O conjunto de serviços que compõem o setor de políticas de limpeza urbana, tal como ele existe hoje, é produto de uma série de decisões, disputas e interesses entre diferentes atores. O trabalho trata da construção dessas políticas no município de São Paulo, com especial interesse pelo arcabouço institucional formado do século XIX ao XXI, bem como pela estruturação do mercado e da economia política que se ancorou para a provisão de serviços de interesse público via empresas privadas no município. O principal fato analisado é o de que, no contexto de um sistema que envolve uma multiplicidade de atores e interesses, o Estado abriu mão do papel de executor dos serviços, gradativamente cedendo-o a empresas privadas cada vez maiores e mais dominantes no âmbito da entrega dos serviços; ao mesmo tempo, ele veio procurando fortalecer suas capacidades regulatórias, desde o final do século XX, mas, sobretudo, no início do século XXI, com a criação de um modelo de concessão em que as empresas concessionárias assumam os riscos financeiros e os investimentos em equipamentos que serão revertidos em benefício do município. O capítulo 1 caracteriza empiricamente o setor de políticas de limpeza urbana de São Paulo tal como é configurado atualmente, oferecendo as definições necessárias à compreensão do universo empírico. O capítulo 2 explora a construção de capacidades estatais para a provisão, a regulação e a fiscalização do sistema de limpeza urbana, e dialoga diretamente com a tese do capitalismo regulatório, para a qual a divisão de trabalho entre Estado e mercado não necessariamente representa o enfraquecimento do Estado, mas também não necessariamente significa seu fortalecimento. Identificam-se quatro fases de construção do arcabouço institucional: (i) origens e primeiros serviços (até 1913), (ii) modernização e execução direta (1914 a 1966), (ii) execução indireta (1967 a 2002) e (iv) concessão dos serviços (pós-2002). O capítulo 3 discute a organização do mercado da limpeza urbana, examinando a organização dos nichos de mercado e a existência de entidades associativas para reunir empresas e setor público. Identificam-se três fases de constituição do mercado: (i) estabelecimento das primeiras empresas no setor e processos fechados de contratação (1966-1987), (ii) crescimento do mercado, regulação sobre compras mais robusta, entrada de capital estrangeiro e surgimento de instabilidades (1987-2004) e (iii) formação de consórcios, saída do capital estrangeiro, aumento da regulação federal sobre o setor e inclusão de novos atores. Todos os elementos expressam relações e processos de coordenação e intermediação entre agentes públicos e privados, de forma que o Estado governa, mas não governa tudo, e nem sozinho, de forma comparável com outros casos de concessões públicas. Ainda que a Prefeitura seja a principal responsável pela regulação sobre o sistema, o setor privado responde por boa parte dos insumos tecnológicos, da experiência no planejamento dos serviços e pela gestão cotidiana dos equipamentos, bem como é o principal investidor no modelo de concessão. Todavia, essa divisão de tarefas nem sempre é clara ou bem definida. A pesquisa foi desenvolvida a partir da análise de documentos oficiais e documentos produzidos pelas entidades associativas do setor, além de entrevistas com agentes públicos e privados. / The set of services that make up the solid waste management policies, as it exists today, is the product of a series of decisions, disputes and interests among different actors. The work deals with the construction of these policies in São Paulo, with special interest in the institutional framework formed from the nineteenth to the twenty-first century, as well as the structure of the market and the political economy that anchored the provision of public services via private companies in the municipality. The central fact of analysis is that, in the context of a system that involves a multiplicity of actors and interests, the State gave up the role of executor of services, gradually granting it to private companies which grew bigger and more dominant in the delivery level; meanwhile, the State have been attempting to strengthen its regulatory capacity, since the late twentieth century, but especially in the early twenty-first century with the creation of a concession model in which the concessionaires assume the financial risks and investments in equipment which will be reversed in favor of the municipality. Chapter 1 empirically characterizes the solid waste management sector of São Paulo as it is currently configured, providing concepts for the understanding of the empirical universe. Chapter 2 addresses the construction of state capacities for the provision, regulation and supervision of the waste management system, and interacts directly with the thesis of regulatory capitalism according to which the division of labor between State and market does not necessarily weaken the State, but also does not necessarily mean its strengthening. The chapter identifies four phases of construction of the institutional framework: (i) origins and first services (until 1913), (ii) modernization and direct execution by State (1914-1966), (ii) indirect execution (1967-2002) and (iv) concession of services (post-2002). Chapter 3 discusses the organization of the waste management market, examining the organization of niche markets and the existence