Submitted by Luanna Matias (lua_matias@yahoo.com.br) on 2015-02-05T20:42:50Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Caroline Vargas Barbosa - 2014.pdf: 1184377 bytes, checksum: c2d4eae9865cf3053dbc378fb2c49b39 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-02-19T11:38:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Caroline Vargas Barbosa - 2014.pdf: 1184377 bytes, checksum: c2d4eae9865cf3053dbc378fb2c49b39 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T11:38:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Caroline Vargas Barbosa - 2014.pdf: 1184377 bytes, checksum: c2d4eae9865cf3053dbc378fb2c49b39 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-06-16 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This dissertation aims to build an interpretive approach unique to the Brazilian Agrarian Reform, with Community law in the land as a source of inspiration . The discussion is guided by the problem that the Agrarian Reform to serve the interests of capitalism distances himself founded the collective interest in social justice . The theoretical basis through the deductive method and literature, search the application of the provision of good living as principles framework of Community law to the land, and finally as a guarantee of underlying constitution rights in the country of 1988 . Firstly, we establish the concepts of Agrarian Reform, the construction of the Brazilian normative concept and measures and state forecasts for this purpose. Subsequently, we embrace the interest of capitalism on earth, and their lucrative facets . Therefore we seek to understand at what point Agrarian Reform shall meet the capital. The concept of good living and community land rights become the opposition to capital for construction of a new interpretive Agrarian Reform permeating the environmental principle of ownership. Concluding that the redefinition of Agrarian Reform confused in identifying the man and land in a vital relationship. So, the company shall exercise supervision in the definition of good living , becoming an active subject in the effectiveness of these precepts . Private property must meet a community to individuals, as the main feature of recognition of ownership of the carrier. The interpretation of Community law of the land tied to social and environmental function of land and agrarian reform may serve to meet the fundamental social rights of rural workers with capital. / Esta dissertação almeja construir uma abordagem interpretativa singular à Reforma Agrária Brasileira, apresentando o direito comunitário à terra como fonte inspiradora. A discussão orienta-se pelo problema se a Reforma Agrária ao atender os interesses do capitalismo distancia-se do interesse coletivo fundado em uma justiça social. A fundamentação teórica por meio do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, busca a aplicação do preceito de bom viver como arcabouço principiológico do direito comunitário à terra, e por fim como garantia de direitos fundamentais constitucionalizados no país em 1988. Em um primeiro momento, traçamos os conceitos de Reforma Agrária, a construção do conceito normativo brasileiro e as medidas e previsões estatais para esse fim. Posteriormente, abarcamos o interesse do capitalismo na terra, e suas facetas lucrativas. Consequentemente buscamos compreender em que momento a Reforma Agrária passa a atender o capital. O conceito do bom viver e do direito comunitário à terra passam a ser a oposição ao capital, para uma nova construção interpretativa da Reforma Agrária perpassando o princípio socioambiental da propriedade. Concluindo que, a ressignificação da Reforma Agrária confunde-se na identificação do homem com a terra, em um vínculo vital. De modo que, a sociedade passa a exercer a tutela na definição do bom viver, tornando-se sujeito ativo na eficácia destes preceitos. A propriedade privada deverá atender comunitariamente aos indivíduos, como característica principal do reconhecimento da titularidade do portador. A interpretação do direito comunitário da terra vinculado com a função socioambiental da propriedade e a Reforma Agrária, poderá atender ao encontro dos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores rurais com o capital.