Orientador: Ubaldo Silveira / Banca: Antonio Thomaz Junior / Banca: Helen Barbosa Raiz Engler / Resumo: O presente trabalho tem como eixo central a análise da relação capital x trabalho; relação esta que, no caso em análise, se estabelece entre, por um lado, o capital industrial/financeiro encarnado pelo Agronegócio, e, por outro, o trabalhador rural do corte de cana-de-açúcar. Entende-se que, no que tange a esses rurícolas, especificamente aqueles que foram entrevistados e que se percebiam alojados no Distrito Cruz das Posses, em Sertãozinho (SP), sua relação com o capital agroindustrial extrapola a produção capitalista propriamente dita, na medida em que o processo de trabalho no qual se inserem se utiliza de mecanismos não capitalistas para a produção de capital, incrementando a reprodução capitalista do capital, sua reprodução ampliada. Por meio desses mecanismos próprios à acumulação primitiva, como as relações produtivas que empregam trabalho escravo no interior de processos produtivos altamente afinados com tecnologias de ponta, insumos e maquinários totalmente informatizados (dando a impressão de uma alta composição orgânica do capital), a subsunção do trabalho ao capital é redimensionada, pois combina formas de extração de mais-valia absoluta (própria ao momento de subsunção formal do trabalho ao capital) e de mais-valia relativa (própria ao momento de subsunção real do trabalho ao capital). Essa (ir)racionalidade do trabalho é exposta neste trabalho: numa região rica como a de Ribeirão Preto, na qual está situado o município de Sertãozinho, pode-se identificar rurícolas superexplorados, em situação de Escravidão Contemporânea - terminologia que defendemos como a mais coerente para sintetizar as condições degradantes de trabalho e moradia que acometiam a maior parte dos rurícolas... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This present study aims to analyze the relation capital vs. work, which is established between the industrial/financial capital incorporated by the Agribusiness and by the sugarcane rural worker. It deals with the understanding that, concerning the rural workers, specifically those who were interviewed and were accommodated at Distrito Cruz das Posses, in Sertãozinho (SP), their relation with the agro-industrial capital extrapolates the capitalist production itself as the process of work in which they are inserted uses non-capitalist mechanisms to produce capital, fostering the capitalist reproduction of capital, its enlarged reproduction. Through these mechanisms of the primitive accumulation, such as the productive relations that employ slave labor in productive processes which are highly linked to leading edge technologies, raw material and totally computerized machinery (seeming a high organic composition of the capital), the subsumption of the work to the capital is remodeled, because it combines ways of extraction of absolute surplus value (from the moment of formal subsumption of the work to the capital), and relative surplus value (from the moment of real subsumption of the work to the capital). Such (ir)rationality of the work is exposed in this study: in such a rich region as that of Ribeirão Preto, where the city of Sertãozinho is located, I could identify highly explored rural workers in a situation of Contemporaneous Slavery - terminology considered the most coherent to express the degrading work and living conditions that strike the greatest part of those rural workers that were interviewed. Reaching this conclusion, I have analyzed Sociology and the Law Theory regarding the question of the new ways of slavery that strike especially the rural workers. I have drawn a parallel between the... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O presente estudo tem por escopo analisar o caso da jovem Siwa-Akofa Siliadin, aliciada no Togo, em 1994, para prestar serviços na França como doméstica. Ao chegar no país foi submetida à servidão, impedida de completar os seus estudos e sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, tampouco direitos laborais mínimos como o limite da jornada de trabalho diária, o descanso semanal remunerado e a habitação adequada lhe foram fornecidos. Trata-se de um leading case que aborda as práticas de tráfico humano, de trabalho forçado e de servidão doméstica. A escravidão contemporânea ocorre através do trabalho forçado, este se dividindo em espécies dentre as quais estão o trabalho escravo, a servidão e a servidão por dívida. Com quaisquer destas práticas pode ocorrer simultaneamente o tráfico de pessoas. A prática da escravidão doméstica, também chamada de servidão doméstica, inclui-se no rol de trabalhos forçados, verificando-se no caso concreto a qual das espécies de servidão pertence. Ocorre tanto em países ricos quanto em países emergentes e tem como grupo de pessoas mais vulnerável aos aliciadores as mulheres, os menores de idade, os migrantes, os pobres, os de baixa escolaridade. Normas internacionais laborais proíbem a escravidão contemporânea em todas as suas formas e obrigam os Estados a legislar a fim de coibir tenazmente em seu território tais condutas. Quando um Estado falha em prestar a necessária proteção ao trabalhador, não sendo possível a este se socorrer sequer no Poder Judiciário, pode a vítima pleitear alguma reparação nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. No caso ora analisado, as decisões