brazil through the expansion of repression directed at poor individuals, with a stratospheric increase in public expenditures directed at the expansion of a police force that, however, isn’t succeed in effectively combating the increase of urban violence, since this is part of the contradictions proper to capitalism. In this society created by the contradictions of the economic system, the poor, the “favelado” and marginalized, is easy target of the police apparatus of the State, while it does not guarantee social rights; He is seen as dangerous individual and inspires distrust for the most privileged classes in society. In this Penal State, not only the repressive apparatus of the State grows, but also private security; on the other had, the rate of incarceration increases, especially of the poorer class of the population. Thus, there is an interweaving between agrarian question, criminal issue and urban violence, which involves the transfer of agrarian poverty to the cities, the formation of urban peripheries and the segregation of the poor’s in this places, where they will receive very little of the rule of law and will perceive the daily presence of the Criminal State. / Esta pesquisa faz um estudo acerca da gestão penal da pobreza agrária no Brasil, desde a transformação urbana e industrial, iniciada na década de 1930 até a contemporaneidade. Busca-se desvendar os impactos socialmente excludentes e penalmente includentes do rápido processo de urbanização e industrialização ocorridos no Brasil. O esvaziamento do campo, pari passu com a expansão das cidades, foi uma das causas do desemprego estrutural e da formação das periferias urbanas, onde está segregada a grande maioria marginalizada da população. Para percorrer este caminho, estuda-se gênese da periferia, construindo uma ponte entre a exclusão do campo e a segregação urbana. Cuida-se de delinear as características fundiárias brasileiras, contexto no qual se insere o movimento migratório do tipo rural-urbano e o processo de formação da pobreza rural e urbana. Destaca-se como o Estado – no qual se depositam esperanças de realização dos direitos socialmente garantidos – tornou-se cada vez mais um Estado mínimo, com mínimas obrigações. Em sequência, aborda-se o tema da gestão penal da pobreza no Brasil por meio da dilatação da repressão direcionada aos indivíduos pobres, com aumento estratosférico nos gastos públicos direcionados à ampliação de um corpo policialesco que, contudo, não logra êxito em combater efetivamente o incremento da violência urbana, já que este faz parte das contradições próprias ao capitalismo. Nessa sociedade criada pelas contradições do sistema econômico, o pobre, favelado e marginalizado, é alvo fácil do aparelho repressivo do Estado, ao passo que a ele não se garantem direitos sociais; ele é visto como indivíduo perigoso e que inspira desconfiança pelas classes mais privilegiadas da sociedade. Neste Estado Penal, cresce não só o aparelho repressivo do Estado, mas também a segurança privada; de outro lado, aumenta o índice de encarceramento, em especial da classe mais pauperizada da população. Assim, verifica-se um entrelaçamento entre questão agrária, questão criminal e violência urbana, que perpassa pela transferência da pobreza agrária para as cidades, pela formação das periferias urbanas e pela segregação do pobre neste local, onde ele receberá muito pouco do Estado de Direito e perceberá a presença cotidiana do Estado Penal.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-07-26T18:34:59Z No. of bitstreams: 1 2016 - Juanita Cu?llar Benavides.pdf: 1730831 bytes, checksum: 60e64b898b735a0f093f57bb65b49c0b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-26T18:34:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Juanita Cu?llar Benavides.pdf: 1730831 bytes, checksum: 60e64b898b735a0f093f57bb65b49c0b (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / The purpose of this work is to study the Peasant Reserve Zone (Zona de Reserva Campesina, ZRC) of the Cabrera municipality in Colombia, created in 2000. The ZRC are territories created by Law 160, 1994, their background being the peasant mobilizations during the eighties that vindicated the solution to problems related to the agrarian issue and the support to the peasant economy. They characterize for the slight presence of the State, especially by the repressive and coercive actions. In some cases, these are places with presence of armed actors and illicit crops. The ZRC constitute a rural development and agrarian reform proposal that includes an active role from the local communities. Since its enactment, through Decree 1777, 1996, six ZRC were institutionalized. The study of ZRC in Cabrera intends, in the first place, to understand the connection between a past of wars, struggles, and resistance to the access and permanence in the land during the 20th Century in the Sumapaz region, where the municipality of Cabrera is located, and the creation of the ZRC; secondly, it searches to identify the agrarian reform actions in the territory, understanding that the reservation areas seek to establish a limit to the property and correct the unequal land distribution; finally, the study aims at identifying the main progress and difficulties as from its establishment, as well as the new challenges faced by it, arising not only from the access to the land, but also from the defense of the territory and the environment. / O presente trabalho tem como objetivo estudar a Zona de Reserva Camponesa (ZRC) do munic?pio de Cabrera, na Col?mbia, institu?da em 2000. As ZRC s?o territ?rios criados atrav?s da Lei n?160 de 1994 e t?m como antecedentes as mobiliza??es dos camponeses na d?cada de 1980 que reivindicavam a solu??o de problemas relacionados ? quest?o fundi?ria e o apoio ? economia camponesa. S?o