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-08-30T12:52:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_AbusoIncestuosoInfantil.pdf: 906506 bytes, checksum: 3d6af59765a6edc1ce73b10cf1798637 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-08-31T13:43:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_AbusoIncestuosoInfantil.pdf: 906506 bytes, checksum: 3d6af59765a6edc1ce73b10cf1798637 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T13:43:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_AbusoIncestuosoInfantil.pdf: 906506 bytes, checksum: 3d6af59765a6edc1ce73b10cf1798637 (MD5) Previous issue date: 2016-03-31 / O abuso incestuoso infantil já pode ser considerado um problema de saúde pública em função da elevada incidência e dos graves prejuízos que acarreta para o desenvolvimento da criança. A dinâmica desta forma de violência é complexa e envolve aspectos psicológicos, sociais e jurídicos. O presente estudo visa realizar uma discussão acerca dessa temática a partir da interface social e jurídica. Defenderemos que a prática incestuosa pode comprometer o desenvolvimento equilibrado da criança e assim negar tanto sua condição de sujeito do desejo, quanto a de sujeito de direitos. Em ambas as formas de negações da subjetividade, a criança é vista apenas como objeto. Nosso objetivo consistiu em analisar como o Poder Judiciário brasileiro tem enfrentado os casos de o abuso incestuoso, com o intuito de investigar o tratamento dispensado à criança vítima. Discutimos que o modelo criminal pautado no punitivismo, limita-se a punir o agressor relegando a vítima a um plano secundário, colocando-a como objeto probatório no processo. Em virtude disso sinalizamos que a Justiça Restaurativa por ser uma abordagem centrada na vítima, o que se coaduna com a Vitimologia, é a abordagem adequada para interromper essa modalidade de violência, por se preocupar com a reparação do dano e sobretudo por contribuir com o processo de resiliência da criança vítima. / Incestuous child abuse can already be considered a problem of public health due to its high incidence and the harm caused to the child’s development. The dynamics of this form of violence is complex and involves psychological, social and legal aspects. The present study aims to accomplish an approach on this theme starting from its social and legal interface. We shall argue that incestuous practice can compromise the balanced development of the child and thus deny her condition of subject of desire as well as her condition of subject of rights. In both forms of denial of subjectivity, the child is seen only as an object. Our goal has consisted in analyses how judiciary power brazilian has faced the cases of incestuous abuse, in order to investigate the treatment dispensed to the child victim. We discuss that the criminal model, grounded on punitivism is limited to punish the aggressor, relegating the victim to a secondary plan such that she plays only the role of probatory object in the process. Because of the, we sign that Restorative Justice, being an approach focused in the victim, is in line with Victimology, and is the proper legal model to interrupt this modality of violence. For it cares about repair and mainly because it contributes to the child’s resiliency process. / L'abus incestueux d'enfants: la magistrature assure t'elle une protection complète aux enfants victimes d'inceste? L'abus d'enfants incestueux peut déjà être considéré comme un problème de santé public en raison de l'incidence élevée et de graves dommages qui implique au développement de l'enfant. La dynamique de cette forme de violence est complexe et implique des aspects psychologiques, sociaux et juridiques. cette étude vise à tenir une discussion sur ce thème depuis l'interface social et juridique. Nous soutenons que la pratique incestueuse peut compromettre le développement équilibré de l'enfant et donc refuser à la fois leur état sujet du désir, comme sujet de droits.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-05-09T12:44:06Z No. of bitstreams: 1 MARIÂNGELA ALVES GONZALES.PDF: 3527799 bytes, checksum: 3fd737774a0733f0d697bac1baec6c5b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T12:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIÂNGELA ALVES GONZALES.PDF: 3527799 bytes, checksum: 3fd737774a0733f0d697bac1baec6c5b (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / The objective of the present research was to identify "Good Practices" in the care given by the Judge of the Public Chain of Porto Alegre, addressed to the relatives of prisoners, as well as to reveal the capacity to confront or appease the prison situation in the light of the categories of regulation and emancipation. For that, interviews were conducted with a semi-structured script with 21 relatives of prisoners, 6 servers of the court, 1 magistrate and 1 director of the chain, involved in the service. The presentation of the theoretical reference explained through the socio-political-economic dimensions the penitentiary issue under the bias of criminal execution, provided for in the Law on Criminal Executions and the contradictions existing in the prison context. Through the survey of ordinances, judicial decisions, laws, photographic collection, list of attended, graphs, tables and pictures, the scenario of the prison unit was investigated. In this investigative process 8 categories of analysis were created: Judiciary Power; The attendance; Results of care; Conflict in prison; Relatives in the prisoner's life; The State through social and penitentiary policies; The family; and, the