das cortes nacionais francesas poderiam ter sido proferidas com base em normas da Organização Internacional do Trabalho internalizadas pela França, bem como normas não ratificadas poderiam ter sido utilizadas em caráter interpretativo da vaga e escassa legislação pátria. Em âmbito internacional, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o único órgão dotado de capacidade punitiva, a própria Organização Internacional do Trabalho pode ser acionada por meio de reclamação ou queixa contra Estados Membros que ratificam normas e as descumprem ou negligenciam sua efetividade, podendo esta punição ser aplicada concomitantemente à proferida pela supracitada Corte. O estudo é dividido em três partes: a primeira aborda as especificidades do caso Siliadin, conceitos pertinentes aos fatos narrados, estudo do processo judicial em âmbito francês e análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; a segunda analisa as normas da Organização Internacional do Trabalho como normas de jus cogens laboral e núcleo duro de direito laboral, ressaltando como consequências à violação das referidas normas as reclamações e as queixas à Organização Internacional do Trabalho; a terceira analisa a incorporação e aplicação do direito internacional no âmbito interno dos Estados, frisando a possibilidade do emprego de normas da Organização Internacional do Trabalho na solução do litígio entre Siliadin e os empregadores.O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, bem como se valeu da análise de caso com base em normas específicas da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado (nº 29 e nº 105), discriminação (nº 100 e nº 111), trabalho doméstico (nº 189), trabalho infantojuvenil (nº 138 e nº 182) e trabalho do migrante (nº 143). Por fim, conclui-se pela necessária aplicação do direito internacional laboral na esfera processual interna dos Estados e a maior ingerência dos organismos internacionais trabalhistas a fim de garantir a efetividade das normas internacionais laborais. / This study aims to analyze the case of Siwa-Akofa Siliadin, a teenager enticed in the Togo, in 1994, into providing services as a domestic servant in France. Upon arriving in the country she was subjected to bondage, could not go to school and received neither payment for her services nor the minimum labor rights, such as limit to daily working hours, weekly paid rest and an adequate housing. It is a leading case which deals with human trafficking practices, forced labor and domestic servitude. Contemporary slavery takes place through forced labor, comprised into species among which are slave labor, servitude and debt bondage. With any of these practices trafficking of persons can occur simultaneously. The practice of domestic slavery, also called domestic servitude, is included in the list of forced labor, verifying to which species of bondage each case belongs. It occurs both in rich countries and emerging countries and the most vulnerable persons are women, minors, migrants, the poor, and the less educated. International labor standards prohibit contemporary slavery in all its forms and require states to legislate to curb such conduct tenaciously in their territory. When a state fails to provide the necessary protection to workers, not making possible for them even to seek help from the judiciary power, the victim can claim some compensation in the international human rights courts. In the case under analysis, the decisions of the French national courts could have been rendered based on standards of the International Labour Organization internalized by France, and unratified standards could have been used to interpret vague and scarce national legislation. Internationally, the European Court of Human Rights is not the only body with punitive capacity, the International Labour Organization itself can be activated by means of complaint or claim against member states that ratify standards and then violate or neglect their effectiveness, and this punishment may be applied simultaneously to that decided by the above cited court. The study is divided into three parts: the first one dealing with the specificities of the Siliadin case, concepts related to the facts narrated, the study of the judicial process in French courts and analysis of the decision of the European Court of Human Rights; the second examining the norms of the International Labor Organization as labor jus cogens and labor law hard core, highlighting as consequences to the violation of these rules complaints and claims to the International Labor Organization; the third analyzing the incorporation and application of international law in the domestic sphere of the States, emphasizing the possibility of the use of International Labor Organization rules in resolving the dispute between Siliadin and the employers. The method used in this work is the inductive, and also the case analysis based on specific standards of the International Labour Organization on forced labor (no. 29 and no. 105), discrimination (no. 100 and no. 111), domestic service (no. 189), child labor (no. 138 and no. 182) and migrant labor (no. 143). Finally, it is concluded by the necessary application of international labor law in the domestic procedures of the States and the greater interference of international labor organizations in order to ensure the effectiveness of international labor standards.