of associative entities to bring together companies and public sector. The chapter identify three phases: (i) establishment of the first companies (1966-1987), (ii) market growth, more robust regulation, foreign capital inflows and the emergence of instabilities (1987-2004) and (iii) formation of consortiums, foreign capital outflow, increased federal regulation of the sector and inclusion of new actors. All elements express relationships, coordination and intermediation processes between public and private actors, so that the State governs but does not govern everything, nor alone, in a comparable manner to other cases of public concessions. Although City Hall is mainly responsible for the regulation of the system, the private sector accounts for much of the technological inputs, experience in planning and daily management of equipment and services, and is the main investor in the concession model. However, this division is not always clear or well defined. The research employed analysis of official documents and documents produced by the associative entities of the market, as well as interviews with public and private actors.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-26T12:34:11Z No. of bitstreams: 1 LuisMachado.pdf: 875680 bytes, checksum: e6382dece8db46bfbf9e76baa4beff73 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T12:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LuisMachado.pdf: 875680 bytes, checksum: e6382dece8db46bfbf9e76baa4beff73 (MD5) Previous issue date: 2010 / Nenhuma / O objetivo do presente estudo é analisar as formas institucionais de regulação da produção de petróleo dos Estados Unidos, Brasil, Argentina, Venezuela e Arábia Saudita, especialmente do ponto de vista da forma contratual com que esses países concedem a exploração em seus territórios e do nível de intervenção direta do Estado nessa exploração. Nesse sentido, a regulamentação dos setores de serviços de utilidade pública tende a acomodar os interesses de grupos de pressão, especialmente as indústrias reguladas e os consumidores, como forma de apoio político ao governo. Portanto, é imperioso que se adicione à teoria econômica da regulação o aspecto institucional dos países como elemento-chave na valorização de um ou outro grupo de interesse através da intervenção na economia. O petróleo é um produto estratégico no cenário da economia internacional, e por isso os Estados tendem a apoiar ou criar empresas para a produção de petróleo, procurando participar dos ganhos pela sua extração. Assim, buscou-se investigar quatro realidades distintas quanto à produção, consumo, capacidade de refino e comércio do petróleo nos países estudados. Além disso, foram analisadas as formas de arranjos institucionais distintos pelos quais esses países regulam a exploração do petróleo em seus territórios, seja através de contratos de concessão e institucionalização de agências reguladoras do setor, como os Estados Unidos, ou apenas com contratos de concessão sem agências reguladoras, como no caso argentino. No caso venezuelano, existe apenas contrato de joint-venture entre a iniciativa privada e a empresa estatal de exploração, sem agência reguladora. A Arábia Saudita não possui agência reguladora e explora a extração de petróleo diretamente pela empresa do súdito, da qual detém 100% de participação, e assim contrata apenas serviços específicos, sem concessão. Finalmente o caso brasileiro, onde se verifica a existência de contratos de concessão, bem como agência reguladora do setor e uma empresa de capital estatal atuando no mercado. / The objective of the present study is to analyze the institutional forms of oil production regulation in United States, Brazil, Argentina and Venezuela, especially the contractual point of view these countries grant the exploration in its territories and about the level of direct intervention of the State in this exploration. Regulation about public utility services tends to especially accommodate the interests of lobbies, the regulated industries and the consumers, as form to support government politician. Therefore, is necessary adds in the economic regulation theory the institutional aspect about the countries like element-key in the valuation if one or another interest group through the intervention in the economy for regulation. Oil is a strategical product in the scene of the international economy, and therefore the States tend to support or to create companies for oil production, being looked for to participate in profits for its extraction. Four different realities how much production, consumption, capacity of refining and commerce of the oil was studied. Moreover, the forms of distinct institutional arrangements had been analyzed for which these countries regulate the exploration of the oil in its territories, either through contracts of concession and institutionalization sector regulating agencies, as the United States, or only with concession contracts without regulating agencies, as in the Argentine case. In the Venezuelan case, only contract of joint-venture between the private initiative and the state-owned company of exploration exists, without regulating agency. Saudi Arabia does not possess regulating agency and explores the extration of oil directly for the company of the subject, of which it withholds 100% of participation, and thus contracts only specific services, without concession. Finally the Brazilian case, where there is concession contract, as well as regulating agency of the sector and a company of state capital acting in the market.