prisoner. In the chapter for the conclusions, the main analyzes of this research were presented, which consisted mainly of the consequences of the State's gaps, caused by the absence or insufficiency of policies for the prison population, in addition to the problems of the prison system. A set of critical reflections was presented based on the results of the research, considering the theoretical framework, the verbal productions of the interviewees and the field observations. And, from a utopian critical perspective, with a humanistic bias, the objective was to identify the potential of care in relation to the demands of family members and to confront the penitentiary issue, presenting the need for practices aimed at harm reduction as a form of resistance to actions that violate the rights and human dignity of prisoners and relatives, aiming at the future aspirations of the extinction of prison in society. / O objetivo da presente pesquisa consistiu na identificação de ―Boas Práticas‖ no atendimento realizado pelo Juizado da Cadeia Pública de Porto Alegre, dirigido aos familiares dos presos, bem como desvelar a capacidade de enfrentamento ou apaziguamento da situação penitenciária sob a luz das categorias regulação e emancipação. Para isso, foram realizadas entrevistas com roteiro semiestruturado com 21 familiares dos presos, 6 servidores do juizado, 1 magistrado e 1 diretor da Cadeia, envolvidos no atendimento. A apresentação do referencial teórico explicou através das dimensões sócio-político-econômicas a questão penitenciária sob o viés da execução penal, prevista na Lei de Execuções Penais e as contradições existentes no contexto prisional. Por meio do levantamento de portarias, decisões judiciais, leis, acervo fotográfico, lista de atendidos, gráficos, tabelas e quadros, demonstrou-se o cenário da unidade prisional pesquisada. Neste processo investigatório foram criadas 8 categorias de análises: Poder Judiciário; O atendimento; Resultados do atendimento; Os conflitos na prisão; Os familiares na vida do preso; O Estado através das políticas sociais e penitenciárias; A família; e, O preso. No capítulo destinado às conclusões apresentou-se as principais análises desta pesquisa, as quais consistiram, sobretudo, nas consequências das lacunas do Estado, causadas pela ausência ou insuficiência das políticas para a população carcerária, somadas aos problemas do sistema prisional. Na sequência apresentou-se um conjunto de reflexões críticas com base nos resultados da pesquisa, considerando o arcabouço teórico, as produções verbais dos entrevistados e as observações de campo. E, sob a perspectiva crítica utópica, com viés humanístico, buscou-se identificar a potencialidade do atendimento em relação às demandas dos familiares e ao enfrentamento da questão penitenciária, apresentando a necessidade de práticas com vistas à redução de danos, como forma de resistência as ações que ferem os direitos e a dignidade humana dos presos e familiares, visando as aspirações futuras da extinção da prisão na sociedade.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T16:41:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasConstitucionalidade.pdf: 698839 bytes, checksum: c8679c18cf1c1d79336189c687f58616 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T13:35:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasConstitucionalidade.pdf: 698839 bytes, checksum: c8679c18cf1c1d79336189c687f58616 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T13:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasConstitucionalidade.pdf: 698839 bytes, checksum: c8679c18cf1c1d79336189c687f58616 (MD5) Previous issue date: 2013-11-01 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objeto do trabalho é a demonstração da possibilidade de se implementar cotas para negros em universidades brasileiras visando o alcance da igualdade material por intermédio das ações afirmativas, como forma de minimizar as conseqüências dos preconceitos que foram historicamente cultivados e ainda se fazem presentes em nossa sociedade sob a forma de discriminação. Para concretização do objetivo ora proposto, procedeu-se a análise dos princípios da igualdade e da não-discriminação, vinculados ao princípio da dignidade da pessoa humana segundo a formulação de Ingo Sarlet. Após, são estudadas as teorias da justiça de John Rawls e Ronald Dworkin, denominadas justiça como equidade e igualdade de recursos, respectivamente, bem como a sua relação com os programas afirmativos. Prosseguindo, fez-se um estudo das ações afirmativas e da política de cotas voltada às universidades no Brasil, traçando-se as características da população acadêmica do país e ressaltando-se a importância de garantir igualitariamente o acesso ao bem da educação superior. São analisados, ainda, os critérios de justiça, compatibilidade e eficácia identificados por Brito Filho, que justificam a implementação de cotas e estão presentes em