A presente dissertação tem por escopo indicar o cenário legislativo, econômico e fático atual acerca do trabalho análogo ao de escravo e o dumping social na indústria da moda, no estado de São Paulo, discorrendo, ainda, sobre temas conexos, a exemplo do tráfico de pessoas. Visa, ainda, discutir acerca da constitucionalidade de leis e portarias interministeriais que regulamentam o tema e analisar casos práticos em que se identificou e buscou cessar o trabalho análogo ao de escravo na indústria da moda. A pesquisa foi realizada através de fontes bibliográficas, documentais, entrevistas e pesquisa de campo. / This dissertations scope is to indicate the legislative, economic and factual current scenario regarding the analog to slave labor and social dumping in the fashion industry, in the state of São Paulo, also discoursing on related issues, such as peoples trafficking. It also aims to discuss the constitutionality of laws and joint ministerial ordinances regulating the issue and examine case studies that identified and sought to terminate the analog to slave labor in the fashion industry. The survey was conducted through literature sources, documentary, interviews and field research.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila Gualberto de Lima_dissertacao.pdf: 1615883 bytes, checksum: e4cc7118095343672100ba57dfd48c22 (MD5) Previous issue date: 2010-03-12 / In Brazil , the emergence of debt bondage or peonage originated in capitalist expansion in the Amazon region during the period of military government . In the 1990s , when the Brazilian government admitted the existence of the phenomenon in the country , numerous governmental actions have sought to suppress and combat this illegal form of work, chief among which is the creation of PERFOR (1992 ) and the National Plan for the Eradication of Slave Labor (2003 ) . The objective of this dissertation is to describe the representations of institutional actors involved in the case of Bage ( RS ) on the phenomenon of modern-day slavery . The pyruvic context of this research is related to a case of overexploitation of labor occurred in the city of Bage ( RS ) in 2008 . The results of this research show that institutional agents perceive the practice of contemporary slave labor differently and that , although they belong to different professional categories , the representations that have the phenomenon are not as conflicting. / No Brasil, o aparecimento da escravidão por dívida ou peonagem tem origem na expansão capitalista na região amazônica no período dos governos militares. Nos anos 1990, quando o Estado brasileiro admitiu a existência de fenômeno no país, inúmeras ações governamentais têm buscado reprimir e combater esta forma ilegal de trabalho, dentre elas destaca-se a criação do PERFOR (1992) e do Plano Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (2003). O objetivo desta dissertação é descrever as representações dos agentes institucionais envolvidos no caso de Bagé (RS) sobre o fenômeno do trabalho escravo contemporâneo. O contexto em pírico desta pesquisa está relacionado a um caso de superexploração do trabalho ocorrido no município de Bagé (RS) em 2008. Os resultados da presente pesquisa evidenciam que os agentes institucionais percebem a prática de trabalho escravo contemporâneo de forma distinta e que, embora pertençam a categorias profissionais diferentes, as representações que possuem do fenômeno não são tão conflitantes.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-09T18:53:29Z No. of bitstreams: 1 Cristiana Eugenia Nese.pdf: 903270 bytes, checksum: 2e4e0b69971b85667539fd6e4f9e3322 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:53:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiana Eugenia Nese.pdf: 903270 bytes, checksum: 2e4e0b69971b85667539fd6e4f9e3322 (MD5) Previous issue date: 2015-10-05 / The purpose of this dissertation is to analyze the application of the constitutional principle of human dignity in the current legal relations between employees and employers. The globalization of the economy, the inversion of values, lack of ideological traditions brought by fluid modernity as understood by Zygmunt Bauman , directly affect the relations between capital and labor. The holders of economic power became more demanding and labor, by