Made available in DSpace on 2016-08-18T12:54:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_JOAO CARLOS DA CUNHA MOURA.pdf: 1109786 bytes, checksum: 985ee035312e2cedb16808da35d15f83 (MD5) Previous issue date: 2014-04-07 / The following dissertation seeks understand about the modern concepts of subjectivity and juridical thought, as well their institutional reflect. Investigate the relationship between I and other as driven and universalized conducts. After this theoretical definition, based upon the dialectical study on Jürgen Habermas e Michel Foucault, the work searches differentiate public and political in the democratic and constitutional context, exploring the institutional formation of State as enterprise of Law and whose interests are elevated in the construction of the later. From the logical of separation of powers, analyses the space of political domain. Finally, it intends to question about delegations of responsibilities to the Public Power: a society that inserted itself in an age of delegations of responsibilities of private matters which charges to the scope of Public Power taking actions about responsibilities and decisions of individual imprint, whose direction is given by devices (laws, sentences etc.) that creates a legitimate discourse about the theme which wants to debate, setting, at the end of a chain of relations of power, socials and normative, the Judiciary. / A dissertação que segue é a procura do entendimento sobre as noções modernas de subjetividade e pensamento jurídico, bem como o reflexo institucional que isso acarreta. Investiga a relação entre eu e outro enquanto condutas dirigidas e universalizadas. Após essa definição teórica, baseada principalmente no estudo dialético de textos de Jürgen Habermas e Michel Foucault, busca diferenciar público e político no contexto democrático e constitucional, explorando a formação institucional do Estado como criador do Direito e quais interesses são elevados na construção deste último. A partir da lógica da separação dos poderes, analisa o espaço de domínio político. Finalmente, pretende perquirir sobre a delegação de responsabilidades aos âmbitos do Poder Público: uma sociedade que se inseriu em uma era de delegação das responsabilidades de assuntos privados a qual encarrega aos âmbitos do Poder Público a tomada de providências sobre responsabilidades e decisões de cunho individual, cuja direção passa a ser dada por expedientes (leis, decisões judiciais etc.) criadores de um discurso legitimador acerca do tema que se quer debater, acionando, ao final de uma cadeia de relações de poder, sociais e normativas, o Poder Judiciário

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscilla Ribeiro de Souza.pdf: 1404012 bytes, checksum: a930a2bc9f4236ff328418aa3277268a (MD5) Previous issue date: 2016-06-09 / The aim of the present study is to analyze the right to health as of its economical and political aspects, in face of the proper use of public resources allocated to health policies, and the institutional and political protagonism of the Judiciary Power in the deciding processes on health thereof. The proposed methodology is based on the historical dialectic materialism, taking into account the dynamics of reality and its context. As to technical approach, the research was carried out making use of documental and comprehensive bibliographic research, examining rulings and proceedings pertaining to public health. For data collecting, the Information System on Public Health Budget, a system used by the Health Ministry for monitoring and assessing resources applied into the health sector, as well as the THEMIS PG 3.0 information system used by the Judiciary Power of the State of Maranhão, responsible for the control, follow-up, and distribution of First Instance processes in all counties of the State of Maranhão, in order to describe public health expenditures coupled with other social policies, as well as the interpretation of their response on the increasing role of the Judiciary Power on health demands, were used. The study highlights the right to health and its relation to Social Security, in the context of the changings of the Capitalist State, pointing out the standard social protection adopted by Brazil, as well as the Sanitary Movement which reverberate on the universalization of the right to health. Furthermore, the study analyzes the health policy nstituted by the Federal Constitution of 1988, and