L'étude vise à tester l'hypothèse selon laquelle la systématique philosophie hégélienne est de nature procédurale, c‟est a dire, qui peut être constamment mis à jour et peut être appelé comme un «système ouvert». Pour confirmer la thèse de l'ouverture de la philosophie hégélienne sur les chemins de l'histoire, nous avons faire une présentation et une réévaluation de la notion de famille comme exposés, en particulier dans la Philosophie du Droit de Hegel. L'objectif sous-jacent est de rechercher, d'analyser et de mettre à jour la notion de famille exposée et développée par Hegel dans sa philosophie politique, une fois que la section de la famille est l'une des plus daté de sa Philosophie de l'Esprit Objectif. En outre, la notion de famille est important et actuelle pour comprendre votre pensée politique, parce que, pour Hegel, la famille est la première racine de l'éthique de l'Etat: elle est aussi le premier moment de la Philosophie du Droit, dans lequel l'individu quitte d'être exposé comme une personne ou un objet isolé des autres individus, et va être vu et considéré comme «membre de», soit de la famille dans la singularité, soit de la société civile bourgeoise dans la particularité, soit dan l'État comme une universalité. Par ailleurs, il est intéressant de noter le rôle que joue la famille dans la réalisation du concept de l'Etat et de son influence dans la sphère publique. / O trabalho tem como objetivo pôr à prova a hipótese de que filosofia sistemática hegeliana é processual, que pode ser sempre atualizada, podendo ser denominada, então, um “sistema aberto”. Para confirmar a tese da abertura da filosofia hegeliana aos caminhos da história, procuramos fazer uma apresentação e reavaliação do conceito de família, tal como exposto, principalmente, na Filosofia do Direito de Hegel. O objetivo subjacente é o de pesquisar, analisar e atualizar o conceito de família exposto e desenvolvido por Hegel, na sua filosofia política, pois a seção família é uma das partes mais datadas de sua Filosofia do Espírito Objetivo. Além disso, o conceito de família é relevante e atual para compreender seu pensamento político, pois, para Hegel, a família é a primeira raiz ética do Estado; ela é, também, o primeiro momento da Filosofia do Direito, em que o indivíduo deixa de ser exposto como uma pessoa ou um sujeito isolado dos demais indivíduos, passando a ser visto e tomado como "membro de‟, seja da família na singularidade, seja da sociedade civil-burguesa na particularidade, seja do Estado na universalidade. Além disso, cabe ressaltar o papel que a família desempenha na efetivação do conceito de Estado e sua influência na esfera pública.

Marinha do Brasil / A sociedade demanda a prostituição e a explora desde os tempos mais remotos. Apesar do uso imemorial e intensivo dos serviços sexuais prestados por essas mulheres, o fenômeno social continua sendo tratado como um tabu em pleno século XXI. O mundo se divide entre os países que não toleram a prostituição, e criminalizam as condutas da prostituta, do cliente e de quem explora economicamente a atividade (proibicionismo), os que consideram a atividade degradante para a mulher e querem aboli-la, porém criminalizam apenas a conduta daquele que explora a atividade econômica e/ou a dos clientes, mas não a da prostituta, (abolicionismo) e os que a encaram como uma atividade legítima, com ou sem questionamentos morais, e a regulamentam (regulamentarismo). A presente dissertação envereda-se nas tarefas de diagnosticar o tratamento conferido pelo Estado brasileiro à prostituição, traçar um perfil contemporâneo da atividade, pesquisar os regimes legais existentes na atualidade em diversos países, analisar os resultados práticos decorrentes de cada um desses regimes, comentar a jurisprudência internacional relevante e, finalmente, debater os fundamentos envolvidos na intensa controvérsia que ronda a prostituição, com o objetivo de encontrar respostas para as seguintes perguntas: 1) é possível, numa perspectiva filosófica e constitucional, impedir-se que pessoas adultas e livremente orientadas prostituam-se, demandem prostituição ou desenvolvam atividades econômicas baseadas nos serviços sexuais? 