obras do filósofo Ronald Dworkin, aplicando-se cada um deles à realidade brasileira. Por fim, demonstrou-se a constitucionalidade das políticas de cotas no Brasil sob a ótica pluralista a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. / The object of this work is to demonstrate the possibility of implement quota for black people in brazilian universities aiming to reach material equality throughout affirmative actions, as a way of minimalizing the consequences of historically cultivated prejudices that are still alive in our society under forms of discrimination. To accomplish this goal, we have proceeded to the analysis of the principle of equality and non-discrimination, linked to the principle of human dignity according to Ingo Sarlet's formulations. Afterwards, the theories of justice by John Rawls and Ronald Dworkin, named justice as equity and equity of resources, are studied as well as their relations with affirmative programs. Proceeding the research, we have studied the affirmative actions and the quota policies toward brazilian universities, tracing the characteristics of Brazil's academic population and highlighting the importance of equally ensuring the access to higher education. We analyze the criterion of justice, compatibility and efficacy identified by Brito Filho, the same ones that justify the implementation of quota and that are present in Ronald Dworkin's work, applying each of them to brazilian reality. Finally, we have demonstrated the quota policies' constitutionality in Brazil under the pluralist view about this subject that comes from Federal Supreme Court.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-13T16:17:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InfanciaProcessosJudiciais.pdf: 2614862 bytes, checksum: 0fc9056123d38e5582863201ac8865b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-13T16:17:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InfanciaProcessosJudiciais.pdf: 2614862 bytes, checksum: 0fc9056123d38e5582863201ac8865b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-13T16:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InfanciaProcessosJudiciais.pdf: 2614862 bytes, checksum: 0fc9056123d38e5582863201ac8865b1 (MD5) Previous issue date: 2017-02-08 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O presente estudo tem como objetivo analisar a infância em processos judiciais em Belém do Pará a partir da problemática da criminalidade, na perspectiva dos discursos jurídico-assistencialistas para a educação do menor desvalido no período de 1890 a 1930. Para tanto, foram analisados os casos dos menores: Joaquim Manoel da Silva, 13 annos de idade e Manoel dos Santos, 16 annos de idade, acusados por diferentes delitos conforme o que está disposto nos processos. O processo judicial está inserido no contexto das transformações socioeconômicas de Belém na passagem do século XIX para o século XX, que contribuiu para o aumento da criminalidade na capital do Pará, em decorrência não somente da comercialização da borracha que fazia da cidade um lugar seguro para uma classe social em ascensão, mas do projeto de modernização da cidade de Belém e de uma nova proposta educacional da justiça para a infância pobre envolvida com a criminalidade no Brasil. Contudo, essa proposta se fomentou em um modelo de educação voltado para o trabalho, cujas iniciativas nesse sentido se fundamentaram na compreensão da aliança entre Justiça e Assistência, inserida na lógica do modelo filantrópico, visando o saneamento moral da sociedade a incidir sobre a criança pobre, abandonada; e no primeiro código de Menores “Mello Mattos”, implementado em 1927, viabilizando assim o sistema de assistência e proteção aos menores desvalidos. Deste modo, as questões que norteiam este estudo são: Que discursos estão presentes nos processos judiciais dos menores, Joaquim Manoel da Silva e Manoel dos Santos, sobre a criminalidade em Belém do Pará no período de 1890 a 1930? Diante desta questão central, propomos levantar algumas questões específicas: Que sentidos e significado nos enunciados discursivos estão presentes nos processos judiciais dos menores, Joaquim Manoel da Silva e Manoel dos Santos? Que formação ideológica está contida nos enunciados discursivos das vítimas, testemunhas e curadores nos processos judiciais sobre criminalidade infantil na capital paraense? Qual a proposta educacional para o menor desvalido no Brasil republicano a partir dos discursos jurídico-assistencialistas? Para tentarmos responder a tais questionamentos, a partir do objetivo maior deste estudo que é analisar os discursos presentes nos processos judiciais dos menores, Joaquim Manoel da Silva e Manoel dos Santos, sobre a criminalidade em Belém do Pará no período de 1890 a 1930, pretendemos: 1- identificar os sentidos e significados nos enunciados discursivos presentes nos processos judiciais dos menores, Joaquim Manoel da Silva e Manoel dos Santos; 