Orientador: Prof. Dr. Gilberto Marcos Antonio Rodrigues / Tese (doutorado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, Santo André, 2018.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-09T19:49:09Z No. of bitstreams: 1 Fabio Antunes Possato.pdf: 865014 bytes, checksum: 1c52dfbe4b0ca4066e57d2b813ae5260 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T19:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Antunes Possato.pdf: 865014 bytes, checksum: 1c52dfbe4b0ca4066e57d2b813ae5260 (MD5) Previous issue date: 2014-05-22 / The auto-composition of conflict has direct impact on social peace and violence prevention. To analyze the impacts of utilization of the auto-compositive mechanisms and its importance for low-income communities is a central goal of this dissertation. The development of this research is made by the systemic way and by the documental bibliography, understanding the conflict as a social fact which requires proper treatment for the balance of social relations, in particular the conflicts unleashed in excluded communities and low-income communities. In this same approach, this research studies the auto-composition mechanisms of dispute resolution, namely the negotiation, conciliation and mediation, checking its suitability to the characteristics of these social strata and the reflections of the use of these techniques in social peace and prevent violence. Utilizing the systemic method of research, beyond the technical literature and documents, we conclude the effectiveness of auto-composition conflict in low-income communities to promote social peace and prevent violence by strengthening community relationships and individuals empowerment, promoting their awareness and give them some tools to manage future disputes, which can be already checked by public policies already in progress in Brazil, but still in small proportion. / A autocomposição de conflitos tem reflexos diretos na pacificação social e na prevenção da violência. Entretanto, analisar os reflexos de seu emprego e sua importância para as comunidades de baixa renda constitui o objetivo central desta dissertação. O desenvolvimento do tema acontece de forma sistêmica e por meio de pesquisas documentais, entendendo o conflito como fato social que requer tratamento adequado para o equilíbrio das relações sociais, em especial os conflitos deflagrados em comunidades de excluídos, comunidades de baixa renda, para, sob esse mesmo enfoque, estudar os meios autocompositivos de solução de controvérsias, quais sejam a negociação, a conciliação e a mediação, verificando sua adequação às características desses extratos sociais e os reflexos do emprego dessas técnicas na pacificação social e na prevenção da violência. Utilizando-se do método sistêmico de pesquisa, além da técnica da pesquisa bibliográfica e documental, conclui-se pela efetividade da autocomposição de conflitos em comunidades de baixa renda, por promover a pacificação social e prevenir a violência ao fortalecer as relações comunitárias e empoderar os indivíduos, propiciando sua conscientização e capacitando-os para gerir futuras controvérsias, o que pode ser constatado pelas políticas pública que já se encontram em andamento, porém reduzidas, no Brasil.