circumstances, more submissive. Given this perspective, we see the " commodification " of human being by capitalism. In this area will be analyzed, the use of slave labor analogous to slavery and contemporary slavery, that regardless of the nomenclature adopted, any of the three mentioned practices are reprehensible and should be hard fought, pointing out the constitutional principle of human dignity essential core of human rights, such as limiting these atrocities . Throughout the research objective is to reflect the application of the constitutional principle of human dignity in labor relations on a globalized world, as a way to combat inhumane or degrading practices that still exist in our country work under a critical eye on attempt that such practices are permanently banned from our system. Thus it tries to stimulate the discussion on this pressing topic that is essential not only to those involved in Human Rights, but the whole society in search of new options for decent development. The method of reasoning and approach of this study was developed based on documentary and bibliographic research , using the hypothetical- deductive method as the main , historical and statistical methods as auxiliary. / O objetivo desta dissertação de mestrado é o de analisar a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas atuais entre empregados e empregadores. A globalização da economia, a inversão de valores, a falta de tradições ideológicas trazidas pela modernidade flúida, tal como compreendida por Zygmunt Bauman, afetam diretamente as relações entre o capital e o trabalho. Os detentores do poder econômico ficaram mais exigente e o trabalho, pelas circunstâncias, mais submisso. Diante desta perspectiva verifica-se a “coisificação” do ser humano pelo capitalismo. Nesta seara analisar-se-á a utilização de trabalho escravo, análogo à escravo e escravidão contemporânea, que independentemente da nomenclatura adotada, quaisquer das três práticas referidas são condenáveis e devem ser arduamente combatidas, ressalvando-se o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, núcleo essencial dos direitos humanos, como limitador dessas atrocidades. Ao longo da pesquisa objetiva-se refletir a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho diante um mundo globalizado, como forma de combate às práticas desumanas ou degradantes de trabalho ainda existentes em nosso país, sob um olhar crítico, na tentativa de que tais práticas sejam definitivamente banidas de nosso sistema. Com isso intenta-se estimular a discussão inadiável sobre esse tema que é imprescindível não apenas aos envolvidos na área de Direitos Humanos, mas a toda sociedade em busca de novas opções para um desenvolvimento digno. O método de raciocínio e abordagem deste trabalho foi desenvolvido com base na pesquisa documental e bibliográfica, utilizando-se do método hipotético-dedutivo como principal e dos métodos históricos e estatísticos como auxiliares.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Poyares Miranda.pdf: 1524149 bytes, checksum: 50890a832ecad77e69669a0821822162 (MD5) Previous issue date: 2016-02-02 / This dissertation deals with trafficking theme of people for the purpose of sexual exploitation, analyzing its concept, causes, species and other details, all in the light of the social sciences with practical approach through analysis conducted field research and constant jurisprudence of the UNODC database (United Nations Office on Drugs and Crime). In the study, it is verified the relation of trafficking in persons for forced labor, was discoursing on the trafficking of migrants and immigrants, its confrontation, as well as Brazilian law and comparative law relevant to the topic / A presente dissertação trata do tema do tráfico de pessoas para o fim de exploração sexual, analisando seu conceito, causas, espécies e demais pormenores, tudo à luz das Ciências Sociais, com abordagem prática mediante análise de pesquisas de campo realizadas e da jurisprudência constante do banco de dados do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). No estudo, é verificada a relação do tráfico de pessoas com o trabalho escravo, discorrendo-se sobre o tráfico de migrantes e imigrantes, seu enfrentamento, bem como sobre a legislação brasileira e o Direito Comparado pertinentes ao tema

