Made available in DSpace on 2008-05-13T13:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2194.pdf: 259719 bytes, checksum: df2dee8aa9a2da75df6fda3a95950724 (MD5) Previous issue date: 2006-09-26 / De 2002 a 2006 a moeda nacional brasileira, o real, vem sofrendo crescente valorização, tendência que afeta negativamente o setor exportativo no Brasil. Este trabalho refere-se o impacto desta valorização numa indústria específica do setor de exportação, a de turismo receptivo. São destacados os modelos de contratos atuais e analisada a proposição de um novo modelo de contrato, fechado em moeda nacional para as vendas internacionais, visando minimizar o risco cambial inerente à atividade. Os resultados indicam que a adoção deste novo modelo contratual eliminaria o risco cambial da parte da cadeia de distribuição situada no território nacional, trocando este por risco de demanda em função da flutuação do preço para o cliente final.

Submitted by Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva (luizeduardo@lopesdasilva.adv.br) on 2015-11-23T16:56:52Z No. of bitstreams: 1 LOPES_DA_SILVA_Contrato típico de concessão comercial-VF_deposito.pdf: 468693 bytes, checksum: a746933419f85a3ca46111ca62d8e721 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Luiz Eduardo, boa noite Devido às normas da ABNT, será necessário realizar alguns ajustes para que possamos aceitar seu trabalho. Segue abaixo: - O nome da Instituição na CAPA, deve constar somente: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO (Getulio sem acentuação) - O título da dissertação deve estar em letras maiúsculas. - Verificar a ficha catalográfica. A ficha emitida pela biblioteca FGV, consta um código ao final do texto - (CDU). Após alterações, submeter novamente o trabalho. Att. on 2015-11-23T21:36:05Z (GMT) / Submitted by Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva (luizeduardo@lopesdasilva.adv.br) on 2015-11-24T16:21:09Z No. of bitstreams: 1 LOPES_DA_SILVA_Contrato típico de concessão comercial-VF_deposito.pdf: 468421 bytes, checksum: d2818d1bdf07f0d3d179899c6f53a69b (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Luiz, boa tarde Somente mais um detalhe, deixe o nome da Instituição no mesmo formato que estava anteriormente. Qualquer dúvida pode verificar o link com as normas da ABNT que consta no e-mail encaminhado anteriormente. Grata on 2015-11-24T16:42:35Z (GMT) / Submitted by Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva (luizeduardo@lopesdasilva.adv.br) on 2015-11-24T16:48:59Z No. of bitstreams: 1 LOPES_DA_SILVA_Contrato típico de concessão comercial-VF_deposito.pdf: 468587 bytes, checksum: 5a8b6675eb173edd91d6d6dfd6ef9785 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-11-24T16:55:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LOPES_DA_SILVA_Contrato típico de concessão comercial-VF_deposito.pdf: 468587 bytes, checksum: 5a8b6675eb173edd91d6d6dfd6ef9785 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-24T17:15:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LOPES_DA_SILVA_Contrato típico de concessão comercial-VF_deposito.pdf: 468587 bytes, checksum: 5a8b6675eb173edd91d6d6dfd6ef9785 (MD5) Previous issue date: 2015-10-30 / A partir de uma visão contemporânea do contrato o trabalho procurou, (i) reconstruir o marco teórico sobre qual se funda o contrato de concessão comercial no Brasil, registrando uma nota histórica sobre a criação da Lei nº 6.729/1979; (ii) avaliar a validade da lei estudada sob o enfoque do regime constitucional vigente; (iii) analisar o regime jurídico das convenções de marca previstas na lei e a utilização dessas convenções como mecanismos de incentivo de atuação dos concessionários dentro de suas respectivas áreas operacionais, conceituando-as; (iv) sugerir mecanismos de solução de conflitos decorrentes da atuação, pelos concessionários, fora de sua respectiva área operacional, especialmente a cláusula de mediação e arbitragem / From a contemporary view of the agrément this essay aim to, (i) rebuilding the theoretical landmark on which the commercial concession agreement is based in Brazil, registering a historic note on creation of the Law 6.729/79 (ii) appraising the validity of the Law studied from the point of view of the effective constitutional regime; (iii) analyzing the legal regime of the trademark conventions outlined in Law, and use of such conventions as incentive mechanisms for operation of the concessionaires within their respective operating areas, conceptualizing them; (iv) suggesting mechanisms for conflict settlement deriving from the operation, by the concessionaires, out of their respective operating area.