2) é exigível do Estado alguma conduta relativamente à prostituição? Apurou-se neste estudo que, salvo nos países em que a profissão é regulamentada, as prostitutas são tratadas como cidadãs de 2 classe, privadas dos direitos mais elementares, carentes de reconhecimento, empurradas para o submundo social e estigmatizadas. A inexistência de legislação que garanta seus direitos expõe-nas à criminalidade, a riscos de saúde, a ambientes insalubres e, ainda por cima, aumenta o estigma que pesa sobre elas. Os fatores empíricos analisados ― criminalidade, saúde, trabalho e tributação ― apontam todos no sentido da necessidade de regulamentação da atividade, alguns deles, inclusive, por recomendação de organismos internacionais ligados à ONU, como a Organização Internacional do Trabalho OIT e a Comissão Global sobre HIV e o Direito. Por outro lado, no contexto da filosofia política defendida nesta dissertação, o liberalismo igualitário, a intromissão do Estado na opção da mulher de se prostituir e no desempenho dessa atividade é absolutamente vedada, pois implica tratar a prostituta como menos do que um sujeito moral igual. Finalmente, na perspectiva constitucional, apurou-se que a intervenção e a omissão praticadas pelo Estado abolicionista ferem os direitos fundamentais das prostitutas à autonomia pessoal, à igualdade e à dignidade da pessoa humana, bem como, constituindo a opção de se prostituir uma questão moral autorreferente, ela deve ser retirada do jogo político majoritário, sob pena de violar-se o princípio fundamental da democracia. No desenvolvimento do tema, com base nas respostas encontradas para as perguntas acima e nas razões que conduzirem a elas, serão apresentados os fundamentos que sustentam a defesa da regulamentação da prostituição no Brasil. / Since early times prostitution has been in demand and exploited by society. Despite intensive and immemorial use of the sexual services rendered by these women, this social phenomenon is still treated as taboo in the 21st century. The world is divided between countries that do not tolerate prostitution, and criminalize the behavior of prostitutes, clients and those who economically exploit the activity (prohibitionism); countries that consider the activity as degrading for women and seek to abolish it, criminalizing the behavior of those that economically exploit the activity and/or clients, but not that of the prostitute (abolitionism); and countries that regard it as a legitimate activity, with or without moral questionings, and regulate it. The present work attempts to diagnose the treatment of prostitution conferred by the Brazilian state, build a contemporary profile of the activity, research on the current legal regimes existent in several countries, analyze the practical results stemming from each of these regimes, comment on the relevant international judicial decisions and, finally, discuss the arguments involved in the intense controversy surrounding prostitution in order to find answers for the following questions: 1. From a philosophical and constitutional standpoint, is it possible to prevent adults, who are entitled to choose based on their own free will, from committing prostitution, soliciting prostitution or developing economic activities related to sexual services? 2. Is it possible to demand from the state any action in terms of prostitution? This study revealed that in all countries, except those in which the profession is regulated, prostitutes are treated as second-class citizens, are deprived of the most basic rights, lack recognition, are stigmatized, and are pushed into the social underworld. The inexistence of legislation that will guarantee their rights not only exposes them to crime, health risks, hazardous environments, but also increases the stigma they are subject to. The empirical factors analyzed crime, health, labor conditions and taxation some of which by recommendation of UN-related international organisms, such as the International Labor Organization (ILO) and the Global Commission on HIV and the Law, all indicate the need for regulation of the activity. On the other hand, according to the political philosophy advocated in this work -- liberal egalitarianism -- state interference in the womans decision to become a prostitute and to pursue this activity is strictly forbidden, since it implies treating the prostitute as less than an equal moral subject. Finally, from a constitutional perspective, the intervention and omission of the abolitionist state violate the fundamental rights of prostitutes to personal autonomy, equality, and human dignity. Besides, since the choice of exercising prostitution is a morally self-regarding issue, it should be withdrawn from the democratic process, as otherwise violating the basic principle of democracy. Based on the answers obtained for the above-mentioned questions, and on the reasons that lead up to them, this study will present arguments for the regulation of prostitution in Brazil