territ?rios caracterizados pela presen?a diferenciada do Estado, caracterizada particularmente pelas a??es repressivas e coercitivas. Em alguns casos, s?o tamb?m lugares com presen?a de atores armados e de cultivos il?citos. As ZRC constituem uma proposta de desenvolvimento rural e de reforma agr?ria, atrav?s de um papel ativo das comunidades locais. Desde sua regulamenta??o pelo decreto n?1777 de 1996, foram institucionalizadas seis ZRC. Atrav?s do estudo da ZRC de Cabrera objetivamos, em primeiro lugar, compreender a conex?o entre o passado de guerras, lutas e resist?ncias pelo acesso e perman?ncia na terra durante o s?culo XX na regi?o de Sumapaz, onde se localiza o munic?pio de Cabrera, e a constitui??o dessa ZRC; em segundo lugar, identificar as a??es de reforma agr?ria no territ?rio, entendendo que as zonas de reserva procuram estabelecer um limite ? propriedade e corrigir a desigual distribui??o fundi?ria; e por fim, identificar os principais avan?os e dificuldades a partir da sua constitui??o, assim como os novos desafios, desde o acesso ? terra, at? a defesa do territ?rio e do meio ambiente.

Esta dissertação tem foco na ação dos deputados e senadores que compuseram e ainda compõem a Bancada Ruralista do Congresso Nacional, em um contexto de consolidação do neoliberalismo da economia e de acirramento das disputas políticas e dos conflitos territoriais que marcam a questão agrária no Brasil nas últimas décadas (1995-2010). As questões abordadas discutem a importância do estudo deste sujeito social na Geografia Agrária brasileira, também o papel das organizações de representação dos interesses da classe dos proprietários de terra, como a União Democrática Ruralista (UDR). Analisa também a constituição de relações de poder em torno do patrimônio, parentesco e política, que resultam na acumulação de bens e renda, principalmente a renda fundiária. Destarte, foi imprescindível considerar os desdobramentos históricos da formação da propriedade privada da terra no Brasil, e o papel das oligarquias estaduais na qual foram gestadas determinadas lideranças políticas tradicionais que fazem parte desta bancada. A partir da análise das biografias e do estudo sistemático dos dados declarados pelos parlamentares ao Cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no ano de 2003 e dos bens declarados à Receita Federal e entregues a Justiça Eleitoral, nos pleitos de 1998, 2002, 2006 ou 2010 constatou-se a inserção destes políticos ruralistas nas dinâmicas territoriais de apropriação de terras em meio à lógica do desenvolvimento contraditório, desigual e combinado no modo capitalista de produção na agricultura, e as distinções de cada político no processo de territorialização dos monopólios e na monopolização dos territórios, porque além de políticos a maioria atua diretamente no campo. Foi construída uma cartografia da concentração fundiária ruralista, que mostra que os parlamentares, nos municípios brasileiros, concentram a maior parte de suas terras na propriedade improdutiva, mas também acumulam além da grande propriedade, as médias, pequenas e minifúndios. Esta complexa dinâmica envolve atuação de empresas do agronegócio, relações de parentesco e tramas inter-regionais entre os políticos da bancada que resultam na apropriação de terras, especialmente nas áreas de expansão do agronegócio, e também em conflitos com a classe camponesa, os povos indígenas e as comunidades quilombolas. / This study aims at important aspects of the rural issues in Brazil for the last decades, such as the former and current Brazilian Congressional Rural Caucus members performance- congressmens and senators - inside a context of stability of the neoliberal economy, intense political disputes, and territorial conflicts. This article also presents the importance of the study on the mentioned social beings and the representative organization for landlords roles in the Brazilian Rural Geography, such as the Rural Democratic Union (UDR).The patrimonial power, kinship, and politics relationship constituting, which has resulted in the accumulation of property and income, especially in land income, will also be pointed out. Therefore, it was extremely necessary to take the Brazilian land private property formation historical development and the state oligarchies role, in which specific traditional political leadership was first elaborated, being it a part of the rural caucus basis, into consideration. Through biographical analysis and systematic study of the Income Tax Return declared by the parliamentarians to the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA) by the year 2003, and the property and vehicles Income Tax Return declared to the Brazilian Federal Revenue (FRB) and delivered to the Electoral Justice, in the elections of 1998, 2002 or 2010, it was possible to verify the integration of these rural politicians in the land ownership dynamics through the logic of uneven and combined development in the capitalist production in agriculture, as well as the distinctions of each politician in territorialization processes of the monopolies and monopolization of the territories. The conclusion is that, although they are politicians, most of them act directly in the field. A Cartography of the rural land concentration was prepared in order to display that the parliamentarians have concentrated most part of their lands in the non productive large properties, but they have also accumulated the medium, small ones and minifundios. This complex dynamics involves the performance of agribusiness companies, kinship relationships and inter regional transactions among the politicians. It ends up resulting in conflicts with the peasantry class, the indigenous peoples, the maroon communities and ownership of lands, especially in the expansion areas of agribusiness.