2- apontar a formação ideológica contida nos enunciados discursivos das vítimas, testemunhas e curadores nos processos judiciais sobre criminalidade infantil na capital paraense e; 3- analisar a proposta educacional para o menor desvalido no Brasil republicano a partir dos discursos jurídico-assistencialistas. A criminalidade infantil estava diretamente atrelada à pobreza, ao abandono da família, à explosão demográfica e ao projeto de modernização da cidade de Belém, que vislumbravam as convergências e divergências sociais, econômicas e políticas ocorridas em diversas capitais do país, contribuindo para o surgimento do menor criminoso. Na contramão da elite paraense, surgida na Belle Époque, havia uma população de menores pobres designados a praticar crimes de vadiagem/vagabundagem, desordem e furto. O corpus desta pesquisa abrange dois processos judiciais, levantados no arquivo do Centro de Memória da Amazônia e pertencentes à documentação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A análise deste corpus foi pensada a partir do Discurso de Bakhtin, onde foi possível identificar os sentidos e significados que constituíram os autos dos processos baseados no Código Penal de 1890. / The present study aims to analyze the childhood in judicial proceedings in Belém of Pará from the criminality problem, in the perspective of legal-assistentialist discourses for the education of helpless child in the period from 1890 to 1930. Therefore, the cases were analyzed minors: Joaquim Manoel da Silva, 13 years old and Manoel dos Santos, 16 years old, charged with various illegal actions under the provisions of which are processes. The judicial proceeding is seen in the context of socio-economic transformation of Belém in the late XIX century to the XX century, which contributed to the increase of criminality in the capital of Pará, due to not only the commercialization of rubber that made the city a safe place for a social rising classs, but the modernization project of the city of Belém and a new educational proposal of justice for poor childhood involved in criminality in Brazil. However, this proposal is fostered in an education model focused on the work, which such initiatives were based on the understanding of the alliance between Justice and Assistance, into the logic of the philanthropic model, aimed at the moral improvement of society to focus on the child poor, abandoned; and the first Minor Code "Mello Mattos", implemented in 1927, viabling the system of assistance and protection to minors considered helpless child. This way, the questions that guide this study are: What speeches are present in the judicial processes of minors, Joaquim Manoel da Silva and Manoel dos Santos, about criminality in Belém do Pará in the period from 1890 to 1930? Attend this central question, we propose setting up some specific questions: What meanings and significance in the enunciation discursive are present in the judicial processes of minors, Joaquim Manoel da Silva and Manoel dos Santos? What ideological formation is contained in the enunciation discursive of the victims, attestant and curators, in the judicial processes about infant criminality in the capital of Pará? What is the educational proposal for the minor helpless in Republican Brazil from the legal-assistance discourses? In order to try to respond to such questions, based on the main objective of this study, which is to analyze the discourses present in the judicial processes of minors, Joaquim Manoel da Silva and Manoel dos Santos, on crime in Belém do Pará from 1890 to 1930, we intend: 1- to identify the meanings and significance in the enunciation discursive present in the judicial processes of minors, Joaquim Manoel da Silva and Manoel dos Santos; 2 - to point out the ideological formation contained in the enunciation discursive of the victims, attestant and curators, in the judicial processes on child crime in the capital of Pará and; 3- analyze the educational proposal for the minor helpless in Republican Brazil from the legal-assistentialist discourses. The childhood criminality was directly linked to poverty, family abandonment, the population explosion and the modernization project of the city of Belém, which envisioned convergences and social differences, economic and occurred policies in various capitals of the country, contributing to the emergence of minor criminal. Against the elite of Pará, which appeared in the Belle Époque, it had a population of poor minors assigned to commit crimes of vagrancy / loitering, littering and theft. The corpus of this research covers two guardians, raised in the Amazon Memory Center of the file and belonging to the documentation of the Court of Justice of Pará State. The analysis of this corpus was designed from Bakhtin's speech, where it was possible to identify the meanings and significations that were the case of the procedures based on the 1890 Penal Code.