Submitted by Anna Carolina Morizot Tourinho (carolina.morizot@gmail.com) on 2018-02-27T19:15:21Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - O poder público inadimplente - Anna Carolina Morizot Tourinho - final.pdf: 1721569 bytes, checksum: 4c55d551921b55736287c03c1d2f815c (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-03-02T12:08:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - O poder público inadimplente - Anna Carolina Morizot Tourinho - final.pdf: 1721569 bytes, checksum: 4c55d551921b55736287c03c1d2f815c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T13:49:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - O poder público inadimplente - Anna Carolina Morizot Tourinho - final.pdf: 1721569 bytes, checksum: 4c55d551921b55736287c03c1d2f815c (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / Currently, in Brazil, there is a movement to change the relationship of the public and private sector from a supremacy of the Government status to a more consensual and collaborative relationship. That is because this extraordinary power system used in the concession agreement is proving to be inefficient, costlier, and is being used to support authoritarian practices from the Government. In that context, is urgent to reconsider this superior position that the Government exercise in concession agreements. This paper searched in the national and international doctrine the reasons why it was understood to be important for the Government to have these special powers in such contracts. It was searched in judicial precedents what is the most common forms of the Government´s default. It was analyzed several preventive and reactive mechanisms to avoid the default to happen, to respond to the non-compliance compelling the Government to act as established in the contract, and to compensate the private partner in case it is impossible to meet the agreement. It was understood that the best way to ensure the public interest is to reduce the extraordinary powers from the Government, ensuring legal certainty and reducing the costs to the Government as a partner / Hoje, no Brasil, há uma tendência de substituição no eixo de atuação da Administração com base na supremacia e na unilateralidade para uma ideia de consenso e bilateralidade. Entende-se que Administração e particular devem atuar em conjunto, de forma colaborativa e não em uma situação de subordinação do particular à Administração. Isto porque, cada vez mais, o regime de prerrogativas especiais acaba servindo de base para o estímulo à ineficiência da Administração, geração de contratos mais onerosos, legitimação de práticas autoritárias e facilitação de desvios em razão da flexibilidade de alteração de cláusulas contratuais. Diante deste contexto, é preciso rever a posição de supremacia que o poder concedente exerce em contratos de concessão de serviço público. Buscou-se através do presente trabalho explicações na doutrina nacional e estrangeira que pudessem justificar esse desequilíbrio e as peculiaridades que cercam essa relação entre poder concedente e concessionárias nos contratos de concessão comum. Em seguida, foram analisadas decisões dos Tribunais Regionais Federais para identificar quais são as possíveis formas de descumprimento contratual pela Administração Pública. Por fim, foram analisados mecanismos para evitar que o poder concedente incorra no inadimplemento, para o compelir a cumprir suas obrigações e, finalmente, para compensar o concessionário por eventuais danos sofridos em razão do descumprimento de cláusula contratual. Conclui-se, assim, que a melhor forma de garantir o interesse público é limitar o exercício dos poderes exorbitantes, que deve se dar apenas em situações excepcionais, de forma a garantir segurança jurídica e diminuir os custos de contratar com o poder público

Compulsory Contractual Insurance Abstract The subject of this diploma thesis is legal regulation of compulsory contractual insurance in the Czech legislation with a focus on its general regulation in civil law. The special regulation of compulsory liability insurance for lawyers, health service providers and the insurance of a guarantee in case of bankruptcy of the travel agency is also called for. The methods of description, analysis and, to a lesser extent, comparisons are used to fulfil the objectives of this work. The first chapter deals with the concept of compulsory contractual insurance. It includes a historical excursion. The largest part of the chapter describes the types of compulsory insurance and their distinction from voluntary and statutory insurance. The conclusion of this section is a preview of the legislation on compulsory contractual insurance in selected countries. The second chapter focuses on the description and analysis of the current legislation on compulsory insurance. At the beginning of the chapter, a description of the general regulation of the insurance contract, its subjects and form are made. The largest part of the chapter is devoted to the analysis of provisions that represent the general basis for compulsory contractual insurance. Introduced are partial changes made by the...