the performance of the Health Boards in elaborating health policies in the counties, and especially in the County of Sao Luis, MA-Brazil. And finally, the alleged political and institutional protagonism of the Judiciary Power is analyzed as to the demands on Public Health in the State of Maranhão, and the County of São Luis, within the SUS (Unified Health System) system. / A pesquisa tem como objetivo analisar o direito à saúde a partir de seus aspectos econômicos e políticos, em face da aplicação dos recursos públicos destinados à política de saúde e do protagonismo institucional e político do Poder Judiciário nos processos decisórios sobre saúde. A proposta metodológica situa-se no materialismo histórico dialético, considerando-se a dinâmica da realidade e seu contexto. No que tange ao procedimento técnico, a investigação foi realizada mediante pesquisa bibliográfica ampla e pesquisa documental, com levantamento de leis, resoluções e portarias, entre outros documentos relacionados a saúde pública. Quanto às técnicas para a coleta de dados e informações, utilizou-se o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), sistema utilizado pelo Ministério da Saúde para monitoramento e avaliação dos recursos aplicados na área da saúde, bem como o sistema de informações THEMIS PG 3.0, utilizado pelo Poder Judiciário maranhense, responsável pelo controle, acompanhamento e distribuição processual de 1º Grau em todas as comarcas do Estado do Maranhão, com o intuito de descrever os gastos públicos com saúde, fazendo uma análise com as demais políticas sociais, bem como a interpretação dos seus reflexos no aumento da atuação do Poder Judiciário nas demandas de saúde. Aborda o direito à saúde e a sua relação com a seguridade social, no contexto das transformações do Estado capitalista, destacando o padrão de proteção social adotado pelo Brasil, bem como o percurso do Movimento Sanitarista que repercutiu na universalização do direito à saúde. Busca, ainda, analisar a política de saúde, gestada pela Constituição Federal de 1988, e a atuação dos Conselhos de Saúde na elaboração da política de saúde nos municípios, em especial, no Município de São Luís. E, por fim, analisase o suposto protagonismo institucional e político do Poder Judiciário frente às demandas sobre saúde pública no Estado do Maranhão. A atenção aqui é a análise das demandas judiciais no Estado do Maranhão e do Município de São Luís entre 2011 e 2014, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O estudo Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo trata das ações judiciais relacionadas a planos e seguros de saúde coletivos, julgadas pela segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo nos anos de 2013 e 2014. São descritas e analisadas as demandas levadas ao Poder Judiciário pelos consumidores de planos de saúde. Os conflitos envolvem coberturas, reembolso, aposentados e demitidos, reajustes aplicados sobre a mensalidade, cancelamento de contrato e descredenciamento de hospitais. Também são analisados o comportamento e as argumentações da Justiça nas decisões. Conclui-se pela necessidade de aprimoramento da regulamentação e da fiscalização das atividades dos planos e seguros de saúde / The Judicialization of plan and collective health insurance study at the Court of Law of Sao Paulo treats legal actions related to plans and collective health insurances judged by the Court of Law of São Paulo of Second Instance in 2013 and 2014. It was described and analyzed the demands referred to Judiciary branch by health plan consumers. The conflicts involve coverage, reimbursement, retired and dismissed people, readjustments applied on the monthly payment, contract cancelling and hospital loss of accreditation. It is also analyzed the behavior and arguments of Justice on decisions. It is evidenced the need of improving the regulation and supervision of health plans and insurances