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[pt] Nesta dissertação, são analisadas práticas discursivas de atores estatais que constroem, de diversas formas, a Política de Pacificação e, mais especificamente, o Programa de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro, desde seu surgimento em 2008. Em uma análise de discurso pós-estruturalista, são identificadas duas articulações discursivas principais: por um lado, o Programa é construído como um conjunto de práticas voltadas para a retomada de territórios que representam uma fonte de risco para a população como um todo, o que torna possível o emprego de práticas violentas e militarizadas; por outro lado, o Programa é construído como um conjunto de práticas voltadas para a gestão da vida e fomento do desenvolvimento socioeconômico das comunidades em processo de pacificação. A partir da análise das práticas discursivas associadas às duas articulações, argumento que a disputa pela estabilização dos significados associados à pacificação no Rio de Janeiro reflete uma ambiguidade mais ampla associada ao emprego de práticas biopolíticas pelo Estado: ao mesmo tempo em que se defende que toda a população deve ter seus direitos assegurados e seu desenvolvimento fomentado, o Estado mantém para si a prerrogativa de delimitar, de forma soberana, certos espaços e sujeitos como fontes de risco para a população, submetendo-os a formas distintas e iliberais de governo. No caso da pacificação, argumenta-se que tal ambiguidade gera impactos que incluem a persistência de práticas policiais violentas lado a lado a esforços de policiamento de proximidade – o que, no limite, pode impactar a sustentabilidade do Programa e seus resultados. / [en] This dissertation offers an analysis of state actors discursive practices which construct, in various ways, the Pacification Policy and, more specifically, the Pacifying Police Program in Rio de Janeiro, created in 2008. In a post-structural discourse analysis, two main discursive articulations are identified: on one hand, the Program is constructed as a set of practices aimed at the recovery of those territories which pose a risk to the whole population, which enables the deployment of violent and militarized practices; on the other hand, the Program is constructed as a set of practices aimed at the management of life and the promotion of socioeconomic development in the communities undergoing a pacification process. By analyzing the discursive practices associated with both articulations, I argue that the dispute over the stabilization of meanings associated with pacification in Rio de Janeiro reflects a broader ambiguity, which is associated to the deployment of biopolitical practices by the state: while it is defended that the entire population must have their rights assured and they development promoted, the state maintains the prerogative to delimitate, in a sovereign manner, certain spaces and subjects as sources of risk to the population, submitting them to distinct and illiberal forms of government. In the case of pacification, it is argued that such ambiguity leads to impacts such as the coexistence between a persistence of violent police practices and efforts of proximity policing – which may arguably impact the sustainability of the Program and its results.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-08T14:26:59Z No. of bitstreams: 1 Cecília Laranja da Fonseca Bonotto.pdf: 680557 bytes, checksum: d533ef07340444d2b0fd4f37ada273be (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-08T14:27:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cecília Laranja da Fonseca Bonotto.pdf: 680557 bytes, checksum: d533ef07340444d2b0fd4f37ada273be (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-08T14:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cecília Laranja da Fonseca Bonotto.pdf: 680557 bytes, checksum: d533ef07340444d2b0fd4f37ada273be (MD5) Previous issue date: 2012 / Esta obra tem como tema central a abordagem da política nacional de conciliação implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a sua adoção pelo TJRS. Em razão da mudança comportamental da sociedade nas últimas décadas, decorrente de vários fatores, entre eles: a evolução do Estado liberal para o Estado democrático de direito, a constitucionalização dos direitos fundamentais e o acesso à justiça, entre outros, ocorreu o aumento da demanda judicial, gerando problemas na prestação jurisdicional, como morosidade do sistema e difícil acesso ao Poder Judiciário. Assim, no auge da crise do Poder Judiciário, através da emenda constitucional nº 45, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de tornar a prestação jurisdicional, de forma moral, eficiente e efetiva. O Conselho Nacional de Justiça, como integrante do Poder Judiciário, visando, através de uma política pública nacional, a maximizar a prestação jurisdicional e oferecer uma justiça mais célere e justa, através da resolução número 125, determinou a implantação da política Nacional da Conciliação. Desse modo, o Poder Judiciário, utilizando os métodos alternativos de solução de conflitos, a conciliação e a mediação, espera oferecer uma jurisdição mais rápida, contribuir para a pacificação social e diminuir o número de ações judiciais, com a implementação da política Nacional da Conciliação. O Tribunal de Justiça gaúcho, visando a cumprir as determinações da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, instalou no Estado do Rio Grande do Sul quatro centrais de conciliação e mediação, entre elas a Central Judicial de Conciliação e Mediação da comarca de Pelotas. Os resultados apresentados por esse órgão demonstram que as conciliações, embora não apresentem um número expressivo, têm se revelado um mecanismo célere e eficaz, na busca da resolução de conflitos e pacificação social. / This work is focused on the approach of the national reconciliation policy implemented by the National Justice Council, as well as its adoption by the TJRS. Because of the society behavioral change in recent decades due to several factors, including: the evolution of the liberal State to the democratic law rule the fundamental rights constitutionalization and the justice access, among others, there was an increase in the lawsuit, generating problems such as delays in the adjudication system and difficult access to the Court. So at the height of the judiciary crises through the constitutional amendment number 45, created the National Justice Council, in order to make the adjudication of a moral, efficient and effective. The National Justice Council, as a member of the Judiciary, seeking, through a national public politics, to maximize the adjudication and offer a faster and fair justice, through the resolution number 125, established the policy implementation of National Reconciliation. Thus, the Judiciary, using alternative methods of dispute resolution, conciliation and mediation, the jurisdiction hopes to offer a faster, contribution to the social peace and reduce the number of lawsuits, with the implementation of the National Reconciliation politics. The Rio Grande do Sul‟s Court, in order to comply with the provisions of the Resolution number 125 from the National Justice Council, installed in this State, four conciliation and mediation central,including the Central Judicial Conciliation and Mediation region of Pelotas. The results showed that the reconciliations, while not showing a significant number, have revealed a fast and effective mechanism in the conflict pursuit resolution and social pacification.