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:12:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3051.pdf: 1992978 bytes, checksum: fb8b38e65171ce45ef572425d1cb2105 (MD5) Previous issue date: 2009-11-29 / This thesis analyzes and discusses the ideas of passion, reason, consenting, promise, and political obedience aiming to verify how they can found on a defense of morals and politics in David Hume s philosophy. From the rational view, Hobbes and Locke postulate that the institution and legitimating of political associations or of the State stem from people s liberty and interest in giving in to the other s power; from the making of agreements or deals related to the association or submission; and from the explicit promise of adhesion and obedience to the established government. From the human behavior observation and historical perspectives, Hume states that government s origin and legitimating don t rely on contracts and explicit promises of submission since political societies established through usurpation and conquering demand the same obedience and submission from people as other states do. Such a debate with contractualists reveals three problems in Hume s political philosophy: the passive and tacit character of political obedience to the usurped and conquered governs; the compatibility between the idea of spontaneity liberty or free action and the submission imposed by governments established through strength and violence; and the existence and operation of political and moral agents able to determine themselves in circumstances of social and political restraint. As a hypothesis of solution for such problems, one considers that morals and politics in Hume s philosophy can be established by taking human nature principles as the creative principle of all institutions and sciences. Therefore, one needs to verify the role reason and passions play in the determination of human behavior and constitution of the State; to distinguish the debate on the government origin from the debate on its legitimacy, so that to analyze the psychological principles which make people to accept being governed; to examine the general promise foundations, so that to note the motivations for the agreements fulfillment; and to investigate the obedience and legitimating principles in political societies. / Esta tese analisa e discute as idéias de paixão, razão, consentimento, promessa e obediência política, para verificar como podem fundamentar a defesa de uma teoria da agência moral e política na filosofia de David Hume. Do ponto de vista racional, Hobbes e Locke postulam que a instituição e legitimação de associações políticas ou do Estado derivam: da liberdade e do interesse dos indivíduos em se submeterem ao poder alheio; do estabelecimento de acordos ou contratos relativos à associação e submissão; e da promessa expressa de adesão e obediência ao governo estabelecido. Na perspectiva da observação do comportamento humano e da história, Hume concebe que a origem e legitimidade do governo não dependem de contratos e promessas expressas de submissão, pois as sociedades políticas fundadas mediante usurpação e conquista exigem das pessoas a mesma obediência e submissão que os outros Estados. Esse debate com os contratualistas deixa entrever três problemas na filosofia política de Hume: o caráter passivo ou tácito da obediência política aos governos usurpados e conquistados; a compatibilidade entre a idéia de liberdade de espontaneidade ou ação livre e a submissão imposta pelos governos estabelecidos pela força e violência; e a existência e atuação de agentes morais e políticos capazes de se determinarem nas circunstâncias de constrangimento social e político. Como hipótese de solução desses problemas, considera-se que a agência moral e política na filosofia de Hume pode se estabelecer com base na análise dos princípios da natureza humana como princípio criativo de todas as instituições e ciências. Assim, é preciso: verificar o papel da razão e das paixões na determinação do comportamento humano e na constituição do Estado; distinguir o debate acerca da origem do governo da discussão sobre sua legitimidade, analisando-se os princípios mentais que permitem as pessoas consentirem ser governadas; examinar os fundamentos da promessa em geral, observando-se as motivações para o cumprimento de acordos; e investigar os princípios da obediência política e legitimação das sociedades políticas.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:12:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3334.pdf: 1496166 bytes, checksum: 3a4eedb248ddf40e227470438e4e94f5 (MD5) Previous issue date: 2010-09-21 / The work of Thomas Hobbes, based on the Renaissance concepts, builds a new political philosophy which results in original concepts of the state, rights and justice. This thesis focus on Thomas Hobbes most relevant political works: The Elements of Law, Natural and Politic; De Cive and Leviathan to show that the use of a contract, or an agreement enforceable by law, results in a new law concept which the sovereign power is established by the wishes of the individuals. The analysis starts with Hobbes ideas as opposed to the Aristotelic thinking of the politics and the human nature. A critical examination is performed on how Hobbes