O Judiciário sofre crise cujas causas são normalmente atribuídas à falta de infra-estrutura e incapacidade administrativa. Na realidade, a insatisfação decorre da redefinição das funções do Direito, somada à modificação das noções de tempo e espaço do mundo moderno. O câmbio do quadro em que o mundo jurídico opera demanda a revisão dos parâmetros de atuação da Justiça, para atendimento das expectativas de um mundo globalizado, de velocidade acelerada. Iniciamos o estudo do Judiciário nos modelos do estado liberal e do estado do bem-estar social. Em seguida, colocamos as novas demandas jurídicas e sociais que desafiam o funcionamento da Justiça. Há nova configuração normativa, aberta e fluída, com menor precisão na definição de condutas e aceleração da produção de normas. O próprio tempo social experimentou mutação, alimentado pelo movimento da especialização do conhecimento, que adota a urgência como normalidade operacional. Ainda, a diminuição das fronteiras potencializa os contatos humanos, e exige nova forma de regulação, incompatível com a forma tradicional de trabalho do Judiciário. Estruturado como órgão burocrático, o Judiciário não tem condições de ofertar respostas rápidas, fechando-se em um sistema de castas que não se comunicam, e uma estruturação administrativa centralizada e hierarquizada, que tende ao imobilismo. A solução dos problemas do Judiciário passa, por um lado, pelo incremento da profissionalização da magistratura, em seu caráter político, em especial a valorização do espaço de decisão num ambiente de trabalho independente. Por outro lado, passa pela flexibilização da sua administração burocrática, através da racionalização de seus serviços. Somente assim se alcançará a operacionalidade aberta e transparente, que atenda os padrões de qualidade e urgência da sociedade moderna sem prejuízo do viés reflexivo necessário para a produção das decisões judiciais. / The judicial system is currently in a state of crisis. Structural and administration problems are generally given as the causes. The dissatisfaction with its working is, in fact, caused by new configurations of Law in modern society. This change requires revision of Judiciary patterns of work in order to solve the rise of changes and to answer the expectations of a globalized world, which increasingly operates at an accelerated pace. Our work introduces the Judiciary in context of the Liberal and Welfare State. We describe the changes in the nature of Law, now less prescriptive and inspired by principles. We also focus on changes in society, firstly the adoption of urgency within the pattern of work, and, secondly, the diminishing effect of globalization on the world. This new conception of law and society demands new ways of operation, incompatible to the traditional judicial way of work. Currently, the Judiciary has no strength with which to answer those changes. It is structured as a bureaucratic organ, and it is divided in to departments which do not communicate with each other. It also has a centralized and hierarchical administration, tending to paralysis. These problems could be solved by politic valorization of the judicial profession, which would grant greater scope for the judge to decide. Furthermore, administrative flexibility would help to reduce the bureaucratic nature of the Judiciary. In this way, the Judiciary could achieve open and transparent patterns of work, capable of answering the demands for quality and urgency in our modern society.

Desde o ano de 2010, com a aprovação da Resolução n. 125 pelo Conselho Nacional de Justiça, os poderes públicos, em especial o Poder Judiciário, vêm incentivando o desenvolvimento de política pública, de âmbito nacional, para o tratamento adequado dos conflitos. Central para essa política é o incentivo aos mecanismos consensuais de solução de conflitos, da mediação e da conciliação, cuja implementação no mundo jurídico seria essencial para a transformação da mentalidade dos operadores do Direito e a superação da cultura da sentença pela cultura da pacificação. O presente trabalho investiga como vem ocorrendo a implementação dessa política pública, em especial quanto à transformação da mentalidade litigante dos operadores do Direito. Investiga-se se e como a Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça impacta e influencia a formação jurídica, o ensino do Direito, em especial do Direito Processual. Para tanto, parte-se da hipótese de que o desenvolvimento a contento da política pública de tratamento adequado dos conflitos, com a transformação da mentalidade dos operadores do Direito, não pode carecer de uma reestruturação mais ampla e mais profunda do ensino do Direito Processual. Após realização de pesquisa empírica com Faculdades de Direito conveniadas com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a instalação de centros de mediação, conclui-se que a transformação cultural está longe de se verificar, voltados os convênios mais ao desafogamento do Judiciário