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-30T18:32:21Z No. of bitstreams: 1 Cátia Rejane Liczbinski Sarreta.pdf: 2344055 bytes, checksum: 0d8762fb16568b07c90c8b6c86d98141 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-30T18:32:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cátia Rejane Liczbinski Sarreta.pdf: 2344055 bytes, checksum: 0d8762fb16568b07c90c8b6c86d98141 (MD5) Previous issue date: 2013-01-31 / Nenhuma / A ideia central desse estudo tendo como problemática de partida a identificação se ocorre a percepção por parte dos atores sociais em relação ao processo de privatização da água e de que forma ocorre. Buscou-se observar as possíveis alterações sociais do cotidiano local. Sustenta-se o assunto na preocupação mundial que se tem em relação a água e sua gestão, uma vez que o acesso a água potável é um direito humano essencial para vida, necessitando ser preservado e universalizado. A centralidade da tese está na percepção dos sujeitos. Destaca-se que a chamada privatização, é um processo de concessão da água por meio de licitação pública. Para verificar a problemática utilizou-se de material documental e a pesquisa empírica. O estudo constatou que, a partir dos dados colhidos, a ideia de que não haja percepção do processo não é, em nada, evidenciada. A hipótese inicial do trabalho não foi comprovada. A percepção existe, sim, e pode ser não favorável, como verificado com mais intensidade em Cochabamba, ou mais favorável, como se é o caso de Uruguaiana. Para a concretização do estudo, realizou-se uma exposição documental sobre o processo de privatização da água ocorrido em Cochabamba na Bolívia e a sua recepção pelos atores e também no Brasil, optando-se em realizar a pesquisa em Uruguaiana (em dois momentos 2012 e 2013), pois foi o primeiro município do Rio Grande do Sul em que ocorreu a concessão da água para uma empresa privada. Em Uruguaiana constatou-se a existência de percepção e de um consenso entre os atores com a satisfação e melhoria da qualidade da água e serviços prestados pelo gerenciamento da água por uma empresa privada, sendo positivas as alterações sociais ocorridas até o momento, como a maior conscientização e participação social nas questões sociais, além de observar-se "in loco" a satisfação com a as políticas públicas realizadas pela administração pública municipal. Em relação a metodologia empregada foi por meio de uma pesquisa descritiva, exploratória e os dados coletados foram analisados qualitativamente. / The central idea of this study as having problems starting if the identification is the perception on the part of social actors in relation to the privatization of water and how it occurs. We attempted to observe possible changes every day social site. It is held on the subject worldwide concern that has been compared to water and its management, as access to clean water is a human right essential to life and needs to be preserved and universalized. The central thesis is the perception of the subject. It is noteworthy that the called privatization process is a water concession through public bidding. To verify the problem was used documentary material and empirical research. The initial hypothesis of non-perception process is not sustainable from the data collected. There is a perception of the process, and this perception goes in two ways: in Cochabamba the perception of the process is a negative perception, while in Uruguaiana there is a favorable perception of the privatization process that is occurring. In carrying out the study, there was a documentary exhibition on the process of privatization of water held in Cochabamba in Bolivia and its reception by the actors and also in Brazil, opting in to search on Uruguaiana (on two occasions in 2012 and 2013) because it was the first city of Rio Grande do Sul in which occurred the water concession to a private company. In Uruguaiana found the existence of perception and consensus among stakeholders with the satisfaction and improvement of water quality and services provided by water management by a private company, with positive social changes yet occurred, as the largest awareness and social participation in social issues, and observed "in situ" satisfaction with public policies carried out by municipal government. Regarding the methodology used was through a descriptive, exploratory and the data collected were analyzed qualitatively.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rita Maria Borges Franco.pdf: 10461675 bytes, checksum: 8dada9b59fd2793b766e9747ba4c1519 (MD5) Previous issue date: 2011-05-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In order to facilitate the sustainable exploitation of forest resources, the Federal Law 11.284/2006 innovated the Brazilian legal system by introducing three different mechanisms of public forest management system, namely: the direct management by the Government, the allocation to local communities and the forest concession. As is inherent to every legal innovation, the implementation of the mechanisms provided by the above mentioned law has been involved in discussions on the doctrine and jurisprudence, reflecting even on the discussions about the unconstitutionality of some of its articles. This paper proposes a