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Contemporáneamente la responsabilidad contractual, en sentido amplio del término, se ha entendido como el sistema de acciones que dispone el acreedor frente al incumplimiento del contrato; dentro de las que se comprende tanto la acción de cumplimiento, la acción resolutoria, así como la de indemnización de perjuicios. Al estudio de dichos medios de tutela del crédito deben agregarse dos elementos. Por una parte, la excepción de contrato no cumplido como un mecanismo de defensa del deudor en los contratos bilaterales. Y por otra, las cláusulas que las mismas parten pueden agregar al contrato con el objeto de regular o anticiparse a los efectos del incumplimiento contractual. Dentro del ordenamiento nacional, en el estudio de los medios de tutela del crédito, se ha obviado la forma en que ellos se consagran en un método importante de solución de controversias como lo constituye el arbitraje. En tal sentido, en esta investigación se analizará la forma en que se manifiesta la responsabilidad contractual (incluida la excepción de contrato no cumplido y las cláusulas contractuales) en la jurisprudencia arbitral emitida por el Centro de Arbitraje y Mediación de la Cámara de Comercio de Santiago (CAM) durante un periodo de 10 años, comprendido entre los años 2007 y 2016; según las publicaciones periódicas realizadas por la misma institución. Esta investigación está compuesta de tres trabajos realizados en forma independiente, pero bajo la misma metodología, y que comprenden distintos periodos de tiempo de jurisprudencia arbitral. En dicho sentido, este trabajo en particular comprende 38 laudos emitidos entre las fechas 2 de enero de 2007 a 13 de abril de 2012.

O trabalho estuda a evolução da teoria geral dos contratos e os seus reflexos na teoria do risco contratual, tendo como ponto de partida o direito contratual clássico do século XIX e o paradigma da autonomia da vontade. No novo direito contratual do século XX em diante, a análise toma como fio condutor as obras de Emilio Betti e de Karl Larenz, dentro do que se pode considerar o novo paradigma do direito contratual: a regulação e a satisfação de interesses privados mediante critérios de autonomia e heteronomia. O objetivo específico desse estudo é verificar a hipótese de que a teoria atual tenha (ou não) enfrentado o problema econômico dos riscos imprevistos dentro da idéia de "economia interna do contrato", tratando o risco econômico imprevisto como um integrante do conteúdo do contrato com autonomia diante da prestação. O caminho percorrido pelo trabalho identifica que o direito contratual tem sua estrutura teórica construída sobre uma concepção formalista de contrato, segundo a qual essa figura jurídica é uma entidade com existência própria, a qual está centrada na noção jurídica-formal de "obrigação de prestar". Mesmo que, com a evolução do direito contratual, tal estrutura tenha passado a contar com uma função a ser desempenhada na vida real, o trabalho conclui que a teoria continua sem tratar adequadamente o risco econômico imprevisto, porque tal função permanece limitada pela noção jurídico-formal de "obrigação de prestar". / This dissertation studies the evolution of contract law theory and its influences on the legal theory of contractual risk. It begins with the classic theory of the 19th century and the will theory paradigm within it; from the 20th century onwards, the main analysis is based on the works of Emilio Betti and Karl Larenz, alongside with the new paradigm that pursues concrete interests through the combination of private autonomy and private heteronomy. The specific purpose of this study is to test the hypothesis that the current theory may have (or may have not) dealt with the economic problem of unforeseen risks by utilizing the idea of economic balance of contract, insofar as to consider the unforeseen economic risk as an autonomous factor in the content of contracts. The research identifies that the theoretical structure of contract law is built over a formalist conception of contract, according to which the contract is an entity with selfexistence, one that is exclusively centered on the notion of "duty to pay". Although the evolution of contract law has given a function to this structure to perform in society and between parties to a given contract, the dissertation concludes that the current theory is still limited by the notion of "duty to pay", and that the unforeseen economic risk has not yet been provided with an adequate legal treatment.

Master´s thesis describes an actual legal regulations in the sphere of public procurement. Goal is determine changes that brought amendment of act No 55/2012 Coll., about public orders and elaboration of recommendation for municipality Čkyně that must these changes break in the his public procurement contractual proceeding.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A pesquisa analisa a validade da cláusula de raio no aspecto do direito civil-empresarial (privado) e da concorrência (público). No âmbito do direito civil-empresarial analisa-se a cláusula de raio em conjunto com a cláusula de aluguel percentual e possível lesão à boa-fé objetiva. No aspecto do direito da concorrência é analisado o mercado relevante na dimensão produto e geográfica, bem como as externalidades positivas e negativas produzidas pela cláusula de raio. Para a realização da pesquisa adota-se o método dedutivo, realizado a partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema. Traz como resultado os parâmetros que devem ser utilizados para a análise da cláusula de raio e a hipótese em que ela pode ser prevista. / This research analyses the validity of radius clause in the aspect of business and civil law (private) and free competition (public). Under the business and civil law aspect, it analyzes the radius clause with percentage rent clause and the probability to the lesion the general clause of objective good faith. In the aspect of free competition it analyses the product and geographic relevant market and also the positive and negative externalities produced by the radius clause. In this research it is adopted the deductive method, performed based on literature and case law research about the theme. It brings as result the parameters that should be used for the analyses of the radius clause and the hypothesis that it may be used.