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-25T13:17:22Z No. of bitstreams: 1 Jefferson Mariano Santana.pdf: 1158195 bytes, checksum: 716dd97b639667ff79a5e6121a6bd066 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T13:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jefferson Mariano Santana.pdf: 1158195 bytes, checksum: 716dd97b639667ff79a5e6121a6bd066 (MD5) Previous issue date: 2017-09-12 / The purpose of this dissertation is to present, through the Narrative by Fernão Cardim, his secretary, with whom he was present as the visit of Father Cristóvão de Gouveia, designated Visitor of the Province of Brazil by the General of the Company of Jesus, Cláudio Aquaviva, between 1583 and 1585. It was proposed to analyze the situation encountered by the Visitor and Fernão Cardim, facing a scenario that had internal problems of the Company of Jesus, such as the lack of missionary fervor, the use of slave labor by autochthons and negroes of Guinea and external problems with the conflict between settlers and Jesuits by exploiting the work of the Indians and their temporal administration in the villages. In this sense, this work shows how the visitor Cristóvão de Gouveia solved the problems in the province, starting from his effective action in spaces important for the missionary project as, for example, the villages, sugar mills, colleges, with measures that aimed to provide the realization of catechesis and, above all, to undertake the colonization of Brazil, which is why the intense participation of the Portuguese Crown in this missionary process is justified / O objetivo desta dissertação é apresentar através da Narrativa de Fernão Cardim seu secretário, com quem aqui esteve como transcorreu a visita do Padre Cristóvão de Gouveia, designado Visitador da Província do Brasil pelo Geral da Companhia de Jesus, Cláudio Aquaviva, entre 1583 – 1585. Propôs-se analisar a situação encontrada pelo Visitador e Fernão Cardim, diante de um cenário que contava com problemas internos da Companhia de Jesus, como a falta de fervor missionário, utilização do trabalho escravo por meio de mão de obra dos índios e de negros da Guiné e problemas externos com o conflito entre colonos e jesuítas pela exploração do trabalho dos índios e administração temporal deles nas aldeias. Neste sentido, este trabalho mostra como o visitador Cristóvão de Gouveia solucionou os problemas na província, a partir da sua atuação efetiva em espaços importantes para o projeto missionário como, por exemplo, os aldeamentos, engenhos, colégios, com medidas que visavam proporcionar á realização da catequese e, sobretudo, empreender a colonização do Brasil, motivo pelo qual se justifica a participação intensa da Coroa Portuguesa em todo este processo missionário

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Arthur R do Nascimento.pdf: 1742416 bytes, checksum: 157cfe0f1db53dcd96f911e620fcc380 (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / In o rd e r t o an a l yz e p ub lic p o li c ie s t o comb at s la ve la b o r , t hi s p ap e r p r e se nt s c o ns id e r a t io ns o n t he need t o imp r o ve me c ha n isms t o comb a t, as we ll a s t he r e co gnit io n o f s t a t e r e sp o ns ib i lit y a nd t he ju d ic i a l r e vi ew o f t he s e p o l ic i es . T he p r es e nt ed s t u d y co nc ep t s ab ou t co ntemp o r ar y s la v er y i n r u r al ar e a s a s a wa y o f i nd ic a t ing i t s mo r e imp o r t ant to t hi nk ab o u t mec ha ni sms t o comb a t ef f e ct i ve a nd ef f i c ie nt. I n t hi s d ir e ct io n we e xami ne t he p o li c ie s , s t a nd ar d s b as ed a nd p ar ad o xic a l asp ec t s o f Br az i l i a n r e a lit y. T he r e s e ar c h a l lowe d to ob s er ve t hat t he p er p e tu a t io n o f co ntemp o r ar y s la ve r y i s no t b y l ac k o f st a nd ar d s, b u t it s no n- imp leme nt at io n b y t he Go ver nme nt . Alt ho u gh c ap ab le o f imp r o veme nt , t he e xi s t i n g st a nd ar d s wo u ld b e su f f ic i e nt t o er ad ic at e t he p r ob lem, i f t he st at e' s mec ha ni sms wo u ld wo rk i n f a vo r o f huma n r i gh ts . I t p r e se nt s some su gg es t io ns i n t he se a r c h fo r imp ro veme nt o f e xi st i ng p u b li c p o lic i e s a imi ng f laws a nd s tr e ngt hs t o co