thorough analysis in order to clarify controversial aspects of the Law of Public Forest Management implementation addressed by doctrine and jurisprudence, and seeks their conformity to the principle of sustainable development / Com o objetivo de viabilizar a exploração sustentável dos recursos florestais, a Lei Federal n° 11.284/2006 inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao introduzir três diferentes mecanismos de gestão de florestas públicas, quais sejam, a gestão direta pelo Poder Público, a destinação às comunidades locais e a concessão florestal. Como é inerente a toda inovação legislativa, a aplicação dos mecanismos previstos na referida lei tem sido permeada por discussões na doutrina e na jurisprudência, repercutindo, inclusive, em arguições de inconstitucionalidade de alguns de seus dispositivos. O presente trabalho se propõe a uma análise minuciosa visando ao esclarecimento de aspectos controvertidos da aplicação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP) abordados pela doutrina e pela jurisprudência, além de buscar avaliar a sua conformação ao princípio do desenvolvimento sustentável

臺灣的政黨候選人在選舉競選過程中時常發生政治禮讓參選的狀況，相關新聞報導政黨整合同黨內或是政治理念較接近的不同政黨，可凝聚較多力量來提升選舉的勝選機率。本文引進參選人可以在他方參選人參選時，選擇是否採取禮讓決策的賽局模型來分析禮讓參選決策的合理性，而在參選人一方不知道他方參選人實力的強弱情況下，我們發現強者型態的他方參選人比例較大、他方參選人給予較多的禮讓好處時，使參選人較容易啟動禮讓機制。 / In Taiwan, there is a common phenomenon that the candidates of the party give in to other candidates in the election campaigns. The relevant news reports a political party can integrate with the same party or different political parties with closer political ideas. By integrating, a political party can gather more political power to enhance the winning probability of election. This paper establishes a model of game theory which candidates can choose whether to make a concession decision of election when other party candidates are running for the election. This model is used to analyze the rationality of making a concession decision of election. In the case of candidates who do not know the capability of other party candidate, the candidates are easier to start the concession mechanism when the proportion of strong type of other candidates is larger and the other party candidates give more concessional benefits.

關稅貿易總協定 (General Agreement of Tariffs and Trade，簡稱 GATT )，為國際間規範與對外貿易之重要協定，其締約國迄今已有一一０ 國左右，而其整個貿易量亦超過全球貿易量之90% 。換言之，GATT於今日 國際貿易中心所佔之地位，實不容忽視。關稅減讓為GATT的重要原則之一 。GATT自成立以來，為達成關稅減讓旨，前後歷經四時餘年，共舉行過八 次回合談判，其成果為將二次世界大戰後高達百分之四十的平均實質關稅 稅率，降至百分之四。本論文主旨在研究GATT本身對關稅之規範，包含： 關稅減讓之分類(一般關稅減讓談判、加入關稅減讓談判、再談判) ；關 稅減讓之模式 (提出要求再商討逐項減讓方式、線型公式、調和公式)； 關稅減讓之原則(互惠原則、最惠國原則、多邊貿易談判原則、安定性與 彈性之賦予 )；關稅減讓之條文分析(GATT一般規定第二條：關稅減讓表 、第二八條：再談判、第二八條之一：一般關稅談判、第三三條：加入談 判) 。烏拉圭回合為GATT最近一次所舉辦之多邊貿易談判，而依據GATT秘 書處於1994年 4月對烏拉圭回合之關稅減讓談判的最終結果報告為：工業 品關稅受約束程度為99% ，農業品在將非關稅措施轉為關稅化後，其關稅 受約束程度為100%，零對零關稅後免稅比率由20% 上升至43% 。我國乃經 濟強國，但仍未躋升於GATT的行列中，故於1990年1 月1 日申請加入GATT 。然而，入關後我國首先將面臨關稅減讓之窘境，因為關稅減讓勢必使國 內產業受到衝擊。政府日後必須提出完整的進口救濟以幫助廠商渡過難關 ，以共進未來國際經濟舞臺。

This research has focussed on the development of a commercial business model (CBM) for providing tourism and support service based commercial activities in Victoria's national parks which also allowed for the protection of the parks natural values. National parks are vital if we as a nation are to retain our natural heritage - but the public sector land stewards of these important assets are facing increasing funding and user pressures. The result is a growing focus on the commercialisation of our national parks to provide services and generate the revenue required to maintain these assets. However, this has resulted in the exacerbation of a long existing conflict - these commercial operators are primarily focus on the achievement of a commercial return, while the land stewards' main responsibility is in the protection of the natural values of these assets. In completing this project an abductive research approach (using grounded theory) has been adopted. Specifically, the research activities undertaken included data collection via a number of techniques including stakeholder interviews, detailed examination of existing commercial arrangements, literature research on international approaches and models, development of a suggested commercial business model based on a synthesise of the research outcomes and, finally, obtaining user feedback. The use of the various data sources, and subsequent sourcing of user feedback facilitated the triangulation of the research results. The findings from this research challenge a number of the practices currently adopted in the structuring of commercial activities suggesting that these practices are inhibiting the quality of the service being provided to the national park visitor along with the level of protection being afforded to the parks natural values. The resulting CBM provides park managers with a framework for identification and structuring of commercial business activities, practical guidance on the actions required in the completion of a concession process and identification of a number of the relevant issues which need to be considered and addressed in establishing and managing a national park concession. The CBM has been developed specifically for application within Victoria's national parks (based on a public/private sector relationship). The output will also provide guidance on methods for embedding natural values on public/private sector relationships in other settings.