A tecnologia desafia o direito, causando sério impacto na sociedade contemporânea. O seu desenvolvimento resulta, na maioria das vezes, na inadequação entre as relações de emprego vivenciadas na realidade e as legislações que as tutelam. Como não poderia ser diferente, a evolução tecnológica afetou também os profissionais radialistas e jornalistas. Em contrapartida, não há qualquer alteração legislativa neste setor, o que se torna ainda mais crítico, considerando que as leis que tutelam estas profissões estão próximas de 30 anos de publicação. O presente estudo pretende analisar estas legislações, sua aplicação prática e as dificuldades enfrentadas pelas empresas de radiodifusão e pelas empresas jornalísticas, no que diz respeito aos contratos de trabalho firmados com empregados que fazem parte de referidas profissões regulamentadas, à jornada de trabalho especial, à questão salarial x direitos autorais, ao enquadramento dos profissionais em atividades descritas de forma minuciosa na legislação específica e, ainda, à questão do registro profissional. Verifica-se que há um descompasso entre a legislação vigente e a realidade tecnológica presente nas empresas de comunicação, o que leva à necessidade de mudança e busca pela ideal normatização, em consonância com a modernidade dos dias atuais. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-13T16:50:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Poliana Debiasi.pdf: 968186 bytes, checksum: 575fb8f91ce62148f3aede84a0ba340c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-13T16:50:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Poliana Debiasi.pdf: 968186 bytes, checksum: 575fb8f91ce62148f3aede84a0ba340c (MD5) / The technology defies the law, causing serious impact upon the contemporaneous society. Its development, most of the time, results in the lack of adequacy between work relationships experienced in real life and the legislations that rule them. The technological evolution has likewise affected the radio broadcast workers and journalists. On the other hand, there is not any legislative change in this sector, what makes this issue even more critical, considering the laws that rule these professions are coming close to their 30 years of publication. In the present study, it is intended to review these legislations, their practical use and the difficulties faced by the radio broadcasting companies and the newspaper companies, regarding the work agreements signed with employees that are part of the referred regulated professions, with the special work shift, with the issue salary versus copyright, with the placement of professionals within the activities described in-depth by the specific legislation and, yet, with the issue of the professional register. A lack of unison is verified between the current legislation and the technological reality present in the communication enterprises, which leads to the necessity of both change and pursuit for the ideal regulation, consonant with the contemporary modernity.

O estudo analisa alguns dos aspectos mais relevantes do fenômeno da intervenção do Estado no campo econômico-social, em especial, no que diz respeito ao Direito Penal como instrumento de tutela dos interesses e valores socialmente prezados e consagrados constitucionalmente neste campo. Para tanto, foi abordado o histórico fático e normativo do ordenamento constitucional econômico-social como objeto do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico. A partir daí, são delineadas as características e principais peculiaridades da delinquência econômica moderna, bem como apurada sua flagrante repercussão na atualidade. Tais fatores demandam a adaptação do Direito Penal por meio da revisão de alguns de seus dogmas. Por fim, são tecidas propostas de reformulação do pensamento tradicional acerca da estrutura típica e das sanções aplicáveis aos crimes praticados em face da ordem econômico-social. / The study examine some of the most important aspects of the phenomenon of state intervention in the economic and social area, particularly, with regard to criminal law as an instrument of protection of social interests and values cherished and constitutionally enshrined in this field. For this, was addressed the factual and legislative history of the constitutional economic-social as the object of Economic Law and Economic Criminal Law. From there, outlining the main characteristics and peculiarities of modern economic crime, and found their striking effect today. These factors require the adaptation of the Criminal Law by reviewing some of its dogmas. Finally, are woven proposals to recast the traditional thinking about the typical structure and penalties for crimes committed in the face of economic and social order.