thinking approached the mechanistic theses, the actual need of these theses to the foundation of his work and finally the main impacts of Hobbes s political works. The examination also explores the concept of honor, prudence, the individual-state relationship and the controversies about justice in the Theory of Plato, Aristotle, Hobbes and Christian. It is concluded that Hobbes's work is among the greatest legacy to the modern States and has a deep influence on the political organizations. / Neste trabalho são desenvolvidas algumas considerações acerca da obra de Thomas Hobbes, e como ela, rompendo com o modelo aristotélico, constroi a filosofia política sob um novo modo de pensar, embuindo-a dos caracteres da filosofia renascentista, resulta numa nova concepção do Estado, do direito e da justiça. Tomando como foco as três principais obras políticas de Thomas Hobbes, a saber, os Elementos de Lei Natural e Política , Do Cidadão e o Leviatã , procurase mostrar que na construção da sociedade política, a utilização do artifício do contrato, resultará numa nova concepção do direito, que se reduzirá aos comandos editados pelo poder soberano, instituído por meio das vontades dos indivíduos. Desta forma, tomando como paradigma, mostra-se inicialmente o entendimento fundamental de Aristóteles acerca da política, considerada, especialmente a natureza humana; depois mostra-se a oposição de Hobbes às teses aristotélicas. Para tanto, empreende-se uma análise da aproximação de Hobbes das teses mecanicistas, a real necessidade dessas teses para a fundamentação e desenvolvimento da obra e, por fim, quais foram as principais implicações da obra política de Hobbes. São explorados aqui também os conceitos de honra, prudência, relação Indivíduo-Estado e das controvérsias sobre justiça nas na Teoria de Platão, Aristóteles, Cristã e de Hobbes. Conclui-se que se obra de Hobbes está entre os maiores legados a serem aproveitados pelos Estados modernos, ela está entre aquelas que mais lançaram influências para os rumos da humanidade, pensada esta enquanto composta por organizações políticas.

Marinha do Brasil / A sociedade demanda a prostituição e a explora desde os tempos mais remotos. Apesar do uso imemorial e intensivo dos serviços sexuais prestados por essas mulheres, o fenômeno social continua sendo tratado como um tabu em pleno século XXI. O mundo se divide entre os países que não toleram a prostituição, e criminalizam as condutas da prostituta, do cliente e de quem explora economicamente a atividade (proibicionismo), os que consideram a atividade degradante para a mulher e querem aboli-la, porém criminalizam apenas a conduta daquele que explora a atividade econômica e/ou a dos clientes, mas não a da prostituta, (abolicionismo) e os que a encaram como uma atividade legítima, com ou sem questionamentos morais, e a regulamentam (regulamentarismo). A presente dissertação envereda-se nas tarefas de diagnosticar o tratamento conferido pelo Estado brasileiro à prostituição, traçar um perfil contemporâneo da atividade, pesquisar os regimes legais existentes na atualidade em diversos países, analisar os resultados práticos decorrentes de cada um desses regimes, comentar a jurisprudência internacional relevante e, finalmente, debater os fundamentos envolvidos na intensa controvérsia que ronda a prostituição, com o objetivo de encontrar respostas para as seguintes perguntas: 1) é possível, numa perspectiva filosófica e constitucional, impedir-se que pessoas adultas e livremente orientadas prostituam-se, demandem prostituição ou desenvolvam atividades econômicas baseadas nos serviços sexuais? 2) é exigível do Estado alguma conduta relativamente à prostituição? Apurou-se neste estudo que, salvo nos países em que a profissão é regulamentada, as prostitutas são tratadas como cidadãs de 2 classe, privadas dos direitos mais elementares, carentes de reconhecimento, empurradas para o submundo social e estigmatizadas. A inexistência de legislação que garanta seus direitos expõe-nas à criminalidade, a riscos de saúde, a ambientes insalubres e, ainda por cima, aumenta o estigma que pesa sobre elas. Os fatores empíricos analisados ― criminalidade, saúde, trabalho e tributação ― apontam todos no sentido da necessidade de regulamentação da atividade, alguns deles, inclusive, por recomendação de organismos internacionais ligados à ONU, como a Organização Internacional do Trabalho OIT e a Comissão Global sobre HIV e o Direito. Por outro lado, no contexto da filosofia política defendida nesta dissertação, o liberalismo igualitário, a intromissão do Estado na opção da mulher de se prostituir e no desempenho dessa atividade é absolutamente vedada, pois implica tratar a prostituta como menos do que um sujeito moral igual. Finalmente, na perspectiva constitucional, apurou-se que a intervenção e a