A presente tese realiza uma análise interdisciplinar dos contratos de aliança, arranjos colaborativos desenvolvidos a partir do início da década de 90, cujo objetivo é a implantação de projetos complexos industriais e de infraestrutura. Este trabalho investiga a percepção do autor de que o modelo proposto pelos contratos de aliança, em regra, promove um esvaziamento voluntário da função do contrato como ferramenta de aplicação, ainda que potencial, de sanções a comportamentos culposos, justamente com o fim de não prejudicar a construção natural de uma relação cooperativa. Busca-se ainda compreender a função desempenhada pelo contrato e pelo direito contratual, nesse contexto colaborativo, e qual a relação entre os mecanismos formais e informais de garantia de cumprimento contratual. Sustenta-se que, nesse universo, o aparato formal do contrato auxilia as ferramentas informais de enforcement, fornecendo o arcabouço de troca de informações essencial à criação endógena de confiança. Ademais, a fim de não prejudicar o ambiente cooperativo, sustenta-se a aplicação de sanções contratuais formais somente em situações excepcionais, geralmente caracterizadas pelo elemento de quebra de confiança. Sugere-se, ao longo da tese, que uma abordagem processual de regulação do contrato a qual permite sanção de comportamentos que descumpram o procedimento contratual acordado seria mais adequada do que uma abordagem estritamente substantiva que proteja a relação inicial de troca. Ao final, amparada pelas percepções construídas ao longo da pesquisa, é realizada uma reflexão jurídico-dogmática, na qual, após a contextualização jurídica dos contratos de aliança, lhes são sugeridas interpretações de aplicação de conceitos da teoria obrigacional, e de ferramentas de organização de interesses intracontratuais, como a boa-fé, o conflito de interesses e os deveres fiduciários. / This thesis conducts an interdisciplinary analysis of project alliancing, collaborative arrangements developed as of the beginning of the 90s, whose goal is the implementation of complex industrial and infrastructure projects. This work investigates the perception of the author that the model proposed by alliance contracts, in general, promotes a voluntary emptying of the role of the contract in punishing, even potentially, unintentional contractual defaults, as a means of not harming the natural construction of a cooperative relation. The work seeks to understand the role played by the contract and the contractual law, in such collaborative environment, and what is the relation between formal and informal mechanisms of contractual enforcement. It argues that, in this universe, formal contractual apparatus supports informal contractual enforcement mechanisms, providing a governance framework that allows information exchange, which is essential to the endogenous creation of trust. Moreover, in order not to jeopardize the cooperative environment, this thesis suggests the suitability of formal contractual punishment only in exceptional circumstances, often characterized by the breach of trust. It is suggested, along the thesis, that a procedural approach of contract regulation which allows punishment of behaviors that deviates from agreed contractual procedures may be more suitable than a strictly substantive approach that protects the initial exchange relation. At the end, supported by the perceptions constructed along the research, some legal-dogmatic considerations are made, in which, after legally qualifying the alliance contracts, it is suggested to it some applicative interpretations of concepts of obligational theory, and organizational tools of intracontractual interests, such as good faith, conflicts of interest and fiduciary duties.