do que a um aprendizado renovado dos estudantes de Direito. Sem a mudança do ensino jurídico, pouco será possível mudar na cultura da sentença. / Since 2010, with the adoption of Resolution n. 125 by the brazilian Conselho Nacional de Justiça (CNJ), public authorities, particularly within the Judiciary, have been encouraging the development of a public policy, nationwide, for the proper dispute processing. Capital to this policy is the incentive for the use of consensual dispute resolution processes, like mediation and conciliation, and these measures would be essential to the chance of the way lawyers act and think, when dealing with disputes. This research investigates how this policy is being enforced, particularly aimed at the transformation of the adversarial thinking of lawyers. It investigates if and how the Resolution n. 125 of the brazilian Conselho Nacional de Justiça impacts the legal education, particularly Civil Procedure. The initial hypothesis, for the public policy for proper dispute processing to actually change the thinking of lawyers, is that it is due a more deep transformation of Civil Procedure education. By a empirical research of the treaties among Law Schools and the São Paulo State Court for the setting of mediation centers, it is concluded that the legal cultures transformation is far from being. These treaties mean highly an answer for the crisis of the Judiciary, than a renewal of the law education. Unless the law education changes, the adversarial culture will not be overcome.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-29T13:59:18Z No. of bitstreams: 1 priscilavieiramattos.pdf: 722364 bytes, checksum: fe4b30339fede49e6d5838ce7878ca13 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-07-05T14:51:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 priscilavieiramattos.pdf: 722364 bytes, checksum: fe4b30339fede49e6d5838ce7878ca13 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-05T14:51:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 priscilavieiramattos.pdf: 722364 bytes, checksum: fe4b30339fede49e6d5838ce7878ca13 (MD5) Previous issue date: 2012-09-28 / A proposta desta dissertação é entender o processo de constituição do Estado brasileiro, tendo como foco de abordagem os textos produzidos pelos presidentes provinciais de Minas Gerais, em face de seus discursos para manutenção da ordem pública e suas críticas e propostas para a administração da justiça no período entre 1850-1860. Os Relatórios dos presidentes, fontes primordiais no desenvolvimento da pesquisa, são analisados para compreender as adversidades que os delegados do chefe da Nação enfrentaram ao perpetrar a causa nacional em uma província marcada pela diversidade econômica e pela singularidade política. A partir deste levantamento, o objetivo é refletir sobre a concepção de Justiça dos representantes do Estado na província e identificar de que maneira os presidentes produziram e difundiram em seus registros o mote da manutenção da ordem como uma das condições indispensáveis para o desenvolvimento da prosperidade na província. Perante estas questões, o propósito é entrever os limites, mas também as possibilidades de ação do Executivo provincial no processo de consolidação do Estado Nacional. / The proposal of this dissertation is to understand the process of constitution of the Brazilian State, tends as abordagem focus the texts produced by the provincial presidents from Minas Gerais, in face of its speeches for maintenance of the public order and its critics and proposals for the administration of the justice in the period among 1850-1860. The presidents' Reports, primordial sources in the development of the research, they are analyzed to understand the adversities that the delegates of the boss of the Nation faced when perpetrating the national cause in a county marked by the economic diversity and for the political singularity. Starting from this rising, the objective is to contemplate about the conception of the representatives' of the State Justice in the county and to identify that way the presidents produced and they diffused in its registrations the mote of the maintenance of the order as one of the indispensable conditions for the development of the prosperity in the county. Before these subjects, the purpose is to glimpse the limits, but also the possibilities of action of the provincial Executive in the process of consolidation of the National State.