ns id er . Af t er c o ns id e r i ng t he p a r ad o xes no rmat i ve ju r i sp rud enc e a nd so c ia l r e a l it y o f Br a z i l no te d t he r e l at i ve i ne f f i c ie n c y o f p r e ve n t i ve po l ic i es , b u t t her e ar e s t i l l i ns i gni f i c a nt i n q u ant i t y, a nd l ac k o f go ve r nme nt i nve stme nt i n p u b lic p o li c y t o co op er at e i n comb a ti n g co nt emp o r ar y ru r a l s l a v e lab o r . / Com o ob je t i vo d e ana li s ar a s p o lít i ca s p úb li ca s d e comb at e ao t r a b al ho es cr a vo , a p r e s e nt e d is s e r t a ç ão ap r es e nt a c o ns id er aç õ e s so b r e a ne ce ss id ad e d e ap er f e iço ame nt o d o s mec a ni smo s d e comb at e, b em c omo o r eco nhec ime nt o d a r e sp o ns a b il id ad e d o es t a d o e o co nt r o le ju d ic i a l d es s as p o lí ti ca s. O p r es e nt e e s t u d o t ece co nc e it u açõ e s a r esp e ito d a e scr a vi d ã o co nt emp o r â nea no me io ru r al como fo rma d e , i nd i ca nd o s eu s a sp e ct o s ma is imp o r t a nt e s, s e p ens ar me ca ni smo s d e comb at e ef ic a ze s e e f i c ie nt e s . Ne s s a d ir eç ão e xami nam- se as p o lí t i ca s p ú b lic a s, a s no rma s fu nd ame nt a d o r a s e asp ect o s p ar ad o xa i s d a r ea l id ad e b r as i l e ir a. A p e sq u is a p o s s ib i l ito u ob s er var q u e a p er p et u açã o d o tr ab a l ho esc r a vo co nt emp o r â neo não se d á p o r ine xi s t ê nc ia d e no rma s , mas s im d e su a n ão a p li c a ção p elo Po d e r Pú b lic o . Ai nd a q u e p as sí ve is d e a p er f e iço ame nt o , a s no rma s e xi s t e nt e s se r iam su f ic ie nt es p a r a a e r r ad i c a ção d o p ro b lema , s e o s me c a ni smo s e st at a i s t r ab al ha s s em em p r o l do s d ir e it o s huma no s . Ap r es e nt a - se na p esq u isa a l gumas su ge st õ e s d e ap e r f e i ço ame nt o d as po lí t ic a s p úbl i ca s e xi st e nt e s a p o nt a nd o imp er f e i çõ es e p o nt o s fo r t es a s er em c o ns id er ad o s. Ap ó s co ns id er ar o s p ar ad o xo s no rmat i vo s , ju r isp ru d e nc ia i s e so c ia i s d a r e a l id ad e Br a s i le ir a o b se rv amo s a r e lat iv a i ne f et i vid ad e d e po lí t ic a s p r e ve nt i va s , q u e e xi st em, ma s em q u a nt id ad e a i nd a i ne xp r e s s i va , e fa l ta d e in ve s t ime nt o d o po d er púb lic o em po lí t ic a s p ú b lic a s q u e co lab o r em no comb at e ao t r ab al ho es cr a vo r u r al co nt emp o r â neo .

Human trafficking and slavery are horrific crimes that require strict penalties for perpetrators and effective protections for survivors, but these crimes are in part facilitated by a system of laws and norms that effectively marginalize certain populations--the "unskilled" migrant. In this thesis I aim to reexamine and reinterpret the problem of human trafficking and slavery in a way that highlights the background conditions to the problem. I argue that the framework used as a conceptual foundation for addressing the problem limits the scope of responsibility. Specifically, the framework fails to acknowledge structural contributing factors I show to be relevant: law, policy, and norms impacting immigration and migrant labor. I assert that the limited scope of responsibility, which focuses heavily on direct perpetrators of the crime, leaves largely unexamined the role of social-structural processes in contributing to the problem. I use the United States as a case study in order to provide a targeted analysis of social-structural processes that contribute to the problem. In this examination of the United States, I focus on agricultural and domestic slavery. In conclusion, I attempt to build a new conceptual framework that calls attention to social-structural processes and includes this understanding in assigning responsibility for the problem. I assert that anti-trafficking efforts must account for the role of social-structural processes and that these contributing factors must be adequately addressed and incorporated into the framework for prevention.