omissão praticadas pelo Estado abolicionista ferem os direitos fundamentais das prostitutas à autonomia pessoal, à igualdade e à dignidade da pessoa humana, bem como, constituindo a opção de se prostituir uma questão moral autorreferente, ela deve ser retirada do jogo político majoritário, sob pena de violar-se o princípio fundamental da democracia. No desenvolvimento do tema, com base nas respostas encontradas para as perguntas acima e nas razões que conduzirem a elas, serão apresentados os fundamentos que sustentam a defesa da regulamentação da prostituição no Brasil. / Since early times prostitution has been in demand and exploited by society. Despite intensive and immemorial use of the sexual services rendered by these women, this social phenomenon is still treated as taboo in the 21st century. The world is divided between countries that do not tolerate prostitution, and criminalize the behavior of prostitutes, clients and those who economically exploit the activity (prohibitionism); countries that consider the activity as degrading for women and seek to abolish it, criminalizing the behavior of those that economically exploit the activity and/or clients, but not that of the prostitute (abolitionism); and countries that regard it as a legitimate activity, with or without moral questionings, and regulate it. The present work attempts to diagnose the treatment of prostitution conferred by the Brazilian state, build a contemporary profile of the activity, research on the current legal regimes existent in several countries, analyze the practical results stemming from each of these regimes, comment on the relevant international judicial decisions and, finally, discuss the arguments involved in the intense controversy surrounding prostitution in order to find answers for the following questions: 1. From a philosophical and constitutional standpoint, is it possible to prevent adults, who are entitled to choose based on their own free will, from committing prostitution, soliciting prostitution or developing economic activities related to sexual services? 2. Is it possible to demand from the state any action in terms of prostitution? This study revealed that in all countries, except those in which the profession is regulated, prostitutes are treated as second-class citizens, are deprived of the most basic rights, lack recognition, are stigmatized, and are pushed into the social underworld. The inexistence of legislation that will guarantee their rights not only exposes them to crime, health risks, hazardous environments, but also increases the stigma they are subject to. The empirical factors analyzed crime, health, labor conditions and taxation some of which by recommendation of UN-related international organisms, such as the International Labor Organization (ILO) and the Global Commission on HIV and the Law, all indicate the need for regulation of the activity. On the other hand, according to the political philosophy advocated in this work -- liberal egalitarianism -- state interference in the womans decision to become a prostitute and to pursue this activity is strictly forbidden, since it implies treating the prostitute as less than an equal moral subject. Finally, from a constitutional perspective, the intervention and omission of the abolitionist state violate the fundamental rights of prostitutes to personal autonomy, equality, and human dignity. Besides, since the choice of exercising prostitution is a morally self-regarding issue, it should be withdrawn from the democratic process, as otherwise violating the basic principle of democracy. Based on the answers obtained for the above-mentioned questions, and on the reasons that lead up to them, this study will present arguments for the regulation of prostitution in Brazil

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L'étude vise à tester l'hypothèse selon laquelle la systématique philosophie hégélienne est de nature procédurale, c‟est a dire, qui peut être constamment mis à jour et peut être appelé comme un «système ouvert». Pour confirmer la thèse de l'ouverture de la philosophie hégélienne sur les chemins de l'histoire, nous avons faire une présentation et une réévaluation de la notion de famille comme exposés, en particulier dans la Philosophie du Droit de Hegel. L'objectif sous-jacent est de rechercher, d'analyser et de mettre à jour la notion de famille exposée et développée par Hegel dans sa philosophie politique, une fois que la section de la famille est l'une des plus daté de sa Philosophie de l'Esprit Objectif. En outre, la notion de famille est important et actuelle pour comprendre votre pensée politique, parce que, pour Hegel, la famille est la première racine de l'éthique de l'Etat: elle est aussi le premier moment de la Philosophie du Droit, dans lequel l'individu quitte d'être