Estas reflexões terão como base o processo de territorialização e reestruturação da produção e do trabalho na agroindústria canavieira, especificamente na cultura da cana-de-açúcar processada pelas Usinas Ibirá e Santa Rita, em terras que, no ano de 1993 faziam parte da Fazenda Amália, sediada no município de Santa Rosa de Viterbo, nordeste do estado de São Paulo. Reestruturação da produção e do trabalho que impinge marcas, novas relações no território então dominado pelos canaviais. Marcas, relações que se fazem, dissipam-se e reconstroem-se historicamente. Para tanto nos apoiamos no conceito de território, interpretado como o espaço do político, portanto dotado de possibilidades de transformações e mudanças, cuja efetivação dependerá das forças dos sujeitos sociais empenhados nesta ação. Com isto, o território é marcado por lutas e contradições que se processam no interior da sociedade. Dessa forma, pretendemos compreender, a partir dessa concepção de território, o processo de territorialização da agroindústria canavieira e as significativas reestruturações que perpassaram as esferas de produção tendo como base a Fazenda Amália. Boa parte desta pujança da agroindústria canavieira se deve à grande disponibilidade de força de trabalho com baixos rendimentos, o que favorecia o processo de reprodução ampliada desse capital, assim como a consolidação do processo de territorialização do monopólio das agroindústrias canavieiras. Assim, a analise tem como norte as implicações sociais do processo de reestruturação da produção e do trabalho nos canaviais para a vida dos sujeitos sociais, a qual não se encontra separada do trabalho, embora cada vez mais condenada a uma existência subalterna ou a uma condição humana negada, em que o trabalho é percebido como algo separado, estranho, sem sentido. / These reflections will be based the in territorialization and re-structure process of production and cane agrarian industry labor, specifically inside the sugar-cane culture processed by \"Usina Ibirá\"and \"Usina Santa Rita\" plants, on lands which, in the year of 1993, belonged to Amália Farm, headquarted at Santa Rosa de Viterbo city, northeast of São Paulo state. Reorganization of production and labor, which imposes marks, new territorial relations, vanquished by sugar cane plantations. Boundaries, constructed relations, vanishes and reconstructs historically. To perform it we centered our studies on the concept of territory, read by the space of politics, endowed of possibilities of transformations and changes whose attainments will depend on the forces of social subjects exerted in this action. By that, territory is branded by struggles and contradictions processed inside society. That way, we intend to comprehend, from this concept of territory, the process of territorialization of sugar cane agrarian industry, and the so significant reorganizations which crosses the entire production spheres based on Amália Farm. A good part of the puissance of sugar cane industry owes its availability of labor forces with low incomes, which favors the extended capital reproduction process, as so the consolidation of territorialization process of monopoly of sugar cane industries. Therefore, the analysis is compassed by the social implications of the reorganization process of labor and field work at the cane harvest to the lives of social subjects, which isn\'t apart from labor, however, immersed and doomed to a subaltern existence or a denied human condition, in which labor is felted as something aside, strange, senselessness.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-07-13T14:46:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissert_LaísLapa_BC.pdf: 1812218 bytes, checksum: f5547f700b25ef14189ea8235f7a2d15 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-13T14:46:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissert_LaísLapa_BC.pdf: 1812218 bytes, checksum: f5547f700b25ef14189ea8235f7a2d15 (MD5) Previous issue date: 2016-04-27 / CNPQ / A função social da propriedade rural, enquanto direito, princípio e garantia estabelecidos na Constituição Federal de 1988, constitui o conceito central da presente dissertação de mestrado e sua abordagem teve como fundamento a versão contra-hegemônica dos direitos humanos, aqui reconhecida como instrumento de transformação e superação de maneira radicalmente democrática dos conflitos por terra no Brasil. O objetivo geral da pesquisa reside na análise das experiências históricas do Assentamento Normandia e do Acampamento na Fazenda Papagaio - ambos localizados na região Agreste do estado de Pernambuco -, nas quais procuramos identificar as