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-06-03T12:05:42Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Arthur Ramos do Nascimento - 2012.pdf: 2547338 bytes, checksum: 8da69f73621a5eae2ece81047034529a (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-06-03T12:13:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Arthur Ramos do Nascimento - 2012.pdf: 2547338 bytes, checksum: 8da69f73621a5eae2ece81047034529a (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-03T12:13:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Arthur Ramos do Nascimento - 2012.pdf: 2547338 bytes, checksum: 8da69f73621a5eae2ece81047034529a (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In o rd e r t o an a l yz e p ub lic p o li c ie s t o co m b at sla ve la b o r, t hi s p ap e r p re se nt s c o nsid e ra t io ns o n t he need t o imp r o ve me c ha n ism s t o co mb a t, as we ll a s t he r e co gnit io n o f st a t e re sp o ns ib i lit y a nd t he ju d ic i a l re vi ew o f t he se p o l ic i es. T he p r ese nt ed st u d y co nc ep t s ab ou t co nte mp o r ar y sla v er y i n r u r al ar e a s a s a w a y o f i nd ic a t ing i t s mo r e imp o r t ant to t hi nk ab o u t mec ha ni sm s t o co mb a t ef fe ct i ve a nd effi c ie nt. I n t hi s d ir e ct io n we e xa mi ne t he p o li c ie s, st a nd ar d s b ased a nd p ar ad o xic a l asp ec t s o f Br az i l i a n r e a lit y. T he re se ar c h a l lo we d to ob ser ve t hat t he p er p e tu a t io n o f co nte mp o r ar y sla ve r y i s no t b y l ac k o f st a nd ar d s, b u t it s no n-im p le m e nt at io n b y t he Go ver n me nt . A lt ho u gh c ap ab le o f imp r o ve me nt , t he e xi st i n g st a nd ar d s wo u ld b e su ffic i e nt t o er ad ic at e t he p r ob lem , i f t he st at e' s m ec ha ni sm s w o u ld w o rk i n f a vo r o f hu ma n r i gh ts. It p re se nt s so me su gg est io ns i n t he se a rc h fo r im p ro vem e nt o f e xi st i ng p u b li c p o lic i e s a im i ng fla w s a nd str e ngt hs t o co ns id er . Aft er c o nsid e r i ng t he p a rad o xes no rm at i ve ju ri sp rud enc e a nd so c ia l re a l it y o f Br a z i l no te d t he r e l at i ve i ne f fi c ie n c y o f p r e ve n t i ve po l ic i es, b u t t her e are st i l l i nsi gni f i c a nt i n q u ant i t y, a nd l ac k o f go ve r nm e nt i nve st m e nt i n p u b lic p o li c y t o co op er at e i n co mb a ti n g co nt em p o r ar y ru r a l sl a v e lab o r. / Co m o ob je t i vo d e ana li s ar a s p o lít i ca s p úb li ca s d e co mb at e ao t ra b al ho es cr a vo , a p re se nt e d is se rt a ç ão ap r es e nt a c o nsid er aç õ e s so b r e a ne ce ss id ad e d e ap er f e iço a m e nt o d o s mec a ni sm o s d e co mb at e, b e m c o mo o r eco nhec i me nt o d a r e sp o nsa b il id ad e d o est a d o e o co nt r o le ju d ic i a l d es sas p o lí ti ca s. O p r es e nt e e st u d o t ece co nc e it u açõ e s a r esp e ito d a e scr a vi d ã o co nt emp o râ nea no me io ru r al co m o fo r ma d e , i nd i ca nd o seu s a sp e ct o s m a is im p o rt a nt e s, se p ensar me ca ni smo s d e co mb at e ef ic a ze s e e f i c ie nt e s. N e ssa d ir eç ão e xa m i nam-se as p o lí t i ca s p ú b lic a s, a s no rma s fu nd a m e nt a d o ra s e asp ect o s p ar ad o xa i s d a r ea l id ad e b r as i l e ira. A p e sq u isa p o ssib i l ito u ob ser var q u e a p er p et u açã o d o tr ab a l ho esc ra vo co nt em p o râ neo não se d á p o r ine xi st ê nc ia d e no rm a s, m as si m d e su a n ão a p li c a ção p elo P o d e r Pú b lic o . A i nd a q u e p assí ve is d e a p er fe iço am e nt o , a s no r ma s e xi st e nt e s se r ia m su fic ie nt es p a ra a e rr ad i c a ção d o p ro b lema , se o s me c a ni smo s e st at a i s t r ab al ha sse m em p r o l do s d ire it o s hu m a no s. Ap r ese nt a -se na p esq u isa a l gu m as su ge st õ e s d e ap e rfe i ço a me nt o d as po lí t ic a s p úbl i ca s e xi st e nt e s a p o nt a nd o imp er fe i çõ es e p o nt o s fo r t es a s er em c o nsid er ad o s. Ap ó s co ns id er ar o s p ar ad o xo s no r mat i vo s, ju r isp ru d e nc ia i s e so c ia i s d a r e a l id ad e Br a s i le ir a o b se rv amo s a r e lat iv a i ne fet i vid ad e d e po lí t ic a s p re ve nt i va s, q u e e xi st em, m a s em q u a nt id ad e a i nd a i ne xp re ssi va , e fa l ta d e in ve st i me nt o d o po d er púb lic o em po lí t ic a s p ú b lic a s q u e co lab o rem no co mb at e ao t r ab al ho es cr a vo r u r al co nt em p o râ neo