Submitted by Maria Fernanda de Toledo Rodovalho (mariafernanda@superig.com.br) on 2012-07-05T18:46:23Z No. of bitstreams: 1 tese-mf-pdf.pdf: 1415035 bytes, checksum: a820c127655e10436695e163ec2183de (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-07-05T19:06:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese-mf-pdf.pdf: 1415035 bytes, checksum: a820c127655e10436695e163ec2183de (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-05T19:30:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese-mf-pdf.pdf: 1415035 bytes, checksum: a820c127655e10436695e163ec2183de (MD5) Previous issue date: 2012-06-12 / This thesis aims to analyze the reform of the Judiciary from the 45th Constitutional Amendment, specifically regarding the coexistence of criteria of efficiency and justice. The study was structured using the agenda-setting theoretical model and data contained in publications, books, court decisions. The intention was to demonstrate how problems are defined and solutions are presented in a context of ambiguity. Finally, we observe the impact of changes in the still incomplete redefinition of relations between Judiciary and society. / Esta tese tem como propósito analisar a reforma do Poder Judiciário a partir da Emenda Constitucional 45, mais especificamente no que se refere à convivência dos critérios de eficiência e justiça. O trabalho foi estruturado com o uso do modelo teórico de formação de agenda e dados empíricos constantes de publicações, livros, decisões judiciais. A intenção foi demonstrar como foram definidos os problemas e apresentadas as soluções em um contexto de ambiguidade. Por fim, observa-se o impacto das mudanças na redefinição ainda incompleta das relações do Poder Judiciário com a sociedade.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-25T12:54:50Z No. of bitstreams: 1 Andréa Lauro Ferreira.pdf: 9791961 bytes, checksum: 26136cbbe7176d4785bbd2bbdc2b2d03 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-25T12:55:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andréa Lauro Ferreira.pdf: 9791961 bytes, checksum: 26136cbbe7176d4785bbd2bbdc2b2d03 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-25T12:55:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andréa Lauro Ferreira.pdf: 9791961 bytes, checksum: 26136cbbe7176d4785bbd2bbdc2b2d03 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-25T12:55:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andréa Lauro Ferreira.pdf: 9791961 bytes, checksum: 26136cbbe7176d4785bbd2bbdc2b2d03 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta dissertação objetiva explorar as possibilidades de incremento dos processos e rotinas organizacionais envolvidas na prestação jurisdicional. Para analisar pontos de problema e a viabilidade de ações de melhoria, este estudo buscou identificar a literatura sobre temas que perpassam a ideia central desenvolvida. Assim, foram abordados livros, artigos e publicações de jornais e revistas a respeito de gestão de qualidade, gestão de qualidade no setor de serviços, a namreza do processo judiciário, a estrutura e natureza do Poder Judiciário e ações de melhoria especificamente voltadas para o perfil da gestão pública. Foram entrevistados atores que participam diretamente do processo judiciário, na esfera federal, como forma de se ilustrar o apurado na teoria literária. / This thesis aims to explore the possibilities of increasing the organizational processes and routines involved in adjudication. To analyze trouble spots and feasibility of improvement actions, this study sought to identify the literature on themes that crosses the central idea developed. So were approached books, artic1es and publications of newspapers and magazines regarding quality management, quality management in the service sector, the nature of the judicial process, the structure and nature of the judiciary and improvement actions specifically aimed to profile public management. We interviewed actors who directly participate in the judicial process at the federal levei, as a way to illustrate the established literary theory.

[pt] Esta dissertação tem por objetivo identificar aspectos significativos da realidade social, tomando como base os Estudos Sociais das ações judiciais da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, que tratam da violência doméstica. O referido trabalho foi desenvolvido a partir da metodologia qualitativa-quantitativa, tendo como suporte o levantamento dos processos judiciais do ano de 2000. Os principais resultados apontam elementos significativos que possibilitam um debate sobre os rebatimentos da questão social nas situações de violência doméstica, assim como uma reflexão sobre a importância dos estudos sociais nas decisões no âmbito do judiciário. / [en] The main objective of the dissertation is to identify significant aspects of the social reality, using as its base the Social Studies from the judicial actions of the Jurisdictions of Infants, Youth and the Aged of the Judicial District of the Capital of Rio de Janeiro, which manages domestic violence. The work was developed, starting from the qualitive-quantitive methodology, using as support the survey of the judicial processes from the year 2000. The principle results indicate significant elements facilitating the feasibility for a debate concerning any refutations of the social question in situations of domestic violence, as well as a reflection concerning the importance of social studies in the decisions of the judiciary circuit.

Please read the abstract in the front of this document. / Thesis (LLD)--University of Pretoria, 2013. / Centre for Human Rights / unrestricted