determinações sociojurídicas que conduziram, na primeira, ao reconhecimento da função social da propriedade rural e, na segunda, ao impedimento à sua efetivação enquanto condição que possibilita a expansão da justiça social, ainda que nos marcos de uma sociedade capitalista. Nessa perspectiva, fizemos a opção metodológica pela pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa. Inicialmente, dedicamo-nos ao estudo das principais obras dos autores clássicos do pensamento social brasileiro com a finalidade de compreender os fundamentos históricos da estrutura agrária do Brasil e os níveis elevados de concentração fundiária que a caracterizam. Em seguida, investigamos a regulamentação do conceito de função social da propriedade rural nas cartas magnas brasileiras e no plano jurídico infraconstitucional, bem como os principais debates travados a seu respeito. Construído o quadro teórico, pudemos desenvolver, com maior consistência, a última etapa da presente dissertação, na qual realizamos uma pesquisa documental com base nos processos administrativos e judiciais relativos a cada uma das citadas experiências. Ao final, a pesquisa nos permitiu concluir que o próprio texto constitucional sofre diferentes interpretações, podendo ser instrumentalizado para atender aos interesses da elite agrária brasileira. Assim, se, por um lado, a experiência do Assentamento Normandia revelou a inserção da dimensão social e política do conflito por terra no debate jurídico e o reconhecimento da função social da propriedade rural como instrumento que possibilita a efetivação de um conjunto de direitos fundamentais, por outro, a experiência do Acampamento Papagaio demonstrou a limitação do debate sobre a reforma agrária a uma discussão exclusivamente técnica relativa à (im)produtividade da terra, acabando por gerar uma leitura do dispositivo constitucional que regula a função social da propriedade rural funcional à reprodução da lógica segragacionista imposta pelo direito de propriedade em seu aspeto mais tradicional. / The social function of rural property, as related to rights, principle and guaranty stated in the Federal Constitution of 1988, forms the basis for the central concept of this master degree thesis and its approach had as basement the counter hegemonics version of human rights, here recognized as an instrument of transformation and overcoming in a radical and democratic way of conflicts for land in Brazil. The general aim of this search is the analyses of historic conflicts in Normandia settlement and encampment on Papagaio farm.- both located in rural area of the state of Pernambuco - where we sought to identify the social and juridical determinations that drove, in the first, to the acceptance of social function of rural property and second, to the obstruction to its execution while condition that enables the expansion of social justice, even though in the marks of a capitalist society. Based on these facts, we made the methodological choice of bibliographical and documentary with qualitative approach. Initially, we devoted to the study of the major works of classical authors of the social Brazilian thought with the objective to understand the historical basement of agrarian structure of Brazil and the high levels of landholding concentration that features it. Then, we explored the regulation of the concept of social function of rural property in Brazilian magna-letter and the infra constitutional judicial plan and also the main debates that happened regarded to it. Built the theorist chart, we developed with more consciousness the last stage of this present thesis, in which we got the direction to have a documental search based on judicial and administrative proceedings related to each of the mentioned experiments. Finally, the search let us to deduce that the constitutional text itself admits different interpretations, it can be exploited to attend the interests of Brazilian agrarian elite. So, if by one side the experiment of Normandia settlement revealed the insertion of social dimension and the political conflicts for land in judicial debate and the recognition of social function of rural property as an instrument that enables the execution of a set of fundamental rights, on the other side, the experiment of Papagaio encampment showed the restriction of debate about agrarian reform to an exclusive technical discussion related to the poorness of the land, leading to create a reading of the constitutional apparatus that regulates the social function of functional rural property to the reproduction of logical segregation imposed by the rights of property in its more traditional aspect.