O trabalho tem por objeto a análise da disciplina jurídica, conforme fixada na Lei 6.404/1976, dos grupos de sociedades de subordinação, ou seja, aqueles pautados por relações hierarquizadas de controle societário, abrangendo tanto os grupos de fato (não formalizados por meio de convenção e regulados principalmente pelos artigos 245 e 246 da lei acionária) quanto os grupos de direito (sujeitos a convenção de grupo, estipulada consoante os artigos 265 e seguintes do referido diploma). A principal tese levantada, cuja verificação representa o objetivo central do estudo, é a de que o limitado uso dos grupos de direito na realidade brasileira se deve, sobretudo, à inefetividade da tutela judicial do conflito de interesses no âmbito dos grupos de fato. Como hipóteses de trabalho instrumentais a tal investigação, são analisadas questões como (i) a baixa difusão dos grupos de direito contraposta à ampla disseminação e à relevante função econômica dos grupos de fato na praxe empresarial brasileira, (ii) o alto nível de abuso do poder de controle (captura de benefícios privados do controle) na realidade do país e (iii) a inefetividade dos mecanismos judiciais de contraste ao abuso do poder de controle nas relações intersocietárias. A análise é amparada, principalmente, pelos métodos (i) histórico (investigação das origens da participação de sociedades no capital de outras sociedades), (ii) comparado (confronto pontual entre a disciplina brasileira e a de outros países, notadamente Alemanha, Itália e França) e (iii) dialético (confronto analítico de diferentes posições da doutrina). O estudo também toma por base dados empíricos extraídos de pesquisas de natureza econômica e de levantamentos oficiais, sem contudo empreender reelaboração estatística independente de tais informações. Os referidos dados trazem sólidos indícios que, argumenta-se, essencialmente confirmam as hipóteses de trabalho e a tese principal do estudo. Outros resultados e conclusões relevantes da pesquisa são: (i) a destacada função de fomento aos grupos e favorecimento da concentração econômica (Organisationsrecht) das normas brasileiras que tratam do fenômeno intersocietário, em contraposição ao objetivo de meramente proteger acionistas externos e credores (Schutzrecht); (ii) a rejeição da caracterização do grupo em si como uma sociedade de sociedades; (iii) a rejeição do conceito de interesse de grupo; (iv) a afirmação da natureza não apenas lícita, mas tipificada da organização da atividade empresarial na forma plurissocietária; (v) a obtenção de dados oficiais sobre a efetiva difusão dos grupos de direito, cujo número, apesar de baixo, excede as estimativas anteriores da doutrina; e (vi) a identificação da dificuldade de se comprovar em juízo o inadimplemento de deveres fiduciários de administradores e sociedades controladoras como elemento crítico por trás da inefetividade do sistema brasileiro de contraste ao abuso do poder de controle nas relações de grupo. / The scope of the research is to analyze the legal treatment, under Law 6,404/1976, of vertical groups of companies, i.e. those in which prevail hierarchical relations of corporate control. The analysis covers both de facto groups (that are not subject to a formal group agreement and are regulated mainly by articles 245 and 246 of Law 6,404/1976) and contractual groups (subject to a group agreement, executed in accordance with articles 265 et seq. of the same statute). The main thesis raised confirmation of which is the central purpose of the research is that the limited use of contractual groups in Brazil is, above all, the result of the ineffectiveness of judicial protection from conflicts of interest within de facto groups. As instrumental hypotheses supporting the analysis, the study comprises a review of issues such as: (i) the limited number of contractual groups, contrasting with the large diffusion and economic relevance of de facto groups within Brazilian businesses, (ii) the high level of abuse of corporate control (capture of private benefits of control) within the country and (iii) the ineffectiveness of judicial mechanisms aimed at contrasting abuse of corporate control in intercompany relations. The research is based mainly on the (i) historical (investigation of the origins of intercompany equity interests), (ii) comparative (comparison of Brazilian regulation of specific matters with that of other countries, mainly Germany, Italy and France) and (iii) dialectical (analytical opposition of different positions held by scholars) methods. The study is also based on factual data extracted from economical research and official assessments. However, such statistical information is not in any form independently processed. The collected data, it is argued, provides solid evidence confirming the main and supporting hypotheses of the study. Other material results and conclusions of the analysis are: (i) the significant function of promoting group formation and economic concentration (Organisationsrecht) of the Brazilian regulation of intercompany relation, as opposed to the purpose merely protecting external shareholders and creditors (Schutzrecht); (ii) the rejection of the qualification of groups themselves as companies formed by companies; (iii) the rejection of the concept of group interest; (iv) the defense of the lawful (but also expressly legally recognized) nature of the polycorporate business organization; (v) collection of official data on the effective use of contractual groups, which number is very limited but exceeds prior expectations of scholars; and (vi) identification of the difficulty to demonstrate in court the breach of fiduciary duties by managing officers and controlling companies as the critical cause of the lack of effectiveness of the Brazilian system of defense against abuse of corporate control in intercompany relations.