Esta pesquisa busca investigar um processo em curso, onde a estratégia do empreendedorismo na gestão das políticas públicas urbanas vem se adaptando e se conformando ao atual contexto de política econômica chamada de neodesenvolvimentismo. Para isso, as parcerias público-privadas tem um papel fundamental na gestão do desenvolvimento urbano, no âmbito das três esferas de poder. Abordaremos, portanto, o histórico das reformas políticas do País que levaram a uma evolução da política de nacional-desenvolvimentismo ao novo desenvolvimentismo, para entendermos o contexto no qual as atuais parcerias público-privadas vem sendo desenvolvidas como modelo para de gerir o território. Mencionaremos também a legislação e os discursos por trás da defesa deste tipo de negócio entre o poder público e o setor privado. Ainda, como o país enfrentou a crise de 2008, chamada de crise das crises, utilizando esse modelo de gestão do território. Os megaeventos esportivos serão analisados como um fator catalizante da atração de investimentos e negócios para as cidades. No Rio de Janeiro, com a escolha da cidade para sediar os Jogos Olímpicos, e também sendo uma das cidades sedes da Copa do Mundo FIFA de 2014, várias de transformações territoriais se iniciaram. Com fortes indícios de que uma série de violações estava por vir, a fim de abrir espaço e ampliar o mercado dos investimentos privados. O Parque Olímpico, como principal local de competições das Olimpíadas de 2016, configura-se como uma imensa oportunidade de negócios com a iniciativa privada, localizado em área de ampla expansão do mercado imobiliário da cidade: a Barra da Tijuca. Diante disso, muitas comunidades pobres vem sofrendo com a política de deslocamento forçado para dar lugar aos investimentos no território. Neste contexto, está a comunidade Vila Autódromo, estabelecida bem ao lado do local de implementação do empreendimento. Sua remoção está prevista no estudo de viabilidade e no edital de concessão. Estudaremos a parceria público-privada realizada para a construção do Parque Olímpico, através da análise dos documentos relacionados ao seu processo licitatório e a escolha do consórcio vencedor. Ainda, como esse empreendimento tem impactado no caso da comunidade Vila Autódromo, que além de já ter sido alvo de outras tentativas de remoção, foi objeto de uma política de regularização fundiária no passado e tem um intenso histórico de resistência e de luta pela permanência. / This research aims to investigate an ongoing process, where the strategy of entrepreneurship in the management of urban public policy has been adapting and conforming to the current context of economic policy called the neo-developmentism. Thus, the role of public-private partnerships stands as fundamental in the management of urban development within the three spheres of power. Discuss, therefore, the history of political reforms in the country that led to the adaptation of national developmentalism to the new developmentalism policy, to understand the context in which thec urrent public-private partnerships have been developed as a model for managing the territory. Also mention the legislation and discourses behind the defense of this kind of deal between the government and the private sector. Still, as the country faced a crisis in 2008, called the crisis of crises, using this model of land management. The megasporting events will be analyzed as strong attractives of investmentand business to the cities. In Rio de Janeiro, with the choice of city to host the Olympic Games, and also being one of the host cities of the FIFA World Cup in 2014, several of territorial transformations began. In addition to evidence that a series of violations were to come in order to make room and expand the market for private investments. The Olympic Park, the main site of the 2016 Olympics competitions, appears as an immense business opportunity with private enterprise, locatedon a broad expansion of the real estate market in the city: Barra da Tijuca. Thus many poor communities have suffered from the policy of forced displacement to make way for investments in theterritory. In this context, is the Vila Autódromo community, well established local side of the venture. The removal of this community is planned in the feasibility study and in de concession contract. Therefore, we will study the public-private partnership held for the construction of the Olympic Park, through the analysis of documents related to the bidding process and the selection of the winning consortium. Yet, as this project has impacted the case of Vila Autódromo community, which in addition to having been the target of other attempts of eviction, was subject to a policy of land regularization in the past and has a strong history of resistance and struggle for permanence.