exposé comme une personne ou un objet isolé des autres individus, et va être vu et considéré comme «membre de», soit de la famille dans la singularité, soit de la société civile bourgeoise dans la particularité, soit dan l'État comme une universalité. Par ailleurs, il est intéressant de noter le rôle que joue la famille dans la réalisation du concept de l'Etat et de son influence dans la sphère publique. / O trabalho tem como objetivo pôr à prova a hipótese de que filosofia sistemática hegeliana é processual, que pode ser sempre atualizada, podendo ser denominada, então, um “sistema aberto”. Para confirmar a tese da abertura da filosofia hegeliana aos caminhos da história, procuramos fazer uma apresentação e reavaliação do conceito de família, tal como exposto, principalmente, na Filosofia do Direito de Hegel. O objetivo subjacente é o de pesquisar, analisar e atualizar o conceito de família exposto e desenvolvido por Hegel, na sua filosofia política, pois a seção família é uma das partes mais datadas de sua Filosofia do Espírito Objetivo. Além disso, o conceito de família é relevante e atual para compreender seu pensamento político, pois, para Hegel, a família é a primeira raiz ética do Estado; ela é, também, o primeiro momento da Filosofia do Direito, em que o indivíduo deixa de ser exposto como uma pessoa ou um sujeito isolado dos demais indivíduos, passando a ser visto e tomado como "membro de‟, seja da família na singularidade, seja da sociedade civil-burguesa na particularidade, seja do Estado na universalidade. Além disso, cabe ressaltar o papel que a família desempenha na efetivação do conceito de Estado e sua influência na esfera pública.

John Milton (1608 1674) é conhecido não só como o poeta do épico Paraíso perdido, mas também como um dos grandes teóricos e polemistas do período das Guerras Civis Inglesas. Seu principal tema é o problema da liberdade em um reino que se transformou segundo ele em uma tirania de reis e potentados religiosos, onde o súdito não era mais adequadamente representado por seu soberano; de acordo com Milton, como o rei não era mais o representante justo do reino, ele não deveria mais exercer as suas funções, sendo necessária a sua deposição e, em alguns casos extremos, o regicídio (como foi defendido pelo próprio poeta); assim, a solução proposta junto com outros panfletários anti-realistas, que nunca atingiram a riqueza retórica e a ousadia teórica de Milton é o surgimento de uma república inglesa, inspirada nos moldes ciceronianos e de clara influência secular-humanista. A partir de agora, o verdadeiro representante do governo deve ser o povo, mais precisamente a commonwealth, formada por indivíduos capazes de dominar as paixões que os podem transformá-los em escravos e viver de acordo com a vontade da razão e da prudência. A liberdade interior dos membros desta república se dá dentro desta commonwealth, onde eles podem exercer a liberdade civil (em que o indivíduo pode viver com tranqüilidade desde que respeite as leis da república), a liberdade doméstica (em que se pode escolher qual é o tipo de educação que pretende ter, quais são as pessoas com quem pretende se relacionar, etc.) e a liberdade religiosa (a possibilidade de escolher uma religião sem a interferência do governo ou de qualquer outra seita religiosa que se classifique como oficial). / John Milton (1608 - 1674) is known not only for his epic Paradise Lost, but also as one of the great theorists and polemicists of the period of the English Civil Wars. Its main theme is the problem of freedom in a kingdom that has become a tyranny of kings and religious potentates, where the subject was not properly represented by his sovereign; according to Milton, as the king was no longer the right representative of the kingdom, he should no longer perform his duties, requiring the deposition and in some extreme cases, the regicide (as argued by him); thus, the proposed solution along with other anti-royalist pamphleteers, who never reached Milton´s rhetoric and the theoretical boldness is the emergence of an English republic. From now on, the true representative of the government should be the people, specifically the commonwealth, made up of individuals able to master the passions that can turn them into slaves and live according to the will of reason and prudence. The Freedom of the Republic takes place within this commonwealth, where its members can exercise civil liberty (in which the individual can live with peace of mind provided if it complies with the laws of the Republic), domestic freedom (where you can choose what kind education you want to have, who are the people you want to relate, etc.) and religious freedom (the ability to choose a religion without interference from the government or any other religious sect that classify them as \"official\").