Submitted by Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano (ppgmc@vm.uff.br) on 2017-05-02T19:30:39Z No. of bitstreams: 1 ONDE ESTÃO OS MORTOS - Silenciamentos, discursos e os sentidos da pacificação de favelas do Complexo do Alemão.pdf: 20941642 bytes, checksum: 45ce614ce8ed9ba898ca5e45bd7a091d (MD5) / Approved for entry into archive by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-06-13T17:52:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ONDE ESTÃO OS MORTOS - Silenciamentos, discursos e os sentidos da pacificação de favelas do Complexo do Alemão.pdf: 20941642 bytes, checksum: 45ce614ce8ed9ba898ca5e45bd7a091d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-13T17:52:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ONDE ESTÃO OS MORTOS - Silenciamentos, discursos e os sentidos da pacificação de favelas do Complexo do Alemão.pdf: 20941642 bytes, checksum: 45ce614ce8ed9ba898ca5e45bd7a091d (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem como foco as questões sobre a tríade: segurança pública, mídia e violência, relacionada à primeira fase do processo de pacificação de favelas do Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro, realizada em novembro de 2010. A ação policial-militar do Estado teve apoio do governo federal com uso das Forças de Pacificação do Exército e se tornou símbolo do programa de segurança pública denominado Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Através da mídia, a ação agenda a construção discursiva de uma metáfora de paz promotora de novos sentidos para a cidade anfitriã de importantes megaeventos esportivos internacionais como a Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos (2016). A pesquisa busca as linhas de conexão e encaixe entre o que é dito, silenciado e o que é compreendido como paz na prática dos operadores do Estado. Por meio de observação participante no conjunto de favelas do Complexo do Alemão e a análise do discurso da cobertura jornalística do periódico O Globo, essa dissertação promove uma reflexão sobre a representação das favelas e a segurança pública na cidade do Rio de Janeiro / This dissertation focuses on issues about the triad public safety, media and violence in relation to the first phase of the pacification process of the Complexo do Alemão favelas, in Rio de Janeiro, started in November 2010. The operation carried by Military Police of Rio de Janeiro State had the support of the Federal Government and the Army’s Pacification Forces. It became a symbol of the public safety program named Pacifying Police Unities (UPP) and marks, through media, the discursive construction of a metaphor of peace that promotes new meanings to the host city of international sports mega events such as the World Cup (2014) and the Olympic Games (2016). This research aims on the connections between what is said, silenced and what is understood as peace in practice by the operators of State. Using participant observation at the Complexo do Alemão favelas and discourse analysis of the journalistic coverage by O Globo newspaper, this dissertation foments a reflection about the representation of favelas and public safety in Rio de Janeiro

[pt] Esta tese argumenta que as operações de garantia da lei e da ordem (Op GLO) no Brasil são práticas soberanas internas que se baseiam em uma convergência entre segurança doméstica e segurança nacional que permitem o emprego das Forças Armadas na segurança pública. Ela sustenta que tais operações reforçam a autoridade soberana de formas violentas conforme os militares exercem sua prerrogativa constitucional de garantia da ordem no espaço público quando atuam em funções de polícia ou quando se engajam em esforços de pacificação doméstica. A pacificação no Rio de Janeiro é voltada para certas áreas marginalizadas da cidade que se encontram em território nacional, mas que o Estado considera como áreas fora de seu controle pelo fato das mesmas estarem sujeitas a autoridades paralelas, como o crime organizado. Como o Estado considera esses espaços fora de seu controle e como ameaças à governança efetiva e à integridade nacional, ele busca reintegrá-las forçadamente através meios violentos. Partindo do pressuposto de Michel Foucault de que o Estado não pode ser entendido de forma dissociada das práticas que o constituem, a análise adotará uma concepção de fronteiras como procedimentos excludentes que representam limites violentos do poder soberano para entender como a soberania enquanto prática é reforçada quando as Forças Armadas são empregadas na pacificação dos dentro/fora do Estado para combater um certo inimigo interno. O arcabouço teórico da tese será construído com base na teoria de práticas e no conceito de biopolítica de Foucault como metodologia. / [en] This thesis argues that law and order enforcement operations (Op GLO) in Brazil are internal sovereign practices based on a convergence of domestic and national security which enables the deployment of the Armed Forces for public security. This study sustains that these operations reinforce sovereign authority in violent ways as the military exercises its constitutional prerogative of guaranteeing order within the public space by performing policing roles or engaging in domestic pacification. Pacification in Rio de Janeiro is aimed at certain marginalized areas of the city located within the national territory, yet that the Brazilian state considers to be outside of its control and subject to the rule of parallel authorities, mainly organized crime. Since the state regards these outsides as threats to effective governance and to national integrity, it aims to forcefully reintegrate them by deploying violence. By assuming Michel Foucault s notion that the state cannot be understood apart from the practices that constitute it, a conception of borders as excluding procedures that represent power thresholds of sovereign violence will be adopted to understand how sovereignty as a practice is reinforced when the Armed Forces are deployed domestically to pacify the inside/outsides of the state and tackle a certain enemy within. The thesis theoretical framework will draw from the practice theory and from Foucault s concept of biopolitics as a methodology.

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Thèse numérisée par la Division de la gestion de documents et des archives de l'Université de Montréal.

Thèse numérisée par la Division de la gestion de documents et des archives de l'Université de Montréal