A presente tese apresenta a usucapião superficiária de bens públicos como uma alternativa para assegurar o direito fundamental à moradia em áreas de exclusão social. Para chegar a tal desiderato, encontra-se supedâneo jurídico-normativo na função social da propriedade, especialmente no tocante à sua observância em terras públicas. Utiliza-se, ainda como suporte teórico à tese, a noção contemporânea de que a propriedade hodierna é um instituto plural, complexo, tomando emprestadas as ideias de Salvatore Pugliatti. Além disso, diante dos contornos atuais do Direito Civil-Constitucional, também é importante como lastro a análise da posse com função social, que em muitos casos pode até ser priorizada no confronto com o direito de propriedade meramente formal. Na construção da tese, foram utilizadas duas premissas. A primeira apoia-se na possibilidade do reconhecimento da posse em bens públicos, fundamentando-se especificamente nos regimes legais que a admitem, como a Lei 11.977/2009, por exemplo. Já a segunda se consubstancia na interpretação de que a vedação constitucional à usucapião de bens públicos não é absoluta, obstando apenas a aquisição da propriedade plena destes bens por particulares. A partir destes fundamentos são analisados os requisitos e as consequências do modelo de usucapião superficiária de imóveis públicos para fins de moradia, com ênfase particular quanto ao animus da posse. Conclui-se, ao final, que essa nova modalidade aquisitiva da propriedade superficiária pode ser um importante instrumento para a regularização fundiária em áreas de exclusão social, conferindo segurança jurídica aos moradores e transformando em ativo um amplo estoque fundiário que hodiernamente se apresenta como capital morto, conforme defende Hernando de Soto.

O estudo trata da gestão municipal dos recursos hídricos no Brasil e os desafios do gerenciamento participativo nos Comitês de Bacia Hidrográfica. A partir da Constituição Federal de 1988, os recursos hídricos passaram a ser de domínio exclusivamente público da União e Estados membros. Em janeiro de 1997 entrou em vigor a Lei n. 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o que mudou os paradigmas do setor, na perspectiva de implementar uma gestão sistêmica e descentralizada, levando em conta todos os elementos do ambiente e proporcionando a todos os atores sociais a possibilidade de participar do processo por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica. O trabalho se ocupou também, em discutir o papel do Município nesse novo modelo de gestão, já que num primeiro momento não tem a titularidade de nenhum recurso hídrico e o espaço local de discussão passou a ser o Comitê de Bacia Hidrográfica. Em julho de 2000, a Lei n. 9.984/00, criou a Agência Nacional de Águas, que tem como missão implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em articulação com os demais membros desse sistema. Finalmente analisa a relação entre o Município e os Comitês de Bacia Hidrográfica, no que diz respeito a sua participação e possíveis conflitos de competência. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-13T16:55:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ricardo Menezes.pdf: 527588 bytes, checksum: a454a6b82ae20581472e2c244b95611b (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-13T16:55:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ricardo Menezes.pdf: 527588 bytes, checksum: a454a6b82ae20581472e2c244b95611b (MD5) / The study approaches the municipal management of the water resources in Brazil and the challenges of the participative management in the Committees of Hydrographic Basin. From the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, the water resources had started to be of exclusively public domain of the Union and States members. In January of 1997, the Law nº 9.433/97 that instituted the National Politics of Water Resources and the National System of Water Resources Management was approved, what changed the paradigms of the sector, in the perspective to implement a systemic and decentralized management, taking in account all the elements of the environment and providing to all the social actors the possibility to participate of the process by means of the Committees of Hydrographic Basin. This work also discusses the City´s role in this new model of management, since at a first moment it does not have the title of the water resource and the responsible started to be the Committee of Hydrographic Basin. In July of 2000, Law nº 9.984/00, created the National Water Agency, which has as mission to implement the National Politics of Water Resources and the National System of Water Resources Management, in joint with the other members of this system. Finally, it analyzes the relation between the City and the Committees of Hydrographic Basin, concerning its participation and possible concurrent jurisdictions.