As catástrofes coletivas impostas pelos regimes autoritários, sejam eles racistas, tal como o apartheid na África do Sul, sejam eles diretamente políticos, tal como a ditadura militar no Brasil, implicam esforços diários de reflexão e ação política. O que caracteriza estes governos é a violação aos direitos de seus cidadãos por meio de um brutal aparato policial-militar. E o pior: todo esse esquema foi montado e mantido pelo Estado, que institucionalizou a prisão, a tortura, o desaparecimento e o assassinato. As sociedades têm enfrentado o seguinte problema: como conciliar o passado doloroso com um presente democrático, administrando os conflitos que com a mera passagem institucional de um governo de exceção para um democrático não se encerraram. Isto porque as violações aos direitos humanos não se restringiram às instituições políticas, mas, indo muito além, atingiram os indivíduos e alteraram significativamente a subjetividade dessas sociedades. A oposição entre a razão política pacificadora do Estado e as memórias doloridas sobre a ditadura militar brasileira obstrui a expressão pública da dor e reduz a memória às emoções privadas. A sociedade sul-africana, valorizando as narrativas, tornou públicas estas experiências ao divulgar as narrativas construídas em seu espaço, criando um impacto na sociedade, seja em suas subjetividades ou mesmo nas políticas públicas adotadas posteriormente. Abriu mão de punir quem confessasse tudo, em nome de uma conciliação nacional. Já no Brasil, a conciliação promovida entre a anistia de 1979 e a democratização de 1985 teve por preço a omissão das memórias do horror. Nossa idéia é que diante da queda de investimento no diálogo e na convivência pública democrática, a publicidade dos traumas e ressentimentos por meio das narrativas poderia contribuir para a consumação do luto e para o aprimoramento dos elos sociais. / The collective catastrophes imposed by authoritarian regimes, be they of racist character, like apartheid in South Africa, or be they of strictly political character, like the military dictatorship in Brazil, require daily efforts of reflection as well as political action. These governments were characterized by their systematic violation of their citizens\' rights by brutal military and police apparatus. Worst of all, the whole scheme was set up and maintained by a State which institutionalized imprisonment, torture, disappearance and murder. Thus, these societies are left today to face a difficult issue: how to reconcile such painful past with a democratic present, and still manage the conflicts that do not end with a mere institutional passage from a dictatorial government to a democratic one. Human rights violations were not limited to political institutions, but went far beyond; they reached individuals, and they modified the subjectivity of those societies significantly. The opposition between the State pacificatory political reason and the painful memories regarding Brazilian military dictatorship obstructs public expression of pain and reduces memory to private emotions. In contrast, by valuing the narratives of the past, the South African society tried to recover the memory of the painful moments making these experiences public by publishing their narratives. South Africans gave up punishing those State criminals with the only condition they would confess everything, in order to foster a national conciliation. In Brazil, however, the ideal of a national conciliation to put an end to military rule paid the huge price of silencing the memories of pain, torture, and death. This had an impact on society, on its subjectivity and even on the public politics adopted later. Our point of view is that due to the lack of investment in the dialogue and in the democratic social communion the publicizing of traumas and resentments by means of narratives could contribute to realization of the mourning, thus promoting social bonds.

Este trabalho procura investigar a revitalização da teoria da guerra justa nas suas formas tradicional e na Filosofia Política Contemporânea. Assim como a sua influência, dentro de um fenômeno amplo de moralização do Direito Internacional Público, acerca dos casos polêmicos sobre o uso da força armada, em especial as intervenções humanitárias e a legítima defesa antecipatória. Analisa a recepção destas idéias na doutrina do Direito Internacional, da Filosofia do Direito Internacional e nas Comissões Internacionais que trataram do uso da força armada nos últimos anos. / This work wants to investigate the revitalization of the theory of just war in its traditional way and in Contemporary Political Philosophy. As such as its influence, inside the matter of moralization of International Law, on the polemical cases about the use of armed force, especially humanitarian interventions and anticipatory self-defense. Analyses the reception of these ideas on the doctrine of International Law, Philosophy of International Law, and International Commissions which dealt with the use of armed force in the last years.