Dans le vaste champ du droit international des affaires, les projets «Build, Operate and Transfer» (BOT) signifiant «Construire, Exploiter et Transférer» et leurs variantes semblent moins connus du fait qu'ils représentent un type particulier d'investissement. La réalisation de ces projets fait intervenir de nombreux acteurs (notamment l'État hôte, la société concessionnaire et les cocontractants) aux intérêts souvent divergents mais qui tendent tous à la satisfaction d'un objectif commun: la réussite du projet. L'une des particularités de ces projets est que l'État ayant un fort taux d'endettement et d'impérieuses contraintes budgétaires limitant la capacité du secteur public aux besoins croissants en matière d'infrastructures, bénéficie sous certaines conditions, la participation du secteur privé qui supporte d'énormes risques financiers. Notre étude se veut d'abord une pénétration des mécanismes contractuels des projets BOT afin de déceler les enjeux qui font leur complexité. C'est à la suite de cette analyse que succèdera l'étude des problèmes juridiques affectant l'enveloppe financière, les garanties étatiques ainsi que l'allocation des risques. Dans la troisième partie, notre réflexion sera relancée pour comprendre des questions multiples liées à la sécurisation des investissements BOT réalisés dans les pays à instabilité politique particulièrement en Afrique. Le bilan s'ouvrira sur une analyse critique des sentences arbitrales ciblées en insistant sur des principes très généraux dont l'application a fait l'objet des débats animés en droit des investissements.

This document aims to expose some reflections on the dynamics of the concession contracts during the execution period, incomplete contracts that by its nature and by its long duration require an intensive work by the parties intended to interpret, define and / or clarify the agreed terms, as well as negotiation and signing of the new agreements to amend the text and, finally, the settlement of disputes. In addition to the characteristics of concession contracts described above, we also should take note of its unique and mixed nature, which is a consequence of the fact that this kind of contracts are rule by the public laws whose purpose is to safeguard the public interest through the implementation of infrastructure projects and public services - and also by the private laws- in which takes precedence the autonomy of the parties, consent and good faith. This article reviews how it is that these characteristics of the Concession Contract have been reflected in our legal system and, if necessary, make some kind of conformity and / or correction. / El presente documento tiene como objetivo exponer algunas reflexiones sobre la dinámica de los Contratos de Concesión durante la etapa de ejecución contractual, contratos que por su naturaleza incompleta y por su larga duración requieren de una labor intensa por las partes destinada a interpretar, precisar y/o aclarar los términos contractuales acordados, así como de negociación y suscripción de acuerdos de modificación del texto contractual y, por último, de solución de las controversias que se pudieran originar. En adición a las características de los contratos de concesión antes descritas, debe tenerse presente su singular carácter mixto derivado de la aplicación del régimen administrativo, cuya finalidad es salvaguardar el interés público a través de la ejecución de proyectos de infraestructura y servicios públicos, y, a su vez, de la aplicación del régimen civil, en el cual prima, la autonomía de las partes, el consentimiento y la buena fe. El presente artículo pretende revisar cómo es que dichas características del Contrato de Concesión han sido plasmadas en nuestroordenamiento jurídico y, si es necesario, realizar algún tipo de concordancia y/o corrección.

The author introduces the regulatory and political landscape of the mining concession and the institutional decay it has suffered. He also shows the systems of acreage and the system which our country has received it well: the System of Public Domain. Finally, the author analyzes the mining concession and harvesting rights, raised according to the Constitution and the General Mining Law, explaining the policy changes needed to strengthen it as a fundamental qualifying title for the development of mining activities in the country. / El autor presenta un panorama normativo y político de la concesión minera y el desgaste institucional que ha sufrido. Asimismo, expone los sistemas de dominio minero y el que nuestro país ha acogido con acierto: el Sistema Dominalista. Por último, analiza la concesión minera y el derecho de aprovechamiento, planteado de acuerdo a la Constitución y Ley General de Minería, explicando los cambios normativos necesarios a fin de fortalecerlo como título habilitante fundamental para el desarrollo de las actividades mineras del país.